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Educação profissional nas escolas estaduais do Brasil, do Norte e do Amapá, entre 2012 e 2022:uma breve revisão

RC: 134700
375
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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/profissional-nas-escolas

CONTEÚDO

ARTIGO DE REVISÃO

CARVALHO, Suelen [1], FECURY, Amanda Alves [2], DENDASCK, Carla Viana [3], OLIVEIRA, Euzébio de [4], DIAS, Claudio Alberto Gellis de Mattos [5]

CARVALHO, Suelen. et al. Educação profissional nas escolas estaduais do Brasil, do Norte e do Amapá, entre 2012 e 2022:uma breve revisão. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 12, Vol. 03, pp. 99-120. Dezembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/profissional-nas-escolas, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/educacao/profissional-nas-escolas

RESUMO

Os governos estaduais brasileiros são responsáveis em ofertar educação pública de nível médio, tanto formal quanto em EPT. O governo federal, entretanto, é o regulador principal das políticas públicas na educação, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC). O objetivo foi fazer uma revisão bibliográfica sobre a educação profissional nas escolas estaduais do Brasil, do Norte e do Amapá, entre 2012 e 2022. Ela foi realizada bases de dados de pesquisa como Google Acadêmico, Periódicos CAPES, MendeleyReference Management Software, e Scientific Electronic Library Online – SciELO, entre 2012 e 2022. Utilizando os descritores selecionados foram encontrados 52.854 documentos científicos, dos quais 11 atenderam os requisitos e compõem esta revisão. O Governo Federal investiu na ampliação e expansão da EPT e a maioria dos Estados brasileiros solicitou esta assistência técnica e financeira. A fiscalização eficiente dos recursos financeiros repassados aos Estados é quase inexistente. Isso implica na descontinuidade das ações voltadas para o fortalecimento, ampliação e expansão da EPT nos estados e na atualização dos dados pelas Secretarias Estaduais de Educação no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC). A EPT vai além de uma educação para fins mercadológicos. Na rede estadual ela precisa ser pública, politécnica e de qualidade. É necessário, ter e fazer mais estudos e levantamentos a respeito para que se possa ter maior número de dados consolidados a respeito, e assim aumentar a compreensão de como é a EPT nas redes de ensino estaduais do país.

Palavras-chave: EPT, Escola Estadual, Amapá, Educação Profissional.

INTRODUÇÃO

A educação tem vários conceitos e significados. A educação formal, por exemplo, acontece dentro da escola através da relação entre o aluno e o professor. É neste local onde o estudante aprende o conteúdo explicado pelo docente. Isso resulta em um documento de certificação reconhecido pela sociedade que e necessário para exercer alguns trabalhos (LIBÂNEO, 2010).

A Educação Profissional é uma modalidade de ensino da educação básica (ensino fundamental e médio). A oferta é realizada através de cursos técnicos e também de Formação Inicial e Continuada (FIC), que pretendem desenvolver competências e habilidades para fornecer mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. Este tipo de educação pode ser um caminho facilitador para obtenção de uma oportunidade de emprego, manutenção, ou recolocação no mercado de trabalho, bem como para inserção na vida em sociedade (REGO et al., 2021).

A Constituição Federal afirma, em seus artigos 205 e 206, que:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: […] IV – gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (BRASIL, 1988).

Como dever do Estado, os governos devem ofertar ensino público e de qualidade de forma gratuita a todos os cidadãos (BRASIL, 1988). Nesse cenário, surgem as escolas públicas da rede estadual de ensino, que recebem financiamento e investimento dos estados brasileiros. A obrigação dos estados com a educação engloba o ensino fundamental I e II, o ensino médio e algumas escolas técnicas (BRASIL, 1996).

Em 26 de outubro de 2011 o Governo Federal, por meio da Lei 12.513, criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC). Entre os objetivos destacam-se a expansão da educação profissional nas redes federal e estadual e a ampliação de cursos profissionalizantes (SOUZA, 2020).

A mesma lei, em seu artigo 4º, afirma que “[…] o Pronatec será desenvolvido por meio das seguintes ações, sem prejuízo de outras: […] II – fomento à ampliação de vagas e à expansão das redes estaduais de educação profissional” (BRASIL, 2011).

Para a expansão das redes estaduais de educação profissional o PRONATEC adotou, entre outras, ações de políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) como, por exemplo, os programas Brasil Profissionalizado e o Mediotec (MEC, 2018).

O programa Brasil Profissionalizado, através de assistências financeiras aos Estados, tem como objetivo expandir, ampliar e modernizar as escolas das redes estaduais de educação profissional e tecnológica, tornando mais acessível a oferta de cursos técnicos de nível médio (SILVA et al., 2015; MEC, 2018b).

O programa Mediotec oferta cursos profissionalizantes juntamente com a formação do ensino médio com o objetivo de ampliar e democratizar o acesso e a formação em EPT (MEC, 2018a).

Os governos estaduais brasileiros são responsáveis em ofertar educação pública de nível médio, tanto formal quanto em EPT. O governo federal, entretanto, é o regulador principal das políticas públicas na educação, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC) (VIANA e CASTIONI, 2017). Para isso o MEC, por meio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC), elaborou o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT). Este serve como base para o planejamento das ofertas de cursos pelas instituições de ensino de educação profissional técnica de nível médio (MEC, 2022).

O CNTC é atualizado periodicamente e, desde 2020, encontra-se em sua 4ª edição. Apresenta 13 eixos tecnológicos, divididos em 215 cursos, para oferta de cursos profissionalizantes para as redes de ensino (Quadro 1) (MEC, 2022).

Quadro 1 Mostra os quantitativos de cursos técnicos dentro dos eixos tecnológicos presentes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT)

Mostra os quantitativos de cursos técnicos dentro dos eixos tecnológicos presentes no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).
Fonte: MEC (2022).

A SETEC também elaborou o Guia Pronatec de cursos FIC, que é um documento norteador para a escolha dos cursos, que está na 4ª edição (aprovado pela portaria Nº 12 de 03 maio de 2016). Contém 12 eixos tecnológicos divididos em 646 cursos. (Quadro 2) (MEC, 2016).

Quadro 2 Mostra os quantitativos de cursos técnicos dentro dos eixos tecnológicos presentes no Guia Pronatec de Cursos FIC

Mostra os quantitativos de cursos técnicos dentro dos eixos tecnológicos presentes no Guia Pronatec de Cursos FIC.
Fonte: (MEC, 2016).

O Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), criado em 2009 pela SETEC, tem como função divulgar os dados da Educação Profissional e Tecnológica no Brasil. As instituições de ensino que ofertam a EPT precisam inserir dados (o número de alunos matriculados, os cursos ofertados, as frequências em aula e o número de alunos concluintes) para que este sistema possa ter indicadores confiáveis sobre a EPT brasileira. Pelo SISTEC também é possível fazer a validação dos diplomas de cursos técnicos e profissionalizantes (MACHADO, 2019).

Na rede estadual de ensino do Amapá, norte do Brasil, é possível saber, via SISTEC, o quantitativo de escolas que oferecem (ou ofereciam) vagas para a área de EPT (Quadro 3).

Quadro 3 Mostra os quantitativos de escolas estaduais do Amapá que oferecem (ou ofereciam) vagas para a área de EPT, segundo o SISTEC

QUANTITATIVO DE

ESCOLAS ESTADUAIS DO

AMAPÁ

QUANTIDADE DE

ESCOLAS QUE AINDA OFERECEM TURMAS

 EM EPT

MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAPÁ
1 sem oferta Laranjal do Jari
10 4 ainda ofertam Macapá
2 sem oferta Mazagão
1 sem oferta Oiapoque
1 sem oferta Pedra Branca
4 2 ainda ofertam Santana

Fonte: SISTEC (2022).

Em outubro de 2019 a SETEC lançou o Programa Novos caminhos, que tem como objetivos o aumento da oferta de cursos FIC (e de qualificação profissional), investimentos nas construções (reformas e ampliações das escolas estaduais que ofertam os cursos de EPT), e melhoria na qualidade do ensino médio. A meta é aumentar, até o ano de 2023, em 80% o número de matrículas em cursos técnicos profissionalizantes (MEC, 2021; IFSULDEMINAS, 2022; SOUZA, 2022).

No Amapá, o programa Novos Caminhos foi iniciado em 2021, com o lançamento do Edital 01/2021 com vagas para cursos Técnicos e cursos FIC (SEED, 2021).

A educação profissional almeja formar estudantes para além do mercado de trabalho, utilizando uma educação omnilateral, ou seja, educando para vida; em uma formação pautada nos valores e atitudes, éticas e morais, dentro da sociedade. Os estudantes, então, são formados como sujeitos críticos e criativos, fazendo parte da construção de uma educação emancipadora (VIANA et al., 2020).

OBJETIVO

Fazer uma revisão bibliográfica sobre a educação profissional nas escolas estaduais do Brasil, do Norte e do Amapá, entre 2012 e 2022.

MÉTODO

Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre educação profissional nas escolas estaduais do Brasil, em língua portuguesa, em bases de dados de pesquisa como Google Acadêmico, Periódicos CAPES, MendeleyReference Management Software, e Scientific Electronic Library Online – SciELO, entre 2012 e 2022. Para tal utilizou-se as palavras-chave (ou descritores) “Educação profissional e escolas estaduais”, “ETEC no Brasil”, “Educação estadual e educação profissional”, “Escolas estaduais e educação profissional”, “Educação profissional na rede estadual”. Isso possibilita que a revisão seja feita baseada nas mais atualizadas produções acadêmicas (CAPES, 2012).

Foram utilizados, como critérios de inclusão, artigos com conteúdo que unia educação profissional nas escolas estaduais do Brasil com educação, ensino e/ou Educação Profissional e Tecnológica (EPT), dentro do período limite da revisão. Foram excluídos artigos que não atendiam a esse conteúdo e/ou período.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

O quadro 4 mostra a quantidade de artigos encontrados e utilizados, de acordo com cada descritor, e seus respectivos autores e anos.

No descritor ‘’Educação profissional e escolas estaduais’’ foram encontrados no Google Acadêmico 15.100 artigos sendo utilizados para análise 2 artigos, um sobre as políticas públicas para a EPT na rede Estadual e o outro sobre as políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais.

No descritor ‘’ETEC no Brasil’’ encontrou-se no Google Acadêmico 7.120 artigos dos quais analisou-se 2 artigos, um sobre as políticas públicas para educação profissional nas escolas públicas estaduais e o outro sobre as experiências diferenciadas da educação profissional nas escolas públicas estaduais.

No descritor ‘’Educação estadual e educação profissional’’ foram encontrados no Google Acadêmico 28.000 artigos onde efetuou-se análise em 2 artigos sobre as políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais.

No descritor ‘’Escolas estaduais e educação profissional’’ foram encontrados nos Periódicos Capes 1.652 artigos sendo que destes utilizou-se para o desenvolvimento desta pesquisa 2 artigos sobre o papel da instituição de ensino na educação profissional nas escolas públicas estaduais.

No descritor ‘’Educação profissional na rede estadual’’ foram encontrados no Mendeley, 958 artigos e utilizou-se 2 artigos, um sobre as experiências diferenciadas da educação profissional nas escolas públicas estaduais e o outro sobre as políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais e no Scielo foram encontrados 24 artigos e utilizado 1 artigo sobre as políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais.

Quadro 4 Quantidade de artigos encontrados e utilizados, de acordo com cada descritor, e seus respectivos autores e anos

Quantidade de artigos encontrados e utilizados, de acordo com cada descritor, e seus respectivos autores e anos.
Fonte: Pesquisa nos bancos de dados online.

Os resultados e conclusões dos artigos sobre políticas públicas para educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor e ano de cada artigo, aparecem na tabela 1.

Os artigos mostram que no Estado do Ceará as políticas públicas para educação profissional nas escolas públicas estaduais possibilitaram a ampliação da EPT. Esta ampliação resultou no aumento do número de escolas, vagas ofertadas e alunos matriculados no ensino técnico. Porém, não refletiu na melhoria da qualidade de ensino que sofreu com a falta de professores da área técnica, a falta de infraestrutura adequada para o ensino profissionalizante e qualificação e/ou formação continuada para os profissionais atuantes nas escolas de EPT.

Tabela 1 Resultados e conclusões dos artigos sobre políticas públicas para educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor e ano de cada artigo

Resultados e conclusões dos artigos sobre políticas públicas para educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor, e ano de cada artigo.
Fonte: (LIMA, 2014; XEREZ et al., 2017).

Com o objetivo de qualificar os alunos do ensino médio da rede estadual para o mercado de trabalho, o Estado do Ceará, com os recursos financeiros provindos do PBP (Programa Brasil Profissionalizado), implanta as EEEP (Escolas Estaduais de Educação Profissional), ofertando o Ensino médio integrado à Educação Profissional em tempo integral. Por ser uma modalidade de ensino nova no Estado, a procura por vagas nesta modalidade de ensino foi grande. Por este motivo, e como cumprimento de um dos objetivos do PBP de expandir a educação profissional no país, foi necessário ampliar, reformar e construir escolas para atender a demanda (LEITE e ANDRADE, 2019; SANTOS, 2021).

Do lançamento do PBP à concretização dos convênios entre o MEC, o FNDE e o Estado do Ceará para implementar o Plano Integrado de Educação Profissional e Tecnológica do estado do Ceará (PIEPT), transcorreram apenas 08 meses para o início das matrículas nas EEEP (RIBEIRO et al., 2020). Foi necessário a construção de um novo currículo, com a proposta de oferecer uma formação integral aos estudantes, preparando-os para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento pleno da cidadania (MELO, 2021). Na prática, entretanto, evidenciou-se que o interesse na educação profissional tinha um cunho mercadológico assumido pela escola pública cearense ao adotar parâmetros empresariais (RIBEIRO et al., 2020). E isto, refletiu na qualidade de ensino. Com a implementação rápida das EEEP, não houve um diálogo com a comunidade escolar onde as escolas seriam implantadas. Por exemplo, quais cursos técnicos gostariam que fosse implementado nas escolas; de quais cursos técnicos o entorno daquela comunidade precisaria para se qualificar enquanto mão de obra. No quadro docente notou-se a falta de professores efetivos que suprissem a demanda das escolas, bem como professores com o conhecimento técnico-profissionalizante nas mais variadas disciplinas pertencentes à nova matriz curricular referente a EPT. Também a precarização do trabalho dos professores com a falta de materiais adequados e cursos de formação para compreenderem o que é e como funciona a educação profissional (CAVALCANTI e ANDRADE, 2021; RIBEIRO et al., 2022).

A implantação das EEEP no estado do Ceará foi, então, marcada por contradições. Enquanto o governo utilizava os recursos financeiros, provenientes do PBP, na infraestrutura das instituições de ensino, pouco ou quase nada fez no aspecto pedagógico, para garantir que a nova matriz curricular das EEEP estivesse organizada e condizente com a realidade dos alunos, da comunidade e mercado de trabalho. Assim como a falta de realização de concursos para as contratações de professores da área técnico-profissionalizante e a falta de investimentos na formação continuada dos professores efetivos, para dessa forma garantir a oferta de uma EPT de qualidade (MACHADO e FERREIRA, 2020).

Artigos sobre políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais, contendo método, autor e ano de cada artigo, bem como seus resultados e conclusões aparecem na tabela 2.

Eles mostram que as ações de políticas públicas de Educação Profissional e Tecnológica, como os Programas Brasil Profissionalizado e PRONATEC do Governo Federal têm em comum o objetivo de expandir e ampliar a EPT na Rede Estadual. Estes programas contribuíram significativamente para o aumento do número de criações/reformas de escolas, números de vagas e número de alunos matriculados nos cursos técnicos profissionalizantes das escolas estaduais do País, cumprindo assim com os seus objetivos.

O Programa Brasil Profissionalizado tem também por finalidade financiar a EPT na Rede Estadual do País e essa ação de distribuição de recursos financeiros acabou gerando uma dependência financeira da maioria dos Estados.

Tabela 2 Resultados e conclusões dos artigos sobre políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor, e ano de cada artigo

Resultados e conclusões dos artigos sobre políticas de expansão da educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor, e ano de cada artigo
Fonte:(MACHADO e VELTEN, 2013; CASTIONI, 2018; SANTOS e MUTIM, 2018; OLIVEIRA, 2019; SILVA et al., 2020).

O Governo Federal criou programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira, voltados para a expansão e fortalecimento da EPT e para as ações de políticas públicas educacionais. O objetivo era fortalecer o crescimento econômico do país, suprir a falta de mão de obra qualificada e diminuir o número de desempregados. Entre os programas destacam-se o PBP (Programa Brasil Profissionalizado) e o PRONATEC. Foram implantados na maioria dos estados brasileiros, e atingiram o maior número de alunos matriculados durante suas execuções (CARVALHO, 2019; MACHADO e FERREIRA, 2020).

Como o PBP articulava o ensino médio à educação profissional de forma integrada, e à possibilidade de oferta em tempo integral com duração de 03 anos (mesmo tempo de duração do ensino médio regular), a procura por esta modalidade de ensino cresceu. Os estudantes vislumbraram a possibilidade de concluir o ensino médio articulado com a formação do curso técnico, e assim se inserir no mercado de trabalho. O PRONATEC articulava a oferta da educação profissional através de cursos concomitantes (cursa o ensino médio regular em uma escola e o curso técnico em outra), subsequentes (para quem concluiu o ensino médio) e os cursos FIC (para quem possuía apenas o ensino fundamental ou o ensino médio completo). Estes dois programas foram criados como forma de garantir a expansão e a melhoria da qualidade da EPT na rede estadual de ensino, promovendo a inserção/ou a permanência no mercado de trabalho (LIMA et al., 2018; MACHADO e FERREIRA, 2020; SILVA e MOURA, 2022).

Os estados brasileiros, para aderirem e receberem os recursos financeiros do PBP (vinculado ao plano de metas – compromisso todos pela educação) deveriam, por meio de um termo de compromisso, criar uma proposta de adesão com a descrição detalhada do projeto pedagógico, o orçamento, e o cronograma de atividades para a expansão e ampliação da EPT (BRASIL, 2007; MACHADO e FERREIRA, 2020).

Do valor solicitado e aprovado no PBP, 99% eram repassados aos governos estaduais, que deveriam entrar com a contrapartida de 1% do recurso. Os recursos providos pelo PBP para os Estados não têm uma fiscalização rigorosa por parte do governo federal para verificar se eles estão sendo aplicados para os fins destinados. Esta falta de fiscalização gerou obras inacabadas e desvios de recursos em alguns estados (PAZOLINI e LIMA, 2021; SILVA e MOURA, 2022).

A Tabela 3 mostra os resultados e conclusões dos artigos sobre experiências diferenciadas da educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor e ano de cada artigo.

As experiências diferenciadas da educação profissional nas escolas públicas estaduais se tornam exitosas quando é feito um estudo, levantamento social e econômico do público que receberá a EPT. A exemplo das escolas estaduais do Estado do Paraná, que fizeram primeiro a investigação do público e a localidade para definir quais cursos técnicos ofertar para qualificar a população e fortalecer o desenvolvimento econômico da região.

Na Escola Técnica Estadual Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – CEPAM de São Paulo os cursos técnicos ofertados visam uma formação humana integral, para o desenvolvimento pleno na vida em sociedade e no mercado de trabalho.

Tabela 3 Resultados e conclusões dos artigos sobre experiências diferenciadas da educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor e ano de cada artigo

Resultados e conclusões dos artigos sobre experiências diferenciadas da educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor, e ano de cada artigo.
Fonte:(COSTA e TONELO, 2016; GOIS, 2020).

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) tem por finalidade a qualificação de mão de obra para atender o mercado de trabalho e a sociedade (MEC, 2018c). Para ter êxito é necessário que a formação na EPT seja humanística e integral para preparar sujeitos críticos, inovadores, criativos e competentes socioemocionalmente (REGO et al., 2021; FERREIRA et al., 2022).

Para formar alunos proativos é necessária uma prática pedagógica que estimule a reflexão, autonomia e criatividade para a construção do conhecimento. O aluno deve ser o construtor e não apenas o receptor do conhecimento. A sala de aula deve ser um espaço que estimule o ensino e aprendizagem através de atividades que estimulem a percepção, avaliação, reflexão, criação e solução de problemas. O professor tem o papel de ser o intermediador deste processo de aprendizagem (SILVA et al., 2018b).

No Estado do Paraná a EPT foi ofertada articulando o conhecimento teórico e o conhecimento prático atendendo as necessidades da economia local, para suprir a carência e necessidade de mão de obra qualificada, estimulando o protagonismo dos alunos através da construção e não da mera transmissão de conhecimentos (LOPES e DA SILVA, 2021).

No Centro Paula Souza no Estado de São Paulo, o currículo da EPT é elaborado com propostas pedagógicas que objetivam o ensino voltado para a qualificação de mão de obra para o mercado de trabalho e para o desenvolvimento cognitivo, tecnológico, cultural e artístico dos alunos. Os professores são capacitados para estimular os alunos a desenvolverem habilidades e competências de acordo com o curso técnico profissionalizante no qual estão inseridos. Nesse sentido, o professor é considerado um mediador do conhecimento oportunizando o conhecimento teórico e prático levando em consideração as vivências e potencialidades dos alunos (GUERRA, 2021).

Professores que utilizam metodologias educativas diferenciadas, como desafios e situações-problema com conteúdo que possibilitem a vinculação da teoria com a prática da futura profissão, conseguem estimular a participação de forma ativa dos alunos nas aulas. Estas práticas pedagógicas são consideradas motivadoras pelos alunos por possibilitarem a ruptura da aula convencional (quadro e pincel), os levando ao desenvolvimento do pensamento crítico e participativo nas aulas (SILVA et al., 2018b).

Os resultados e conclusões dos artigos sobre o papel da instituição de ensino na educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor e ano de cada artigo estão na tabela 4.

O papel da instituição de ensino na educação profissional nas escolas públicas estaduais é proporcionar uma educação omnilateral, que fortaleça a emancipação, a autonomia, o desenvolvimento das dimensões intelectual, física, emocional, social e cultural, além da preparação e qualificação para o mercado de trabalho.

Tabela 4 Resultados e conclusões dos artigos sobre o papel da instituição de ensino na educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor e ano de cada artigo

Resultados e conclusões dos artigos sobre o papel da instituição de ensino na educação profissional nas escolas públicas estaduais, com método, autor, e ano de cada artigo.
Fonte: (MARQUES e SOUSA, 2014; SILVA et al., 2018).

A criação do Programa Brasil Profissionalizado (PBP), ocorreu em um momento de crescimento econômico do País, objetivando estimular a ampliação da Educação Profissional na rede de ensino estadual. Tinha como proposta uma formação politécnica (articulando o ensino médio à Educação Profissional), atendendo a necessidade de formar mão de obra qualificada e a preparação para o exercício da cidadania (PAZOLINI e LIMA, 2021).

A Educação Profissional pública tem o papel de ser gratuita com uma formação emancipadora e integral, e tem como prática educativa a ação de transformação da realidade dos alunos enquanto agentes trabalhadores e sociais. Por isso, não pode ser rotulada como uma educação centrada apenas para a formação de mão de obra para o mercado de trabalho (CARVALHO, 2019).

O papel da formação integral nas escolas de Educação Profissional é o de estimular os alunos a serem seres participativos, reflexivos, críticos e autônomos. A formação integral significa ir além do capital e do mercado de trabalho, preparando o discente para a vida. É formar alunos que possam ter autonomia sobre sua vida pessoal e familiar, que saibam empreender (construindo e gerando renda) e que tenham interação cívica e social (SILVA et al., 2018b).

CONCLUSÕES

O Governo Federal, através de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira investiu na ampliação e expansão da EPT. A maioria dos Estados brasileiros solicitou a assistência técnica e financeira do Governo Federal para investirem na EPT de seus estados.  Constatou-se que o Governo Federal, não faz uma fiscalização eficiente dos recursos financeiros repassados aos Estados e isto traz como consequências a má utilização desses recursos. Outra situação é que o financiamento da Educação Profissional decorre, principalmente, dos recursos financeiros do Governo Federal e não Estadual, o que por vezes implica na descontinuidade das ações voltadas para o fortalecimento, ampliação e expansão da EPT nos estados. Há também a falta da inserção de dados atualizados pelas Secretarias Estaduais de Educação no Sistema Nacional de Informação da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC).

A EPT não pode ser descrita apenas como desenvolvimento de competências e habilidades técnicas para suprir a demanda do mercado de trabalho. Ela vai além de uma educação para fins mercadológicos. A EPT na rede estadual precisa ser pública, politécnica e de qualidade, capaz de garantir aos alunos a inserção no mercado de trabalho, numa perspectiva de emancipação e autonomia. Deve ser voltada para uma formação integral com metodologias de ensino que envolvam a participação ativa dos alunos no processo de ensino e aprendizagem, no qual eles sejam instigados a desenvolver e construir o senso crítico.

Destaca-se que pouco se encontra sobre artigos, publicações que trate sobre a EPT na rede estadual. É necessário, ter e fazer mais estudos e levantamentos a respeito para que se possa ter maior número de dados consolidados a respeito, e assim aumentar a compreensão de como é a EPT nas redes de ensino estaduais do país.

REFERÊNCIAS

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______. LEI Nº 12.513, DE 26 DE OUTUBRO DE 2011. Brasília DF,  2011.  Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12513.htm >. Acesso em: 10 ago 2022.

CAPES. Treinamento no uso do Portal de Periódicos. Brasília DF,  2012.  Disponível em: < https://www.fca.unesp.br/Home/Biblioteca/portal-capes.pdf >. Acesso em: 12 julho 2022.

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[1] Pedagoga, Filósofa, Professora e pesquisadora do Instituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Amapá (IFAP), Discente do Programa de Pós-graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT IFAP).

[2] Biomédica, Doutora em Doenças Tropicais, Professora e pesquisadora do Curso de Medicina do Campus Macapá, Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Saúde (PPGCS UNIFAP), Pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPESPG) da Universidade Federal do Amapá (UNIFAP).

[3] Doutorado em Psicologia e Psicanálise Clinica. Doutorado em andamento em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Mestrado em Ciências da Religião pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Mestrado em Psicanálise Clínica. Graduação em Ciências Biológicas. Graduação em Teologia. Atua há mais de 15 anos com Metodologia Científica (Método de Pesquisa) na Orientação de Produção Científica de Mestrandos e Doutorandos. Especialista em Pesquisas de Mercado e Pesquisas voltadas a área da Saúde.

[4] Biólogo, Doutor em Doenças Tropicais, Professor e pesquisador do Curso de Educação Física da Universidade Federal do Pará (UFPA).

[5] Biólogo, Doutor em Teoria e Pesquisa do Comportamento, Professor e pesquisador do Instituto de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Amapá (IFAP), do Programa de Pós Graduação em Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT IFAP) e do Programa de Pós Graduação em Biodiversidade e Biotecnologia da Rede BIONORTE (PPG-BIONORTE), polo Amapá.

Enviado: Dezembro, 2022.

Aprovado: Dezembro, 2022.

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Carla Dendasck

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