Desempenho da gestão escolar e sua relação com a qualidade na Educação Pública

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ARTIGO ORIGINAL

MORAES, Tatiana [1], AFFONSO, Suselei Aparecida Bedin [2]

MORAES, Tatiana. AFFONSO, Suselei Aparecida Bedin. Desempenho da gestão escolar e sua relação com a qualidade na Educação Pública. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 07, Vol. 01, pp. 161-183. Julho de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/desempenho-da-gestao-escolar

RESUMO

A gestão democrática do sistema de ensino público brasileiro não é apenas uma opção, mas uma exigência legal. A presente proposta propõe uma revisão da literatura inerente à temática, o que configura o estudo, metodologicamente, como descritivo e explicativo, por ser uma pesquisa bibliográfica. O objetivo dessa reflexão é discutir sobre os princípios da convivência democrática no âmbito escolar. O estudo apresenta uma abordagem das diversas formas de participação da comunidade intra e extraescolar na Gestão Educacional, bem como analisa a sua relação com a qualidade da educação pública. As políticas educacionais que subsidiam o trabalho da gestão educacional oferecem condições para que os aspectos administrativos e pedagógicos sejam repensados, levando-se em conta as áreas fundamentais de atuação do gestor e as ações necessárias para uma coordenação democrática do trabalho escolar, sendo essa a relevância do trabalho. Através dos estudos é possível acreditar numa gestão democrática e participativa, subsidiada pelos princípios de descentralização e autonomia das instituições escolares, tornando-se possível o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. Pensar em tais questões justifica esse trabalho.

Palavras-chave: Gestão democrática, escola, educação, qualidade.

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho é um estudo que oferece reflexões para os profissionais da Educação, com a intenção de analisarmos os princípios de convivência democrática e as diversas formas de participação na Gestão Escolar, tendo como objetivo maior, refletir sobre o tema: Desempenho da Gestão Escolar e sua relação com a qualidade na educação. A Gestão Educacional pressupõe a existência de um conjunto de diretrizes, procedimentos e de uma estrutura organizacional que permitam seu bom funcionamento e a qualidade da aprendizagem dos alunos. De acordo com Libâneo (2004 p. 263), “uma boa gestão é aquela que assegura as melhores condições organizacionais e pedagógicas de desempenho profissional dos professores, de modo que seus alunos tenham possibilidades de serem bem sucedidos”.

Porquanto, há de se frisar, nessa reflexão, que uma coordenação democrática no trabalho escolar junto à equipe gestora, demanda uma atuação comprometida e responsável, e, para tanto, utiliza -se políticas educacionais em conjunto com as esferas administrativas e pedagógicas em uma constante análise reflexiva e flexiva, quando julgar necessário. A ideia de pesquisar sobre o tema surgiu durante o módulo “Gestão Acadêmica de Escolas”, ministrado pela Orientadora Pedagógica da Secretaria de Educação do Município de Campinas/SP e Docente da Faculdade Anhanguera de Campinas,  Suselei Aparecida Bedin Affonso, que nos levou a refletir com mais clareza sobre esta temática.

A partir dessas reflexões decidimos buscar aprofundamento em autores que também acreditam que a gestão democrática e participativa, subsidiada pelos princípios de descentralização e autonomia das instituições escolares, torna possível o fortalecimento dos vínculos entre escola, família e comunidade. Os estudos de Affonso (2011) apontam o seguinte questionamento: a consolidação da qualidade na educação pública está vinculada ao desempenho da gestão escolar? Dessa forma, diante desse questionamento, procuramos estudos e pesquisas que justificassem a consolidação da qualidade na Educação Pública a partir do desempenho da Gestão Escolar. Portanto, a Gestão Escolar Democrática e sua relação com a qualidade do Ensino Público é o principal tema de nossa pesquisa e abordagem.

Este estudo tem como referencial metodológico a pesquisa bibliográfica, a partir da qual fizemos um levantamento das fontes e coletamos informações concernentes à abordagem do problema a ser investigado, ou seja, a gestão democrática e sua relação com a qualidade da educação na Escola Pública. Utilizamos como fontes bibliográficas: livros, material apostilado da Uniderp, revistas pedagógicas, textos básicos e complementares e outras publicações de sites na internet. A elaboração do trabalho consistiu na realização de um estudo aprofundado a partir do material coletado. Embasamo-nos em estudos propostos por autores diversos e no material das aulas da Uniderp, da disciplina “Gestão Acadêmica de Escolas”.

Não pretendemos distorcer ou alterar o conteúdo principal dos pesquisadores citados, mas abordá-los em linguagem de fácil compreensão devido à complexidade dos assuntos dissertados em relação ao tema que propomos investigar. Entre outros autores, citamos os estudos de Vitor Henrique Paro e Heloísa Lück por entender que estes autores muito têm contribuído com suas pesquisas e trabalhos, apontando caminhos para  uma efetiva concretização da democracia no ambiente escolar por meio de uma gestão democrática, assegurando, à sociedade, o direito de participar e opinar nas questões concernentes à Escola Pública. É um trabalho comprometido em pesquisar e refletir sobre a forma de assegurar o direito à cidadania para nossos alunos, suas famílias e a comunidade intra e extraescolar.

Dessa forma, considerando a complexidade em torno do assunto em pauta, pretendemos a partir de nossa pesquisa despertar atenção dos profissionais que atuam na área da educação e que de alguma forma buscam uma maneira de garantir a democratização da Escola Pública.

2. BASES LEGAIS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA

A gestão democrática do sistema de ensino público brasileiro não é apenas uma opção, mas uma exigência legal. Entretanto, sabemos que democracia não se constrói apenas com a determinação legal ou por uma imposição qualquer. É preciso muito mais para que ela se instale nos diversos espaços da escola, e, para tanto, necessita de mecanismos que garantam a sua construção e continuidade. A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que definem os direitos e os deveres dos cidadãos, havendo nela uma parte dedicada à Educação:

Capítulo III – “Da Educação, da Cultura e do Desporto”, Seção I, Da Educação, Artigos 205 a 214. No artigo 206, são apontados os princípios que devem orientar o ensino brasileiro.

Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a  arte e o saber;

III – Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de    instituições públicas e privadas de ensino;

VI –  Gestão democrática de ensino público, na forma de lei (grifo meu);

VII – Garantia de padrão de qualidade.

A Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96 regulamentou este princípio constitucional. A gestão Democrática aparece em vários momentos, entretanto, vamos nos ater em analisar os seguintes Artigos:

Art. 3º “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

VIII – gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino (BRASIL, 2011).

Ou seja, reafirma a lei constitucional da gestão democrática como princípio orientador do ensino público em todo o Brasil.

Art. 12º “ Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola (grifos meus) (BRASIL, 2011).

Ou seja, estabelece que as escolas devem  propor formas de articulação do seu trabalho com as famílias e as comunidades.

Art. 14º “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as peculiaridades e conforme os seguintes princípios:

I – Participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola:  

II – Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes (BRASIL, 2011).

Ou seja, assegura a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou em outras instâncias decisórias. O Estatuto da Criança e do Adolescente aponta uma orientação legal em relação à democratização escolar:

Art. 53 – A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

(…)

Parágrafo Único ´É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do   processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais (BRASIL, 2011).

De acordo com Affonso (2011):

Nos últimos anos, fazendo face às novas necessidades educacionais, as recomendações propostas na legislação educacional do país (Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n°9394/96, entre outros), têm contribuído para a construção de novos paradigmas educacionais, redefinindo o papel da escola. Para tal, propõem novas formas de organização escolar, criando com esse propósito alguns mecanismos, cuja aplicação implica em mudanças no perfil da gestão educacional dentro das instituições de ensino (AFFONSO, 2011, p. 3).

Essas orientações legais devem levar a escola a assumir, dentre outros, o compromisso de verdadeiramente democratizar as formas de acesso e permanência do aluno em seu interior, com qualidade para todos que dela fazem uso. Na gestão democrática, é importante que haja um bom alinhamento e   envolvimento da comunidade escolar no sentido amplo da palavra, desenvolvendo, assim, um trabalho em equipe integrado e comprometido, em que todos possam contribuir e participar, buscando soluções sólidas e bem estruturadas.

3. PRINCÍPIOS E DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

A escola deve assumir o compromisso social de desenvolver nos indivíduos competências e valores que contribuam para a formação da cidadania. Portanto, valores como a solidariedade, cooperação, responsabilidade e respeito às diferenças culturais e étnicas precisam ser desenvolvidos na escola, porque são fundamentais para o combate de qualquer forma de discriminação e preconceito. Dessa forma, é necessário que a prática pedagógica da escola e o trabalho do professor em sala de aula estejam pautados em valores democráticos. Prado (2000), pesquisador dessa questão, ressalta:

(…) do educador, a cidadania passa por boas relações com os colegas, com a direção, com os funcionários – pelo direito de ensinar, ou seja, formar cidadãos. Do ponto de vista do aluno, ela reside no direito de ir à escola e só começa a fazer sentido quando ele aprende (PRADO, 2000, p.13).

Em virtude de uma cultura e gestão escolar democrática, promove-se um aprendizado abrangente para várias pessoas, evitando, assim, o autoritarismo. O quadro a seguir evidencia implicações que diferenciam essas duas formas de convivência no ambiente escolar.

Quadro 1: Convivência autoritária e democrática – características gerais

Convivência autoritáriaConvivência democrática
Estimula a ausência de diálogo, a competitividade e a desconfiança.Incentiva a liberdade de expressão, o diálogo e o companheirismo.
Incentiva a ideia de sempre haver um ganhador no contexto da escola.Entende que todos devem ganhar por meio da participação coletiva.
Deixa claro que quem manda tem o poder, restando aos demais obedecerAjuda os grupos a serem autônomos e reflexivos, por meio de debate.
Favorece a supervalorização de posições hierárquicas e o temor à crítica.Respeita a hierarquia por meio da participação coletiva responsável.
Sustenta uma autoridade desprovida de crítica, auto-avaliação e solidariedade.Reveste a autoridade de crítica, autoavaliação e espírito solidário.

Fonte: Guia de Estudo Veredas – Módulo 4 – Volume 1 – p. 166

A partir do quadro concluímos que a convivência democrática pode ocorrer quando as pessoas participam, opinam e decidem sobre questões que afetam tanto sua vida individual como a vida do coletivo. Desse modo, o cumprimento das determinações legais em relação ao princípio da gestão democrática favorece a instituição escolar e a convivência democrática. A participação no contexto da gestão democrática deve ser o princípio fundamental de todos, motivada pelos interesses do coletivo da escola. Entretanto, a gestão democrática e da sala de aula passa por um processo de trabalho conflitante e desafiador e que exige muita competência e meios adequados no ambiente escolar na busca por soluções.

Um desses desafios refere-se à compreensão do princípio da gestão democrática da escola, de forma que possam ser evitados equívocos à seu respeito. Segundo Gaddotti (1994), quando não são bem discutidos, podem dificultar o trabalho coletivo e da gestão democrática da escola. A seguir veremos  3 aspectos relevantes:

  • Centralismo: Estimula tomada de decisão sobre questões de natureza essencialmente política, sem nenhuma consulta ao coletivo da escola.
  • Democratismo: Submete à amplos debates populares quaisquer tomadas de decisão, ainda que sejam de caráter puramente técnico.
  • Populismo: Cria espaços que podem levar à supervalorização da opinião popular sem nenhuma avaliação crítica acerca do que é proposto.

Devemos estar atentos para a necessidade de a gestão democrática ser construída a partir dos vários segmentos, ou seja, a participação de todos os segmentos leva em conta as diferentes perspectivas do olhar sobre o trabalho escolar, mas sem menosprezar a área de competência dos envolvidos, por exemplo, os pais podem e devem opinar sobre o processo de aprendizagem de seus filhos, indicando metodologias que considerem mais eficientes, mas isso não quer dizer que se um grupo de pais achar interessante que a cartilha seja adotada como a base da alfabetização a escola deva desprezar todo conhecimento técnico e pedagógico dos educadores e adotar essa forma de trabalho simplesmente por ser a opinião da maioria. A escola é uma instituição que deve responsabilizar-se pela formação plena de cidadãos.

Em função disso, a gestão democrática é um processo político que deve garantir a participação ativa de todos os grupos que atuam de forma direta ou indireta na tarefa de educar, ou seja, professores, funcionários, gestores, pais, alunos, grupos organizados da sociedade civil etc. Ao possibilitar a construção de uma gestão democrática que leve em consideração sua função social, a escola amplia sua interação com a sociedade, apoiando-se no respeito à vontade dos indivíduos em decidir e agir sobre as questões do cotidiano escolar. No contexto da gestão democrática da escola, a participação deve ser entendida, portanto, como princípio fundamental de todos os momentos. Entretanto, ao permitir a explicitação das opiniões e dos interesses dos vários segmentos da escola, a participação pode permitir, também, o aparecimento de conflitos durante o processo de gestão democrática.

A administração desses conflitos é outro desafio que a escola precisa enfrentar ao trabalhar na perspectiva da gestão democrática. É preciso entender que esses conflitos  traduzem a opinião assumida por determinados grupos ou diferentes interesses pessoais ou do próprio grupo no interior da escola. Tais conflitos ou divergências de opiniões que decorrem da diferenças de pensamentos, embora sejam saudáveis para o crescimento do grupo, dificultam o empreendimento de uma gestão verdadeiramente democrática na escola. A gestão democrática diariamente lida com questões delicadas que exigem bom senso e diálogo,  mas, se a própria vida das pessoas é feita de constantes desafios, por que seria diferente no cotidiano da escola? Apesar de esses conflitos serem comuns no contexto democrático da escola o professor, José Vieira de Sousa os agrupou estes em três níveis -(guia de estudo veredas – modulo 4 – volume 1 p.170).

 Quadro 2: Níveis dos conflitos no contexto da gestão democrática da escola

PessoalInterpessoalInstitucional
Surgem na escola quando os indivíduos pensam e agem em função de seus próprios modos de pensar, interesses, ideais e níveis de poder.Ocorrem em situações de interação social quando as pessoas – por serem diferentes – explicitam diferentes interpretações e formas de agir.Manifestam-se por ser a escola um espaço de diferenças, orientado por ideias, processos e ações muitas vezes de caráter contraditório.

Fonte: Guia de Estudos Veredas – Módulo IV, p. 170

Conforme orientação do professor José Vieira de Souza, a gestão democrática deve buscar superar esses conflitos, visando o bem coletivo, renunciando a consensos que apenas camuflam a realidade da escola. Azanha (1993), estudioso da gestão democrática da escola, explicita que:

(…) consenso é apenas uma forma de decisão e nem sempre a mais racional, nem a mais justa. Principalmente quando a maioria, pelo simples fato de ser a maioria, se julgar no direito de suprimir as divergências, ainda que estas sejam legítimas (AZANHA, 1993, p. 26).

O professor José Vieira, a partir da ideia de Azanha, coloca-nos o perigo do consenso ser tomado pura e simplesmente pelos vários segmentos da escola, sem uma reflexão mais crítica das razões que o sustentam, e, assim, pode alertar-nos para um ponto de partida importante no desenvolvimento da gestão democrática. No ato de gerir a escola, em uma cultura democrática, é preciso buscar um consenso meio aos conflitos, respeitando a vontade do coletivo e garantindo a participação ativa de todos os componentes, resultando em um trabalho qualitativo. A questão da organização administrativa e pedagógica da escola está diretamente vinculada às relações que se estabelecem no seu interior entre: professores e direção, professores e coordenação, professores e professores, professores e alunos, comunidade e direção etc.

Nesse contexto, é válido destacar que, hoje, falamos muito em gestão democrática da escola que, por sua vez, compreende a divisão de tarefas, ideias partilhadas e muito respeito nas decisões colegiadas. Construir ações coletivas na escola depende fundamentalmente da capacidade de todos em compartilhar, discutir, ouvir, socializar, colaborar, opinar, reagir, mudar. Bordignon e Gracindo (2001) compararam atitudes e comportamentos relativos às formas tradicionais de gestão (paradigma vigente e tradicional) e aquelas decorrentes de propostas de Gestão Democrática (paradigma emergente e novo). Selecionamos alguns dos aspectos indicados pelos autores para auxiliar na nossa pesquisa.

Quadro 3: Aspectos da gestão e os seus paradigmas

Aspectos da GestãoParadigma vigente

(Tradicional)

Paradigma Emergente

(Novo)

Relações de poderVerticaisHorizontais
EstruturasSegmentadasIntegradas
EspaçosIndividualizadosColetivos
DecisõesCentralizadas/imposiçãoDescentralizadas/diálogo/participação
Formas de açãoAutocracia/paternalismoDemocracia/autonomia
Objeto do trabalhoInformaçãoConhecimento

Fonte: Guia de Estudos Veredas – Módulo IV, p. 177

A gestão Democrática deve ser analisada como um processo a ser construído coletivamente. O modelo de gestão que supera paradigmas conservadores de organização da escola coloca em perspectiva a forma como os sujeitos envolvidos no processo executam a ação e quais os lugares ocupados para realização do trabalho escolar. A evolução da Gestão Democrática relaciona-se com as mudanças na cultura organizacional da instituição escolar: ações e responsabilidades compartilhadas e participação em processos decisórios sinalizam a incorporação de novos comportamentos a serem desenvolvidos na escola. Ao referir-se à estrutura administrativa da escola, um dos estudiosos brasileiros da questão, Paro (1997), questiona, entre ouras coisas, o modelo de direção de nossas escolas públicas. Diz o autor:

Na estrutura formal de nossa escola pública está quase totalmente ausente a previsão de relações humanas horizontais, de solidariedade e cooperação entre as pessoas, observando-se, em vez disso, a ocorrência de uma ordenação em que prevalecem relações hierárquicas de mando e submissão. O mais alto posto dessa hierarquia é ocupado pelo diretor,  verdadeiro chefe da Unidade escolar e responsável último por tudo o que acontecerá aí dentro. Esta condição lhe dá uma imensa autoridade diante das demais pessoas, que interagem no interior da escola, mas quase nenhum poder de fato, já que a autoridade que ele exerce é concedida pelo Estado, a quem deve prestar conta das atividades pelas quais é responsável. Assim, independentemente de sua vontade, o diretor acaba assumindo o papel de preposto do Estado diante da instituição escolar e de seus usuários. Premido pelos inúmeros e graves problemas originários das inadequadas condições em que  o ensino escolar tem de desenvolver, e instado a prestar conta de tudo ao Estado, diante do qual acaba se colocando como culpado primeiro por qualquer irregularidade que aí se verifique, o diretor escolar desenvolve a tendência de concentrar em suas mãos todas as medidas e decisões, apresentando um comportamento autoritário que já vai se firmando no imaginário dos que convivem na escola como característica inerente ao cargo que exerce (PARO, 1997, pp.100-101).

A gestão democrática supõe relações menos hierarquizadas e mais e menos verticais, o que evoca responsabilidades, participação e compromisso de toda comunidade escolar, diálogo e respeito, descentralização, práticas colegiadas de administração. A gestão democrática é incompatível com práticas autoritárias. Nem o diretor da escola, nem ninguém da comunidade escolar, podem sentir-se “dono” ou “chefe” supremo da escola. Nesse sentido, Lück (2009 p.193) aborda as competências de uma gestão pedagógica eficiente no que se refere às atribuições do gestor, ou seja, o diretor. Cabe, ao gestor educacional:

      • Promover a visão abrangente do trabalho educacional e do papel da escola, norteando suas ações para a promoção da aprendizagem e formação dos alunos.
      • Liderar na escola a orientação da ação de todos os participantes da comunidade escolar pelas proposições do projeto político-pedagógico e do currículo escolar.
      • Promover orientação de ações segundo o espírito construtivo de superação de dificuldades e desafios, com foco na melhoria contínua dos processos pedagógicos voltados para a aprendizagem e formação dos alunos.
      • Criar na escola um ambiente estimulante e motivador orientado por elevadas expectativas de aprendizagem e desenvolvimento, auto-imagem positiva e esforço compatível com a necessária melhoria dos processos educacionais e seus resultados.
      • Promover a elaboração e atualização do currículo escolar, tendo como parâmetro o Referencial Curricular da Secretaria de Educação, as Diretrizes Curriculares Nacionais, os Parâmetros Curriculares Nacionais, bem como a evolução da sociedade, ciência, tecnologia e cultura, na perspectiva, nacional e internacional.
      • Orientar a integração horizontal e vertical de todas as ações pedagógicas propostas no projeto pedagógico e a contínua contextualização dos conteúdos do currículo escolar com a realidade.
      • Estabelecer a gestão pedagógica como aspecto de convergência de todas as outras dimensões de gestão escolar.
      • Identificar e analisar a fundo limitações e dificuldades das práticas pedagógicas no seu dia-a-dia, formulando e introduzindo perspectivas de superação, mediante estratégias de liderança, supervisão e orientação pedagógica.
      • Acompanhar e orientar a melhoria o processo ensino-aprendizagem na sala de aula mediante observação e diálogo de feedback
      • Articular as atividades extra-sala de aula e orientadas por projetos educacionais diversos com as áreas de conhecimento e plano curricular, de modo a estabelecer orientação integrada.

As ações da escola devem ser o resultado de ações de decisões coletivas e participativas. Essa é uma cultura que precisamos construir conjuntamente. Somos herdeiros de uma política de mandonismo, de centralização, de autoritarismo. Esse é o legado de nossa história. Desde as últimas décadas estamos tentando construir uma cidadania mais plena e uma sociedade que conta com uma participação efetiva de todos. As propostas e ações de gestão democrática da escola representam um esforço no sentido de romper com essa lógica hierarquizada e vertical que assombra a sociedade brasileira desde os primórdios de sua história. A democratização no espaço escolar precisa que todos participem ativamente das decisões gerais ou em sala de aula realizadas no âmbito escolar para configurar uma gestão democrática.

Nesse sentido, há de se frisar que é preciso pensar, e, mais do que isso, fomentar as mudanças na organização escolar, e, para isso, dever-se-á possibilitar a participação dos seus vários segmentos nas tomadas de decisão. Dessa forma, a democratização do espaço da sala de aula deverá refletir a relação intrínseca professor-aluno, buscando a necessidade de currículos e planejamentos mais flexíveis, bem como processos de avaliação qualitativos. Diante disso, a escola deve avançar na luta contra a discriminação ou causas que impedem um grande número crianças e jovens de ingressar e permanecer nela. Democratizar é lutar para fazer valer a garantia de acesso e permanência dessas crianças na escola. O quadro a seguir é um comparativo de ações democráticas e conservadoras da Gestão da Escola.

Quadro 4: Colocando a gestão democrática em prática

Aspectos do trabalho escolarDesenvolvimento de acordo com as proposições da Gestão DemocráticaDesenvolvimento apoiado em práticas conservadoras de Gestão da Escola
Orientação dos alunos quanto às regras e normas da escola.Participação dos alunos em conselho de classe, precedido por um momento de avaliação da turma, e identificação de pontos a serem apresentados e discutidos no Conselho de Classe.Elaboração de um manual informativo que orienta a conduta dos alunos e pelo qual os professores decidem sobre aspectos disciplinares.
Planejamento do trabalho pedagógico (aulas, avaliação, conteúdos etc.).Definição de um momento da coordenação dos professores de todas as séries para planejamento conjunto do trabalho escolar, inclusive a elaboração de projetos comuns aos diferentes níveis de ensino.Definição de horário de coordenação, momento reservado para que cada professor organize seu plano de trabalho.

Fonte: Guia de Estudos Veredas – Módulo IV, p. 182

Diante dessas colocações, devemos enfatizar, nesse estudo, que a nossa responsabilidade como professores e pedagogos implica a defesa de que a Gestão Democrática contempla muito mais do que o trabalho do Diretor. A Gestão Democrática envolve diretamente nosso aluno em sala de aula. De acordo com Paro (1997) se o ensino é um serviço público, está associado ao princípio da democracia, que se consubstancia no caráter público e gratuito da educação, na inserção social e na intervenção organizada da comunidade escolar.

A partir das colocações de Paro fica evidente que se a gestão pública inclui participação dos envolvidos na educação escolar supõe a transparência de processos e de atos, ou, então, ela não é pública. A proposta de “Escola Cidadã” da Rede Municipal de Ensino de Uberaba, encontra-se, desde 1993, organizada em princípios explicitados no texto de Maria de Lourdes Prais e Silva intitulado: “Escola Cidadã: fundamentos políticos, filosóficos e pedagógicos”, publicado pela Secretaria Municipal de Educação de Uberaba, em 2000:

O resgate do verdadeiro sentido do conceito de “Escola Pública”, compreendendo-a como ESCOLA DO POVO e não meramente escola oficial. Dessa forma, a “Escola Cidadã” é aquela que mantida com recursos públicos e destinada a todos sem nenhuma distinção, é pensada e gerida por uma sociedade que dela usufrui e por ela se responsabiliza (Plano Decenal Municipal de Educação Uberaba, 2006/2015).

A autora deixa claro que a Escola Pública é aquela que é mantida com recursos públicos e gerida por uma sociedade, destinada aos cidadãos que a compõe e que dela faz uso. A cidadania supõe a autonomia da escola construída  em seu cotidiano, com base na participação dos seus vários membros e  segmentos, ou seja, tendo, como base, a Gestão Democrática.

4. GESTÃO DEMOCRÁTICA E CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA DA ESCOLA

Numa instituição a autonomia significa ter poder de decisão sobre seus objetivos e suas formas de organização, manter-se relativamente independente do poder central, administrar livremente os recursos financeiros (LIBÂNEO, 2001, p. 115).

De acordo com Libâneo (2001), a escola deverá traçar seu próprio caminho, envolvendo professores, alunos, funcionários, pais e comunidade, assumindo e se responsabilizando pelas dificuldades e êxito da instituição. Essa possibilidade se limita ao espaço da autonomia relativa da instituição, integrada em um sistema de ensino e que depende das políticas públicas e que não gera recursos próprios. Nesse sentido, embora a autonomia corresponda à capacidade de a escola poder decidir os seus rumos, ela não significa soberania, porque essa instituição não pode perder seu vínculo com o sistema educacional mais abrangente.

Dessa forma, é possível concluir que a autonomia demanda o exercício peno e abrangente de ações de organização e planejamento da escola, considerando, nesse processo, as suas relações com o sistema de ensino como um todo, isto é, em larga escala, ou seja, está relacionada à ideia de tomada de decisões próprias, uma vez que a escola é uma instituição inserida em um contexto social mais amplo, e, desse modo, é parte de um sistema de ensino que se articula em nível federal, estadual e municipal.  A autonomia da escola é determinada pela LDB – Lei 9.394/96  e está definida nos dispositivos legais, a saber:

Artigo 15. – Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais do direito financeiro público.

Portanto, a autonomia delegada para a escola é definida em lei e se refere à três níveis: pedagógico, administrativo e financeiro. A escola constrói sua autonomia a partir de práticas cotidianas que realiza e não de ações isoladas e esporádicas. A autonomia construída é aquela que a escola define em seu cotidiano com base na participação dos seus vários grupos. Entretanto, para definir novos rumos, não é suficiente o exercício pleno dessa autonomia. É preciso que a escola se organize a partir da participação dos vários grupos que compõem a comunidade escolar. Esta participação pode ser notada por meio das práticas da atuação do Conselho Escolar e outros Colegiados

Esta organização, portanto, não é conquistada por meio de um processo tranquilo, mas de conflitos, ou seja, de lutas que envolvem todos os envolvidos com o contexto escolar, uma vez que ela resulta do encontro de interesses pedagógicos e políticos diversos, os quais precisam estar bem articulados e organizados. A autonomia e a organização da escola podem contribuir ainda para que pais, professores, alunos, funcionários e grupos organizados da comunidade possam se conscientizar da necessidade e importância de sua efetiva participação nos processos de tomada decisão que envolvem a escola. Conforme Libâneo (2001, p. 77):

Organizar é bem dispor elementos (coisas e pessoas), dentro de condições operativas (modos de fazer), que conduzem a fins determinados. Administrar é regular tudo isso, demarcando esferas de responsabilidade e níveis de autoridade nas pessoas congregadas, afim de que não se perca a coesão do trabalho e sua eficiência geral.

Parte do plano de educação é estruturado a partir do Projeto Político-Pedagógico da escola, instrumento de prática pedagógica democrática no ambiente escolar. Nesse sentido, Affonso (2011)) afirma que:

A formulação e desenvolvimento do projeto pedagógico e da proposta curricular envolvem a assistência aos professores, auxiliando a concepção e construção de situações de aprendizagem adequadas às necessidades educacionais dos alunos. Envolve também a ação da gestão na efetivação de reuniões pedagógicas e conselhos, onde haja espaço garantido para discussão e reflexão de práticas por meio de troca de experiências, possibilitando o levantamento e organização de aprofundamento e formação permanente da equipe docente. Prevê ainda a definição e organização dos tempos escolares e intermediação entre a escola e instâncias superiores e comunidade (AFFONSO, 2011, p. 4-5).

Dessa forma, Affonso (2011) coloca que  ações da gestão referentes à coordenação do trabalho a ser realizado pela equipe escolar nessas áreas específicas requerem a formação de uma boa equipe de trabalho, em que as pessoas trabalhem de forma colaborativa a partir de objetivos comuns, prezando pelo exercício de práticas de gestão democráticas e participativas à serviço do atendimento ao aluno. Affonso (2011), conclui que essas ações pressupõem a existência de princípios de participação e autonomia na unidade escolar.

Numa estrutura sem autonomia ou possibilidade de participação, não pode ser encontrado um trabalho educativo verdadeiro, de qualidade, pois uma organização burocrática, que regula seu trabalho pela mera execução de normas e procedimentos estabelecidos hierarquicamente, tende a priorizar o funcionamento administrativo da escola e o cumprimento de regras, não a definição objetivos a serem perseguidos e atingidos pela equipe (NÓVOA; HUTMACHER apud AFFONSO, 2011, p. 5). Assim sendo, é importante que a instituição escolar seja autônoma e organizada, composta por uma gestão democrática e participativa de encontro com os interesses coletivos da comunidade escolar. Envolve planejamento e interação mútua de forma responsável, ofertando, assim, um ensino aprendizagem de qualidade.

5. PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO: UMA PRÁTICA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA

Sabendo que o Projeto Político Pedagógico contempla um ensino de qualidade, elencando uma gestão democrática e firmado obrigatoriamente pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve-se frisar que:

Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência: I – elaborar e executar sua proposta pedagógica; VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; VII – informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da sua proposta pedagógica.

Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I – participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II – elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola (Lei n.º 9394, de 20 de dezembro de 1996).

Logo, percebe-se que o Projeto Político Pedagógico, em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96, demonstra a importância de a escola ter uma organização integrada às normas comuns do sistema nacional, como, também, na sua elaboração para identificar na instituição a sua a realidade e necessidades. É um documento importante e norteador para definir a ação e direção a ser tomada mediante a um trabalho participativo e coletivo de toda comunidade escolar. Segundo Gadotti e Romão (1997):

É preciso entender o Projeto Político Pedagógico da escola como um situar-se num horizonte de possibilidades na caminhada, no cotidiano, imprimindo uma direção que se deriva de respostas a um feixe de indagações tais como: que educação se quer e que tipo de cidadão se deseja, para que projeto de sociedade? A direção fará ao entender e propor uma organização que se funda no entendimento compartilhado dos professores, alunos e demais interessados na educação.  (GADOTTI; ROMÃO, 1997, p. 32).

Compreende-se que partilhando ideias no coletivo, prezando-se por uma visão cooperativa e participativa de todos que compõem a comunidade escolar, o projeto político-pedagógico terá homogeneidade e consistência. O projeto político-pedagógico é elaborado para orientar o trabalho durante o ano letivo, instruindo a ação política pedagógica e exercendo a função social. Para tanto, o gestor democrático, juntamente com a comunidade escolar, precisará pontuar ações competentes, coerentes e eficazes à condução de um trabalho motivador e eficaz envolvendo, assim, todos os membros da comunidade escolar para, consequentemente, buscar soluções contundentes.

Dessa forma, o diretor, baseado em ações democráticas voltadas à condução do processo de elaboração do Projeto Político Pedagógico, precisa articular ações democráticas, inovadoras, evitado ações individuais e isoladas. A gestão e democratização escolar acontece em meio à uma decisão coletiva, envolvendo grupos e propósitos educativos com compromisso e responsabilidade. Assim sendo, todos têm a mesma preocupação: a efetiva organização e funcionamento de qualidade na escola, pautada na reciprocidade e muito diálogo para definir ações do Projeto Político-Pedagógico. Nesse sentido, Lück (2009) afirma que:

No contexto da democratização da escola, de modo a torná-la uma instituição aberta à comunidade e de qualidade para todos, além dos preceitos legais para a sua democratização, conforme proposto na legislação vigente, uma nova estratégia tem sido acrescentada, qual seja a escolha de diretores pela comunidade escolar, a partir dos pressupostos de que na medida em que a comunidade escolhe o seu diretor, compromete-se em apoiar a implementação de projeto político-pedagógico construído coletivamente, e passa a sentir-se parte atuante desse processo e da comunidade escolar (LÜCK, 2009, p. 9).

Para tanto, visando uma educação de qualidade, é fundamental a organização do projeto político-pedagógico, apostando em renovações bem articuladas, sempre quanto for necessário, tendo o aluno como o sujeito principal desse cenário e envolvendo toda a comunidade escolar, esboçando o projeto político-pedagógico com ideias bem engajadas em um trabalho coletivo. A estruturação do Projeto Político-Pedagógico é um caminho que deverá ser percorrido pela instituição que almeja trabalhar dentro de uma perspectiva de gestão verdadeiramente democrática.

6. GESTÃO COLEGIADA: O CONSELHO ESCOLAR

A gestão colegiada é constituída por membros como professores, alunos, funcionários, pais, representantes da sociedade, escolhidos pela comunidade escolar, sendo fonte de apoio para o gestor escolar. A mesma trabalha juntamente com o conselho escolar, ampliando e fortalecendo o vínculo dos membros acima citados. Prais (1997), defende a gestão colegiada como fenômeno educativo, na medida em que se firma como exercício participativo do processo decisório escolar, visando promover uma prática de democratização institucional. Dessa forma, Prais (1997) nos coloca que a prática democrática na escola requer ações com base em uma gestão colegiada, com o objetivo de garantir o exercício participativo do processo de decisão no ambiente escolar.

O Conselho escolar, por meio de uma administração coletiva, favorece e fomenta novas e essenciais implementações para aperfeiçoar a gestão escolar. A administração toma forma a partir de análises que devem ser realizadas no âmbito escolar, e, para tanto, tal análise deverá contemplar questões de caráter diversos, ou seja, teor de cunho administrativo, pedagógico e financeiro. Nesse sentido, o Conselho Escolar é formado por pessoas de diferentes segmentos da escola, com o objetivo de contribuírem para com a solução de problemas que dizem respeito às atividades desenvolvidas no ambiente escolar, a fim de garantir a legitimidade das tomadas de decisões. Bordignon e Gracindo (2002) reafirmam este objetivo:

O poder não se situa em níveis hierárquicos, mas nas diferentes esferas de responsabilidade, garantindo relações interpessoais entre sujeitos iguais e ao mesmo tempo diferentes. Essa diferença dos sujeitos, no entanto, não significa que um seja mais que o outro, ou pior ou melhor, mais ou menos importante, nem concebe espaços para a dominação e a subserviência, pois estas são atitudes que negam radicalmente a cidadania. As relações de poder não se realizam na particularidade, mas na intersubjetividade da comunicação entre os atores sociais. Nesse sentido, o poder decisório necessita ser desenvolvido com base em colegiados consultivos e deliberativos (BORDIGNON; GRACINDO, 2002, p. 151-152).

Ao se compreender a importância da atuação do Conselho Escolar, destacamos a necessidade de organizar, periodicamente, assembleias por segmentos onde estes debaterão questões administrativas, pedagógicas e financeiras. Esse movimento reforça o exercício da Gestão Democrática. O contrário da gestão democrática é a gestão centralizadora, baseada no autoritarismo, cujo gestor decide e responde por tudo que acontece na escola. Como uma solução possível para o problema da centralização de poder nas mãos do diretor, Paro (1999) sugere que:

Uma solução que se pode imaginar para essa questão é a de dotar o Conselho de Escola de funções diretivas, semelhantes às que têm hoje o diretor. Dessa forma, o responsável último pela escola deixaria de ser o diretor, passando  a ser o próprio Conselho, em corresponsabilidade com o diretor que dele também faz parte. A vantagem desse tipo de solução é que o conselho, como entidade coletiva, fica menos vulnerável, podendo tomar medidas mais ousadas, sem que uma pessoa, sozinha corra o risco de ser punida pelos escalões superiores. Supõe-se que, assim, o dirigente da escola (o Conselho) detenha maior legitimidade e maior força política, posto que represente todos os setores da escola. Seu poder de barganha e sua capacidade de pressão, para reivindicar benefícios para a escola, seriam, também, superior ao do diretor isolado (PARO, 1999).

Entretanto, esse Conselho seria responsável em “[…] traçar as grandes metas educativas da escola, de planejamento a médio prazo e de fiscalização das ações do conselho diretivo” (PARO, 1999, p. 213). Conselho Escolar é, pois, o órgão coletivo de decisões e de análise de toda a organização e funcionamento da escola, conforme definições indicadas no Projeto Político-Pedagógico da escola. Este processo democrático de decisões coletivas acontecerá se para isso forem desenvolvidas ações concretas por todos os membros representantes da comunidade escolar.

É preciso lembrar que a democratização da escola acontecerá quando seus participantes agirem conscientemente, com compromisso e imbuídos de vontade e dispostos a assumir decisões. É preciso querer mudar para que as coisas mudem. O Colegiado Escolar, no exercício de suas funções, precisa estar atento às críticas, às dificuldades e barreiras que impedem os bons resultados escolares. Esta crítica permite um redirecionamento do percurso da educação oferecida. Paro coloca a importância da gestão colegiada diante das decisões e reivindicações:

A circunstância de ser um colegiado e não o diretor isoladamente a levar suas reivindicações aos escalões superiores da Secretaria de Educação significa importante inversão na forma de pressão da escola sobre as autoridades estatais, sobre cujos benefícios me referi em trabalho anterior ao relevar a importância da gestão colegiada na busca de melhor apoio para a escola, afirmando que é mais difícil dizer “não” ao pedido da escola, “quando a reivindicação não for de uma pessoa, mas de um grupo, que represente outros grupos e que esteja instrumentalizado pela conscientização que sua própria organização propicia (PARO, 1987, p. 53).

Portanto, fica claro que o Conselho Escolar desempenha um papel importante em assegurar que toda a comunidade esteja envolvida em todas as decisões importantes tomadas na escola.

7. ELEIÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES: INSTRUMENTO DE DEMOCRACIA

A eleição de diretores é um instrumento que apresenta importantes contribuições para a gestão democrática na escola. No nosso país, há várias modalidades de escolha para os cargos/funções de direção de escolas, sendo quatro delas as mais comuns: a indicação política, o concurso público, as formas mistas e a eleição de diretores. A indicação política caracteriza-se pelo fato de o diretor ser indicado pelo poder executivo e ou legislativo, o que faz com que ele, ao ocupar o cargo/função, mantenha-se vinculado aos interesses daqueles grupos que o escolheram. Historicamente, no Brasil, essa forma de escolha sustenta práticas de clientelismo político e permite a articulação de grupos locais que se revezam no poder.

De acordo com Paro (1997 p. 19), pesquisador da gestão escolar da escola pública, a indicação política do dirigente escolar “(…) tende a fazer com que o compromisso do diretor acabe se dando apenas com os interesses da pessoa ou do grupo político que o nomeia”. O Concurso Público baseia-se em verificar a capacidade dos candidatos ao cargo de dirigente escolar. Ele pode ser realizado por meio de provas, geralmente escritas, objetivas e ou dissertativas, ou de provas e títulos, esses últimos relacionados à formação específica que habilita o candidato a exercer o cargo desejado. Uma escola democrática não se limita a tornar mais flexíveis e dialogados determinados processos administrativos, como, por exemplo, aquele que diz respeito à eleição de seus dirigentes.

Na escolha do diretor, é a comunidade escolar que elege o dirigente na maioria das escolas públicas do Brasil. A escolha do dirigente pode ser feita por nomeação, concurso ou plano de carreira ou eleição, sendo a eleição a modalidade mais democrática, de acordo com o MEC (2005).  Mas é importante lembrar que no processo de eleição de diretores, assim como em qualquer processo de eleição democrática, tal processo não garante necessariamente que o candidato mais competente ou mais comprometido com a comunidade seja eleito, uma vez que o processo possibilita práticas populistas por parte dos candidatos para arrebanhar votos. A eleição de diretor escolar é um mecanismo interessante e importante para escolher os dirigentes das escolas, contando com a participação de professores, alunos, pais e líderes de comunidade.

Mas isto não basta: além do mecanismo de escolha de dirigentes, uma escola democrática é aquela capaz de construir uma administração colegiada, com a participação de todos os segmentos que a constituem, assegurando-lhes voz e voto nas discussões e tomadas de decisões que ocorrem em seu interior. É necessário lembrar que uma gestão democrática é aquela capaz de constituir uma administração colegiada, que conta com a participação efetiva de todos os segmentos, garantindo-lhes voz e voto nas discussões e tomadas de decisões que ocorrem no interior da instituição.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por meio dos estudos realizados concluímos que, do ponto de vista legal, a Gestão Democrática passa a ser um dever da Escola Pública e dos profissionais que a gerenciam. Este princípio é definido pela Constituição Brasileira de 1988, pela LDB e pelo ECA, que norteiam o trabalho de Gestão no sistema de ensino público no nosso país. No entanto, a partir de pesquisas, vários autores deixam claro que mesmo possuindo estas referências legais, a Gestão Democrática deve ser construída coletivamente e vivenciada nas escolas públicas na perspectiva de garantir a todos o direito à Educação. Este direto é exigido por esses instrumentos legais que pressupõem escolas capazes de lidar com diversidade social e cultural.

Com o estudo, concluímos que na criação e consolidação da cultura democrática da escola surgem conflitos que, apesar de serem saudáveis ao crescimento do grupo, precisam ser superados, de forma que a função social da escola seja concretizada com qualidade. Como princípio importante para o desenvolvimento do ensino público, ficou claro que a gestão democrática precisa ser vivenciada por meio de práticas democráticas que ocorram na escola como um todo e, particularmente, nas salas de aula. Diante das questões colocadas, percebemos claramente que a gestão democrática envolve a sala de aula na medida em que o educador privilegia conteúdos de ensino articulando-os às experiências e ao meio cultural dos alunos, garantindo-lhes a permanência na escola.

Concluímos que autonomia significa exercer ações de organização e planejamento da escola, considerando as suas relações com o sistema de ensino como um todo, ou seja, está relacionada à ideia de tomada de decisões próprias, uma vez que a escola é uma instituição inserida em um contexto social mais amplo, é parte de um sistema de ensino que se articula em nível federal, estadual e municipal. Essa autonomia é delegada para a escola pela legislação – Lei 9.394/96. Em síntese, os autores nos mostram que a gestão democrática da educação, praticada por meio de diversos mecanismos, tem, como objetivo, a qualidade e a garantia da cidadania aos que utilizam a Escola Pública. Os estudos realizados apontam um modelo de gestão que supere paradigmas conservadores e garantam ações democráticas voltadas às responsabilidades compartilhadas e à participação em processos decisórios a partir do colegiado escolar.

Frisou-se, com o estudo, que a estruturação e dinamização do Projeto Político Pedagógico indica, dessa forma, propostas e ações ordenadas e intencionais que, pensadas coletivamente, fortalecem o trabalho educativo a ser realizado. Com a pesquisa, verificamos a necessidade de que os dirigentes escolares, pautados em uma gestão democrática, favoreçam, além da formação plena do cidadão, o surgimento de instâncias colegiadas de professores, pais, alunos, pessoal de apoio, com poder de opinar nas tomadas de decisão que dizem respeito ao trabalho dessa instituição. Compreendemos que o Conselho Escolar ou Colegiado Escolar constitui uma instância deliberativa e representativa da comunidade, cujo objetivo é propor, acompanhar e fiscalizar a gestão da escola.

O Conselho Escolar contribui para a concretização da autonomia da escola. É preciso ter em mente que a participação na construção e acompanhamento das políticas públicas educacionais, na construção cotidiana da escola é um direito de todo cidadão brasileiro, seja ele aluno, pais, funcionário da escola, morador da comunidade, enfim. Participar é a responsabilidade de todos aqueles que assumem o compromisso com a construção da escola pública democrática e de qualidade. Esperamos que as informações coletadas e explicitadas de autores renomados, que investigam assuntos relativos ao campo da gestão democrática, tenham contribuído para que possamos assumir o compromisso de atitudes e ações voltadas à garantia da democratização do ambiente escolar e, principalmente, de nossas salas de aula, com o objetivo de melhorar nossa prática pedagógica e contribuir para com a qualidade da Escola Pública.

Esta pesquisa nos deu a oportunidade de pesquisar, estudar, analisar e refletir sobre questões que permeiam a consolidação da qualidade na Educação Pública e sua relação com o desempenho de uma Gestão Escolar Democrática.

REFERÊNCIAS

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[1] MBA em Gestão Educacional, com complementação em Magistério Superior, pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2012), Especialização em Educação Inclusiva, Especial e Políticas de inclusão, pela Universidade Cândido Mendes (2014),  graduada pela Universidade de Uberaba – MG, no Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia (2010).

[2] Doutorado em Educação. Mestrado em Educação. Especialização em Educação e Psicopedagogia. Graduação em Psicologia.

Enviado: Julho, 2020.

Aprovado: Julho, 2020.

MBA em Gestão Educacional, com complementação em Magistério Superior, pela Universidade Anhanguera – Uniderp (2012), Especialização em Educação Inclusiva, Especial e Políticas de inclusão, pela Universidade Candido Mendes (2014),  graduada pela Universidade de Uberaba – MG, no Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia (2010).

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