O ensino superior no Brasil: abordagem histórica sintetizada

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ARTIGO ORIGINAL

CARVALHO, Iara Santana de [1], ANDRADE, Valter Zollo de [2]

CARVALHO, Iara Santana de. ANDRADE, Valter Zollo de. O ensino superior no Brasil: abordagem histórica sintetizada. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 10, Vol. 10, pp. 05-20. Outubro de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/abordagem-historica

RESUMO

O sistema educacional brasileiro encontra-se precário em todos os níveis de ensino, principalmente comparados a outros países, mesmo com algumas mudanças significativas ocorridas nas últimas décadas. Em virtude de sua complexidade, a abordagem histórica do Ensino superior no Brasil foi apresentada de forma sintetizada. Registra-se como se desenvolve o Ensino Superior. O objetivo do artigo foi conhecer sua trajetória de 1808 até o século XXI, apresentando seu contexto de origem e algumas mudanças ocorridas para sua adequação. Assim, para atendimento dos objetivos geral e específico, apresentou-se a seguinte hipótese: A Educação Superior impacta a sociedade e as universidades, exigindo de todos os envolvidos investimentos e um novo posicionamento. Justifica-se pela crescente importância no momento presente e, por acreditar que as políticas voltadas a área deverão continuar sendo formuladas e implementadas para a melhoria do mundo acadêmico e profissional. Registra-se também como ocorreu a Expansão do Ensino Superior Privado, a entrada no mercado das empresas de educação S.A. com ações na Bolsa de Valores. Percebeu-se, o Ensino Superior no Brasil como um evento resultante da intensificação do processo de globalização e das alterações na relação capital-trabalho, que somados a outros ingredientes, criaram-se condições para o questionamento e cobrança de melhoria quanto a conduta social das instituições e a qualidade do ensino. As considerações finais foram elaboradas com base em reflexões sobre a repercussão da atual conjuntura política do país. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica com base na revisão da literatura, desenvolvida a partir de livros, artigos e trabalhos acadêmico de “site” especializado no tema. Os autores que guiarão a pesquisa são Durham (2005) In: Colin Bock e Simon Schwartzman (2005) – (Org.) e Paula Caleffi e Alexandre J.L. Mathias (2017).

Palavras-chave: Instituições de Ensino Superior, universidade pública e particular, companhia de capital aberto.

INTRODUÇÃO

As universidades são importantes agentes de promoção do desenvolvimento educacional superior. Possuem grande capacidade estimuladora da criação cultural, do espírito científico, do pensamento reflexivo, gestora de recursos financeiros, recursos humanos e tecnológicos. O bem estar comum depende cada vez mais de uma ação cooperativa e integrada do Governo Federal, estadual e municipal, da sociedade, das universidades, professores e administradores, num processo de mobilização contínua que coloque como meta a expansão das universidades públicas, bem como sua sustentabilidade, inovação e qualidade do ensino.

Nesse contexto, Caleffi e Mathias (2017) destaca as empresas de capital aberto e listadas na bolsa de valores, bem como os grandes grupos internacionais como modelo de solução para a crise no setor de educação superior brasileiro na década de 1990.

O ensino superior visa desenvolver o entendimento do homem, a partir de uma realidade vivenciada do mundo. Sendo o nível mais elevado dos sistemas educativos, referindo-se a uma educação realizada em universidades, faculdades, institutos politécnicos, escolas superiores ou outras instituições que conferem graus acadêmicos ou diplomas profissionais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define e regula o sistema de educação brasileira, com base nos princípios da Constituição. Foi citada pela primeira vez na constituição de 1934 e criada pela Lei nº 4.024, em 20 de dezembro de 1961, promulgada em 1996 e ainda vigente.

1. A ORIGEM DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

Em 17 de dezembro de 1792, no reinado da Rainha portuguesa Dona Maria I, mãe de D. João VI, foi criada no Rio de Janeiro, segundo o modelo da “Academia Real de Fortificação, Artilharia e Desenho” de Lisboa, a “Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho”, que deu origem a “Escola Politécnica (Poli), hoje a Universidade Federal do Rio de Janeiro e o Instituto Militar de Engenharia (GOMES, 2007).

Não houve universidades nem instituições de ensino superior no período colonial. Serviriam como base para o ensino superior no Brasil as disciplinas militar e de engenharia que teve sua origem em 1808, com a chegada da Coroa Portuguesa ao Rio de Janeiro . Para Portugal, as terras brasileiras eram vistas apenas como fruto de exploração. Não havia interesse em dar autonomia as colônias. Assim, a conclusão do curso superior ocorria em Portugal ou em outros países como França, Espanha e Inglaterra.

Para Durham (2005), o desenvolvimento do ensino superior foi marcado por duas características: 1) Aconteceu tardiamente, pois as primeiras instituições de ensino superior foram criadas apenas em 1808 e as primeiras universidades na década de 1930. 2) A expansão do sistema de ensino privado paralelo ao ensino público.

Segundo Marback Neto (2007), as primeiras instituições criadas em 1808, tinham como objetivo “formar pessoal qualificado para o exército e a marinha”. Foram criados: na Bahia, em Salvador, a Escola de Cirurgia da Bahia (Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia e; no Rio de Janeiro a Escola de Cirurgia e Anatomia do Rio de Janeiro (Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro) e, a Academia dos Guarda-marinha – Rio de Janeiro – RJ.

Seguiu-se a criação de Instituições: Em 1809, Matemática Superior – (Cadeira[3]) – Recife – PE; 1810, Academia Real Militar (Escola de Engenharia da UFRJ) – Rio de Janeiro – RJ; 1812, Curso de Agricultura, com estudos de Botânica e o Jardim Botânico – BA; 1812, Laboratório de Química – Rio de Janeiro – RJ; 1814, Curso de Agricultura – Rio de Janeiro – RJ; 1816, Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios – transformada em 1820 (Real Academia de Pintura, Escultura e Arquitetura Civil), hoje Escola de Belas Artes da UFRJ – Rio de Janeiro – RJ; 1817, Desenho e História em Vila Rica e Retórica e Filosofia em Paracatu – (Cadeira) – MG; 1827, Faculdade de Direito de Olinda – Recife – PE; 1827, Faculdade de Direito de São Paulo – SP; 1839, Escola de Farmácia de Ouro Preto (Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP) – MG; 1876, Escola de Minas (Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP) – MG.

O que prevaleceu no período monárquico (1808 – 1889) foi a criação de escolas de ensino superior profissionalizante – medicina, engenharia e direito, com o objetivo de atender as necessidades

da corte portuguesa. A coroa portuguesa manteve o monopólio de ensino superior, inclusive resistindo às pressões da igreja para a criação de instituições católicas.

Após esse período e amparados pela Constituição da República (1891), a iniciativa privada criou seus próprios estabelecimentos de ensino superior. Essas instituições começaram a emergir a partir das iniciativas das elites e confessionais católicos.

Nessa época, surge o sistema educacional paulista que representou a primeira grande ruptura com o modelo de escolas submetidas ao controle do governo. Em 1896 foi criada em São Paulo, a Escola de Engenharia Mackenzie (Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie), tendo sido o primeiro estabelecimento privado do Brasil a ensinar engenharia.

Entre 1889 e 1918, foram criadas 56 novas escolas superiores, em sua maioria privadas. Havia, de um lado, instituições católicas, empenhadas em oferecer uma alternativa confessional ao ensino público e, de outro, iniciativas de elites locais que buscavam dotar seus estados de estabelecimentos de ensino superior. Destes alguns contaram com o apoio dos governos estaduais ou foram encampados por eles, outros permaneceram essencialmente privados (DURHAM 2005, p. 201).

Continuou-se a criação de Instituições: 1891, Faculdade Nacional de Direito (Faculdade de Direito da UFRJ) – Rio de Janeiro – RJ; 1892, Faculdade de Direito (Faculdade de Direito de Direito da UFMG) – Belo Horizonte – MG; 1893, Escola Politécnica (Escola Politécnica da Universidade de São Paulo – EPUSP, EP, POLI-USP) – São Paulo – SP; 1898, Faculdade de Direito do Estado de Goiás (Universidade Federal de Goiás) – Goiânia – GO.

Foram poucas, as universidades criadas durante a Primeira República (1889 – 1930), prevalecendo o modelo de escolas autônomas para formação de profissionais liberais. Nenhuma das tentativas de criação de universidades se consolidaram[4].

1.1 A MODERNIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NO BRASIL

As primeiras universidades brasileiras surgiram no início do século XX e, representaram os conflitos que marcaram a reforma universitária : Em 1909, a Universidade do Amazonas, extinta em 1926; 1912, a Universidade do Paraná, dissolvida em 1915; 1912, a Universidade de São Paulo; 1920, a Universidade do Rio de Janeiro; 1927 Universidade de Minas Gerais.

De acordo com Durham (2005), na década de 1920, houve uma “verdadeira renovação cultural” – um grande movimento de modernização no país decorrentes da industrialização – a urbanização e transformações econômicas. Nesse contexto, um grupo de educadores notáveis e ilustres, aliados a um grupo de cientistas, propuseram e realizaram profundas reformas em todos os níveis de ensino, inclusive o ensino superior, defendendo a criação de universidades que não fossem apenas instituições de ensino, mas “centros de saber desinteressado”.

O que se propunha era bem mais que a simples criação de uma universidade: era a ampla reforma de todo o sistema de ensino superior, substituindo as escolas autônomas por grandes universidades, com espaço para o desenvolvimento das ciências básicas e de pesquisa, além da formação profissional. O sistema seria necessariamente público e não confessional. O modelo que se concebia era semelhante ao do sistema italiano, mas modificado por inovações de inspiração norte-americana (DURHAM 2005, p. 202).

Criada no Rio de Janeiro em 1935 e, extinta pelo Estado Novo em 1937, a Universidade do Distrito Federal – (UDF), composta de cinco escolas: Ciências, Educação, Economia e Direito, Filosofia e Instituto de Artes, foi um modelo inovador implantado por um dos mais importantes “pioneiros da educação, Anísio Teixeira”, então secretário de Educação do Distrito Federal. Tinha como principal objetivo incentivar a pesquisa científica, literária e artística, bem como pretendia não apenas produzir profissionais, mas formar “os quadros intelectuais do país” (NOVELLO, 2012).

Nascido na Bahia no ano de 1900 e falecido em 1971, Anísio Spínola Teixeira, foi um dos grandes mestres da educação no Brasil, deixa um legado rico e, sua contribuição continua ainda hoje influenciando decisões na educação brasileira.

Em 1934, por iniciativa do governo estadual foi criada a Universidade de São Paulo (USP), sendo a primeira universidade brasileira que se manifestou a institucionalização da pesquisa como uma das funções básicas da universidade. Um papel importante, assumiu sua Faculdade de Filosofia, instalada com professores franceses, alemães e italianos. O estado de São Paulo foi pioneiro na criação de uma agência moderna de apoio à pesquisa – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), fundada em 1960.

Durante a “Era Vargas” (1930 a 1945), foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, tendo como membro titular Francisco Campos, o qual elabora no ano de 1931, a reforma do ensino superior, estabelecendo que o sistema universitário deveria ser preferencial ao conjunto de escolas superiores isoladas. Durham (2005), relata que esse período se caracterizou por intensas disputas pelo controle da educação entre a igreja católica e lideranças intelectuais liberais. Em alguns países, a igreja católica esteve à frente do sistema de ensino, principalmente do ensino superior, porém no Brasil ela não conseguiu estabelecer seu domínio. Sua intenção era que o Governo Federal desse a tarefa de organizar com fundos públicos a primeira universidade brasileira. Contudo, suas ambições e influências eram grandes, o que culminou com a iniciativa de criação das suas próprias escolas. Essas instituições confessionais multiplicaram-se e continuaram a constituir um setor de ensino privado. Na legislação de 1931, o Governo Federal cria o projeto universitário, articulando medidas que se estendem desde a promulgação do Estatuto das Universidades Brasileira[5], à organização da Universidade do Rio de Janeiro[6] e à criação do Conselho Nacional de Educação[7]. Ficou reconhecida a liberdade da iniciativa privada para a criação de estabelecimentos próprios, porém com a supervisão do governo Central. Dando prosseguimento ao projeto de Francisco Campos, o ministro Gustavo Capanema, formou em julho de 1935 uma comissão encarregada de estudar a ampliação da Universidade do Rio de Janeiro, que passaria em 1937, a denominar-se UNIVERSIDADE DO BRASIL.

A UNIVERSIDADE DO BRASIL, foi criada por lei oriunda do Poder Legislativo em 05 de julho de 1937 – antes do “Estado Novo”, por uma comissão composta de 12 membros, incluindo professores e intelectuais de diferentes tendências ideológicas, como Inácio Amaral, Edgar Roquete Pinto e Lourenço Filho. Ao ser criada a universidade do Brasil reuniu 15 escolas ou faculdades que receberam a denominação de “nacionais” e 16 institutos, alguns dos quais já existiam, além do Museu Nacional. A pretensão do Governo Federal em criar a Universidade do Brasil, seria implantar em todo o país um modelo padrão nacional de ensino superior e estabelecer um sistema destinado a controlar a qualidade desse ensino. Esse projeto centralizador acabaria sufocando outras iniciativas mais liberais, o que ocorreu por exemplo com a Universidade do Distrito Federal, extinta em 1939 (FGV, CPDOC).

Todas essas mudanças e inovações não significaram um aumento muito grande do sistema educacional superior. No período Vargas (1930 a 1945), o sistema cresceu lentamente. Esse primeiro período moderno, foi marcado pela luta entre as elites católicas e laicas.

1.2 UNIVERSIDADE NO BRASIL (1945 – 1964)

A partir de 1945, o Brasil entra em uma nova fase histórica. Presenciou-se novas lutas, mudanças, mobilizações e conquistas. Em 1949, foi criado o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), para pesquisar o que não conseguiam realizar na Universidade do Brasil. Tornou-se um importante centro de pesquisa e estudos, tendo obtido o mandato universitário de conferir graus acadêmicos de pós-graduação.

Segundo Durham (2005), foi na segunda metade de 1950 que a discussão se concentrou sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevista na Constituição de 1946. Comenta que o movimento estudantil defendia uma reforma profunda em todo o sistema educacional. No ensino superior pretendia a expansão das universidades públicas e gratuitas, que associassem o ensino à pesquisa e, reivindicavam a substituição de todo o ensino privado por instituições públicas. Essa reivindicação chocava-se frontalmente com os interesses do setor privado, dominado por escolas superiores autônomas de tipo tradicional, que temia um cerceamento em sua liberdade de expansão e se opunha a um projeto de dominância das universidades públicas. Assim, firmou-se durante algumas décadas uma oposição entre os setores público e privado.

Em 1951, foi criado o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), com papel de coordenar o desenvolvimento científico e tecnológico do país e, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), encarregada da formação de docentes e pesquisadores. A partir daí as atividades de pesquisas foram financiadas e formalizadas em programas específicos visando o desenvolvimento científico e tecnológico do país e criados grupos de pesquisa, estruturadas em cursos formais de pós graduação stricto-sensu pela CAPES.

A LDB – 4.024/61, estabeleceu as diretrizes e bases da educação nacional. Dos 120 artigos que a constituíram, somente 20 foi dedicado ao ensino superior e, não conseguiu trazer para esse nível de ensino, as inovações que chegaram ao nível primário e secundário (CAVALCANTI 2000).

1.3 A REFORMA UNIVERSITÁRIA NO BRASIL (1968 – 1980)

O Golpe militar de 1964, alterou o sistema político do país. Em 1968, a mobilização estudantil, caracterizada por intensos debates dentro das universidades e pelas manifestações de rua, vai exigir do Governo medidas no sentido de buscar soluções para os problemas educacionais. Em meio as várias respostas, surge a criação pelo Decreto no. 62.937, de 02.07.1968, o Grupo de Trabalho (GT) encarregado de estudar, em caráter de urgência, as medidas que deveriam ser tomadas para resolver a “crise da Universidade”. Aparece registrado no Relatório final desse grupo, que essa crise sensibilizou diferentes setores da sociedade, não podendo deixar de “exigir do governo uma ação eficaz que enfrentasse de imediato o problema da reforma universitária, convertidas numa das urgências nacionais”. O movimento estudantil propiciou uma tomada de consciência nacional do problema e despertou o senso de responsabilidade coletiva. Segundo o Decreto, o Grupo de Trabalho (GT), tinha objetivo “(…) estudar a reforma da Universidade brasileira, visando a sua eficiência, modernização, flexibilização administrativa e formação de recursos humanos de alto nível para o desenvolvimento do país” (RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO, 1968, p. 19) (FÁVERO, 2006 p. 33).

Dentre as medidas proposta pela Reforma, sobressaem: a) a substituição da cátedra pelo sistema departamental; b) reformulação da organização interna em termos de institutos básicos, divididos por área de conhecimento, e de faculdades ou escolas, que ofereciam a formação profissional; c) ciclo básico, anterior a formação profissional, que oferecesse aos estudantes uma formação geral mais sólida; d) espaço para uma representação de estudantes e de diferentes categorias docentes nos órgãos internos de decisão; d) o vestibular unificado, o sistema de crédito e a matrícula por disciplina, bem como a carreira do magistério e a pós graduação.

A reforma se orientou no sentido de organizar todo o sistema federal em universidades e de promover a pesquisa, contudo, essa nova estrutura estaria incompleta. Não flexibilizou os currículos que continuaram a ser definidos pelo Ministério da Educação, através do Conselho Federal de Educação. Conservou-se o mesmo tipo de ensino e concepção de diploma profissional.

De acordo com Durham (2005), na década de 1970, um grande desenvolvimento econômico – “Milagre Brasileiro”, beneficiou a classe média, expandindo a demanda do ensino superior. Aumentaram os recursos federais e o orçamento destinado a educação, havendo assim uma prosperidade econômica inigualável. No período de 1965 a 1970, o ensino superior se ampliou de maneira extraordinária e, para atender essa nova demanda , o sistema público precisaria criar outros tipos de cursos, bem como outros tipos de instituições, o que não ocorreu. Entretanto, essa lacuna foi preenchida pelo setor privado, estabelecendo exigências acadêmicas menores para o ingresso na graduação. A década de 1980, foi marcada por uma desaceleração do sistema de ensino, devido crise econômica e inflação crescente, que atinge abruptamente o setor. A ampliação dos estabelecimentos privados ocorreu por processos de fusão e incorporação de estabelecimentos menores, criando federações de escolas e transformando-os em universidades. Entre 1975 a 1985 o número de universidades permanece estável, entretanto as federações de faculdades ou faculdades integradas, expandiram-se assustadoramente.

2. A EXPANSÃO DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES

Segundo Caleffi e Mathias (2017), a década de 1990 foi marcada por uma grande revolução no setor de ensino superior. Enfatiza que o Brasil tem o maior grupo econômico em educação superior do mundo e se destaca como modelo de solução para inclusão na educação a partir das empresas com capital aberto, listadas na bolsa de valores, com atuação nacional.

Em decorrência da necessidade do serviço, o setor de educação foi uma das opções de investimento rentável. Os que operam no setor, procuram alternativas para se manter nele. Assim, a trajetória histórica do ensino superior no Brasil, acabou favorecendo uma diversidade de tipos de instituições.

As companhias de direito privado com capital aberto e listadas em bolsa que operam no setor privado brasileiro de educação constituem os chamados grupos educacionais. Tais grupos possuem várias mantenedoras que, por sua vez, podem possuir uma ou mais mantidas, as instituições de educação superior, também conhecidas como IES.(CALEFFI E MATHIAS, 2017, p. 13).

Esses grupos educacionais ou companhias de capital aberto – as S.A., estão organizadas de diferentes maneiras com relação a propriedade, controle e nacionalidade, entretanto abriram o capital em bolsa de valores brasileira – BM&FBovespa – e possuem matriz também no Brasil, sendo, por consequência, consideradas nacionais: Anhanguera, Kroton, Estácio, SER e Anima.

Figura 1. Estrutura de controle dos grupos educacionais

Fonte: Caleffi e Mathias (2017)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996, seguida de pareceres, decretos e leis, ao longo da década de 1990, muda o cenário da educação superior no país, composto até então por:

1) universidades: instituições gestadas na Idade Média, geralmente formadas por conglomerados de faculdades, pluridisciplinar, responsáveis pela produção de pesquisa, conhecimento e também pelas atividades de ensino e extensão;

2) faculdades: focadas em áreas disciplinares, sem a exigência da produção de pesquisa e da atividade de extensão, podendo existir de maneira isolada das universidades;

3) centros de educação tecnológica: especializados no ensino das áreas de engenharia e tecnologias;

4) institutos superiores de educação: visando à formação para o magistério da educação básica.

As universidades tinham autonomia para o lançamento de novos cursos e a expansão de vagas, enquanto as faculdades e os demais precisavam solicitar prévia autorização ao Ministério da Educação (MEC) para a expansão do seu quadro de oferta. Até então, as únicas figuras jurídicas possíveis na educação superior eram as instituições de direito público e as instituições de direito privado sem fins lucrativos ou filantrópicas. Não havia, na legislação anterior, nenhum espaço para instituições e suas mantenedoras com fins lucrativos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), promulgada em 1996 e vigente ainda hoje, possibilitou a abertura de instituições de ensino com fins lucrativos – “uma nova figura administrativa”, os centros universitários, regulamentados a partir do Parecer nº 738/1.998 pelo Conselho Nacional de Educação. Os centros universitários foram inspirados no modelo de educação de outros países como os EE.UU e Alemanha e, a criação de faculdades e universidades teve origem latina. A revolução do ensino superior tem seu auge com a Lei 9.870/1999 – Lei das S.A. da Educação, a qual facilita a operação no setor de educação de empresas com fins lucrativos listadas na bolsa de valores.

Os centros universitários tinham como foco a formação para o mercado de trabalho, atuavam em área específica do conhecimento sem a necessidade da produção da pesquisa. O maior custo de uma instituição de educação, estaria relacionado à titulação e regime de trabalho do corpo docente, porém, em relação aos centros universitários, o Ministério da Educação (MEC) não exigia tais itens, tornando os custos menores, logo, mais atrativo para a entrada de novos mantenedores e investidores. O diferencial agregado pelos centros universitários ao setor educacional seriam a operacionalização a custo baixo que de uma universidade e a autonomia para criar novos cursos e expansão das suas vagas, diferentemente das faculdades. O crescimento das matrículas nos centros universitários na década após sua regulamentação foi de 346,4%. Foi o maior crescimento percentual no setor se comparado ao crescimento das universidades e faculdades (NUNES, 2012:235, apud CALEFFI, 2017, p 17).

Figura 2: IES por tipo de organização administrativa (Excluídos institutos superior (IS))

Fonte: Caleffi e Mathias (2017)

O cenário anterior era dominado pelas instituições públicas e filantrópicas (em grande parte confessionais ou familiares), com oferta escassa de vagas frente a demanda e necessidades do país.

Figura 3 – IES por formas admitidos em direito, de natureza civil ou comercial

Fonte: Caleffi e Mathias (2017)

As empresas que entraram no novo mercado de educação superior, as S.A. listadas na bolsa, capitalizadas, com padrões e métodos internacionais de gestão, com competência de administrar custos, tecnologia para trabalhar com escala e condições de oferecer um serviço com qualidade adequada a preços muito mais acessíveis para os alunos, passam a conviver e concorrer com instituições despreparadas em termos de gestão (tradicionais sem fins lucrativos e/ou filantrópicas). (CALEFFI 2017, p. 20).

O sistema de ensino superior passa a dividir da seguinte forma: Setor público e Setor provado.

O Setor público – composto por instituições federais, estaduais e municipais.

O Setor privado – composto pelos grandes grupos educacionais de capital aberto, que possuem várias instituições de ensino; a) pelas filantrópicas confessionais ou comunitárias, que de alguma forma integram uma rede, mesmo que não operem na lógica da rede; b)instituições independentes, filantrópicas ou não, com ou sem fins lucrativos, que além de problema de gestão operam local e isoladamente.

As instituições filantrópicas, confessionais ou comunitárias possuem o impedimento de se tornarem instituições com fins lucrativos, conforme previsto seu contrato social. Em sua grande maioria, elas integram redes nacionais e muitas vezes internacionais, como os jesuítas, os luteranos, os presbiterianos. Não se profissionalizaram no sentido de utilizar a lógica da rede para operar, o que poderia beneficiá-las no atual cenário.

As independentes são geralmente de pequeno ou médio porte com importante inserção local ou regional, identidades institucionais bem definidas, mas que em decorrência da sua história, tem baixo desenvolvimento de competências gerenciais e de governança. Lutam com o alto custo de operação que o setor impõe, sem acesso fácil a fonte de capital exterior, e passam por um processo de ameaça de deterioração de sua atividade-fim, não tendo encontrado um caminho claro para a sua sustentabilidade. A qualidade da educação das IES independentes encontra-se fortemente ameaçado, pois em plena era da sociedade do conhecimento, da produção coletiva de conhecimento, da formação de redes, da experimentação de novas metodologias, de educação virtual, das discussões de modelos híbridos, essas IES seguem produzindo e elaborando suas propostas andrológicas de maneira isolada e com pouco acesso as novas tecnologias, possuindo ofertas de custo/benefício – principalmente para o aluno trabalhador, defasados frentes as ofertas dos grupos educacionais, tornando-se propícios à consolidação por esses grupos.

As IES privada têm uma participação de 75,7% no total de matrícula de graduação. As públicas, participam com 24,3%. As matriculas de graduação da rede privada alcançaram, no ano de 2015, a maior participação percentual dos últimos anos. (CALEFFI, 2017).

Segundo o autor o que mais contribui para o crescimento das vagas e das matrículas no setor privado foi o sistema de Educação à Distância (EAD), que a partir de 2010 foi a modalidade de ensino que percentualmente mais cresceu e, com base no – Censo da Educação Superior, 2015 (INEP), seu crescimento destaca-se comparados aos cursos presenciais.

Assim, entende-se que os responsáveis pela expansão da modalidade (EAD) foram o setor privado e principalmente os grandes grupos.

2.1 AS COMPANHIA DE CAPITAL ABERTO

Na primeira metade do século XXI, entra no setor os fundos de investimentos –Private Equity [8], facultado pela LDB de 1996 e pela Lei das S.A. da Educação de 1999, tornando a educação um potencial negócio. O diferencial das instituições que investiram no setor educacional superior, foram a implantação de estratégias, metodologias e práticas de gestão que contribuíram para a modernização do setor, sendo geridas por profissionais capacitados.

Os fundos mapearam a nova oportunidade de investir em instituições de ensino com estratégia de valorizarem-nas por meio da melhoria de suas gestões, implantando novas estratégias corporativas, reestruturando e controlando custos, melhorando a governança e preparando-se para um crescimento orgânico e inorgânico ou via aquisições (Martelanc, Pasin e Pereira, 2010) além da oportunidade de consolidação de um setor altamente pulverizado (CALEFFI, 2017, p. 28).

A Anhanguera Educacional

Fundado em 1994 por um grupo de professores, o Centro Universitário Anhanguera, foi a primeira instituição de ensino no Brasil com investimentos de um fundo de Private Equity. Teve uma expansão rápida e em 2003 já era constituído por seis unidades em diferentes cidades do interior de São Paulo. Instituídas inicialmente como mantenedoras sem fins lucrativos, foram transformados em 2003, com fins lucrativos. Em 2005 era uma instituição de porte médio e, com seu intenso trabalho de gestão e um público alvo que buscavam uma ascensão econômica por meio do diploma do ensino superior, em 2007 foi o primeiro grupo educacional a abrir o capital na América Latina. Estabeleceu sua estratégia de crescimento, expandindo sua oferta de cursos nos campi já existentes, criação de novos campi e aquisição de instituições. Em 2007 e 2008 adquiriu, respectivamente, 14 e 15 instituições de ensino. Contava aproximadamente em 2009 com 260 mil alunos, distribuídos nos 54 campi, e possuía 450 polos de Educação à Distância (EAD). Em quatros anos havia se tornado a primeira gigante da educação no Brasil. Em 2013 associou-se ao Grupo Kroton para formar a maior empresa de educação do mundo (MARTELANC, PASIN E PEREIRA, 2010, apud CALEFFI E MATHIAS 201, ).

Kroton Educacional

Fundado em 1996 por cinco professores em Belo Horizonte – MG, como curso de pré-vestibular chamado Pitágoras. Em 1972 criou-se a primeira Escola Pitágoras de primeiro e segundo grau. Visando sua expansão, em 1990 o grupo criou a rede Pitágoras e em um ano já contava com 106 escolas associadas. Com a mudança do sistema de educação, no início do ano 2000, surge a primeira Faculdade Pitágoras, com um novo sistema de ensino e uma metodologia exclusiva criada em parceria com uma das maiores companhias de educação do mundo – a Apollo Internacional, com sede nos Estados Unidos. A parceria durou até 2005 quando a Apollo vendeu sua participação aos fundadores. No ano de 2007 com a abertura de capital na BM&FBovespa, já com o nome de Kroton Educacional, consolidou uma fase de grande expansão e desenvolvimento da companhia. Em 2009 recebe um novo aporte financeiro de um dos maiores fundos de Private Equity do mundo, a Advent Internacional, com sede no estado do Arizona, nos Estados Unidos. Com a realização de operações e aquisições, em 2010 realiza a maior aquisição já presenciada pelo setor educacional: a Iuni Educacional. Em 2011, faz mais uma aquisição, a UNOPAR e torna-se líder no Brasil, na modalidade de Ensino Superior à Distância (EAD). Em 2013, associa-se a Anhanguera Educacional, tornando-se a maior companhia de educação do mundo. Em 2016, anunciou-se uma operação com a Estácio Participações que, se realizada, teria em torno de 1,5 milhão de alunos de educação superior entre as modalidades presenciais e á distância. A partir da associação com a Anhanguera Educacional, a Kroton Educacional já havia se tornado a maior empresa de Educação Superior do Mundo e a junção com a Estácio Participações, confirma o crescimento via fusão e aquisições, bem como a liderança no ranking das maiores do mundo.

A Estácio Participações

Instituição originalmente familiar e filantrópica. No momento da abertura de capital, já possuía

diversos campi por todo o Brasil. A Universidade Estácio de Sá, com sede no Rio de Janeiro, era a maior instituição que compunha o grupo. Seu processo de transformação de sem fins lucrativos para com fins lucrativos ocorreu em 2005 e, a primeira oferta pública das ações da Estácio na BM&FBovespa foi feita em 2007. A família preservou 51% da companhia e 49% foram negociados. Em 2008, por entender que não tinha competência para desenvolver o negócio no novo mercado, passou a gestão do grupo para o fundo Private Equity GP de Investimentos. Pouco a pouco a família e o GP foram vendendo suas ações no mercado, tornando a Estácio Participações uma companhia de capital pulverizado. Sua administração foi gerida por executivos e ex-executivos seniores provindos de outros setores da economia e um grupo de executivos profissionais com diferentes origens no mercado. O movimento de associação com o grupo Kroton foi anunciado em 2016.

Ser Educacional

Constituído em 1993 como Fundação do Complexo Educacional Bureau Jurídico que realizava cursos preparatórios para concursos. Em 1999, o Bureau Jurídico passa a oferecer cursos pré-vestibulares para o curso de Direito. Em 2003 é fundada a Faculdade Maurício de Nassau mantida pelo Ensino Superior Bureau Jurídico (ESBJ), sucessora do Complexo Educacional Bureau Jurídico. Em 2006 a Faculdade Mauricio de Nassau adquiri em Paraíba, as instituições mantenedoras de Campina Grande e João Pessoa e implanta em 2007 seu Conselho Consultivo com o objetivo de orientar suas estratégias. Em 2008, institui o Conselho de Administração e, em outubro desse mesmo ano, o Cartesian Capital Group se associa ao Grupo Universitário Maurício de Nassau. Em decorrência de suas estratégias de crescimento, em 2010 o Banco Mundial aprova uma linha de crédito de R$80,00 milhões e, o grupo inicia a implementação da ISO 9001 e a alteração do nome da instituição para Grupo Ser Educacional S.A. Em 2013, negocia suas ações na BM&FBovespa, passando a fazer parte das empresas de capital aberto com níveis avançados de governança corporativa do mercado. No segmento EAD, o grupo obteve credenciamento da Universidade Guarulhos (UNG), passando a operar com 6 polos, levando o grupo a um total de 15 polos. Credencia também a Uninassau, permitindo que o grupo entre com um pedido de abertura de mais de 400 polos de Educação à Distância.

Anima Educação

Seu início ocorreu em 2003, quando da aquisição da Minas Gerais Educação Ltda., mantenedora do Centro Universitário UNA, em Belo Horizonte – MG, com dois Campi e cerca de 3.8 mil estudantes matriculados. Em 2013, abre o capital na BM&FBovespa e passa a deter 100% HSM, organizadora de grandes eventos empresariais. Em 2014, faz aquisição da Universidade São Judas Tadeu de São Paulo. Nesse mesmo ano, foi credenciada para a oferta de Educação à Distância pelo Ministério da Educação (MEC), tendo sido a última S.A. a entrar nesse segmento de mercado operando essa modalidade.

2.1.1 KROTON E ESTÁCIO: A GIGANTE DA EDUCAÇÃO – UMA TENTATIVA DE UNIÃO

As empresas de educação S.A., busca a expansão e crescimento como forma de se mostrar atrativa na Bolsa de Valores no intuito de manter os investidores satisfeitos e atrair novos. Essa expansão pode-se dar a partir de abertura de novos campi, cursos e vagas, bem como por fusão e aquisição de instituições, sendo uma forma de manter as ações valorizadas.

Em 2013, consolidou-se a operação de troca de ações entre a Kroton e Anhanguera. Em 2016 inicia-se o processo de fusão entre a Kroton e a Estácio, sendo considerado segundo o autor, o mais ousado empreendimento, seguindo os mesmos moldes do negócio feito com a Anhanguera, ou seja, via troca de ações na qual a Kroton seria a protagonista. Essa fusão constituiria a chamada gigante da educação, geraria uma IES com mais de 1,5 milhão de alunos, de início. Entretanto, a obrigatoriedade de submeter ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), foi considerado risco de monopólio em várias regiões. Conforme a OAB, caracteriza-se monopólio da atividade, a concentração em um único proprietário ou grupo, a atividade econômica a partir de 20% (vinte por cento) e, a fusão entre a Kroton e a Estácio sairiam operando com mais de 26% (vinte e seis por cento) de concentração no mercado de educação superior.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Percebe-se que falar sobre a universidade num país que não tem condições de expandir, melhorar a qualidade e inovar o ensino público para atender a necessidade da população, somando-se a ineficiência do setor público de educação superior e a atual conjuntura política do país , implica em uma caminhada complexa e com muitos obstáculos. Entretanto, creio que podem ser implementadas conjuntamente entre todos os envolvidos no processo de reconstrução da melhoria do Ensino superior no Brasil algumas iniciativas em prol da impulsão rumo ao desenvolvimento: a) aplicação de boas metodologias de gestão oriundas de pessoal qualificado em educação e administração; b) parceria entre as universidades públicas e privadas visando criação de alternativas e transparência de relações e operacionalização, para melhoraria do nível de vida das pessoas e a qualidade das atividades profissionais e acadêmica; c) uma ampla reforma na legislação do sistema educacional superior brasileiro, instituindo entre outros, capacitação de recursos para a manutenção ativa das Universidades Pública sem que tenhamos de conviver com a “crise da universidade”. Assim, fica claro que a educação superior no Brasil, é um desafio constante e que os debates continuarão.

REFERENCIAS

CALEFFI, Paula; MATHIAS, A.J.L.. Universidade S.A.: as companhias de capital aberto da educação superior no Brasil. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2017.

CAVALCANTI, Joseneide Franklin. Educação Superior: conceitos, definições e classificações. – Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, 2000. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/documents/186968/485287/Educa%C3%A7%C3%A3o+superior+conceitos%2C+defini%C3%A7%C3%B5es+e+classifica%C3%A7%C3%B5es/378ec098-0d71-4465-bd54-45abbd17c53f?version=1.3> Acesso em 31 de jul. 2018.

DURHAM, Eunice Ribeiro. Educação Superior, pública e privada (1808 – 2000) In: SCHWARTZMAN, Simon; BROCK, Colin (Org.). Os desafios da educação no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005.

FÁVERO, Maria de Lourdes de Albuquerque. A universidade no Brasil: das origens à Reforma Universitária de 1968. Educ. rev. [online]. 2006, n.28, pp.17-36. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/er/n28/a03n28.pdf>. Acesso em: 29 jul. 2018.

FGV CPDOC. Diretrizes do Estado Novo (1937 – 1945) >Universidade do Brasil. [online]. Disponível em: <https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/EducacaoCulturaPropaganda/UniversidadeBrasil>. Acesso em: 29 jul. 2018.

GOMES, Laurentino. 1808: como uma rainha louca, um príncipe medroso e uma corte corrupta enganaram Napoleão e mudaram a história de Portugal e do Brasil. São Paulo: Editora Planeta do Brasil, 2007.

MARBACK NETO, Guilherme. Avaliação: Instrumento de Gestão Universitária. Vila Velha, ES: Editora Hoper, 2007. Disponível em: <http://books.google.com.br/books/about/Avalia%C3%A7%C3%A3o.html?id=WoRwBX5B5c0C&printsec=frontcover&source=kp_read_button&redir_esc=y#v=onepage&q&f=false>. Acesso em 05/08/2018.

NOVELLO, Mário. A universidade do Distrito Federal [online]. 2012. Disponível em: <https://cosmosecontexto.org.br/a-universidade-do-distrito-federal/>. Acesso em: 29 jul. 2018.

SCHWARTZMAN, Simon; BROCK, Colin. Os desafios da educação no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005.

APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ

3. Cadeira. Disciplina ou matéria sob responsabilidade de um ou mais mestres, numa instituição de ensino superior.

4. A quase ausência de manifestações a favor da criação de universidades durante a Primeira República contrasta com os períodos colonial e imperial, quando dezenas de projetos apontavam para as vantagens da criação de uma universidade no Brasil. Anísio Teixeira conta para o período de 1808 a 1872, 24 projetos. Souza Campos enumera trinta tentativas, incluindo-se a dos jesuítas (1592) e dos inconfidentes (1789) antes de D. Jõao VI e seis ainda depois do Império. Há uma certa disputa sobre qual teria sido a primeira universidade brasileira. A primeira universidade federal, no entanto, foi certamente a Universidade do Rio de Janeiro, criada em 1920 como uma federação de estabelecimentos isolados, com o único propósito, diz a lenda, de outorgar o título de doutor honoris causa ao rei Alberto da Bélgica, em visita oficial ao Brasil. Vê Teixeira (1969) e Cunha (1980) apud Durham (2005).

5. Decreto Lei nº 19.851/31.

6. Decreto Lei nº 19.852/31.

7. Decreto Lei nº 19.850/31.

8. É uma expressão em inglês que pode ser traduzida para “Ativo Privado”, uma modalidade de fundo de investimento que consiste na compra de ações de empresas que possuam boas faturações monetárias e que estejam em notável crescimento.

[1] Pós Graduação em Metodologia do Ensino Superior e EAD – Faculdade Educacional da Lapa (FAEL), conclusão 12/2018; Pós Graduação em Direito Previdenciário – Instituto Excelência Ltda (PODIVM), conclusão 11/2010; Graduação em Administração – Faculdade 2 de Julho, conclusão 08/2006; Graduando Letras – Português e Inglês (Licenciatura), 6º. Semestre, Universidade da Cidade de São Paulo (UNICID).

[2] Doutor em Língua Portuguesa, pela PUCSP (2017). Mestre em Comunicação e Linguagens, pela Universidade Tuiuti do Paraná (2007). Especialista em Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Portuguesa, pela UFPR (2000). Especialista em Metodologia do Ensino de Primeiro Grau, pelas Faculdades Positivo (1998). Graduado em Letras, pela Universidade Tuiuti do Paraná (1985).

Enviado: Fevereiro, 2019.

Aprovado: Outubro, 2019.

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