ARTIGO ORIGINAL
CARVALHO, Débora da Costa [1]
CARVALHO, Débora da Costa. Notas sobre o investimento em água e esgotamento sanitário no Brasil em 2017. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 10, Ed. 01, Vol. 01, pp. 41-57. Janeiro de 2024. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/sem-categoria/notas-sobre-o-investimento, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/economia/notas-sobre-o-investimento
RESUMO
O progresso do acesso à água e ao esgotamento sanitário é uma questão que envolve direitos humanos e a saúde das pessoas e depende principalmente dos investimentos que são realizados nesses serviços. O Brasil ainda não alcançou a meta de universalização desses direitos básicos à população e falha principalmente com o esgotamento. Visando atualizar estudos sobre os investimentos nesse setor no país, esta pesquisa resgatou dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2017 e, após tratamento dos dados e aplicação de estatística descritiva, trouxe análises de diferentes aspectos no tema. Os resultados mostram que, apesar de o esgoto ser o serviço com maior déficit de abastecimento, foi o que menos recebeu investimentos no ano analisado (cerca de 40% do total investido). Além disso, a região norte, que apresenta o maior déficit em esgotamento sanitário do país, foi a que recebeu o menor volume de investimentos nesses serviços, perpetuando as desigualdades de saneamento entre regiões: investiu-se no norte cerca de metade do que foi investido no centro-oeste, que foi a segunda região com menor volume de investimentos no ano em questão. Os dados também mostram que as empresas geridas pelo poder público (exceto aquelas com natureza jurídica de sociedade de economia mista) investiram, em média, menos que as empresas geridas pelo setor privado: enquanto uma empresa privada investiu, em média, R$ 13 milhões naquele ano, uma empresa pública (de administração direta, autarquia ou empresa pública) investiu, em média, menos de R$ 4 milhões. Por fim, percebeu-se que empresas geridas pelo poder público (exceto aquelas com natureza jurídica de empresa pública) tendem a focar menos em investir em esgotamento sanitário do que empresas privadas: enquanto uma empresa privada investiu em esgoto, em média, cerca de 2,5 vezes o montante investido em água, uma sociedade de economia mista investiu em esgotamento sanitário apenas 80% do montante investido em água.
https://tratabrasil.org.br/regiao-norte-do-brasil-carece-de-investimentos-em-saneamento-basico/
Palavras-chave: Acesso a água e esgotamento sanitário, Investimento em saneamento básico, Regulação econômica.
1. INTRODUÇÃO
A importância do acesso aos serviços de água e esgotamento sanitário em quantidade e qualidade suficientes é conhecida por todos os formuladores de políticas públicas. O Brasil ainda não superou o desafio de ofertar esses serviços a toda a sua população, principalmente esgotamento sanitário (Santos; Cunha, 2021). Em 2015, por exemplo, apenas 50,3% da população brasileira recebia tratamento de esgoto, enquanto o abastecimento de água tratada atendia cerca de 83,3% da população (SNIS, 2017).
De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, UNICEF e Organização Mundial da Saúde (OMS), há países com menor PIB per capita que o Brasil que já superaram esse desafio, podendo-se citar Iraque, Jordânia e Marrocos (Época Negócios, 2019).
A universalização do esgoto no Brasil enfrenta diversos desafios, especialmente no que diz respeito à infraestrutura, financiamento e gestão dos serviços. Segundo Silva (2021), a falta de investimentos em saneamento básico e a baixa cobertura de esgoto nas regiões mais carentes do país, o norte e o nordeste, são obstáculos significativos para atingir a universalização. Além da desigualdade regional, enfrenta-se o problema de concentração de infraestrutura nas áreas urbanas e deficiências no interior e periferias, agravando o cenário, como destaca Souza (2020).
A crise fiscal enfrentada pelo governo também dificulta a alocação de recursos necessários para a expansão e melhoria dos sistemas de esgoto, enquanto as dificuldades de gestão pública e a falta de planejamento eficiente contribuem para a morosidade nas obras de saneamento (Pereira, 2022).
Esses fatores indicam que, apesar dos avanços, a universalização do esgoto no Brasil continua sendo um grande desafio para garantir saúde e qualidade de vida à população. De acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 23º, inciso IX, a responsabilidade pela promoção do saneamento básico no Brasil é do poder público federal, estadual e municipal, (Brasil, 1988) Há, então, a necessidade de que grandes montantes sejam investidos nessas áreas, principalmente no esgotamento sanitário.
O que se observa, no entanto, é que os investimentos realizados nesses serviços no país são baixos, principalmente nos estados que mais necessitam de tais investimentos. Na região norte, por exemplo, o estado do Amapá deve ampliar os investimentos anuais em cerca de 18 vezes para que chegue à universalização dos serviços, enquanto o estado do Amazonas deveria investir cerca de 8 vezes o valor investido para o mesmo objetivo (Trata Brasil, 2021). No sentido de alcançar a população que enfrenta déficit de saneamento. Isso faz com que a evolução do acesso a tais serviços ocorra mais lentamente do que o esperado: de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base no ritmo atual dos investimentos, o Brasil só alcançaria uma cobertura de 100% no saneamento em 2060 (G1, 2019), apesar de sua meta ser chegar a 90% já no ano de 2033 (Dino, 2024). Um exemplo disso é a população indígena: daqueles que viviam em terras delimitadas no ano de 2024, cerca de 95,6% vivia sem acesso a condições adequadas de saneamento, o que corresponde a mais de meio milhão de pessoas (Dino, 2024).
Esse caso possui exceções. Alves & Santina (2017) realizaram um estudo no município de São Paulo comparando os valores de investimento idealizados no plano municipal de saneamento com o montante que realmente estava sendo investido pela prestadora do serviço, chegando à conclusão de que os investimentos realizados pela prestadora estavam acima dos valores que constavam no plano municipal.
Este trabalho objetivou analisar, mediante estatística descritiva, como se deram os investimentos em água e esgotamento sanitário no Brasil no ano de 2017. De forma específica, buscou abordar o nível de abastecimento da população nos serviços de água e de esgoto no Brasil; comparar os montantes investidos em água e em esgoto no período; quantificar os investimentos por região brasileira, e; avaliar os montantes investidos por tipo de prestador, de acordo com sua natureza jurídica. Se justifica pela necessidade desse entendimento, principalmente por parte do poder público e das agências reguladoras, para que se possam realizar as melhores políticas possíveis em relação ao incentivo de tais investimentos.
A pesquisa se assemelha à de Santos (2016), que buscou avaliar os fatores determinantes do investimento, também com base nos dados SNIS, e chegou ao resultado de que o investimento é explicado principalmente pelo porte da prestadora de serviço. Percebeu, ainda, que apesar da redução do déficit de abastecimento em água e esgoto ser considerada como o grande objetivo a ser alcançado, é uma variável com poder explicativo muito baixo na decisão de investir.
2. MATERIAL E MÉTODOS
Esta pesquisa buscou compreender a dinâmica dos investimentos em água e esgotamento sanitário no Brasil. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico a respeito do tema ao longo de sua execução. Em segundo plano, foi realizado um levantamento e análise de dados secundários obtidos no Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2017. O objeto da pesquisa foram 1.535 empresas prestadoras dos serviços de água e esgoto, das quais 705 prestam ambos os serviços (água e esgoto), 392 prestam somente o serviço de coleta e/ou tratamento de esgoto e o restante presta somente o serviço de abastecimento de água.
Sobre sua localização, a maioria é da região sudeste (698 prestadoras), seguida da região sul (321), da região nordeste (298); da região centro-oeste (140) e da região norte (78). Já em relação à natureza jurídica dessas prestadoras, a maioria é de administração pública direta (793) ou indireta (459), havendo poucas empresas privadas (103) operando esses serviços no Brasil.
Para se chegar às informações desejadas, foram retirados do SNIS os dados dos indicadores a seguir, por região, relativos ao ano de 2017:
Quadro 1: Índices de abastecimento e déficit dos serviços de água e esgoto
Após a coleta de dados junto aos SNIS, eles foram tratados no sentido de tornar a análise mais assertiva, com o tratamento de outliers, tratamento de dados ausentes e normalização de dados, conforme indicados a seguir.
Para a obtenção dos dados de abastecimento e déficit de água e esgotamento, foi feito o somatório dos dados de população (G06A) informados por cada município no SNIS, bem como o somatório dos dados de população abastecida (AG001), bem como a divisão desses dados. Observou-se que, em muitos casos, os respondentes colocaram os indicadores AG001 e ES001 maiores que o G06A e G06B, respectivamente, resultando em um percentual de abastecimento maior que 100%, sendo que a média brasileira não chega a 90% de abastecimento. Por isso optou-se por utilizar também as variáveis G12A e G12B, que descrevem a população total dos municípios (urbana e rural), como será mostrado nos resultados.
Vale lembrar que esses dados não refletem por completo a realidade de abastecimento no Brasil, uma vez que há vários municípios que não constam na lista e podem não ter prestadores desses serviços. Logo, os déficits de abastecimento mostrados nos resultados são os mínimos em relação à realidade brasileira. Para a obtenção do déficit real, a pesquisa deveria ir além da fronteira do SNIS, o que não foi feito por não ser esse dado o objetivo principal da mesma.
Ao buscar os dados de Investimento e sua descrição através do investimento médio, observou-se que algumas cidades (especialmente capitais) possuíam valores muito maiores que o das outras cidades (outliers), o que estava deixando a variável média de investimento longe da realidade. Essa diferenciação será mostrada na seção dos resultados.
Há muitos casos, ainda, em a variável de investimento não fora preenchida ou lhe foi atribuída o valor 0 (zero). Tais dados deixam o questionamento de se não foi mesmo investido nada no município ou se faltou essa informação a quem estava preenchendo os dados. Essa falta de resposta ocorreu com grande frequência, reduzindo a qualidade dos resultados da análise. No caso do valor zero, foi considerado, e as variáveis em branco não foram.
Após esse tratamento prévio, as informações passaram pela análise através de estatística descritiva simples, de forma que serão expostas nos resultados.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Após o tratamento dos dados, as informações obtidas em relação ao abastecimento da população urbana dos municípios nos serviços de água e esgotamento sanitário foram resumidas na Tabela 1. Vale lembrar que esses dados dizem respeito apenas aos municípios que participaram da pesquisa, ou seja, aqueles que prestaram as informações para o SNIS para 2017 e não as deixaram em branco, como exposto na Metodologia.
Tabela 1: Índices de abastecimento e déficit dos serviços de água e esgoto
Outra forma de trabalhar com esses dados era utilizando as populações totais dos municípios (em vez de apenas a população urbana residente). Isso não foi feito inicialmente por conta de que a população rural, em geral, fica mais afastada da cidade e possui mais dificuldade em receber os serviços. Porém, reduziu o problema observado em alguns municípios, de ter uma população abastecida maior que a população total. O máximo que aconteceu, aqui, foi de serem números iguais, ou seja, 100% de abastecimento. O resultado dessa forma de análise foi de abastecimento de 60,64% da população com o serviço de água e de 49,11% para esgoto, evidenciando ainda que o déficit de abastecimento é maior neste segundo. Esse é um dado mais realista para os municípios estudados.
No Gráfico 1, construído com as variáveis AG001 e G12A, pode-se perceber que as regiões sudeste e centro-oeste apresentaram os maiores percentuais de população abastecida com água. De acordo com os dados da pesquisa, os municípios das regiões sudeste e sul possuem os mais altos níveis de abastecimento de água, estando bem perto de alcançar 100% da população. Por outro lado, o nordeste apresentou déficits muito altos – dados de água de 88 municípios do nordeste, sendo que os demais cometeram o engano de citar a população atendida maior que a população total e foram retirados da análise.
Gráfico 1: População (%) abastecida com o serviço de água tratada por região
Em relação ao esgotamento sanitário, considerando as variáveis AG001 e G12A, a região sudeste também se destacou com o maior nível médio de abastecimento, mas a região sul apresentou déficit bem maior nesse serviço. A região norte mostrou o pior desempenho e, em média, os municípios dessa região que participaram da pesquisa (dados de 29 municípios) possuíam quase 80% da sua população sem acesso ao serviço. O gráfico 2 resume essas informações:
Gráfico 2: População (%) abastecida com o serviço de esgotamento sanitário por região
Outra forma de ver essa informação é considerando que alguns poucos municípios (principalmente capitais de estados) possuem uma realidade muito diferente da maioria dos outros municípios da mesma região, o que pode passar despercebido ao considerarmos os dados mostrados anteriormente. Dessa forma, dividiu-se as informações por percentil dos municípios com certos níveis de abastecimento, bem como separou-se os municípios dos quais não se teve informação.
O gráfico 3, abaixo, mostra os percentuais de abastecimento declarados por 1135 municípios, considerando a população total. Pode-se perceber que quase metade (619) dos municípios que participaram da pesquisa declararam abastecer entre 90 e 100% da população com água tratada.
Gráfico 3: Frequência (%) dos municípios por faixa de abastecimento de água
Em se tratando de esgotamento, os resultados não mudaram muito. O gráfico 4 mostra os percentuais de população abastecida e os municípios (%) que os declararam. Ao todo, foram usados dados de 1.101 municípios e cerca de 342 declararam que de 90 a 100% da população tem acesso a esgotamento sanitário. Observa-se que, quando considerada a população total (Gráfico 6), há um percentual maior de municípios que declaram abastecimentos menores do que 90% da população.
Gráfico 4: Frequência (%) dos municípios por faixa de abastecimento de esgoto
Até aqui se falou sobre o abastecimento. Em relação ao investimento, foram investidos cerca de R$ 5,5 bilhões em água e cerca de R$ 3,6 bilhões em esgotamento sanitário no Brasil em 2017, conforme os dados existentes no SNIS. Dessa forma, cerca de 58,89% dos investimentos realizados no setor se dirigiram ao abastecimento de água e 41,11% ao serviço de esgoto.
Os montantes totais investidos pelas prestadoras por região estão reunidos no gráfico a seguir, que mostra que a região sudeste se destacou no investimento em água, tendo investido quase R$ 3 bilhões. Já a região norte se destacou pela baixa diferença entre os valores investidos nos dois serviços.
Gráfico 5: Investimentos totais por região, em R$ milhões
Sobre os montantes médios investidos por município (prestadora, município e estado) em água em cada região, a região sudeste se destacou no investimento médio em água (cerca de R$ 4,3 milhões), e a região sul registrou o menor investimento médio (R$ 2,5 milhões), seguida da região norte (R$ 2,6 milhões). A região nordeste e a região sudeste apresentam valor médio de R$3,9 milhões e R$ 3,2 milhões, respectivamente.
Ainda na comparação regional, dessa vez considerando o serviço de esgoto, a região sul é que foi o destaque, com o maior valor de investimento médio (R$ 2,9 milhões), seguida da região sudeste (R$ 2,8 milhões). A região nordeste, que possuiu alta média investida em água, registrou o menor investimento médio (R$ 1,8 milhões).
Há muita desigualdade nesses investimentos, porém, e uma média simples dificilmente descreveria a realidade. A região sul, por exemplo, teve alguns outliers que elevaram drasticamente sua média. Apenas três municípios (Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis) investiram cerca de 70% e 85% do total da região em água e em esgoto, respectivamente. Na região nordeste, por exemplo, apenas cerca de 6% das prestadoras foram responsáveis por mais de 99% dos investimentos realizados em água e esgotamento sanitário. Logo, o ideal é observar dados de todas as empresas separadamente.
Reunindo dados de todas as prestadoras observadas e seus valores registrados de investimentos nos serviços, observou-se que a maioria das prestadoras registrou o valor zero. Na água, foram mais de 30% e no esgotamento, mais de 70%. O Gráfico 7 mostra o percentual de prestadoras pesquisadas que investiu em cada faixa de valores. Mostra uma realidade muito séria: apenas 3,39% dos municípios declararam um investimento maior que R$ 5 milhões em esgotamento sanitário.
Gráfico 6: Frequência (%) de prestadoras por faixa de investimento em água e esgoto
Através de melhor análise do gráfico anterior, percebe-se que apenas cerca de 20% das prestadoras declarou um investimento maior que R$ 1 milhão em água em 2017, que é um valor muito baixo em relação às necessidades de investimento nesse setor. No serviço de esgoto, a situação é mais dramática: cerca de 92% das prestadoras observadas não investiram mais que R$ 1 milhão em 2017.
Quanto aos municípios, apenas 6,86% declarou investir mais de R$ 100 mil em água e 3,10% declarou investir isso em esgotamento sanitário. Os números também são muito baixos para outras faixas de investimento, de forma que cerca de 82% declarou investimento zero em água e cerca de 89% declarou investimento zero em esgoto.
Em relação aos investimentos dos estados, a maior parte declarou não haver investimentos de sua parte (na água, por exemplo, foram 83,01%). É interessante que os estados investiram no esgotamento em mais municípios do que em água, o pode resultar de maiores esforços para reduzir o déficit em abastecimento no serviço. Cerca de 27,41% dos municípios receberam investimentos de acima de R$ 10.000 dos estados em esgotamento, e cerca de 13,87% receberam mais que R$ 10.000 em água. O gráfico abaixo mostra como se deu essa dinâmica.
Gráfico 7: Frequência (%) de estados por faixa de investimento em água e esgoto
Outro fator observado foi em relação à natureza jurídica das prestadoras de serviço e seus investimentos. Os recursos investidos em maior quantidade foram de uma sociedade de economia mista com administração pública, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), que investiu cerca de R$ 1,9 bilhões, e foi retirada do cálculo da média. O investimento médio das empresas privadas foi de cerca de R$ 3,7 milhões em água e R$ 9.4 milhões em esgotamento, enquanto as autarquias, cerca de 2,5 milhões de reais. Vale lembrar, em relação às empresas de sociedade de economia mista, a maioria é regional, logo, esse investimento não é apenas por um município. Esses dados constam na tabela a seguir:
Quadro 2: Investimento médio por prestadora, municípios e estados realizados por natureza jurídica
Outro fator importante de se notar é o quanto cada natureza jurídica prezou pelos investimentos em cada serviço, principalmente em esgoto. As empresas públicas e organizações sociais, em média, foram as que mais priorizaram o investimento em esgotamento sanitário (76,03% do total investido), seguidas das empresas privadas (71,69% do total investido). As empresas com administração pública direta, as autarquias e as sociedades de economia mista investiram menos em esgoto do que investiram em água.
O quadro abaixo mostra os investimentos totais por das prestadoras, municípios e estados em cada natureza jurídica. Observe-se que as empresas privadas, apesar de não possuir aportes dos municípios ou dos governos estaduais, conseguiram investir cerca de 16 vezes o montante investido nos casos de administração pública direta. Isso indica uma falha muito grande do poder público em realizar investimentos, além de que, como foi visto, apenas cerca de 7% dos municípios atualmente não têm esses serviços geridos pelo poder público municipal ou estadual.
Quadro 3: Investimento total por prestadoras, municípios e estados realizados por natureza jurídica
4. CONCLUSÃO
Esta pesquisa buscou analisar os investimentos em água e esgotamento sanitário no Brasil através de um recorte do ano de 2017, dividindo esses investimentos entre regiões, naturezas jurídicas e por serviços. Ao contrário do que se esperava em relação ao combate do poder público ao déficit de esgotamento sanitário (cerca de 45% da população brasileira), os investimentos dos estados e municípios não estão focando isso como prioridade, pelo contrário, os valores investidos em água foram muito maiores na maioria das regiões, especialmente nas empresas de administração pública direta, que é onde há maior influência do poder público.
As empresas privadas, ao contrário do que se esperava, investiram mais em esgotamento sanitário, em média, além de investirem maior montante. Isso mostra que, pelo menos nesse aspecto, a privatização dos serviços públicos de água e de esgotamento sanitário tende a aumentar o montante investido em tais serviços e a reduzir o tempo de espera para a sua universalização.
Também foi observado que a região norte, com menor abastecimento de esgoto, foi onde menor montante de recursos foi investido, o que explica o seu baixo desempenho, mas pior que isso, pode significar uma perpetuação dessa deficiência em relação às demais regiões.
Ao contrário do que é esperado para que alcancemos a total cobertura nos serviços de saneamento básico em 2033, que é investir cerca de R$ 23 bilhões por ano, o Brasil continua investindo pouco, o que indica que a pesquisa da CNI sobre alcançarmos esse patamar apenas em 2060 pode se tornar realidade. Realizar políticas que cubram esses problemas que vêm sendo observados há tanto tempo no país é a única forma de mudar essa deficiência que parece não estar perto do seu fim. Isso é dever, principalmente, do poder público.
REFERÊNCIAS
ALVES, F. J. L.; SANTINA, F. O. D. Os planos municipais de saneamento e os investimentos em saneamento. In: X Congresso Brasileiro de Regulação, Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR). Florianópolis, SC – 2017. Disponível em: http://abar.org.br/wp-content/uploads/2017/12/ANAIS_ABAR.pdf. Acesso em: 25 de abr. de 2019.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
COBERTURA de água e esgoto no Brasil é pior que no Iraque. Época Negócios, 2019. Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2019/01/epoca-negocios-cobertura-de-agua-e-esgoto-no-brasil-e-pior-que-no-iraque.html>. Acesso em 02 de jul. de 2019.
COM o investimento atual, Brasil só terá 100% de saneamento em 2060. Jornal Nacional, 06 de maio de 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2019/05/06/com-o-investimento-atual-brasil-so-tera-100percent-de-saneamento-em-2060.ghtml>. Acesso em 02 de jul. de 2019.
DINO. Meta de universalização do saneamento deve ser respeitada. O Globo, 9 out. 2024. Disponível em: https://oglobo.globo.com/patrocinado/dino/noticia/2024/10/09/meta-de-universalizacao-do-saneamento-deve-ser-respeitada.ghtml. Acesso em: 30 dez. 2024.
PEREIRA, João. Desafios do saneamento básico no Brasil: uma análise crítica. São Paulo: Ed. Moderna, 2022.
SANTOS, A. L. dos; CUNHA, A. R. da. O desafio do saneamento básico no Brasil: um estudo sobre o esgotamento sanitário. Revista Brasileira de Gestão Pública, v. 17, n. 3, p. 45-60, 2021.
SANTOS, Fernando Oliveira. Saneamento básico no Brasil: avaliação dos fatores determinantes do investimento com base nos dados da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Dissertação de Mestrado, Fundação Getúlio Vargas (FGV) – 2016. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ dspace/bitstream/handle/10438/17826/Fernando%20O%20Santos%20dissertacao%20vf.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em 01 de maio de 2019.
SILVA, Fernanda. Saneamento e saúde: um estudo sobre a universalização do esgoto. Rio de Janeiro: FGV, 2021.
SOUZA, Carlos. Desigualdade regional e infraestrutura de esgoto no Brasil. Brasília: IPEA, 2020.
SISTEMA Nacional de Informação sobre Saneamento – SNIS. Portal Eletrônico. Brasília: Disponível em <http://www.snis.gov.br>. Acesso em 13 de maio de 2019.
NOTA
Os autores utilizaram a Inteligência Artificial ChatGPT, versão não identificada na plataforma para correção gramatical. No entanto, todas as buscas pelos conteúdos, classificação da qualidade dos artigos e coleta e análise dos dados ao longo da pesquisa foram realizadas de maneira autoral.
[1] Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. ORCID: 0009-0007-3075-6908. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9069023535748915.
Material recebido: 23 de dezembro de 2024.
Material aprovado pelos pares: 31 de dezembro de 2024.
Material editado aprovado pelos autores: 09 de janeiro de 2025.
