ARTIGO ORIGINAL
CARVALHO, Débora da Costa [1]
CARVALHO, Débora da Costa. Evolução global da qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil entre 2010 e 2018. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 10, Ed. 01, Vol. 01, pp. 129-144. Janeiro de 2024. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/economia/esgotamento-sanitario, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/economia/esgotamento-sanitario
RESUMO
Os serviços de água e esgotamento sanitário fazem parte do saneamento básico de qualquer localidade e estão diretamente ligados a questões de sáude pública. O Brasil tem a prestação de tais serviços como um desafio, já que apresenta resultados menores que outros países com seu nível econômico. A respeito da importância de tais serviços e da avaliação do desempenho em cada área da prestação e nas regiões, esta pesquisa objetivou avaliar o d esempenho dos principais indicadores de qualidade dos serviços relacionados. Para tanto, foram observados indicadores presentes no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS, relativos aos anos de 2010, 2012, 2016 e 2018, para todos os prestadores que apresentaram informações nesses anos. Entre os principais resultados encontrados, destacam-se o melhor desempenho concentrado nos prestadores da região sudeste, apresentando maior qualidade e menores preços. A região norte, ao contrário, tem os serviços referidos como um desafio a ser enfrentado no sentido de desenvolvimento social de sua população. Em uma visão nacional, observa-se que houve melhoria na prestação, mesmo que não tão significativa quanto necessário, de acordo com os indicadores observados.
Palavras-chave: Saneamento Básico no Brasil, Qualidade do saneamento básico, Índices operacionais de água e esgotamento sanitário.
1. INTRODUÇÃO
A importância dos serviços de água e esgotamento sanitário para a população de uma localidade se dá principalmente pela saúde (OPAS, 2020). Além disso, acesso a água tratada com disponibilidade suficiente é importante para a execução de muitas tarefas do dia-a-dia, e ter uma rede adequada de esgotamento sanitário, bem como seu tratamento, pode auxiliar em vários aspectos, inclusive no meio ambiente (Brasil, 2021).
No Brasil, se observam alguns dados negativos em relação a tais serviços. Há muitos brasileiros que não têm acesso a água tratada. Há mais pessoas ainda sem acesso à coleta – de acordo com o G1 (2020), quase metade da população ainda lança seus esgotos em fossas ou mesmo diretamente no rio. Em se tratando de tratamento de esgoto, a realidade é pior ainda. Mais especificamente, de acordo com o Instituto Trata Brasil (2020), em 2017 o país lançou aproximadamente 5.622 piscinas olímpicas de esgoto não tratado na natureza. Além disso, as redes de abastecimento não contam com boa infraestrutura, de forma que outro grande desafio é o de perdas de água.
A responsabilidade pela prestação desses serviços, de acordo com a Constituição, é das prefeituras municipais. No entanto, observando essa realidade e na tentativa de solucioná-la, o governo federal normatizou, em 2007, o Marco Legal do Saneamento, Lei nº 11.445/2007, que tinha como prioridades a efetiva prestação desses serviços e o atendimento de toda a população (Brasil, 2007). Não sendo isso suficiente, cerca de treze anos depois, o Marco Regulatório do Saneamento Básico através da Lei nº 14.026/2020, que tornou a Agência Nacional de Águas – ANA, um órgão federal, responsável pela criação de normas para a prestação dos serviços a nível nacional (Brasil, 2020). Os resultados esperados pelo governo federal com isso são no sentido de melhorar a eficiência desses serviços no país e acompanhar tais melhorias.
Motivada pela importância dos serviços de água e esgotamento sanitário para o país, bem como pelo desafio enfrentado pelo mesmo em relação ao alcance a à qualidade na prestação dos mesmos, esta pesquisa objetivou observar e avaliar os principais indicadores de qualidade relacionados aos mesmos constantes no Sistema Nacional dfe Informações sobre Saneamento – SNIS entre os anos de 2010 e 2018.
2. MATERIAL E MÉTODOS
Este trabalho teve como objetivo avaliar a evolução dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil entre 2010 e 2018, com base em informações extraídas do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS para os anos de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. A metodologia utilizada é de análise de dados quantitativos.
O objeto da pesquisa são todos os prestadores de serviços que forneceram informações ao SNIS nos anos referidos. Em seu diagnóstico, o SNIS (2010) fez uma avaliação da evolução de tais serviços com base nas informações e indicadores para os anos de 2008 e 2018. As utilizadas nesta pesquisa estão a seguir:
Tabela 1 – Informações e indicadores utilizados na pesquisa
Após a coleta, realizou-se tratamento dos dados, retirando-se os considerados outliers ou casos mais improváveis de ocorrerem (índice de perdas de água de 0,00%, por exemplo). A análise foi feita especialmente através de estatística descritiva das informações encontras, por região e por ano avaliados. Também foi realizada a comparação entre as médias nacionais ano a ano, para verificar a evolução global dos serviços.
3. RESULTADOS/DISCUSSÃO
A primeira análise realizada é dos indicadores nacionais de abastecimento (rede de água, abastecimento de água e esgotamento, economias residenciais e tratamento de esgoto). A tabela a seguir resume como esses componentes evoluíram (em média, por prestador) nacionalmente ao longo dos anos analisados. Houve um aumento considerável na quantidade de economias ligadas à de água e esgoto, mas o aumento na rede foi baixo. Os índices percentuais de atendimento também apresentaram melhorias.
Tabela 2 – Indicadores médios por prestador de cobertura dos serviços
Observando o índice de abastecimento de água por região, observa-se que nenhuma delas apresentou piora ou mesmo deixou de melhorar. A região sudeste apresenta a melhor cobertura média em relação às outras regiões, abastecendo cerca de 88,54% da população, seguida da região sul. O Norte apresentou o menor índice (cerca de 66,82% da população), porém apresentou o maior crescimento no período observado (cerca de 10 pontos percentuais).
Gráfico 1 – Atendimento total população (%) com o serviço de água
O atendimento de esgoto, como foi discutido, é uma realidade negativa que o país enfrenta. Apenas a região sudeste tem mais de 50% de abastecimento, enquanto a região norte atendia apenas cerca de 23% da sua população em 2018. Tal dado, no entanto, contrasta com a informação trazida pelo Trata Brasil (2021), de que apenas cerca de 12,3% da população do norte tinha acesso aos esgotos (com base no último dado publicado pelo SNIS).
Gráfico 2 – Índice de atendimento de esgoto (%)
Em relação ao esgoto que é coletado, a média nacional de tratamento foi de cerca de 55% em 2018, crescendo cerca de 6 pontos percentuais nesses seis anos observados. Conforme a tendência dos outros dados, a região sudeste novamente se destaca, aumentando a média nacional. Não fosse a região sudeste, a média nacional seria de cerca de 36% de cobertura, o que demonstra que a realidade do país está muito aquém do desejado.
Gráfico 3 – Índice de tratamento de esgoto – IN046
Em relação a indicadores de eficiência nacionais, houve um aumento no índice médio de macromedição (apesar de ter começado com um nível muito alto e apresentado queda depois), o que é positivo, mas também houve aumento no índice de perda de água. Vale lembrar que pode haver correlação entre ambos, já que melhorias na medição permitem calcular melhor as perdas de água. Logo, não houve um aumento nas perdas, apenas um aumento na capacidade de mensurá-las.
Tabela 3 – Indicadores médios por prestador de eficiência operacional
Ao observar o índice de macromedição, pode-se entender melhor o que houve com esse setor do serviço nesse período. No ano de 2012, curiosamente, os dados mostravam níveis altos de medições: as regiões centro-oeste, nordeste, sul e sudeste apresentavam entre 79 e 94% de medição. Nos anos seguintes, no entanto, foram prestadas informações de queda significativa em quase todas e depois um aumento gradativo. Isso pode significar que houve alguma mudança na percepção dos prestadores em relação a esse dado. Essa dinâmica também foi observada na região norte. No entanto, a mesma apresentou uma queda muito mais brusca após o ano de 2012 e uma subida mais brusca em 2016.
Gráfico 4 – Índice de macromedição (%) – IN011
A respeito das perdas regionais, observou-se que as regiões nordeste, norte e sul experimentaram crescimento nos índices nos anos de 2012 a 2016 e queda em 2018. Isso pode significar que as melhorias nas medições foram responsáveis pelos aumentos e que a redução em 2018 tem a ver com melhorias no próprio sistema. A região sudeste é diferente por experimentar uma redução nas perdas entre 2012 e 2018, todas as demais tiveram crescimento. A região norte novamente se destaca negativamente, apresentando os maiores níveis de perdas de água na prestação do serviço.
Gráfico 5 – Índice de perdas (%) – IN049
No contexto dos componentes econômico-financeiros, a figura a seguir mostra que houve aumento da despesa média por m³ de água faturado, o que implica em perda de eficiência no sentido da despesa. O índice de suficiência de caixa, no entanto, que mostra a capacidade do faturamento do prestador de arcar com suas despesas, sofreu queda. A produtividade (quantidade de economias dividida pela quantidade de pessoas empregadas no serviço) apresentou aumento pequeno aumento.
Gráfico 6 – Comparação mês a mês entre o consumo de energia elétrica, antes e após a localização e conserto de vazamentos não visíveis
Especificamente sobre a despesa média e tarifa média aplicada por m³, a tabela a seguir mais detalhadamente sobre esse crescimento maior na despesa do que na tarifa por m³ no período. Isso pode indicar que a maioria dos prestadores está trabalhando de um modo a causar desequilíbrio econômico-financeiro no serviço, caso não estejam sendo tomadas outras medidas. Em todos os anos, a tarifa praticada era menor que a despesa.
Apesar disso, observou-se um aumento de quase 95% (noventa e cinco por cento) no preço da tarifa média nacional nesses oito anos observados. Um aumento significativo, se considerarmos que a variação no IPCA entre dez/2012 e dez/2018 foi de cerca de 42,71% (IBGE, 2021).
Tabela 4 – Despesa e tarifa média (R$)
Especificamente sobre a tarifa praticada por região, observa-se que a região sul tem as maiores tarifas em relação ao restante do país, seguida do centro-oeste, enquanto a região sudeste pratica as menores tarifas.
Gráfico 7 – Tarifa média praticada (R$)
A respeito das despesas, observou-se um comportamento atípico na região – onde foi mostrado um grande aumento no ano de 2016, voltando ao seu curso natural no ano de 2018. Aqui, nota-se que a região sul apresenta maior despesa média, em correspondência com sua tarifa. A região centro-oeste, no entanto, apresenta as menores despes médias por metro cúbico, mesmo tendo tarifas mais elevadas, como foi observado anteriormente. Isso aponta para uma possível incoerência entre preços praticados e custos. Seguindo a tendência da tarifa, a região sudeste também apresentou os menores níveis de despesa.
Gráfico 8 – Despesa média por m³
As tabelas 5 e 6 mostram os valores investidos de acordo com a origem (prestador, prefeitura ou governo estadual) dos investimentos médios em água e esgotamento sanitário no período analisado. Observa-se que o investimento em água em 2018 foi quase o dobro do montante investido em 2010. Além disso, os prestadores foram os maiores investidores nos anos de 2012, 2014, 2016 e 2018 – em esgoto, os prestadores foram os maiores investidores em todos os anos observados.
Tabela 5 – Investimentos realizados em água, por origem
O valor investimento em esgoto teve seu maior nível nos anos de 2012 e 2014. Vale ressaltar que o esgotamento sanitário é um desafio para o país no sentido de atendimento, e é muito importante que os investimentos sejam cada vez mais capazes de melhorar a abrangência de tal serviço.
Tabela 6 – Investimentos realizados em esgoto, por origem
Por fim, o índice de produtividade de pessoal total, que mede a quantidade de ligações ativas (água e esgotos) dividida pela quantidade equivalente de pessoal total (IN018), mostra que os prestadores das regiões sudeste e nordeste possuem maior produtividade, sendo os de menor produtividade estando nas regiões sul e centro-oeste. Vale lembrar que isso pode também significar uma sobrecarga para os trabalhadores – logo, por si só, esse indicador pode não traduzir tão bem a realidade da qualidade do serviço.
Gráfico 9 – Índice de produtividade de pessoal total
4. CONCLUSÃO
Este trabalho teve como objetivo observar os indicadores médios que apontam melhorias na qualidade dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil, com base em uma observação das informações prestadas ao SNIS nos anos de 2010, 2012, 2014, 2016 e 2018. A análise levou em conta a média nacional e também regional, em alguns casos.
Através do olhar sobre as regiões, observou-se como destaque positivo a região sudeste, que possuía os melhores indicadores de qualidade e pratica as menores tarifas médias no período em tela. A região norte, pelo contrário, apresentou o pior desempenho médio nos fatores observados (maiores níveis de perdas de água e menores índices de tratamento e abastecimento, por exemplo). Nota-se que é grande o desafio para os prestadores da região norte e que a população enfrenta uma situação pior que a do restante do país.
Observou-se que os investimentos em água tiveram melhora nesse período na média nacional, de forma consistente. Os investimentos em esgotamento tiveram subida e depois uma leve queda, ficando em 2018 abaixo dos investimentos em água. Isso vem de encontro com a necessidade já conhecida de fortalecer o abastecimento da população com esse serviço, já que a cobertura em esgoto é bem menor que a cobertura em água.
O comparativo entre despesa média por metro cúbico e a tarifa média praticada mostraram um comportamento contrário ao que deveria ocorrer. Para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de um serviço, a tarifa praticada deve ser igual ou superior à despesa, o que não vem ocorrendo na média nacional. Como muitos prestadores são as próprias prefeituras dos municípios, pode-se levar em conta que os mesmos podem estar sendo custeados com outros impostos, por exemplo. Além disso, observou-se um crescimento médio na tarifa praticada dos serviços muito acima da variação do IPCA nesse período, o que é negativo para os consumidores.
Sobre a consistência das informações prestadas, dois casos foram considerados interessantes. O primeiro refere-se ao dado de macromedição, que apresentou valores mais altos em 2010 do que em 2018, o que leva a considerar que a macromedição teria reduzido em todas as regiões nos anos seguintes.
Diferente disso, as perdas demonstraram um comportamento mais adequado: foram crescendo com o passar do tempo, à medida que a qualidade das medições ia aumentando (macromedição e outras). A região norte, no entanto, apresentou dados que não seguiram essa dinâmica, mostrando variações bruscas em tal indicador.
A partir do que foi observado, é de se pensar que o país ainda tem um caminho a percorrer em direção à prestação dos serviços de água e esgotamento de forma a apresentar melhor qualidade para a população. No entanto, conforme foi observado, o período apresentou melhorias na maioria dos indicadores e na maioria das regiões, o que é positivo. Através de mais investimentos nesses serviços, poderá obter-se melhorias nos próximos anos a serem observados e, assim, melhorias nas questões básicas da população brasileira, como casos de saúde pública e desenvolvimento social adequados.
REFERÊNCIAS
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BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o Marco Legal do Saneamento Básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jul. 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14026.htm. Acesso em: 30 dez. 2024.
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TRATA Brasil. Esgoto. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/saneamento/principais-estatisticas/no-brasil/esgoto. Acesso em: 10 de março de 2021.
NOTA
Nosso relatório identificou a presença de inteligência artificial para correção gramatical e ortográfica. No entanto, o autor informou que não a utilizou. O autor se responsabiliza pelo material.
[1] Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. ORCID: 0009-0007-3075-6908. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9069023535748915.
Material recebido: 30 de dezembro de 2024.
Material aprovado pelos pares: 31 de dezembro de 2024.
Material editado aprovado pelos autores: 09 de janeiro de 2025.
