Inadimplência nos serviços de água e esgotamento sanitário em Manaus/AM: uma análise dos impactos da pandemia

ARTIGO ORIGINAL

CARVALHO, Débora da Costa ^[1]

CARVALHO, Débora da Costa. Inadimplência nos serviços de água e esgotamento sanitário em Manaus/AM: uma análise dos impactos da pandemia. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 10, Ed. 01, Vol. 01, pp. 25-40. Janeiro de 2024. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/economia/inadimplencia-nos-servicos, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/economia/inadimplencia-nos-servicos

RESUMO

O desemprego, a queda na renda e a alta da inflação no Brasil no período pandêmico afetaram as famílias e seus níveis de endividamento, comprometendo sua capacidade de pagamento, inclusive, de serviços básicos como energia elétrica, água e esgotamento sanitário. Este trabalho objetivou, de forma geral, analisar o endividamento dos clientes dos serviços de água e esgotamento sanitário do município de Manaus/AM, antes e após a pandemia do Covid-19. Trata-se de pesquisa quantitativa e qualitativa descritiva, tendo se utilizado de informações da prestadora dos serviços no município. Observou-se que houve um aumento significativo do endividamento dos clientes após o início da pandemia, com destaque para as economias comerciais e residenciais, a situação geral foi de piora no quadro de endividamento, tanto em termos de novos devedores quanto em termos de valores devidos, cabendo ao poder público a tomada das medidas cabíveis.

Palavras-chave: Endividamento familiar, Covid-19, Saneamento básico.

1. INTRODUÇÃO

A temática da inadimplência é um problema da sociedade moderna, que se reflete em especial na sociedade Brasileira. As causas desse passivo são variadas, indo desde inaptidão do agente para gerir seus recursos, tendo um afluxo de saídas de caixa maior que sua capacidade de gerar receita, passando pela falta de segurança quanto à fonte de renda, principalmente no contexto de pandemia onde, no primeiro semestre do ano de 2021 foram registrados índices de desemprego de 14,1% (Alvarenga; Silveira, 2021) e chegando inclusive no elevado custo de vida imposto à população, que, em muitos casos, não recebe o suficiente para ter uma vida digna.

Para Ferreira (2006) é indissociável da questão da inadimplência a figura do endividamento, que é a utilização do recurso de terceiros para que famílias ou agentes possam satisfazer suas necessidades de consumo, independente do grau de necessidade deste, que pode variar desde necessidades estritamente básicas, como alimentação, moradia, vestuário, até para atenuar “necessidades” puramente ostentatórias e relacionadas ao modelo de sociedade em que o Brasil se insere é o que permitem que estes se tornem inadimplentes por definição.

O endividamento e a inadimplência são conceitos financeiros distintos, embora muitas vezes confundidos. O endividamento refere-se à situação em que uma pessoa ou empresa contrai dívidas, mas ainda tem capacidade para pagá-las, ou seja, o nível de endividamento é sustentável dentro da sua capacidade de pagamento (Santos, 2020). Já a inadimplência ocorre quando há o não pagamento das dívidas dentro do prazo acordado, o que pode resultar em juros e outras penalidades, além de comprometer a saúde financeira do devedor (Silva, 2018). Em resumo, o endividamento é a contração de dívida, enquanto a inadimplência é a falha em honrar esses compromissos. Como afirmam Santos (2020) e Silva (2018), é fundamental monitorar o endividamento para evitar a inadimplência, que pode gerar sérias consequências financeiras.

Em uma análise realizada para o período de 2010 a 2016 através de dados da Confederação Nacional do Comércio – CNC, Antoniazzi et. al. (2019) fortalecem a premissa de Ferreira (2006), mostrando que não há possibilidade de inadimplência sem o acesso ao crédito e, além disso, determinando os principais tipos de crédito que geraram indicadores de inadimplência:

i) Cartão de Crédito: Com representação percentual no período de análise acima de 70%, demonstrando que os valores disponibilizados em termos de crédito para os agentes são mais expressivos que sua capacidade de pagamento perpetuando um ciclo de cadastro devedor;

ii) Cheques Especiais: Com representação percentual entre 5% a 10% são resultados de elevadas taxas de juros e situações adversas. Fruto, em especial do não provisionamento emergencial;

iii) Créditos Pessoais/Financiamentos: Frutos de planejamentos mal executados, giram ao entorno de 20% do percentual de composição dos créditos geradores de inadimplência.

Em abril de 2021, o número de família endividadas no país registrou alta pelo quinto mês consecutivo e alcançou um recorde histórico: 67,5% de todas as famílias brasileiras possuíam algum tipo de dívida registrada (CNC, 2021). Alguns foram os fatores que causaram esse patamar histórico, dentre os principais está a nova relação social estabelecida no contexto da pandemia, que gerou um ambiente de alta instabilidade e insalubridade, forçando o trabalho em condições de subemprego.

Além do desemprego propriamente dito, outro forte contribuinte para o recorde histórico nos níveis de inadimplência foi a inflação generalizada e em patamares extremos. O acumulado de 12 meses até setembro de 2020 foi de 10,25%, o valor mais alto registrado para o período desde a criação do plano real (Jimenez, 2021).

Este aumento desmedido força a tomada de decisões, pois, se por um lado o valor das cestas de consumo se tornam mais elevados ao passo que a renda geral fica estagnada e, por vezes, apresenta redução, a tendência lógica é a de redução da cesta de consumo, neste caso, significando um comportamento de priorização dos itens essenciais face aqueles de menor necessidade efetiva e de menor agravo no curto espaço, isto significa que, entre pagar a fatura do cartão ou fazer a compra do mês, a opção a ser tomada priorizará a manutenção do mínimo padrão de vida necessário.

No município de Manaus a inflação contribui ainda mais para a inadimplência, uma vez que os produtos comercializados no município são em grande parte importados a altos custos de combustível, produto que sofreu variação, saindo de aproximadamente R$ 4,77 em janeiro de 2020 (Portal G1, 2020) para R$ 6,29 em outubro de 2021 (Mendes, 2021), uma variação de 31,87% em um período de 1 ano e 10 meses.

Ante o problema ora exposto, se faz necessário indagar se o pagamento por serviços básicos, como no caso em análise, os de água e esgotamento sanitário, fazem parte destas exclusões das cestas, isto é, terão seus pagamentos suspensos por parte do consumidor para que seu custo possa ser aplicado em algo que, na visão do detentor do recurso, é de caráter mais urgente.

Para isso, este trabalho objetivou analisar o endividamento dos clientes dos serviços de água e esgotamento sanitário do município de Manaus/AM, antes e após a pandemia do Covid-19. Analisando a evolução destes indicadores entre os principais grupos consumidores destes serviços.

De forma específica, objetivou: (a) abordar os impactos do Covid-19 em Manaus; (b) mostrar dados da inadimplência dos serviços públicos de água e esgotamento, e; (c) fazer um comparativo entre a inadimplência antes e após o início da pandemia. Com inadimplência, entende-se as faturas já vencidas, de acordo com o que é considerado pela empresa prestadora dos serviços.

Justifica-se por trazer contribuição aos dados relacionados ao saneamento básico em Manaus, com ênfase nos serviços de água e esgotamento sanitário, que podem ser utilizados em várias análises, bem como no apoio ao poder público no sentido de mitigar e gerar medidas de redução dos níveis de inadimplência, que prejudicam tanto a empresa e a população em geral – por ter impacto sobre seu caixa, capacidade de investimentos e, com isso, menor facilidade na garantia da universalização de tais serviços – quanto o próprio usuário, que incorre no risco de ter sua ligação aos serviços interrompida.

2. METODOLOGIA

Esta pesquisa é quantitativa, por abordar o problema utilizando, analisando e interpretando dados numéricos para se chegar a uma conclusão lógica, e qualitativa, por utilizar métodos que buscam explicar o porquê das coisas com uma combinação de fatores, centrando-se na compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais (Knechtel, 2014). Quanto à finalidade, trata-se de uma pesquisa descritiva, pois tem como objetivos principais a descrição das características de determinada população ou fenômeno (Gil, 2002).

Foram utilizados dados secundários da Concessionária Águas de Manaus e sua controladora, a AEGEA, e da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus – AGEMAN. Os dados utilizados foram consolidados de modo a não possibilitar a identificação de nenhum usuário de forma específica, respeitando o sigilo necessário quando se utilizam dados de endividamento. Dessa forma, os dados servem como medidas de espacialização, trabalhando com base em médias para possibilitar a juntada da informação de forma que se mantenha estatisticamente relevante sem permitir quaisquer identificações.

Foram utilizadas demonstrações contábeis e informações relativas ao endividamento, ativo no ano de 2021, que trazem:

i) Número da Ligação: informação não utilizada diretamente no estudo por especificar a unidade consumidora;

ii) Valor total das faturas em aberto: Por unidade Consumidora;

iii) Categoria de consumo (Residencial (sendo essa dividida em residência social e convencial), comercial, industrial ou pública)

iv) O status da fatura: se gerada antes ou depois da pandemia, e;

v) A quantidade de Faturas em aberto.

Para os objetivos de mostrar os impactos do Covid-19 em Manaus e as políticas públicas adotadas para mitigação dos seus efeitos na inadimplência, foi realizada pesquisa bibliográfica. Após o tratamento dos dados, utilizando-se também de estatística descritiva, foi realizada a análise e elaboração dos resultados.

 3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Os resultados são apresentados de maneira comparativa dentre os períodos de corte (antes e após o início da pandemia) e serão discutidos de duas formas: i) Análise isolada dos grupos e; ii) Comparação entre os Grupos. A seguir, as análises isoladas:

i) Comercial

Os valores totais da inadimplência dessa categoria de consumo foram na ordem de R$ 23,4 milhões, dos quais apenas 5,21% (R$ 1,2 milhões) foram realizados após o início da pandemia, deixando evidente a tendência de maiores prazos dos passivos em aberto do grupo Comercial. Em relação à quantidade de faturas em aberto no grupo comercial, o total observado foi de 86,9 mil, sendo que 2,7 mil foram abertas durante o período pandêmico. O descompasso entre o número de contas abertas e os valores totais demonstra a ocorrência de um fenômeno de aumento do valor médio das faturas em aberto. A Figura 1 mostra o valor médio das faturas atrasadas na classe de consumo comercial antes e após a pandemia, evidenciando esse aumento.

Figura 1: Valor médio das faturas em aberto, em reais – Comercial

Se considerarmos que na cidade de Manaus o último reajuste tarifário antes da pandemia data de 2019, a justificativa do aumento não passa por um reajuste cobrado pela vazão (em m³) do recurso hídrico disponível. Outra justificativa que não corresponderia à realidade do experimentado no período é a de que houve aumento no consumo: Branco e Teixeira (2020) através de análises da percepção do comércio na cidade de Manaus identificaram que, dos negócios analisados, 34% foram totalmente paralisados, 51% foram parcialmente paralisados e apenas 14% não foram paralisados devido à pandemia. Esses números apontam então para a redução do consumo de recursos do setor comercial, inclusive como estratégia para redução de prejuízos.

O setor comercial foi o segundo mais inadimplente durante o período analisado, tendo ficado em primeira posição apenas no tocante à dívida total antes da pandemia. Logo, quando analisamos a porção do comércio, a estratégia que melhor transmite lógica é a de que às dívidas acumuladas antes da pandemia correspondem a datas demasiadamente antigas, de tal sorte que, quando no registro da dívida, os valores médios cobrados pela vazão (em m³) eram inferiores aos cobrados hoje. Por se tratar de uma média com única linha de corte temporal, a ponderação do período da dívida resulta em um valor médio baixo quando essas dívidas em aberto são de períodos muito distantes.

ii) Industrial

A indústria foi o único segmento do relatório que não registrou apontamentos de débitos antes da pandemia, sendo este um indicativo de que o segmento tem alta tendência de adimplência. O valor total em aberto do setor industrial era de pouco mais de R$ 5 mil, em um total de 7 contas em aberto, resultando em uma dívida média de R$ 714. O segmento industrial configurou, durante o período de análise, o de menor nível de inadimplência

iii) Pública

A dívida proveniente do setor público foi de R$ 50,3 mil, da qual 97% corresponderam a valores acumulados antes da pandemia (R$ 48.880,19) e 3% (R$ 1.381,81) a valores registrados após o início da pandemia. Em termos de número total de contas em aberto, o setor registrou o segundo melhor índice de adimplência (ficando atrás apenas da indústria) com 75 contas em aberto, das quais 68 estavam em aberto antes da pandemia e 7 foram registradas após o início da pandemia.

O descompasso entre as contas em aberto e os valores devidos podem indicar que o setor público reduziu seu consumo médio (em m³) através de estratégias de redução de presença de servidores, bem como a adoção de regimes de teletrabalho. A Universidade do Estado do Amazonas, por exemplo, trabalhou com aulas virtuais durante os anos de 2020 e 2021, reduzindo a estrutura física necessária para comportar os discentes. Essas estratégias, somadas a outras, possibilitaram a redução do valor médio das faturas em aberto em 72,54%, como é mostrado na Figura 2:

Figura 2: Valor médio das faturas em aberto, em reais – Público

1. iv) Residencial

Em se tratando das dívidas de cunho residencial, é importante compreender que essa, diferente das demais, se subdivide em Convencional e Tarifa Social, sendo esta última destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no Cadastro Único (possibilidade de receber programas de transferência de renda do Governo).

Em termos gerais, as dívidas residenciais somavam, antes da pandemia, R$ 123,6 milhões, com a pandemia, os valores foram acrescidos em R$ 15,6 milhões, totalizando uma dívida das famílias na casa de R$ 139,2 milhões. Em termos de crescimento da dívida total, o grupo residencial apresentou a maior variação, tendo sua dívida crescido 12,61% com o advento da pandemia, demonstrando o quão fragilizado o grupo ficou, especialmente frente aos outros.

Desse total, R$ 129,8 milhões eram débitos convencionais, dois quais R$ 116,8 milhões foram realizados antes da pandemia e R$ 13,7 milhões foram realizados após o início da pandemia (11,19% de aumento). A tarifa social representou R$ 9,4 milhões da dívida residencial, das quais R$ 6,9 milhões ocorreram antes da pandemia e R$ 2,5 milhões ocorreram após o início da pandemia (aumento da dívida total de 36,66%).

É importante destacar o crescimento fora da curva da dívida das famílias inscritas no programa de tarifa social, mostrando na prática seu nível de vulnerabilidade, onde, mesmo com custo reduzido, os dispêndios para pagamento dos serviços de água e esgoto comprometem parcela significativa da renda dessas famílias, de tal sorte que a inadimplência se torna crescente nesses grupos, mesmo em condições coeteris paribus e se agrava em situações de externalidades negativas, como foi o caso da pandemia de COVID-19.

Em termos de números de contas abertas, o grupo residencial registrava, antes da pandemia, 1,28 milhões de contas em aberto, representando um preço médio da conta de R$ 96,63 (menor valor de conta dentre os grupos). Após a pandemia, 89,7 mil contas foram abertas.

A Figura 3, que mostra os valores médios das faturas em atraso das residências manauaras antes e após a pandemia, permite observar o aumento no valor médio em quase 80%. A Figura também aponta para o valor médio residencial em duas subcategorias: a categoria residencial convencional e a residencial social. Em termos de residências com Tarifa Social, houve uma queda no valor médio das faturas em atraso (de R$ 175,51 para R$ 122,52). Já nas residências convencionais, as médias das dívidas foram de R$ 94,14 para R$ 188,93 (aumento de 100,69%), demonstrando que os grupos sofreram impactos opostos durante a pandemia.

Figura 3: Valor médio das Contas em Aberto, em reais – Residencial

O aumento do valor médio das faturas em atraso é justificável por critérios como o isolamento social, que fizeram com que famílias inteiras ficassem em casa e consumissem maiores vazões do recurso hídrico. Esse aumento do consumo se refletiu, como já demonstrado, em um aumento do custo pessoal das famílias, que não foi onerado pelos empregadores (nos casos em que se mantiveram regimes de teletrabalho), essa situação transferiu parte dos custos do empregador para o empregado, aumentando seu custo de vida e reduzindo a parcela líquida dos salários disponíveis para outras utilizações, aumentando, inclusive, a propensão a inadimplência.

1. v) Análise comparativa entre as categorias de consumo

Quando partimos para a análise entre os grupos, podemos identificar que, em termos de distribuição da dívida total (em %), os grupos mais expressivos são o residencial e o comercial, conforme gráfico a seguir:

Figura 4: Distribuição da Dívida (%) – Antes da Pandemia

A figura 5 mostra como a categoria residencial foi a mais impactada pela pandemia, de forma que sua participação percentual no total de inadimplência cresceu no período, chegando a quase 93% do total:

Figura 5: Distribuição da Dívida (%) – Depois da Pandemia

O crescimento da representação da dívida residencial frente à comercial se deve, em especial, ao desaquecimento desse segundo grupo e ao aumento das políticas de isolamentos social, o que causou um aumento no consumo de famílias e reduziu o consumo de comércios. Não foi apenas esse serviço que apresentou crescimento de consumo durante a pandemia, mas vários outros que atendiam as pessoas diretamente em suas casas (Pulga; Aragão; Yamashita, 2021).

1. vi) Análise temporal

Tomando como base os demonstrativos financeiros da concessionária para o período de junho/2020, isto é, primeiro ano do cenário pandêmico, o Quadro 1 demonstra os valores vencidos (em milhares de R$) devidos por clientes em diferentes períodos de atraso, e pode-se observar que um total de R$ 98,6 milhões não foi pago à empresa desde o início da pandemia:

Quadro 01 – Saldos Vencidos (em junho de 2020) – por corte temporal (em milhares de R$)

O Quadro 02 se refere ao mesmo período, trazendo uma análise vertical e horizontal dos níveis de inadimplência. O endividamento de curto prazo (até 180 dias) representava mais que 30% dos principais grupos (exceto Industrial), sendo, para o ano, o período de maior concentração de débitos. Seguido pelo intervalo de médio/longo prazo (entre 366 e 731 dias), que concentrou aproximadamente 30% do total das dívidas em aberto. Médio (181 a 365 dias) e Longo (mais de 731 dias) foram os menos expressivos, concentrando aproximadamente 21% e 16% da dívida.

Quadro 02 – Saldos Vencidos (em junho de 2020) – por corte temporal (em %)

Por fim, o Quadro 3 traz a mesma análise horizontal e vertical, com a diferença de que aborda o ano de 2019. Quando se compara as informações de 2020 com as informações de 2019, observa-se algumas alterações que valem ser mencionadas nesse ano pandêmico. Primeiro, é perceptível que o endividamento de curto prazo se mostrou maior durante a pandemia: em 2019, cerca de 26% do endividamento era de curto prazo, saltando para cerca de 33% em 2020. Das categorias de consumo, a que mais observou essa variação foi classe comercial, cujo endividamento de curto prazo saltou de 25% em 2019 para 34% em 2020. A classe residencial também teve evolução parecida, saltando para 32% em 2020.

Quadro 03 – Saldos Vencidos (dez-2019 e dez-2019) – por corte temporal (em %)

Evidencia-se que no ano de 2020, considerado o marco inicial da pandemia, o endividamento de curto prazo foi mais expressivo que nos anos anteriores, indicando que nos seis meses anteriores ao demonstrativo, as dívidas de curto prazo não foram pagas, provavelmente devido ao impacto inicial da pandemia.

4. CONCLUSÕES

O impacto da pandemia sobre o orçamento, tanto das famílias quanto dos negócios (em especial o comércio) e até mesmo do setor público, representou um forte impacto na organização das faturas desses agentes. As entradas de recursos foram fortemente reduzidas, seja por corte de benefícios ou demissão, no caso das famílias, seja por redução do nível de atividade econômica no caso dos negócios e do setor público.

O novo normal trouxe consigo uma realidade restritiva, em termos de circulação, contato, atividade econômica e, com isso, de restrições nos orçamentos. Somado a essa realidade, os custos se tornaram mais expressivos, seja no caso do comércio, que apesar de não ter aumento no seu custo sofreu pela redução da receita, ou seja no caso das famílias, que tiveram aumentos dos custos devido as políticas de isolamento e o maior tempo despendido em casa.

A inadimplência de curto prazo durante a pandemia foi a maior em termos representativos registrados em três anos (2018, 2019 e 2020) e trouxe consigo aumentos dos valores médios dos endividamentos, em especial no cenário residencial, com um aumento médio de quase 80% no valor médio de faturas em atraso na unidade consumidora, e no comércio, que mesmo com a redução da atividade econômica experimentou aumento de 71,4% nas suas contas.

Além disso, mostrou-se que a inadimplência é maior na categoria de consumo residencial, tanto por representarem maior parte dos consumidores, quanto por serem os mais frágeis em situações como a pandemia.

A falta de políticas públicas suficientes e ágeis voltadas a segurança econômica desses agentes, assim como o não entendimento destas dívidas como de maior importância, criaram um cenário perfeito para que os níveis de inadimplência se elevassem, resultando em desequilíbrio econômico-financeiro para a Concessionária. A prefeitura de Manaus, como forma de reduzir o impacto disso sobre os consumidores, que não poderiam ficar sem acesso aos serviços básicos, entrou em ação com o Decreto 4.791, de 25 de março de 2020, que proibiu o corte do fornecimento de água dos usuários em casos de inadimplência e autorizou a empresa Águas de Manaus a prorrogar os vencimentos das contas dos consumidores.

REFERÊNCIAS

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SILVA, João. Inadimplência e recuperação de crédito: desafios no mercado financeiro. Rio de Janeiro: Elsevier, 2018.

NOTA

Os autores utilizaram a Inteligência Artificial ChatGPT, versão não identificada na plataforma para correção gramatical. No entanto, todas as buscas pelos conteúdos, classificação da qualidade dos artigos e coleta e análise dos dados ao longo da pesquisa foram realizadas de maneira autoral.

^[1] Mestre em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos. ORCID: 0009-0007-3075-6908. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9069023535748915.

Material recebido: 23 de dezembro de 2024.

Material aprovado pelos pares: 31 de dezembro de 2024.

Material editado aprovado pelos autores: 09 de janeiro de 2025.