ARTIGO ORIGINAL
LIMA, Mariana Sufia de [1]
LIMA, Mariana Sufia de. Estudo da vulnerabilidade social dos catadores de materiais recicláveis no município de Tavares- PB. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 07, Vol. 07, pp. 152-185. Julho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/municipio-de-tavares
RESUMO
O artigo teve por objetivo identificar as principais causas da vulnerabilidade social dos catadores de materiais recicláveis no município de Tavares-PB. A pesquisa se enquadra numa abordagem quanti- qualitativa. É do tipo descritiva e de campo. Para coleta de dados foram aplicados formulários, realizada entrevista e observação sistemática além da pesquisa bibliográfica. Constatou-se a vulnerabilidade social destes, pela baixa escolaridade, além do baixo valor comercial dos produtos que são coletados para a reciclagem. A falta de políticas públicas no município também contribui de forma negativa para a exclusão destes que poderiam atuar de maneira significativa, contribuindo para a melhoria de vida dos catadores. Por ser uma prática livre, estes permanecem nessa função durante anos, podendo adquirir doenças decorrente do lixo e por não usarem equipamentos de proteção. Os catadores de materiais recicláveis desempenham uma atividade fundamental para a preservação do meio ambiente, atuando na coleta seletiva até a comercialização dos resíduos, proporcionando a reciclagem. Apesar dos significativos serviços prestados, estes realizam seu trabalho em condições precárias, de forma autônoma em ruas e lixões, sem nenhum suporte do poder público. Uma possível solução para a problemática dos catadores seria a implantação da coleta seletiva que impulsionaria o processo da reciclagem.
Palavras-Chave: Vulnerabilidade, Reciclagem, políticas públicas.
1. INTRODUÇÃO
Com o crescimento populacional e, consequentemente, com o aumento do consumismo, os resíduos sólidos vêm sendo gerados em proporções cada vez maiores, o que pode desencadear diversos problemas sociais, ambientais e econômicos. Estes, por sua vez, podem ocasionar, entre outros, danos à saúde pública e a degradação do meio ambiente (CAMPOS et al, 2009).
A Organização Mundial da Saúde (OMS) define saúde como bem-estar físico, mental e social. Essa problemática vem sendo bastante discutida na atualidade e uma das propostas de solução apontada é a reciclagem que, segundo a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), consiste no “processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos” (BRASIL, 2010).
Com isso, a sociedade vem buscando alternativas para a redução de tais resíduos.
Nesse contexto, “a reciclagem é um dos processos de tratamento que propicia vantagens como a preservação dos recursos naturais, geração de emprego, renda e conscientização da população para as questões ambientais” (SEBRE-MS, 2012, p. 28).
Nessa temática, destacam-se as cooperativas de materiais recicláveis que são constituídas por catadores, onde são implantadas políticas públicas. Segundo Besen (2011) uma das principais políticas e ações do governo para a inclusão das cooperativas de catadores, aplicação e ampliação da reciclagem no Brasil foi a criação da categoria de catador de material reciclável pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no Cadastro Brasileiro de Ocupações (CBO), em 2002, sob o código único 5192.
A PNRS, em seu Art. 6º, apresenta os princípios, onde no inciso VIII indica “o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania”.
Dessa forma, percebe-se que os catadores de materiais recicláveis desempenham uma atividade de extrema importância, atuando desde a coleta seletiva até a comercialização dos resíduos, contribuindo, principalmente, com a preservação do meio ambiente. Apesar dessa significativa contribuição, muitos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis realizam o trabalho em condições precárias e indignas, principalmente, em lixões (REIS, 2003).
De acordo com a PNRS os lixões deveriam ser extintos em 2014, porém o Senado estendeu a data. Nas capitais e regiões metropolitanas com mais de 100 mil habitantes, de acordo com o censo de 2010, o prazo era até 2019. Municípios com menos de 50 mil habitantes devem, até a data 31 de julho de 2021, extinguir os lixões (CICLOVIVO, 2019).
Diante disso, Castilhos et al., 2013 descrevem que as principais dificuldades que os catadores enfrentam são a instabilidade de renda, pois não possuem um sistema de remuneração, onde o material reciclado varia de volume e valor, além da falha quanto as organizações de catadores.
Nesse contexto, destaca-se o município de Tavares, no interior da Paraíba, onde existe um grupo de catadores de resíduos que trabalham no lixão da cidade. Diante desse fato, esse artigo teve como objetivo geral identificar as principais causas da vulnerabilidade social dos catadores de materiais recicláveis do município.
2. RESÍDUOS SÓLIDOS
Os resíduos sólidos são materiais gerados, principalmente, por meio de ações humanas, sólidos ou semissólidos, dos quais parte desse material pode ser reciclado ou reaproveitado, provenientes de residências, indústrias, serviços de limpeza, entre outros.
Para a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Nº 12.305/2010, no Art.°3 em seu inciso XVI, os resíduos sólidos são definidos como sendo:
Material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.
O descarte frequente dos resíduos sólidos sem o processo de separação resulta em impactos ambientais, já que estes são lançados no meio ambiente, sem nenhum tratamento. A indústria brasileira não tem, ainda, adaptando-se a chamada logística reversa, que consiste num conjunto de ações e meios para destinar a devolução dos resíduos ao setor empresarial, para seu reaproveitamento, reciclagem ou proporcionar o destino adequado para os resíduos.
A PNRS define em seu Art. 3°, XII – logística reversa:
Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
A logística reversa colabora para a melhoria do desenvolvimento sustentável, onde os materiais que seriam descartados são reaproveitados.
Para Rodrigues (2019, p. 07), logística reversa é definida como:
O processo de planejamento, implementação e controle do fluxo de produtos acabados e as respectivas informações, desde o ponto de consumo até o ponto de origem, com o propósito de recapturar valor ou adequar o seu destino. […] trata do retorno de produtos, reciclagem, substituição de materiais, reuso de materiais, disposição de resíduos, reforma, reparação e manufatura de bens retornados.
A prática da logística reversa, além dos benefícios ao meio ambiente, contribui com a economia de energia e diminuição da extração de matéria-prima. Na atualidade, os produtos possuem o ciclo de vida mercadológica reduzido e vida útil cada vez menor.
A gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) tem se tornado preocupação por parte da sociedade, já que a disponibilidade de áreas e recursos naturais não são infinitas. As atividades atribuídas ao sistema de limpeza urbana, como a remoção dos resíduos em suas moradias, estabelecimentos e vias públicas, garantido a preservação da saúde, e destinação final dos mesmos.
A Lei 12.305/10, Art. 3°, XI, define a gestão integrada de resíduos sólidos como:
“conjunto de ações voltadas para busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável” (BRASIL, 2010). Essa gestão de resíduos é um conjunto de atividades de responsabilidade dos municípios, desde o planejamento a avaliação, levando em consideração o crescimento da população e obviamente o aumento contínuo dos resíduos.
Para a Associação das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (ABRELPE, 2017, p. 14): “O montante de RSU coletados, em 2017, foi de 71,6 milhões de toneladas, registrando um índice de cobertura de coleta de 91,2% para o país, o que evidencia que 6,9 milhões de toneladas de resíduos não foram objeto de coleta e, consequentemente, tiveram destino impróprio”.
Como foi citado anteriormente, 6,9 milhões de toneladas de RSU não foram coletados e, consequentemente, tiveram sua destinação final[2] inadequada, sendo esta em locais como terrenos, lagos, córregos, entre outros. O manuseio adequado desses resíduos é de fundamental para a preservação do meio ambiente e a saúde humana, pois várias doenças podem ser desenvolvidas através da exposição a fontes contaminadas.
Para Gouveia, (2012, p. 1505):
O manejo adequado dos resíduos é uma importante estratégia de preservação do meio ambiente, assim como de promoção e proteção da saúde. Uma vez acondicionados em aterros, os resíduos sólidos podem comprometer a qualidade do solo, da água e do ar, por serem fontes de compostos orgânicos voláteis, pesticidas, solventes e metais pesados, entre outros. […] A decomposição da matéria orgânica presente no lixo resulta na formação de um líquido de cor escura, o chorume.
A partir da decomposição da matéria orgânica um líquido é liberado, o chorume, que é proveniente da matéria orgânica em decomposição em aterros sanitários, em seu primeiro estado causa poluição do solo, das águas subterrâneas, e dos lençóis freáticos, o mesmo atrai vetores como animais transmissores de patologias.
2.1 CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS
Segundo a Norma Brasileira Regulamentadora (NBR) nº 10.004/2004, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), a classificação de resíduos é necessária para a identificação quanto à periculosidade destes, o que envolve a atividade que lhes deu origem.
O Art.13, da Lei 12.305/10, classifica os resíduos quanto sua origem:
Resíduos Domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;
Resíduos de Limpeza Urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; Resíduos Sólidos Urbanos: São os que englobam os resíduos domiciliares e de limpeza urbana;
Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de Serviços; São os gerados nas atividades de limpeza, serviço público de saneamento básico, serviço de saúde, construção civil e serviço de transporte;
Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico: os gerados nessas atividades, excetuados os resíduos sólidos;
Resíduos Industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;
Resíduos de Serviços de Saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento (BRASIL, 2010).
A partir dessa classificação pode-se observar que os resíduos variam, diante disso, o tratamento e a disposição final podem modificar de acordo com o tipo de resíduo e
tecnologia utilizada.
Para a ABNT (2004), quanto à periculosidade, os resíduos são classificados em classes I e II. A primeira classe são os perigosos que podem causar riscos à saúde pública e ao meio ambiente por possuírem característica inflamável. Já os referentes à segunda classe são os não perigosos, os inertes, como pedras, areias, madeira entre outros, pois não causam risco à saúde e não inertes por exemplo o plástico, que possuem biodegradabilidade, combustão ou que podem ser solúveis em água.
2.2.1 TIPOS DE RESÍDUOS
Os resíduos são originados por meio de ações humanas e variam entre os mais comuns os domiciliares e os mais perigosos como os hospitalares, ambos devem ser tratados e terem sua destinação final adequada.
Quadro 1: Código de cores adotado na identificação de coletores, com base na Resolução CONAMA n°275/2011.
| COR | MATERIAL |
| Azul | Papel/papelão |
| Vermelho | Plástico |
| Verde | Vidro |
| Amarelo | Metal |
| Preto | Madeira |
| Laranja | Resíduos perigosos |
| Branco | Resíduos ambulatórios e serviços de saúde |
| Roxo | Resíduos radioativos |
| Marrom | Resíduos orgânicos |
| Cinza | Resíduo não reciclável ou contaminado |
Fonte: Barros (2012, p. 69).
As cores identificadas nos coletores formam um padrão para facilitar a separação e coleta dos resíduos. Os coletores mais utilizados são aqueles para separação de plástico, papel, vidro e metal, que consiste na separação de materiais que podem ser reciclados.
2.2.1.1 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Os resíduos de serviços de saúde (RSS) são provenientes de hospitais, clínicas médicas, consultórios odontológicos, laboratórios clínicos, entre outros, onde são chamados de lixo hospitalar. O descarte inadequado desses resíduos compromete a qualidade de vida dos presentes e futuras gerações, pois estes possuem a capacidade de contaminação, por materiais perfurantes e cortantes, como: lâminas, bisturis, agulhas, dentre outros.
Para Garcia e Ramos (2004, p. 747), é necessário “[…] o tratamento diferenciado dos resíduos de serviços de saúde por considerarem que esses resíduos apresentam risco para a saúde do trabalhador, para a saúde pública e para o meio ambiente”.
O tratamento desse material compõe-se na descontaminação por processos físicos e químicos. O método mais utilizado no processo físico tem sido a incineração. Compete a todo gerador de RSS elaborar seu Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documento onde são descritas ações relacionadas ao manejo dos resíduos, quanto a suas características e riscos.
Abrelpe (2015, p. 23):
Os componentes perigosos dos RSS acarretam riscos físicos, químicos, radiológicos e/ou microbiológicos ao público ou àqueles envolvidos no seu manuseio, tratamento e descarte. […] a causa mais comum e mais investigada dos riscos microbiológicos associados aos RSS são os ferimentos causados por agulhas. […] a maioria das exposições aos riscos biológicos derivados do lixo hospitalar ocorre quando trabalhadores ou catadores informais tentam recuperar elementos úteis, como metais. Os trabalhadores podem ficar expostos ao sangue e aos fluidos corporais de recipientes que estejam vazando, bem como aos patógenos transmitidos pelo ar quando o resíduo chega ao lixão.
Os ferimentos físicos são causados, principalmente, por objetos cortantes e perfurantes que são descartados de forma inadequada, contribuindo para a transmissão de doenças. Os catadores de materiais recicláveis estão expostos, diariamente, a esse tipo de contaminação ao exercerem sua atividade.
2.2.1.2 RESÍDUOS DE LIMPEZA URBANA
Os resíduos da limpeza urbana são oriundos dos domicílios e da zona urbana, e o serviço de coleta é de responsabilidade da prefeitura municipal. A credibilidade da população no serviço prestado consiste na qualidade desse serviço. Esse resíduo é originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.
Para Furstenau e Fofonka (2012, p. 02):
A limpeza urbana envolve atividades como coletas domiciliar de lixo, coleta seletiva de material reutilizável seletiva, coleta de material especial, como lixo hospitalar, por exemplo. Envolve ainda o recolhimento do lixo público, que é resultado de descartes inadequados (focos de lixo), varrição e capina nas vias públicas.
A limpeza urbana é parte fundamental para o funcionamento do plano de resíduos sólidos, pois a realização de todo o processo da reciclagem dar-se-á inicialmente por meio do serviço de coleta dos resíduos.
2.2.1.3 RESÍDUOS DOMICILIARES
Os resíduos domiciliares são oriundos de atividades domésticas geralmente em locais urbanos, podendo ser classificados como secos e úmidos. Os resíduos secos são aqueles que possuem embalagens plásticas, papel, vidro etc. Esses materiais podem ser reciclados, através de processos químicos e voltarem a ser matéria-prima. Os resíduos úmidos são os orgânicos, de origem animal ou vegetal, como alimentos: carnes, folhas, sementes, cascas etc.
Para Lima (2015, p. 21), “o poder público não tem dado atenção necessária ao sistema de resíduos sólidos. E que a propaganda é um problema dos Resíduos Sólidos Domiciliares (RSD), por estimular o consumismo, onde os produtos serão descartados rapidamente”.
A falha no sistema de coleta de resíduos sólidos, de responsabilidade do poder público, afeta diretamente a reciclagem dos resíduos.
3. COLETA SELETIVA
A coleta seletiva consiste na separação de materiais recicláveis, como papel, plástico, vidros, papelão e outros, nas fontes de origem. A separação desse material incentiva o hábito de selecionar os resíduos para o seu aproveitamento, impulsionando a educação ambiental para a redução do consumo.
Ribeiro e Lima (2000, p. 51) tratam a coleta seletiva como:
Coleta seletiva é o reaproveitamento de resíduos que normalmente chamamos de lixo e deve sempre fazer parte de um sistema de gerenciamento integrado de lixo. Nas cidades, a coleta seletiva é um instrumento concreto de incentivo a redução, a reutilização e a separação do material para a reciclagem, buscando uma mudança de comportamento, principalmente em relação aos desperdícios inerentes à sociedade de consumo.
A coleta seletiva é primordial para o desempenho da reciclagem que contribui com a vida útil do que seria rejeito[3], reutilizando materiais que seriam descartados, dessa forma, contribuem para diminuição de impactos ambientais gerados por eles e diminuição da extração da matéria-prima.
O sucesso da reciclagem dar-se-ia, inicialmente, pela coleta seletiva dos resíduos, o
problema da reciclagem é consequência da inadequação dos programas de coleta, que deveriam assegurar a qualidade dos materiais (HISATUKO JÚNIOR, 2007).
Ribeiro e Besen (2007) descrevem que entre as principais vantagens que a coleta seletiva proporciona ao meio ambiente, está a redução do uso de matéria-prima e a economia dos recursos não renováveis.
Os resíduos das atividades comerciais são reciclados pela ação dos catadores que recolhem e comercializam informalmente os resíduos domésticos. A reciclagem desses resíduos é feita por meio de uma pré-seleção e da coleta seletiva. Em seguida são realizadas técnicas de tratamento para concluir a ação. A coleta deve ser realizada, frequentemente, evitando que os resíduos fiquem expostos para evitar emissão de odor. A coleta é executada por caminhões que transportam até o destino final.
A coleta e a reciclagem de resíduos são fundamentais para o meio ambiente, porém faz-se necessário a articulação de políticas e programas governamentais, envolvendo a comunidade local, com a identificação de tecnologias e soluções para a localidade.
Silva (2011, p. 268) descreve que:
O investimento é fundamental para a realização das políticas ambientais locais, nacionais ou globais. Sem fazer o aporte financeiro nessa área é impossível pensar numa gestão ambiental eficiente. Sabe-se que os gestores municipais reclamam da falta de recursos, o que é verdade, de certo modo, e demanda a eleição de prioridades, o que geralmente não inclui os problemas ambientais.
Para a implantação de um sistema de coleta seletiva faz-se necessário, primeiramente, o planejamento e ações contínuas, na qual o recolhimento dos materiais recicláveis afeta diretamente, beneficiando o meio ambiente. Além disso, a coleta faz um papel de educação ambiental, na qual sensibiliza a comunidade em relação ao mau uso dos recursos naturais e o acúmulo dos resíduos sólidos. Por meio da coleta seletiva e reciclagem são recuperadas matérias-primas que seriam jogados na natureza. O aniquilamento dos recursos naturais não renováveis mostra a necessidade de reaproveitamento dos materiais, no qual devem ser separados na coleta.
3.1 MATERIAIS RECICLÁVEIS
A Lei n° 12.305/10, Art. 3°, XIV, define a reciclagem como:
Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa. (BRASIL, 2010)
Compreende, então, como reciclagem o processo de transformação de materiais em novos produtos para a sua reutilização, sendo indispensável para a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente. O quadro 2, apresenta exemplos do período de decomposição, estimado em anos, de alguns resíduos.
Quadro 2: Período de decomposição dos resíduos de acordo com Szabó Jr.
O período de decomposição apresentado no quadro demonstra que o tempo de degradação desses resíduos é extenso, podendo-se observar a importância que a reciclagem tem para o planeta, pois sem esse processo, os materiais permanecem até atingir a deterioração no meio ambiente.
Andrade e Ferreira (2011, p. 13) afirma que: “o Brasil perde bilhões por não investir seriamente na reciclagem, deve-se antes de tudo considerar a reciclagem como uma das alternativas de todo um conjunto de gestão de resíduos sólidos, e não a utilizar de forma isolada”.
Apesar de não ter a devida atenção no país, a reciclagem contribui, significativamente, para a redução da extração dos recursos naturais. Além de possuir valor comercial, proporcional, de acordo com o tipo de material.
3.2 CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
No Brasil, a profissão de catador de material reciclável é reconhecida pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO Portaria n°397/2002) que descreve as atividades de catar, selecionar, e vender materiais como papel, papelão, vidro etc.,
Entretanto, Bortoli (2009, p. 106) afirma que “o reconhecimento da profissão não implicou nas condições de vida e trabalho dos catadores”.
Os catadores de materiais recicláveis, geralmente, são pessoas desempregadas, que trabalham, informalmente, por conta própria, sem vínculo empregatício e sem direitos, veem no lixão, o local de trabalho e um meio para obtenção de uma renda.
O trabalho, realizado pelos catadores, ao revirar os resíduos, coloca-os expostos a variados tipos de contaminação, onde os principais riscos estão ao manusear resíduos perfurantes e cortantes. Os catadores trabalham em condições sub-humanas, ocasionando exclusão social, por realizarem coleta, diretamente nos lixões dos municípios, ser catador é sentir todos os dias ser excluído e não possuir visibilidade social (MELO, 2019).
Percebe-se que o catador luta pela própria sobrevivência diante da precariedade e condições do trabalho, estão vulneráveis à riscos, além do preconceito sofrido pela sociedade.
De acordo com Lopes (2006, p. 13), “A concepção ‘exclusão social’ se caracteriza por fenômenos: desemprego estrutural, precarização das condições de trabalho, desqualificação profissional, falta de acesso aos serviços de saúde, separação de identidade, entre outros”.
Apesar de influenciarem diretamente a reciclagem, os catadores sofrem preconceito social e são excluídos, por exercerem tal atividade, além de não possuírem condições de trabalho, estes possuem um sentimento de invisibilidade por trabalharem diretamente com o que a sociedade caracteriza como lixo.
Os catadores catam e separam os resíduos que são recicláveis, porém, os sucateiros são quem realizam a pesagem do material e estabelece o valor a ser pago. (MEDEIROS e MACEDO, 2006).
Os sucateiros são responsáveis pelo armazenamento do material que foi coletado, além de determinarem o valor por cada material. Valores mínimos considerando as dificuldades enfrentadas para a realização da coleta e as necessidades básicas de subsistência.
Os perfis socioeconômicos dos catadores variam dos mais pobres, que reviram o
lixo para a própria alimentação; os que coletam informalmente e revendem a um intermediário; os catadores associados a cooperativas, entre outros.
De acordo com Gonçalves (2005, p. 18):
Os catadores de resíduos representam um segmento da população à margem da sociedade e sobrevivem da venda do lixo, material rejeitado pela sociedade. Catar o lixo, além de ser uma alternativa de renda para quem é desempregado e tem baixo nível de escolaridade, também é uma prestação de serviço em benefício ao meio ambiente.
Apesar de exercerem um papel fundamental, os catadores de resíduos, por possuírem baixo índice de escolaridade, muitas vezes, não sabem o impacto positivo que seu trabalho ocasiona ao meio ambiente.
A necessidade de recursos financeiros para garantir sobrevivência e a falta de oportunidade em outras áreas, faz com que catadores sejam levados a optar pelo trabalho de coleta, porém, sem ter conhecimento da importância que esta atividade possui ao meio ambiente.
De acordo com Freitas e Fonseca (2011), o Brasil tem uma estimativa com cerca de 600 mil catadores de materiais recicláveis. Relaciona-se o crescimento do número destes, pelas exigências para o acesso ao trabalho formal e desemprego.
3.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO
Os catadores de resíduos sólidos realizam um trabalho precário em condições inadequadas e perigosas com alto risco à saúde. Além desses desafios diários, os catadores, ainda, enfrentam o preconceito social, a informalidade no trabalho, e a baixa remuneração.
Motosso (1999) apud Medeiros e Macêdo (2006, p. 76) observam:
A precariedade refere-se ao trabalho mal remunerado, pouco reconhecido, que provoca um sentimento de inutilidade no trabalhador. Refere-se ainda à instabilidade do emprego, à ameaça do desemprego, à restrição aos direitos sociais e à falta de perspectivas de crescimento profissional, manifestada tanto em relação ao setor informal, quanto em relação à classe trabalhadora em geral.
As condições de trabalho para os catadores de resíduos nos lixões são inexistentes, apesar de todo esforço físico enfrentado, além da instabilidade financeira pela venda do material reciclado, os catadores praticamente são excluídos da sociedade.
De acordo com Castilho et al. (2013, p. 3116) as principais dificuldades enfrentadas pelos catadores são a desestabilidade financeira, baixa remuneração, grande volume de material recolhido e variação do valor do mesmo. O Governo Federal juntamente com à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (SEDS) adotaram, em 2019, como extrema pobreza, renda domiciliar mensal per capita abaixo de R$ 89,00. Essa renda se justifica porque os profissionais da coleta de recicláveis conseguem um valor baixo na revenda e não possuem outra oportunidade empregatícia.
Além disso revela, ainda, o acometimento de várias patologias pelos catadores como: verminoses, infecção intestinal, dengue e outros. A falta de opção enfrentadas por esses trabalhadores está ligada as condições sociais, muitos deles já passaram por outros tipos de trabalho, porém a necessidade faz com que procurem a catação de lixo como forma de sobrevivência.
A ausência dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) para a coleta de resíduos contribui para o surgimento de doenças ocupacionais, que são as complicações desencadeadas pelos exercícios do trabalhador em uma determinada função que estejam diretamente ligadas à profissão.
Conforme Magera (2003, p. 34), a atividade realizada pelos catadores de resíduos, além das condições precárias é exaustiva:
Muitas vezes, ultrapassa doze horas ininterruptas; um trabalho exaustivo, visto as condições a que estes indivíduos se submetem, com seus carrinhos puxados pela tração humana, carregando por dia mais de 200 quilos de lixo (cerca de 4 toneladas por mês), e percorrendo mais de vinte quilômetros por dia, sendo, no final, muitas vezes explorados pelos donos dos depósitos de lixo (sucateiros), […]pagam-lhe um valor simbólico insuficiente para sua própria reprodução como catador de lixo.
Os catadores catam e separam os materiais potencialmente recicláveis. Quando atingem uma quantidade significativa repassam para os sucateiros que armazenam o material que será transportado para a comercialização nas empresas de reciclagem.
Dias (2006, p. 5) afirma que “Muitas vezes é difícil estabelecer a diferença entre um pequeno e médio sucateiro, a quantidade comercializada varia conforme o tipo de sucata com a qual se trabalha. Cabe destacar que o sucateiro reduz a remuneração dos catadores”.
4. VULNERABILIDADE SOCIAL
A vulnerabilidade pode ser definida de diversas formas, entre elas estão a vulnerabilidade como condição preexistente, como risco de um lugar, além das condições sociais e econômicas.
Para Gama (2014, p. 78) “as pessoas não são vulneráveis, elas estão vulneráveis com relação à determinada situação e num certo ponto do tempo e espaço. É importante destacar o caráter relacional de qualquer situação de vulnerabilidade”.
O conceito vulnerabilidade apresenta múltiplas características, como sociodemográfico, em relação a bens, ao meio social, carência entre outros.
Janczura (2012, p. 4) define vulnerabilidade: “riscos remetem às noções de carências e de exclusão. Pessoas, famílias e comunidades são vulneráveis quando não dispõem de recursos materiais e imateriais para enfrentar com sucesso os riscos a que são ou estão submetidas”.
A carência é decorrente de estruturas de desigualdades sociais, nas relações de trabalho, na cultura, na política, além da falta de políticas públicas eficientes. Porém, a vulnerabilidade não deve ser ponderada apenas pela pobreza. Cunha (2000) acentua a desqualificação de uma pessoa ou domínio para utilizar-se das oportunidades, causando desemprego e falta de perspectiva.
Conforme Cunha (2000, p. 5):
O enfoque da vulnerabilidade tem como potencialidade contribuir para identificar indivíduos, grupos e comunidades que por sua menor dotação de ativos e diversificação de estratégias estão expostos a maiores níveis de risco por alterações significativas nos planos sociais, políticos e econômicos que afetam suas condições de vida individual, familiar e comunitária.
Não há um conceito para identificar a vulnerabilidade, pessoas podem estar em situação vulnerável quando não possuem recursos financeiros, assistência à saúde, além da desigualdade social, e quando estão expostos à riscos entre outros. A falta de qualificação, atua de maneira significativa, causando a falta de oportunidade e consequentemente o desemprego.
5. POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIAIS PARA OS CATADORES
As políticas públicas são executadas em ações de nível federal, estadual e municipal. São programas para garantir os direitos dos cidadãos como: educação, saúde, assistência social, meio ambiente, entre outras.
Para Souza (2002, p. 5): “o processo de formulação de política pública é aquele através do qual os governos traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real.”.
As políticas públicas ou sociais contêm elementos de observação onde a compreensão mais simples é que as políticas sociais são políticas governamentais em favor da população, sendo estas de segurança social, educação, saúde, habitação (BARBOSA et al, 2012).
No Brasil, as políticas públicas voltadas para os catadores surgem na Economia Solidária (ES), no âmbito da gestão de resíduos, com o objetivo de fortalecer as organizações dos catadores em associações e cooperativas para garantir os direitos socioeconômicos básicos. A ES é um movimento que teve o surgimento na Inglaterra no século XIX, no Brasil ocorreu no final do século XX, tomando maior proporção, especialmente, na década de 80.
De acordo com Bluana (2015, p. 3):
A Economia solidária, na sua diversidade de formas e denominações, é um fenômeno mundial. Surgiu sob o capitalismo e se encontra nele intrincada. Mas caracteriza-se por uma dinâmica socioprodutiva que a diferencia, e a põe sob certo grau de contraste e tensão, com o mercado capitalista. Por outro lado, surgiu muito mais como estratégia de enfrentamento de processos de exclusão do mercado de trabalho (com a crise de emprego que se abateu sobre todo o mundo) do que como reação crítica ao modo capitalista de produção. Considere-se, ainda, que tais experiências vêm se constituindo a partir de condições extremamente adversas, situando-se nas franjas do sistema produtivo, reunindo pouco peso econômico, embora sinalizem para uma relevante importância social e política.
Esta surge, então, como uma estratégia para enfrentar a exclusão diante da crise do trabalho do que uma crítica ao capitalismo, diante disso a ES está relacionada a mudanças socioeconômicas. Ela conquistou importantes espaços nas políticas públicas sociais de trabalho, como geração de renda, inclusão da produção e, principalmente, o combate à fome e a miséria, além da promoção da cultura, meio ambiente, entre outras.
A ES passou a ter apoio de agentes governamentais em nível municipal e estadual e, posteriormente, federal. Tendo sido impulsionada com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003, durante o governo de Luís Inácio Lula da Silva (SARDÁ, 2011).
As políticas públicas devem incluir os beneficiários, e as cooperativas e associações de catadores prestam um serviço público para a sociedade. O investimento em programas de inclusão para os catadores proporciona a contratação dos mesmos para a realização da coleta seletiva, expandindo assim as possibilidades em programas de inclusão.
A Lei Estadual n° 9.293, de 22 de dezembro de 2010, institui o Programa de Beneficiamento de Associações e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicláveis da Paraíba e em seu Art. 3º considera:
I – Coleta seletiva solidária: coleta dos resíduos recicláveis descartados, separados na fonte geradora, para destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis; II – Resíduos recicláveis descartados: materiais passíveis de retorno ao seu ciclo produtivo, rejeitados pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta. (PARAÍBA, 2010)
O projeto coleta seletiva solidária[4] estabelece a separação de resíduos recicláveis descartados e sua destinação às associações e cooperativas. Este além da geração de renda promove a inclusão social.
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE (2009, p. 8) define associação: “É uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses, com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados”. Associações são formadas para a realização de atividades não econômicas, ou seja, sem fins lucrativos.
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Art. 5°, XVII a XXI:
XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
XX – ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;
XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
As associações atuam para a melhoria de todos associados, reunindo pessoas que possuem o mesmo objetivo, buscando formas de sobrevivência além do desenvolvimento social e educacional.
A Lei n° 5.764/1971 Institui a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências, afirma em seu Art.
5° “As sociedades cooperativas poderão adotar por objeto qualquer gênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se lhes o direito exclusivo e exigindo-se lhes a obrigação do uso da expressão ‘cooperativa’ em sua denominação”.
O SEBRAE é um órgão que atua na capacitação das pessoas para a participação de cooperativas, o que para alguns são resíduos, para os catadores de reciclagem, são materiais de trabalho, no qual é reconhecido e que pode transformar a vida dos catadores.
6. AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE ENVOLVEM A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE TAVARES- PB
O município de Tavares está localizado no sertão paraibano, o qual dispõe do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), sancionado pela Lei Municipal n° 807/2016, tendo como princípios, objetivos e instrumentos para a gestão municipal, por meio do Art. 4°, III “o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis”.
Desse modo, há uma preocupação em relação ao gerenciamento dos resíduos sólidos do município, com a criação de uma lei para estimular a criação de cooperativas ou associações de materiais recicláveis. Porém, a despeito da lei não há registros de associações ou cooperativas na cidade atualmente.
Em seus objetivos o Plano Municipal de Resíduos Sólidos, prevê, no Art. 3°, XII “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis do município de Tavares, nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. Os principais objetivos são a diminuição dos resíduos gerados, além do impacto à saúde humana e qualidade ambiental, além do incentivo a redução de produção de resíduos.
7. METODOLOGIA
Essa pesquisa teve abordagem quanti-qualitativa. Quanto aos objetivos foi descritiva e quanto aos meios empregados foi de campo. Além da pesquisa bibliográfica, que permitiu o aprofundamento das questões estudadas através dos seus conceitos e definições, para a criação de novas ideias e percepção do tema estudado. Os instrumentos de coleta foram formulários fechados aplicados a todos os dez catadores que trabalham no lixão da cidade de Tavares, além de entrevistas com todos eles, e o secretário de infraestrutura do município.
A caracterização do perfil socioeconômico dos catadores de materiais recicláveis foi realizada por meio de visitas in loco no lixão da cidade na qual foram coletados dados juntamente aos catadores e a Secretaria de Infraestrutura, órgão responsável pela limpeza urbana. Tais coletas foram realizadas fazendo-se uso de formulários fechados que foram aplicados aos catadores, e entrevistas não formais no próprio local de trabalho e pesquisas a documentos.
Foram identificados os fatores que provocam a vulnerabilidade social dos catadores por meio de revisão bibliográfica em livros, revistas, trabalhos acadêmicos e site da Internet. Posteriormente contextualizou-se à questão dos resíduos sólidos, e à situação de vulnerabilidade social dos mesmos.
A verificação sobre a percepção destes, surgiram a partir das entrevistas que foram realizadas no local de trabalho (lixão), sem qualquer interferência do autor diante das informações prestadas.
8. RESULTADOS E DISCUSSÃO
No gráfico 1, apresenta-se a faixa etária dos catadores de materiais recicláveis, sendo que 50% possuem idade entre 40 e 50 anos; 25% de 30 a 40 anos e 25% possuem idade superior a 50 anos. Desses catadores 75% são do sexo masculino e 25% feminino. Como o trabalho de catador é exaustivo, geralmente, a maioria é do sexo masculino, porém mulheres também procuram na coleta um meio de sobrevivência.
Apesar das mulheres não serem maioria entre os catadores desempenham a mesma função que os homens, e assim como no trabalho formal é marcado por desigualdade de gênero (MOURA, 2018).
Gráfico 1: Faixa etária dos catadores de materiais recicláveis de Tavares
No gráfico 2, apresenta-se a escolaridade dos catadores, contatando-se que 50% têm o ensino fundamental incompleto, 25% foram alfabetizados, e 25% não frequentaram à escola, um dado preocupante, já que o grau de escolaridade dos indivíduos tem relação direta com as oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
A educação é um caminho para a diminuição das desigualdades sociais, onde a baixa taxa de escolaridade afeta diretamente a renda. A educação básica é composta pelo ensino infantil até o médio. A baixa escolaridade pode ser definida como pessoas que são apenas alfabetizados, que cursaram apenas o ensino infantil.
Uma característica do perfil educacional recorrente observada em relação aos catadores de materiais recicláveis é a baixa escolaridade (ALEXANDRINO et al., 2009).
Gráfico 2: Escolaridade dos catadores de Tavares
Em relação à moradia, o gráfico 3 apresenta a situação domiciliar dos catadores. Destes 75% possuem casa própria e 25% moram em casa alugada. A maioria dos catadores possuem casa própria, adquirida pelo programa Minha casa, minha vida, do Governo Federal, em parceria com estados e municípios.
Gráfico 3: Situação domiciliar dos catadores de Tavares
O programa habitacional, “Minha casa, minha vida”, foi criado em 2009, durante o mandato do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, com o objetivo de possibilitar aos brasileiros possibilidade de aquisição da moradia própria, em áreas urbanas ou rurais, permitindo condições de financiamento mais acessível (SOUZA, 2017).
No gráfico 4, apresenta-se o tempo de atividade dos catadores, os dados mostram que 50% dos entrevistados disseram que praticam essa atividade a mais de cinco anos, 25% de três a quatro anos, e 25% afirmaram que trabalham entre dois a três anos.
Gráfico 4: Tempo que exerce a atividade catador em Tavares
Alguns catadores permanecem anos trabalhando com recicláveis apesar de todas as dificuldades enfrentadas como a exposição de doenças e horas exaustivas de trabalho. A catação dos materiais reciclados é uma prática livre que expõe famílias a um trabalho inadequado, podendo causar riscos de acidentes e doenças, com características insalubres, sem qualquer seguro social para caso ocorra algo que impossibilite o trabalho por um determinado tempo (IPEA, 2013).
O gráfico 5, apresenta os valores do material de reciclagem recebidos pelos catadores mensalmente. Constatou-se que 25% recebem trezentos reais; 50% recebem quatrocentos reais e 25% recebem quinhentos reais pelo material vendido. Os materiais coletados são papelão, garrafas pet e alumínio, coletados entre seis a oito horas de trabalho diário no lixão do município.
Gráfico 5: Valor mensal recebido pelo material coletado em reais
A baixa renda dos catadores é ocasionada, principalmente, pela dificuldade de venda do material reciclável, já que os valores dos materiais são definidos pelos atravessadores, o que impede a valorização de cada material, estipulando valores baixos (CUNHA et al., 2012). Essa renda se justifica porque os profissionais da coleta de recicláveis conseguem um valor baixo na revenda e não possuem outra oportunidade empregatícia. A renda per capita é de 400,00 reais.
No gráfico 6, a seguir, define-se o percentual de quantas pessoas vivem da renda dos catadores por família. Foi possível observar que 50% afirmaram que mais de cinco pessoas dependem dessa renda; 25% cinco pessoas e 25% quatro pessoas.
Gráfico 6: Pessoas que dependem da renda por família
Identificou-se que 50% dos entrevistados não possuem benefícios sociais do governo; 25% recebem o Bolsa família e 25% afirmaram que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Segundo os catadores, as principais dificuldades enfrentadas por eles são o esforço físico, mal cheiro e a exposição ao sol. Quando questionados se adquiriram problemas de saúde, 100% afirmaram que não, porém os mesmos informaram que não vão, com frequência, ao médico para realizar exames.
Ferreira e Anjos (2012) afirmam que agentes físicos como o odor oriundo dos resíduos podem provocar náuseas e mal-estar.
Em relação aos Equipamentos de Proteção Individuais (EPI), 100% dos catadores utilizam apenas botas, apesar de 50% deles já terem sofrido cortes durante a coleta como revelaram. O uso de EPIs deve ser obrigatório, visando uma maior segurança das atividades às quais os profissionais estão expostos e, consequentemente, o risco de acidente é reduzido (SANTOS, 2019).
No gráfico 7, identifica-se quais motivos levaram os catadores a trabalharem no lixão. Pode-se observar que 50% revelaram que foram levados a atividade pela falta de oportunidade de trabalho e 50% por ser o único meio de obtenção de renda.
Gráfico 7: Motivos que levaram ao trabalho no lixão
Nenhum dos catadores está associado a cooperativas de materiais recicláveis o que dificulta, ainda, mais o trabalho como catador, ficando, ainda, mais expostos aos riscos da atividade e a sofrerem preconceito pela sociedade por trabalharem com resíduos.
Uma catadora relatou que o preconceito que sofre por trabalhar catando recicláveis:
“É triste a vida aqui, as pessoas têm nojo da minha casa porque eu trabalho catando reciclagem, dizem que minha casa só tem lixo, mas minha casa é bem limpinha”. M. C. S. 57anos.
O envolvimento dos catadores em um sistema de coleta de resíduos proporciona a regulamentação dos mesmos, assegurando a melhoria das condições sanitárias e a diminuição da disposição irregular dos resíduos municipais (LOPES, 2013).
Foi observado que resíduos hospitalares são mandados para o lixão da cidade, como mostra a figura 3. Resíduos hospitalares devem ser incinerados. Além da destinação inadequada dos RSS, essa prática pode gerar acidentes como perfuração e contaminação.
Figura 3: Resíduos Hospitalares encontrados no Lixão de Tavares
Os estabelecimentos de saúde são diretamente responsáveis pelos resíduos gerados em suas unidades, além do poder público, fabricantes de materiais hospitalares, empresa de coleta, entre outros. A problemática com a má gestão dos RSS e disposição final inapropriada reflete de modo negativo no meio ambiente e saúde pública. (AMATE et al., 2017).
Resíduos que não são coletados, são aglomerados e a cada quinze dias é a realizada a queima destes, uma ação inadequada, na qual ocorre o lançamento de gases na atmosfera.
É interessante observar que estes gases podem ser tóxicos, prejudicando os catadores, e pessoas que circulam próximo ao lixão (FERREIRA et al., 2014).
Figura 4: A queima de resíduos sólidos no lixão de Tavares
Foi realizado uma entrevista com o representante da Secretaria de Infraestrutura do município de Tavares – PB, na qual foi informado que a prefeitura tem conhecimento do grupo de catadores que trabalham no lixão, porém não tem informação de quantos ou quem são.
De acordo com o secretário Romeu Gonçalves de Almeidao município não possui política pública voltada aos catadores de materiais recicláveis, com isso não há uma contribuição para a melhoria das condições de trabalho destes. Ainda foi informado que não possuem fator de identificação em situação de vulnerabilidade sociale econômica.
A administração pública deve dedicar-se a população de modo que o bem comum deve ser administrado para toda a comunidade, sem interesses particulares, de forma igualitária, prestando serviços que contribuirão para toda a população (CAMPOS, 2019).
Quando questionado sobre a desativação do lixão e implantação do aterro sanitário, o secretário informou que os resíduos sólidos serão encaminhados para a cidade de Souza, que fica a 155 km de Tavares- PB. Porém, a secretaria não informou quando será iniciado esse processo. Foi afirmado que não pretendem implantar uma cooperativa de materiais recicláveis, o que gera a exclusão dos catadores.
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os perfis socioeconômicos foram de pessoas que não possuem emprego fixo, além da baixa escolaridade e com idade entre 30 a 60 anos, como não possuem vínculos a cooperativas esses catadores são excluídos se tornando invisíveis perante a sociedade.
Os catadores de Tavares descobriram, nos resíduos sólidos, um meio de sobrevivência, em que os resíduos domiciliares são os mais designados e procurados, tais como papelão, garrafas pet e alumínio, porém, foi identificado o baixo valor comercial desses produtos. Como realizam o trabalho de coleta no lixão estes estão expostos à contaminação e acidentes, podendo ocorrer cortes e perfurações pelos resíduos hospitalares que foram identificados no local da pesquisa.
Foi constatado que os catadores de materiais recicláveis se encontram em situação de vulnerabilidade social, e pela atividade que exercem, além dos desafios diários que enfrentam diante do trabalho exaustivo, estes são excluídos. Durante o processo de pesquisa foi relatado que sofrem preconceito com frequência, gerando um sentimento de inferioridade, e que se sentem marginalizados por praticarem esse trabalho.
A partir da verificação dos resultados obtidos por meio da pesquisa de campo infere-se que a baixa escolaridade afeta diretamente as pessoas mais pobres, ocasionando a falta de oportunidades. Os programas sociais atuam de maneira significativa, contribuindo para a melhoria de vida dessas pessoas. Por ser uma prática livre, os catadores permanecem nessa função durante anos, podendo adquirir doenças ocupacionais por não usarem equipamentos de proteção.
Os catadores de materiais recicláveis desempenham uma atividade fundamental, atuando na coleta até a comercialização dos resíduos, contribuindo com a reciclagem e a preservação do meio ambiente. Apesar da significativa contribuição, estes realizam seu trabalho em condições precárias, individualmente, autônomos em ruas e lixões. Foi identificado os desafios diários decorridos da atividade, cuja precariedade e condições de trabalho influenciam na exclusão e no preconceito sofrido pela sociedade.
Uma possível solução para a problemática dos catadores seria a implantação da coleta seletiva e criação de uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis, que impulsionaria o processo da reciclagem, incentivando a redução, reutilização e separação dos materiais, facilitando a coleta e venda destes produtos e minimizando os efeitos e riscos que essa atividade oferece. O SEBRAE é um órgão que atua na capacitação das pessoas para a participação de cooperativas, e poderia realizar a qualificação desses catadores com o apoio da prefeitura municipal de Tavares.
A atuação do poder público, por meio de políticas destinadas a esse público tornam se necessárias para a formação de uma cooperativa e/ou associação para intermediar o processo de coleta e venda, de modo que expandiria o valor dos resíduos, sem intermediários entre o catador e o comprador final que seria a empresa de reciclagem.
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APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ
2. Lei n°12.305/10. Art.3° VII – “destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos”. (BRASIL, 2010).
3. Lei n° 12.305/10. Art. 3°, “XV – rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”. (BRASIL,2010).
4. O projeto Coleta Seletiva Solidária atende ao Decreto nº 5.940, de 25/10/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelas instituições da administração pública federal. (ANA, 2018).
[1] Pós-Graduanda em Docência para Educação Profissional e tecnológica, Graduada em Tecnologia em Gestão Ambiental.
Enviado: Janeiro, 2021.
Aprovado: Julho, 2021.
