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O modo de vida camponês e a agricultura familiar no Brasil: Conceitos e debates contemporâneos

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CONTEÚDO

ARTIGO DE REVISÃO

SILVA, Mariane Rodrigues [1]

SILVA, Mariane Rodrigues. O modo de vida camponês e a agricultura familiar no Brasil: Conceitos e debates contemporâneos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 05, Vol. 09, pp. 65-74. Maio de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/modo-de-vida

RESUMO

Este estudo consiste em uma revisão teórica acerca das questões concernentes ao modo de vida camponês e do agricultor familiar na contemporaneidade brasileira. Para tanto, partiu-se de uma análise socio-histórica trazendo os elementos centrais que permeiam as discussões acadêmicas e políticas sobre o camponês e o agricultor familiar. Ao final desde trabalho, buscou-se, através da fundamentação teórica, apontar que tanto o camponês quanto o agricultor familiar, apresentam a centralidade no trabalho familiar, demonstrando que um não é necessariamente a evolução do outro. Contudo, mudanças ocorreram no campo brasileiro a partir da modernização conservadora, impactando na dinâmica social, cultural e econômica deste ator social: Camponês/agricultor, estabelecendo uma relação de rupturas e continuidades. Não buscamos neste trabalho o esgotamento o tema, tendo em visto sua magnitude e pontos de vista que não são unívocos. Buscamos, porém, trazer elementos iniciais que visam fomentar o debate concernente ao tema, sobretudo, no que se refere o papel destes atores sociais no trabalho agrícola de base familiar.

Palavras-chave: Agricultor familiar, camponês, trabalho familiar, política pública.

INTRODUÇÃO

É sabido que no Brasil os termos utilizados para designar aqueles que realizam atividade agrícola de base familiar são diversos; Ora ouvimos lavrador, ora produtor rural, agricultor familiar, ou até mesmo, o camponês. O que fica claro, é que no decorrer da história que perpassa pela transição do feudalismo para o desenvolvimento do capitalismo no campo, também denominado de capitalismo agrário, os estudiosos que se dedicaram e se dedicam a estudar o meio rural e suas transformações, apresentando pontos de vista distintos sobre o ator social do meio rural.

Apesar das muitas denominações, as percepções e diferenciações são ainda mais evidentes com relação ao “agricultor familiar e o camponês”. Afinal, ainda existe o modo de vida camponês? Não teria este ator, desaparecido ao passo que o capitalismo agrário transformou e modernizou o campo, necessitando de um novo ator social, o agricultor familiar? Quem é este “novo” ator social denominado de agricultor familiar do meio rural modernizado?

São questões complexas que buscamos introduzir neste estudo teórico e para tanto, nos fundamentamos, sobretudo, nos estudos de Wanderley (2004/2009) e Ploeg (2008) conforme a discussão a seguir.

DESENVOLVIMENTO

É consenso entre diversos autores que as questões acerca do modo de vida camponês e do agricultor familiar enquanto um novo ator social da sociedade moderna são polêmicas e divergentes, sobretudo, para os estudiosos do marxismo clássico que defenderam a ideia de que o camponês desapareceria ao passo que o capitalismo se desenvolvesse no campo.

No Brasil, no que concerne às abordagens conceituais, as dificuldades são as mesmas, pois a agricultura familiar enquanto categoria passou a ser amplamente difundida a partir da implantação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), em função de sujeitos beneficiários de uma política pública específica ao segmento.

Sobre as concepções que ligam a Agricultura Familiar a uma “nova” categoria legitimada a partir do PRONAF, ou seja, uma definição operacional, jurídica e estatal, Grisa (2012, p.18) afirma que “é inquestionável a anterioridade da existência de formas sociais de produção de base familiar, bem como a presença de políticas e programas governamentais direcionados para os pequenos produtores” (a exemplo do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor – PAPP).

Para muitos estudiosos, tais concepções distanciaram o Agricultor Familiar do camponês tradicional e sobre isto, Wanderley (2004, p. 44) faz as seguintes indagações acerca do camponês tradicional e de um “novo ator social”: o Agricultor Familiar:

Trata-se da reprodução pura e simples de um campesinato “tradicional”, com sua forma específica de funcionamento e de reprodução ou da emergência de um novo “personagem” na atividade agrícola e no meio rural, capaz de responder às exigências da sociedade e do mercado modernos, frequentemente vistos como “gestados” pela própria ação do Estado? No primeiro caso deve-se perguntar: a inserção destes camponeses na sociedade moderna não termina por provocar mudanças significativas nos traços característicos do campesinato tradicional? O que muda? No segundo caso – os agricultores que se formam a partir dos estímulos das políticas públicas – não se corre o risco de desconhecer e negar sua própria história? Não seria esta uma história camponesa?

São questões complexas que não são fáceis de responder visto a diversidade teórica e conceitual sobre o tema, que vão desde abordagens clássicas às contemporâneas. Posto isto, a discussão que se propõe neste item, trás uma abordagem breve acerca do campesinato e do Agricultor Familiar, partindo do pressuposto defendido por Wanderley (2004) de que a condição de vida do camponês e do Agricultor Familiar apresentam elementos de continuidade e rupturas e que o primeiro (camponês) não é necessariamente a evolução irreversível do outro (Agricultor Familiar), pois:

[…] os agricultores familiares são portadores de uma tradição (cujos fundamentos são dados pela centralidade na família, pelas formas de produzir e pelo modo de vida), mas devem adapta-se às condições modernas de produzir e de viver em sociedade, uma vez que todos, de uma forma ou de outra, estão inseridos no mercado moderno e recebem a influência da chamada sociedade englobante […] (WANDERLEY, 2004, p. 47 – 48).

Segundo Santos (2017, p. 33), desde o final do século XIX, muitos autores ao analisarem a dinâmica do modo de produção capitalista, acreditavam que o lugar do camponês na sociedade tenderia a desaparecer em decorrência dos processos de modernização no campo e da crescente urbanização, pois “através dos “enclosure” (cercamentos dos campos) que destituiu os camponeses do uso de vastas áreas comunais”, os camponeses se subordinariam a indústria dispondo da força de trabalho necessária ao sistema produtivo.

Segundo Santos (2017), no século XX, os estudiosos da corrente marxista como Lênin, ao fazer uma leitura do modo de vida camponês tomando por base a realidade russa e alemã, atribuiu ao campesinato o atraso da agricultura. Já Kautsky, ao analisar a estruturação da agricultura no capitalismo entendeu que a evolução do capitalismo no campo faria com que a grande exploração se sobrepusesse à pequena exploração.

As autoras Gerardi; Salmoni (1994) ao estudarem as contribuições de Chayanov acerca do modo de vida camponês, ressaltaram que naquele período Chayanov observou as proposições do Governo Russo e elaborou os fundamentos e contrapontos enfatizando que o comportamento econômico observado nos camponeses da zona rural russa não se ajustava aos modelos de políticas agrárias propostas pelos marxista-leninistas baseadas na dinâmica das categorias clássicas-rendas, salário e lucros, já que os produtores familiares não maximizavam nenhum desses elementos no interior de suas propriedades. Isto porque cada família possuía uma dinâmica específica com o meio em que vivia e que também iria variar conforme sua geografia, pois, os componentes do grupo familiar é que determinavam a variação do volume de trabalho e consumo necessário para garantir a reprodução da família.

Para Gerardi; Salmoni (1994), as contribuições de Chayanov acerca do campesinato consistiram na afirmação de que estes possuíam sua própria lógica econômica, engajada na família e nos laços de reciprocidade, confiança e coletividade, na qual o maior objetivo do campesinato seria a reprodução física e social da família.

Segundo Santos (2007), para Chayanov as características camponesas no âmbito da produção podem ser resumidas da seguinte forma: a família se configura como unidade de produção de consumo; o camponês detém totalmente a posse dos meios de produção, ou grande parte deles; o fundamental na economia camponesa não é a propriedade, mas sim posse da terra para sua produção e reprodução social.

Autores contemporâneos como Wanderley (2004; 2009) em seus trabalhos “Agricultura Familiar e Campesinato: Rupturas e Continuidades”, “O mundo rural como um espaço de vida: Reflexões sobre a propriedade da terra, Agricultura Familiar e ruralidade” e Ploeg (2008) em “Camponeses e Impérios Alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização”, afirmam que a modernização conservadora ocorrida no campo não eliminou o modo de vida camponês, mas fez surgir novas formas e estratégias de resistência na agricultura.

Ploeg (2008) discorre que a condição camponesa consiste no conjunto de relações dialéticas utilizadas perante o ambiente hostil e a busca por autonomia mediante a autogestão de recursos compartilhados e de iniciativas associativas frente às relações de privação e marginalização. Para o autor, o campesinato apresenta cada vez mais resistência contra as formas com que o capital se apropria das riquezas sociais, assim, os diferentes modos de produção do camponês, são construídos em torno da relação íntima com os recursos naturais, com a intensificação do trabalho e a valorização da ajuda mútua.

Segundo Ploeg (2008), a condição camponesa é uma continua luta por autonomia perante as privações oriundas do sistema dominador. O autor situa as características consideradas fundamentais para a compreensão da condição camponesa na qual acredita ser elementos capazes de superar as limitações das representações conceituais anteriores acerca do campesinato:

1) A Coprodução que consiste na interação homem e natureza viva. Esta relação estabelecida em equilíbrio permite novos níveis de coprodução (ou seja, produção e reprodução social). “Na coprodução, a interação entre homem e a natureza viva é decisiva – ela distingue o rural do urbano” (PLOEG, 2008, p.41).

2) A base de recursos autocontroladas permite uma liberdade  relativa das trocas econômicas, uma vez que estas trocas se baseiam em partes com a natureza permitindo a produção e reprodução social, ou seja, o desenvolvimento de uma base de recursos é essencial para a coprodução.

3) Os padrões de relações mercantis como formas que permitem a autonomia são relações estabelecidas com o mercado, ligando o campesinato ao mundo exterior, estas são realizadas sobre maneira que permite uma flexibilidade, mobilidade e a capacidade de não dependência do mercado.

4) A sobrevivência é um elemento fundamental e caracterizador do campesinato, pois se refere à produção e ao melhoramento esperado da própria existência. Para Ploeg (2008) há uma diferenciação conceitual entre sobrevivência e subsistência, pois este último diz respeito ao autoabastecimento alimentar.

5) O Fortalecimento continuado da base de recursos é importante ao passo que a coprodução alimenta a sobrevivência e fortalece a base de recursos, diz respeito as melhorias qualitativas realizadas na terra.

6) A redução da dependência diz respeito às estratégias perante as relações desiguais oriundas do sistema capitalista que por muitas vezes interferem na condição camponesa, desde queda à elevação dos preços que podem levá-los às privações e dependências.

7) A luta por autonomia que traduz a constante luta pela liberdade dos camponeses, livres das relações de exploração e de submissão, livres para agir conforme suas aspirações.

8) A pluriatividade é uma estratégia que vem sendo exercida pelos camponeses como suplemento a renda e como forma de criar um fundo que pode ser utilizado na compra de produtos (combustível, sementes) relevantes para produção e até alimentos para a família.

9) Os padrões de cooperação revelam as formas como os camponeses se ajudam nos momentos hostis, ressaltando também que a cooperação contribui para a luta por autonomia para além da unidade agrícola.

Por fim, Ploeg (2008), demonstra por meio de um amplo estudo, que o modo camponês de fazer agricultura não desapareceu, pelo contrário, os camponeses travam sua luta e resistência através da autonomia e reciprocidade dentro das unidades agrícolas, resistindo ás formas de privação e marginalização do mercado global.

[…] a agricultura camponesa está longe da estagnação e do atraso […] A questão crucial é que a produção agrícola representa, para os camponeses, um dos seus principais campos de batalha. É na produção e através dela que o progresso pode ser alcançado. Melhorando lentamente a qualidade e a produtividade dos recursos essenciais – terra, animais, culturas, instalações, infraestrutura de irrigação, conhecimentos, etc […] os camponeses lutam e por fim alcançam os meios para aumentar sua autonomia e aumentar a base de recursos de suas unidades agrícolas (PLOEG, 2008, p.41 – 42 grifos do autor).

No Brasil, segundo Wanderley (2004), a partir da década de 70 tem-se um aprofundamento das discussões sobre a modernização da agricultura, urbanização do campo e a polarização das relações entre capital e trabalho. Isto fez com que os olhares se convergissem para a constituição de uma estrutura empresarial no setor agrícola e para a emergência de um proletariado para o mercado de trabalho. Neste contexto, o camponês se fazia excluído desse processo que se constituía nas novas formas do capital no campo.

Para a referida autora, tratou-se de concepções orientadas pela perspectiva marxista clássica sobre a natureza e o papel histórico do campesinato, vislumbrada como uma categoria pré-capitalista que não se explica pelas leis do capital por serem anteriores a este e que tenderiam a desaparecer com o desenvolvimento do modo de produção capitalista. Nesta ótica “o que ainda poderia ser observado nas sociedades modernas, sob essa denominação, não passaria de “resíduos” de um campesinato inutilmente resistente […] a penetração do capitalismo no campo” (WANDERLEY, 2009, p. 12).

De acordo com a referida autora, sob as bases das novas formas de se fazer agricultura, o campesinato tradicional seria desqualificado fadado ao fracasso e ao desaparecimento a não ser que este assumisse o papel de semiproletário e tecnificasse sua produção agrícola. Assim “as novas condições sociais de reprodução da agricultura no Brasil teriam transformado de tal modo o perfil dos agricultores, que não teria mais sentido se estudar camponeses” (WANDERLEY, 2009, p. 13).

Ao se discutir a categoria campesinato e Agricultor Familiar, Wanderley (2004, p. 43 – 44) nos diz que existe certa dificuldade para se compreender este último, sobretudo a partir da implantação do PRONAF, pois para uns o conceito Agricultura Familiar passou a ser confundido “com a definição operacional adotada pelo PRONAF que propõe uma tipologia de beneficiários em função de sua capacidade de atendimento”. Enquanto que “para outros agricultura familiar corresponde a uma certa camada de agricultores, capazes de se adaptar às modernas exigências do mercado em oposição aos demais “pequenos produtores” incapazes  de assimilar tais modificações”.

Tem-se a ideia de que o Agricultor Familiar é um ator social da agricultura moderna, gestado pela própria ação do Estado e que seria capaz de se adequar e atender as necessidades do mercado e do capital. Refutando esta concepção, Wanderley (2004; 2009) assim como Ploeg (2008) ressaltam que o campesinato não se constitui uma sociedade isolada, pelo contrário, ela mantém seus laços de integração, dentro dos quais são fundamentais os vínculos mercantis, e acrescenta que a transformação do campesinato não pode ser compreendida como a passagem de uma situação de isolamento social e de exclusão de mercado para outra categoria de integração social: o Agricultor Familiar.

Para Wanderley (2004), pensar a transformação do campesinato enquanto categoria isolada para Agricultor Familiar como sujeitos integrados desqualifica a posição histórica do campesinato e reduz o Agricultor Familiar a sujeitos moldados para a demanda do capital no meio rural, pois o “processo de modernização do campo não extinguiu o meio rural e nem tão pouco o camponês, mas criou uma diversidade de formas de fazer agricultura” (SANTOS, 2017, p. 36).

Nesta perspectiva, Wanderley (2004, p. 47) ressalta que “o que concede aos agricultores modernos a condição de atores sociais, construtores e parceiros de um projeto de sociedade – e não simplesmente objetos de intervenção do Estado, sem história – é precisamente a dupla referência à continuidade e à ruptura”. A continuidade se faz presente no trabalho familiar e nos laços de reciprocidade e na ligação com o meio em que se vive, produz e se reproduz, a ruptura é entendida neste trabalho como a capacidade dos agricultores de resistirem e se adequarem às novas condições de vida no campo a partir do processo de modernização conservadora.

[…] Não é mais possível explicar a presença de agricultores familiares na sociedade atual como uma simples reprodução do campesinato tradicional, tal como foi analisado pelos seus “clássicos”. Esteve e está em curso, inegavelmente, um processo de mudanças profundas que afetam precisamente a forma de produzir e a vida social dos agricultores e, em muitos casos, a própria importância da lógica familiar. […]. Mesmo integrada ao mercado e respondendo às suas exigências, o fato de permanecer familiar não é anódino e tem como consequência o reconhecimento de que a lógica familiar, cuja origem está na tradição camponesa, não é abolida, ao contrário, ela permanece inspirando e orientando – em proporções e sob formas distintas, naturalmente – as novas decisões que o agricultor deve tomar nos novos contextos a que está submetido. Esse agricultor familiar, de uma certa forma, permanece camponês […] na medida em que a família continua sendo o objetivo principal que define as estratégias de produção e de reprodução e a instância imediata de decisão [..] (WANDERLEY, 2004, p. 48).

De acordo com Reis (2017) a Lei nº 11.326/2006 estabeleceu um conjunto de critérios operacionais na qual as atividades realizadas por Agricultores Familiares e seus empreendimentos deveriam atender aos seguintes requisitos: de que a Agricultura Familiar é realizada em pequenas propriedades rurais não podendo exceder quatro módulos fiscais; as relações de trabalho predominantes são de laços familiares e a terra pertence à família; a renda é proveniente quase que exclusivamente do trabalho familiar.

Percebe-se que apesar do conceito Agricultura Familiar no Brasil ligar-se a instrumentos legais e operacionais para o acesso a políticas públicas, permanece a centralidade dos laços familiares de trabalho, de reciprocidade e de vínculo com a terra, traços reconhecidos por lei. Nisto consiste nosso entendimento acerca das continuidades defendidas por Wanderley (2004), ou seja, de uma herança camponesa que se revela nesse ator social denominado na contemporaneidade de Agricultor Familiar que tem no trabalho familiar sua maior característica.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Assim como existem concepções que consideram a agricultura familiar como uma categoria concebida pelo próprio desenvolvimento do sistema capitalista no campo, portanto, não podem ser ligados ao campesinato tradicional, existem demais concepções que defendem as raízes históricas do campesinato como fundamentais para a agricultura familiar, e partindo destes pressupostos, este trabalho busca tecer reflexões acerca das abordagens conceituais que permeiam o debate sobre o modo de vida camponês e o agricultor familiar e fundamenta-se na seguinte questão: de que a herança camponesa se revela nesse ator social denominado na contemporaneidade de agricultor familiar por meio da centralidade no trabalho familiar como sua maior característica.

REFERÊNCIAS

BRASIL. Lei nº. 11.326 de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm> Acesso: 13/09/2018.

GERARDI, Lucia H. O; SALMONI. Giancaria: Para entender o campesinato: a contribuição de A. V. CHAYANOV. Rev. Geografia, Rio Claro, v. 19, n. 2, p. 197-208 out. 1994.

GRISA, Catia. Políticas públicas para a Agricultura Familiar no Brasil: produção e institucionalização das ideias. Tese de Doutorado em Ciências. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Programa de Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, RJ, 2012, 251p.

PLOEG, Jan Douwe van der. Camponeses e Impérios Alimentares: lutas por autonomia e sustentabilidade na era da globalização. Porto Alegre: UFRGS, 2008. 372 p.

REIS, Adriana Jardim Castro Rocha dos. Agricultura familiar, Segurança Alimentar e Políticas Públicas: análise da execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na comunidade Itpari/Panaquatira do município de São José de Ribamar/ MA no período de 2011 a 2015. Dissertação de Mestrado em Políticas Públicas. Universidade Federal do Maranhão – UFM, Centro de Ciências Sociais, Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas, MA, 2017, 116 p.

SANTOS, Ana Jacqueline Sales. Um programa, contextos distintos: um estudo sobre o PNAE no Território do Alto Jequitinhonha. Dissertação (Mestrado em Sociedade, Ambiente e Território), Montes Claros, MG: Universidade Federal de Minas Gerais, 2017. Instituto de Ciências Agrárias/UFMG, 2017, 139 p.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. Agricultura familiar e campesinato: Rupturas e continuidade. Estudos Sociedade e Agricultura. Rio de Janeiro, 2004.

WANDERLEY, Maria de Nazareth Baudel. O mundo rural como um espaço de vida: Reflexões sobre a propriedade da terra, agricultura familiar e ruralidade. Porto Alegre: Ed. UFRGS, 2009.

[1] Bacharela em Serviço Social e Mestra em Estudos Rurais (PPGER) pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM). Especialista em Gestão em Serviço Social pela Faculdade Batista de Minas.

Enviado: Abril, 2020.

Aprovado: Maio, 2020.

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