ARTIGO ORIGINAL
ROCHA, Antônio Carlos de Matos [1]
ROCHA, Antônio Carlos de Matos. Economia Solidária como Política Pública para Promoção da Educação Popular. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 09, Vol. 03, pp. 05-23. Setembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/educacao-popular
RESUMO
As ações de Economia Solidária ajudam na garantia de participação social e econômica de determinados grupos ou indivíduos que enfrentam barreiras no acesso ao mercado de trabalho e os bens e serviços produzidos pela economia tradicional. A Economia Solidária trabalha para encontrar formas de empoderar a população-alvo com a qual atua, sendo um forte instrumento de formação e educação popular. Onde existe o desenvolvimento de Políticas Públicas de governos que investem em programas de apoio a esses grupos socioeconômicos os resultados são ainda mais visíveis. O objetivo do trabalho é demonstrar como Políticas Públicas são importantes para promover a Educação Solidária e fomentar a Educação Popular. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica exploratória com pesquisa em livros, revistas, sites institucionais e artigos acadêmicos. Foi realizado ainda um estudo de caso na implementação e fortalecimento de políticas públicas de Economia Solidária no município de Betim – MG. Pode-se concluir que Políticas Públicas são indispensáveis para promoção e fomento da Economia Solidária e desenvolvimento da população, bem como acesso digno ao mercado de trabalho e aos bens e serviços.
Palavras-chave: Autogestão, cooperação, desenvolvimento local, Movimento Social, Economia Solidária.
1. INTRODUÇÃO
As organizações da sociedade civil e organizações filantrópicas, todas as entidades que compõem a Economia Solidária, desempenham um papel importante no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, conforme consta na Resolução (A / RES / 70/1) da Assembleia Geral das Nações Unidas, Transformando Nosso Mundo: a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas – ONU é um roteiro mundial, concebido como uma mudança transformadora, voltada para um novo modelo de desenvolvimento social e econômico que aborda os principais desafios do nosso mundo, desde pandemias e desastres até pobreza e ascensão de desigualdades, mudanças climáticas e questões ambientais, revoluções de inteligência digital e artificial e desequilíbrios na governança e sistemas financeiros (CHAVES-AVILA; GALLEGO-BONO, 2020; ONU, 2015).
Do ponto de vista da erradicação da pobreza, igualdade e desenvolvimento sustentável, humanizar a economia é talvez o maior desafio que a comunidade de desenvolvimento internacional enfrenta. A resposta dominante tende a se concentrar em inovações e práticas relacionadas a parcerias público-privadas, filantropia, responsabilidade social corporativa, investimento de impacto, promoção de pequenas e médias empresas e integração de pequenos produtores nas cadeias de abastecimento de empresas globais. Mas tais abordagens muitas vezes resultam em reformas graduais ou incrementais que não melhoram fundamentalmente o bem-estar, capacitam grupos vulneráveis ou desafiam os motores da exclusão social e da insegurança.
De acordo com a ONU (2015) Economia Solidária é caracterizada por organizações, empresas e redes de natureza diversa, mas que compartilham características comuns em termos de objetivos de desenvolvimento, formas organizacionais e valores. Essas características apontam para um modelo de desenvolvimento que contrasta com a maximização do lucro e as abordagens geralmente lideradas por corporações que prevaleceram nas últimas décadas. Em vez de presumir que os benefícios do crescimento mínimos ou depender de redes de segurança para proteger os vulneráveis e de soluções tecnológicas para proteger o meio ambiente, a Educação Solidária busca mobilizar e redistribuir proativamente recursos e excedentes de maneiras inclusivas que atendam às necessidades essenciais das pessoas atendidas, promovendo a proteção ambiental e o empoderamento econômico e político dos desfavorecidos e de outras pessoas preocupadas com a justiça social e ambiental.
A Economia Solidária exige múltiplas estratégias, entre elas a educação. Sua principal missão, nessa perspectiva, é formar líderes comunitários junto a empresários e empreendedores sociais orientados pelos princípios e valores da sustentabilidade. As habilidades, valores, atitudes e hábitos embutidos nas competências sustentáveis essenciais exigidas devem ser um objetivo essencial de tais programas de treinamento (MURGA-MENOYO, 2014; GADOTTI, 2009).
Neste sentido, a Educação Solidária assume o desafio educacional de aproximar seus princípios e valores à abordagem de desenvolvimento sustentável, fomentando um desenvolvimento que atenda às necessidades da humanidade atual, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, sem comprometer as necessidades dos futuros habitantes do planeta, impulsionando atitudes de ecoempreendedorismo nas comunidades e criar negócios sociais, cooperativas e iniciativas comunitárias baseadas na cooperação, solidariedade, reciprocidade e respeito ao meio ambiente.
O objetivo do estudo é demonstrar como Políticas Públicas são importantes para promover a Educação Solidária e fomentar a Educação Popular e seu empoderamento.
2. ECONOMIA SOLIDÁRIA – DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO
A economia social e solidária, ou economia solidária, é um conceito que reúne duas perspectivas distintas, nomeadamente a economia social e a economia solidária, e envolve uma coligação mais ampla de atores. As organizações e empresas de economia social, também designadas por terceiro setor, são cooperativas, associações mútuas, fundações, organizações voluntárias e comunitárias e instituições de caridade e Organizações Não Governamentais – ONG’s registradas ou não. Eles se concentram em questões sociais e ambientais e são percebidos como complementares ao setor privado que busca a maximização do lucro em detrimento da sociedade e do meio ambiente (UTTING, 2016; GAIGER e KUYVEN, 2019). Em contrapartida, a agenda da economia solidária é de natureza transformadora, e busca transformar todo o sistema social e econômico, dando primazia ao bem-estar das pessoas e preservando o meio ambiente sobre o primado da maximização do lucro e do crescimento econômico (RIPESS, 2015).
Na visão de Kawano (2018) A Economia Solidária busca transformar o sistema capitalista dominante, bem como outros sistemas autoritários e dominados pelo Estado, em um sistema que proporcione aos indivíduos novas possibilidades e propostas de novos sistemas. A economia solidária é uma estrutura em evolução, bem como um movimento global composto por profissionais, ativistas, acadêmica e proponente, sendo uma construção relativamente recente, embora seus componentes sejam antigos. O termo surgiu de forma independente no final dos anos 1980 na América Latina e na Europa por meio de acadêmicos como Luis Razeto (1998) no Chile e Jean Louis Laville (2007) na França. A articulação da economia solidária foi, em muitos aspectos, uma teoria em busca de prática, ao invés de prática em conformidade com um modelo. Os estudiosos valeram-se de suas pesquisas e experiências para teorizar e sistematizar uma ampla gama de práticas existentes que formam a base de “outro mundo” ou, mais precisamente, nas palavras do zapatista, “um mundo em que muitos mundos se encaixam”.
A economia solidária é uma construção política que inclui a economia social (cooperativas) e outras inovações e iniciativas sociais, como as empresas sociais, que seguem os princípios da solidariedade social na prossecução da justiça social, ambiental e redistributiva. Por meio de organizações de Economia Solidária de relações cooperativas, associativas e solidárias as empresas se distinguem das empresas convencionais com fins lucrativos por seus aspectos econômicos, sociais e ambientais explícitos objetivos, bem como as suas relações cooperativas e associativas de solidariedade. Elas podem facilitar o acesso a financiamento, informação, habilidades, tecnologia e mercados, bem como a transformação da economia informal para a formal, contribuindo ainda para tornar a economia mais verde e o manejo sustentável dos recursos naturais; construção de cidades sustentáveis; garantia da segurança alimentar; promoção de investimentos de impacto; empoderamento de grupos vulneráveis; e estimular o desenvolvimento econômico local (ONU, UNIDO, 2017).
2.1 ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL
O Brasil passou por importantes mudanças no campo de investimentos em políticas públicas de economia solidaria. Por um lado, os esforços para estabelecer uma democracia efetiva e inclusiva encontraram resistência perceptível. Por outro lado, desde o final da década de 1980, temos visto grandes mobilizações da sociedade civil que trouxeram atores sociais que antes eram relegados a papéis secundários ou subservientes ao destaque nacional, bem como o surgimento de novas e diversas formas de organização popular na economia. Esses casos de produção econômica e geração de renda têm incluído inúmeras empresas semifamiliares ou de grupo na forma de microempresas, parcerias informais e algumas cooperativas, e ainda, os empreendimentos de Ecosol. Suas atividades vão desde o cultivo e venda de produtos agrícolas até o processamento e produção de alimentos semi-artesanais, a produção de roupas e outros artigos, serviços e, no caso de empresas recuperadas ou autogestionadas, produção industrial. Junto com outras formas de subsistência que se generalizaram na América Latina, essas alternativas tornaram-se um refúgio para grupos sociais marginalizados dos sistemas convencionais de geração e distribuição de valor estabelecidos pelo mercado capitalista e pelo Estado (GAIGER; ANJOS, 2013).
Por causa das bases comunitárias e do contexto cultural dessas experiências, baseadas em tradições de ajuda mútua, os participantes são capazes de retornar a valores e práticas esquecidos, dando-lhes um novo significado e amplitude. Da mesma forma, essas experiências fornecem uma maneira para que os indivíduos construam novas vidas para si mesmos, abrindo caminho para o desenvolvimento de atitudes cívicas. Essas atitudes são visíveis na maior ênfase colocada na autonomia pessoal, na consciência dos direitos civis e no envolvimento ativo na sociedade como atores engajados na “solidariedade democrática” (MAZARO et al., 2020; GAIGER; ANJOS, 2013).
Uma particularidade da economia solidária no Brasil é que ela foi levantada em dois mapeamentos nacionais, finalizados em 2007 e 2013. No segundo mapeamento, foram cadastrados cerca de 20.000 empreendimentos solidários, 55% deles localizados na zona rural, 35% na zona urbana e 10% em ambas. Quanto ao formato jurídico adotado, 60% delas eram associações, 09% estavam cadastradas como cooperativas e 30% mantinham-se na informalidade, principalmente pequenos grupos em periferias urbanas. As principais atividades econômicas desenvolvidas em conjunto pelos empreendimentos solidários foram: produção de bens (56,2%), consumo de bens ou serviços ou uso de equipamentos e infraestrutura (20%), comércio (13,3%), mão de obra e prestação de serviços (6,6 %), troca de bens ou serviços (2,2%), e finanças, incluindo poupança e crédito (1,7%). As principais atividades produtivas estavam relacionadas à produção agrícola, fabricação de alimentos e bebidas, produtos têxteis e reciclagem, entre outras (GAIGER et al., 2014, pp. 75-94).
De acordo com Guimarães (2004) a economia solidária tem o Estado como um agente impulsionador, através de Políticas Públicas que fornecem instrumentos e mecanismos pertinentes para que seja reconhecida e fortalecida. Muitos são os desafios na construção dessas políticas para que sejam inclusas no planejamento de investimento público, enfrentados pelas instituições de apoio à economia solidária, gestores públicos ou fóruns regionais.
No Brasil, durante a última década, constatou-se um crescimento significativo e importante na organização da economia solidária enquanto um movimento, deixando de ser apenas iniciativas isoladas, quando à participação nas cadeias produtivas e nas articulações do seu entorno, possibilitando ser articulada nacionalmente, a configuração de redes locais e o surgimento de uma plataforma comum. Essa evolução ocorreu em função do fomento pelas edições do Fórum Social Mundial, e pela criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES). Foi criado ainda o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), com a responsabilidade de representar este movimento no Brasil, fortalecendo a Economia Solidária no Fórum Social Mundial, consolida a recente ampliação e estruturação desse movimento (ECOSOL, 2011).
2.2 A ECOSOL E SEU FUNCIONAMENTO
A ECOSOL é uma Cooperativa Central Base de Apoio ao Sistema, sendo localizada sua sede administrativa no Distrito Federal, com base na Lei 5.764 de 16/12/71 e fundada em 05 de outubro de 2009. Tem como objetivo principal fomentar atividades para gerar trabalho e renda, promoção econômica e social, fortalecer práticas o cooperativismo e a economia solidária, através da acessibilidade e inclusão econômica e social dos cidadãos, fomentando a organização e gestão do setor (ECOSOL, 2011).
As principais atividades desenvolvidas pela ECOSOL são: serviços de assessoramentos prestados às entidades associadas, de forma direta ou indireta, serviços de assessoria administrativas, de gestão e normatização, fiscalizando e legislando; atuando na contabilidade e no processo educacional, de informática e planejamento; Programas educativos, de formação e de geração de renda, realizando programas educacionais, visando preparar para gerar rendas, difundir filosofias, técnicas e procedimentos para serem utilizados pelos cooperados e associados, bem como difusão de conhecimentos geral, social e profissional; intercâmbio de experiências entre as associadas, visando a promover unidade e fortalecer o cooperativismo, integrando-o aos movimentos e as instituições voltados à economia solidária.
A promoção da Economia Solidária requer um ambiente regulatório e político adequado, com o objetivo de promover uma mudança deliberada e organizada em direção a uma economia sustentável e equitativa. Quando essas condições não são satisfeitas, é necessário que as bases engajem a sociedade civil e o Estado na organização da política econômica, regulamentação e práticas para a construção de baixo para cima do contrapoder, a promoção de espaços alternativos, onde práticas e tecnologias cooperativas e regenerativas são experimentadas, postas em prática e coordenadas. Esses espaços alternativos incluem assentamentos tradicionais, bem como comunidades intencionais, como ecovilas, cidades de transição e outras iniciativas comunitárias de sustentabilidade. Inclui também os espaços públicos temporários ou permanentes que promovam a difusão e integração das tecnologias sociais e ecológicas, com o objetivo de promover a localização da produção, a reterritorialização do sistema alimentar e outros objetivos regenerativos. Entre esses espaços públicos estão os mercados da Economia Solidária, que além de espaços de comercialização são espaços de aprendizagem e mobilização, por meio de processos formais e informais, em torno de práticas cooperativas, tecnologias e formas organizacionais (FOIS, 2019).
Os Empreendimentos de economia solidária se organizam das mais variadas formas. Contudo, existem hoje no Brasil o Fórum Nacional de Economia Solidária, Fóruns Estaduais e Fóruns Municipais de organização de empreendimentos solidários.
Esses grupos têm dinâmicas próprias, mas são regidos por orientações nacionais da secretaria nacional de economia solidária e por leis estaduais e municipais, quando são alcançados por alguma política de estado. Além de seus regimentos, estatutos e deliberações que saem dos encontros nacionais, estaduais e municipais.
Como são organizações dinâmicas há grupos nas diversas esferas que, muitas vezes, atuam de forma conjunta e, em determinados momentos, podem escolher caminhos distintos de organização.
2.3 PRINCÍPIOS E PILARES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Os princípios fundamentais da Economia Solidária moderna circularam desde os primórdios do capitalismo industrial no século XIX, quando deram forma às correntes associativas, mutualistas e cooperativas da economia social, como um setor institucionalizado em muitos países do Norte, e em alguns do sul. Da turbulência social entre as populações que enfrentam o aumento da exploração econômica, a desintegração social e o empobrecimento, surgiu a solidariedade. Como o objetivo principal dessas várias correntes era garantir que todos os membros se beneficiassem de forma justa da atividade econômica coletiva, elas adotaram formas de gestão autônoma e participativa desde o início. Ao lado dessas raízes e convergências comuns, as expressões economia social (e / ou solidária) no Norte, assim como economia solidária na América Latina, correspondem a fenômenos vinculados a contextos e períodos específicos, o que explica a multiplicidade de abordagens e as diversas denominações adotadas por atores sociais e acadêmicos, muitas vezes relacionados a referenciais teóricos e tradições institucionais (CORAGGIO, 2007).
Um dos papéis principais da economia solidária é a ação voltada para proporcionar o bem-estar dos agentes envolvidos no processo de produção e consumo de seus produtos ou serviços, aproveitando ao máximo do potencial humano para o desenvolvimento da sociedade, possibilitando variados modelos de negócios como o princípio a economia solidária, sustentada por pilares como: autogestão; solidariedade; cooperação; respeito ao meio ambiente; comércio justo; e consumo consciente (PEREIRA, 2018).
A Cooperação tem por base interesses compartilhados e a união dos esforços e capacidades, a partilha de resultados e a responsabilidade solidária.
Na Autogestão os membros dos empreendimentos exercitam as práticas participativas de autogestão do todo o processo de construção do trabalho da equipe, das definições cotidianas dos empreendimentos.
A Dimensão Econômica é uma motivação para os esforços e recursos pessoais empregados. A dimensão Econômica ganha um aspecto, menos capitalista do ponto de vista formal. A educação popular transformadora da economia solidária estabelece uma nova dimensão e um novo olhar para a questão Econômica, que também é fundamental.
Por fim, a Solidariedade é sem nenhuma dúvida o pilar mais estruturante de um Empreendimento de Ecosol, e é expressa de diferentes formas, iniciando pela distribuição dos resultados alcançados, pela distribuição das atividades de forma que cada um ofereça aquilo que tem mais condição de realizar, através do compromisso saudável que nasce da autogestão, assim como das relações pessoais, que ganham também uma nova dimensão com esse olhar de menos disputas.
É importante considerar esses pilares ou princípios juntos. Individualmente, eles são insuficientes para sustentar um sistema justo e sustentável. É inteiramente possível ter alinhamento em uma dimensão, mas não em outras. Por exemplo, é possível ter equidade sem sustentabilidade, democracia sem equidade, sustentabilidade sem solidariedade e assim por diante. Como qualquer ecossistema saudável, a economia solidária floresce com um espectro completo de princípios interconectados.
Em vez de se ver como um subsetor da economia social, ou mesmo do terceiro setor, essa visão vê a economia solidária como uma abordagem que tem potencial para transformar toda a economia. Dito de outra forma, ao invés de se ver apenas como um setor que realiza atividades econômicas com valores e princípios de solidariedade diferentes, também aponta o caminho para a transformação da economia como um todo. Essa abordagem também permite, e até incentiva, unir forças com todos os movimentos sociais que desejam uma economia diferente, voltada para a satisfação das necessidades humanas em vez de serem movidos antes de tudo pelo lucro (POIRIER, 2008).
A economia social e solidária também precisa do Estado, porque fornece uma alavanca decisiva para estabelecer e consolidar múltiplos setores econômicos. Além disso, a viabilização de negócios solidários requer outros princípios reguladores da economia. Acrescente-se ainda que o princípio democrático é essencial para a economia social e solidária, o que não acontece com todas as organizações do terceiro setor – muitas das quais não se preocupam com a dimensão estrutural das desigualdades e, portanto, da mudança social (GAIGER, 2017).
2.4 A ECONOMIA SOLIDARIA COMO EDUCAÇÃO POPULAR TRANSFORMADORA
Em uma cultura em que a solidariedade e a cooperação no campo da economia não fazem parte de uma educação regular, não se pode subestimar a importância de construir espaços de movimento para o compartilhamento de conhecimento e habilidades. Uma função crucial das redes é cultivar espaços para essa educação cooperativa: reuniões e conferências, workshops e aulas, sessões de compartilhamento de habilidades e amplo alcance da mídia pública. Além disso, as redes podem desenvolver a capacidade de estabelecer parcerias com instituições acadêmicas e auxiliar no desenvolvimento de currículos e programas de economia solidária dentro das estruturas educacionais existentes. Estes espaços de encontro colaborativo têm potencial para fomentar novas formas de inovação e empreendedorismo solidário (MILLER, 2010).
A educação popular significa dar a todas as pessoas os meios para se tornarem atores proativos de seu próprio destino, tornando-se um cidadão consciente que entende como o mundo funciona e é capaz de atuar localmente em nível individual e coletivo para trocar conhecimento, criar seu próprio trabalho, melhorar seu bem-estar e agir de forma a melhorar a solidariedade e a justiça em um mundo globalizado. A economia solidária é uma das formas concretas de se conseguir isso. No entanto, a maior parte da formação oferecida ainda é baseada na adaptação social das ferramentas de gestão do sistema capitalista e aplicada como empreendedorismo social (FREIRE, 2020).
Mas a verdadeira questão não é que devemos repensar totalmente o conceito fundamental de empreendedorismo? E reinventando o mercado? Construindo novas relações entre atores e pesquisadores? Isso requer que os próprios atores da economia solidária mudem os processos de pensamento que estão minimizando suas capacidades de produção de conhecimentos, muitas vezes aprendidos na prática, e que não são reconhecidos pelos estabelecimentos de ensino e formação clássicos acadêmicos e não acadêmicos. É justamente aí que reside o interesse da educação popular, com suas ferramentas, suas metodologias e conceitos necessários para a ação e para nos prepararmos para sair dos paradigmas e processos de pensamento usuais.
De acordo com Zitkoski (2010), educação popular é formada por diversas experiências pedagógicas e de formação humana, tornando possível emancipar socialmente e reinventar maneiras de produção da vida em comunidade. A associação e a coletividade nas experiências de Economia Solidária surgem como uma esperança de Educação Popular voltada a possibilitar um diferente e inovador projeto de sociedade para além da lógica capitalista e dos socialismos históricos. Assim, a educação pode ser vista como os processos socioculturais característicos à maneira de como a vida comunitária e a construção de saberes são organizados, que surgem da luta diária na busca por uma vida mais digna em determinados grupos socais envolvidos de forma direta com o contexto sociopolítico mais amplo.
2.5 UM CONTRA PONTO AO MODELO DE EXPLORAÇÃO DE MERCADO
A Economia Solidária é uma estratégia de libertação econômica para as classes populares e para as sociedades humanas como um todo, que utiliza o conceito de ‘bem viver’ como referência para o exercício ético das liberdades públicas e privadas. Esta perspectiva entende a Economia Solidária como forma de viver, como sistema econômico em construção, como eixo de luta pela superação da exploração e dominação econômica e pela construção de uma nova sociedade, ecologicamente sustentável, economicamente justa, politicamente democrática e recriada, dia a dia, com base no diálogo intercultural (MANCE, 2011).
Há décadas, diversos setores da sociedade chamam a atenção para a necessidade de rever as relações de produção, bem como de consumo e organização do trabalho, visando reconhecer o valor integral do ser humano e do meio ambiente, ao invés de supervalorizar o capital financeiro. Na perspectiva de sociedades justas, o movimento da Economia Solidária tem se fortalecido como uma das alternativas de resposta à crise econômica e de emprego, bem como ao enfrentamento das instabilidades sociais e ambientais. A importância da promoção de empreendimentos de economia solidária é confirmada com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENS) pelo governo brasileiro em junho de 2003. É vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MLE), que vem promovendo a Economia Solidária no Brasil. Brasil. Paralelamente, as prefeituras também criaram outros Programas e Secretarias de fomento à Economia Solidária (NÚCLEO MULTIDISCIPLINAR INTEGRADO DE ESTUDOS, FORMAÇÃO E INTERVENÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA – NUMI- ECOSOL, 2020).
Para promover a resiliência das práticas da Economia Solidária frente às pressões para se conformar às exigências do capitalismo, é necessário promover incentivos institucionais para a sua convergência em organizações e redes baseadas em práticas e objetivos semelhantes. Um resultado é o surgimento de ecossistemas cooperativos locais, por meio do desenvolvimento de ecologias comuns (ESTIVILL, 2018). Tais ecologias comuns são o resultado de práticas concretas que configuram equilíbrios de estoques e fluxos (recursos materiais e não materiais) e padrões de intercâmbio desses recursos entre diferentes elementos do sistema de modo que desenvolvam e reproduzam o poder social necessário para sustentar e dar formas.
Os circuitos econômicos e ecológicos através dos quais matéria, energia e informação se movem, levam às formas sinérgicas de coordenação através das escalas organizacionais, maximizando sua capacidade auto regenerativa e sua autonomia em relação aos fluxos monetários do capital. Da mesma forma, no campo da empresa regenerativa, as economias locais e regionais operam como ecologias empresariais baseadas no intercâmbio coordenado entre empresas diferenciadas de várias formas de capital, de forma a maximizar a resiliência no sistema como um todo (ROLAND; LANDAU, 2013).
A economia solidária é claramente um mundo aberto e contestado de ideias e práticas: no contexto de um espaço de valores compartilhados, o debate e a diferença nas redes de economia solidária estão vivos e bem. Pode ser que, de fato, a maior tensão para a economia solidária seja como negociar as complexas linhas entre, por um lado, manter um escopo robusto de debate e diferença dentro do movimento e, por outro, reconhecer que algumas diferenças podem, de fato, levar a divisões reais e importantes em termos de tática, estratégia e visão (MILLER, 2010).
De acordo com Faria (2017), as experiências de economia solidária demonstram a possibilidade da auto-organização dos trabalhadores, viabilizando o socialismo, baseado na teoria marxista, onde a superação do capitalismo não tem como base as contradições do sistema de capital e nas batalhas dos trabalhadores, mas como opção paralelas. A economia solidária não dispõe de recursos suficientes que possibilitem uma mudança para além do capital.
[…] A economia solidária se aproxima mais de uma política de controle social que mantém os mais pobres envolvidos na busca de sua precária sobrevivência material por meio de cooperativas e (ou) associações, ensaiando práticas de cooperação e sinergias, porém afastados do que interessa sob o capital, o conflito (CARLEIAL, 2008, p. 13-14).
Para Faria (2017), a afirmação da necessidade do rompimento com a gestão capitalista do trabalho pelos idealizadores da Economia Solidária e Social, baseado em argumentos marxista, esconde a diferença essencial entre os trabalhadores ter a capacidade de administrar seu negócio capitalista e a autogestão de empreendimentos sociais que são de iniciativa dos trabalhadores.
Embora articulado por inúmeras redes de economia solidária com diferentes palavras e nuances, podem ser vistos pontos comuns claros: cooperação e mutualidade são enfatizadas acima da competição irrestrita. Bem-estar individual e coletivo, definido por pessoas e comunidades, em vez de especialistas distantes, tem prioridade sobre o lucro e a acumulação financeira. Justiça econômica e social, ou equidade, lutas para acabar com a opressão social e econômica em suas muitas formas são vistas como prioridades essenciais. A responsabilidade de trabalhar em prol da saúde ecológica, desenvolvendo relacionamentos respeitosos e sustentáveis com os ecossistemas e seus outros habitantes é o foco central. A democracia robusta em todos os níveis da sociedade e das organizações, colocando as pessoas e as comunidades como agentes ativos de suas próprias vidas e desenvolvimento, desperta o surgimento de outros valores. E, finalmente, esses valores são articulados com uma forte ênfase na diversidade e pluralismo; a crença de que não pode haver um caminho; que as pessoas, trabalhando juntas, devem construir seus próprios caminhos únicos em direção à liberdade (MILLER, 2010).
A autogestão, como forma de superar o modo capitalista de produção, descontrói a ideia de economia ligado ao lucro, à exploração e à dominação, rejeitando o entendimento comum de política como atividade exclusiva a determinado grupo de políticos, propondo uma economia onde acredita-se ser necessário produzir e uma política voltada à realização dos interesses coletivos. A autogestão social deve ser compreendida como um modo de produção, interligada a um sistema de relação social coletivo, para superar o sistema capitalista e emergindo como um socialismo democrático (FARIA, 2017).
Paul Singer é um dos mais destacados intelectuais da Economia Solidária no Brasil e no mundo, nascido em Viena, Áustria, e se mudou para o Brasil em 1940. Em 1953, aos 21 anos, Singer era militante do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e líder de uma greve histórica que durou mais de um mês. Na década de 1960 fundiu suas atividades militante e intelectual, iniciando a carreira como professor de Sociologia e Economia na Universidade de São Paulo, cursando Demografia na Universidade de Princeton. No final daquela década, seus direitos políticos foram revogados pela ditadura militar e ele ajudou a fundar o conhecido Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). Após o retorno à docência, Singer ajudou a lançar o Partido dos Trabalhadores (PT) e se tornou Secretário Municipal de Planejamento de São Paulo e, posteriormente, Secretário Nacional de Economia Solidária.
Na visão de Singer (2002) as cooperativas solidárias enfrentam importantes problemas na competição com empresas capitalistas convencionais, sugerindo implementar de forma ampliada da prática chamada de consumo solidário.
Consumir um produto que possui as mesmas qualidades que os similares – sendo ou não um pouco mais caro – ou um produto que tenha uma qualidade um pouco inferior aos similares – embora seja também um pouco mais barato – com a finalidade indireta de promover o bem-viver da coletividade (manter empregos, reduzir jornadas de trabalho, preservar ecossistemas, garantir serviços 77 públicos não-estaduais etc.) é o que denominamos aqui como consumo solidário. (SINGER: 2002, p. 118)
De acordo com Singer (2016), na década de 1990, o Brasil enfrentou uma crise tremenda, que afetou particularmente o sistema de empregos do país: 60 milhões de empregos simplesmente desapareceram durante a crise, o que causou profunda preocupação, considerando que o Brasil nunca havia experimentado uma taxa de desemprego como aquela. Então, de repente, milhões de trabalhadores industriais estavam perdendo seus empregos, casas e renda. Foi uma verdadeira tragédia social, sendo o autor convidado pela Igreja Católica a visitar algumas das cooperativas que estavam sendo criadas no Brasil naquela época. A Caritas, que pode ser considerada um dos braços sociais da Igreja Católica, criou mais de 1.000 cooperativas de trabalhadores, principalmente formadas por pessoas desempregadas. E visitando muitas dessas cooperativas pode ter resposta para a difícil questão do que significava a socialdemocracia. Como essas cooperativas foram fundadas por desempregados, elas não tinham patrões, nem hierarquias. Tudo foi feito de forma coletiva, igualmente. O autor escreveu para Folha de S. Paulo, inclusive artigo intitulado de “Economia Solidária: Uma Arma contra o Desemprego”, descobrindo um novo movimento no país: Economia Solidária.
Na visão de Paul Singer, a ‘economia solidária’ é “um modo de produção entre outros” e “surge como modo de produção e distribuição alternativo ao capitalismo” (SINGER, 2000, p.8). Nesse sentido, a Economia Solidária têm surgido como nova oportunidade às populações vulneráveis socialmente e em situação de desemprego, despontando como uma maneira de acesso às possibilidades de gerar renda e incluir o cidadão socialmente, valorizando mais o trabalho do que o capital, com importante contribuição para o desenvolvimento das capacidades das pessoas, tornando possível a gestão coletiva das atividades econômicas e o justo compartilhamento dos resultados de trabalho, onde o ser humano integralmente como sujeito e o fim central da atividade econômica.
3. ECONOMIA SOLIDÁRIA EM BETIM – MG: UMA BREVE ESTUDO DE CASO
A Economia Solidária no Município do Betim – MG, conta atualmente com 19 estabelecimentos. A implementação de algumas atividades de fomento às atividades de Economia Solidária no município teve apoio através de Fóruns Municipal de Economia Solidaria, fortalecendo as práticas de fortalecimento de Economia Solidária no Município.
Ao longo dos últimos anos foram desenvolvidas diversas atividades que englobaram desde o fomento à produção até a organização dos pontos de venda, considerando a grande importância da exposição dos produtos para facilitar a venda, proporcionando ainda diversas parcerias com entidades, universidades e outros órgãos que ajudaram na exposição dos produtos. Além disso, foi conquistado um ponto de venda fixo, em um dos Shopping Center da cidade, com parceria do setor que fomenta a venda dos produtos da economia solidária. Foi aberto ainda no Mercado Municipal um importante ponto de exposição desses produtos.
Ainda, para além da criação de meios de subsistência a economia solidária contribui profundamente na formação Educacional Popular dos artesãos envolvidos dos Empreendimentos organizados nessa filosofia. Por meio de relatos informais dos artesãos é possível constatar um crescimento pessoal em função do trabalho desenvolvido no empreendimento da economia solidária.
Essa educação popular contextualizada, vivenciada nas práticas do dia a dia e na busca dos princípios de subsistência familiar, traz uma informação contextualizada em pilares que são fundamentais para a vida em sociedade, fazendo um contraponto ao mundo globalizado de disputas que é conhecido por todos.
Ao se trabalhar a cooperação o artesão consegue valorizar tanto suas habilidades quanto as potencialidades do seu empreendimento. Cada um desempenha seu papel de forma cooperativa e fazem com que os resultados apareçam, trabalhando também a alto gestão, onde cada um é responsável por desempenhar com responsabilidade o seu papel atribuído. Desenvolver uma capacidade e emancipação é fundamental para o cidadão que muitas vezes não teve a oportunidade de ter uma formação acadêmica que pudesse colocá-lo numa situação de disputa de espaço no mercado tão pleiteado como é atualmente.
A formação e educação popular que a economia solidária pode proporcionar a seus membros de empreendimento são, sem dúvida, o melhor legado deixado por essa filosofia para os empreendimentos, onde todos, que de alguma forma, gravitam em torno dos Empreendimentos de economia solidária, ou seja, suas famílias e todas as pessoas que de alguma forma tem contato com o conceito “solidariedade”.
Essa emancipação que é conseguida através desse processo de educação popular contínua que existe no seio dos empreendimentos e dos grupos organizados de economia solidária é facilmente percebida com um simples ato de participar de uma reunião com esses empreendimentos. O nível de participação, desenvolvimento, questionamento e de posicionamentos encontrados em espaços onde estão os artesãos empreendedores da economia solidária é muito diferente de qualquer outra reunião de pessoas que possam estar trabalhando numa mesma área do comércio, mas que não tem essa formação popular oferecida pela economia solidária. Essa é a grande contribuição da economia solidária para o mundo atual: construir cidadãos com capacidade crítica, com formação contextualizada, desenvolvimento de ideias voltadas para o desenvolvimento local em contraponto ao que é global e desumano.
No período de 2017 a meados de 2020 foi trabalhado de forma mais intensamente na organização dos Empreendimentos de economia solidária envolvidos na Superintendência de Trabalho Emprego e Renda da Prefeitura de Betim. Esse setor responsável pelo fomento, organização e implementação de políticas públicas de geração de trabalho emprego e renda no município, sendo esse período foi rico em participação, informação e em resultados para os Empreendimentos que participam do fórum Municipal de economia solidária da cidade.
O período todo foi marcado por uma formação Educacional calcada na realidade desses Empreendimentos. Foram desenvolvidas novas técnicas, novos saberes a partir desta formação, com resultados concretos para que esses empreendimentos consigam sobreviver e levar sustento as famílias que neles estão envolvidas.
Foi realizado ainda trabalho de catalogação e registro histórico dos Empreendimentos, das atividades que foram compiladas em uma cartilha que servirá para a formação futura, bem como, conservar a história de luta e aperfeiçoamento de resultados e formação desses artesãos em Empreendimentos de economia solidária na cidade.
Todas as conquistas citadas permanecem e continuam sendo desenvolvidas, além de continuamente melhoradas pela ação de seus próprios participantes, que se empoderaram, tendo sua capacidade de gestão ampliada, através de uma Formação Popular contínua.
Conclui-se assim, que nesse período o desenvolvimento da política pública de economia solidária no Município de Betim foi extremamente vigoroso, do ponto de vista de resultados para a organização dos Empreendimentos de Ecosol da cidade.
Além da formação continuada foi realizado um profundo estudo de conhecimento e autoconhecimento dos membros, dos Empreendimentos e do que é a Economia Solidaria e de seus pilares. Além da estruturação de todo o processo de produção até a exposição para a venda dos produtos.
Por fim, cabe ainda ressaltar uma importante conquista que veio através do acúmulo de experiências e da organização dos membros nos empreendimentos, com apoio da gestão, através da Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda, órgão da Prefeitura Municipal de Betim, em Minas Gerais, que é a construção de um Projeto de Lei que Regulamenta a Política Pública de Economia Solidária no Município. Este projeto tem sido discutido amplamente nas bases política da cidade, na esperança de que seja votado na câmara municipal da cidade no primeiro semestre de 2021.
CONCLUSÃO
Os movimentos sociais têm potencial para atuar como bases de responsabilização dos valores solidários. Viver em um contexto social que muitas vezes pressionam ao conformismo com aos valores de mercado ou a fazer compromissos que não incorporar os valores essenciais, às comunidades de responsabilidade mútua são recursos cruciais. Dessa forma, as instituições econômicas alternativas inseridas em um contexto de movimento social podem ter mais probabilidade de sustentar um compromisso ativo com a transformação individual e coletiva. Reciprocamente, as redes de economia solidária podem impregnar os movimentos sociais de exemplos concretos de seus valores em ação no plano econômico. O trabalho de oposição pode ser profundamente fortalecido quando vinculado a visões e demonstrações de alternativas. Dessa forma, a economia solidária oferece caminhos para os movimentos sociais irem além da crítica e do desafio para um compromisso cada vez maior de demonstrar que é possível construir meios de subsistência reais e ao mesmo tempo construir outro paradigma de valores sociais.
Alguns governos optam por desenvolverem Políticas Públicas de apoio à economia social e solidária. Independentemente das orientações de uma parte ou do contexto econômico, essas medidas, sejam elas leis, novas instituições ou processos de certificação, estão consagradas em leis que garantem sua sustentabilidade. A imutabilidade dessas estruturas muitas vezes facilita a colaboração entre os atores governamentais e possibilita processos de parceria construtiva e intersetorial e com atores da economia solidária.
As ações de economia solidária têm um papel ativo na garantia de uma melhor participação social e econômica de determinados grupos ou indivíduos que enfrentam várias barreiras que os impedem de ter acesso ao mercado de trabalho e os bens e serviços produzidos pela economia tradicional. Ao invés de investir exclusivamente em programas de renda, a economia solidária trabalha para encontrar formas de empoderar a população-alvo com a qual atua. Essa abordagem interessa aos governos que investem em programas de apoio a grupos socioeconômicos de jovens, pessoas com deficiência, imigrantes recentes no país, comunidades indígenas, dentre outros. Assim, a economia social e solidária torna-se parte integrante das estratégias de desenvolvimento do mercado de trabalho. Além de ser um instrumento fortíssimo de emancipação e de formação baseadas em uma Educação Popular transformadora, que traz sustento às famílias envolvidas e uma valoração de mundo com base em princípios de solidariedade e cooperação.
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[1] Especialista em Docência do Ensino Superior, Especialista em gestão de políticas públicas e gestão pública municipal.
Enviado: Setembro, 2020.
Aprovado: Setembro, 2020.
