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Conflito Étnico e Militar: Consolidação e Afirmação do Estado da Guiné – BISSAU

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Conflito Étnico e Militar: Consolidação e Afirmação do Estado da Guiné – BISSAU
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DJAU, Malam [1]

DJAU, Rachido [2]

DJAU, Malam; DJAU, Rachido. Conflito Étnico e Militar: Consolidação e Afirmação do Estado da Guiné – BISSAU. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 02, Vol. 01. Edição 01. pp 691-708, Abril de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

Na Guiné-Bissau, depois da emancipação nacional em 1974, a politização no seio das elites militares das FFAA e a rivalidade entre os grupos étnicos era perceptível naquela país, e isso permitiu o surgimento de grupos rivais associados a partidos políticos. Esse fato contribui numa series de crises observadas em constante instabilidade política e governamental e golpe de Estado verificado em 1980. A luta travada entre as elites cabo-verdianos e guineenses e surgimento das facções no seio das FFAA e do partido PAIGC (Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo-Verde), considera-se que os conflitos entre os dois povos denotam situações de instabilidade, onde as suas ações das foram decisivas para pensar o momento da mudança do então regime e do golpe de Estado de 1980, e compreender o processo de consolidação e afirmação do Estado da Guiné-Bissau.

Palavras-Chaves: Guiné-Bissau, Militar, Conflito, Etnia, Estado.

INTRODUÇÃO

As abordagens da politização dos grupos étnicos e militares guineenses nas Forças Armadas (FFAA) e o surgimento dos grupos rivais ou facções internas, tem sido um dos problemas constatadas após a independência nacional. O surgimento do golpe de 1980 e as instabilidades políticas ao longo dos anos, marcaram o processo da afirmação e consolidação do país. O presente trabalho pretende analisar a participação e politização dos grupos étnicos e da elite militar guineense, tentando pôr em evidencias os momentos que marcaram as rupturas e continuidades, privilegiando as perspectivas históricas na medida do possível, centrado no que aconteceu de importante no período da pós-independência.

O envolvimento dos militares guineenses com a política teve início após a proclamação de independência em 1974. A contribuição delas no processo emancipatório gerou um crescente sentimento de legitimação do poder e força. Esse fato traduziu nas formações de facções internas e nas sequências dos golpes que aconteceram no país envolvendo altos membros e oficiais da classe castrense, como Chefes do Estado-Maior e General das Forças Armadas (CEMGFA) e tenentes-coronéis das FFAA (O’REGAN & THOMPSON, 2013; NÓBREGA, 2003; RUDEBECK, 2001).

As primeiras alterações constitucionais feitas depois do golpe de 1980 reforçaram ainda mais os poderes das elites militares. As mudanças concebidas não só possibilitaram aos superiores militares certas regalias, como também reforçaram a interferência destes nos assuntos do Estado, possibilitando assim a participação e formação de uma elite militar preocupada com as questões especificas dos assuntos civis, com traços acentuadamente autoritários (CARDOSO, 2002; FORREST, 2002).

Os estudos relacionados à classe castrense e questões étnicas são importantes para a nossa análise, na medida em que as sublevações militares, originários de golpes de Estado que ocorreram na Guiné-Bissau, estão profundamente ligadas às elites daquela instituição guineense. A liderança militar promoveu princípios de que os cargos máximos deveriam ser estabelecidos e confiados não só pelos oficiais que passaram ou ingressaram nas academias, mas também por aqueles indivíduos que tiveram uma larga experiência nos resultados de guerras e nos conflitos civis armados.

Na análise do nosso trabalho, a elite militar do país compreende os oficiais de mais alta patente. O seu conceito busca distinguir os membros que detém maior possibilidade de alcançar seus fins políticos e sociais em relação aos demais grupos que procuram exercer sua profissão por recompensas pessoais e imediatas.

A oficialidade e obtenção de patentes adquiriram especial atenção nestes aspectos. Estes grupos de oficiais militares superiores são considerados como as elites dirigentes nas estruturas das Forças Armadas.

Como bem salienta Morris Janowithz, (1967) de que: um grupo de oficiais militares superiores pode ser considerado como o “quadro da elite”, na medida em que São uma elite profissional, devido as suas responsabilidades pela administração das forças armadas; todavia, constituem um quadro, no sentido de que dentre eles são recrutados os líderes estrategistas – o núcleo da elite – que estabeleceu o rumo do estabelecimento militar. De modo geral, quanto mais alta a patente, no caso das FFAA, maior será a concentração do poder da decisão e da chefia na instituição. Nesse caso, as patentes adquirem um forte substrato da concentração e posições supremas (JANOWITZ, 1967).

A elitização das Forças Armadas na Guiné-Bissau está diretamente relacionada com as patentes e muitas das vezes relacionados com assuntos étnicos. Portanto, o seu envolvimento com a política fez aparecer grupos rivais e facções no interior das FFAA. Além do mais, a Constituição da República redigida em 1984 e a revisão de 1996 consagram às Chefias das Forças Armadas um tratamento emblemático desta visão (O’REGAN & THOMPSIN, 2013).

Por isso, analisaremos a politização das elites militares e o surgimento das facções nas FFAA, assim como as participações destes nas ocorrências dos golpes que se fizeram no país ao longo dos anos de 1980-2012. Os pontos abordados são fundamentais para o nosso trabalho, pois para o entendimento das sequências dos golpes e a formação das facções no seio das elites militares é preciso buscar a sua raiz desde o período da independência nacional em 1974 até o golpe de 2012.

A grande maioria dos novos países que se emanciparam nos anos 60 e 70 estavam na África (HUNTINGTON, 1994).

Dentre os trinta e três países, que se haviam sido descolonizados nas décadas de 1950 até 1980, 25 converteram-se em regimes militares ou autoritários com a independência e pouco tempo após a emancipação. O fim do império português produziu cinco governos, e a Guiné-Bissau testemunhou a fase inicial desse processo de autodeterminação política. O país se referia como antiga “Guiné-Portuguesa”, formada na sua grande maioria pelos povos cabo-verdianos e guineenses (CABRAL, 1988; GALLI, R. & JONES, J,1987).

O primeiro grupo era constituído por mestiços e descendentes portugueses, ao passo que o segundo era composto por nativos locais de diversas etnias, como: Balantas, Papeis, Fulas, Mandingas, Beafadas, Bramanes, Manjacos e dentre outros. O quadro 1 apresenta uma distribuição dos grupos étnicos que compunham as populações guineenses nas décadas de 1980 e 1990.

Quadro 1: Populações guineenses por grupos étnicos principais, nas décadas de 1980/1990

           Grupos étnicos                                %             
Balantas 26%
Fulas 25,4%
Mandingas 13,7%
Manjacos 9,2%
Papeis 9,2%
Mancanhas/Bramanes 3,54%
Beafadas 3,3%
Bijagós 2,1%
Felupes 1,43%
Nalús/Sossus 1,2%
Outros                                                                               5,3%

Fonte: Organizado pelo autor com base em INEC (1991) e Cabral (1988).

Os guineenses e os cabo-verdianos fundam no início da década 1956, o Partido Africano pela Independência da Guiné e Cabo-Verde, PAIGC, liderado pelo Amílcar Lopes Cabral. O partido tinha como finalidade constituir e organizar um grupo de guerrilheiros (os chamados antigos combatentes da liberdade da pátria – ACLP, que incluía cabo-verdianos e guineenses) com o objetivo de lutar pela independência nacional. No início da década 1960, o PAIGC iniciou a luta armada contra o regime colonial português (WOOLLACOTT, 1983; CABRAL, 1971; GALLI, R, 1990).

Em fevereiro de 1964 o PAIGC realizou seu primeiro congresso em nível nacional (conhecido como Congresso de Cassacá), com o intuito de reunificar o partido, criar um Conselho Supremo de Guerra (CSG), órgão responsável para administrar o conflito e reestruturar os guerrilheiros. Na mesma época foi criado um comitê executivo de luta (CEL), bem como a formação de uma direção do Conselho Executivo Permanente do PAIGC (SILVA, 2010). A partir das formações dos órgãos supramencionados, nessa ocasião, surgem as Forças Armadas Revolucionarias do Povo – FARP.

Desse modo, o partido PAIGC vai se consolidando a nível nacional. Mas como as questões da liderança suscitavam dúvidas na medida em que havia divergências internas entre os cabo-verdianos e guineenses, as consequências dessas rivalidades entre os dois povos fez aparecer o surgimento das facções internas, tanto no partido como nas FARP (KOHL, C. 2010). Assim, na parte administrativa do PAIGC a tomada das decisões a nível nacional concentrava nas mãos dos cabo-verdianos, ao passo que os guineenses, mesmo compondo majoritariamente no Conselho Executivo de Luta (CEL), não tinham poder de decisão, uma vez que, segundo Aristides Pereira, o núcleo formado por guineenses nenhum dos seus membros possuíam ensino superior (MONTEIRO, 2013). O quadro 2 a seguir resume a nacionalidades e a função dos altos dirigentes do partido na década de 1970.

Quadro 2: Membros e altos dirigentes do PAIGC por nacionalidade e por função na década de 1970

Nome Nacionalidade Função/Cargo
Amílcar Cabral Gueneocaboverdiano 1º Secretário Geral
Aristides Pereira Cabo-verdiano 2º Secretário Geral
Luís Cabral Gueneocaboverdiano 3º Secretário Gral
Nino Vieira Bissauguineense Secretário Geral
Francisco Mendes Bissauguineense Secretário Geral
Pedro Pires Cabo-verdiano Secretário Adjunto
Osvaldo Silva Cabo-verdiano Adjunto

Fonte: Tabelado com base em: Monteiro (2013), Modificado pelo autor.

No entanto, a direção Executiva do Comitê Permanente (CEP), tanto do partido, como de luta, era constituída por três membros, predominantemente de origem cabo-verdiana. Cotejando os valores presentes Forrest (2002), Silva (2013) e Monteiro (2013) podemos afirmar que a maioria dos membros do comitê executivo do partido que possuíam poder decisório era formada por cabo-verdianos (80%), seguidos de guineenses (18%), além de outras nacionalidades (2%). Esse predomínio de lideranças cabo-verdianas, dentre outros fatores, suscitou uma crise de autoridade no seio do partido. Os guineenses não viam com bons olhos a dominação cabo-verdiana na direção do partido, pois boa parte deles teve maior participação durante a luta armada.

O conflito interno entre as duas facções no interior do partido e das FARP teve assim a sua consequência em 1973, o que resultou na morte de Amílcar Lopes Cabral, o fundador do PAIGC, assassinado em Conacri, num atentado envolvendo os integrantes daquela agremiação partidária. A morte de Amílcar era interpretada da seguinte maneira: por um lado, havia os que enfatizavam as questões raciais e étnicas, pois, conforme essa versão, a elite cabo-verdiana dominou os órgãos supremos do partido e da nação, ao passo que os Bissau guineenses, mesmo compondo de grupos majoritários nas FARP, não tinham poder de decisão; por outro lado, existia a alegação por parte do PAIGC de que Cabral foi assassinado por serviços secretos portugueses.

Um ano depois da morte de Amílcar, Guiné-Bissau conquistou a independência em 10 de Setembro de 1974 (FORREST, 2001). O seu irmão, Luís Cabral, assumiu o cargo de presidente da república, e João Bernardo Vieira (Nino), um veterano de guerra de libertação e de origem Bissau guineense foi nomeado primeiro ministro. Como as questões étnicas e raciais eram latentes no partido e nas Forças Armadas, esse fato tornou-se preocupante por parte das autoridades, uma vez que isso poderia prejudicar o projeto de unificação nacional entre Cabo-Verde e Guiné-Bissau.

Essa preocupação não demorou muito e surtiu efeitos: Em 14 de Novembro de 1980, um golpe militar foi desencadeado pelo então primeiro ministro, o General João Bernardo “Nino” Vieira, de etnia papel e Bissau guineense contra o governo de Luís Cabral, de origem cabo-verdiana (WOOLLACOTT, 1983).

A sublevação foi considerada necessária por parte de alguns membros do PAIGC, na sua grande maioria guineense, pois estes entendiam que o regime de antigo presidente Luiz Cabral favorecia mais aos cabo-verdianos em relação aos guineenses. Forrest (2002) procura nos esclarecer a respeito desta ocorrência com maior clareza:

In 1980, resentment against Cape Verdeans in the PAIGC was exacerbated when the party began to formulate national constitutional proposals which specified that Cape Verde’s president should be Cape Verdean while introducing no restriction for Guinea-Bissau’spresident- a clear signal of potential continued Cape Verdean control in Bissau. Taking advantage of immediate hard ships caused by severe rice shortage in the capital city, Jõao Bernardo (Nino) Vieira, the prime minister and military commander, organized support groups with the armed forces and successfully carried out a virtually bloodless coup d’état. This move would produce an end to the relationship between Guinea-Bissau and Cape Verde, while also resulting in the ousting of many Guineans of Cape Verdean origin from top positions within the Bissau regime. As a result of these measures, and because of his reputation as the country’s most famous war veteran (due to his accomplishment as a military commander during the liberation struggle), President Nino Vieira’s regime enjoyed at first very strong popular support. However, the illegal seizure of power delegitimized the notion of a formal, institutional power transfer among a number of other government leaders and military men and fueled their ambitions, as had occurred throughout sub-Saharan Africa since Independence.

(Forrest, 2002, p. 251).

Com o golpe de Estado de 1980, desencadeado pelo General João Bernardo Nino Vieira, constitui-se um novo regime e desfez institucionalmente o governo de Luís Cabral. Assim, foi estabelecida uma nova legislação revolucionária, que visava à dissolução temporária da Assembleia Nacional Popular (ANP) e o Conselho do Estado (CE). Todos os poderes do governo e do Estado passaram a ser assumidos pelo Conselho da Revolução (CR), formado por nove “Membros Permanentes”, sete dos quais eram militares guineenses.

Além do mais, a legislação da época permitia ao Conselho da Revolução (CR) escolher quatro “Principais Colaboradores”. Em seguida, foi instituído um Governo Provisório (GP), que podia ser nomeado e demitido pelo Conselho de Revolução. O CR era dirigido pelo General Nino Vieira, além de contar com os ministros e secretários do Estado, na sua maioria militares.

Nestas circunstâncias, pôde haver uma manobra clássica segundo a qual o presidente ou do chefe do governo escolheria a figura política ou militar que lhe convém, direta ou indiretamente, para seus fins. Portanto, tendo ele o estatuto de nomear os ministros, militares ou civis, bem como dos comandantes nacionais em todo o território, era possível usar efetivamente estas nomeações como meio de obter apoio (SILVA, 2010).  O quadro 3 lista as funções e patentes dos membros do CR em 1984. O predomínio de militares é inequívoco.

Quadro 3: Membros e Ministros de Estado (Conselho da Revolução) em ordem hierárquica em 1984.

Nome Função Oficias das FA
Nino Vieira Presidente General/Militar
Vitor Saúde Maria 1º Primeiro Ministro Civil
Paulo Correia 1º Vice-Presidente General/Militar
Iafai Camará 2ºVice-Presidente Coronel/Militar
Manuel Saturnino Costa Ministro de Estado Coronel /Militar
Buota N,batcha Ministro de Estado Comandante/Militar
João da Silva Ministro de Estado Coronel/ Militar
Samba L. Mané Ministro de Estado Eng.
Beghateba Na Beate Ministro de Estado Coronel/ Militar

Fonte: Tabela e computado pelo autor com base em Silva (2010). Disponível em: http://www.didinho.org/Arquivo/SeminarioDebater[1].pdf. Acessado no dia 9/04/2015.

Como pode ser observado no quadro de nº. 3, acima, a maior parte os ministros de Estado eram militares. Esse grupo é formado por indivíduos Bissau guineenses, pertencentes aos grupos etnicos papéis e balantas, e eles ocuparam cargos chaves durante esse período. As duas etnias, além de comporem grupos étnicos nativos e majoritários no país, tiveram um papel de destaque na luta armada nacional e na destituição do governo de Luís Cabral, considerado cabo-verdiano.

Em meados de 1974 os cabo-verdianos eram majoritários nos cargos considerados chaves da administração política e militar, e também predominavam na direção do partido. Contudo, com o golpe de Estado de 1980, até 1984 o percentual desse grupo no comando administrativo do partido PAIGC e das FARP caiu significativamente, cedendo lugar para os dois grupos considerados autóctone da Guiné-Bissau (papeis e balantas), passando a ser majoritários nas FARP naquela altura.

Pelo menos até esse momento, vai haver uma transferência do poder para os Bissau guineenses no seio do Comando Militar e do PAIGC. No governo de Nuno Vieira, após o golpe de 1980, o percentual de ministros de Estado das etnias papeis e balantas chegou a 80% (19% dos ministros eram Mandingas e Beafadas e 1% eram de outras etnias).

Desta maneira, o regime passou a ser dominado e controlado pelos militares Bissau guineense e pelo partido PAIGC, fundado e centralizado na figura do general Nino Vieira, abrindo caminho para uma nova experiência política e administrativa que acabou se consolidando como regime militar de partido único. As transferências dos poderes eram cada vez mais visíveis, e os militares e antigos combatentes passaram a dominar o cenário político nacional, construindo desta forma um regime autoritário formado nas bases do militarismo e partidarismo (KOUDAWO, 2001).

A constituição da República, redigida em 1984 e revista em 1996, conferiu ainda mais poder aos militares. A elaboração deste documento legal não só definiu e enquadrou os militares e as Forças Armadas como uma instituição formal do país, como também incluiu regalias e benefícios especiais a alguns oficiais superiores. O trabalho produzido por investigadores estrangeiros (O’REGAN & THOMPSON, 2013) ilustra bem essa passagem nas suas análises feitas a constituição da república

No capítulo dos “Princípios Fundamentais” da Constituição, o Artigo 5ͦ “proclama a gratidão eterna da |Guiné-Bissau| ao combatente que, pelo seu sacrifício voluntário, garantiu a libertação da Pátria do jugo estrangeiro, reconquistando a dignidade e o direito do nosso povo à liberdade, ao progresso e a paz”. Estipula ainda que os “combatentes da liberdade” com direito constitucional a determinados regalias pela sua contribuição são os activistas inscritos no movimento de libertação desde a sua criação em 19 de Setembro de 1956 – dez anos antes da FARP – até 24 de Setembro de 1973, poucos meses antes de o país ter conquistado a sua independência de Portugal.

(O’regan & Thompson, 2013, p.07).

Este processo concedeu a classe castrense um caráter popular e revolucionário, uma vez comprida a tarefa de libertação de um povo oprimido pelo colonialismo europeu. Esta popularidade criou raízes na sociedade guineense e nas estruturas das Forças Armadas. Por isso, a maioria dos oficiais superiores ainda corresponde à designação contida na constituição do país (O’REGAN, & THOMPSON, 2013).

Nisso o regime passou a ser comandado gradualmente pelas elites militares. Dentre os ministros de Estado e do governo, as chefias militares possuíam maior força decisória em relação aos civis naquela altura. Mesmo contando com as influências do primeiro ministro, no caso Vitor Saúde Maria, e do procurador geral da república, Viriato Pã, ambos civis durante o regime, a concentração dos poderes recaia nas figuras do presidente de Conselho da Revolução, 1.ͦ vice-presidente e do 2.ͦ Vice-presidente do CR, todos membros do alto escalão da hierarquia militar.

Na verdade, 90% do gabinete no governo Nino Vieira era formada por militares. Portanto, seria ilusório achar que alguns membros civis possuíssem poder sobre os vice-presidentes (SILVA, 2010; FORREST, 2002).

Assim o regime vai se consolidando militarmente, cedendo cada vez mais lugar para as chefias militares, especialmente os antigos combatentes, na sua grande maioria guineenses de etnia papeis e balantas. Aliás, este último grupo étnico, além de possuírem quadros e chefias militares especializados nas Forças Armadas Revolucionárias do Povo (FARP), contava com um número significativo de intelectuais acadêmicos. Das chefias militares durante o regime, os Balantas superavam numericamente aos demais grupos étnicos naquela altura (85% eram da etnia balantas, e 15% eram de outras etnias).

A configuração política e institucional foi construída na base de um poder exclusivamente militar, e na maioria dos casos as decisões eram tomadas pelas elites militares, tendo sempre à frente do comando Conselho de Revolução, o General Vieira. O golpe de Estado de 1980, bem como a carta constitucional de 1984 facilitou uma alta autonomia das chefias militares, tanto no PAIGC como no regime. Portanto, não houve nenhuma mudança significativa em nível do partido e nem renovação das elites militares no interior deste pelo menos até 1985. Ou melhor, a rotatividade entre os cargos era vigente. Há uma circulação e movimentação das elites, mas sem mudar a estrutura básica do corpus.

As decisões políticas giravam em torno das chefias militares que detinham o poder no partido PAIGC e nas FARP desde o golpe de 1980. As mudanças em nível de regime só vão acontecer um ano depois com a acusação do golpe de Estado, envolvendo altos oficiais militares e civis da etnia Balanta. Em outubro de 1985 o então vice-presidente da república, Paulo Correia, e o procurador da república, Viriato Pã, ambos da etnia Balanta, e mais de dezenas de chefias militares também do mesmo grupo étnico, foram acusados, torturados e assassinados. Conforme Cardoso, 1996:

Os acontecimentos de outubro de 1985 abalaram profundamente a imagem do PAIGC não só no plano externo, como também, e fundamentalmente, no plano interno. Para além de ser reforçada a sua legitimidade perante o povo – que agora mais do que nunca se tinha apercebido das divisões no seio do partido, que perdeu muitos militantes, na sua maioria pertencentes a etnia balanta, fato que só se dá conta no momento em que autoriza formalmente a constituição da oposição

(Cardoso, 1996, p.29).

Desse modo, esse caso foi um dos fenômenos mais sangrentos de extermínio sumário de altos oficiais militares e de figuras ligadas à luta de libertação nacional, assassinados por questões étnicas e raciais, consequentemente da existência de facções nas FARP (os nomes oficiais implicados nesse caso estão relacionados no quadro 4, abaixo).

Quadro 4: Lista dos altos oficiais de etnia Balanta implicados no caso 17 de outubro de 1985/86

Nomes
Paulo Correia Buota Nambatcha Watna Na Laie João Biambi
Binhancarem Na T. Bighate Na Biate Kissif Dentche Alexandre CNassalan
Mbana Sambú Mbunhe Na Male Tcham Na Man Mário Nsimba
Viriato Pã Wangna Nanfade Ramalho Incanha Joãozinho Iala
Bupas Cul Tagme Na Waié Emílio Costa
Tue Na Bangna Sae Braia N.Nhagba Bitchofola Na Fafe
Sana Fuma Adriano Cubala Nbana Na Sanha
Alqueia Kuassa Fernando Cubala Nfon Ntunda
Fore Mbitna Pedro Cubala Alberto Na Haba
Mutna D. Na Dum Nhasse Nambera Damna Imbunde
Nfon Na Lagna Ngare I. Nhanta Blakte Na Dum

Fonte: Elaborado e tabelado pelo autor, com base em: http://tchogue.blogspot.com.br/2012/11/ficou-aprovadoque-os-balantas-sao.html.  Acessado em 4/2/2016.

A acusação da tentativa do golpe em 1985, que envolvia mais Balantas do que qualquer outra etnia, prejudicou muito altos dirigentes militares daquele grupo. Isso se deve não apenas aos assassinatos e torturas, pois dos que sobreviveram o massacre, muitos foram perseguidos e proibidos de participar de cargos considerados chaves ou relevantes nas Forças Armadas e no partido PAIGC.

Esse processo permitiu a fuga de alguns indivíduos e personalidades da elite político-militar da etnia Balanta para outros lugares ou sectores institucionais, uns até mesmo tiveram que deixar o país refugiando em países vizinhos e de fora do continente.

As divergências e desentendimento entre as elites cabo-verdianas e guineenses no seio do partido PAIGC durante a década de 1970 originaram a formação das facções no interior deste, e posteriormente na separação dos dois povos; o caso de acusação do golpe de 1985 que envolveu as chefias militares majoritariamente guineenses e de etnia Balanta, se traduziu em uma clivagem étnica nos cargos mais elevados daquela instituição militar (as FARP) pelo menos até certo momento ( CASIMIRO, F, 2004; KOUDAWO, F& MENDY, K.,1996; ZEVERINO, G, 2006 ).

Com o processo da exclusão étnica que vem se alastrando após a acusação do golpe de Estado em 1985 por esse grupo, o regime de Vieira as chefias militares Balantas foram afastadas dos assuntos do Estado e das instituições das FFAA – apesar das mudanças.

Além disso, é bem verdade que as questões étnicas jogavam um papel importante na administração do regime, pelo menos por um curto período do tempo. Durante a administração do regime do PAIGC e da presidência de João Bernardo Vieira, desenvolveu-se um sistema de solidariedade e camaradagem entre os membros do grupo da etnia Papel sobre o aparelho de Estado e nas Forças Armadas (KOUDAWO, 2001).

A etnia Papel passou a dominar o cenário político e militar no país, apesar dos cargos da chefia das Forças Armadas ainda serem encabeçados por um membro da etnia Mandinga, Ansumané Mané – Chefe de Estado Maior e General das Forças Armadas – CEMGFA. O quadro nº. 5 abaixo resume alguns dados sobre as funções desempenhadas por veteranos de guerra e membros do aparelho de Estado durante a década de 1990.

Quadro 5: Alguns veteranos de Guerra e membros do aparelho do Estado na década de 1994, durante o regime de João Bernardo Vieira.

Nome Cargos Veteranos Etnia
João B. Vieira Presidente da República Militar Papel
Manuel Saturnino Costa Ex – Primeiro Ministro Militar Papel
Carlos Correia Primeiro Ministro Militar Papel
Ansumané Mané Chefe das FFAA Militar Mandinga

Fonte: Elaborado pelo autor.

É importante mencionar que a presença dos militares tanto no partido como no regime foi reduzida devido as mudanças constatadas após as eleições. A partir deste momento a ala militar do partido começou a ser substituída gradativamente pelos civis. A grande maioria dos ministros do Estado após eleição de 1994 passou a ser formada por civis, uma diferença importante em comparação com o gabinete do governo na década de 1980, onde a maioria dos ministros do Estado se constituía por militares. Se em 1984, 90% dos cargos no governo eram ocupados por militares, em 1994, 70% dos cargos públicos foram encabeçados por civis, além dos cargos ocupados pelo presidente da república e primeiro ministro.

Apesar da chegada de civis no gabinete, os cargos chaves ainda eram dominados pelos militares ou antigos combatentes, em sua maioria filiada ao partido PAIGC e da etnia Papel, ambos subordinados e controlados pelo ex-presidente da república, general Vieira (KOUDAWO, 2001). A questão étnica foi crucial para o PAIGC, na medida em que a desmilitarização do regime vai acontecendo gradativamente, deixando de lado os militares Balantas nos cargos relevantes, ainda que este grupo fosse majoritário nas FFAA da Guiné- Bissau. Conforme JAUARÁ, (2007):

O presidente Nino Vieira decidiu afastar a maioria de oficiais dessa etnia, enviando-os para a guarnição de fronteira e/ou para comporem as forças de paz solicitadas pelas Nações Unidas (ONU). Ao mesmo tempo, iniciou a política de rejuvenescimento do oficialato das forças armadas, promovendo jovens oficiais que tinham terminado a Academia Militar para oficias superiores no exterior. Muitos desses jovens eram, na ocasião, tenentes e foram promovidos para majores e tenentes-coronéis e, paralelamente, os antigos oficiais da época de libertação foram progressivamente perdendo comando; alguns ficaram nas forças sem funções específicas e boa parte dos antigos oficiais foi compulsoriamente para a reserva, sem remuneração condigna. Essas medidas eram mais cautelares do que a efetiva renovação do comando; visavam, principalmente, a inviabilizar qualquer articulação dos oficiais oriundos da luta de libertação contra o presidente Nino Vieira.

(Jauará, 2007, p.03).

Além disso, Vieira estava preocupado com a própria questão da manutenção do poder, e tendo consciência dos custos do processo de transição e da abertura política, também este temia um golpe de Estado por parte daquele grupo étnico, como aconteceu no caso de 12 de outubro de 1985.

Deste modo, vai haver uma elitização do aparelho do Estado, mais especificamente nas instituições da defesa e segurança, ambos vinculados aos antigos combatentes da etnia Papel, a mesma do presidente Vieira, descrita por KOUDAWO (2001) como “os círculos informais do chão de papel sobre o aparelho do Estado”. Mesmo tendo uma redução significativa das elites militares no comando do Estado, Nino Vieira nunca descartou a importância das chefias militares da etnia Papel no comando do partido e do regime, apesar da redução da importância das elites oriundas da classe castrense no regime.

No aparelho estatal e nas instituições nacionais, as elites militares que dantes ocupavam cargos chaves no aparelho de Estado, alguns sem ter concluído o ensino médio ou superior, foram progressivamente desalojadas das suas funções, cedendo lugar para jovens recém formados que tinham terminado academia militar no exterior (JAUARÁ, 2014).

Essa alteração nas cúpulas, todavia, teve pouco reflexo na estrutura da corporação militar, cuja maioria ainda era formada pela mesma etnia do presidente Vieira (Papel), além de outros grupos étnicos (com exceção dos balantas). Os integrantes da elite militar, que costumeiramente se imiscuíam nos assuntos políticos, monopolizavam o poder político nacional e controlavam as instituições do Estado, passaria a ter uma participação mais tímida na política em comparação com as décadas anteriores. O PAIGC – partido com maior número de antigos combatentes e de elites militares nas suas fileiras – decidiu reorganizar e reestruturar internamente o seu núcleo partidário após a vitória nas eleições.

Assim, algumas lideranças da classe castrense foram cortejadas com cargos de confiança nas instituições da defesa e segurança, mas tiveram que ceder lugar para cidadãos civis (nos quais alguns eram formados no exterior) nos assuntos não estritamente militares do Estado. A neutralidade das elites militares no processo de transição democrática pós-eleitoral era uma estratégia usada pelo presidente e pelo PAIGC. A oferta dos cargos a jovens formados no exterior era mais frequente para o auxílio nas diretorias centrais dos serviços militares.

Não houve a renovação da elite militar, e nem mudança estrutural do corpus. As promoções eram evidentes, alguns destes jovens acabam acendendo, mas na cúpula se mantém a concentração do poder nas chefias militares do PAIGC, reforçando as etnias Papel (além de outros grupos), mas com a exclusão das elites militares da etnia Balanta. Essa era a atmosfera vivida em muitos países africanos entre nas décadas de 1980 e 1990, o aparelho estatal não só era governado pelo partido único, como também as decisões e mandatos se concentravam nas mãos das elites militares, frequentemente centralizada num grupo étnico, como é o caso da Guiné – Bissau.

A questão das facções nas Forças Armadas, envolvendo as elites militares passou a ser um problema nacional para o qual o Estado teria que encontrar uma solução viável (CARDOSO, 1996). Nessa época nem se podia falar de uma esfera da sociedade civil, pois esta estaria condenada a perder a sua função. O Estado era praticamente totalitário e a sociedade civil inteiramente absorvida por este. Com o golpe de Estado de 1980, essa fase marcou o início do primeiro regime altamente elitizado e militarmente autoritário, centralizado e comandado pelas chefias militares, todos antigos combatentes e membros partidários do PAIGC e das FARP (CARDOSO, 2002).

CONCLUSÃO

No início do nosso artigo, vimos que as politizações das lideranças militares nas FFAA, motivaram o surgimento das facções rivais e geraram as instabilidades políticas desde a independência nacional em 1974 até 2012. A politização no seio das elites militares das FFAA sempre esteve presente, como uma constante no processo político do país, contribuindo desta forma para surgimentos de grupos rivais.

Esse fato foi um dos pontos cruciais para os sucessivos golpes que ocorreram no país. A politização dos militares e a formação de facções, não permitiram alavancar qualquer processo da paz e de estabilidade, tanto que nenhum governo eleito conseguiu permanecer no poder até o fim do seu mandato.

A projeção mediática deu alguma visibilidade para as interrupções da ordem institucional, mas desvia atenção das fraquezas que subjazem às crises e perpetuam as instabilidades políticas. Na maioria das vezes, ou ainda, desde 1974 até 2012, observamos uma elevada concentração de poderes militares e num punhado de indivíduos que, agindo impunemente, tem perpetuado fatores de instabilidade política em um sector de segurança e defesa altamente politizado.

A instrumentalização das FFAA por lideranças sectárias atinge dimensões catastróficas, aprofundando a formação das facções, assassinatos de generais e descriminação étnicas. Em face deste nível de volatilidade e polarização étnica dentro das FFAA, a estabilização política dificilmente será obtida em meio às tantas conturbações. Além do mais, alguns partidos políticos têm por vezes alimentados tais práticas, permitindo assim as ligações e conexões simultâneas entre as elites militares e grupos étnicos (DAVIN O´REGAN e PETER THOMPSON, 2013).

Em síntese, podemos dizer que a politização das lideranças militares e a formação de facções rivais provocaram uma severa instabilidade política no país. Observamos a permanência de certas práticas, vinculadas aos mecanismos de legitimação e das modalidades de representação política por chefias militares ligadas não só aos grupos étnicos e políticos, mas também pautadas por formas simples de corrupção (CARDOSO, 2012).

As politizações dos militares e formações das facções, não permitiram alavancar qualquer processo da paz e de estabilidade, tanto que nenhum governo eleito conseguiu permanecer no poder até o fim do seu mandato.

Portanto, de acordo com o nosso artigo, não podemos afirmar que a politização das elites militares, bem como a formação e surgimentos das facções no seio dos militares, seja a única causa das constantes instabilidades que foram verificadas no país. Apesar disso, mesmo recusando essa simplificação, é evidente que elas contribuíram e caracterizaram o processo político nacional nos últimos anos. A divisão cada vez mais profunda no seio das elites das FFAA guineense alimenta as crises e instabilidades políticas recorrentes (DJALÓ, 2003; CARDOSO, 2012; RAMET, VALERIE, 2012).

Em todo caso, verificamos que nunca houve o conflito étnico e nem tribal na Guiné- Bissau, porque de acordo com os levantamentos dos dados e pesquisas, não observamos qualquer possibilidade de incidência e conflitos entre os grupos étnicos, mas houve uma tentativa de instrumentalizar as divisões internas no seio das elites militares e das FFAA em alguns determinados momentos da história do país, e isso possibilitou não só divergências entre os militares, mas também constantes instabilidades políticas verificadas ao longo dos anos que se seguiram.

No pais, a politização das elites militares sempre esteve presente, e na maioria das vezes as clivagens étnicas foram manipuladas e instrumentalizadas pelos partidos políticos. Há uma forte associação entre as elites militares e políticos no que diz respeito às questões dos golpes sucessivos que aconteceram no país.

Dessa forma, isso também tem contribuído na desestabilização política e democrática. Conclui-se deste modo que, na Guiné-Bissau, a politização das elites militares contribui para as conturbações políticas e surgimentos das facções no interior destes. Esse traço perpassa essencialmente pela formação e credibilidade das lideranças das FFAA do país, e deve ser levado em conta pelos grupos políticos se houver de fato o intuito de trabalharem em conjunto para a edificação de um processo político duradouro e credível.

Como procuramos ter demonstrado, a Guiné-Bissau tem sido devastada por crises complexas no seio das elites militares e cada vez mais frequente. Estas crises desviam a atenção das fraquezas institucionais subjacentes que alimentam a instabilidade.

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[1] Graduado em ciências  sociais pela Universidade Federal do Ceará – UFCe; Mestre em ciência política pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

[2] graduado em Letras ( Português & inglês) pela Universidade Federal do Paraná – UFPR; mestrando em “Estudos linguísticos” pela Universidade Federal do Paraná – UFPR.

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