ARTIGO ORIGINAL
SOUZA, Fernanda Menezes de [1]
SOUZA, Fernanda Menezes de. Assistencialismo e Assistência Social: equívocos, ambiguidades e relevância social do Serviço Social. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 09, Vol. 02, pp. 148-164. Setembro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/relevancia-social
RESUMO
Esse estudo se delineou como pesquisa bibliográfica, exploratória e qualitativa, acerca do trabalho do Serviço Social. E para compor sua base teórica, debruçou-se sobre o pensamento de estudiosos do Serviço Social. Considerando que alguns equívocos se lançam sobre o Serviço Social levando a uma percepção de sua atuação como caridade, doação, benesse; o desenvolvimento deste estudo teve como norte a seguinte pergunta-problema: “A confusão entre os conceitos de Assistência Social, Serviço Social e assistencialismo interfere na legitimidade da atuação do assistente social frente às realidades sociais de seus assistidos?”. Sendo assim, este estudo teve como objetivo principal: verificar se concepções equivocadas quanto aos conceitos de Assistência Social, Serviço Social e assistencialismo, influenciam na legitimidade das práticas do assistente social frente às realidades sociais de seus assistidos. Concluiu-se com esse estudo que a ocorrência de equívocos quanto ao que vem a ser Serviço Social, Assistência Social e assistencialismo, tem relação com o contexto sócio-histórico da criação do Serviço Social como uma forma de promover assistência social sob um viés assistencialista, doutrinário e moralista em consonância com as concepções e os interesses vigentes à época. No entanto, essa confusão se constitui como um desafio para o assistente social quanto à afirmação de sua identidade profissional. Porém, ao cumprir seu papel social, no desenvolvimento de suas atribuições profissionais, com comprometimento, competência e criticidade, tal equívoco pouco, ou nada, interfere na legitimidade de sua atuação diante das realidades sociais de seus assistidos.
Palavras-chave: Serviço Social, Assistência Social, Assistencialismo, Questão Social.
1. INTRODUÇÃO
As desigualdades sociais se constituem como características das sociedades humanas ocidentais desde os seus primórdios. A organização em extratos ou classes sociais tem garantido a existência e a manutenção de civilizações desde a Antiguidade Oriental e Clássica, passando pelas Idades Média, Moderna e Contemporânea, chegando aos tempos atuais, como podemos constatar em estudos históricos sobre a civilização egípcia (Antiguidade Oriental), a romana e a grega (Antiguidade Clássica), a sociedade feudal (Idade Média), os Estados Modernos Europeus (Idade Moderna) com seu capitalismo mercantilista, as sociedades Pós-Revolução Industrial, e Contemporâneas – que se revelaram muito efetivas em seus arroubos capitalistas neoliberais – até as sociedades pós-neoliberais predominantes nos tempos atuais.
A estratificação social, ao longo da História tem assegurado e sustentado o movimento constante das engrenagens de domínio e opressão que mantém o status de poder e dominação das elites pela exploração e expropriação da força de trabalho e de direitos daqueles que “são mantidos” nas classes subalternas (MARX, 2013). Entretanto, a pressão social oriunda das classes trabalhadoras e os “apelos” da Igreja, nos idos da década de 1930, levaram distintas senhoras abastadas a, de forma voluntária, se organizarem em prol da caridade e, também, moveram “a mão” de autoridades governamentais no sentido de prover acesso às necessidades básicas aos menos favorecidos.
Todavia, naquele contexto histórico, a pobreza era percebida como uma disfunção social e não como uma expressão da questão social. O atendimento social dispensado aos pobres, por exemplo, consistia em encaminhá-los a asilos. Por outro lado, o sujeito atendido pela assistência social se tornava como um não-cidadão, um indivíduo incapaz de exercer seus direitos, transformado em um ser carente da bondade dos mais abastados. Além disso, a pobreza era vista como característica própria dos acomodados, dos fracos, dos incapazes de se esforçar no sentido de superá-la. Ou seja, os pobres eram os únicos culpados de sua condição social.
Em relação à assistência social daquele momento histórico, Sposati destaca que
os pobres eram considerados como grupos especiais, párias da sociedade, frágeis ou doentes. A assistência se mesclava com as necessidades de saúde, caracterizando o que se poderia chamar de binômio de ajuda médico-social. Isto irá se refletir na própria constituição dos organismos prestadores de serviços assistenciais[…] (SPOSATI et al., 2007, p. 42).
E é nesse contexto que surgem as primeiras escolas de Serviço Social do Brasil. Atreladas a Pontifícia Universidade Católica e, consequentemente, fundamentadas pelos preceitos e pela Doutrina Social da Igreja, essas escolas formavam assistentes sociais em nível técnico. E seu currículo contemplava conhecimentos específicos quanto a técnicas próprias para o trabalho com as demandas sociais, bem como, valores cristãos que deveriam nortear suas ações considerando um caráter doutrinário e moralizante.
Portanto, o Serviço Social surgiu no Brasil para realizar práticas de assistência social que deveriam ser implementadas como ações assistencialistas. Ou seja, a assistência social não era pensada ou desenvolvida como um direito social e sim, como um favor, como uma forma de expressão da bondade das pessoas mais bem afortunadas para com aqueles que necessitavam ser alimentados, vestidos, doutrinados (SPOSATI et al., 2007).
Mas, ao longo de décadas, o Serviço Social foi se renovando e se constituindo como profissão reconhecida por seu trabalho na esfera social. Porém, ainda hoje perdura sobre as ações do assistente social uma percepção assistencialista resultante daquelas concepções que nortearam a criação do Serviço Social no Brasil.
Esse estudo se desenvolveu como pesquisa exploratória em uma abordagem qualitativa, acerca do trabalho do Serviço Social. No entanto, como pontua Fonseca (2002),
Qualquer trabalho científico inicia-se com uma pesquisa bibliográfica, que permite ao pesquisador conhecer o que já se estudou sobre o assunto. Existem, porém, pesquisas científicas que se baseiam unicamente na pesquisa bibliográfica, procurando referências teóricas publicadas com o objetivo de recolher informações ou conhecimentos prévios sobre o problema a respeito do qual se procura resposta (FONSECA, 2002, p. 32).
Sendo assim, quanto aos procedimentos utilizados em seu desenvolvimento, esse estudo foi delineado como pesquisa bibliográfica, iniciando-se com um levantamento da literatura pertinente ao tema estudado considerando livros, trabalhos acadêmicos e revistas no formato impresso ou digital, seguido de seleção e leitura reflexiva do material selecionado, e fichamento de dados relevantes para a discussão sobre o tema tratado e, posterior elaboração de respostas a pergunta-problema que o motivou. Neste ínterim, elegeu-se o pensamento de Netto (2006 e 2001); Yazbek (2004) e Iamamoto (2007 e 1999) como base teórica de análise e reflexões.
Como motivação para seu desenvolvimento, esse estudo tomou a seguinte pergunta-problema: “Concepções equivocadas sobre Assistência Social, Serviço Social e assistencialismo interferem na legitimidade da atuação do assistente social frente às realidades sociais de seus assistidos?”, e estabeleceu como seu objetivo geral: verificar se concepções equivocadas quanto aos conceitos de Assistência Social, de Serviço Social e de assistencialismo influenciam na legitimidade das práticas do assistente social frente as realidades sociais de seus assistidos. Para o alcance desse objetivo geral elencou-se os objetivos específicos a seguir: diferenciar os conceitos de Serviço Social, Assistência Social e assistencialismo; analisar o percurso histórico do Serviço Social no Brasil; conhecer as bases que atualmente norteiam e fundamentam o trabalho do assistente social.
A relevância desse estudo reside na seriedade das realidades sociais presentes nos espaços de atuação do Serviço Social, que demandam de forma imprescindível que seus assistidos e a sociedade de modo geral vejam o assistente social como um agente promotor de cidadania e de equidade social, e identifiquem em sua atuação credibilidade e comprometimento profissional e social.
2. ASSISTÊNCIA SOCIAL, ASSISTENCIALISMO E SERVIÇO SOCIAL
No Brasil, a assistência social foi mencionada pela primeira vez na Constituição Federal de 1934. Entretanto, naquele momento histórico, as investidas capitalistas, com o intuito de forjar instrumentos de controle do proletariado em contraste com a luta dessa classe, erigiram a percepção da urgência de respostas à questão social instaurada, devido à mobilização e representatividade dos sindicatos e partidos políticos, que levaram à conscientização da classe trabalhadora e deram início à construção de um protagonismo proletário por meio de suas lutas por melhores condições de produção e reprodução social. E assim, as expressões da questão social tornaram-se então, um problema social.
Iamamoto (1999) define questão social como um composto das expressões das desigualdades geradas pelo sistema de produção social pertinente à sociedade capitalista, que tem como fundamento a apropriação dos frutos do trabalho monopolizada por um pequeno grupo da sociedade, os detentores do capital. Entretanto,
o enfrentamento da “questão social” no Brasil, caracteriza-se pelo capitalismo retardatário e determinado “pelo aprofundamento do imperialismo e do processo de concentração e centralização de capitais”, pois se intensificou através de políticas sociais que buscavam a regulamentação do trabalho (SANTOS, 2012, p. 35).
A assistência social como política pública no Brasil teve seus passos delineados no primeiro governo de Getúlio Vargas (1930 a 1945) em resposta a pressões da classe trabalhadora em prol de condições de vida digna aos trabalhadores, e se integrou estrategicamente ao
projeto de país que o seu governo ditatorial levou a diante – a industrialização, a inserção dos trabalhadores no discurso e práticas de governo […]. Assim, como governo, ele e sua equipe operaram no povo brasileiro uma expectativa centrada no Estado. Não era para menos, a obra dessa “era” é a obra da construção mesma de um Estado. […] Tomando o trabalhador brasileiro – o que se restringiu ao trabalhador urbano – como objeto, Vargas construiu toda uma ordenação social na qual o “interesse nacional” passava pela sua inclusão (STAROSKY, 2012, p. 07).
Nesse ínterim, começaram a se configurar as pretensões e ações do Governo Vargas voltadas para a instauração do chamado Estado de Bem-estar no Brasil. Assim, o Governo passou a se dedicar à criação e implementação de estratégias direcionadas ao trato com a “questão social”, tomando como marco social a criação de políticas trabalhistas, que objetivavam permitir a participação da classe trabalhadora (STAROSKY, 2012). Nesse escopo, a política de assistência social varguista se constrói pautada em um assistencialismo legitimado na própria Constituição Federal.
2.1 O SOCIAL EM SUA ORIGEM
O assistencialismo varguista legitimado teve a política partidária como um importante determinaSERVIÇO nte de suas práticas, que assim eram elaboradas e desenvolvidas com uma marca de benevolência do Estado para com o proletariado (STAROSKY, 2012). Contudo, suas ações eram marcadas pela inexistência de programas institucionais que pudessem direcioná-las, apoiá-las ou avaliá-las, constituindo assim, uma política de cunho diversificado, desorganizado, fragmentado e instável. O que favorecia ao clientelismo, tendo em vista que, davam a impressão de cuidado do Estado para com os pobres, conquistando seu respeito e fidelidade, sem oferecer a eles reais possibilidades de mudança ou melhoria de sua condição social (SPOSATI, 2015).
De acordo com Sposati et al. (2007), ações de assistência social profundamente caracterizadas como benesse, eram desenvolvidas também pelas senhoras da alta sociedade, tendo como sua maior representante a própria primeira-dama, Darcy Vargas e, por isso mesmo, esse “movimento” ficou conhecido como primeiro-damismo. Esse grupo tinha como foco de suas atividades o atendimento às famílias com muitos filhos, às gestantes e mães e à infância, guardando ênfase nos pobres e nas colônias agrícolas, tendo como objetivo a superação ou minimização de seus “desajustes ou inadequações sociais”. Desse modo, elas desenvolviam ações filantrópicas de assistência que visavam promover ajuda aos desvalidos (SPOSATI et al., 2007).
Sendo assim, as práticas socioassistenciais visavam minimizar aquelas carências dos “pobres” que impunham vulnerabilidade a sua sobrevivência: frio, fome, sede. A Igreja e as distintas senhoras abastadas da sociedade brasileira atuavam especialmente nesse viés. Já os governantes, viam nesse cenário uma possibilidade de reconhecimento político que poderia contribuir para sua manutenção e progressão no “poder”. Nessa perspectiva, podemos entender que, naquele contexto, a assistência social se traduzia em formas de atendimento às necessidades de saúde, alimentação, abrigo etc. aos desvalidos. Mas, também, poderia ser, para alguns, uma boa oportunidade de acesso à vida pública, ou de manutenção e de ascensão, ou mesmo, tábua de salvação, de ambições políticas.
Neste ínterim, a assistência social, ao surgir no Brasil como uma política pública de governo na chamada “Era Vargas”, abriu caminho para a instituição do Serviço Social. Este teve como bases ideológicas de sua criação os interesses e necessidades da classe trabalhadora, bem como, as concepções e interesses das classes dominantes política e/ou economicamente. Tais interesses e concepções criaram um Serviço Social com uma doutrina social de caráter profundamente religioso e moralizante, de atenção aos menos favorecidos socialmente, objetivando seu ajuste e enquadramento social. Desse modo, o Serviço Social foi sendo moldado, atendendo aos anseios da elite política e social, com um caráter clientelista, assistencialista e moralizante.
2.2 ASSISTÊNCIA SOCIAL E SERVIÇO SOCIAL
De acordo com Adalgiza Sposati (2015), o assistencialismo, historicamente, travestido em práticas de assistência social, buscou disfarçar autoritarismos e forjar para si um rosto humanitário, de modo a amenizar às tensões sem, no entanto, promover reais melhorias nas condições de vida das camadas menos favorecidas, nem seu acesso a serviços e políticas públicas sociais efetivas.
Para essa autora,
As ações de cunho assistencialista desconsideram a situação de classe e a desigualdade que deriva dessa situação que é prenhe de contradições. Elas têm como suposto uma leitura de realidade que moraliza e particulariza as expressões da questão social que na verdade dizem respeito à estrutura da sociedade e não à estrutura particular de um indivíduo” (SPOSATI, 2015, p.40).
Até a promulgação da Constituição de 1934, a assistência social se resumia em ações de caridade e filantropia, estando decididamente atrelada a instituições não governamentais, à iniciativa privada e a instituições religiosas. A elas, historicamente, se atribuíam o papel da implementação de atividades assistenciais. O que poderia garantir ao Estado isenção quanto a essa responsabilidade. Desta forma, ainda não era possível considerar a assistência social como um direito (SILVA, 2010).
Porém, a Assistência Social como Política Pública se concretizou no Brasil como forma de intervenção, por meio de políticas públicas, nas mazelas provenientes da questão social gerada pelo capitalismo monopolista do início do século 20. Contudo, a Assistência Social como Política Pública de Estado se concretizou de forma legal na chamada Constituição Cidadã (Constituição Federal Brasileira de 1988) e pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
O Artigo 203 da Constituição de 1988 determina que…
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V – a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei (BRASIL, 1988, Art. 203).
Desse modo, em consonância com a Constituição Federal de 1988, a Política Pública de Assistência Social se relaciona diretamente a garantias de direitos e proteção social, cabendo ao Estado, na perspectiva do direito à cidadania, elaborar e implementar programas, projetos, serviços e benefícios que promovam a proteção social e a proteção aos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. Nesse sentido, a Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência Social, forma a Seguridade Social. Sendo que, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Sistema Único de Saúde (SUS) e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) compõem a organização dessas áreas.
A Política Pública de Assistência Social constitui-se como um dos campos de atuação do assistente social, da mesma forma que a Saúde, a Habitação, a Educação, entre vários outros campos. Contudo, as ações desse profissional no âmbito da Assistência Social são balizadas por políticas assim como por estratégias que objetivam garantias de direitos sociais, e não devem ser confundidas com assistencialismo, que vem a ser uma prática que se constitui a partir de ações de benesse, caridade. Como, por exemplo: doações de dinheiro, de comida, de agasalhos etc. que atendem inicialmente a necessidades essenciais para a manutenção da vida das pessoas, mas não corroboram para a construção de sua autonomia e emancipação social (YAZBEK, 2004).
Ainda de acordo com essa autora, um dos grandes desafios enfrentados pela Assistência Social diz respeito a associação que ainda se faz entre ela e assistencialismo e filantropia. O que perdura até os tempos atuais em consequência de décadas de trabalho de um Serviço Social impregnado por clientelismos que culminaram em impingir a ele um caráter e uma profunda cultura de tutela. Essa característica acabou influenciando a prática do assistente social e dificultando a construção de protagonismo e emancipação sociais de sua clientela (YAZBEK, 2004). Pois,
Apoiada por décadas na matriz do favor, do clientelismo, do apadrinhamento e do mando, que configurou um padrão arcaico de relações, enraizado na cultura política brasileira, esta área de intervenção do Estado caracterizou-se historicamente como não política, renegada como secundária e marginal no conjunto das políticas públicas. (COUTO; YAZBEK e RAICHELIS, 2012, p. 55).
Ao instituir a Assistência Social como Política Pública de Estado, a Lei Máxima do Brasil de 1988 promoveu a ampliação dos espaços sócio-ocupacionais pertinentes ao Serviço Social. Visto que, motivou a criação de uma “rede socioassistencial” a partir da composição e implantação de programas de atendimento aos segmentos vulneráveis da população, “criando através de uma situação emergente do capitalismo a institucionalização do Serviço Social” (NETTO, 2001, p. 69).
No entanto, naquele contexto, ações com o intuito de promover a implementação e prover orientação em Conselhos de Políticas Sociais também colaboraram para a expansão dos espaços de atuação do Serviço Social e, também, para eventos de mobilização popular, no qual um importante papel do assistente social se traduz pela instrumentalização de agentes sociais de modo a viabilizar sua participação nos referidos Conselhos.
Além disso, o assistente social, ao debruçar-se sobre o montante de expressões que caracterizam a questão social organiza e aplica propostas para seu efetivo enfrentamento a partir de sua atuação em Políticas Públicas Sociais, instituições privadas, ONGs e movimentos sociais. E nesses contextos, sua atuação se desenvolve em uma abordagem direta aos seus assistidos de acordo com as demandas apresentadas e com as possibilidades de intervenção disponibilizadas pelo órgão provedor de seus serviços.
2.3 SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL COMO PRÁTICA PROFISSIONAL
As intensas lutas sociais que assolavam a América Latina nos anos 1970 repercutiram fortemente em nosso país nos contextos acadêmicos, especialmente, nas Ciências Sociais, nos movimentos estudantis e na Igreja. Esse momento histórico propiciou uma abertura do Serviço Social ao pensamento crítico a partir de seu contato com materiais pertinentes à tradição marxista (IAMAMOTO, 2007). O que favoreceu ao Serviço Social reflexões sobre o papel social de suas práticas e proporcionou bases para seu processo de reconceituação.
Dessa forma, o Serviço Social pôde suplantar o caráter tecnocrata e conservador de sua formação acadêmica e, de forma coletiva e crítica, elaborar seu projeto ético-político profissional. Este se constituiu como base para a elaboração de seu currículo mínimo e de suas diretrizes curriculares concluídos em 1982 e 1996 respectivamente. Em 1986, também tendo como base seu projeto ético-político profissional, foi constituído o primeiro Código de Ética do Serviço Social. Sendo este atualizado pela Resolução CFESS nº 273 em 13 de março de 1993 (CFESS, 2011).
O Serviço Social, por meio da Lei nº 8662 de 07 de junho de 1993, foi inscrito na divisão social e técnica do trabalho, que “determina a vinculação de indivíduos em órbitas profissionais específicas, tão logo o trabalho assuma um caráter social, executado na sociedade e através dela.” (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p.16). Todavia, “trata-se de uma profissão de nível superior, que exige de seus profissionais formação teórica, técnica, ética e política, orientando-se por uma Lei de Regulamentação Profissional e um Código de Ética” (CFESS, 2005)
2.3.1 RECONCEITUAÇÃO E CRESCIMENTO TEÓRICO E CRÍTICO-POLÍTICO
A despeito dos Movimentos de Reconceituação do Serviço Social estarem em efervescência, no contexto Latino-americano desde a década de 1960, aqui no Brasil essa mobilização se viu retardada pelas restrições impostas pelo Regime Militar vigente até os anos 1980. Contudo, a partir da redemocratização do país, a possibilidade de acesso a diversos referenciais teóricos críticos levou o Serviço Social a repensar suas bases. O que culminou em seu rompimento com concepções conservadoras e assistencialistas.
Tal rompimento, estruturado a partir da aproximação do Serviço Social com o Marxismo Clássico, tornou-se um divisor de águas para as concepções do assistente social em relação ao significado de sua atuação profissional em uma sociedade capitalista, levando-o à percepção do quanto suas práticas se davam impregnadas de ambiguidades. O que, a partir de uma reflexão crítica se revela de forma grave e pungente como um nítido dilema profissional para ele: o assistente social, enquanto funcionário assalariado, se ocupa como mediador entre seu assistido – aquele que demanda seu trabalho, suas ações –, e aquele que o remunera pelo mesmo trabalho.
Mas, a perspectiva crítica advinda do marxismo fez com que o trabalho do assistente social passasse a demandar uma contemplação, uma análise do mundo real de sua clientela, considerando o fato de que a questão social é fruto das contradições da relação capital/trabalho. Essa constatação ao nortear o Serviço Social, faz com que o exercício profissional do assistente social reconhecidamente se caracterize por um viés analítico e interventivo crítico.
Este viés culmina por dar legitimidade à atuação do assistente social em seus processos de planejamento e elaboração de respostas direcionadas por sua expertise às questões sociais identificadas como inerentes ao cotidiano de seus sujeitos-usuários. Além disso, tanto as análises, quanto o planejamento e a elaboração de respostas e intervenções do assistente social emergem, tomam forma e se realizam fundamentados pelo Código de Ética e demais documentos que direcionam sua formação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa do Serviço Social, e garantem e certificam sua orientação profissional (CFESS, 2011).
Como área de conhecimento e atuação profissional, diuturnamente, o Serviço Social, se depara com questões que o motivam, o impulsionam a refletir, planejar e desenvolver seu trabalho. Isto porque, suas ações ocorrem a partir dos desdobramentos de realidades sociais inerentes aos seus espaços sócio-ocupacionais. Neles, o assistente social atua sobre as necessidades sociais de seus usuários por meio de políticas sociais criadas a partir dos desdobramentos e manifestações provocadas pela questão social.
Todavia, as propostas interventivas desenvolvidas pelo assistente social, no âmbito das questões sociais demandam reflexões críticas por parte desse profissional. Fatalmente, tais reflexões transitam sobre o caráter cumulativo do capitalismo e os impactos que ele ocasiona na vida dos pobres, dos trabalhadores. Com isso, forma-se, no assistente social, uma percepção de que a exploração do trabalho humano, transformado pela lógica capitalista em mercadoria, se configura no contexto desse sistema como uma fonte perene de lucro e riqueza para aqueles que detém o controle do capital.
Entretanto, as regras pertinentes à lei geral que determina e garante aos detentores do capital seu crescimento e acumulação desenham e solidificam uma profunda estratificação social que constitui a questão social com suas mazelas, tendo em vista que
[…] quanto maior a riqueza social e o capital tornado potência social e produtiva dominante, mais contradições se originam das relações sociais determinadas pelas relações sociais da propriedade privada dos meios de produção, da divisão do trabalho, da troca, da exploração da força de trabalho, da apropriação privada da riqueza (MARX, 2013, p. 697).
Nesse contexto, Netto (2001) afirma que, “o desenvolvimento capitalista produz, compulsoriamente, a ‘questão social’ […] que é constitutiva do desenvolvimento capitalista.” (NETTO, 2001, p. 45). Portanto, de acordo com esse autor, não é possível solucionar plenamente a questão social em um contexto nitidamente capitalista. Essa realidade faz do Serviço Social uma atividade profissional de extrema relevância social exatamente porque tem como objeto de seu trabalho a questão social.
Cotidianamente, se apresentam ao Serviço Social, demandas múltiplas e complexas próprias de seu campo de atuação em contextos sociais diversificados. Em seu dia a dia o trabalho do assistente social ocorre diante das “mais amplas expressões da questão social. […] Nesse ínterim, [ele] confronta-se com as manifestações mais dramáticas dos processos da questão social no nível dos indivíduos sociais, seja em sua vida individual ou coletiva” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 154).
Contudo, a diversidade, a multiplicidade de demandas e contextos sociais são aspectos implícitos ao trabalho do Serviço Social, até porque o ser humano, cerne da atuação do assistente social, para além dos desequilíbrios e desigualdades erigidas pela lógica capitalista, é naturalmente um ser diverso, múltiplo, subjetivo em sua essência, em seus sentimentos, necessidades, crenças e valores.
Por isso, é imperioso que esse profissional desenvolva um olhar atento capaz de ler e desvendar em seu contexto laboral as mazelas e, também, as forças sociais que ali se apresentam. Pois, no exercício de suas atribuições, a ele não podem ser “estranhas as questões que se relacionam à condição humana, à vida das pessoas em sociedade, à cultura dos sujeitos, aos seus modos de viver, de lutar, de resistir, de desfrutar do lazer e, especialmente, de reivindicar direitos” (MARTINELLI, 2011, p. 2).
3. UM PROJETO SOCIETÁRIO EM MEIO A AMBIGUIDADES
O assistente social, a serviço do Estado, se insere como trabalhador assalariado em diversos contextos, e tem como atribuições: planejar, executar, monitorar e avaliar as ações de atendimento às demandas sociais por meio de políticas públicas sociais decorrentes da percepção de manifestações da “questão social”, de análises da realidade social e identificação de demandas por atendimento calcado em uma perspectiva de garantias de direitos essenciais.
Entretanto, as contradições constitutivas da sociedade capitalistas geram a questão social, e essa mesma sociedade capitalista forma e contrata o assistente social para atuar sobre ela, interpretando seu campo sócio-ocupacional sem, no entanto, deixar de atender aos interesses capitalistas de seu empregador.
As condições que peculiarizam o exercício profissional [do assistente social] são uma concretização da dinâmica das relações sociais vigentes na sociedade, em determinadas conjunturas históricas [portanto] a atuação do assistente social é necessariamente polarizada pelos interesses de tais classes, tendendo a ser cooptada por aqueles que têm uma posição dominante. (IAMAMOTO; CARVALHO, 1983, p. 75)
Relações sociais vigentes no contexto capitalista se estabelecem no dia a dia do Serviço Social, porém, os saberes relativos a elas construídos criticamente pelo assistente social tornam-se matrizes para a construção de uma cultura profissional que pode primar pelo consenso e diminuição de conflitos, ou por uma postura e ações pertinentes à defesa de um projeto societário que, “em sociedades como a nossa […] são necessária e simultaneamente, projetos de classe” (NETTO, 2006, p. 02). No entanto, o Serviço Social ao se posicionar em consonância com seu projeto ético-político, se propõe à defesa de um projeto societário
a favor da equidade e da justiça social, perspectiva da universalização do acesso a bens e a serviços relativos às políticas e programas sociais; a ampliação e a consolidação da cidadania são explicitamente postas como garantia dos direitos civis das classes trabalhadoras. Correspondentemente o projeto se declara radicalmente democrático – considerada a democratização como socialização da participação política e socialização da riqueza socialmente produzida. (NETTO, 2006 p. 16 )
Em defesa de um projeto societário coerente com o projeto ético-político do Serviço Social, o assistente social precisa lançar mão de conhecimentos, elaborados a partir de sua formação (acadêmica e continuada), bem como de seu projeto ético-político, para construir e implementar ações em resposta às demandas sociais que identificar ou forem apresentadas pelos sujeitos-usuários em seus espaços sócio-ocupacionais, considerando também as propostas e possiblidades oferecidas e/ou determinadas por seu empregador. Dessa forma, o trabalho do assistente social se desenvolve a partir das dimensões que o alicerça: a dimensão ético-política, a investigativa, a analítica e a interventiva em consonância com os recursos a ele disponibilizados.
Porém, uma análise da realidade fundamentada em seus saberes teóricos e experiências, e nos documentos basilares de sua atuação, vai oportunizar ao assistente social uma identificação mais efetiva das demandas de atendimento de seus assistidos, bem como, um caráter crítico-analítico na construção de ações interventivas em resposta a elas. Desse modo, suas respostas às necessidades de seus usuários ganham legitimidade, não só por suas técnicas, mas também por sua consistência e visibilidade, por se tratar de propostas elaboradas a partir de fatores sócio-históricos, de tendências teórico-metodológicas, de componentes éticos e políticos e da observância e ponderações sobre as condições objetivas de vida de seus assistidos (CFESS, 2011).
“A Assistência social […]apresentou nas 2 últimas décadas uma trajetória de avanços que a transportou, da concepção de favor, da pulverização e dispersão, ao estatuto de Política Pública e da ação focal e pontual à dimensão da universalização” (CFESS, 2011, p.11). No entanto, apesar de desde a criação do Serviço Social, a Assistência Social ter se constituído como importante campo de trabalho para os assistentes sociais, ela não pode ser confundida com o Serviço Social. “Tal equívoco reduz a identidade profissional, que se inscreve em um amplo expecto de questões geradas com a divisão social, regional e Internacional do trabalho” (CFESS, 2011, p.11). […] “Serviço Social, portanto, não é e não deve ser confundido com assistência social, embora desde a origem da profissão os assistentes sociais atuam no desenvolvimento de ações socioassistenciais” (CFESS, 2011, p.12) .
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A ocorrência de equívocos quanto ao que vem a ser Serviço Social, Assistência Social e assistencialismo tem relação com o contexto sócio-histórico da criação do Serviço Social como uma forma de promover assistência social sob um viés assistencialista, doutrinário e moralista em consonância com as concepções e os interesses vigentes à época.
A Assistência Social como Política Pública de Estado foi determinada na Constituição Federal Brasileira de 1988, e se relaciona diretamente com garantias de direitos e proteção social, sendo dever do Estado, na perspectiva do direito à cidadania, promover formas de proteção social e defesa àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. Dessa forma, a Política Pública de Assistência Social se constituiu como um dos diversos campos de atuação do Serviço Social.
A partir do rompimento do Serviço Social com concepções conservadoras e considerando as bases de seu projeto ético-político, os assistentes sociais puderam atuar junto a seus assistidos, de uma forma mais crítica, porém, em um contexto ambíguo, posto que eles trabalham pela garantia de direitos e pela superação das desigualdades, ao mesmo tempo em que têm sua prática direcionada pelos interesses de seu empregador que se mantém como membro da classe dominante justamente graças à lógica capitalista que gera as mazelas inerentes à questão social.
O Serviço Social atualmente é uma atividade profissional inscrita na divisão social e técnica do trabalho e, portanto, exerce um trabalho de relevância social dentro da sociedade atuando pela garantia de direitos e equidade social dos sujeitos assistidos. Partindo de seu projeto Ético-político, o Serviço Social busca atuar na realidade social de seus assistidos com ações que favoreçam seu acesso a bens e serviços pertinentes a políticas e programas sociais, visando o usufruto de seus direitos civis, e a promoção da equidade e da justiça social.
O assistente social no desenvolvimento de suas práticas laborais no campo das Políticas Públicas de Assistência Social realiza ações que objetivam orientar e prover acesso a seus assistidos quanto à luta, garantia e usufruto de direitos, sejam estes provenientes de benefícios, direitos constitucionais, atendimento e acompanhamento de sujeitos em situação de desproteção ou vulnerabilidade social, idosos, crianças, adolescentes e mulheres em situação de violência; detecção das necessidades básicas de famílias socialmente carentes para encaminhamentos e ações de garantias de acesso às devidas políticas públicas.
No entanto, é na criticidade, no conhecimento técnico e no comprometimento social, apoiados na observância de seu projeto ético-político que reside a legitimidade e se constrói a efetividade das práticas do Serviço Social no enfrentamento da questão social por meio de ações promotoras de acesso a bens e direitos sociais a seus assistidos na busca, não só de sua subsistência, mas, principalmente de sua inserção, participação e emancipação social.
Portanto, a confusão entre os conceitos de Serviço Social, Assistência Social e assistencialismo se constitui como um desafio a mais a ser superado pelo assistente social quanto à afirmação de sua identidade profissional. No entanto, ao cumprir seu papel social, no desenvolvimento de suas atribuições profissionais, com comprometimento, competência e criticidade, tal equívoco pouco, ou nada interfere na legitimidade de sua atuação diante das realidades sociais de seus assistidos.
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[1] Pós-graduada em Instrumentalidade do Serviço Social, pós-graduada em Gestão do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, e graduada em Serviço Social. ORCID: 0000-0002-7405-0778.
Enviado: Setembro, 2021.
Aprovado: Setembro, 2021.
