ARTIGO ORIGINAL
ALMEIDA, Maria Orminda Aparecida de [1], HAUBRICK, Andriely Araujo [2], SOUZA, Rafael de [3]
ALMEIDA, Maria Orminda Aparecida de. HAUBRICK, Andriely Araujo. SOUZA, Rafael de. Acesso Ao Programa Nacional De Agricultura Familiar No Município De Três Rios. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 04, Vol. 13, pp. 05-28. Abril de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/nacional-de-agricultura
RESUMO
O setor agrícola é uma das fontes de renda do Brasil, sendo responsável pela produção de alimentos para consumo das famílias brasileiras. Existem algumas políticas públicas direcionadas à agricultura familiar, e entre elas o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), uma política pública de fortalecimento ao pequeno produtor a fim de proporcionar aumento da renda, agregar valor ao produto e integrá-lo à cadeia do agronegócio. O objetivo do trabalho é identificar o acesso ao PRONAF, pelos produtores rurais no município de Três Rios. Em relação à metodologia, foi realizada pesquisa quantitativa, de caráter exploratório, mediante questionário com os produtores e as produtoras rurais da região. Partindo da hipótese que os agricultores e agricultoras têm conhecimento do programa, mas não sabem como conseguir acesso ao mesmo e, portanto, têm dificuldades em conseguir o benefício. As conclusões permitiram identificar o desconhecimento dos produtores quanto a funcionalidade do programa, seus subprogramas, bem como os requisitos necessários para acessá-lo. Também foi possível concluir que o número de pessoas beneficiadas indiretamente pela agricultura familiar é 03 (três) vezes maior do que o percentual de entrevistados.
Palavras-chave: Agricultura, Políticas Públicas, Política Agrícola, PRONAF.
1. INTRODUÇÃO
As políticas públicas têm ação em todos os níveis da sociedade, sua principal função é a promoção do bem-estar social através de ações para o desenvolvimento de diversas áreas, como: saúde, educação, assistência social e assistência rural.
Os ensinamentos de Ruas (2014), defendem que as políticas públicas geralmente envolvem mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas. As diversas ações são encampadas no ciclo de políticas públicas, compostas pelas fases da formulação da agenda pública, formulação das políticas públicas, tomada de decisão, realização e avaliação das políticas (CAPELA, 2018).
A obra de Ruas (2014) defende que é necessário analisar algumas condições para realização das políticas públicas, como: a) disposição de tempo e recursos suficientes; b) compreensão e consenso quanto aos objetivos a serem atingidos; c) no processo de implementação a existência de comunicação e coordenação entre os elementos envolvidos no programa; dentre outros.
O Estado busca desenvolver e executar políticas públicas que atendam a diferentes demandas sociais, nesse contexto, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), é uma política pública destinada ao setor rural, e tem a finalidade de análise deste artigo.
O município de Três Rios se localiza no interior do estado do Rio de Janeiro, na região Centro Sul Fluminense, a cidade é atravessada pelas rodovias Lúcio Meira (BR-393) e a Washington Luiz (BR-040), importantes rodovias do nosso país, e com isso o ex-presidente Juscelino Kubitschek se inspirou a apelidar a cidade de “Esquina do Brasil”, a cidade se emancipou em 1938, composta atualmente por 38 bairros e 01 distrito, em relação ao distrito de Bemposta, localiza-se na zona rural do município, local de análise do estudo aqui apresentado.
Como justificativa para a pesquisa, pode-se argumentar a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que define os objetivos de: acabar com a fome e promover a agricultura sustentável, entre as metas, destaca-se: erradicar a fome, aumentar o investimento e dobrar a produtividade agrícola, principalmente da agricultura familiar.
O presente trabalho se justifica ainda pela importância da produção rural para o desenvolvimento de qualquer país, visto que todo país necessita de alimentação, além de ser o segundo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2019) principal fonte para consumo interno.
A produção agrícola, particularmente oriunda da agricultura familiar, é importante para a alimentação escolar, visto que a Lei Federal n° 11.947/2009 dispõe sobre a necessidade da aplicação de percentuais mínimos, tal percentual corresponde a 30% do total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), valores que devem ser empregados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.
A pesquisa tem caráter qualitativo, no trabalho de campo o instrumento privilegiado foi um questionário com seis perguntas aplicadas junto aos produtores e produtoras agrícolas do distrito de Bemposta, zona rural do município de Três Rios.
As perguntas que compuseram o questionário visavam investigar o conhecimento e o acesso ao PRONAF por parte de tais sujeitos.
A hipótese do trabalho foi que a população da zona rural do município, embora conheça o programa vivência, existem várias situações que dificultam ou impedem o acesso ao PRONAF.
Fatores a serem considerados são, a distância do centro político e econômico do município, infraestrutura de equipamentos, serviços públicos deficiente, e um quadro de negligência em relação às necessidades sociais da população rural pelos governos e consequentemente políticas públicas de acesso restrito.
O objetivo do trabalho é identificar o acesso ao PRONAF, pelos produtores rurais no município de Três Rios.
Após a introdução, o artigo apresenta referencial teórico dividido entre os temas relativos à Agricultura, à Agricultura Familiar, às Políticas Agrícolas e ao PRONAF.
Na seção seguinte são explicados os procedimentos metodológicos para execução da pesquisa, a análise, e os resultados são apresentados na seção discussões e resultados, por fim, as conclusões, limitações da pesquisa e sugestões futuras são apresentadas na última seção.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 AGRICULTURA
A agricultura surgiu ainda na pré-história, no período Neolítico, quando o homo sapiens começou a cultivar plantas e a domesticar os animais, em resposta à crise de alimentos que poderia levar o fim da espécie, assim surgiu à agricultura no mundo, segundo Mazoyer e Roudart (2009).
De acordo com Feldens (2018), a agricultura no Brasil tem origem antes mesmo do seu descobrimento, mas em 1500 ela começou a se desenvolver através do conhecimento dos colonizadores portugueses com perspectiva de comércio, atualmente o Brasil é autossustentável na produção agrícola.
Na época da chegada dos portugueses a plantação era rudimentar e os índios praticavam a coivara – agricultura primitiva da cultura indígena que ocorria na pré-história, ou seja, eles abriam um pedaço da mata, através de derrubada de árvores e lá plantavam suas culturas, o objetivo da produção indígena era a subsistência.
Com o passar dos anos a agricultura no Brasil foi se desenvolvendo e atualmente há vários meios e técnicas de cultivo, com uma maior variedade de alimentos, apesar do desenvolvimento da agricultura.
Arias et al. (2015), argumentam que ainda existe uma série de fatores que podem comprometer a produção, como fatores biológicos (pragas, insetos e outros) e fatores climáticos (incêndios, estiagem e outros), frente aos riscos mencionados o Brasil é autossustentável na área agrícola, pois a exportação é maior que a importação.
Conforme dados Ministério do Desenvolvimento (2020), o Brasil bateu recorde de exportação, no primeiro quadrimestre do ano, pois em virtude da pandemia do COVID-19, houve grande demanda de soja brasileira, principalmente pela China, o ministério demonstra que as exportações de soja em grãos alcançaram recorde para o quadrimestre em valores (US $11,50 bilhões), assim como a carne bovina (US $2,13 bilhões).
O Gráfico 1 demonstra que o agronegócio tem grande contribuição para as contas do país, pois a exportação em 2018 foi maior que a importação, atingindo o recorde de exportação no valor de US$ 1.011.673.052,07.
Gráfico 1 – Balança Comercial do Agronegócio – Valores em US$
O agronegócio, derivado do termo agrobusiness (agronegócio em inglês), corresponde a uma combinação de diversas atividades produtivas, que estão diretamente relacionadas à produção e à subprodução de produtos derivados da agricultura e pecuária.
Essa relação comercial brasileira é composta pelos pequenos, médios e grandes produtores de diferentes gêneros alimentícios, grupos aqueles descritos no Quadro 1.
Quadro 1 – Definição de pequenos, médios e grandes produtores.
| Classificação | Definição |
| Pequenos e Médios | São os chamados minifundiários, que possuem pequenas áreas de produção, como na agricultura familiar. |
| Grandes | São os latifundiários, representados por proprietários e arrendatários de grandes extensões de terra, em geral utilizadas para a monocultura de commodities, como os produtores de soja. |
Fonte: Fundação Instituto de Administração (2018). Elaborado pelos autores (2020).
No quadro acima foram definidos os portes dos produtores rurais, dentre eles os pequenos e médios minifundiários, os quais compõem a Agricultura Familiar.
2.2 AGRICULTURA FAMILIAR
A agricultura familiar, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2019), é a principal responsável pela produção de alimentos para os brasileiros e é, basicamente, desenvolvida por pequenos produtores rurais.
No Brasil, a produção agrícola conta com legislação própria a Lei nº 11.326/2006 que estabelece diretrizes para a formulação do Plano Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais (PNAFEFR), definindo os requisitos para que o produtor rural se enquadre como agricultor familiar.
Em 2017 foi assinado o Decreto nº 9.064 que regulamentou a Lei nº 11.326/06 e dispôs sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, instituiu o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, para os efeitos da Lei 11.326/06, nem todo produtor rural é agricultor familiar, para ser considerado agricultor ou agricultora familiar é necessário se enquadrar em alguns requisitos, como: empreendedor familiar rural aquele que exerce atividades no meio rural, e atenda, simultaneamente, aos seguintes requisitos, possua terra inferior a quatro módulos fiscais (medida feita em hectares), que utilizem predominantemente a mão de obra da própria família; onde a família deve ter o percentual mínimo de renda originada da atividade rural, e que o agricultor junto com sua família dirigirá seu estabelecimento.
O Quadro 2 apresenta os beneficiários do PNAFEFR e as suas definições.
Quadro 2 – Perfil dos beneficiários do Plano Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares
| Beneficiário | Definição |
| Silvicultores | Cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o manejo sustentável daqueles ambientes. |
| Aquicultores | Explorem reservatórios hídricos com superfície total de até 2ha (dois hectares) ou ocupem até 500m³ (quinhentos metros cúbicos) de água, quando a exploração se efetivar em tanques-rede. |
| Extrativistas | Exerçam essa atividade artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores. |
| Pescadores | Exerçam a atividade pesqueira artesanalmente. |
| Povos indígenas | Integrantes de comunidades indígenas. |
| Quilombolas | Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e demais povos e comunidades tradicionais |
Fonte: Adaptado de BRASIL (2006). Elaborado pelos autores (2020).
O PNAFEFR, também se preocupou com povos indígenas e quilombolas, conforme visto no quadro acima, o que reconhece a diversidade dos diferentes grupos que atuam na agricultura familiar.
No ano de 2010 foi promulgada a Lei nº 12.188 no intuito de beneficiar a agricultura familiar e na qual instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER).
Entre os objetivos da política, destacam-se: a) promover o desenvolvimento rural sustentável; b) fazer o serviço de assessoria nas diversas fases das atividades econômicas; c) promover a melhoria da qualidade de vida de seus beneficiários; d) apoiar o associativismo e o cooperativismo, bem como a formação de agentes de assistência técnica e extensão rural; e) construir sistemas de produção sustentáveis a partir do conhecimento científico, empírico e tradicional (BRASIL, 2010).
O Censo Agropecuário do ano de 2017 realizado pelo IBGE indicou que 77% (3,9 milhões) dos estabelecimentos agropecuários, são classificados como de agricultura familiar.
A área utilizada pela agricultura familiar correspondeu a 23% da extensão de todos os estabelecimentos agropecuários do Brasil, de acordo com os dados do censo compreendendo 80,9 milhões de hectares, do total de pessoas que ocupavam a agropecuária, 67% estavam na agricultura familiar, ou seja, cerca de 10,1 milhões de pessoas.
Gráfico 2 – Distribuição por região dos estabelecimentos da agricultura familiar
O gráfico acima demonstra que na região Nordeste há uma maior concentração de estabelecimentos da agricultura familiar (50%), enquanto na região Centro-oeste essa concentração (5%) é a menor das cinco regiões do país, destaca-se que, a soma dos percentuais de agricultores familiares nas demais regiões brasileiras é igual ao percentual de produtores do mesmo tipo na região Nordeste do país.
Segundo Nunes e Santos (2017), a região Nordeste tem a maior concentração de estabelecimento familiares do país e expressou uma distorção no programa, pois os agricultores desta região receberam menos benefícios, em relação às outras regiões.
Esse quadro sofreu alteração em 2005 quando a região Sul sofreu uma redução nos contratos para 34%, enquanto o Nordeste passou para 44% dos contratos, a região Norte ficou com 4%, o Sudeste com 14% e a região Centro-Oeste permaneceu com 3%.
2.3 PRONAF
O Programa de Valorização da Pequena Produção Rural (PROVAPE), foi criado em 1994 e no ano seguinte, aprofundou-se a proposta do programa, com definição de fonte de recursos, taxas de juros e o principal foco no agricultor familiar, desenvolve então o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, popularmente conhecido como PRONAF (BIANCHINI, 2015).
O PRONAF é resultado de uma antiga reivindicação dos trabalhadores rurais, que solicitaram uma política agrícola própria para os agricultores familiares, criada pelo governo federal com o intuito de prestar um serviço diferenciado aos pequenos agricultores, cuja produção é resultado da mão de obra familiar ou própria (MIRANDA; GOMES, 2016).
Nas palavras de Silva Filho (s.d.), o objetivo do programa é fortalecer as atividades desenvolvidas pelo pequeno agricultor, conhecido como agricultor familiar e integrá-lo ao agronegócio através da modernização do sistema produtivo, fazendo com que o produto produzido por ele tenha um valor agregado, que repercutirá em um aumento na renda familiar.
O programa se consolidou como instrumento efetivo de desenvolvimento no campo da geração de emprego e renda, somente após 1997, isso porque, até então, as operações financeiras disponíveis se limitavam ao custeio e, neste ano, passaram também a ser feitas para investimentos.
Com a implementação verificou-se que suas ações não chegaram a ter impacto de imediato, pois a região Nordeste, por exemplo, era responsável por 50 % do total das famílias cadastradas no Brasil e recebeu somente 15% do total de recursos, a questão das desigualdades regionais na distribuição dos recursos leva claramente ao favoritismo de outras regiões, no caso a região Sul, pois ela corresponde a 21,9% do total de famílias cadastradas e os recursos do PRONAF foram de 59,74% do total do país (SAD/CE, 2020).
Na primeira década dos anos 2000, o programa recebeu mais recursos e fez melhorias na sua distribuição, e assim pode-se fazer uma análise da eficácia do PRONAF em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB), fica claro no texto de Rodrigues (2019), que o PIB aumenta de acordo com a disponibilidade de recursos do programa:
Desse modo, quanto ao PIB total, o impacto do PRONAF é maior no ano em que o recurso é disponibilizado, indicando que os agricultores realizam investimentos, seja na compra de máquinas, sementes, fertilizantes, no transporte de insumos ou na construção de infraestrutura necessária (RODRIGUES, 2019, p. 41).
O PRONAF é um programa que apresenta efeitos cumulativos, pois no investimento o produtor busca o crédito em um período e o seu ciclo de produção só termina entre dois e três anos depois, com isso, surge o efeito multiplicador do recurso que será de acordo com a produção e com o volume de recursos contratados (RODRIGUES, 2019).
Para conseguir acesso ao programa os produtores precisam se enquadrar nos requisitos contidos na “Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)”, segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a DAP é um documento de identificação da agricultura familiar que pode ser obtida tanto pela agricultora e agricultor familiar (pessoa física), quanto pelo empreendimento familiar rural como associações, cooperativas, agroindústrias (pessoa jurídica).
De acordo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o PRONAF é dividido em subprogramas, apresentados no Quadro abaixo:
Quadro 3 – Subprogramas do PRONAF
| Subprograma | Objetivo |
| PRONAF Agroindústria | Financiar a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativa para investimento em beneficiamento, armazenagem processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural. |
| PRONAF Mulher | Financiara mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no PRONAF, independentemente do estado civil. |
| PRONAF Agroecologia | Financiar a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento. |
| PRONAF Bioeconomia | Financiar a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva. |
| PRONAF Mais Alimentos | Financiar a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família. |
| PRONAF Jovem | Financiar a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos entre outros requisitos. |
| PRONAF Microcrédito (Grupo “B”) | Financiar a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF. |
| PRONAF Cotas-Partes | Financiar para integralização de cotas-partes por beneficiários do PRONAF associados às cooperativas de produção rural; e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro. |
Fonte: BNDES (2020). Elaborado pelos autores (2020).
Dentre os programas supracitados destaca-se PRONAF Mulher, PRONAF Jovem e PRONAF Bioeconomia, o primeiro é destinado a agricultoras, independente do seu estado civil, com isso a mulher agricultora tem seu trabalho mais reconhecido, alcança maior lugar e vez no campo, pois o trabalho das mulheres no campo é muitas vezes, invisibilizado, o PRONAF mulher reconhece o papel fundamental do trabalho das mulheres no campo.
O segundo destacado é o PRONAF Jovem, pois representa uma forma de estímulo para eles permanecerem no campo e desse modo ocorra a manutenção da terra.
E por último, segundo Trombone (2019), a Bioeconomia se torna relevante em tempos de busca por formas sustentáveis de produzir, com isso o programa visa contribuir para um meio ambiente mais saudável melhorando a capacidade produtiva, além de apoiar a produção livre de venenos e a transição de cultivo.
A EMATER-RIO firmou parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), mobilizou e prestou suporte técnico aos agricultores para acessarem a Chamadas Públicas no Campus Universitário de Três Rios por intermédio das equipes de técnicos locais.
Em conformidade com o relatório de acompanhamento da EMATER-RIO (2019), a feira na UFRRJ aumentou em 30% a renda dos agricultores, para o relatório o cenário vem se mantendo com perspectiva de ampliação do acesso ao trabalho, avanço, melhoria de renda e estímulo à diversificação dos produtos com inclusão social e produtiva.
Conforme o Censo estimado para o ano de 2020, o município de Três Rios possui uma população de cerca de 82.140 habitantes em uma área territorial de 322, 843 km² (IBGE, 2020).
As principais atividades econômicas do município são: agropecuária, indústria e serviços, em relação ao setor agropecuário, os dados disponíveis da agricultura familiar do município podem ser observados por meio dos valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que foram transferidos.
A Tabela 1 apresenta os valores investidos na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Três Rios, entre 2011 e 2017.
Tabela 1 – Valores do FNDE transferidos para aquisição de produtos da agricultura familiar
| Anos | Valor transferido FNDE | Valor aquisições da agricultura familiar | Percentual |
| 2011 | R$ 672.480,00 | R$ 156.702,98 | 23,30% |
| 2012 | R$ 808.332,00 | R$ 0,00 | 0,00% |
| 2013 | R$ 876.120,00 | R$ 169.083,12 | 19,00% |
| 2014 | R$ 887.736,00 | R$ 267.925,53 | 30,00% |
| 2015 | R$ 1.132.350,00 | R$ 248.088,79 | 22,00% |
| 2016 | R$ 1.057.277,22 | R$ 448.061,14 | 42,38% |
| 2017 | R$ 957.386,80 | R$ 327.047,75 | 34,16% |
Fonte: FNDE. Elaborado pelos autores (2020).
Percebe-se na Tabela 1 que em alguns anos o percentual estabelecido por lei de 30% da utilização do repasse para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar não foi seguido à risca, conforme a Lei 11.947 em seu artigo 14 que o mínimo utilizado para aquisição da agricultura familiar é de 30%.
Nos anos de 2011, 2013 e 2015 os percentuais foram abaixo de 30% e no ano de 2012 apesar do valor transferido pelo FNDE não houve aquisição de produtos da agricultura familiar, em 2015, ano em que o valor transferido pelo FNDE foi o maior do período informado na tabela, o montante das aquisições de gêneros provenientes da agricultura familiar foi proporcionalmente menor em comparação ao valor transferido, nota-se também que em 2016 e 2017 os valores das aquisições foram acima dos 30% mínimos.
Como apoio ao desenvolvimento rural, a cidade conta com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, a EMATER com Associação de Produtores Rurais de Três Rios, que foi criada em 2019, essa associação conta com uma produção diversificada, onde os alimentos são dirigidos às feiras locais, a participação nas feiras depende de um cadastro junto à Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, onde foram coletadas informações sobre os itens produzidos conforme expresso no Quadro 4.
Quadro 4 – Gêneros alimentícios produzidos pela agricultura familiar na região de Três Rios
| Verduras | Legumes | Frutas | Raízes | Outros |
| Agrião | Abóbora madura | Banana d’água | Aipim | Açúcar mascavo |
| Alface crespa | Abobrinha | Banana prata | Batata doce | Cana de açúcar |
| Alface lisa, | Berinjela | Goiaba | Beterraba | Cachaça |
| Cebolinha | Cebola | Laranja campista | Cenoura | Capim limão |
| Chicória | Chuchu | Laranja pêra | Inhame | Goiabada |
| Couve manteiga | Jiló | Limão | Melado | |
| Espinafre | Pimentão | Mamão formosa | Ovo | |
| Hortelã | Quiabo | Pokan | Rapadura | |
| Mostarda | Vagem | |||
| Repolho | ||||
| Salsa |
Fonte: Associação de Produtores Rurais de Três Rios. Elaborado pelos autores (2020).
O quadro anterior evidencia que os agricultores do município de Três Rios produzem gêneros alimentícios de folhagem (verduras), legumes, frutas, raízes e derivados dos produtos plantados, colhidos ou cultivados por eles, tais como: ovos, goiabada, açúcar mascavo, cachaça e outros.
As informações indicam que a agricultura familiar da localidade não se limita ao cultivo, colheita e venda direta dos gêneros, mas também englobam processos de produção de derivados dos gêneros plantados.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Os ensinamentos de Prodanov e Freitas (2013, p. 14), defendem que a metodologia em um nível aplicado “[…] examina, descrevem e avaliam métodos e técnicas de pesquisa que possibilitam a coleta e o processamento de informações, visando ao encaminhamento e à resolução de problemas e/ou questões de investigação.”
A pesquisa se classifica como aplicada em relação à natureza, pois teve o objetivo de gerar conhecimentos para aplicações práticas que resolvam problemas específicos (PRODANOV e FREITAS, 2014).
No caso da pesquisa em tela aplicada, permitiu gerar um conhecimento sobre o acesso ao PRONAF a partir das respostas dos agricultores familiares.
Quanto ao objetivo foi usada a pesquisa exploratória, pois o presente trabalho analisou o acesso ao PRONAF dos agricultores da região e a entrevista foi feita a pessoas que têm experiência ou não com o problema abordado.
A pesquisa exploratória tem a característica de ser mais flexível, de maior familiaridade e contato com o problema, o que facilita a sua descrição, ou seja, o torna mais explícito (PRODANOV e FREITAS, 2014).
Em relação à forma de abordagem a pesquisa se classifica como quantitativa na qual Prodanov e Freitas, (2013), ensinam que são utilizados números que serão traduzidos em informações para análise, para o estudo em curso, a abordagem quantitativa permitiu a verificação da quantidade de produtores com acesso ao PRONAF no município de Três Rios.
O universo de pesquisa quantitativa é formado por todos os agricultores associados, ou seja, considerou a possibilidade de participação voluntária de todos os 21 integrantes cadastrados junto à Associação de Produtores Rurais de Três Rios, desta forma, a amostra da pesquisa equivale o universo da pesquisa ao considerar a possibilidade de participação voluntária de todos os agricultores associados.
Na pesquisa usou-se o procedimento de levantamento, onde um grupo de pessoas foi questionado como ensinam os autores supracitados, neste caso os produtores rurais do município de Três Rios que fazem parte da Associação de Produtores Rurais de Três Rios.
O levantamento contou com 21 produtores da associação acima citada, a fim de identificar o acesso ao programa na região, a associação é a única formalmente registrada na cidade, foi criada fevereiro de 2019, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, de direito privado sem fins lucrativos é regida por estatuto próprio.
Para a coleta dos dados e informações foi utilizado o instrumento do tipo questionário, que tem como pré-requisito a padronização das perguntas e da ordem de apresentação das mesmas para todos os sujeitos respondentes da pesquisa, devido a atual situação sanitária mundial de pandemia do COVID-19, o questionário foi adaptado ao formato do Google Formulário e enviado por meio eletrônico.
Para realização da pesquisa foi definido como público-alvo os produtores rurais do município, pois o problema de estudo se inscreve no âmbito de uma política pública destinada a eles, todos os produtores têm como características em comum serem pequenos produtores residentes na mesma região.
4. DESENVOLVIMENTO
Foram solicitadas informações aos produtores da associação através de questionário online e em seguida, através de análise quantitativa procurou-se entender o conhecimento deles sobre o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).
O questionário foi realizado através do Google Formulário, com uma apresentação orientando sobre o tema da pesquisa e uma breve explicação, no próprio formulário, com um cabeçalho, que expunha orientações para preenchimento por parte dos produtores sobre a finalidade da pesquisa.
O questionário foi elaborado, com base no trabalho de Mera e Didonet (2010), com dois momentos de perguntas, uma parte demográfica e outra específica.
Foram 04 questões de múltiplas escolhas na parte demográfica e na parte referente ao PRONAF foram 04 questões de múltiplas escolhas, 03 questões foram dicotômicas tipo sim ou não e apenas uma questão tipo escala.
O levantamento foi realizado durante uma semana do mês julho de 2020, período no qual foi disponibilizado o questionário por meio da internet, o texto do instrumento de pesquisa foi construído com assertivas curtas no intuito de torná-lo menos complexo para o perfil de agricultores rurais, alguns dos participantes da pesquisa relataram que tiveram dificuldade em responder ao questionário, pois não estavam acostumados com a utilização da internet e contaram com ajuda dos filhos, em relação à aceitação do questionário, apenas duas pessoas não participaram.
Na sistematização, os dados demográficos foram demonstrados através de tabela e os dados das assertivas por meio de gráficos de setores, através desta tabulação obteve-se base para compreender o nível de conhecimento dos produtores sobre o PRONAF tais como, seus subprogramas e assistência técnica.
O primeiro bloco de questões do instrumento de pesquisa solicitou aos pesquisados participantes as informações demográficas relativas ao sexo, faixa etária, o nível de escolaridade e número de moradores por residência e os resultados obtidos foram apresentados na Tabela 5 abaixo.
Tabela 5 – Dados demográficos dos participantes
| Dados Demográficos | Valores Absolutos | % | |
| Sexo | Feminino | 4 | 21,1% |
| Masculino | 15 | 78,9% | |
| Total de participantes por sexo | 19 | 100,0% | |
| Faixa Etária
(anos) |
18 a 28 | 2 | 10,5% |
| 29 a 39 | 1 | 5,3% | |
| 40 a 50 | 7 | 36,8% | |
| 51 ou mais | 9 | 44,4% | |
| Total faixa etária | 19 | 94,0% | |
| Escolaridade | Ensino Fundamental Completo | 3 | 15,8% |
| Ensino Fundamental Incompleto | 3 | 15,8% | |
| Ensino Médio Completo | 3 | 15,8% | |
| Ensino Médio Incompleto | 1 | 5,3% | |
| Superior Completo | 2 | 310,5% | |
| Superior Incompleto | 4 | 21,1% | |
| Especialização | 3 | 15,8% | |
| Total da escolaridade | 19 | 100,0% | |
| Número de moradores por domicílio incluindo o pesquisado | 01 | 0 | 0,0% |
| 02 | 8 | 19,0% | |
| 03 | 15 | 23,8% | |
| 04 | 24 | 38,1% | |
| 05 | 20 | 19,0% | |
| Total número de moradores | 67 | 100,0% | |
Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pelos autores (2020).
A partir da tabela identifica-se que a maioria dos participantes é do sexo masculino (78,8%), a faixa etária predominante se encontram acima dos 50 anos de idade (44,4%), a escolaridade encontra se entre o ensino fundamental incompleto e o ensino médio incompleto com um percentual de 15,8%, em relação ao número de moradores por residência percebe-se que a maioria das famílias são compostas por 04 pessoas, o que leva a 38,1%.
Quanto aos dados da faixa etária dos respondentes, a maioria possui mais de 40 anos, por outro lado, o público jovem na faixa etária entre 29 e 39 anos é interpretado como pequeno para o contexto da localidade.
Os dados demográficos indicam que nível de escolaridade não se limita à educação básica, visto que 47,40% dos participantes da pesquisa iniciaram uma graduação (21,1%), possuem nível superior (10,5%) ou especialização em nível de pós-graduação (15,8%).
A partir dos 19 produtores participantes, identificou-se que 67 pessoas são beneficiadas pela agricultura familiar (direta ou indiretamente), ou seja, a quantidade de pessoas favorecidas pela agricultura familiar é 3 vezes maior que o número de respondentes.
No que tange às respostas relativas às assertivas dos formulários, os dados foram apresentados no formato de gráficos, a primeira assertiva buscou compreender se os participantes possuíam conhecimento da existência do PRONAF e as respostas foram apresentadas no Gráfico 3.
Gráfico 3 – Conhecimento do programa PRONAF
O gráfico anterior indica que 16 (84,2%) dos agricultores rurais do distrito de Bemposta, na cidade de Três Rios, conhecem a existência do PRONAF, ao passo que 3 (15,8%) desconhecem a existência do programa.
Esses dados indicam que a maioria tem conhecimento da existência do programa, o Gráfico 4 teve intuito de identificar o quantitativo de agricultores que acessam o programa no distrito de Bemposta, o qual demonstra que 13 agricultores (68%) não acessam o programa e apenas 06 (32%) o fazem.
Gráfico 4 – Faz uso do programa
Ao analisar os dados do Gráfico 3 e do Gráfico 4 cabe destacar que a maioria dos produtores conhece o programa, no entanto, no que se refere à utilização das linhas de financiamentos do programa a realidade é diferente.
Para o município, os dados podem indicar que o processo de informação quanto à existência do programa atinge uma gama considerável, no entanto, o acesso ao financiamento ainda é baixo, para tentar compreender os fatores que contribuem para os produtores não utilizarem o PRONAF, foi perguntado aos 13 respondente (68,8%) que não fazem uso (Gráfico 4) o motivo de não utilizarem o programa, o resultado das respostas dessa parcela de agricultores familiares do distrito está apresentado no Gráfico 5.
Gráfico 5 – Motivo da não utilização do programa.
O gráfico anterior demonstra que mais da metade dos agricultores que não utilizam o PRONAF decorre do desconhecimento para conseguir financiamentos do programa 6 pessoas (55%).
A parcela de agricultores que não conhecem os requisitos de acesso corresponde a 3 pessoas 27% dos respondentes, enquanto, 2 pessoas 18% não compreendem os benefícios de utilizar o programa, por fim, nenhum dos agricultores indicou que não utilizar por falta de necessidade.
Na execução da pesquisa buscou-se identificar a percepção dos agricultores familiares quanto à satisfação em relação à Assistência Técnica feita pelos órgãos do governo, que é mostrado no gráfico 6.
Gráfico 6– Classificação da satisfação em relação à Assistência Técnica feita pelos órgãos do Governo
Neste questionamento foi utilizada uma escala de 1 a 5, onde 1 é “Péssima”, 2 é “Ruim”, 3 é “Regular”, 4 “Boa” e 5 “Ótima”.
De acordo com o Gráfico 6 dos totais de 19 pesquisados, a quantidade de 8 (42,1%) participantes considerou a assistência técnica “Regular”, enquanto 7 (36,8%) indivíduos a consideram “Ruim”, a opção “Ótima” não teve voto.
Nota-se que o percentual maior ficou entre regular e ruim em relação à assistência técnica.
Gráfico 7– Meio de acesso às informações do PRONAF
Em relação ao meio de acesso às informações do PRONAF, 13 participantes (68%) dos respondentes declararam que não foram informados sobre o referido programa.
No grupo de participantes que informaram que tinham acesso às informações, 4 participantes (21%) obtiveram através de Bancos e apenas 2 participantes (11%) por meio da EMATER, os dados do gráfico demonstram que mais da metade dos agricultores não têm acesso às informações do PRONAF, por outro lado, as instituições financeiras são as principais disseminadoras do acesso às informações do programa.
5. CONCLUSÃO
O presente trabalho teve o objetivo identificar o acesso ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), pelos produtores rurais no município de Três Rios.
Como visto a Agricultura Familiar é a principal responsável pelo abastecimento interno do país, além de ser responsável pelo sustento de famílias rurais em todo Brasil, portanto em Três Rios não seria diferente, visando isso foi aplicado um questionário online aos produtores rurais da cidade e os resultados indicam que eles têm conhecimento sobre a existência do PRONAF, mas poucos têm acesso.
Os dados demográficos mostraram que o acesso ao financiamento da agricultura não atinge apenas ao agricultor em si, mas a família a qual ele integra, com isso o número de beneficiados são 67 pessoas, ou seja, 3 vezes o maior do que o número de agricultores, e que o percentual dos entrevistados com iniciação em curso superior a pós-graduação foi de 47,4%.
Os dados coletados junto aos produtores que não utilizam o PRONAF indicam que, o desconhecimento da funcionalidade dos requisitos e dos benefícios do programa são os motivos para a não utilização do programa, desta forma, o desenvolvimento de ações junto aos produtores para a disseminação das informações e formas do programa pode contribuir para a produção local e aumento da renda dos agricultores.
Visto que podem ser desenvolvidas diferentes ações, bem como, por diferentes atores sociais, para a disseminação das informações junto aos produtores, recomenda-se como pesquisas futuras a análise dos tipos de ações que podem ser empreendidas e como os diferentes atores sociais podem realizá-las, a exemplo da chamada pública realizada pelo Instituto Três Rios da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, e parceiras com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), por exemplo.
Ao longo da pesquisa foi identificado que os produtores locais cultivam e vendem diferentes gêneros alimentícios, sejam eles na forma natural, sejam eles derivados ou processados, como o caso da goiabada, cachaça, açúcar mascavo e outros, desse modo recomendam-se como pesquisas futuras, estudos que tratam da contribuição dos produtos derivados e processados na agricultura familiar dos produtores da localidade e de outras regiões do país.
Foi identificado também que a assistência técnica da EMATER ficou entre regular e ruim, por isso a empresa foi procurada.
O coordenador informou que em 2019, devido à pandemia, o trabalho de assistência não foi realizado como deveria e que não deixaram de atender remotamente (telefone e e-mail), esse atendimento contribuiu para que 4 produtores conseguissem a Declaração de Aptidão ao PRONAF.
A quantidade de agricultores existente no município, as características regionais e a execução da pesquisa por meio online no período da Pandemia da COVID-19 podem ter influenciados no curso da pesquisa, tais fatores, podem representar limitações ao estudo desenvolvido, assim, pesquisas em outras regiões do país e (ou) por meio entrevistas podem apresentar resultados diferentes aos deste artigo.
A quantidade de assertivas apresentadas foram de forma que pudesse atender a quantidade de páginas do trabalho.
Outros questionamentos poderiam ser inseridos para melhorar a pesquisa, mas devido à pandemia do COVID-19, e a limitação de páginas do trabalho, isto não foi possível.
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[1] Bacharelanda em Administração Pública.
[2] Bacharelanda em Administração Pública.
[3] Mestre em Administração.
Enviado: Março, 2021.
Aprovado: Abril, 2021.
