Os precedentes como meio adequado de solução de conflitos repetitivos
O objetivo do estudo é demonstrar os benefícios do uso da sistemática de precedentes adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, como…
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O presente artigo tem por objetivo enxergar o papel do princípio da duração razoável do processo no âmbito constitucional e processual
Este artigo investiga as diferentes formas pelas quais a pretensão de deduzir uma execução em juízo pode ser extinta pela prescrição, sob o prisma do Direito Civil. O estudo diferencia essas formas com base no marco inicial de
Diante da tese da taxatividade mitigada adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca das hipóteses de cabimento do recurso
Com frequência, chocam-se os valores da soberania nacional e da obrigatoriedade de cumprimento das obrigações internacionais. Para
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Este artigo objetiva demonstrar a importância da aplicação do princípio da segurança jurídica nas relações entre a Administração Pública
Ultrapassado o enfrentamento da questão da repercussão geral, que como dissemos, pode servir de sustentação para a edição de uma Súmula Vinculante, ou seja, a reiteração de várias decisões ensejará em uma súmula, o qual tem um efeito obrigatório e irá se parte integrante de todo um ordenamento jurídico
A prescrição é um componente do princípio da segurança jurídica, eis que uma das formas de se assegurar a segurança e estabilidade das relações sociais se opera, justamente, por meio da fixação de lapso temporal para o exercício de determinada pretensão.