A consagração da afetividade como valor jurídico: Análise da Lei nº 15.240/2025 à luz da Constitucionalização do Direito e do Pragmatismo Jurídico
O objetivo deste artigo é analisar a alteração feita pela Lei nº 15.240/2025 no Estatuto da Criança e do Adolescente, à luz da
