ARTIGO DE REVISÃO
OLIVEIRA, Fernanda Guimarães de [1], MELO, Isabela Oliveira Santana [2], FREIRE, Leilane Patricia de Aquino [3], SILVA, Lindineide Lima da [4]
OLIVEIRA, Fernanda Guimarães de. Et al. Atuação do Enfermeiro frente à criança/adolescente vítima de abuso sexual. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 17, pp. 83-102. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/vitima-de-abuso
RESUMO
Objetivo: analisar os principais desafios encontrados pelo enfermeiro frente ao atendimento a crianças e/ou adolescente vítima de abuso sexual. Metodologia: revisão integrativa da literatura, cuja coleta de dados foi realizada no mês de abril de 2019, nas bases de dados SciELO; LILACS; Revista Eletrônica e MedLINE, com os descritores “ violência”; “abuso sexual infantil”; “violência sexual” e “papel do profissional de enfermagem”. O recorte temporal foi de 2005 a 2018 foram selecionados 9 artigos. Resultados: a análise dos 9 artigos incluídos no estudo permitiu identificar 4 temáticas relevantes (falta de treinamento/capacitação; notificação e receio de envolvimento judicial; sensibilização do profissional com a temática e Omissão frente ao atendimento). Conclusão: É necessário que haja um investimento na capacitação e qualificação continuada dos enfermeiros, reforçando uma assistência conjunta de todos os profissionais envolvidos no atendimentos e acolhimento das vítimas e seus familiares.
Descritores: Violência, abuso sexual infantil, violência sexual, papel do profissional de enfermagem.
1. INTRODUÇÃO
O abuso sexual infantil define-se como qualquer ato de natureza ou conotação sexual em que adultos submetem menores de idades a situações de estimulação ou satisfação sexual, imposto pela força física, pela ameaça ou pela sedução. (SILVA et al., 2011)
Existem dois tipos de abuso sexual, o extrafamiliar, que é definido como qualquer forma de atividade sexual entre um não membro da família e uma criança, podendo ser o vitimizador um conhecido ou desconhecido da família/criança. (INOUE; RISTUM, 2008) E o intrafamiliar é também denominado como incesto. Existem cinco formas de relações incestuosas: pai-filha; irmão-irmã; mãe-filha; pai-filho; mãe-filho. (NEVES et al., 2010). É importante ressaltar que pode ser considerada relação incestuosa quando praticada por qualquer membro da família.
De acordo com o boletim epidemiológico publicado pelo ministério da saúde publicado em 2018, o Brasil teve um aumento de 83% nas notificações de violências sexuais contra criança e adolescente no período de 2011 a 2017. Neste período foram notificados 184.524 casos de violência sexual, sendo 58.037 (31,5%) contra crianças e 83.068 (45,0%) contra adolescentes, dentre estes o sexo feminino está em maior prevalência nos dados.
Os dados epidemiológicos estão baseados em casos notificados, sendo assim, não abrangem a totalidade de ocorrências, visto que, muitas das vezes estes casos não chegam a serem notificados, por diversos motivos. Dentre eles estão o medo do agressor ou até mesmo pelo fato deste ser um membro da família. (BRASIL, 2018)
Neste contexto é importante que a população saiba que a orientação dos pais sobre educação sexual à criança/adolescente é indispensável, mas não cabe exclusivamente a estes, e sim toda a sociedade a conscientização sobre o assunto. Vale salientar que educação sexual não é ensinar a criança a fazer sexo, mas sim ensinar a diferenciar os toques de afeto de toques abusivos e também de que forma buscar ajuda em uma situação de perigo.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Art. 70 (1990) diz que é dever de toda a sociedade de prevenir a ocorrência tanto de ameaça quanto de violação dos direitos da criança e do adolescente.
É importante ressaltar que a sociedade também tem uma grande influência negativa nos casos de abuso sexual, pois acaba culpando a vítima, principalmente as meninas/mulheres o que causa ainda mais silêncio das vítimas de não denunciar o agressor (a). Exatamente por isso o número de vítimas que se sentem culpadas é cada vez maior. Em um estudo de caso publicado no ano de 2011, por estudantes da universidade de São Paulo, de 205 crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual entrevistadas 77 % se sentiram culpadas pelo crime. (SERAFIM et al., 2011)
Além do sentimento de culpa, crianças/adolescentes que passam por este tipo de trauma podem vir a apresentar diversos outros problemas psicológicos a longo prazo, dentre eles estão a depressão, medo, baixa autoestima, ideias suicidas, homicidas e ansiedade. E também danos físicos, como: lacerações, sangramentos vaginais e anais, gravidez, infecções sexualmente transmissíveis (IST) e rompimento do hímen. (GUIMARÃES; VILLELA, 2011)
Toda a equipe multidisciplinar de saúde que detém um contato direto com o paciente possui um papel categórico na identificação, notificação e intervenção das vítimas de abuso sexual.
O Estatuto da Criança e Adolescente – ECA (Lei Federal nº 8.069/1990) – resgata a cidadania da criança por meio da doutrina da proteção integral. Essa lei tornou obrigatória a notificação de casos suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra criança ou adolescente (artigos 13 e 245). Assim como o artigo 245 do referido estatuto, dispõe sobre a penalidade aos profissionais de saúde que omitirem suspeita ou confirmação dos casos de violência na infância e adolescência, determinando multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Sendo o enfermeiro o profissional de saúde que possui o primeiro contato com a criança/adolescente, este já deve ter um olhar direcionado aos casos de abuso. Devendo assim ter conhecimento e competência para identificar, através anamnese e do exame físico, os sinais de violência/abuso sexual, quer sejam estes transmitidos pela família, ou pela própria vítima. Há ainda muitos desafios a serem transpostos pelos enfermeiros, por ser este tema considerado um tabu na sua prática profissional e social também.
Acredita-se que em sua formação, o enfermeiro não seja devidamente instruído para reconhecer sinais de maus tratos e violência sexual em uma criança e/ou adolescente, assim como lidar com estas vítimas. Diante o exposto questiona-se: quais desafios encontrados pelo enfermeiro na identificação e no atendimento à crianças e adolescentes vítima de abuso sexual?
Para tanto, traçou-se como objetivo: Analisar os principais desafios encontrados pelo enfermeiro frente ao reconhecimento dos sinais e sintomas e no atendimento a crianças e/ou adolescente vítima de abuso sexual infantil.
Foi considerado relevante este estudo, pois pretendeu levantar uma discussão acerca de um tema pouco discutido na prática de enfermagem por considerar que o profissional não queira se envolver com a situação da criança e adolescente. No entanto, o reconhecimento dos sinais e sintomas manifestados pela criança e adolescentes vítimas de abuso, são de extrema valia para intervenção adequada nestes casos até como forma de coibir novos acontecimentos, assim prestar apoio e solidariedade a vítima e a família da vítima.
2. REVISÃO DE LITERATURA
2.1 ABUSO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E OS IMPACTOS CAUSADOS NO CRESCIMENTO, DESENVOLVIMENTO
O abuso sexual é um fenômeno de grande ocorrência no escopo da violência contra crianças e adolescentes. (SERAFIM et al., 2011)
Segundo a organização mundial da saúde (OMS), o abuso sexual infantil é considerado um dos maiores problemas de saúde pública do Brasil, acometendo ambos os sexos e diferentes níveis sociais. Sendo que ainda obtém maior prevalência no sexo feminino. (BRASIL, 2018)
A procuradora de Justiça Márcia Guedes, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente do MP (CAOCA), diz que a violência sexual é uma das piores formas de violação e dignidade do ser humano. (BAHIA, 2017)
Nem sempre o abuso sexual vem acompanhado por violência física aparentemente visível, podendo assim se apresentar de diversas formas, o que dificulta enormemente a possibilidade de denúncia pela vítima e a confirmação diagnóstica, principalmente quando se trata de crianças menores ou bebês. (PFEIFFER; SALVAGNI, 2005)
Outra situação em que também pode acabar dificultando que a vítima denuncie o agressor é quando este possui algum grau de parentesco com a criança, ele pode utilizar do seu poder de confiança estabelecido entre os dois, para alcançar uma maior aproximação e acabar realizando atos abusivos, que podem incluir desde carícias, exibicionismo, manipulação da genitália, mamas e ânus até mesmo o ato sexual com penetração. Muitas das vezes em casos como este a criança pode acabar confundindo estes atos com demonstração de carinho e interesse por ela. O abusador pode ainda passar a vítima uma ideia de proteção e acabar convencendo que seus atos seriam absolutamente normais entre pessoas com uma relação de parentesco próxima, trazendo assim o silêncio da criança por um período maior. (PFEIFFER; SALVAGNI, 2005)
Dados indicam que 60 das 71 crianças que foram vítimas de abuso sexual, declararam que conheciam o agressor e na maioria dos casos se tratava de algum parente biológico. (SILVA et al., 2011)
A infância é uma fase da vida que o ser humano está em constante aprendizagem, desta forma boas condições do meio em que habita, são de extrema importância para a formação e desenvolvimento da criança. Tendo como fundamental o afeto e a proteção de um adulto para que a criança seja capaz de se desenvolver em sua plenitude. Nesta fase da vida o adulto/familiar responsável deve estar sempre passando segurança e confiança para a criança e desta forma permitindo que ela se expresse e se desenvolva não apenas de forma física, mas também emocionalmente, de forma saudável e segura. (WOISKI; ROCHA, 2010)
Contudo o abuso sexual está cada vez mais presente no cotidiano da população, dentre os tipos de violência infantil, o abuso sexual atualmente é o que mais prevalece trazendo um elevado número de problemas no desenvolvimento e crescimento da criança/adolescente, não sendo estes apenas momentâneos, mas sim podendo acompanhá-los desde a sua infância até a vida adulta, deixando marcas físicas, sociais, sexuais e psíquicas.
A criança/adolescente abusada sexualmente pode passar por mudanças significativas no seu comportamento, tais como, queda brusca no desenvolvimento escolar, alterações no sono, medo de ficar sozinho ou na presença de uma determinada pessoa, realizar brincadeiras agressiva com os próprios brinquedos ou animais de estimação. (WOISKI; ROCHA, 2010)
Em um estudo de caso publicado no ano de 2011. Feito entre o período de 2005 a 2009 com uma quantidade de 205 crianças e adolescentes, com idade entre 6 a 14 anos, vítimas de abuso sexual, sendo 130 do sexo feminino e 75 do sexo masculino. Estes passaram por uma avaliação psicológica e psiquiátrica individual, na qual nos dados psiquiátricos (CID- 10), revelou, que tanto os meninos quanto as meninas expressaram elevada frequência para desenvolver depressão e transtorno de estresse pós-traumático (TEPT). Quanto aos aspectos comportamentais as meninas expressaram comportamento mais erotizado e retraimento perante a figura masculina, enquanto o sexo masculino tende a ficar mais isolado. (SERAFIM et al., 2011)
Existem também pesquisas e estudos relacionados a neurologia, que comprovam que situações de abuso sexual e violência na infância, pode provocar danos temporários ou até mesmo permanentes na estrutura cerebral, como descreve na citação abaixo:
[…] procurando observar o efeito sobre o sistema límbico de pessoas que haviam sofrido abuso na infância, utilizou a técnica da coerência em eletroencefalograma, um sofisticado método de análise quantitativa que fornece evidências sobre a microestrutura do cérebro. Comparou 15 voluntários saudáveis com 15 pacientes psiquiátricos, crianças e adolescentes, que tinham histórico confirmado de intenso abuso físico ou sexual. Medidas de coerência mostraram que os córtex esquerdos dos jovens do grupo controle eram mais desenvolvidos que os direitos. Já os pacientes que haviam sofrido maus-tratos possuíam o córtex direito claramente mais desenvolvido, embora todos fossem destros e, portanto, tinham o córtex esquerdo dominante. A hipótese resultante foi a de que as crianças maltratadas teriam armazenado suas memórias perturbadoras no hemisfério direito e a ativação de tais memórias poderia ativá-lo preferencialmente. (FLORENTINO, 2015)
Dentre também os impactos do abuso sexual causados na fase adulta, estão os problemas interpessoais e sentimentos de baixa autoestima, que estão diretamente projetados ao sentimento de culpa que na maioria dos casos a vítima carrega para si.
Diante do exposto, quanto mais rápido for detectado o abuso sexual, contra a criança/adolescente, menos traumas e consequências, ela sofrerá, tanto durante a sua infância, quanto futuramente. (WOISKI; ROCHA, 2010)
2.2 DIRETRIZES DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA CRIANÇA
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n° 8.069), considera criança a pessoa até doze anos de idade, e adolescente aquela que está entre doze e dezoito anos de idade (artigo 2) e o art. 5 adverte, nenhuma criança ou adolescente deve ser negligenciada, discriminada, explorada, violentada e entre outras, sofrendo punição na forma da lei qualquer tipo de atentado, seja por ação ou omissão, aos seus direitos. (BRASIL, 1990)
Segundo Fábio Figueiras de Melo, Secretário de Estado de Justiça e Direitos humanos, diz que a violência contra crianças e adolescentes é um problema de saúde pública, e que os dados estatísticos mostram que a violência contra crianças e adolescente, de todos os tipos evoluíram bastante no último ano. (GUZZO et al., 2010)
O cuidado com a criança em qualquer que seja a situação, é diferente do adulto por conter suas próprias particularidades e especificidades, que devem ser abordadas de maneiras mais simples e direta de acordo com o desenvolvimento e entendimento da criança, isso varia conforme sua idade. Cabe ressaltar que os profissionais que cuidam da criança/adolescente devem estar adequadamente preparados tanto psicologicamente quanto emocionalmente, pois na maioria das vezes o profissional acaba se comovendo com o caso e se deixando levar emocionalmente, quanto mais jovem essa criança for, mais o caso se torna delicado. Contudo enxerga-se a necessidade da educação continuada com os profissionais, voltada para o autoconhecimento, o que possibilita o controle de suas emoções e limites de suas possibilidades. (WOISKI; ROCHA, 2010)
Para uma assistência efetiva e especializada as crianças e adolescentes que sofrem de abuso sexual é necessário de um atendimento humanizado, para este acontecer é indispensável a união da equipe, sendo assim prestando uma assistência interdisciplinar, envolvendo médicos, enfermeiros, terapeutas, odontólogos, psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.
A equipe de enfermagem tem um papel fundamental frente a crianças/adolescentes que passam por este tipo de trauma, pois é esta que na maior parte do tempo fica ao lado do paciente, prestando tanto cuidados físicos quanto apoio emocional e na maioria das vezes, a equipe, é o primeiro contato da criança principalmente em unidades de saúde da família (USF), diante disto exige-se um olhar mais crítico, desse profissional, para a identificação rápida dos sinais e sintomas e acolhimento capacitado a criança/adolescente.
A porta de entrada para o atendimento à saúde de crianças/adolescentes vítimas de abuso sexual, pelo SUS, são as unidades de saúde, para os casos leves a moderados e os hospitais de emergência para os casos mais graves, quando se tem lesões que necessitam de atendimento hospitalar. (WOISKI; ROCHA, 2010)
A criança/adolescente chegando a uma unidade de saúde, passa por uma consulta de enfermagem, o processo de enfermagem é um modelo metodológico para o cuidado profissional, utilizando assim para que possa organizar as condições necessárias para a realização do cuidado de enfermagem e documentar a prática profissional. (WOISKI; ROCHA, 2010)
Este processo possui 5 etapas, sendo a primeira etapa do processo a investigação que é composta pela anamnese e exame físico, nesta é feita a coleta de dados e validação dos dados, o exame físico é de extrema importância para a identificação de abuso sexual, pois através dele é possível detectar possíveis indícios de abuso sexual. A segunda etapa caracteriza-se pelos diagnósticos de enfermagem, onde será utilizado a classificação NANDA, para identificar os problemas de enfermagem e suas possíveis intervenções, a terceira etapa é onde vai ser feito o planejamento dos resultados esperados, a quarta etapa constitui a prescrição de enfermagem e a quinta à evolução. (TANNURE; PINHEIRO, 2010) É de extrema valia que siga corretamente as etapas de enfermagem para que possa ter bons resultados.
Na rede de atendimento do sistema único de saúde (SUS) quando se identificado um caso de abuso sexual infantil, deve-se seguir um protocolo, para isso foi criado no ano de 2013 o decreto de N° 7.958 que estabelece as diretrizes para o atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, onde se destaca no artigo 4, parágrafo Vl, a importância do preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de violência doméstica, sexual e outras violências. (BRASIL, 2013) Muitos profissionais ainda temem a realizar a notificação quando identificam o caso, pelo assunto ainda ser considerado um tabu ou até mesmo por medo de represália e demandas judiciais. Porém no setor da saúde a notificação se tornou obrigatória, de acordo com a lei federal, portaria 1.968/2001. (SILVA et al., 2011)
Art. 1° Estabelecer que os responsáveis técnicos: de todas as entidades de saúde integrantes -ou participantes, a qualquer título, do Sistema único de Saúde – SUS deverão notificar, ao Conselho Tutelar da localidade, todo caso de-suspeita-ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes, por elas atendidos. (BRASIL, 2001)
E de acordo com o Estatuto da criança e do adolescente (ECA) art. 130, quando se identifica qualquer hipótese de abuso sexual, opressão ou maus tratos, praticados pelos pais ou responsáveis pela criança/adolescente, a autoridade judiciária pode determinar, como medida cautelar, o afastamento do seu agressor (a) da moradia comum. (BRASIL, 1990)
É muito comum que as adolescentes vítimas de abuso sexual tenham uma gravidez indesejada, pois na maioria dos casos não é utilizado nenhum método contraceptivo, esta gravidez pode gerar uma diversidade de problemas tanto físicos quanto psicológicos, caso seja levada adiante. Algumas são jovens demais e podem acabar tendo uma gravidez de risco, ou até mesmo podem não estar preparada psicologicamente para ter um filho no momento.
O Aborto no Brasil ainda além de ainda ser considerado um tabu, também é considerado crime. Contudo existem algumas exceções como nos casos em que o abuso resulta uma gravidez indesejada, o Código Penal Brasileiro, artigo 128, permite a autorização do aborto quando consentido pela vítima ou quando a mesma não pode responder. É importante que isso fique claro tanto para a vítima quanto para sua família/responsável para que estes recebam apoio e assim evitando traumas futuros. (BRASIL, 1940)
3. METODOLOGIA
Para realização deste estudo, optou-se por uma revisão integrativa, na qual proporciona contribuição para discussão sobre métodos e resultados de pesquisas, assim como reflexões sobre a realização de futuros estudos.
A revisão integrativa da literatura consiste em um trabalho baseado em evidências que retratam a eficácia de intervenções na área de saúde, sendo ela também um dos métodos de pesquisa da PBE (Prática Baseada em Evidências) que permite a incorporação das evidências na prática clínica, podendo ser tanto de estudo experimentais como de estudos não-experimentais. (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008)
Na realização deste estudo foram percorridas 6 etapas distintas: Na primeira etapa, se fez necessário a definição de um problema e a formulação de uma hipótese ou questão de pesquisa que apresentou relevância para a saúde e enfermagem. (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008)
Na segunda etapa foram estabelecidos os critérios de inclusão, e a coleta de dados a partir dos seguintes descritores: violência sexual, abuso sexual na infância, papel do profissional de enfermagem, violência. Como critérios de inclusão: artigos publicados nos últimos 14 anos, em português e inglês, que apresentassem em sua discussão considerações sobre a atuação do profissional de enfermagem frente a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008)
A terceira etapa consistiu na definição das informações extraídas dos estudos selecionados, através da construção de um quadro para nortear a análise dos resultados encontrados. (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008)
Na quarta etapa foi realizada a avaliação dos estudos validados após emprego dos critérios de inclusão. (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008)
Na quinta etapa foi feita leitura e interpretação dos resultados obtidos nas pesquisas e a 6ª e última etapa consistiu na síntese de todo o conteúdo encontrado e construção de categorias para análise temática. (MENDES; SILVEIRA; GALVÃO, 2008)
4. RESULTADOS
Através dos descritores: violência sexual, abuso sexual infantil, violência, papel do profissional de enfermagem, foram encontrados um total de 9.656 artigos, após leitura dos títulos foram excluídos 9.470 artigos, pois não abordavam a temática.
Onde 24 artigos foram selecionados para leitura na íntegra e apenas 09 foram selecionados como objeto de estudo, constando assim a carência de publicações por parte da enfermagem, acerca desta temática, que é a atuação do enfermeiro frente à criança/adolescente vítima de abuso sexual.
Fluxograma 1- Passo a passo para a seleção amostral das publicações nas bases de dados.
5. ANÁLISE E DISCUSSÃO
5.1 FALTA DE TREINAMENTO/CAPACITAÇÃO
Apesar do enfermeiro ser habilitado para reconhecer os sinais de maus tratos e violência sexual em uma criança/adolescente e atender esse público, o mesmo não tem a devida instrução sobre como prestar os devidos atendimentos, principalmente nos casos onde não há sinais visíveis. Como o presente estudo evidencia que um grande desafio encontrado pelo profissional é a falta de treinamento/capacitação. (WOISKI; ROCHA, 2010) (CIUFFO et al., 2009) (SILVA et al., 2011)
Alguns enfermeiros relataram que sentem a necessidade de receber treinamentos específicos, para saber como agir nestas situações e assim prestar um atendimento individualizado para cada criança, de acordo com a sua faixa etária, afirmando assim a necessidade também da criação de um protocolo, pois os atendimentos são feitos de formas aleatória. (WOISKI; ROCHA, 2010)
A adoção de roteiros e escalas para reconhecer os sinais de violência é bastante comentada em publicações internacionais, portanto no Brasil ainda é necessário realizar pesquisas tendo como objetivo a validação e avaliação de confiabilidade de instrumentos que possibilitem o diagnóstico por parte da enfermagem de situações que evidenciem uma possível ocorrência de abuso na infância. (CIUFFO; RODRIGUES; CUNHA, 2009)
O enfermeiro (a) e outros profissionais da área da saúde apresentam dificuldades ao se depararem com crianças e adolescentes que foram vitimizados e estão em meio de conflitos relacionados a normas culturais, éticos e legais, o que requer conhecimento da legislação para uma assistência efetiva às necessidades tanto das vítimas quanto dos seus familiares. (SILVA et al., 2011)
Contudo no estudo feito na cidade de Feira de Santana com profissionais de saúde integrantes das unidades de emergência, relatou o contrário. Este não evidenciou a falta de treinamento como maior desafio, sendo que 73% dos profissionais relataram que não há falta de formação profissional. (SOUZA et al., 2015)
Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) seja um conjunto de normas que objetiva a proteção da criança e do adolescente, os enfermeiros ainda não têm este estatuto como meio de instrumento de consulta constante, o que acaba dificultando o atendimento com estas vítimas, principalmente quando não há a notificação. (CIUFFO et al., 2009)
Portanto a qualificação do enfermeiro foi a mais mencionado como urgência entre esses profissionais para o efetivo enfrentamento da violência sexual e, porém, por outro lado, a escassez dessa qualificação é vista como uma das causas do descompasso entre a atuação do profissional e as necessidades das vítimas, as qualificações abrangem desde o estímulo às ações, como campanhas e eventos sobre o tema, até apoio jurídico. (SILVA et al., 2011)
Dessa maneira, acredita-se que o enfermeiro precisa ter conhecimento científico sobre a “problemática violência”, para cumprir com sua responsabilidade em relação à assistência professional. (ALGERI; SOUZA, 2006)
5.2 NOTIFICAÇÃO E RECEIO DE ENVOLVIMENTO JUDICIAL
A identificação e notificação dos casos de violência sexual são de responsabilidade da equipe de saúde. (CIUFFO et al., 2009) Contudo na grande maioria das vezes não é o que ocorre, pois profissionais alegam medo da represália. (WOISKI; ROCHA, 2010) (SOUZA et al., 2015) (LIMA et al., 2011)
Muitas vezes no abuso sexual, há envolvimento de membros da família, o que pode acabar dificultando a identificação do abusador e também fazendo com que o profissional não realize a notificação, por receio do envolvimento judicial. (WOISKI; ROCHA, 2010) (SOUZA et al., 2015) (LIMA et al., 2011) (SILVA et al., 2011)
Já no estudo realizado em Feira de Santana no ano de 2008 apenas 52,3% dos enfermeiros realizaram a notificação, esse baixo índice de notificação não se dar apenas devido ao medo da represália, medo este, causado pela forma de descrença do sistema de garantia de direito. Mas também pelo desconhecimento sobre os procedimentos de rotina. (LIMA et al., 2011). Contudo observa-se que se o sistema de segurança pública fosse eficaz isso poderia passar uma maior confiança para os cidadãos, reduzindo assim o índice de não notificação.
Alguns profissionais receiam se envolver em casos de violência, por medo de represália e de demanda judicias, como a convocação para prestar depoimento. (SILVA et al., 2011)
Sobre tal aspecto, o desconhecimento do enfermeiro sobre a legislação confessa-se importante causa das dificuldades, na abordagem dos casos. (SILVA et al., 2011)
Porém no setor de saúde, a notificação tornou -se obrigatória para os profissionais por meio da lei federal n 1.968/2001 MS. Esta lei orienta que a comunicação dos casos também deve ser encaminhada para a vigilância epidemiológica, pois os números obtidos auxiliam no planejamento de políticas públicas. (SILVA et al., 2011)
5.3 SENSIBILIZAÇÃO DO PROFISSIONAL COM A TEMÁTICA
Os enfermeiros citaram a importância de um bom diálogo e escuta, pois é nesse momento que o enfermeiro tem como orientar e principalmente estabelecer um vínculo com a criança para que a mesma possa ter confiança e que consiga desabafar com o enfermeiro (a). (CIUFFO; RODRIGUES; CUNHA, 2009)
Alguns enfermeiros por mais que se sintam sensibilizados com a situação acreditam que é de responsabilidade de outros profissionais como: médico, assistentes sociais e psicólogos maiores cuidados. (SCHEK et al., 2018)
Por se tratar de crianças, que é considerado um ser frágil dentro de uma temática difícil e coberta por tabus, o enfermeiro acaba se envolvendo emocionalmente no atendimento, deste modo dificultando ainda mais o mesmo.
5.4 OMISSÃO FRENTE AO ATENDIMENTO
Inúmeros problemas atrapalham o enfrentamento da violência sexual contra crianças/adolescentes, como o posicionamento dos profissionais da saúde, diversas vezes acompanhado pelo medo e por desconhecer a real magnitude e impacto desse fenômeno nas famílias, sociedade e na vida de crianças/adolescente. (SILVA et al., 2011)
Alguns profissionais de enfermagem relatam que mesmo contendo a ficha de triagem e o próprio prontuário, os mesmos não optam por formalizar tais informações e que por vezes acabam sendo repassados verbalmente entre a equipe, e que consistem apenas em verificar sinais vitais, realizar curativos e aplicar medicamentos quando necessário. (SCHEK et al., 2018)
“Geralmente, quando vem uma suspeita… A gente manda para o hospital, porque não temos preparo e nem condições de prestar um atendimento adequado. Na realidade vejo esses casos com pouco de restrição” (E3 e E4). Em certos momentos as falas das enfermeiras parecem revelar um sentimento de indiferença aos casos de abuso sexual, uma vez que é mais fácil encaminhar as vítimas a outras instituições do que buscar solução para amenizar o problema. (ÁVILA; OLIVEIRA; SILVA, 2012)
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O estudo proporcionou reflexões acerca das atribuições do enfermeiro no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, de forma a evidenciar adversidades enfrentadas por este profissional. Através da análise dos artigos, o déficit no preparo intelectual e emocional foi abordado como desafio principal.
Se faz necessário um espaço de discussão que fortaleça o conhecimento destes profissionais para atuarem neste campo.
Vale salientar que muitos desses profissionais relatam sentimento de impotência pela falta de recursos para dar apoio as vítimas e familiares para que não sofram risco após denúncia e nem retorne ao mesmo ambiente que o abusador, ou pela falta de punição adequada do acusado.
Há que se reforçar a urgência da qualificação continuada do enfermeiro, a fim de que este possa ajudar a diminuir a impunidade e violação dos direitos da criança e do adolescente com vistas a melhoria da assistência prestada.
REFERÊNCIAS
ALGERI, Simone; SOUZA, Luccas Melo de. Violence against children and adolescents: a challenge in the daily work of the nursing team. Revista Latino-americana de Enfermagem, [s.l.], v. 14, n. 4, p.625-631, ago. 2006. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0104-11692006000400023. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-11692006000400023&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 08 abr. 2019.
ÁVILA, Janaina Amorim de; OLIVEIRA, Adriane Maria Netto de; SILVA, Priscila Arruda da. Conhecimento dos Enfermeiros frente ao abuso sexual. Avanços em Enfermagem, [sl], v. 30, n. 2, p.47-55, jul. 2012. Disponível em: https://revistas.unal.edu.co/index.php/avenferm/article/view/36161/37629. Acesso em: 10 abr. 2019.
BAHIA. MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA. (ed.). Violência sexual infantil gera consequências desastrosas na vida adulta. 2017. Disponível em: https://www.mpba.mp.br/noticia/37114. Acesso em: 03 out. 2018.
BRASIL. Art nº 1, de 25 de 2001. Dispõe Sobre A Notificação, às Autoridades-competentes, de Casos de Suspeita Ou de Confirmação De-maus-tratos Contra-crianças e Adolescentes Atendidos nas Entidades do Sistema Unido de Saúde.. Brasília (DF), Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2001/prt1968_25_10_2001_rep.html. Acesso em: 25 nov. 2018.
BRASIL. Art nº 128, de 7 de dezembro de 1940. Brasília (DF). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 18 nov. 2018.
BRASIL. Art nº 70, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Brasília (DF). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso em: 23 set. 2018.
BRASIL. Boletim Epidemiológico – Análise epidemiológica da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, 2011 a 2017. Disponível em: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/junho/25/2018-024.pdf. Acesso em: 22 set. 2018.
BRASIL. Lei. 7.958, de 13 de março de 2013. Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde. Brasília (DF). Disponível em: <https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2013/decreto-7958-13-marco-2013-775521-publicacaooriginal-139237-pe.html> Acesso em: 17 nov. 2018.
CIUFFO, Lia Leão et al. O enfermeiro na atenção à criança com suspeita de abuso sexual: uma abordagem fenomenológica. Online Brazilian Journal Of Nursing, [s.l.], v. 8, n. 3, p.2665-572, nov. 2009. GN1 Genesis Network. http://dx.doi.org/10.5935/1676-4285.20092665. Disponível em: http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/j.1676-4285.2009.2665/572. Acesso em: 22 mar. 2019.
CIUFFO, Lia Leão; RODRIGUES, Benedita Maria Rêgo Deusdará; CUNHA, Janice Machado da. The nurse facing childhood sexual abuse diagnosis. Online Brazilian Journal Of Nursing, [s.l.], v. 7, n. 1, p.1261-306, 2008. GN1 Genesis Network. http://dx.doi.org/10.5935/1676-4285.20081261. Disponível em: http://www.objnursing.uff.br/index.php/nursing/article/view/j.1676-4285.2008.1261/306. Acesso em: 10 mar. 2019.
FLORENTINO, Bruno Ricardo Bérgamo. As possíveis consequências do abuso sexual praticado contra crianças e adolescentes. Fractal: Revista de Psicologia, [s.l.], v. 27, n. 2, p.139-144, ago. 2015. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1984-0292/805. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/fractal/v27n2/1984-0292-fractal-27-2-0139.pdf. Acesso em: 27 out. 2018.
GUIMARÃES, João Alfredo Tenório Lins; VILLELA, Wilza Vieira. Características da violência física e sexual contra crianças e adolescentes atendidos no IML de Maceió, Alagoas, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, [s.l.], v. 27, n. 8, p.1647-1653, ago. 2011. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311×2011000800019. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-311X2011000800019&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 29 set. 2018.
GUZZO, Ana Cristina Álvares et al. Protocolo de Atenção Integral a crianças e adolescentes vítimas de violência: uma abordagem interdisciplinar na saúde. uma abordagem interdisciplinar na Saúde. 2010. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/infancia-e-juventude/publicacoes-textos-e-artigos/publicacoes/publicacoes-1/ProtocoloAtenIntegralCriancasAdolecentesVitimasViol.pdf. Acesso em: 24 nov. 2018.
INOUE, Silvia Regina Viodres; RISTUM, Marilena. Violência sexual: caracterização e análise de casos revelados na escola. Estudos de Psicologia (campinas), [s.l.], v. 25, n. 1, p.11-21, mar. 2008. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0103-166×2008000100002. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-166X2008000100002&script=sci_abstract&tlng=pt. Acesso em: 04 set. 2018.
LIMA, Maria do Carmo Campos Santos et al. Atuação Profissional da atenção básica de saúde face à identificação e notificação da violência infanto-juvenil. Revista Baiana de Saúde Pública, Feira de Santana, Bahia, v. 35, n. 1, p. 118-137, jun. 2011. Disponível em: http://files.bvs.br/upload/S/0100-0233/2011/v35nSupl1/a2303.pdf. Acesso em: 03 abr. 2019.
MENDES, Karina dal Sasso; SILVEIRA, Renata Cristina de Campos Pereira; GALVÃO, Cristina Maria. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto & Contexto – Enfermagem, [s.l.], v. 17, n. 4, p.758-764, dez. 2008. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0104-07072008000400018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072008000400018. Acesso em: 15 nov. 2018.
NEVES, Anamaria Silva et al. Abuso sexual contra a criança e o adolescente: reflexões interdisciplinares. Temas psicol., Ribeirão Preto, v. 18, n. 1, p. 99-111, 2010. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-389X2010000100009&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 10 set. 2018.
PFEIFFER, Luci; SALVAGNI, Edila Pizzato. Visão atual do abuso sexual na infância e adolescência. Jornal de Pediatria, Porto Alegre, v. 81, n. 5, p.197-204, nov. 2005. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0021-75572005000700010. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0021-75572005000700010. Acesso em: 03 out. 2018.
SCHEK, Gabriele et al. Práticas profissionais que que silenciam a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes. Texto & Contexto – Enfermagem, [s.l.], v. 27, n. 1, p.168-0016, 5 mar. 2018. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/0104-07072018001680016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-07072018000100311&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 08 abr. 2019.
SERAFIM, Antonio de Pádua; SAFFI, Fabiana; ACHÁ, Maria Fernanda Faria; BARROS, Daniel Martins de. Dados demográficos, psicológicos e comportamentais de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. Archives Of Clinical Psychiatry (são Paulo), São Paulo, v. 38, n. 4, p.143-147, 2011. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0101-60832011000400006. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-60832011000400006. Acesso em: 25 set. 2018.
SILVA, Lygia Maria Pereira da et al. Atuação da enfermagem frente à violência sexual contra crianças e adolescentes. Revista Brasileira de Enfermagem, [s.l.], v. 64, n. 5, p. 919-924, out. 2011. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/s0034-71672011000500018. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-71672011000500018&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 04 set. 2018.
SOUZA, Camila dos Santos et al. Notificação da violência infanto-juvenil em Serviços de Emergência do Sistema Único de Saúde em Feira de Santana, Bahia, Brasil. Revista Brasileira de Epidemiologia, [s.l.], v. 18, n. 1, p.80-93, mar. 2015. FapUNIFESP (SciELO). http://dx.doi.org/10.1590/1980-5497201500010007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1415-790X2015000100080&lng=en&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 18 mar. 2019.
TANNURE, Meire Chucre; PINHEIRO, Ana Maria. Sistematização da Assistência de Enfermagem. 2. ed. Rio de Janeiro, Rj: Guanabara Koogan, 2010. 312 p.
WOISKI, Ruth Oliveira Santos; ROCHA, Daniele Laís Brandalize. Cuidado de enfermagem à criança vítima de violência sexual atendida em unidade de emergência hospitalar. Escola Anna Nery, Rio de Janeiro, v. 14, n. 1, p.143-150, mar. 2010. GN1 Genesis Network. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-81452010000100021. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1414-81452010000100021. Acesso em: 26 out. 2018.
[1] Pós-graduanda em Enfermagem em Cuidados Intensivos; Pós-graduanda em Enfermagem em Saúde Mental; Graduada em Enfermagem.
[2] Pós-graduanda em Enfermagem em Cuidados Intensivos; Graduada em Enfermagem.
[3] Graduada em Enfermagem.
[4] Orientadora. Mestrado em Enfermagem. Especialização em andamento em MBA Em Gestão E Controle De Infecção hospitalar. Especialização em Pós-Graduação nos Moldes de Residência. Graduação em Graduação Em Enfermagem e Obstetrícia.
Enviado: Abril, 2020.
Aprovado: novembro, 2020.
