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Saúde Mental: Um artigo de revisão sobre a Saúde Mental no Brasil

RC: 51136
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CONTEÚDO

ARTIGO DE REVISÃO

OLIVEIRA, Antonia Leticia Ximenes De [1], SOUSA, Francisco Danúbio Timbó De [2]

OLIVEIRA, Antonia Leticia Ximenes De. SOUSA, Francisco Danúbio Timbó De. Saúde Mental: Um artigo de revisão sobre a Saúde Mental no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 05, Vol. 11, pp. 198-212. Maio de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/saude-mental-no-brasil

RESUMO

O Transtorno Mental envolve fatores de caráter social que degradam o ser humano atingindo principalmente pessoas mais vulneráveis. O trabalho do assistente social junto aos portadores de transtorno mental é de fundamental importância para os usuários, os familiares e a comunidade. O estudo teve como objetivo geral explicar a importância do assistente social na saúde mental e objetivos específicos descrever sobre os movimentos sociais de saúde no Brasil, sobre a importância do CAPS no tratamento do paciente com transtorno mental e relatar a importância do serviço social na saúde mental. Tratou-se de uma revisão bibliográfica. Os resultados apontam que a Reforma Psiquiátrica brasileira é um modelo de assistência mais humanizada para os pacientes com transtorno mental; o Movimento da Luta Antimanicomial tinha ligação com a Reforma Sanitária e enfatizava uma reforma psiquiátrica no Brasil. A Reforma Psiquiátrica é um processo político-social de responsabilidade das três esferas de governo e preconizava a reabilitação do paciente, a Lei 10216/01 é o marco legal da Reforma Psiquiátrica e afirma que a família é importante no tratamento do paciente. O CAPS é uma estratégia da Reforma Sanitária para substituir os manicômios, a Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras drogas baseia-se no compromisso com a saúde pública e os direitos humanos, a atuação do assistente social na saúde mental ocorreu gradativamente a partir da Reforma Psiquiátrica.

Palavras chaves: Centro de Atenção Psicossocial, saúde mental, serviço social.

1. INTRODUÇÃO

No Brasil ocorreram importantes transformações que redimensionaram o modelo histórico de assistência centrado na referência hospitalar para um novo modelo de atenção descentralizado e comunitário.

A partir da Reforma Psiquiátrica, a saúde mental passou por diversas mudanças que substituíram o modelo hospitalocêntrico de atendimento por um modelo mais humanizado, reconfigurando de forma positiva o atendimento aos pacientes com transtorno mental.

Através das políticas públicas tornou-se possível a estruturação e expansão de atendimentos extra-hospitalar voltados para os pacientes portadores de transtorno mental, dos quais destacamos o  CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) como um destes atendimentos.

O CAPS é considerado como uma nova alternativa de assistência no tratamento aos pacientes com distúrbios mentais. Seu papel é promover e prestar serviços de saúde mental, atuar na ressocialização do paciente e ajudar na autonomia e cidadania dos usuários.

O Serviço Social tem o papel de intervir nos problemas sociais e preconiza como resultado a garantia dos direitos sociais dos usuários. O assistente social deve proporcionar o fortalecimento de vínculos na sociedade e também o desenvolvimento continuo de uma rede de serviços sociais voltados para o suporte e proteção dos usuários. O assistente social é um profissional qualificado e tal qualificação lhe confere o direito de atuar nas equipes multiprofissionais dos serviços em saúde mental.

O Transtorno Mental envolve fatores de caráter social que degradam o ser humano atingindo principalmente pessoas mais vulneráveis. Entende-se que o trabalho do assistente social junto aos portadores de transtorno mental é de fundamental importância para os usuários, familiares e a comunidade em geral.

Diante dos fatos que foram argumentados, surge um questionamento sobre a saúde Mental no Brasil. O presente estudo tem a finalidade de realizar uma revisão sobre a saúde mental no Brasil e possui como objetivo geral explicar a importância do Assistente social na área da saúde mental  e como objetivos específicos descrever sobre os movimentos sociais de saúde no Brasil, descrever sobre a importância do CAPS no tratamento do paciente com transtorno mental e relatar a importância do serviço social na área da saúde mental.

A metodologia utilizada neste trabalho foi uma revisão bibliográfica, abrangendo os seguintes assuntos: movimentos sociais de saúde, movimentos da saúde mental, lei nº 10216/01, CAPS, política de atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, serviço social, saúde mental e ressocialização do portador de sofrimento psíquico. A pesquisa foi realizada através de ferramentas de buscas eletrônicas da web (Sites Google Acadêmico e Scientific Electronic Library Online – SciELO).

Segundo Melo (2016), a pesquisa Bibliográfica é uma revisão de literatura sobre um assunto específico, a revisão de literatura é uma revisão bibliográfica e pode ser realizada em livros, periódicos, sites e demais fontes de pesquisa.

Espera-se que os resultados obtidos neste estudo forneçam dados para futuras pesquisas acadêmicas, forneçam argumentos para uma melhor compreensão por parte dos principais envolvidos no cenário da saúde mental (gestores, profissionais de saúde, usuários e a sociedade em geral) e forneça recursos que possam melhorar ainda mais a qualidade dos serviços na área da saúde mental.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 UM BREVE HISTÓRICO SOBRE OS MOVIMENTOS SOCIAIS DE SAÚDE NO BRASIL

O Movimento da Reforma Sanitária nasceu no início da década de 70, no contexto da luta contra a ditadura. A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias relacionadas as mudanças necessárias na área da saúde (FLEURY, 2009).

A Reforma Sanitária teve como marco inicial a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no ano 1986. Vários profissionais preocupados com a saúde pública desenvolveram teses que ocasionaram discussões sobre a assistência à saúde no Brasil. Dentre os profissionais envolvidos na Reforma Sanitária, o que mais se destacou foi o médico sanitarista e político Antônio Sérgio da Silva Arouca (NORONHA; LIMA; MACHADO, 2008).

As propostas expostas na 8º conferência Nacional de Saúde visando uma Reforma Sanitária, que idealizava o direito à saúde para toda a população brasileira, tiveram um resultado positivo. Em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, foi criado o Sistema Único de Saúde (NORONHA; LIMA; MACHADO, 2008).

Em 1970, o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial foi de grande importância para a garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais, e tinha como principal característica a extinção dos manicômios. Esse movimento social tinha ligação com a Reforma Sanitária Brasileira  e enfatizava uma discussão acerca dos direitos humanos dos pacientes portadores de transtornos mentais (BARBOSA; COSTA; MORENO, 2012).

Segundo Silva (2014), o Movimento da Luta Antimanicomial enfatizava para as pessoas com problemas mentais que se encontravam nos manicômios a garantia dos direitos humanos e enfatizava a necessidade urgente de uma Reforma Psiquiátrica no Brasil.

O final da década de 70 foi marcado por um movimento social na área da saúde mental denominado de “Movimento da Reforma Psiquiátrica”. Durante muito tempo a sociedade enxergava as pessoas com transtornos mentais como seres possuído por espíritos malignos, vítimas de um castigo divino, pessoas preguiçosas, ruins e loucas (SILVA 2014).

Brasil (2003) entende que, a Reforma Psiquiátrica não apenas foi, mas é compreendida como um processo político-social de nível complexo que envolve toda a sociedade (população, pacientes e profissionais) nos mais distintos locais (serviços de saúde, instituições hospitalares, instituições de ensino, comunidades, etc.) e cabe a sua responsabilidade as três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal).

Segundo Desviat e Ribeiro (2015), a Reforma Psiquiátrica possibilitou a garantia dos direitos sociais, o respeito, a proteção, uma assistência humanizada e desconstruiu gradativamente a lógica da internação manicomial para as pessoas com transtornos mentais.

Bisneto (2005) afirma que, o Movimento de Reforma Psiquiátrica contribuiu para uma melhor assistência em saúde mental, enfatizou o quanto é importante para um paciente com transtorno mental que este seja reabilitado na sociedade e proporcionou um novo campo de trabalho para os assistentes sociais.

2.2 A LEI Nº 10216 DE 2001

A Lei 10216 de 06 de abril de 2001 é considerada como o marco legal da Reforma Psiquiátrica e de forma histórica estabeleceu diretrizes básicas, em conformidade com o SUS, garantindo aos usuários de serviços de saúde mental a universalidade de acesso e direito a uma assistência humanizada (CUNDA 2011).

A Lei n° 10216 de 06 de abril de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos e sofrimentos mentais enfatizando a existência de um modelo assistencial em saúde mental. Em seu artigo 6º define os tipos de internação (internação voluntária, involuntária e compulsória) para os pacientes que precisam de um atendimento diferenciado (BIRMAN, 2001).

Mari (2011) afirma que, a Lei 10216/01 preconiza direitos ao portador de transtorno mental, tais como o acesso a um tratamento clinico medicamentoso de forma mais humana, direito à presença de um médico para esclarecer a necessidade de hospitalização involuntária e tratamento em ambiente terapêutico de forma menos invasiva e de preferência nos serviços comunitários de saúde mental.

Segundo Brito e Ventura (2012), as leis anteriores se preocupavam apena em excluir e afastar os pacientes com patologias e transtornos mentais do convívio social, rotulavam os pacientes como pessoas alienadas e psicopatas, não ofereciam um tratamento adequado para a melhora do quadro clinico deste do paciente e enfatizavam o hospital psiquiátrico como ambiente terapêutico.

2.3 O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

Os CAPS foram regulamentados pela portaria 336 de 19 de fevereiro de 2002 e integram a rede de atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. São definidos como unidades de saúde locais e regionalizadas que oferecem cuidados assistenciais intermediários entre o regime ambulatorial e a internação hospitalar (BERNARDI; KANAN, 2015).

Os Centros de Atenção Psicossocial são considerados como a principal estratégia da Reforma Sanitária no tocante ao atendimento dos portadores de transtornos mentais. Através destes, criou-se uma possibilidade de se mostrar uma rede de serviços assistenciais que atua de forma substitutiva junto aos hospitais psiquiátricos existentes no território brasileiro (ONOCKO-CAMPOS; FURTADO, 2006).

Segundo Schrank e Olschowsky (2008), os CAPS são serviços de saúde, abertos a comunidade, realizam acompanhamento do paciente, dispõem de tratamento clínico medicamentoso e auxiliam na reinserção social do indivíduo por meio de práticas terapêuticas (atividades em geral, dinâmicas individuais ou em grupo, trabalho, esporte e lazer.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são compostos por uma equipe multiprofissional que atua de forma interdisciplinar, realizando atendimento aos paciente e seus familiares, inclusive aqueles que necessitam de atendimento em decorrência do uso de álcool e/ou outras drogas (BERNARDI; KANAN, 2015).

A equipe multiprofissional do CAPS é composta por enfermeiros, médicos (clínico geral e psiquiatra), psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, pedagogos e educador físico. Estes são considerados como a composição básica de profissionais do CAPS (MIELKE, et al, 2009).

As práticas terapêuticas realizadas nos CAPS se caracterizam por ocorrerem em ambiente aberto e acolhedor. Os projetos sociais existentes no CAPS, muitas vezes, ultrapassam a estrutura física em busca de um suporte social, potencializando suas ações, preocupando-se com o paciente de forma integral (MIELKE, et al, 2009).

Os CAPS devem funcionar durante todos os dias úteis ao longo da semana, sendo que o horário e funcionamento nos finais de semana dependem do tipo de CAPS. Estes se diferenciam por inúmeros fatores e são organizados em modalidades (WETZEL; KANTORSKI; SOUZA, 2008).

Conforme Bernardi e Kanan (2015), os Centros de Atenção Psicossocial possuem as seguintes modalidades: CAPS I (municípios com população acima de 20 mil habitantes), CAPS II (municípios acima de 70 mil habitantes), CAPS III (municípios acima de 200 mil habitantes), CAPS AD (serviço com leitos para observação e monitoramento, funcionamento 24 horas,  funciona nos feriados e finais de semana e é indicado para municípios acima de 200 mil habitantes) e CAPS I (atende crianças e adolescentes e é indicado para municípios com população acima de 150 mil habitantes).

2.4 A POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS

O uso de álcool e outras drogas é um tema bastante complexo e é considerado um grande e grave problema de saúde pública. Existe uma necessidade de se superar este problema histórico necessitando-se de uma atitude cuja responsabilidade é tanto do SUS, quanto da sociedade civil organizada. O planejamento de programas deve contemplar toda a população, de forma que a abstinência não seja a única meta viável e possível aos usuários (ALVES; LIMA, 2013).

O uso cada vez mais precoce de substâncias psicoativas (álcool e drogas) traz consequências devastadoras como altos índices de abandono escolar, rompimento dos laços sociais, ingresso no mundo do crime e altos índices de gravidez na adolescência. A Prevenção precoce aliada as intervenções podem trazer inúmeros benefícios que ultrapassam o público alvo. A oferta de cuidados extra hospitalares e programas assistenciais na comunidade promove condições para a reversão deste quadro crítico (MACHADO; BOARINI, 2013).

A Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas se refere a programas relacionados a diminuição do uso de drogas (licitas e ilícitas), cuja principal prioridade e finalidade é reduzir as consequências negativas causadas pelo uso prolongado, ou não, destas substâncias (ALVES, 2009).

A Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras Drogas visa reconhecer o usuário em sua singularidade e se baseia no compromisso com a saúde pública e os direitos humanos e cabe ao Ministério da Saúde criar e manter equipamentos de saúde, qualificar profissionais para o atendimento e articular esta política de saúde com outras áreas afins (ALVES, 2009).

Machado e Boarini (2013) afirmam que, O Ministério da Saúde, através da portaria nº 1028/05, criou ações que visam reduzir danos sociais e à saúde, em consequência do uso prolongado, ou não, de substâncias lícitas ou ilícitas.

2.5 O SERVIÇO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE MENTAL

Segundo Iamamoto e Carvalho (2014), o Serviço Social é um tipo de trabalho em sociedade e situa-se no processo de reprodução das relações sociais tendo como objetivo principal intervir nas questões sociais e encontra respaldo legal através da Lei nº 8662/93.

O assistente social atua na saúde por meio de um atendimento direto aos usuários. Tal atendimento consiste em trabalhos de intervenção, promoção, mobilização, participação, controle social, investigação, planejamento, gestão e assessoria. Destaca-se que este atua de forma articulada com os demais profissionais de saúde (MOCELIN, 2015).

A intervenção do assistente social na saúde existe a partir de condições históricas do próprio desenvolvimento da saúde no Brasil. Com o surgimento da Reforma Sanitária, o serviço social estabelece um paralelo entre este e o estabelecimento do Projeto Ético Político do profissional (VASCONCELOS, 2009).

Segundo Mocelin (2015), existem registros de que os assistentes sociais atuam na área saúde mental desde a década de 1940, em 1946 passaram a atuar de forma direta nos hospitais psiquiátricos e a quantidade de profissionais era bem reduzida.

Conforme Mocelin (2015), a inserção do assistente social, na área da saúde mental, ocorre a partir da implantação do modelo manicomial de assistência aos doentes psiquiátricos e este modelo não era baseado no tratamento terapêutico-medicamentoso e sim na exclusão social e internamento no hospitais psiquiátricos por um longo período de tempo.

O assistente social surge no sistema manicomial como uma maneira de solucionar os problemas sociais ali existentes. O Estado estabelece que o Serviço social, por meio do assistente social, é responsável pela execução das políticas sociais na área de saúde mental, cabendo a este prestar o devido atendimento aos mais necessitados (BISNETO, 2009).

Bisneto (2009) afirma que, durante a década de 60 aumentou a quantidade de manicômios no Brasil em consequência da reforma da saúde pública promovida pelos governos militares, os serviços de saúde passaram a ser privatizada e o Estado contrata mais profissionais (vínculos e salários precários) e serviços dos hospitais psiquiátricos (resultando em fonte de lucro para os empresários da época).

Desde os anos 70, o assistente social atua nos hospitais psiquiátricos, tendo em vista que tais instituições sempre necessitaram uma equipe multiprofissional para atender as necessidades dos pacientes que ali se encontravam. Ressalta-se que, a existência dos assistentes sociais, nesse período e nos hospitais psiquiátricos, era apenas para cumprir as leis estabelecidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social (VASCONCELOS, 2006).

A década de 90 foi marcada por mudanças a nível nacional e mundial na saúde mental. No campo da saúde mental, foi marcado pelo Movimento da Reforma Psiquiátrica, a Declaração de Caracas e a II Conferência Nacional de Saúde Mental (1992). A II Conferência Nacional de Saúde Mental estabeleceu as primeiros dispositivos legais que regulamentavam o financiamento e a implantação de serviços de atenção diária e normas de classificação e fiscalização dos hospitais psiquiátricos existentes no Brasil (VASCONCELOS, 2009).

Barbosa (2006) afirma que, o serviço social segue em paralelo com a Reforma Sanitária, promove debate no tocante a assistência psiquiátrica e social, enfatiza a necessidade de se realizar uma prática interdisciplinar e busca equiparar as relações de poder entre os trabalhadores e usuários das políticas sociais e serviços em geral.

A atuação do assistente social na área da saúde mental ocorreu de forma gradativa e paralela ao movimento de Reforma Psiquiátrica, e desde os anos 90 ocorre muitas contratações de assistentes sociais integrar nas equipes multiprofissionais dos CAPS (VASCONCELOS, 2009).

A atuação do assistente social na área da saúde mental brasileira ocorreu devido a necessidade do Estado buscar um certo controle perante as questões sociais que eram vividas não só pelos familiares e a comunidade, mas também pelos demais profissionais de saúde mental que estavam lidando de forma direta com tal situação (BUSSULA; OLIVEIRA; VOLPATO, 2013).

2.6 O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO CAPS

Bernardi e Kanan (2015) afirmam que, os CAPS são serviços destinados ao acolhimento dos usuários com sofrimentos mentais, estes devem promover a integração sociofamiliar dos pacientes, incentivar a autonomia e dispor de uma forma de trabalho interdisciplinar assegurando características próprias do Serviço Social.

O assistente social do CAPS tem o dever profissional de levar saúde aos seus usuários, orientá-los sobre direitos sociais, prestar um atendimento diferenciado aos familiares dos pacientes, criar grupos terapêuticos e elaborar relatórios sociais (BERNARDI; KANAN, 2015).

Conforme Santini (2014), nas intervenções em saúde mental, o assistente social deve ir além da situação atual e da aparência dos envolvido, valorizar o seu projeto ético-político e atuar de forma que se estabeleça a ordem em sociedade rompendo barreiras que possam vir a ser impostas.

No tocante aos serviços de natureza administrativas do CAPS, o assistente social é responsável por atividades que envolvem o preenchimento de prontuários, elaboração de relatórios sobre atendimentos (usuários e familiares), criação e administração de grupos terapêuticos, realizar visitas domiciliares e institucionais e promover a articulação com os demais serviços (WETZEL; KANTORSKI; SOUZA, 2008).

A visita domiciliar é necessária para comprovar a situação demandada por usuários, familiares e órgãos de proteção. O Relatório da visita é arquivado em arquivos da equipe multiprofissional e no prontuário do usuário, facilitando a forma de atendimento dos pacientes diante das mais diversas situações. O registro das informações oferece meios que viabilizam a continuidade do tratamento dos usuários no Caps. (ANTUNES, et al, 2012).

2.7 A PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO PORTADOR DE SOFRIMENTO PSÍQUICO

Segundo Lucchese (2014), os transtornos mentais são considerados como alterações da atividade mental que alteram o comportamento e modificam a vida do portador de sofrimento psíquico em todos os setores da sua vida social (pessoal, familiar, mercado de trabalho, ambiente escolar, etc).

Melo e Fuguerato (2008) afirmam que, as mudanças na área da saúde mental devem ocorrer tanto no tratamento quanto nos mais diversos ambientes (nas instituições, na família e na comunidade), a família tem uma participação importante no tratamento do paciente, ela auxilia o paciente quanto ao uso correto das medicações, participa de forma ativa das consultas fornecendo informações sobre o quadro clinico do paciente e atua principalmente supervisionando o comportamento e os fatores de risco à saúde do paciente.

Segundo Mari (2011), a lei 10216/01 enfatiza a importância da família perante o tratamento do paciente com transtornos mentais e afirma também que ela é responsável pela segurança e pelo processo de ressocialização do paciente na sociedade.

Cabe ao Estado a criação de políticas de saúde mental que garantam a assistência e promovam ações de saúde voltadas aos portadores de transtornos mentais. Tais políticas devem incentivar a participação da sociedade e da família, pois entende-se que o engajamento da família no tratamento do doente é de fundamental importância para este (MARI, 2011).

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Reforma Psiquiátrica brasileira possibilitou a modificação do modelo de assistência hospitalocêntrico por um modelo de assistência mais humanizado para os pacientes com transtorno mental.

O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial foi importante para a garantia dos direitos das pessoas com transtornos mentais, sua característica mais marcante era o fim dos manicômios, tinha ligação com a Reforma Sanitária e enfatizava a realização imediata de uma reforma psiquiátrica no Brasil.

A Reforma Psiquiátrica é definida como um processo político-social, de responsabilidade das esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), estabeleceu uma assistência mais humanizada, estabelecia o fim da internação manicomial, preconizava a reabilitação do paciente e enfatizava a atuação dos assistentes sociais.

A Lei 10216/01 é o marco legal da Reforma Psiquiátrica, estabeleceu diretrizes que garantiram aos usuários de serviços de saúde mental uma assistência mais humanizada e afirma que a família é importante no tratamento do paciente.

Os CAPS são a principal estratégia da Reforma Sanitária sendo considerados como serviços assistenciais que substituem os hospitais psiquiátricos brasileiros.

A Política de Atenção Integral aos Usuários de Álcool e Outras drogas baseia-se no compromisso com a saúde pública e os direitos humanos e cabe ao Ministério da Saúde a sua responsabilidade sobre esta.

A atuação do assistente social na saúde mental ocorreu gradativamente a partir da Reforma Psiquiátrica pois o Estado buscava controlar as questões sociais vividas pelos familiares, pela comunidade e pelos profissionais de saúde.

O assistente social que trabalha no CAPS exerce atividades de natureza assistencial (atendimento aos usuários, orientações, atendimento aos familiares, participação nos grupos terapêuticos e visitas domiciliares)

O assistente social do CAPS exerce também atividades de natureza administrativa (preenchimento de prontuários, elaboração de relatórios sociais, criação e administração de grupos terapêuticos, articulação entre os serviços do CAPS com os demais serviços de saúde, proteção e jurídicos).

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VASCONCELOS, E. M. Saúde Mental e Serviço Social: O Desafio da Subjetividade e da Interdisciplinaridade. 4 ed. São Paulo, Cortez, 2009.

[1] Bacharelada em Serviço Social pela Universidade Pitágoras UNOPAR (Polo de Crateus – CE); Residente em Saúde Mental Coletiva pela Escola DE Saúde Pública Do Ceará.

[2] Bacharelado Em Enfermagem Pela Faculdade Princesa Do Oeste (Crateús – CE); Especialização Em Saúde Pública Com Ênfase Em Saúde Da Família Pela Universidade Pitágoras UNOPAR (Londrina – PR); MBA Gestão Em Saúde Pela Universidade Cândido Mendes (Rio De Janeiro – RJ); Licenciatura Em História Pelo Instituto Superior De Teologia Aplicada (Sobral – CE).

Enviado: Março, 2019.

Aprovado: Maio, 2020.

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Antônia Letícia Ximenes de Oliveira

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