ARTIGO ORIGINAL
BOECHAT, Laryssa Jacomini [1], SOUZA, Larissi Gonçalves de [2]
BOECHAT, Laryssa Jacomini. SOUZA, Larissi Gonçalves de. Análise histórica dos programas ofertados pelo Sistema Único de Saúde no Brasil. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 06, Vol. 01, pp. 151-163. Junho de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/analise-historica
RESUMO
Quando o tema saúde é abordado, logo se começa a pensar no Sistema Único de Saúde, sistema este que hoje é um dos mais complexos e bem-organizados do mundo. Essa realidade nem sempre foi a mesma, pois até o final do século XIX e início do XX, as ações desenvolvidas em prol da saúde da população, principalmente a menos favorecida, eram discretas e quase imperceptíveis, voltadas, basicamente, para a vacinação e saneamento básico. Esse cenário foi modificado apenas em 1988, através da Constituição Federal, quando a saúde passou a ser enxergada como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo, assim, a universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde, bem como a oferta de cuidados assistenciais de forma integralizada. A pesquisa partiu da problemática: quais as contribuições do Sistema Único de Saúde para a população brasileira? Visto que apesar do grau de importância, muitos ainda não compreendem nitidamente a dimensão do seu funcionamento, já que este é ofertado à todas as comunidades sem distinção, custeando desde os procedimentos mais simplórios até aqueles que apresentam um alto nível de complexidade. A pesquisa tem por objetivo apresentar a análise histórica e alguns dos principais programas ofertados pelo Sistema Único de Saúde, analisando, também, a relevância destes para os brasileiros. O seu desenvolvimento se deu primeiramente, acerca da contextualização do tema através de uma pesquisa de cunho bibliográfico que destaca os principais acontecimentos e momentos decisivos durante a história, que contribuíram para que o sistema atingisse a posição que ocupa atualmente. Paralelamente, aponta alguns programas desenvolvidos pela rede pública de saúde, explicando também o seu funcionamento, bem como motivo pelo qual cada um é considerado peça fundamental para a eficácia e concretização do que se configura a essência do Sistema Único de Saúde, sistema hoje que visa olhar para os seus pacientes além da doença, assumindo um caráter humanizado que prima pelo atendimento global dos indivíduos, considerando, também, o contexto social no qual ele está inserido.
Palavras-chave: Saúde, Programas, Funcionamento, População brasileira, Integralidade.
1. INTRODUÇÃO
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e com o maior nível de complexidade do mundo, abarcando desde os atendimentos mais simplórios, até os procedimentos mais complexos relacionados à saúde (BRASIL, 2020). Carvalho (2013) menciona que o funcionamento desse sistema é organizado pelas três esferas governamentais, sendo elas: federal, estadual e municipal.
Sua existência é de extrema importância para os brasileiros, pois veio ao encontro com as necessidades e carência deles. De acordo com Lenzi (2018), o Brasil sempre apresentou índices elevados de desigualdade social. Diante dessa realidade, o SUS foi planejado e estruturado para funcionar como um suporte, atendendo a população mais desprovida de recursos financeiros e ofertando diferentes tipos de serviços para aqueles que não possuem condições de arcar com os custos dele.
O desenvolver deste artigo partiu da problemática: quais as contribuições do Sistema Único de Saúde para a população brasileira?
Para responder tal questionamento, busca-se analisar os efeitos das ações e das políticas de saúde, bem como a oferta de serviços nos estabelecimentos de saúde no país.
A pesquisa tem por objetivo apresentar a análise histórica e alguns dos principais programas ofertados pelo Sistema Único de Saúde, analisando também a relevância destes para as famílias brasileiras.
Trata-se de uma pesquisa de cunho bibliográfico, baseada em artigos e pesquisas que versam sobre o tema. Fundamenta-se também no estudo de alguns artigos da Constituição Federal de 1988, lei esta que estabelece um conjunto de leis que regem o funcionamento do país e, consequentemente, promovem mais clareza e entendimento sobre a aplicabilidade dos programas aqui expostos.
Nesta pesquisa, introduz-se o tema fazendo uma análise histórica acerca da saúde no Brasil, especificamente a pública, apontando todos os caminhos e percalços ao longo de sua trajetória. Posteriormente, faz-se a apresentação de alguns programas e estratégias desenvolvidos pela rede pública de saúde, ressaltando a importância destes, na vida dos brasileiros.
2. BREVE ANÁLISE DA SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA
De acordo com Carvalho (2013), em sua análise retrospectiva acerca do Sistema Único de Saúde, o estado realizava algumas ações voltadas para a saúde no final do século XIX e início do século XX. Essas ações eram inicialmente direcionadas para a vacinação da população e saneamento básico.
Posteriormente, em 1923, segundo Carvalho (2013), através do processo de industrialização do país, começaram a surgir diversas discussões acerca da indispensabilidade de atender as demandas dos trabalhadores. Criou-se então neste mesmo ano a Lei Eloy Chaves, responsável pelo surgimento das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP). O principal objetivo desta lei era garantir que os trabalhadores, na hipótese de acidentes, pudessem ter a garantia de receber uma pensão, seja por afastamento ou doença.
Segundo o mesmo autor, em 1932, no estado novo de Getúlio Vargas, foram criados Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) que se caracterizaram pela assistência médica, hora através de serviços do setor privado, hora por meio da compra dos serviços do setor privado.
Outro fator importante foi a implementação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1965, que consolidou o componente assistencial hospitalocêntrico, curativista e médico (BRASIL, 2022).
Na década de 70, mais precisamente no ano de 1977, surge o Sistema Nacional de Assistência e Previdência Social (SINPAS). Instituído pela Lei n° 6.439, de 1° setembro de 1977, é considerado de extrema importância para o processo evolutivo da previdência social no Brasil, cujo objetivo era garantir principalmente assistência médica e seguros sociais (BRASIL, 1977).
Carvalho (2013) aponta que, na década de 80, ocorreram diversas mudanças nos avanços em prol da saúde. O ano de 1882 foi marcado pela implementação do programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que, por sua vez, focava na atenção primária, pensando na rede ambulatorial como a base de entrada no sistema. Objetivava-se integrar as instituições de saúde, facilitando a realização de convênios para racionalizar os recursos da rede pública.
Uma concepção ampliada de saúde surgiu em 1986 através da VII Conferência Nacional de Saúde (CNS). Conferência esta que se tornou um grande marco histórico devido a participação ativa da população nas discussões das pautas, visto que anteriormente o país vivenciava um período fortemente marcado pela ditadura militar (BRASIL, s.d).
As propostas trazidas pela conferência foram de suma importância, tanto que foram inseridas no texto da Constituição Federal de 1988, assim como nas leis orgânicas de saúde. É de grande pertinência destacar também a participação de um número bastante expressivo de delegados na conferência, que impulsionados pelo movimento da Reforma Sanitária, se propuseram a criar uma ação institucional envolvendo promoção, proteção e recuperação (BRASIL, 1988).
No ano seguinte acontece a criação de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (SUDS), cujo objetivo principal era promover a implementação de distritos sanitários e descentralizar as ações de saúde. Garantindo assim, a globalização e equidade no acesso a tais serviços, bem como a oferta de cuidados assistenciais de forma integralizada (SOUZA, 2002).
O SUDS pode ser considerado o antecedente mais parecido com o SUS, pois a partir daí o Governo Federal preocupou-se em começar a direcionar recursos financeiros para os estados e municípios, de modo que estes pudessem realizar modificações e ampliarem as suas redes de atendimento, visto que posteriormente aconteceria a implementação do SUS. Portanto, seria necessário fazer o aproveitamento máximo das instalações físicas e dos recursos (SOUZA, 2002).
Em 1988, a Constituição Federal estabelece em seu art.196 a saúde como um direito de todos e dever do Estado, visto que nos períodos anteriores, o sistema público de saúde prestava assistência somente para os trabalhadores que possuíam vínculos com a Previdência Social (BRASIL, 1988).
A Constituição Federal de 1988 definiu como pontos principais: as necessidades dos cidadãos de forma individual e coletiva, considerando-as como de interesse público, sendo o atendimento dessas uma obrigação do Estado; a assistência médico-sanitária passa a ter caráter universal, destinando-se a todos a fim de assegurar a promoção desses serviços para todos, sem distinção; esses serviços devem ser hierarquizados e a sua gestão descentralizada (BRASIL, 1988).
Determinou ainda, que o custeio do Sistema deveria ser essencialmente de recursos governamentais da União, Estados e Municípios, e as ações governamentais submetidas a órgãos colegiados oficiais, os Conselhos de Saúde, com representação paritária entre usuários e prestadores de serviços (BRASIL, 1988).
Para melhor contextualizar, Lenzi (2018) destaca que o Sistema Único de Saúde é um dos maiores e com o maior nível de complexidade do mundo. Abarcando desde os atendimentos mais simplórios, como também os procedimentos mais complexos relacionados à saúde.
Segundo Carvalho (2013), sua rede de atendimento é formada por agentes de saúde que, por sua vez, atendem de casa em casa, além de realizar um trabalho nos postos e Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e em hospitais do setor privado por meio de convênios e contratos, inclui também os institutos de pesquisas, hemocentros e redes de distribuição de medicamentos.
O tratamento é repartido de acordo com os graus de complexidade seguindo a seguinte ordem: a de atenção básica que conta com ações de prevenção, consultas e vacinação; a de atenção secundária que por sua vez envolve o atendimento especializado; a atenção terciária com direcionada para os diferentes casos de internação, e por fim a reabilitação, que nada mais é, que o acompanhamento realizado após posterior ao tratamento, quando necessário (CARVALHO, 2013).
O SUS é de extrema importância, pois oferece um serviço de saúde gratuito e sem distinção para todos os cidadãos (BRASIL, 2009). Suas políticas são elaboradas levando em conta os diferentes seguimentos sociais. Outro fator relevante é a ação preventiva contra algumas doenças, visto que o sistema não se preocupa somente com o tratamento das mesmas, muito pelo contrário, o seu principal objetivo é evitar que doenças graves alcancem a população, principalmente as pessoas de classes menos favorecidas, visto que sua operacionalização torna possível as ações de controle sanitário com intuito de prever alguns surtos epidêmicos e possivelmente evitá-los.
O SUS conta com princípios e diretrizes que padronizam e unificam as suas ações e objetivos a nível nacional, tanto nas suas unidades, quanto nas unidades do setor privado e conveniado, segundo Brasil (1990). Esses princípios são:
- Universalização: garantindo que a saúde é um direito de todas as pessoas em território nacional, independentemente de sua nacionalidade, cor, sexo, fator étnico, classe social ou qualquer outro fator.
- Equidade: Norteia os serviços realizados pelo sistema de saúde, garantindo que embora todos possuam direitos e garantias iguais, as singularidades e desigualdades de cada indivíduo, são consideradas de modo que, onde a carência é maior, há também mais investimento de recursos.
- Integralidade: prioriza o atendimento integral do indivíduo, abrangendo todos os âmbitos da saúde, desde a prevenção até o tratamento de doenças graves. Desenvolvendo também práticas que contemplam as necessidades das pessoas de forma global, considerando seu contexto de vida e contribuindo de forma positiva.
Dentro deste contexto, fica evidente a importância do sistema citado para os brasileiros, visto que a partir desse sistema toda a população brasileira passou a ter direito à saúde universal e gratuita.
3. ALGUNS PROGRAMAS OFERTADOS PELO SISTEMA PÚBLICO SAÚDE E SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS CIDADÃOS BRASILEIROS
Como foi citado anteriormente, o SUS foi criado através da Constituição Federal em 1988 e o seu principal objetivo é oferecer acessibilidade de forma universal e gratuita à saúde para toda a população. Além de consultas médicas, cirurgias, exames e casos de internação, o SUS também é responsável pelas campanhas direcionadas a vacinação, bem como a administração de programas responsáveis pela doação de órgãos e de medula óssea.
Dentro deste contexto, Viacava (2018) faz uma análise histórica, na qual aborda a oferta, o acesso e a utilização dos serviços de saúde nos últimos 30 anos, entre eles:
Estratégia Saúde da Família (ESF): implementada em 1994, uma das primeiras iniciativas do SUS, no entanto, não era entendida como uma estratégia no início, mas sim como um programa criado pelo Ministério da Saúde, primeiramente nomeado de Programa Saúde da Família (PSF) e regularizado em 1994 (BRASIL, s.d).
Em 2003 passou a ser compreendido como estratégia, pois proporcionou uma grande implicação positiva na saúde dos brasileiros.
Atualmente a ESF se baseia no envolvimento das equipes de saúde com as famílias que compõem as comunidades. Por meio dessa proximidade, os profissionais conseguem compreender melhor a realidade e as necessidades de cada grupo familiar e consequentemente contribuindo uma maior aceitação aos tratamentos por parte da população, visto que cada localidade, região, cidade ou bairro tem singularidades e necessidades específicas (BRASIL, s.d).
A equipe de saúde responsável pelo atendimento das famílias é constituída de médicos, enfermeiros, agentes de saúde, cirurgião-dentista (opcional).
Além de atender nas Unidades de Saúde, cabe a estas equipes, entender as realidades dos núcleos familiares, os problemas mais comuns de saúde, bem como os riscos que eles estão expostos, além de realizar momentos de discussão sobre direitos de saúde e cidadania, incentivando também a participação efetiva das pessoas da comunidade nos conselhos de saúde locais.
Programa Nacional de Imunização: seu sucesso é conhecido também internacionalmente em virtude da sua eficácia na erradicação de várias doenças como, por exemplo, a varíola e a paralisia infantil (BRASIL, 2022).
Outro fator de extrema importância aqui no Brasil, é a sua oferta gratuita das vacinas sugeridas pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
As aplicações de tais vacinas são realizadas seguindo um calendário específico de imunização diferente em cada faixa etária, oferecendo vacinas que devem ser aplicadas de forma global e aquelas destinadas a grupos específicos como, gestante, indígenas e turistas que irão para destinos onde existe algum risco de doença.
Programa Médicos pelo Brasil: foi lançado em 2019 com o objetivo de estruturar a carreira médica federal para locais com dificuldade de fixar o profissional e com alta vulnerabilidade social (BRASIL, s.d).
Paulatinamente o programa Médicos pelo Brasil substituirá o Mais Médicos. É evidente que existem muitas diferenças entre os programas e, segundo Brasil (2021), durante o período de implementação do novo programa, para que as equipes de saúde não fiquem desfalcadas de seus profissionais, ambos os programas funcionarão simultaneamente.
Segundo Brasil (2021), tal programa foi instituído pela Lei nº 13.958 e será executado pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
A agência foi instituída pelo Decreto nº 10.283, em março de 2020, e ela pode firmar contratos, convênios, acordos, ajustes e outras ferramentas de gestão com órgãos e entidades públicas e privadas (BRASIL, 2021).
Dessa maneira, entende-se então que um dos objetivos da Adaps é mover médicos para a Atenção Primária para estruturar e capacitar ainda mais a assistência.
Cabe então mencionar algumas das diferenças entre os programas citados. Para atuarem no programa Médicos pelo Brasil, os profissionais precisam passar por um processo seletivo estruturado onde o médico selecionado, após realizar uma especialização em medicina de famílias e comunidades, é contratado como celetista pela Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde objetivando uma progressão de carreira, diferente do programa anterior (Mais Médicos) onde os médicos eram bolsistas durante toda a sua permanência no programa (3 anos prorrogáveis por igual período) e ingressavam através de um chamamento público.
Outro aspecto importante a se observar é que o antigo programa (Mais Médicos) visava atender municípios de todos os perfis, com representativa parcela de suas vagas, inclusive, em grandes centros urbanos (BRASIL, s.d).
Já o novo programa (Médicos pelo Brasil) visa atender prioritariamente aos vazios assistenciais do Brasil, ou seja, oferecendo vagas em municípios de difícil provimento e alta vulnerabilidade, e consequentemente carece de mais atenção com descrição estabelecida em lei e maior concentração de vagas no Norte e Nordeste do País.
Segundo Brasil (2021), o Mais Médicos é um programa interministerial (Ministério da Saúde e Ministério da Educação) operacionalizado por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, enquanto o programa Médicos pelo Brasil é um programa do Ministério da Saúde Operacionalizado por meio da Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde com supervisão do Ministério da Saúde.
Programa Farmácia Popular do Brasil: foi implantado em 2004 objetivando a oferta de medicamentos necessários para a população e hoje também conta com farmácias particulares credenciadas ao programa. Alguns medicamentos são oferecidos gratuitamente para o tratamento de hipertensão, diabetes e asma. Já outros, são oferecidos com desconto (BRASIL, 2021).
Prevenção e controle da AIDS/HIV: o país tornou-se um exemplo mundial no controle da AIDS e desde a década de 90, mais precisamente no ano de 1996, faz a distribuição gratuita dos antirretrovirais à população. Tais medicamentos não matam o vírus causador da doença, mas evitam o esmorecimento do organismo daqueles que portam o vírus (BRASIL, s.d).
O governo do Brasil põe à disposição do sistema duas formas relevantes de prevenção da AIDS: a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP), que faz uso de uma medicação antirretroviral para realizar a ação preventiva em infectados pertencentes dos grupos definidos como de risco e a Profilaxia Pós-Exposição (PEP), que tem sua ação após a exposição ao risco. Ambos os tratamentos são oferecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (BRASIL, s.d). Sistema Nacional de Doação e Transplante de órgãos: dentre os países que possuem programas públicos de transplante, o Brasil é o primeiro da lista. A maior parte desses transplantes, são realizados exclusivamente pelo SUS, utilizando recursos públicos (BRASIL, 2022).
Os órgãos podem ser de doadores vivos, desde que a doação não ofereça riscos de comprometimento à saúde de quem irá doar ou de doadores mortos. Os principais órgãos a serem doados são: coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim, córnea e tecidos (BRASIL, 2009).
Registro Nacional de Doadores de Medula óssea (REDOME): sua implementação se deu no ano de 1993 e ocupa hoje o 3° lugar dentre os maiores bancos de doadores de medula no mundo, porém é o primeiro do mundo mantido única e exclusivamente por recursos públicos (BRASIL, 2022).
O programa funciona da seguinte forma: primeiramente quando o paciente carece de um transplante nesse nível, a equipe do REDOME faz uma busca em sua central de dados à procura de doadores que possuem compatibilidade entrando em contato com os cadastrados para averiguar a disponibilidade. Em caso de confirmação, é dada continuidade nos procedimentos de execução do transplante.
O banco brasileiro de doadores possui ligação com outros bancos a nível internacional e as chances de se conseguir uma doação de medula atualmente é de 64%, segundo REDOME (s.d).
Rede de atenção psicossocial (RAPS): esse programa dá uma assistência para pessoas com transtornos mentais e até mesmo sofrimentos ocasionados pelo uso contínuo e em grande quantidade de álcool e drogas, promovendo a garantia dos direitos pautados na convivência desses com a sociedade (BRASIL, 2011).
Nesses locais são desenvolvidas ações de atenção e cuidados diários de modo a substituir os modelos tradicionais de casas asilo e recolhimento, já que valorizam a inserção social através do trabalho, do lazer e da fortificação dos laços afetivos com os seus familiares e com a comunidade.
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192): Sua implementação se deu no ano de 2003 e é um atendimento que antecede o hospitalar, objetivando levar às vítimas expostas a situações de urgência, atenção médica imediata evitando assim, sofrimento, sequelas e em alguns casos até a morte (BRASIL, 2021).
A equipe dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência é composta de profissionais capacitados para prestar esses atendimentos de extrema urgência que são realizados em todo lugar e horário do dia (BRASIL, 2021).
Levando em consideração o histórico do Sistema Único de Saúde e o funcionamento de alguns dos programas ofertados pelo mesmo, pode-se perceber que seu papel para os cidadãos brasileiros é de suma importância.
O SUS, como visto anteriormente, oferece um atendimento ímpar e de nível mundial à população, visto que garante o acesso integral, universal e igualitário. Atendimento este que é estruturado de acordo com todas as faixas etárias e as demandas das comunidades.
Dessa forma, os programas de saúde ocupam a posição de protagonistas na prevenção de doenças, pois além da oferta de tratamentos para as doenças e epidemias que atingem a população, os programas são planejados também com o intuito de atuar no controle sanitário e através deste, prever possíveis surtos epidêmicos, realizando também diagnósticos de possíveis crises sanitárias.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mediante o exposto, a trajetória do Sistema Único de Saúde praticamente começou no final do século XIX e início do século XX, antes disso a preocupação com a saúde dos brasileiros era manifestada em ações discretas e pouco notórias. A preocupação real começou com o processo de industrialização do país, visto que era indispensável um programa que atendesse a demanda dos trabalhadores em caso de algum acidente trabalhista.
Finalmente, após muitas ações voltadas para os cuidados com a saúde, a Constituição Federal de 1988, define a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, partindo da premissa de que a assistência médica e sanitária deveria assumir um caráter universal. Determinando, também, que o custeio deste sistema seria exclusivamente do governo.
Como citado acima, atualmente o SUS é um dos maiores e mais complexos do mundo, e traz uma vasta variedade de serviços que beneficiam a população e o melhor de tudo, são oferecidos de forma gratuita e sem distinção, priorizando o atendimento integral do indivíduo e a contemplação das necessidades de forma global.
Nesse contexto, respondendo a questão norteadora desta pesquisa, o SUS oferece consultas médicas, atendimento domiciliar, medicamentos gratuitos, viabiliza doações de órgãos, além de realizar atendimentos de urgência e emergência.
Portanto, é evidente que o Sistema Único de Saúde passou por muitos desafios até se tornar o que é hoje. Porém, durante todo esse processo, as contribuições dos seus programas na vida dos brasileiros são bastante notórias. Atualmente, o Brasil é o único país com mais de 200 milhões de habitantes que é estruturado para oferecer uma solução ampla para a população, o que o torna referência internacional em termos de saúde pública. (EEP HCFMUSP, 2021). Assim, é inegável que toda a população se beneficia com os programas oferecidos pelo sistema.
REFERÊNCIAS
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[1] Graduanda em Administração Pública. ORCID: 0000-0002-6806-9747.
[2] Graduanda em Administração Pública. ORCID: 0000-0002-6746-9669.
Enviado: Abril, 2022.
Aprovado: Junho, 2022.
