Minorias sexuais e de gênero: Diversidade e adversidade

ARTIGO DE REVISÃO

OLIVEIRA, Wellington da Silva ^[1]

OLIVEIRA, Wellington da Silva. Minorias sexuais e de gênero: Diversidade e adversidade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 04, Vol. 02, pp. 137-164. Abril de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/psicologia/minorias-sexuais-e-de-genero

RESUMO

A sexualidade humana compreende características como prazer, a reprodução, a amizade, o amor, o afeto, as práticas sexuais, a orientação sexual e o gênero. O seu exercício envolve sensações táteis prazerosas, recebimento de afetividade e acolhimento amoroso advindo de relacionamentos conjugais, fraternos ou amicais. A forma que a sexualidade se manifesta está relacionada a diversos contextos tais como histórico, sociocultural, familiar e subjetivo. Tal pesquisa se justifica pela confusão social quanto às diferenças entre sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero das minorias sexuais e de gênero; e discutir as adversidades que esta população sofre por não condizer com o padrão social cisheteronormativo e papeis de gênero. O objetivo desta pesquisa foi descrever sobre as minorias sexuais e de gênero, envolvendo a sexualidade humana, sua diversidade e adversidade, e os eixos temáticos sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. Trata-se de um estudo descritivo por meio de revisão sistemática em banco de dados digitais por meio dos descritores “Sexualidade”, “Diversidade Sexual e Gênero”; “Minorias Sexuais e de Gênero”; “Sexo Biológico”; “Orientação Sexual”; “Identidade de Gênero”; “Expressão de Gênero” e “LGBTfobia”. A discussão evidencia o sexo como condição biológica; a orientação sexual como atração afetivo-sexual por alguém; a identidade de gênero como percepção de si; e a expressão de gênero como modo de exprimir o estereótipo masculino, feminino, misto ou neutro independentemente do sexo biológico e papeis de gênero do constructo social. Retrata as violências sofridas por esta população devido à ausência de amparo jurídico, e a omissão do Estado perante o crescente e alarmante número de agressões a estas minorias sexuais e de gênero. Também se cita alguns marcos jurídicos, significativos e recentes, como tentativas de criação de mecanismos legais de defesa e garantia de direitos desta população e a necessidade de uma educação para a diversidade sexual e de gênero.

Palavras-Chave: Sexualidade, sexo, gênero, diversidade, adversidade.

INTRODUÇÃO

Uma foto, uma foto

Estampada numa grande avenida

Uma foto, uma foto

Publicada no jornal pela manhã

Uma foto, uma foto

Na denúncia de perigo na televisão

A placa de censura no meu rosto diz:

Não recomendado à sociedade

A tarja de conforto no meu corpo diz:

Não recomendado à sociedade

Pervertido, mal amado,

Menino malvado, muito cuidado!

Má influência, péssima aparência,

Menino indecente, viado![…]

 Não olhe nos seus olhos

Não creia no seu coração

Não beba do seu copo

Não tenha compaixão

Diga não à aberração

(PRADO, 2014).

A música Não Recomendado de Caio Prado, lançada em 2014, revela uma sociedade que ainda carrega o estigma, preconceito e discriminação com a população da diversidade sexual e de identidade de gênero, além da repulsão social na forma como estas pessoas expressam seu gênero no corpo biológico e social.

O tema sexualidade sempre carregou muitas curiosidades, inverdades e incertezas. Está presente ao longo do desenvolvimento humano, em todas as fases, desde a vida intrauterina até sua finitude (CONCEIÇÃO, 2007). A sexualidade muitas vezes tem sido reduzida ao ato sexual, porém ela é muito mais ampla, ela é um aspecto da vida humana que envolve sensações corpóreas e subjetivas.

A sexualidade humana compreende características como prazer, a reprodução, a amizade, o amor, o afeto, práticas sexuais, a orientação sexual e gênero. O seu exercício evolve sensações táteis prazerosas, recebimento de afetividade e acolhimento amoroso advindo de relacionamentos conjugais, fraternos ou amicais. A forma que a sexualidade se manifesta está relacionada a diversos contextos tais como histórico, sociocultural, familiar e subjetivo (MAIA, 2010).

As “minorias sexuais” ou “minorias sexuais e de gênero” se refere a uma população menos favorecida socialmente, sendo inferiorizadas e marginalizadas. Este grupo abrange a diversidade de sexo biológico, orientação sexual, práticas sexuais, identidade e expressão de gênero diferem das demais pessoas da sociedade. Convencionalmente chamada de população LGBT – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis e Transexuais (GARCIA et al., 2016; PINA-OLIVEIRA et al., 2019). Embora tal sigla esteja em constante mudanças na tentativa de englobar todas as minorias.

Elencam-se quatro eixos relacionados ao tema da diversidade sexual e de gênero e que são basilares para este estudo, a saber: orientação sexual, sexo biológico, identidade de gênero e expressão de gênero.  A orientação sexual compreende por quem se sente atraído afetivo-sexualmente, sendo do mesmo gênero ou não. O sexo refere-se puramente a características anatômicas e biológicas, sendo macho ou fêmea e, menos frequente, o intersexual; com características de ambos os sexos, iguais ou discrepantes (JESUS, 2012).

A identidade de gênero é como a pessoa se identifica, sendo masculino, feminino ou trans (identidades que estão para além da lógica binária masculino/feminino). É a forma de se vestir e se comportar socialmente que possibilita percepção, então o gênero é visível o tempo todo, já o sexo não (CARDOSO, 2008; CAMARGO & NETO, 2017; JESUS, 2012).

A expressão de gênero ou performance de gênero é a maneira que a pessoa demostra o seu gênero em seu modo de agir, se vestir, interagir e se expressar, que pode condizer ou não com os papeis de gênero do constructo social. Diferentemente, os papeis de gênero são as diferenças de papeis entre o homem e a mulher, ensinado desde o nascimento conforme a construção sociocultural, por exemplo, homens vestem azul e mulheres vestem rosa (JESUS, 2012).

O gênero é uma construção social do corpo biológico, com imposição silenciosa de papéis sociais, em que há uma masculinização do corpo macho e uma feminização do corpo fêmea e assim é naturalizado, como se as características de cada gênero fossem uma determinação biológica (BOURDIEU, 2009).

Tal pesquisa se justifica pela confusão social quanto às diferenças entre sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero das minorias sexuais e de gênero; e discutir as adversidades que esta população sofre por não condizer com o padrão social cisheteronormativo e papeis de gênero. A falta de conhecimento da diversidade desta população acaba por enquadrar tudo dentro das homossexualidades – gays e lésbicas. Pretende-se também trazer à tona as adversidades que esta população sofre por ter uma condição existencial que não condiz com o padrão social “cisheteronormativo” (CARAVACA-MORERA; PADILHA, 2015).

Isto é, a cisgeneridade e a heterossexualidade como normativa social, em que considera como modelo e correto apenas a identidade de gênero congruente ao sexo biológico (cisgênero – por exemplo, nasceu macho e se identifica como homem) e a orientação sexual para o sexo/gênero oposto (heterossexual – por exemplo, homem sentir-se atraído afetivo-sexualmente apenas por mulher). Além disso, o sexo biológico tem seus papeis de gênero determinados pela cultura, porém a expressão de gênero vem para desconstruir e reconstruir que cada um deve expressar-se como convém.

O objetivo geral desta pesquisa foi realizar um levantamento bibliográfico de produções científicas sobre as minorias sexuais e de gênero, compreendendo a sexualidade humana, sua diversidade e adversidade, e os eixos temáticos sexo biológico, orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.

Este estudo descritivo ocorreu por meio de uma revisão sistemática consultando-se os bancos de dados digitais Scientific Eletronic Library Online (SciELO) e Google Acadêmico (GA) e livros relacionados ao tema. A pesquisa foi realizada com os descritores “Sexualidade”, “Diversidade Sexual e Gênero”; “Minorias Sexuais e de Gênero”; “Sexo Biológico”; “Orientação Sexual”; “Identidade de Gênero”; “Expressão de Gênero” e “LGBTfobia”. O artigo está embasado na concepção teórica de diversos autores, dentre estes se destaca Kinsey, Benjamin, Jesus, Freud e Grupo Gay da Bahia (GGB), Beauvoir e Butler.

SEXUALIDADE E DESENVOLVIMENTO HUMANO

Não posso ver mérito algum em se ter vergonha da sexualidade (FREUD, 1921).

A sexualidade humana não é simplista, ao contrário, é complexa! Ela é muito mais que o ato sexual, é parte fundamental e constitutiva da personalidade do sujeito. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define o exercício da sexualidade como:

[…] uma energia que nos motiva para encontrar amor, contato, ternura e intimidade; ela integra-se no modo como sentimos, movemos, tocamos e somos tocados, é ser-se sensual e ao mesmo tempo ser-se sexual. A sexualidade influencia pensamentos, sentimentos, ações e interações e, por isto, influência também a nossa saúde física e mental (OMS, 2017).

Para Conceição (2007) a sexualidade está presente durante todo o período do desenvolvimento humano e inicia-se na fase mais primitiva da vida de alguém reverberando no exercício da sexualidade na fase adulta. Em suas palavras:

A sexualidade desenvolve-se desde o nascimento, ocorrendo por fases que acompanham o desenvolvimento emocional global. O desenvolvimento da estrutura emocional faz-se sob a influência das relações afetivas da criança com os pais, irmãos e adultos significativos da sua vida. A vivência das fases do desenvolvimento da sexualidade determina as características do comportamento sexual do futuro adulto. O comportamento de valorização, indiferença, ansiedade, alegria ou desagrado dos pais, diante das necessidades da criança, determina a base da formação para o exercício da sexualidade (CONCEIÇÃO, 2007, p. 135).

Para algumas pessoas, as crianças são sujeitos inocentes e puros que não possuem sexualidade para expressar. Contudo, o contato do bebe com sua mãe desperta nele as primeiras vivências de prazer, experiências não exclusivamente biológicas, e que constituirão a vida psíquica do sujeito. A sexualidade infantil segue se manifestado de maneiras variadas ao logo da infância, sua vivência é saudável e fundamental. A sexualidade será constituída a partir de possibilidades individuais e na interação com o meio e sua cultura. Um mundo adulto permeado de crenças e valores que serão atribuídos a sua busca pelo prazer (BRASIL, 1998). Tal comportamento infantil pode ser represado por um adulto e reverberar na vida adulta como trauma no exercício da sexualidade.

Nesta exploração do próprio corpo e observação de outros corpos, a partir de relações familiares é que a criança se percebe num corpo sexuado de menino ou menina. A construção do que é pertencer a um ou outro sexo/gênero se dá pelo tratamento diferenciado que recebe por meio dos padrões sociais de papéis feminino e masculino. Estas referências absorvidas não basilares para o desenvolvimento da identidade da criança (BRASIL, 1998).

Para Sigmund Freud (1856-1939), autor da psicanálise, em “Três ensaios sobre a teoria da sexualidade e outros textos” (1905) discute sobre o desenvolvimento psicossexual da criança. Na sexualidade infantil o objetivo é sempre o prazer, porém o objeto é variado. A criança obtém prazer em determinados momentos diário ligados ao corpo, como sucção (fase oral), defecação (fase anal) e masturbação (fase fálica). Fundamenta as manifestações sexuais da criança como perverso-polimorfa; perversa por que não tem relação com a reprodução e polimorfa porque não estão localizadas em um objeto sexual, pois assumem várias formas de satisfação por meio das zonas erógenas – boca, anus e genital (FREUD, 1905/1996, grifo meu).

Freud em sua teoria pressupõe a “bissexualidade psíquica”, não biológica ou atuada, como constitutiva da sexualidade humana ao longo da infância é uma representação da identificação com as figuras parentais. O propósito máximo da puberdade é a desvinculação dos pais, dessexualizá-los, ou seja, deixar de toma-los como objetos sexuais e dirigir os desejos libidinais para um objeto de amor real, no mundo externo (DAVID-MÉNARD, 2014; FREUD 1917/1996).

Diversos estudos têm crescido e contribuído para diferenciar a frequente confusão gerada na compreensão entre sexo biológico, orientação sexual e identidade de gênero e expressão de gênero e é isto que discutiremos a seguir.

SEXO BIOLÓGICO: DIVERSIDADE

O ser humano não se reduz à morfologia de macho ou fêmea (MONEY; EHRHARDT, 1972). 

O sexo biológico refere-se puramente a características anatômicas e biológicas, sendo macho, fêmea e intersexo; com características de ambos os sexos, iguais ou discrepantes (JESUS, 2012). A intersexualidade está para além de uma morfologia de macho ou fêmea, com alterações de características sexuais tais como cromossomos, gônodas e/ ou órgãos genitais que dificultam a classificação do sujeito como inteiramente macho ou fêmea. Estas alterações podem incluir dismorfismo sexual como aspectos da face, membros, voz, pelos e formato de partes do corpo (MONEY; EHRHARDT, 1972).

Para a medicina, a intersexualidade tem como termo técnicos o pseudo-hermafroditismo masculino ou feminino e o hermafroditismo verdadeiro, em que o primeiro se refere genitália ambígua com testículos (hermafroditismo masculino) ou genitália ambígua com ovários (hermafrodita feminino) e o segundo se refere a testículo e ovário com ou sem genitália ambígua (DAMIANI; GUERRA-JUNIOR, 2007).

O termo intersexo, intersexual ou intersex é preferível ao termo hermafrodita ou hermafroditismo. Por isto alguns intersexuais podem se considerar transgêneros ou não binários, por se estarem para além do binarismo macho-fêmea. O conceito de não binário refere-se ao sexo biológico, a identidade ou expressão de gênero, ou seja, está para além de macho ou fêmea, bem como para além de homem e mulher e expressão destes. Ao longo da história o termo hermafrodita foi substituído pelo intersexual, pois muitos autores do campo social e médico sustentam que a nomenclatura como estigmatizante e pejorativa mais associada às características sexuais biológicas visíveis. Algumas sociedades ainda trocam pelo termo andrógino ou androginia, por englobar a unidade de opostos. Assim, não há “pseudo-homem” ou “pseudo-mulher”, mas sim um ser em sua totalidade (CANGUCU-CAMPINHO; BASTOS; LIMA, 2009).

Tal situação tem significativo impacto subjetivo causado pelo nascimento com genitália ambígua. Há ativistas que são contrários a realização de cirurgias de “adequação do sexo” em neonatos e crianças e reivindicam a autonomia destas. Outros ainda se opõem a esta “correção” em qualquer fase da vida, se aproximam da teoria que rechaçando o binarismo e normalização e classificação do comportamento sexual (GAUDENZI, 2018).

Há tanto propostas que recomendam uma intervenção precoce antes de 24 meses de vida, defendendo a ideia que favorece uma identidade de gênero satisfatória a partir da percepção corporal da própria criança em relação a si mesma. E há também aquelas que defendem o adiamento da intervenção de modo que o jovem possa decidir devido alguns casos de pacientes que não se ajustaram e rejeitaram o sexo designado no nascimento, causando por redesignação sexual em fase posterior, podendo ser mais grave (SANTOS; ARAUJO, 2004).

ORIENTAÇÃO SEXUAL: DIVERSIDADE

O único ato sexual não natural é aquele que você não pode executar (KINSEY APUD CALL, 1963).

Tratando-se de orientação sexual, Alfred Kinsey (1894-1956) e seus colaboradores em “O comportamento sexual do macho humano” (KINSEY; POMEROY; MARTIN, 1948), e posteriormente “O comportamento sexual da fêmea humana” (KINSEY; POMEROY; MARTIN; GEBHARD, 1953) revelam que a homossexualidade não é uma doença mental, mas um estado natural do ser humano, além de apresentar a multiplicidade das manifestações sexuais humanas perante uma sociedade que reconhecia e, ainda, reconhece apenas duas condições de orientações sexuais possíveis como heterossexual ou homossexual, porém há graduações entre estas duas orientações. Estes estudiosos acreditavam que a sexualidade é fluida e sujeita a mudanças ao longo do tempo. Em suas palavras:

Os homens não são representados através de duas populações discretas, heterossexual e homossexual. O mundo não é subdividido em carneiros e cabras[…]. Quando se enfatiza a continuidade das graduações entre os heterossexuais e homossexuais exclusivos ao longo da história, parece ser desejável desenvolver uma gama de classificações que podem ser amparadas em quantidades relativas de experiências e respostas heterossexuais e homossexuais em cada caso[…] Um indivíduo pode ser associado numa posição da escala em cada período de sua vida[…] Uma escala de sete categorias aproxima-se de representar as várias graduações que existem atualmente (KINSEY; POMEROY; MARTIN, 1948, p. 639, 656, grifo meu).

Kinsey e seus colaboradores utilizaram o método taxionômico como técnica de investigação como forma de medir, descrever e classificar as variações em séries ou categorias de indivíduos considerados como representativos de uma espécie. Os pesquisadores reconhecem o problema de generalizações por meio da observação e classificação de um grupo de indivíduos, quando estendidas para toda a população, principalmente ao se tratar de “um animal tão variável como o homem” (KINSEY; POMEROY; MARTIN, 1948, p. 17).

A escala de Kinsey, ou escala de classificação heterossexual-homossexual, é dividida em sete respostas sexuais, indicando graus de orientação sexual entre a homossexualidade e heterossexualidade, em que no centro está a bissexualidade. Em ambos os volumes macho e fêmea humano há uma nota adicional descrita (listado x) nenhum contato ou reação sócio sexual – assexual (KINSEY; POMEROY; MARTIN, 1948). Kinsey e colaboradores utilizaram principalmente avaliações de comportamento, em vez de rótulos socioculturais, para classificar os indivíduos na escala.

Alguns teóricos, como o psicanalista Freud, já sinalizavam que os humanos são naturalmente bissexuais, seja na forma manifesta ou latente. Kinsey observou em sua pesquisa muitos homens casados e que publicamente se declaravam heterossexuais, mas que relatavam terem tido relações sexuais com outros homens, tornando inadequado a dicotomia heterossexual ou homossexual, para descrever a diversidade das experiências sexuais humanas (FOX, 1996 apud DIEHL; VIEIRA; MARI, 2014).

A orientação sexual é muitas vezes normatizada pela heterossexualidade, porém não se trata de opção, mas sim uma imposição ao sujeito, de uma condição que não se faz escolha. De acordo com Jesus (2012), a orientação sexual é definida como atração afetivo-sexual por alguém, podendo se interessar por pessoas do sexo oposto, do mesmo sexo ou por ambos – respectivamente heterossexuais, homossexuais ou bissexuais:

A capacidade de cada pessoa de experimentar uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como de ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas (ICJ, 2007).

A orientação sexual surge no inicio da adolescência, antes de qualquer experiência sexual. Há relatos de pessoas que durante anos tentaram mudar sua orientação sexual de homossexual para heterossexual, mas sem sucesso. Por esta razão, não se refere a uma escolha a ser realizada. Por isto, não se deve falar em ‘opção sexual’ ou ‘escolha sexual’, mas sim em ‘orientação sexual’. Somos todos sexuados e experienciamos nossos desejos de formas variadas, nomeando de orientação sexual (YARED; MELO, 2018).

Em 1973 a Associação Psiquiátrica Americana declarou que a homossexualidade não é patologia, em 1975 a Associação de Psicologia Americana afirmou o mesmo. Em 1987 no Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais, terceira versão (DSM-3), desconsidera a homossexualidade como parafilia. Em 1993, foi a vez da Organização Mundial da Saúde por meio da Classificação Internacional de Doenças, versão décima (CID-10), afirmar o mesmo (MATIAS, 2007).

Como ressaltou Kinsey e seus colaboradores (1948; 1953), a orientação sexual tem variação normal da expressão da sexualidade humana (do afeto amoroso e da direção do desejo sexual), porém ocuparam-se apenas em descrever os comportamentos diversos deixando de lado os rótulos socioculturais. Assim, o comportamento sexual é compreendido dentro de um spectrum com muitas variações dos comportamentos exclusivamente homossexuais e exclusivamente heterossexuais. Tal como se observa de modo plural as orientações sexuais como heterossexual, homossexual, bissexual pansexual; e a falta de interesse sexual, respectivamente assexual (JESUS, 2012; DIAS, 2000).

O comportamento sexual é complexo e qualquer conduta sexual que não prejudique fisicamente ou espiritualmente o sujeito, seu parceiro ou terceiros deve ser considerada uma variante sexual normal e positiva da orientação sexual humana, portanto, deve ser respeitada (AMERICAN PSYCHOLOGICAL ASSOCIATION – APA, 2009a).

IDENTIDADE DE GÊNERO: DIVERSIDADE

O travesti tem um problema social. O transexual tem um problema de gênero. O homossexual tem um problema sexual (BENJAMIN, 1966).

Harry Benjamin (1885-1986), pioneiro em estudos de transgeneridade, propôs uma escala de avalia as graduações da identidade de gênero, publicado no livro The Transsexual Phenomenon (O Fenômeno do Transexual) em 1966. Ele propõe uma classificação denominada de escala de orientação sexual que é dividida em seis categorias de gênero: grupo 1 – pseudo travesti, travesti fetichista, travesti verdadeiro; grupo 2 – transexual não cirúrgico; e grupo 3 – transexual de intensidade moderada e transexual de alta intensidade (BENJAMIN, 1966).

Quando se refere à identidade de gênero, a sociedade espalha a ideia que os órgãos genitais definem se uma pessoa é homem ou mulher. Pênis e vagina são condições biológicas, não determinam os papeis de gênero, tal como a cor da pele não determina quem somos. Porém, não se trata de uma determinação biológica e sim de uma construção social do gênero. O biológico define apenas o sexo macho, fêmea ou intersex, mas não se determina o comportamento masculino ou feminino das pessoas, isso quem define é a cultura e varia de local para local. Há países nórdicos em que as mulheres têm características que para nós é tida como masculinas, por isto, o sexo é biológico, e o gênero é social (JESUS, 2012).

A Identidade de gênero e a orientação sexual são dimensões diferentes e não devem ser confundidas. Pessoas transexuais podem ser heterossexuais, lésbicas, gays ou bissexuais, tanto quanto pessoas cisgênero (JESUS, 2012). Enquanto as pessoas cisgêneras são aquelas se identificam com o gênero que lhes foi determinado no nascimento, as transgêneras são aquelas que, ao contrário, não se identificam com o gênero atribuído, em comportamentos e papéis esperados (JESUS, 2012).

A identidade de gênero é definida como identificação pessoal, na maneira como a pessoa se percebe e se sente, e que não tem necessariamente conformidade ao sexo biológico:

A profundamente sentida experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos ou outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos (ICJ, 2007).

A anatomia humana não define nosso papel social masculino e feminino, portanto, não pode ser o destino da identidade de gênero. O gênero, como vimos, é uma construção social e, portanto, não se deve considerar como identidade apenas a cisgeneridade, sexo macho condizente ao gênero masculino. O gênero tal qual a orientação sexual possui diversas conformações na qual atribuímos socioculturamente os rótulos: transexual, travesti, cisgênero (JESUS, 2012).

Para Simone de Beauvoir (1908-1986), filósofa existencialista e feminista, em seu livro “O Segundo Sexo” diferencia o sexo de gênero, sendo o primeiro uma condição biológica e o segundo como uma construção social, ou seja, ser homem ou mulher não é algo natural, mas social e performático em que cada cultura ao longo de sua história criou padrões de comportamentos de um determinado gênero:

Ninguém nasce mulher: torna-se mulher. Nenhum destino biológico, psíquico, econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e o castrado que qualificam de feminino (BEAUVOIR, 1949/1980, p. 9).

Nesta mesma direção, Judith Butler (1956-), filósofa estruturalista, expoente da teoria feminista e queer, afirma que tanto o sexo quanto o gênero são construções sociais, ou seja, não há distinção entre ambos. Ela traz o biológico também para o campo do social. Para ela, o gênero se inscreve no corpo de maneira que não é permanente e nem estável e se constitui no decurso do tempo. Por esta gnose, a cultura impõe práticas entendidas como femininas ou masculinas e que reforçam esta construção chamada “performatividade”, excluindo quem não se enquadra nesta lógica. Já a identidade de gênero é descrita como uma realização performativa ou “performance” coagida pela punição social e tabu. Por tanto, as identidades de gêneros manifestadas na contemporaneidade são eliminatórias, sendo necessário desconstruí-las para acolher todas as formas de identidade em que cada um deseja ser (BUTLER, 1988, 1990).

Dito de outra forma, a performance de gênero, na qual quer se engajar, não acontece de forma livre, é regulada pela performatividade, dinâmica cultural que possibilita, potencializa e limita a identidade. Logo, é preciso repetidas práticas subversivas que possam romper com contextos normativos de produção de identidades e suas convenções. Tal ato possibilita a transformação de corpos generificados colocando holofortes na artificialidade das identidades como fazem pessoas drag queen, ao sobrepor a biologia por meio de estilização do corpo (BUTLER, 1988, 1990).

As transidentidades de gênero, transexualidades e travestilidades, ainda são consideradas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pela Associação Americana de Psiquiatria (APA) como transtornos mentais, travestismo e transexualismo, listados no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM – APA) e do Código Internacional de Doença (CID – OMS). No DSM-5 são classificadas como “disforia de gênero” e no CID-10 como “transtorno de identidade de gênero” (BENTO; PELUCIO, 2012; ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE PSIQUIATRIA, 2014; ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE, 2018).

As pessoas transgêneras deveriam ser consideradas como uma variante da identidade pessoal, do gênero, assim como as várias orientações/comportamentos sexuais. A binarização e a dicotomização dos sexos e dos gêneros trazem como sequela contundente a discriminação e o estigma e a das diferenças sexuais e de gênero (CARAVACA-MORERA; PADILHA, 2015).

Os livros autobiográficos de João W. Nery, primeiro transhomem do Brasil, revelam os dramas vividos por ele e que refletem a população trans, como retrata em “Erro de pessoa: João ou Joana?” (1984); e em “Viagem solitária: memórias de um transexual 30 anos depois” (2011). O primeiro livro é publicado sete anos após a cirurgia de transgenitalização e o segundo 34 anos após a cirurgia.

O autor revela sua terrível experiência com a “monstruação” (menstruação) por habitar um “corpo errado”, por ser “estrangeiro do próprio corpo”, de sua incompletude e tristeza diante da impossibilidade de ter um pênis. Joana era psicóloga e com mestrado, de carreira promissora, porém abandonou tudo para que nascesse João. O procedimento foi realizado clandestinamente, porque era ilegal, considerado mutilação o que poderia levar o médico à reclusão. Mentiu vir do interior sem documentos precisando se alistar no exercito para regularizar a vida civilmente. Então surge legalmente João, de mestre a não alfabetizado. Toda esta experiência reflete sua viagem solitária (NERY, 1984; 2011).

Por tanto, não cabe aqui dizer que a identidade de gênero se refere a uma “ideologia de gênero” (SCALA, 2011) como aponta irrefletidamente Scala, e tantos outros opositores da causa, inclusive apontado aos defensores como “ideólogos de gênero” (SCALA, 2011). Refere tal identidade como se fosse uma invenção humana. Verbalizado também de forma leviana por algumas lideranças religiosas, políticos, e outros influentes da sociedade. Não se trata de escolha da identidade, mas de não se encontrar no “corpo certo” como vimos na história de João W. Nery e tantas experiências de outras pessoas.

EXPRESSÃO DE GÊNERO: DIVERSIDADE

Azul (não) é cor de menino, rosa (não) é cor de menina (ARAUJO, 2014).

Antes de tudo, precisamos retomar a distinção de papeis de gênero e expressão de gênero, pois primeiro refere-se às construções socioculturais, envolvendo grupos sociais e religiosos, crenças, tradições. O segundo refere-se a esta desconstrução e reconstrução social no sentido que cada pessoa vista aquilo que lhe faça sentir bem consigo mesma, ao expressar o seu gênero (JESUS, 2012).

A expressão de gênero é o conjunto de vestimentas, adereços, mudanças corporais, estilos de cabelo, comportamentos (modos de agir e falar) em que a pessoa manifesta a sua identidade e não tem a ver com o feminino ou masculino, pois não há esta separação. Embora os papeis de gênero e uso de objetos são atribuídos de modo sociocultural e mercadológico como típicos de masculino ou feminino. Os objetos por si só não tem gênero, isto se refere a uma construção social. O fato de um homem usar roupa rosa em nada implica em sua sexualidade, seja na orientação sexual ou na identidade de gênero.

O que se pode observar na sociedade é a objetificação dos corpos tornando-os dóceis e adestrados, passíveis e submissos (FOUCAULT, 2004). Por isto, o filósofo Foucault afirma que “em qualquer sociedade, o corpo está preso no interior de poderes muito apertados, que lhe impõem limitações, proibições ou obrigações” (FOUCAULT, 2004, p. 126), micropoderes que perpassam todo o corpo social e que interferem no corpo de cada sujeito.

Para citar algumas expressões de gênero com intenções artísticas tomemos como exemplo as/os transformistas – mais conhecido pelos termos drag queen, drag king ou drag queer. São personagens criados por artistas performáticos que se travestem, fantasiando-se cômica ou exageradamente, geralmente com intuito profissional artístico, como shows e performances. Pessoas Drags podem ter representação feminina (Drag queen), masculina (Drag king), mista ou neutra (Drag queer). Qualquer pessoa pode se performar destas maneiras independente de gênero, orientação sexual ou corporalidade (JESUS, 2012). Alguns exemplos de Drag queen: Pabllo Vittar, RuPaul, Silvetty Montilla, Mia Badgyal e Gloria Groove. Alguns exemplos Drag king: Adam All, Chiyo Gomes, Oliver Assets e Sammy Silver.

Para clarificar o que não personagens Drag queer, é importante acrescentar a existência da Teoria Queer que tem como crítica a suposta coerência entre sexo/gênero/desejo. Ela trata-se da reinvindicação social e política do sujeito que representa as minorias sexuais e de gênero, em sua diversidade e pluralidade, se nomeando ou não queer, contraponto a sociedade cisheteronormativa e de papeis de gêneros estabelecidos, como se pode observar em Louro (2004):

Queer é tudo isso: é estranho, raro, esquisito. Queer é, também, o sujeito da sexualidade desviante – homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis e drags. É o excêntrico que não deseja ser ‘integrado’ e muito menos ‘tolerado’. Queer é um jeito de pensar e de ser que não aspira o centro nem o quer como referência; um jeito de pensar que desafia as normas regulatórias da sociedade, que assume o desconforto da ambiguidade, do ‘entre lugares’, do indecível. Queer é um corpo estranho, que incomoda, perturba, provoca e fascina (LOURO, 2004, p.8).

As pessoas Crossdresser, não tem uma finalidade artística, mas sim pessoal. Tem uma forma de vestimenta que cruza estereótipos de gênero masculino e feminino. No sentido literal, crossdresser é vestir-se (dress) de forma cruzada (cross). Não há relação direta com expressão drags ou identidade de gênero (JESUS, 2012). Para citar alguns artistas: Ladybeard e Diam’s.

MINORIAS SEXUAIS E DE GÊNERO: (NÃO) CATEGORIZAÇÃO DO SUJEITO

Apesar de todos os rótulos socioculturais, o ser humano não é categorizável, esta distinção faz-se apenas didaticamente para favorecer a compreensão da complexidade em que a diversidade sexual e de gênero se expressa em cada sujeito. Vejamos as categorias de análise e algumas nomenclaturas no quadro abaixo com base em Jesus (2012), Perron, Kartoz e Himelfarb (2017a, 2017b):

Quadro 1. Categorização das minorias sexuais e de gênero

Fonte: Elaborado pelo pesquisador com base em banco de dados online.

Para melhor explicitar as categorias no quadro acima, observemos como exemplo quem nasceu com sexo biológico macho, se identifica como homem (cisgênero), mas se sente atraído por outro homem (homossexual). Além disto, a homossexualidade se expressa de maneira diferente para diferentes pessoas, por exemplo, com expressões de gênero diferentes, na fala, no gesto, na vestimenta, no comportamento. Daí a ideia de “gays afeminados” ou “gays masculinizados”. Outro exemplo são as práticas sexuais diversas deste público que, grosso modo, se refere a ser ativo (penetrar), passivo (ser penetrado), relativo/versátil (penetrar e ser penetrado), goiunage (relação sexual sem penetração) e etc.

Cisgênero ou gênero binário é a congruência entre o sexo biológico e a identidade de gênero. Por exemplo, nasceu com sexo biológico macho e identifica-se com o gênero masculino (cisgênero homem, cis homem, ou homem cis). E, a incongruência entre ambos se nomeia transgênero ou gênero não binário. Por exemplo, nasceu com sexo biológico fêmea e identifica-se com o gênero masculino (transexual homem, trans homem ou homem trans).

Há também combinados, por assim dizer, entre identidade de gênero e orientação sexual. Por exemplo, nasceu com sexo biológico macho, identifica-se com o gênero feminino (transexual mulher), mas se sente atraída afetiva e sexualmente por mulher (transexual mulher homossexual).

Quanto à expressão de gênero, ela perpassa por qualquer sexo biológico, orientação sexual ou identidade de gênero no modo de se vestir ou se comportar e que conflita com os papeis sociais de gênero. Por exemplo, nasceu com sexo biológico macho, se identifica como homem (cisgênero) e usa salto alto e batom. Se pensarmos em papeis de gênero, homem não usa salto alto e nem batom por ser atribuído social e culturalmente ao gênero feminino.

Na orientação sexual, na identidade e expressão de gênero, na vivência amorosa e na prática sexual não há como definir com rigidez as fronteiras. Como vimos nas gradações entre a homossexualidade e a heterossexualidade em Kinsey (1948; 1953), bem como nas nuances entre a transgeneridade e a cisgeneridade apontada por Benjamin (1966).

O sexo tem sua condição puramente biológica em alguns autores, mas também social e histórica como vimos em Butler (1988; 1990). A expressão de gênero trata-se de uma construção social não é algo dado e que contradiz, muitas vezes, os papeis sociais de gênero preestabelecidos pelas forças de cada cultura.

Por isto, algumas pessoas atualmente se autodenominam “queer”, por contrariar nomenclaturas e enquadramentos sociais de sexo biológico, orientação sexual, identidade e expressão de gênero. Por este motivo o ser humano não é categorizável, pois um sujeito em sua essência não é igual ao outro, da mesma forma que ao se observar sua condição sexual e de gênero.

AS ADVERSIDADES DA DIVERSIDADE

É absolutamente impossível harmonizar os clamores de nosso instinto sexual com as exigências da civilização (FREUD, 1912/1996).

São muitas as adversidades que enfrentam a população da diversidade sexual e de gênero (LGBT), dentre elas estão psicológicas, jurídicas e socioculturais. Há um solapamento da integridade destas pessoas em razão de sua pessoalidade, enfraquecendo seu senso de autocrítica, autoestima e pertencimento à sociedade. Pois leva estas pessoas a reprimirem sua identidade sexual e de gênero, terem vidas marcadas pelo medo e pela invisibilidade, sendo colocada na condição marginal, nas mãos de tiranos e na arbitrariedade dos governantes de uma pseudodemocracia.

Os enfrentamentos envolvem os preconceitos, estigmas, discriminações, insegurança jurídica, por omissão do Estado. Devido a ausência de legislação de atos LGBTfóbicos, os crimes são classificados como calúnia, injúria e/ou difamação, o que dificulta inclusive a contabilidade dos dados (POLITIZE, 2018).

A LBGTfobia está relacionada à violência e à transgressão de direitos praticados abertamente contra as minorias sexuais e de gênero em ambientes públicos e privados. Tal violência se manifesta tanto de maneira física quanto simbólica por diferentes contextos, nas ruas, na família, pessoas do cotidiano, nas instituições – polícia, Estado. Há uma fragilidade do Estado de direito e uma naturalização da violência, como prática sociocultural enraizada, que é direcionada a esta população, muitas vezes em sua forma extrema (CISNE; SANTOS, 2018).

O termo LBGTfobia significa que a “fobia é um sentimento ou reação extrema de rejeição a algo de que não gostamos, sobre o qual não concordamos, que não aprovamos ou do qual temos medo” em relação ao grupo LGBT (GONÇALVES, 2001, p.13 apud CISNE; SANTOS, 2018). Ou ainda, nas palavras da presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Berenice Dias se refere a um “ato ou manifestação de ódio ou rejeição” à população LGBT (DIAS, 2000).

De acordo com o Relatório de 2018 e publicado em 2019 do Grupo Gay da Bahia (GGB) “A cada 20 horas um LGBT morre de forma violenta vítima da LGBTfobia, o que faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais”. As pessoas trans representam a categoria mais vulnerável e morte mais violenta. O risco de uma pessoa trans ser assassinada é 17 vezes maior que uma pessoa homossexual (GGB, 2019).

Em 2010 foram 130 mortes, em 2017 foram 445 e em 2018 foram 420 mortes. Deste total de mortes no ano de 2018, foram 320 homicídios (76%) e 100 suicídios (24%) em decorrência da LGBTfobia. As vítimas por seguimento em 2018 foram gays 191 (45,5%), trans 164 (39%), lésbica 52 (12,4%), bissexual 8 (1,9%) e heterossexual 5 (1,2). As maiores quantidades de morte por faixa etária estão entre 18 e 25 anos (29,4%), 31 e 40 anos (24,9%), e 26 e 30 anos (15,7%). Entre as causa estão arma de fogo (29,5%), suicídio (23,8%), arma branca (23,6%), asfixia (5,2%), espancamento (3,6%), pauladas (2,4%), apedrejamento (1,4%), carbonizado (1,2%) e outras (9,3%) (GGB, 2019).

Conforme o relatório de 2018 da organização Transgender Europe (TGEu), com pesquisa em 72 países, com sede na Alemanha, o Brasil segue o ranking em primeiro lugar de assassinatos de pessoas transgêneras, ficando sem seguida México, Estados Unidos e Colômbia (GGB, 2019).

Com base nesta realidade da população LGBT, temos alguns marcos importantes: o Projeto de Lei (PL) 5003/2001, lei anti-homofobia, que criminalizava o preconceito com homossexuais (BRASIL, 2001); e, posteriormente, alterado para o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 (BRASIL, 2006), lei anti-LGBTfobia, ampliando a criminalização do preconceito a todas orientações sexuais e identidades de gênero, equiparando-o ao racismo na lei 7716/89. Contudo, foi arquivado, além de receber críticas e protestos de entidades cristãs (Protestantes e Católicas) apontando que o projeto fere a liberdade religiosa e cria uma casta privilegiada (VEJA, 2011). Comandantes do Exército Brasileiro se posicionaram contra o PL e procuraram o senador Marcelo Crivella temendo que a aprovação os obrigasse a mudar a atual postura da instituição (BAND NEWS, 2011).

Em 2017, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), por meio da Presidente Maria Berenice Dias da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero, apresenta à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal o Anteprojeto de Lei para instituir o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero, “visando promover a inclusão de todos, combater e criminalizar a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, […] minorias sexuais e de gênero”. Tal Sugestão de número 61/2017 passa a ser aceita como Projeto de Lei do Senado 134/2018 e segue em análise. (AGÊNCIA BRASIL, 2018; BRASIL, 2018a, 2018b).

No ano de 2019 julga-se no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 (2013), instaurada pelo Partido Popular Socialista (PPS); e o Mandato de Injunção (MI) 4733 (2012), elaborado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT). A justificativa é a inércia e omissão do Poder Legislativo, para incluir no Código Penal a criminalização de ofensas (individuais e coletivas) em razão da LGBTfobia e que se enquadre na Lei do Racismo 7.716/1989. A ação argumenta que no artigo 5º da Constituição determina que qualquer “discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” seja punida criminalmente. Ao não legislar os parlamentares estariam se omitindo inconstitucionalmente por “pura e simples má vontade institucional”, algo que o Congresso nega (BBC NEWS BRASIL, 2019; ANDES, 2019; BRASIL, 2013; BRASIL, 2012).

Infelizmente, ainda a população LGBT, muitas vezes, é excluída de todas as práticas sociais que integram a sociedade como trabalho, escola, família e lazer. Por isso, é urgente a necessidade do fortalecimento da sociedade e de sua tomada de consciência da para a tolerância e o respeito às diferenças, bem como criação de mecanismos legais para proteção e garantia de direitos no ordenamento jurídico.

TERAPIAS DE REVERSÃO SEXUAL OU EDUCAÇÃO PARA UMA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO?

A homossexualidade não constitui doença, logo, não há cura para o que não é doença (OMS, 1990). 

Terapias de reversão sexual, também chamada de terapias de reorientação sexual, possuem alguns métodos que visam eliminar a orientação sexual homossexual de um sujeito. Contudo, no consenso científico, tal tentativa pode gerar danos físicos e psíquicos. Numa pesquisa realizada, entre os efeitos negativos observados estão depressão (40%), transtornos de ansiedade (20%), ideação suicida (10%), impotência (10%) e transtorno do relacionamento sexual (10%) (APA, 2009a, 2009b).

Vários foram os tratamentos esdrúxulos e, obviamente todos sem sucesso, para a “cura gay”, induzir a regressar para a heteronormatividade. Dentre estas as terapias elétricas aversivas (com eletrochoque); “terapia da playboy” (homens gays tinham ver fotos de mulheres nuas e se masturbarem); uso de medicamentos como apomorfina; exposição a fotos de vômitos; implantação de eletrodos no cérebro do homem homossexual enquanto era tentado por uma prostituta; procedimentos cirúrgicos como transplante do tecido testicular de um homem heterossexual no homossexual; e castração unilateral (CABAJ; STEIN, 1996 apud DIEHL; VIEIRA; MARI, 2014).

De acordo com representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) a homossexualidade não é considerada patologia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde 1990, entendimento internacionalmente reconhecido. Destaca ainda que, de acordo com estudos nacionais e internacionais, as terapias de reversão sexual nada resolvem além de acarretar agravos e sequelas ao sofrimento psíquico (CFP, 2017).

Por este motivo, ao invés de unificação dos corpos, se faz necessário uma educação sexual e de gênero nas escolas e outros âmbitos educacionais, pois não falar de educação sexual e de gênero é também uma forma de educação (BASTOS; CRUZ; DANTAS, 2018), que coloca em voga as minorias sexuais e de gênero que enfrentam constantemente estigmas, preconceitos, discriminação e agressão física. A educação favorece a promoção do respeito a estas minorias, pois informa, clarifica e subjetiva valores sobre a sexualidade e gênero (BRANCALEONI; OLIVEIRA, 2016).

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na orientação sexual e identidade de gênero não há escolha, é uma imposição não consciente daquilo que o sujeito observa como sendo sua real condição existencial. E, que gera conflito psíquico e sofrimento, na tentativa de anular-se como sujeito, quando vivenciada na lógica da cisheteronormatividade e da terrível egodistonia (pensamentos, sentimentos e comportamentos que não estão em sintonia com as necessidades do ego – eu). Todos os sujeitos e podem estar com quem desejar desde que se sintam bem e faça sentido para si.

A beleza da humanidade está na diversidade, todos precisam ser respeitados, vistos como pessoas. Amar o diferente de si é facultativo, mas o respeito é um dever de todos e que anteceder o amor. Em outras palavras, quem não é respeitado não é verdadeiramente amado. Isto significado que não há espaço para dizer “eu te amo, mas não te aceito assim”.

Além de tudo, o respeito está previsto na Constituição Federal e nas leis que descendem dela. Em nossa sociedade não há mais espaço para hegemonia de uma só cor, uma só orientação sexual, uma só identidade, uma só religião ou crença, uma só espiritualidade ou o que for. Nossa sociedade desde sempre foi e será plural e diversa. Embora esta realidade seja negada, jamais poderá ser escondida. As mulheres não mais voltarão para a cozinha, nem os negros para senzala, nem os deficientes para o porão e nem a população da diversidade sexual e de gênero para o armário. É indispensável uma sociedade no respeito da alteridade.

Se faz fundamental políticas públicas efetivas de combate a LBGTfobia frente a uma sociedade que assiste pacificamente a violência das minorias, que está naturalizada, cristalizada, enraizada socioculturalmente. Esta comunidade é o tempo todo hostilizada, desde pequenas piadas até a culminação de sua morte, e que nada é feito pela sociedade junto à omissão do Estado.

A educação é um importante veículo condutor que possibilita o respeito, e a garantia da cidadania e direitos humanos à população LGBT. Precisamos de uma sociedade civil e de políticos mais atuantes por estas causas para mobilizar a mudança de paradigmas em nossa cultura, combatendo a sua invisibilidade e a sua humilhação social.

Urge incluir no ordenamento jurídico uma lei anti-LGBTfobia para o enfrentamento das adversidades sofridas por esta população sexualmente diversa, distante cisheteronormatividade. Para que a polícia e a justiça brasileira investiguem e punam seriamente a estes algozes pelos crimes LBGTfóbicos. Pois como se apontam nas pesquisas e nas experiências habituais, a LGBTfobia marca e mata!

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^[1] Bacharel em Psicologia pela Universidade Nove de Julho, Especialização em Saúde Pública pelo Centro Universitário São Camilo, e Especialização em Docência do Ensino Superior e Especialização em Gênero e Sexualidade pela Faculdade Dom Alberto.

Enviado: Março, 2020.

Aprovado: Março, 2020.