ARTIGO ORIGINAL
ALVES, Claudio Veronez [1]
ALVES, Claudio Veronez. O homicídio do juiz, crime publicado no jornal A Tribuna em 2003. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 08, Vol. 14, pp. 91-110. Agosto de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/homicidio-do-juiz
RESUMO
Esse artigo objetiva apresentar o medo e o pânico vivido por parte da sociedade capixaba e que foram descritos na narrativa do jornal impresso A Tribuna, na ocasião do homicídio do juiz Alexandre Martins de Castro Filho que ocorreu na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo em março de 2003. A pesquisa é baseada no estudo de caso desse crime. O jornal divulgou através dos textos publicados, uma narrativa apavorante se utilizando de uma nomenclatura de “guerra” com sentido conotativo ou figurado, descrevendo a luta empreendida entre o Novo Governo contra o Crime Organizado, que na ocasião do crime foi responsabilizado pelas autoridades constituídas de ser o culpado pelo homicídio do magistrado. O problema observado se concentrou na ausência de clareza do jornal em relação a quem era ou que de fato, fazia parte dessa organização criminosa. Nosso estudo mostrou que a falta de informação contribuiu para aumentar ainda mais a sensação de pavor e insegurança da sociedade capixaba. A metodologia foi efetuada através da análise qualitativa dos textos do jornal nos meses de: janeiro, fevereiro, março e abril do ano 2003, que são elementares para principiar a compreensão do assunto.
Palavras chave: Imprensa, homicídio, violência, discriminação.
INTRODUÇÃO
No artigo realizamos um estudo de caso, acerca da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, observando a descrição do crime nós procuramos entender, como foi que aconteceu a narrativa textual das notícias acerca do homicídio do (juiz) e dos réus (acusados). A pesquisa está baseada nos textos do jornal diário (impresso) A Tribuna[2]. Nosso recorte temporal situa-se na História do Tempo Presente ou História Recente.
Para a sociedade esse homicídio foi um lamentável acontecimento e é com tristeza que nos recordamos dessa violência que resultou na morte do juiz. Por considerarmos a vida como o bem mais valioso de qualquer ser humano, diante da tristeza e da ausência desse cidadão que atuava como juiz de direito no Estado do Espírito Santo.
O artigo procura descrever como foi que as notícias acerca do homicídio do juiz foram postas em circulação no jornal A Tribuna? Por entender que é necessário um maior aprofundamento no estudo a respeito dos meios de comunicação de massa, porque, neles manifesta-se diariamente a realidade da violência vivida pela sociedade nas suas práticas cotidianas.
A informação dos jornais é primordial para viver no mundo nos dias de hoje. Temos uma necessidade social da informação e hoje tem sido suprida pelo jornalismo. a realidade é que todas as informações indispensáveis para a vida em sociedade chegam, hoje aos homens, de forma “mediada” e não direta (GENTILLI, 2005).
Nós utilizamos o método qualitativo para cotejar os textos do jornal realizando uma abordagem dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Porque, consideramos os quatro primeiros meses do crime como um período básico para iniciarmos a compreensão do crime e também pelo motivo da nossa análise descrever o novo contexto político vivido no Estado do Espírito Santo com a posse do governador Paulo Cesar Hartung Gomes, a partir do dia 01 de janeiro do ano de 2003.
Esse artigo traz à lembrança da sociedade: – O crime de homicídio do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido no dia 24 de março do ano 2003, na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo. A notícia dessa morte violenta abalou emocionalmente a sociedade e autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário. Por isso, É fundamental entender a mídia, pois, ela retrata a própria violência, pois, quando esta se apossa, narra, sensacionaliza ou banaliza os atos de violência está atribuindo-lhes formas que ao transitarem na sociedade, induzem práticas referidas à violência (RONDELLI, 2000).
O crime que vitimou o juiz foi apresentado em várias reportagens dos jornais de circulação nacional e nas grandes redes de TV, por um longo período de tempo, foi destaque, não apenas quando ocorreu. Por exemplo, em 30 de março de 2007, ou seja, a mais de quatro anos do crime acontecido, a jornalista Maria Helena de Azevedo (2007), fez uma grande reportagem intitulada de “Um crime e o seu entorno”, em que se aprofunda sobre esse homicídio que vale ser visualizada por aqueles que pretendem compreender mais sobre esse homicídio.
A reportagem de Maria Helena de Azevedo tem servido de referência para se possa obter um maior aprofundamento acerca da relevância incontestável do homicídio do juiz Alexandre Martins. No texto, a jornalista afirma que o referido magistrado integrava a Missão Especial Federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do Crime Organizado[3] no Estado do Espírito Santo.
Nós reconhecemos a dor vivida pelos familiares e registramos nosso sentimento de pesar em respeito aos familiares, amigos desse magistrado falecido. Contudo, uma característica que despertou nossa atenção nesse crime foi à maneira como o jornal A Tribuna, publicou esse homicídio e a ênfase que foi atribuída a essa morte.
A COMOÇÃO PÚBLICA
Mais de 5 mil pessoas passaram na tarde de ontem pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, onde foi velado o corpo do juiz Alexandre Martins de Castro Filho (25/03/03 – AT).
Comoção na porta do hospital. Em busca de uma explicação para o crime, amigos, estudantes, policiais, juízes e desembargadores lotaram a recepção do Hospital Santa Mônica, em Vila Velha, na manhã de ontem (25/03/03 – AT).
Os estudantes da Faculdade de Direito de Vitória onde o Juiz lecionava, fizeram uma carreata de mais de 50 carros e um buzinaço (25/03/03 – AT).
Nota da página 03, da Prefeitura Municipal de Vila Velha, conclama a sociedade para um Ato Público contra o crime organizado e a impunidade, local Praça Duque de Caxias, horário 07:30 hs do Dia 27/03/2003 (26/03/03 – AT).
O sociólogo Luiz Eduardo Soares juntamente com o juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos e o Ex-Secretário de Segurança do Estado do Espírito Santo que são autores do Livro “Espírito Santo” que aborda esse crime, relataram com muita propriedade a comoção vivida dessa morte violenta:
O velório de Alexandre parou Vitória. O cortejo fúnebre até o aeroporto mobilizou legiões de amigos, colegas, estudantes, admiradores. A população capixaba despediu-se emocionada. Lenços, palavras de ordem, sussurros de adeus, bandeiras brasileiras nas janelas, aplausos, hinos, orações, cada uma trazia o que seu repertório privado de relíquias patrióticas lhe proporcionava – […] (SOARES; LEMOS; MIRANDA, 2009, p.21).
É possível perceber a importância social e midiática que foi dispensada ao homicídio desse magistrado, num crime que teve uma repercussão nacional, com manifestações de diversas autoridades de várias instâncias dos poderes.
Nós observamos uma enorme diferença ao publicar a morte do juiz em relação aos outros homicídios descritos no jornal, porque, no mesmo dia que se noticiou o homicídio do juiz, o jornal A Tribuna, também publicou outros três homicídios que aconteceram nas cidades vizinhas de Vila Velha que foram: Vitória, Cariacica e Serra, porém, foram fornecidas pouquíssimas informações sobre esses outros homicídios:
Um homem foi assassinado […] no quintal de sua residência, em Santo Antônio, Vitória. […], 38 anos, foi executado com dois tiros. O crime aconteceu por volta das 20 horas, na rua José Ramos Costa Filho, número 190 (25/03/03 – AT).
Também […], o Nego, 17, morto com quatro tiros em Alto Laje, Cariacica. Em Manguinhos, na Serra, a polícia encontrou, por volta das 19 horas […] (25/03/03 – AT).
O corpo de um homem em estado de decomposição em um terreno na entrada do balneário, próximo ao radar eletrônico, na Serra. De acordo com os policiais, o homem estava com o rosto queimado (25/03/03 – AT).
Logo é percebida a breve narrativa textual dos outros homicídios divulgados em mínimas linhas, o jornal A Tribuna expressando uma nítida diferença na publicidade da informação dos demais crimes em que as outras vítimas foram sub-representadas pelo jornal.
Acerca dos outros homicídios o jornal revelou certo desinteresse e podemos perceber clara discriminação social do noticiário, quando comparamos o crime contra o juiz aos outros divulgados no mesmo dia, sendo que, o periódico se utiliza uma descrição textual muito mais abrangente para a vítima que ocupava o cargo de juiz de direito, em relação às demais vítimas. Portanto, esses outros homicídios nós podemos inserir num padrão de invisibilidade social e baixíssima visibilidade midiática, porque, a descrição jornalística indica um interesse mínimo do jornal na representação das vítimas que não ocupavam cargo com “status” social.
Devido ao fato de o povo pobre ser numeroso, ele é tratado normalmente, como estatística e não como personalidade individualizada. Observemos que quando há assassinato de uma pessoa de classe média ou rica, a população recorda-se inclusive do nome da pessoa, das circunstâncias, tendo o fato grande repercussão. Então, o crime que vitima uma pessoa rica é personalizado. O que vitima uma pessoa pobre é mera estatística […] (ESPÍRITO SANTO, 1996, p.31).
Não podemos deixar de lembrar que o jornal impresso em nossos dias tem um papel fundamental para informar a população acerca de assuntos relacionados à violência. Uma parcela da população forma suas opiniões acerca da violência a partir daquilo que lê e aprende nos meios de comunicação. Por isso, sabemos da importância e do papel social que tem um jornal ao divulgar suas notícias. Os meios de comunicação têm a capacidade de operar como produtores de consenso, por agregarem e comporem vários discursos e por refletirem produções socioculturais, definições e representações sociais (RONDELLI, 2000).
A VIOLÊNCIA NO PASSADO RECENTE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
No Estado do Espírito Santo, a história do tempo presente tem sido marcada pela violência! Para confirmar essa afirmação é necessário relembrar de nosso passado recente, porque, nele é possível memorar a violência dos crimes do temido Esquadrão da Morte, assim denominado pela imprensa local, em razão das mortandades causadas em nossa região.
O […] promoveu a execução sumária de muita gente anônima, diversas pessoas e presos da justiça. Os assassinos enterravam inúmeras vítimas na Barra do Jucu, no mesmo local do fuzilamento […] os delitos tinham a garantia da impunidade. Elementos de cúpula da Polícia Civil integravam o bando de malfeitores que a Imprensa de Vitória denominou Esquadrão da Morte (GUIMARÃES, 1978, p.3).
O temido grupo de extermínio foi acusado de executar diversas pessoas da sociedade. Foi um agrupamento extremamente violento e criminoso que atuava agindo ilegalmente, durante o período do governo estadual de Cristiano Dias Lopes Filho (1967/1970).
[…] Essa tendência de uso indiscriminado da violência, presente desde a origem deste país […], metamorfoseou-se durante a História brasileira sobrevindo na Primeira República; penetrou nas forças armadas na década de 1930, […] aprofundou-se com a ditadura militar em 1964, bem como foi incorporada e ainda é sistematicamente reproduzida por importantes setores da polícia civil e militar […] (SILVA, 2004, p.55).
No território capixaba, também, se fortaleceu outra organização criminosa chamada de “Scuderie Le Cocq” que tinha ramificações até em outros estados do Brasil, tendo organizada na composição de seus quadros, pessoas que eram membros de diversos setores da sociedade, entre eles estavam: policiais federais, militares e civis, promotores, juízes, vereadores, deputados, advogados e banqueiros do jogo de bicho.
[…] Um dossiê elaborado pelo Departamento de Polícia Federal define a Scuderie como uma arapuca conduzida por espertalhões para arrancar dinheiro de terceiros, ainda de acordo com o dossiê. A Associação é, no Espírito Santo, o maior grupo de criminosos organizados que se tem notícia no Brasil, para roubar, traficar, matar e espalhar o terror (ARBEX JÚNIOR; TOGNOLLI, 2004, p.82).
Até hoje, muitas pessoas da sociedade capixaba desenvolveram um sentimento de ojeriza e medo, ao ouvir o nome desses grupos violentos, em razão da má fama e da violência de seus atos criminosos. O pavor causado por tais organizações criminosas ultrapassou os limites do tempo em que duraram ou se mantiveram ativas. Lamentavelmente, ainda existe certa repulsão de parte da sociedade em razão de suas práticas violentas e cruéis em nosso passado recente.
Em 2003, na ocasião do assassinato do juiz, a edição de A Tribuna não especificou de forma objetiva ou clara quem eram as pessoas que faziam parte da composição do Crime Organizado. Essa ausência de informação, relacionada a quem integrava esse grupo criminoso, possivelmente, tenha contribuído para despertar sentimento de medo e pavor em uma parcela da sociedade capixaba que já tinha conhecimento prévio acerca da violência e dos crimes cometidos por tais organizações criminosas, como a “Scuderie Le Cocq” e o “Esquadrão da Morte”.
O jornal A Tribuna, ao apresentar aos seus leitores notícias acerca do Crime Organizado que foi acusado pelo próprio jornal e por diversas autoridades de mandar executar o magistrado, contribuía para aumentar o pavor e o medo no coração da população capixaba, porque, já havia estabelecido entre a sociedade capixaba uma opinião pública enraizada acerca de grupos violentos que agiam em nosso Estado.
O MEDO E O PÂNICO DOS ATAQUES DO CRIME ORGANIZADO
Depois de se reunir com dezenas de autoridades no gabinete do governador […] o ministro da justiça […] concedeu coletiva à imprensa, afirmando que o governo federal não vai se amedrontar com os ataques do crime organizado (25/03/03 – AT).
Alunos, funcionários e professores da academia Belle Forme, em Itapoã, Vila Velha, onde o juiz Alexandre Martins de Castro Filho fazia aulas de musculação, entraram em pânico quando ouviram os tiros. Houve correria e alvoroço dentro da academia (25/03/03 – AT).
A violência é capaz de causar medo e pavor em uma grande parcela da sociedade. As ações de um Crime Organizado, que senão, amedrontava ou intimidava as autoridades constituídas, com certeza, causava aflição e pânico à população.
A mídia faz uma construção simbólica da realidade, por isso ao difundir a violência, poderá vir a servir de instrumento político para aumentar seu alcance podendo provocar consequências desastrosas para a sociedade causando comoção social e medo.
O CENÁRIO POLÍTICO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O tema do combate à violência e a criminalidade tem sido objeto de destaque em diversas campanhas eleitorais e nos programas políticos de muitos candidatos, desde a abertura democrática no Brasil, nos âmbitos federal, estadual e municipal, sendo usadas em diversos palanques do nosso país em tempos de eleição.
No último ano da administração de José Ignácio Ferreira (1999 a 2002), no governo do Estado do Espírito Santo, o poder executivo estadual deixava transparecer na mídia uma imagem pública de uma máquina pública desorganizada e corrupta. No Estado, ocorriam crimes que contavam com o envolvimento de autoridades de alto escalão, esse governo foi rotulado pela imprensa local como corrupto, enfrentando vários problemas judiciais.
Houve uma grande ênfase na propaganda eleitoral feitas pelos candidatos ao governo do Estado do Espírito Santo, no ano 2002, no qual os dois principais candidatos ao cargo de governador à frente nas pesquisas que eram: Max de Freitas Mauro e Paulo Cesar Hartung Gomes, que em campanha prometiam entre suas metas políticas combater à criminalidade e a violência.
[…] se o político tem características próprias que tornam inoperante toda análise reducionista, ele também tem relações com outros domínios: liga-se por mil vínculos, por toda espécie de laços, a todos os outros aspectos da vida coletiva. O político não constitui um setor separado: é uma modalidade da prática social […]. Se o político deve explicar-se antes de tudo pelo político. Em consequência, a história política não poderia se fechar sobre si mesma, nem se comprazer na contemplação exclusiva de seu objeto próprio […] (RÉMOND, 2003, p.35 e 36).
Nas urnas eleitorais, Paulo César Hartung Gomes, saiu como o grande vencedor daquele pleito, ocorrido no segundo semestre do ano 2002. Em 2003, ele assumiu o cargo de governador do Estado do Espírito Santo. “[…] A própria eleição de Paulo Hartung representava o clamor popular contra a degradação. O Espírito Santo, que se tornara sinônimo de corrupção e pistolagem, começava a virar o jogo […]” (SOARES; LEMOS; MIRANDA, 2009).
“Hartung assume disposto a fazer uma Cruzada contra o Crime Organizado e o desvio de recursos públicos” (01/01/03 – AT).
O texto acima foi apresentado na capa do jornal, no primeiro dia do ano 2003 e do mandato do Novo Governo. Diante desse quadro de corrupção, desordem e violência, o Novo Governo assume o papel de organizar o Estado do Espírito Santo, o governador eleito usando linguagem com sentido conotativo prometeu realizar uma Cruzada [4] contra o Crime Organizado, ou seja, apropria-se de um conceito medieval, em que faz uma analogia da luta contra a criminalidade em nosso Estado que foi comparada a guerra dos (Cristãos x Muçulmanos) na Baixa Idade Média.
A POSSE DO NOVO GOVERNO
[…] Reafirmo também a determinação do novo governo para enfrentar e punir o envolvimento de autoridades públicas em ações criminosas. Quebraremos o ciclo vicioso da impunidade que alimenta permanentemente a violência, a corrupção (02/01/03 – AT).
A narrativa de posse do governador representa a força dessa administração nova e seu poderio repressivo para enfrentar e interromper a violência do Crime Organizado que afligia a sociedade capixaba. Podemos perceber nesse texto, a disposição política e governamental de enfrentar a criminalidade incluindo punição para as autoridades que estivessem envolvidas nessas práticas nocivas.
O HOMICÍDIO DO JUIZ
“Uma das figuras mais atuantes no combate ao crime organizado, Alexandre Martins de Castro Filho foi ferido na cabeça e no peito quando atravessava a rua Natal, em Itapuã, para entrar numa academia de ginástica […]” (25/03/03 – AT, Capa).
Na capa do jornal foi publicada a notícia do homicídio do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, quando ele chegava a uma academia de ginástica no bairro Itapoã em Vila Velha. Ele foi morto a tiros por dois indivíduos que transitavam em uma moto.
O desembargador denunciou que outros magistrados estão sendo ameaçados de morte e classificou o juiz Alexandre Martins de Castro Filho, assassinado ontem de manhã, como um herói da Justiça capixaba, O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Espírito Santo […] (25/03/03 – AT).
Nós decretamos luto oficial na Assembleia […] um momento de desagravo a esse assassinato brutal contra um verdadeiro herói, disse o Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo […] (25/03/03 – AT).
Meu filho era destemido. É muito difícil falar qualquer coisa nessa hora. O que tenho a declarar é que meu filho era destemido, corajoso, íntegro, honesto e de coração puro. Descrição de […] pai do juiz (25/03/03 – AT).
A vítima é apresentada em vários momentos da maneira como era observada pela opinião pública. O texto jornalístico qualifica o juiz como um homem notável, uma referência a ser seguida. O magistrado é representado com poderes elevados, como um “herói”, isso ocorre antes, durante e depois do homicídio. Era apresentado, dessa maneira, pelo jornal A Tribuna, um símbolo explorado pelo Novo Governo quando ocorreu o homicídio.
A última entrevista concedida pelo juiz foi ao jornal A Tribuna, na tarde da última sexta-feira, ao repórter […]. A reportagem foi publicada domingo. […] disse que estava ansioso, mas reafirmou que iria continuar seu trabalho de combate ao […] (25/03/03 – AT).
[…] A sociedade está reagindo e vai permanecer mobilizada para impedir que as forças do mal voltem a dominar o Estado […] (25/03/03 – AT).
O deputado estadual, que fora eleito em 2003, como o novo presidente da Assembleia Legislativa usou o termo “impedir que as forças do mal voltem a dominar […]” demonstrando nesse texto a conotação de um Estado que em seu passado recente esteve dominado pela ação do Crime Organizado.
O Governador […] – afirmou ontem, logo que tomou conhecimento do assassinato do juiz […], que o fato foi uma tentativa de intimidar […] os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo estão realizando para acabar com o crime organizado no Espírito Santo (25/03/03 – AT).
No texto do governador nós encontramos o relato sobre o assassinato do juiz partindo do pressuposto de que a narrativa construída apresentou a atuação do Crime Organizado em confronto com o grupo político do Novo Governo que emergia no contexto histórico analisado e despontava como salvaguarda das ações desta organização criminosa no Estado do Espírito Santo.
Observamos que o governador imediatamente responsabilizou o Crime Organizado de ser o culpado pelo homicídio do juiz, sem antes mesmo de dar tempo para que a polícia pudesse apurar o homicídio, ele disse que o Estado não se intimidaria por tal ação criminosa.
O governador abordou uma questão que consideramos bem complexa, acerca da união dos poderes na luta contra o Crime Organizado com a finalidade de acabar com a criminalidade, seu argumento precisa de uma maior reflexão. A pergunta que poderia ser feita ao novo governador é: Tal ação seria mesmo possível?
Será que a união dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário traria a possibilidade de se eliminar a barbaridade e a violência do crime em nosso Estado, seja ele, organizado ou não? O autor do livro o “Medo dos bárbaros” nos oferece uma possível resposta a tal questionamento, quando diz:
A barbárie resulta de uma característica do ser humano; aparentemente, seria ilusório esperar que um dia ela possa definitivamente ser eliminada. Portanto, para nós, a barbárie não corresponde a um período específico da história da humanidade, antiga ou moderna, nem a qualquer população que ocupasse uma região particular do planeta: ela está em nós, assim como nos outros […] (TODOROV, 2010, p.31).
Nós entendemos que a barbaridade da violência criminal, até poderá diminuir, entretanto, quanto sua completa extinção trata-se de uma perspectiva utópica, almejada pela sociedade, algo excelente, caso viesse a ocorrer! Oxalá que tal sonho pudesse se concretizar! Todavia, temos ciência que os diversos modos de violência estão presentes em todas as civilizações na História da humanidade (MAFFESOLI, 1987).
A DESORGANIZAÇÃO ESTATAL X CRIME ORGANIZADO
Hartung […] pregou a cooperação entre as polícias para o combate ao crime organizado. Parece óbvio, mas se o crime é organizado, tem poder, tem dinheiro, o Estado precisa se organizar. Muitas vezes nossas polícias estão em disputa por questões de vaidade, afirmou (AT – 26/03/2003).
Na ocasião do homicídio do juiz, o governador declarou para a sociedade capixaba a fragilidade do Estado que precisava se organizar, dessa forma, suas declarações demonstraram a desorganização do Espírito Santo. Entretanto, sobre o crime organizado informou que havia uma organização, nesse pronunciamento o governador também faz uma crítica direta às polícias vivendo em disputas em brigas de vaidade.
A OPINIÃO DO JORNAL ACERCA DA AUTORIA E O PEDIDO DE PUNIÇÃO AOS ACUSADOS
Covardes. Desprezíveis. Traiçoeiros. Os assassinos do juiz de Execuções Penais […] revelam a face sórdida e abjeta do crime organizado no Espírito Santo. Executaram a tocaia um dos mais brilhantes e determinados magistrados […] (25/03/03 – AT).
Como as demais autoridades, a Editoria do jornal A Tribuna também responsabilizou o Crime Organizado (sem indicar quem eram os integrantes da organização) pelo assassinato do juiz.
“Que descanse o Juiz […]. Talvez não ainda em paz, o que acontecerá quando seus covardes algozes forem exemplarmente punidos na forma da lei […]” (25/03/03 – AT).
O jornal, por meio de sua Editoria se pronuncia em relação ao homicídio do juiz, pedindo uma “punição exemplar na forma da lei” (se é que isso é possível, pois a lei existe e deve punir sem fazer nenhum tipo de distinção), não deve haver maior ou menor rigor! É sabido que somos iguais perante a lei e conforme consta na Constituição Federal do Brasil, a lei deverá ser igual para todos!
A EFICÁCIA DO CERCO POLICIAL E OS EXECUTORES
Em menos de 12 horas após o assassinato do juiz […], a polícia já havia conseguido deter 11 pessoas como suspeitas de participar do crime (25/03/03 – AT).
As operações foram realizadas em toda a Grande Vitória por policiais federais, militares, civis e rodoviários. Juiz assassinado a tiros em Vila Velha. Polícia age rápido e prende um dos matadores com as armas do crime […] (25/03/03 – AT).
Policiais fecharam o cerco e detiveram 11 suspeitos, entre eles quatro PMs. Um sargento reconhecido. Operações foram realizadas em toda a Grande Vitória […] (25/03/03 – AT).
PMs alugaram apartamento perto do local onde Juiz foi assassinado (29/03/03 – AT).
Mais de 200 policiais participaram da operação denominada ‘Páscoa com o […], que resultou na prisão do homem mais procurado pela polícia capixaba (21/04/03 – AT, Reportagem Especial).
[…] é preso e confirma que morte de juiz foi crime de mando (21/04/03 – AT).
No homicídio do juiz, nós percebemos houve um trabalho integrado das forças de segurança que foram mobilizadas com o objetivo de prender os executores do crime. Seria excelente para a sociedade se os demais crimes dessa mesma tipificação que acontecem diariamente também contassem com o mesmo empenho repressivo na resolução e elucidação dos crimes. Isso, sem dúvida, poderia ser um fator que contribuiria para diminuir a impunidade.
Nesse texto, o jornal A Tribuna, apresenta uma descrição do envolvimento de policiais militares na participação do homicídio do juiz, vale ressaltar, que o nome da instituição Polícia Militar está abreviado, sendo utilizado em letra maiúscula com o termo “PMs”, o que faculta ao leitor a envolver o nome dessa instituição em práticas criminosas.
A SUSPEITA DO MANDO
Coronel da Reserva da P. M. […] que está preso no presídio federal de segurança máxima no Acre, sob a acusação de pertencer ao braço armado do crime organizado no […], é apontado como o principal suspeito de mandar matar o juiz […] (26/03/03 – AT)).
O jornal utiliza o termo braço armado em uma linguagem de guerra, representando a luta contra uma organização bélica, outro ponto intrigante a ser observado é a de que um coronel da reserva da Polícia Militar de dentro de um presídio de segurança máxima federal foi supostamente acusado de ser o mandante do crime, demonstrando a fragilidade do governo federal em que tal ordem fosse emanada debaixo da sua tutela.
A família do coronel reagiu com surpresa ao saber que o nome do oficial foi citado pela polícia como o principal suspeito de ter contratado pistoleiros para executar o […] tudo o que acontece agora […] é ação do crime organizado e do coronel (26/03/03 – AT).
Se o crime era organizado subtende-se que a ação criminosa deveria recair sobre mais de uma pessoa, ou seja, uma ação coletiva com vários grupos envolvidos, entretanto, não é disso que a família do coronel se lamentava no texto jornalístico. A suposta culpa desse crime pairava sobre um coronel da reserva da Polícia Militar.
A NARRATIVA DE “GUERRA”
Nos cinco dias anteriores ao homicídio do juiz, no jornal A Tribuna é possível encontrar uma reportagem especial acerca da invasão americana ao Iraque: “EUA tomam cidade do sul. Tropas americanas ocuparam a região na fronteira com o Kuait e explodiram prédios no centro da capital iraquiana” na data de (20/03/03 – AT).
“A GUERRA É AQUI” (25/03/03 – AT).
Na data da publicação do homicídio do juiz, a Editoria de A Tribuna, comparou esse acontecimento a uma “guerra” entre: Novo Governo x Crime Organizado com a invasão dos Estados Unidos da América ao Iraque, quando território iraquiano foi invadido pelas tropas do exército dos Estados Unidos, fazendo uma analogia da batalha local das terras capixabas a uma guerra geográfica que se passava em nível internacional. Os editores do jornal chamam a atenção da população capixaba que era aqui que existia uma “guerra”.
A OAB exige a apuração completa. […] O […] nos preparou essa […], mas isso não vai nos afastar da luta. A OAB quer que os comandantes do crime vão para cadeia. Essas ações não nos intimidarão, nós vamos até o fim para libertar o Estado (25/03/03 – AT).
A narrativa de […], que era do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo informava da existência de uma guerra, desse modo, seria necessário que o poder estatal e a sociedade organizada estivessem unidos para enfrentar essa luta. A declaração demonstrava claramente a postura da OAB, dizendo que não seriam intimidados pelos comandantes (nomenclatura de guerra) do crime e continuariam a lutar em prol da liberdade do Estado.
“Alguma coisa tem que ser feita para estancar essa situação no nosso Estado que já passou do limite. A Justiça vai tratar da estratégia de combate ao crime organizado junto com o Poder Executivo […]” (25/03/03 – AT).
O Presidente do Tribunal de Justiça, […] do Estado refere-se que era necessário combater o crime organizado numa união dos poderes.
“BRASÍLIA – GUERRA CONTRA O CRIME ORGANIZADO” (25/03/03 – AT).
O Presidente […] abriu ontem guerra ao crime organizado […] Eu não sei quem matou o juiz, mas se a morte desses dois juízes em menos de dez dias foi uma ação do crime organizado e […], podem ter certeza de que vamos ganhar essa guerra (25/03/03 – AT).
O presidente da República do Brasil que era Luiz Inácio Lula da Silva se referia, além do assassinato do Juiz Alexandre Martins em 24/03/2003, ocorrido no Espírito Santo, também, o de outro juiz chamado Antônio José Machado em Presidente Prudente dia 14/03/2003 no Estado de São Paulo, observamos que a narrativa presidencial reforça a narrativa textual publicada acerca da “guerra” contra o “Crime Organizado”.
O combate ao crime organizado vinha […] dando uma resposta ao menos razoável à sociedade. […] episódio lamentável, então, não é um ato de que estamos perdendo a guerra, mas de que estamos ganhando […] o combate ao […] (AT – 26/03/2003).
A narrativa do subprocurador federal, também reforça a representação de “guerra” figurativa e do combate ao crime organizado e a força do governo federal.
“A GUERRA CONTRA O JOGO DE BICHO NO ESTADO” (25/03/03 – AT).
Durante a Operação Águia, iniciada em janeiro, para combater o jogo do bicho, o juiz […] atuou diretamente com os policiais […] que continuam investigando a possível relação do bicho com a política no […], conforme informou o delegado […] (25/03/03 – AT).
O texto relata uma suspeição de autoridades envolvidas com o jogo de bicho que é uma prática ilegal praticada ou tolerada por muitas pessoas na sociedade. A manchete do jornal destaca novamente a palavra “guerra”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É sabido que às vezes a sociedade acredita demasiadamente no poder dos meios de comunicação para solução de suas demandas, assim a publicação dada ao crime de homicídio no (jornal impresso) tem valor relevante para a sociedade, sendo que nosso artigo buscou compreender qual foi o texto descrito pelo jornal A Tribuna na ocasião do homicídio do juiz.
Ao realizar o estudo dos textos publicados no jornal A Tribuna, nós observamos que não foi possível identificar quem são os autores/repórteres dessas notícias, todavia, o fato de não encontrar o nome dos autores dessas matérias jornalísticas não diminui em nada a responsabilidade social do jornal.
Não há como negar a influência da informação sobre a população capixaba e o medo e o pânico causado pelas narrativas textuais publicadas no jornal A Tribuna na ocasião da morte do juiz, desse modo, a editoria do jornal ao selecionar a notícia que será divulgada na pauta diária, deve ter ciência da sua responsabilidade social ao publicar assuntos com conteúdo violento que afetam diretamente a população. Por isso, nós sugerimos que especialistas em segurança pública, os defensores de direitos humanos, acadêmicos e outros estudiosos acerca da violência tenham voz e participem da elaboração das pautas relacionadas ao crime de homicídio procurando problematizar esse fato social de alta complexidade e que tem sido noticiado rotineiramente.
O historiador tem o papel fundamental de pesquisar as formas de pensar, do agir e do sentir da sociedade e a forma que a violência se expressa e tem sido representada através dos veículos de imprensa. Sabemos que a maneira como o crime de homicídio vem sendo divulgado nos meios de comunicação de massa é importante para a compreensão da violência vivida em nossos dias, fato considerado inegável e de elevada relevância social!
Para que nos aprofundemos mais nesse assunto é necessário que novas pesquisas se desenvolvam com amostras (qualitativas e quantitativas) dos leitores revelando quantos leem ou não, esse tipo de informação. Todavia, deixamos nossa pequena contribuição acerca um crime que mereceu nossa atenção!
É impossível, também, não perceber o descaso da informação que se concentra na invisibilidade midiática dada a outros homicídios publicados no mesmo dia da morte do juiz. Desse modo, nós deixamos uma reflexão sobre as vítimas que perderam suas vidas ou foram sub-representadas nas páginas do jornal e afirmamos que as mortes de pessoas assassinadas precisam ser retratadas com respeito, ética, dignidade e igualdade social pelos meios de comunicação de massa. Somos contra a todo e qualquer tipo de discriminação!
Por fim, deixamos nosso sentimento de solidariedade, de pesar e atenção, não somente aos entes do magistrado, mais, também, aos familiares e aos amigos de todas as vítimas citadas no artigo que tiveram suas vidas ceifadas pela violência do crime de homicídio no Estado do Espírito Santo. Lamentamos muito!
REFERÊNCIAS
A TRIBUNA. Disponível em: <http://www.tribunaonline.com.br>. Acervo Digital- Acesso 15 jun. 2019.
AZEVEDO, Maria Helena. Um crime e seu entorno. Disponível em: Congresso em Foco: <https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/um-crime-e-seu-entorno/>. Acesso em 01 jul. 2019.
ARBEX J.; TOGNOLLI, C. O Século do crime. 2. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2004.
Espírito Santo (Estado). Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania. Direitos humanos e violência: o que fazer? Vitória: IJSN,1996.
GENTILLI, V. Democracia de massas e cidadania: estudo sobre as sociedades contemporâneas e o direito dos cidadãos à informação. Porto Alegre; EDIPUCRS, 2005.
GERALDES, E; OLIVEIRA, D. de; LIMA, R. de. Primavera já partiu: retrato dos homicídios femininos no Brasil/ Brasília: MNDH, 1998. (Série Violência em Manchete).
GUIMARÃES, E. A Chancela do crime. Rio de janeiro: Âmbito Cultural Edições LTDA, 1978.
MAFFESOLI, M. Dinâmica da violência / Michel Maffesoli; [tradução de Cristina M. V. França]. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, Edições Vértice, 1987.
PAZZINATO, A.; SENISE, M. Lane. História Moderna e Contemporânea. 6. Ed. São Paulo: Ática, 1997. p. 407.
REMOND, R. Por uma História Política: uma história presente. Tradução Dona Rocha – 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
RONDELLI, E. Imagens da violência e práticas discursivas. PEREIRA, Carlos Alberto Messeder. et al. Linguagens da violência. Rio de Janeiro: Rocco, 2000. 144-162p.
SILVA, J. da. “Justiceiros” e violência urbana. São Paulo: Editora Cortez, 2004.
SOARES, L., LEMOS, C.; ROCHA R. Espírito Santo. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009. 234 p.
TODOROV, T. O Medo dos bárbaros: para além do choque das civilizações. Petrópolis: VOZES, 2010.
APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
2. A Tribuna: O jornal disponibiliza acesso as suas edições anteriores, desde o ano 2002, a notícia está digitalizada no “Site” (http://www.tribunaonline.com.br), de forma transparente e sem cobrança de tarifas. Fato que facilita e contribui para o enriquecimento do saber e da pesquisa.
3. Trata-se de Crime Organizado quando a divisão do trabalho ilícito envolve agentes de instituições públicas. Isto é, quando articula uma rede clandestina que se apropria, privada e ilegalmente, de instrumentos, recursos materiais e intelectuais, prerrogativas de origem estatal – ou que, por sua natureza, deveriam servir ao Estado (SOARES; LEMOS; MIRANDA, 2009).
[1] Graduação em Licenciatura em História pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES (2008) e Pós-Graduação Lato Sensu em Educação em Direitos Humanos pelo Instituto Superior de Educação de Afonso Claudio (2015).
Enviado: Janeiro, 2020.
Aprovado: Agosto, 2020.
