As tramas, as conspirações, os golpes e os acontecimentos que prenunciaram 1964 no Brasil: o governo João Goulart

ARTIGO ORIGINAL

PEREIRA, Tulio Augusto de Paiva ^[1]

PEREIRA, Tulio Augusto de Paiva. As tramas, as conspirações, os golpes e os acontecimentos que prenunciaram 1964 no Brasil: o governo João Goulart. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 02, Vol. 03, pp. 112-152 . Fevereiro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/historia/governo-joao-goulart, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/historia/governo-joao-goulart

RESUMO

O desenvolvimento deste trabalho tem como objetivo descrever e analisar um dos períodos mais conturbados da história republicana brasileira sob a ótica das tramas e conspirações ocorridas durante o governo do presidente João Goulart (1961-1964), que culminaram com o golpe de Estado que o tirou do poder e implantou uma ditadura militar que duraria aproximadamente 21 anos no Brasil. Após a renúncia do presidente Jânio Quadros, antes mesmo do ato da posse de Goulart – seu sucessor – o país já estava envolto em um processo de polarização política que cresceria e o levaria à ruptura democrática. O golpe de 64, também denominado revolução, não foi algo isolado e momentâneo contra um governo que se aproximou demais de uma agenda de reformas sociais, mas sim o resultado de um processo contestatório de ambos os lados – direita e esquerda – que já se desenvolvia. Através da revisão bibliográfica de obras de autores reconhecidos na abordagem do tema, buscou-se a realidade dos fatos, distanciando-se de anacronismos e falsas verdades capazes de justificar a tomada ou manutenção de poder por grupos de interesses alheios aos verdadeiros valores nacionais, seja nos dias atuais – quando a polarização política no Brasil volta a ameaçar as instituições republicanas – ou no futuro. Portanto, afastando a visão teleológica da História, pode-se observar ciclos repetitivos no comportamento político do ser humano, apresentando particularidades pertinentes à realidade de cada época, porém, levando a sociedade à formação de um senso crítico na compreensão dos acontecimentos atuais.

Palavras-chaves: Polarização política, direita, esquerda, conspirações, golpe de Estado, revolução.

INTRODUÇÃO

Quando se fala em golpe ou revolução no Brasil nos anos 60, o fato marcante a ser lembrado se refere ao ano de 1964 quando, após o desenvolvimento de algumas manobras militares, se deu a deposição de um vice-presidente democraticamente eleito e constitucionalmente em exercício da presidência da República, para a implantação de uma ditadura militar que duraria praticamente 21 anos. Porém, nos anos que antecederam 64, ocorreram inumeráveis eventos conspiratórios, várias tramas, planos e tentativas de golpes, organizados tanto por setores sociais e políticos denominados de direita, quanto por setores sociais e políticos denominados de esquerda.

O período foco de estudo deste trabalho se inicia a partir do ano de 1961, mais especificamente em agosto deste ano, quando chega ao fim o governo meteórico – menos de 07 meses – de Jânio Quadros, interrompido abruptamente por sua renúncia. Diante deste fato, deveria ocorrer a posse do vice-presidente João Goulart – também conhecido como Jango – como presidente da República visando cumprir o mandato para o qual fora democraticamente eleito no pleito de outubro de 1960. Porém, este processo não ocorreu como determinava a Constituição vigente pois houve resistência da cúpula militar – formada pelos três ministros da área no poder naquele momento – na aceitação deste processo de sucessão, devido ao perfil sindicalista, socialista e comunista de Jango, assim considerado pelo trio. A crise somente seria vencida com a negociação de uma mudança no regime de governo – João Goulart toma posse em um regime parlamentarista a ele imposto; posteriormente, recuperaria seus poderes presidencialistas ainda durante o curso de seu mandato, porém, governando, sob pressão de praticamente todos os setores da sociedade, sendo, enfim, destituído do poder pelo “glorioso golpe militar”.

Neste período definido de tempo, o país experimenta: tentativa de golpe militar para impedir a posse de João Goulart; o chamado golpe do parlamentarismo brasileiro para viabilizar sua posse após a renúncia de Jânio; as tramas, as conspirações e os movimentos revolucionários de esquerda e de direita durante o governo Jango; e o próprio golpe ou revolução militar de 1964. Este último, o evento mais relevante e mais estudado, não em função de seu planejamento e organização, mas, basicamente por ter sido efetivo e ter dado início a um novo e distinto período da história do Brasil – a ditatura militar.

Ocorrido entre os dias 31 de março e primeiro de abril de 1964, ou seja, no decorrer de dois dias houve o desencadeamento do golpe, chamado de “revolução” pelos seus protagonistas, pois, o Ato Institucional de 9 de abril daquele ano – o primeiro baixado pelos militares após a tomada do poder e que atropelava a Constituição vigente – denominava-o desta forma: “revolução, vitoriosa e legítima por si mesma”. Mas, esta definição foi e ainda é muito questionada por muitos estudiosos, como Ferreira (2014), que prefere defini-lo como “golpe civil e militar”, pois houve no período, segundo o autor, a articulação crescente de diversas lideranças civis e militares num movimento conspiratório que acabou ganhando o apoio e a adesão final da opinião pública rumo ao movimento golpista que depôs João Goulart. Esta definição é confirmada pela fala do general e ex-presidente Ernesto Geisel em 1981, portanto, por um dos principais representantes da própria ditadura militar que se instalou no país após o golpe e que, segundo Gaspari (2014, p.140), explicou a situação da seguinte forma: “O que houve em 1964, não foi uma revolução. As revoluções fazem-se por uma ideia, em favor de uma doutrina. Nós simplesmente fizemos um movimento para derrubar João Goulart. Foi um movimento contra, e não por alguma coisa”. Continuando, o general concluiria: “era algo destinado a corrigir, não a construir algo novo, e isso não é revolução”. Estas palavras dão um significado distinto aos fatos em relação ao que definia o Ato Institucional.

Portanto, o objetivo deste trabalho é descrever e analisar estes movimentos que ocorreram no Brasil neste período turbulento, instável, de polarização política e de extremismos; para tanto, torna-se necessário o conhecimento do contexto social, político e econômico da época. A metodologia de trabalho utilizada foi de revisão bibliográfica a partir de obras de autores reconhecidos na abordagem destes temas.

Trata-se de um conteúdo relevante e controverso ainda hoje, depois de praticamente quatro governos classificados como de esquerda no comando do país: com a eleição e reeleição para a presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) a partir de 2003 e; com a eleição e reeleição de Dilma Vana Rousseff a partir de 2011 – culminando com o impeachment no seu segundo mandato em 31 de agosto de 2016, também classificado, por alguns políticos e analistas, como um novo golpe de Estado. Posteriormente, com a eleição de Jair Messias Bolsonaro para presidente a partir de 2019 – tido como um representante da extrema direita, com seu respaldo militar e suas posições conservadoras – ocorre uma nova polarização política e social extrema no país, dividido entre: direita e esquerda, liberalismo e socialismo, capitalismo e comunismo; como na década de 60. Portanto, são temas atuais que dividem as opiniões dos brasileiros de forma acirrada, mesmo que, na maioria das vezes, falte embasamento teórico, argumentação fundamentada e, ainda, qualidade ao debate, abrindo as portas para a criação de uma história paralela capaz de legitimar ações políticas que já se mostraram contrárias aos interesses nacionais.

Neste sentido Hobsbawn (1998, p.19) alerta que “o abuso ideológico mais comum da história se baseia antes em anacronismo que em mentiras” e, continua, “tentativas de substituir a história pelo mito e a invenção não são apenas piadas intelectuais de mau gosto”, têm objetivos políticos bem definidos, ou seja, as análises e construções da realidade política do país, mesmo que absurdas, têm uma finalidade ou um propósito obscuro, qual seja, de manutenção ou tomada do poder. Já Durant (2018, p.9) alerta, em relação à importância do conhecimento histórico: “conseguiu obter da história algum esclarecimento de nossa situação atual, alguma orientação para nossos julgamentos e políticas?”. O mesmo autor continua: “encontrou certas regularidades na sequência dos fatos passados que permitam prever ações futuras dos homens ou até o destino dos países?”.

Estes autores destacam a importância da ciência História que existe para ser estudada, analisada e divulgada; não podemos menosprezá-la ou utiliza-la somente como uma mera leitura teórica. O passado nos deixa muitas lições práticas – conhecimento – para que não incorramos nos mesmos erros no presente e no futuro, ou seja, para que não ocorra uma inversão dos fatos e a formação de “falsas verdades” capazes de ganhar o apoio da sociedade civil rumo à uma nova ruptura democrática.

DESENVOLVIMENTO

1. ELEIÇÃO DE JOÃO GOULART

Segundo Ferreira (2014), João Goulart foi eleito vice-presidente do Brasil na eleição presidencial de outubro de 1960, juntamente com Jânio Quadros que foi eleito presidente da República nesta mesma eleição. De acordo com a Constituição de 1946, o eleitor podia votar em candidatos de partidos diferentes para os cargos de presidente e vice-presidente, assim, Jânio Quadros foi lançado candidato pelo minúsculo PTN (Partido Trabalhista Nacional), apoiado pela UDN (União Democrática Nacional); já João Goulart foi candidato pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) em aliança com o PSD (Partido Social Democrático) que lançara o Marechal Henrique Teixeira Lott como candidato à presidência contra Jânio. Apesar da aliança que colocava João Goulart e o Marechal Lott como candidatos pela mesma coligação, durante a campanha eleitoral, o que prevaleceu e empolgou realmente foi a dobradinha informal Jan-Jan – Jânio Quadros e Jango – de coligações partidárias adversárias, inclusive com a criação de comitês políticos conjuntos entre ambos, numa demonstração clara da distorção permitida pela Constituição em vigor. De acordo com Markun (2011), a candidatura do Marechal Lott não empolgou o eleitorado, apenas Leonel Brizola, cunhado de Jango e governador do Rio Grande do Sul pelo PTB, era grande defensor da chapa.

De acordo com Schwarcz (2015), Jânio venceria a eleição presidencial de 1960 com 48% dos votos, ou seja, com 5.636.623 votos; Jango obteve 4.547.010 votos e se elegeu como vice-presidente. Este resultado eleitoral díspar influenciou de forma determinante os acontecimentos que se seguiram durante a década de 1960, sobretudo no que diz respeito às diversas tentativas de golpes e consolidação dos mesmos. Já no Congresso Nacional, segundo Markun (2011), não houve alteração de sua composição em 1960, pois não houve eleição parlamentar neste ano; era o mesmo de 1958 onde o PSD possuía 35% dos representantes, a UDN possuía 21%, o PTB possuía 20% e o PSP possuía 8% – composição que dava maioria à aliança de oposição PSD-PTB contra o novo presidente Jânio Quadros.

Numa abordagem resumida em relação aos principais partidos políticos da época e suas particularidades, Ferreira (2014) destaca que o maior deles era o PSD (Partido Social Democrático), de cunho liberal-democrata, criado sob a influência de Getúlio Vargas. Já o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) era defensor do trabalhismo, nacionalismo e, posteriormente, reformismo (reformas de base); também fora criado sob as bençãos de Vargas. Estes dois partidos políticos fizeram parcerias em várias eleições presidenciais e, inclusive, para os executivos estaduais. Por outro lado, o principal partido de oposição a esta aliança era a UDN (União Democrática Nacional) de orientação conservadora, “antigetulista”, “antitrabalhista” e “anticomunista”.

Ainda, conforme Ferreira (2014), os principais nomes destas três legendas em 1960 no cenário nacional e que possuíam seus interesses políticos visando futuras eleições presidenciais, eram: Juscelino Kubitschek (presidente da República de 1956 até 1960) pelo PSD; João Goulart (vice-presidente da República de JK e novamente candidato eleito a vice-presidente na eleição de 1960) pelo PTB; Leonel Brizola (governador do Rio Grande do Sul) também pelo PTB; Carlos Lacerda (que se elegeria governador da Guanabara em outubro de 1960) pela UDN e; Magalhães Pinto (que se elegeria governador de Minas Gerais na mesma eleição) também pela UDN.

Merecem destaque ainda, complementando o quadro político partidário brasileiro, o PDC (Partido Democrata Cristão) e o PSP (Partido Social Progressista) que eram fortes apenas no estado de São Paulo, o mais desenvolvido do país. Segundo Schwarcz (2015, p.429), “no cenário político nacional, não havia meio de São Paulo alinhar-se: nem o PSD, nem a UDN, nem o PTB chegaram a ter força expressiva no estado”, apenas PDC e PSP que possuíam abrangência regional serviam como instrumentos de projeção de lideranças locais, como no caso do lançamento de Jânio Quadros pelo PDC – posteriormente seria expulso deste partido – e de Ademar de Barros pelo PSP.

Em relação ao resultado das eleições de 1960, Ferreira (2014) critica muitos autores quando os mesmos avaliam que os governos tanto de Jânio Quadros – devido ao seu temperamento instável – quanto de João Goulart – devido seu caráter esquerdista – já nasceram condenados ao fracasso.  Este tipo de análise tende a adotar uma visão teleológica em história, ou seja, quando o conhecimento do final de um processo político em um momento posterior ao acontecimento passa a explicar, numa correlação de causa e efeito, todo o seu desenvolvimento. Na visão de Ferreira (2014, p.16): “fazer história, sobretudo história política, é fugir de narrativas teleológicas”; o historiador deve estudar e analisar os diversos pontos de vistas e ações dos personagens mostrando a diversidade de situações nas quais os mesmos viveram, de acordo com os acontecimentos próprios daquele tempo específico. É função do historiador destacar os objetivos, os problemas, as circunstâncias, as necessidades, os desejos e as ameaças inerentes às decisões dos personagens diante dos fatos – tudo faz parte de um processo que se desenvolve com múltiplas possibilidades. Cada personagem, cada personalidade, cada grupo de pessoas, cada grupo social tem seus medos, seus interesses, suas crenças e suas reações de acordo com cada situação vivenciada no tempo; são muitas as variáveis envolvidas e que determinam a finalização de cada evento ou fato histórico.

Como exemplo desta questão teleológica em história, já conhecendo o desenrolar dos acontecimentos e seus resultados, Gaspari (2014) afirma que Jango era um político despreparado e primitivo, com uma “biografia raquítica”, assim, ele questiona: como poderia dar certo um governante com estas características na presidência da República? Contrapondo esta visão, Ferreira (2014, p.179) afirma que a ideia com que vários autores descrevem o governo de João Goulart era de “uma crise permanente, desde sua posse, com a imediata articulação das direitas no sentido de derrubá-lo, o que culmina com sua deposição” advinda com o golpe militar de 64. Assim, segundo Ferreira (2014), a narrativa de Gaspari acima seria um tanto quanto irreal, pois o presidente em exercício teve o apoio de diversos setores da sociedade para governar desde o início de seu mandato, enfrentando problemas complexos e inúmeras polêmicas, inclusive retomando seus poderes quando da vitória no plebiscito popular para retorno ao presidencialismo, encarando realmente maiores resistências a partir de setembro de 1963 quando se aproximou demais das “esquerdas negativas, ou seja, radicais”. Schwarcz (2015, p.405) também descreve Jango como um exímio negociador, quando diz que ele “sabia conversar, tinha paciência para ouvir e negociava como poucos” isso desde a época em que foi Ministro do Trabalho de Getúlio Vargas em 1953.

Neste contexto, inicia-se aqui a análise proposta deste trabalho, ou seja: das tramas, das conspirações, das tentativas de golpes e da concretização de golpes de Estado no Brasil que prenunciaram 1964, especificamente durante o governo de João Goulart. Os fatos narrados a seguir desencadearam uma série de atitudes conspiratórias e tentativas de golpes por diversos agentes ligados à política e ao poder no país, visando burlar a ordem constitucional vigente e se beneficiar das situações criadas.

2. TRANSIÇÃO DE GOVERNO: JÂNIO QUADROS – JOÃO GOULART

Com a renúncia de Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961, tem-se várias conspirações e tentativas de golpes de Estado acontecendo praticamente ao mesmo tempo no país: 1) por parte de Jânio Quadros ao renunciar – tratava-se de uma tentativa dele próprio para causar uma comoção social e popular, visando ser reconduzido ao cargo com maiores poderes para governar, com apoio dos militares e sem a interferência parlamentar; 2) por parte do legislativo federal, com o Congresso agindo rapidamente na aceitação da renúncia e na indicação de posse imediata de Ranieri Mazzilli (presidente da Câmara) como presidente da República em caráter de interinidade e já discutindo em plenário, inclusive, a implementação de um regime parlamentarista no país atropelando a Constituição vigente que determinava a posse do vice-presidente eleito na forma presidencialista de governo e; 3) por parte da junta militar formada pelos três ministros militares,  não aceitando a posse de João Goulart como presidente, devido ao seu caráter eminentemente sindicalista e socialista, segundo eles próprios, e que poderia levar o país ao comunismo.

O vice-presidente Jango se encontrava, no momento da renúncia, em viagem internacional à China a serviço da nação; algo muito conveniente para impedi-lo de retornar ao país evitando sua posse. Segundo Markun (2011, p.124) antes mesmo do Congresso ser comunicado do ato extremo de Jânio Quadros, os três ministros militares que já tinham conhecimento do fato, convocaram Mazzilli para uma reunião de urgência no gabinete do Ministro da Guerra em Brasília: “o trio prestes a assumir as rédeas no país podia ter divergências políticas, mas possuía um objetivo comum: governar o Brasil sem a sombra de João Goulart”. Ainda de acordo com Markun (2011, p.133), o Ministro da Guerra Odílio Denys teria dito a Mazzilli em determinado momento: “nós não concordamos com a vinda do senhor João Goulart para assumir a Presidência da República”, “nós dispomos de farta documentação sobre as atividades subversivas dele no país”. A não aceitação pelos ministros militares, “em hipótese alguma”, da posse de João Goulart em detrimento ao que determinava a Constituição vigente era a tentativa de golpe mais forte e radical naquele momento. Segundo Villa (2014, p.25), “as Forças Armadas exerciam um papel político extraconstitucional” no Brasil, se julgavam guardiãs da nação contra quaisquer possibilidades de inversão no jogo político mesmo que fosse em favor de uma sociedade mais igualitária e participativa, logo denominadas de teorias socialistas ou comunistas – consideradas subversivas.

Logo após a renúncia, com o país em confusão generalizada, segundo Ferreira (2014), o Congresso já avaliava a grave crise política que se iniciava, com consequências imprevisíveis e, apesar de Ranieri Mazzilli ter assumido legitimamente a presidência da República, quem realmente mandava no país era a Junta Militar. O autor cita as palavras da cientista política Argelina Figueiredo, afirmando que os militares queriam “dar um golpe de baixo custo” fazendo com que o Congresso Nacional votasse o impeachment de Jango. Mas, o Congresso votou contra esta proposta, repudiando a pressão militar e abrindo um conflito sem precedentes. Todos os partidos eram contrários ao impeachment, apenas Carlos Lacerda udenista e governador da Guanabara na época manifestou apoio à intenção da cúpula militar. Portanto, o quadro estava delineado: militares contrários à posse do vice-presidente como presidente; Congresso Nacional favorável à manutenção da legalidade constitucional com a posse de João Goulart. O país estava à beira de uma guerra civil uma vez que dentro das próprias forças armadas não havia consenso em relação a não aceitação da posse de Jango, apesar da posição tomada pela sua cúpula nesse sentido. Neste momento se delineia um verdadeiro golpe de Estado com a possibilidade de um conflito militar interno no país.

Segundo Markun (2011), defendendo a posse de João Goulart, dentro da legalidade presidencialista, a primeira voz discordante a se manifestar viria justamente de um militar de peso – do Marechal Henrique Teixeira Lott que já estava na reserva. Lott como era conhecido fora personagem importante e crucial no golpe preventivo da legalidade que possibilitou a posse de Juscelino Kubitschek na presidência da República em 1955. Juscelino estava ameaçado de não tomar posse devido à resistência levantada por Carlos Lacerda (udenista) com a argumentação de que ele ganhara a eleição, mas não com maioria absoluta dos votos, portanto, não deveria tomar posse – algo que nem estava definido na Constituição que vigorava na época. Na eleição presidencial seguinte que elegera Jânio Quadros e João Goulart, Lott fora o candidato derrotado do PSD a presidente, mas ainda era uma voz respeitada principalmente nos meios militares; tinha boas relações com diversos generais de ideias nacionalistas que o teriam pressionado a sair em defesa da legalidade novamente que, neste caso, era a defesa da posse de Jango. E ele assim o fez, mas acabou preso a mando de Odílio Denys (ministro da Guerra), tendo a divulgação de seu manifesto em defesa da legalidade censurada pela junta militar numa grande ação deflagrada para impedir a circulação do mesmo através da imprensa carioca.

Mas, a grande e real resistência ao golpe, a ser perpetrado pela Junta Militar que impediria a posse, foi de uma liderança civil. Tratava-se de Leonel Brizola, cunhado de João Goulart, na época governador de Estado do Rio Grande do Sul, eleito pelo PTB. Segundo Ferreira (2014, p.31), Brizola já informado das condições que se armavam, tomara uma decisão: “trazer Jango à capital gaúcha e defender a todo custo seu mandato presidencial”. Por outro lado, Jango, informado das condições que vigoravam no país naquele momento, retornava da viagem à China e já sabia que, segundo as determinações dos militares, não deveria pisar em solo brasileiro, se isso ocorresse seria preso e não tomaria posse; o país estava em estado de sítio mesmo sem declaração legal neste sentido.

De acordo com Ferreira (2014), Brizola percebeu que para resistir ao golpe em andamento, necessitaria tanto de apoio militar quanto de apoio político, além de uma forte conexão com a população. Suas atitudes chamam a atenção pela coragem e determinação demonstradas naquele momento: organizou a resistência cercando com barricadas e metralhadoras o Palácio do Piratini – sede de seu governo; contatou diversos líderes militares que poderiam auxiliá-lo, inclusive o marechal Lott antes de sua prisão e o general Amaury Kruel que chegou a viajar para Porto Alegre para apoiá-lo; convocou a população para a resistência democrática e armada, se fosse o caso; ordenou que sua Guarda Civil invadisse a sede da Rádio Guaíba e confiscasse seus equipamentos, montando nos porões do Palácio Piratini a chamada Rádio da Legalidade com a finalidade de se comunicar com a população gaúcha. Posteriormente a Rádio da Legalidade acabou interligada a outras rádios do Rio Grande do Sul e, por ondas curtas, a outros estados brasileiros e a outros países, formando a “Cadeia Radiofônica da Legalidade”. Foi a forma encontrada para driblar a censura já instalada pelos militares.

Ainda segundo Ferreira (2014), diante desta resistência inesperada que se levantava no sul do país – seguida também pelo governador de Goiás, Mauro Borges, que criou em seu estado um “Exército da Legalidade”, formado por sua Polícia Militar e por populares armados – o comando militar central golpista ordenou ao comandante do III Exército de Porto Alegre, general Machado Lopes, a imediata tomada do Palácio Piratini para deposição do governador com utilização de força militar se houvesse resistência. Paralelamente uma força naval seria enviada ao Sul juntamente com aviões de caça da força aérea para bombardearem a sede do governo gaúcho. Ainda segundo este autor, Brizola, sempre com uma metralhadora na mão, estava disposto a resistir a qualquer tipo de ataque até a morte, se fosse necessário.

Ferreira (2014) narra que o general Machado Lopes se dirigiu à sede do governo gaúcho onde já era esperado por Brizola e por uma multidão estimada em cerca de cem mil pessoas do lado de fora. O comandante Machado Lopes já na presença do governador – depois de atravessar a multidão que se avolumava em frente ao Palácio – para surpresa geral, faz o comunicado de que estaria ao seu lado e em nome da Constituição, contra o comando militar central. Assim, com a decisão dos generais do III Exército em cumprir a Constituição, o jogo começava a virar para o lado da manutenção da legalidade, pois o III Exército localizado na região de fronteira com os países platinos era o mais bem estruturado e equipado em relação aos outros três exércitos existentes no país.

Merece destaque, mais um vez, a posição tomada por Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul: sua determinação e ação, com o apoio posterior do III Exército, neutralizou a força da junta militar interessada num golpe de Estado para, inicialmente, impedir a posse de João Goulart, tido como comunista e capaz de levar o Brasil para este caminho e, posteriormente, governar o país como acabaram fazendo em 1964. De acordo com Ferreira (2014), a força da junta militar golpista – antes da virada promovida pela não adesão de Machado Lopes e seu III Exército – contava com uma estrutura e organização superior ao do golpe militar que acabou vitorioso em 1964, porém, as condições sociais e políticas nos dois momentos eram diferentes. Em 1961, apenas um político civil – Carlos Lacerda – demonstrara apoio ao golpe e, por outro lado, a resistência de um outro político civil também foi determinante para sua não efetivação – Brizola. Sem sua liderança, o III Exército de Machado Lopes provavelmente não defenderia a legalidade isoladamente. Ferreira (2014, p.38) destaca ainda que, diante da possibilidade iminente de uma guerra civil, inúmeros militares de diversos estados do país “abandonaram seus postos” para lutar ao lado de “Machado Lopes, reconhecendo nele o comandante militar legítimo das Forças Armadas do Brasil”.

Paralelamente, com a crise instalada, o Congresso Nacional se posicionava de forma contrária às intenções e ações da junta militar, porém não possuía poderes nem meios para enfrentá-la. Assim, de acordo com Ferreira (2014), o legislativo primeiramente se recusou a decretar o impedimento de João Goulart apesar da pressão dos militares: a proposta de impeachment foi colocada em votação no dia 29 de agosto sendo rejeitada por 299 votos contra apenas 14 votos a favor. O Congresso estava do lado da legalidade, porém ameaçado de fechamento pelos militares, mas, a partir do surgimento da divisão interna dentro das forças armadas, abria-se uma certa margem para negociações. Segundo Markun (2011), novas propostas surgiriam, como a elaboração de um projeto permitindo ao Congresso eleger um novo presidente e vice-presidente de modo indireto em caso de vacância dos cargos, porém, a proposta que foi adiante nas negociações tratava da defesa da posse de Jango com poderes limitados para governar a partir da implantação de uma emenda parlamentarista. O problema era fazer com que os militares de um lado e João Goulart do outro lado aceitassem tal proposta.

Segundo Markun (2011), diversos governadores de Estados – dentre eles Carvalho Pinto de São Paulo, Juraci Magalhães da Bahia, Magalhães Pinto de Minas Gerais, Carlos Lindemberg do Espírito Santo, Celso Peçanha do Pará, Cid Sampaio de Pernambuco e Carlos Lacerda da Guanabara – se reuniriam com a junta militar para negociação de uma saída para a crise. A dupla de generais Golbery do Couto e Silva e Ernesto Geisel também trabalhava com uma proposta parlamentarista sem o conhecimento da junta militar. Mas, as negociações não avançavam e, diante da iminência de uma guerra civil, a saída parlamentarista começava a ser avaliada por todos os envolvidos. Restava ao Congresso a aprovação da emenda e, assim, na madrugada do dia 02 de setembro por 233 votos a 55 em segundo turno a proposta estava aprovada na Câmara; encaminhada ao Senado seria também aprovada em segundo turno por 48 votos a 6. Segundo Ferreira (2014, p.54), “fazendo-se o que os cientistas sociais chamam de exercício contrafactual”, ou seja, uma análise da situação pela visão sociológica, pode-se dizer que “se o Congresso não tivesse se posicionado pela legitimidade de o vice-presidente assumir o Executivo”, diante daqueles acontecimentos que se sucediam, a posse poderia não ocorrer; no fim das contas “o que se viu foi um Congresso defendendo a seu modo a posse de Jango”.

Por último, resta esclarecer a posição de João Goulart, principal personalidade envolvida nos fatos, diante de todos esses acontecimentos. Como já colocado anteriormente, Jango estava retornando de sua viagem internacional à China quanto foi avisado da renúncia de Jânio; fora informado também durante sua viagem de retorno que sua posse estava vetada pelos ministros militares de forma enfática e que seu cunhado Leonel Brizola resistia em sua defesa com o apoio de Machado Lopes comandante do III Exército no sul do país. Sabia também da posição do Congresso Nacional na busca de uma solução que permitisse sua posse. Assim, de acordo com Markun (2011), chegou ao Brasil por Porto Alegre no dia 1º de setembro após um encontro com Tancredo Neves (PSD mineiro) em Montevideo no Uruguai, onde já haviam discutido a proposta do parlamentarismo. Ainda quando estava em Paris, em conversa por telefone com Almino Affonso – líder do PTB – Jango já admitia, mesmo que contrariado, à possibilidade de tomar posse sob o parlamentarismo apesar do caráter golpista da medida.

Assim, de acordo ainda com Ferreira (2014), quando de sua chegada a Porto Alegre, o clima era de total frustração pela decisão já tomada. Leonel Brizola tinha outros planos: queria que João Goulart marchasse para Brasília comandando o III Exército, fechasse o Congresso Nacional e convocasse uma Assembleia Nacional Constituinte. Machado Lopes discordava dessas ideias, já que fatalmente levariam o país a uma guerra civil desnecessária, preferindo também a via negociada. Segundo Villa (2014, p.28) “Jango concordou com o parlamentarismo por puro oportunismo”, para ele, importante era tomar posse, evitando o confronto direto com os militares naquele momento, ganhando tempo para, durante o desenrolar de seu mandato, tomar as devidas providências a fim de recuperar seus poderes presidenciais.

Por fim, de acordo com Ferreira (2014), quando tudo parecia resolvido com a viagem marcada de Jango para sua posse em Brasília, novas ameaças conspiratórias são feitas dando conta que o avião que o transportaria seria abatido por caças da força aérea, a chamada “Operação Mosquito”. O general Ernesto Geisel interveio ordenando que tropas do exército invadissem as bases aéreas para garantia da segurança; outras versões sobre o caso levantam a hipótese de que as aeronaves que cumpririam a missão de abate não saíram do chão porque foram sabotadas pelos próprios sargentos da força aérea.

Segundo Ferreira (2014), o movimento militar para impedimento da posse de João Goulart como presidente em 1961 serviu como mais um ensaio do que ocorreria menos de três anos depois quando da efetivação do golpe de 1964, apesar de não ter tido uma relação direta de causa e efeito entre estes dois eventos. A saída encontrada do parlamentarismo também tinha seu caráter golpista, pois foi votado às pressas e atropelava o que determinava a Constituição vigente. Por fim, Jango toma posse no dia 07 de setembro, num regime político que, segundo Ferreira (2014, p.51), ”não era desejado nem pela Junta Militar, nem pelo Congresso nem por Goulart”.

Ferreira (2014, p.65) cita o editorial do Jornal do Brasil do dia da posse de João Goulart para argumentar que “mal o presidente tomava posse, a campanha a favor de um novo golpe tinha começado” através de um “núcleo conspirador de extrema direita” que contava com Odílio Denys do Exército e os generais Cordeiro de Farias e Golbery do Couto e Silva; já entre os civis os principais nomes conspiradores eram os governadores udenistas Carlos Lacerda e Magalhães Pinto; além de diversos setores empresariais que também apoiavam a causa financiando, juntamente com o governo norte-americano, os institutos IPES (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais) e IBAD (Instituto Brasileiro de Ação Democrática) na disseminação dos valores capitalistas, de livre mercado e do anticomunismo. Dentre as empresas que participavam deste programa merecem destaque as multinacionais Shell, Esso, Bayer, Coca-Cola, IBM. Souza Cruz e General Motors. O autor defende a ideia de que o golpe não saía da cabeça de alguns personagens que naquele momento se encontravam enfraquecidos politicamente, mas que, em pouco tempo, certamente se reestruturariam para uma nova empreitada neste sentido.

3. GOVERNO JOÃO GOULART – PARLAMENTARISTA

João Goulart, enfim, toma posse no novo regime de governo propondo o diálogo e a negociação com todos os setores sociais e políticos, mas, segundo Ferreira (2014, p.52), o parlamentarismo brasileiro tinha algumas peculiaridades, tais como: 1) “o presidente da República poderia dissolver o Congresso Nacional, mas somente na legislatura seguinte”; 2) “em qualquer situação em que se considerasse ‘risco de segurança nacional’, o Congresso poderia votar o impeachment do presidente”; 3) não estava delimitado “com clareza o que era responsabilidade do presidente da República e do primeiro-ministro”; 4) “era o presidente da República, por exemplo, quem nomeava os ministros de Estado e não o primeiro-ministro”; 5) “o primeiro-ministro não era escolhido pela coligação partidária majoritária no Congresso Nacional, mas sim pelo presidente”; 6) “era o presidente da República e não o primeiro-ministro quem vetava os projetos de lei” e; 7) “todos os atos do presidente deviam ser referendados pelo primeiro-ministro”. Chagas (2014, p.35) complementa: “os atos do governo eram do primeiro-ministro”, “para que tivessem validade, porém, precisavam ser referendados pelo presidente da República”, assim, o parlamentarismo brasileiro imposto com todo esse “hibridismo, era uma fantasia rejeitada por todos”.

Durante sua vigência, segundo Ferreira (2014), o parlamentarismo no Brasil teve a formação de três gabinetes nomeados pelo presidente. O primeiro foi liderado pelo mineiro Tancredo Neves, durou cerca de nove meses e teve como principal missão realizar a conciliação nacional. O PSD juntamente com o PTB, partido de Jango, poderiam formar uma base majoritária no governo contra a UDN e sua principal liderança, Carlos Lacerda, mas, mesmo a UDN sendo oposição foi contemplada com duas pastas na formação do ministério, montado respeitando-se a proporcionalidade das bancadas de cada partido no parlamento. Tancredo Neves se enfraqueceu no cargo a partir do momento em que João Goulart, em discurso no dia primeiro de maio de 1962 em Volta Redonda, defendeu de forma ostensiva o retorno do país ao regime presidencialista de governo, pois somente assim poderia levar adiante a aprovação das chamadas Reformas de Base que tinham o propósito de transformar a estrutura do Estado Brasileiro buscando o desenvolvimento econômico autônomo e independente, além do estabelecimento da justiça social. Tais reformas, ainda segundo o autor, seriam nas áreas: agrária, urbana, eleitoral, universitária, administrativa, bancária, tributária e fiscal. No discurso, Jango propôs, ainda, que os deputados a serem eleitos na eleição parlamentar de 7 de outubro daquele ano tivessem poder constituinte – com a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte – para alteração da Carta Magna em vigor. Este ponto do discurso não agradou a direita pois abriria a possibilidade de alteração nas regras eleitorais permitindo-se, por exemplo, entre outras coisas, a reeleição do presidente. De acordo com Chagas (2014, p.36), Tancredo Neves do PSD “se demitiria tanto pelo incômodo de mandar muito pouco no governo, já dominado por João Goulart e pelo grupo do PTB, quanto pelas contradições daquele parlamentarismo fajuto”.

O segundo gabinete parlamentarista brasileiro, conforme Ferreira (2014), foi liderado por Brochado da Rocha, ex-secretário do Interior de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul, nome respeitado pela esquerda brasileira, mas considerado de posições políticas moderadas. Porém, uma de suas primeiras ações, totalmente polêmica, segundo Ferreira (2014, p.111), foi enviar uma “mensagem ao Congresso solicitando delegação de poderes ao governo para legislar sobre uma série de questões que agitavam o debate político da época”, como: “o monopólio da importação de petróleo e derivados, o comércio de minérios e materiais nucleares, o controle da moeda e do crédito, o Estatuto do Trabalhador Rural, a desapropriação de terras por interesse social e a criação de um órgão estatal para viabilizar a reforma agrária”. Para o Congresso qualquer delegação de seus poderes ao Executivo poderia significar uma ameaça golpista. A situação se polarizou, Leonel Brizola (esquerda) chegou a defender abertamente o fechamento do Congresso, solicitando ao Exército que restaurasse o presidencialismo e, Carlos Lacerda (direita) denunciou o perigo iminente de um golpe comunista estar em andamento no país. A partir daí, no segundo semestre de 1962, o regime parlamentarista perdia totalmente sua força e Brochado da Rocha renunciaria ao cargo menos de três meses depois de nomeado.

Ferreira (2014) descreve, ainda, que o terceiro e último gabinete parlamentarista foi chefiado por Hermes Lima, político do PSB, respeitado intelectualmente, com reputação ilibada, ligado às esquerdas, porém, também considerado moderado por elas. Quando da sua posse, já havia sido aprovado pelo Congresso, sob pressão principalmente de João Goulart e dos líderes militares, o plebiscito popular a ser realizado em janeiro de 1963 para escolha entre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno do presidencialismo.

Em relação à marcação da realização do plebiscito, ocorrera, neste ato, nova mudança no regramento jurídico anteriormente definido, pois o governo de João Goulart somente fora aceito e autorizado para existir sob condições parlamentarista até o final de seu mandato. De acordo com Ferreira (2014) o plebiscito somente poderia ser realizado nove meses antes do fim do mandato para definir o regime de governo para o presidente seguinte a ser eleito em outubro de 1965. Portanto, os principais candidatos a esta futura eleição defendiam o retorno ao presidencialismo, pois caso a vencessem governariam com os poderes presidenciais recuperados, eram eles: JK pelo PSD e; Carlos Lacerda e Magalhães Pinto pela UDN. Pela Constituição de 1946 João Goulart não poderia ser candidato à reeleição, mas defendia a antecipação do plebiscito para que pudesse governar sob o regime presidencialista ainda no seu mandato em curso, algo que ia contra as condições golpistas definidas quando de sua posse e da implantação do parlamentarismo. Já Leonel Brizola defendia o retorno ao presidencialismo para que João Goulart pudesse governar e tivesse maior autonomia para implementar as “Reformas de Base”- proposta da esquerda brasileira para reformar o Estado; havia também seu interesse em poder se candidatar à presidência nas eleições de 1965, porém, pela Constituição vigente isso não poderia acontecer pois era cunhado (parente) do atual presidente. Assim, João Goulart e Leonel Brizola, principais nomes fortes do PTB, não poderiam participar da próxima eleição presidencial em 1965.

Porém, em diversos momentos de seu governo, Jango – neste ponto apoiado por Brizola – teria dado a entender que poderia dar um golpe para tentar sua reeleição através de uma Reforma Constitucional que beneficiaria ambos na próxima disputa presidencial. Neste sentido, Gaspari (2014, p.51) afirma que Goulart “dava a impressão que pretendia atropelar a Constituição, como fizera Getúlio Vargas em 1937”, “seus adeptos mais apaixonados chegaram a falar em Constituinte com Jango e a defender uma reforma política que lhe permitisse disputar a reeleição, vedada pela Carta de 1946”. Ferreira (2014) acrescenta que as outras lideranças de esquerda não aceitariam tal imposição, muito menos as lideranças de direita. Havia um interesse comum na disputa presidencial, portanto, este era o ponto principal que dividia as esquerdas naquele momento, ou seja, ambições políticas individuais em detrimento a uma união que poderia viabilizar um governo de reformas sociais. Existia dentro da esquerda uma rivalidade acirrada na busca por uma posição de destaque entre Brizola, Luís Carlos Prestes (PCB), Miguel Arraes (liderança política nordestina) e Francisco Julião (outra liderança política nordestina ligada às Ligas Camponesas). Dentro do PTB a disputa por evidência era diretamente entre Brizola e Jango. Portanto, todos estes conflitos de interesses pessoais deixavam o governo de Goulart em xeque – pressionado de forma tão intensa tanto pela direita quanto por setores da própria esquerda.

Retornando à questão do plebiscito e de sua realização, dentre as diversas pressões e conspirações golpistas da época, uma das principais forças que defenderam sua antecipação para janeiro de 1963, segundo Markun (2011), foram os militares, justamente eles que em 1961 não concordaram com a posse de Jango como presidente e somente a aceitaram com a mudança parlamentarista. Mas, no novo governo os principais ocupantes da cúpula militar já haviam sido trocados pois eram cargos de confiança do novo mandatário. Assim, de acordo com este autor, o destino dos três ministros militares protagonistas da crise em 1961 foi o seguinte: 1 – Odílio Denys – demitido após a posse de Jango, voltou ao Rio de Janeiro no dia 08 de setembro já conspirando contra o presidente; apoiou o golpe de 1964 mas não exerceu qualquer atividade de maior relevância; 2 – Gabriel Grun Moss – também foi demitido por Jango em 08 de setembro de 1961, em 1962 entrou para Escola Superior de Guerra tendo participação ativa no golpe militar de 64; a partir daí, serviu ao novo regime ocupando cargo de Ministro do Supremo Tribunal Militar; 3 – Silvio de Azevedo Heck – dos três, foi o mais ferrenho opositor militar a Jango, participando ativamente de encontros conspiratórios e aproximando-se, a partir de 1963, do general Olímpio Mourão Filho – que viria a se tornar um dos maiores responsáveis pela deflagração do golpe militar de 31 de março de 1964.

Portanto, segundo Ferreira (2014), o comando militar logo após a posse do governo Jango já era outro e os novos comandantes do exército declararam que não defenderiam o Congresso Nacional em caso de revolta popular contra o mesmo, pelo fato da Câmara de Deputados se recusar a aprovar a antecipação do plebiscito. Era mais uma clara ameaça golpista para fechamento do Poder Legislativo, mas agora com sinal invertido, ou seja, favorável ao projeto janguista de retomar ao regime presidencialista. Os generais receberam apoio formal dos ministros da Marinha, da Aeronáutica, da Guerra (Exército) e do chefe da Casa Militar, sob a liderança política civil de Leonel Brizola. Porém, Jango mais uma vez preferiu negociar com o Congresso afastando outras opções conspiratórias que se vislumbraram e que fortaleciam a imagem de Leonel Brizola que apesar de ser seu aliado, cada vez mais se colocava como seu rival por conta de suas ambições políticas. Neste episódio, vale destacar a reviravolta no posicionamento dos militares que continuavam golpistas, mas, se antes os ocupantes de sua cúpula se posicionavam à direita contra a posse de um possível presidente sindicalista, socialista e/ou comunista, agora, com a nova cúpula se posicionavam a favor da ala política de esquerda.

Antes da realização do plebiscito, segundo Ferreira (2014), outro fato ocorrido e descoberto em dezembro de 1962, na área rural da cidade goiana de Dianópolis, revelava que existia dentro do território nacional um centro de treinamento de guerrilheiros de esquerda. Tratava-se de um acampamento militar das Ligas Camponesas cujos registros contábeis encontrados evidenciavam a existência de financiamento cubano para tais empreendimentos – algo complicadíssimo para Goulart. Ele se sentiu traído com o episódio, convocou o embaixador cubano, formalizou seu desapontamento, devolveu o material encontrado e encerrou o caso. Mas o avião que transportava os documentos de volta à Cuba teve problemas no aeroporto de Lima, no Peru; lá os documentos foram apreendidos por agentes da CIA e levados ao conhecimento do Governo dos EUA. Estava comprovada a tentativa de intervenção guerrilheira de Cuba na América Latina, inclusive com a estruturação de outros campos de treinamentos no Brasil. Este incidente teria dado argumentos a setores de direita radical para se organizarem com total apoio do governo americano para fazer frente a possíveis tentativas de tomada de poder pela esquerda guerrilheira brasileira nos moldes da Revolução Cubana.

Diante de todo este quadro, os Estados Unidos, em tempos de Guerra Fria, analisavam o governo brasileiro com grande desconfiança a começar pela política externa autônoma e independente mantidas por Jango. Tal política externa, iniciada no governo Jânio Quadros, era, segundo Schwarcz (2015), considerada contrária aos interesses norte-americanos pois o Brasil não se alinhava automaticamente ao seu lado contra o outro bloco liderado pela União Soviética. Ao contrário, em muitos pontos, as posições brasileiras divergiam de forma acintosa, como, por exemplo, em relação aos embargos propostos pelos EUA contra o governo cubano revolucionário de esquerda e em relação à questão da limitação das remessas internacionais de lucros para suas matrizes no exterior pelas empresas multinacionais aqui instaladas. Logo no início de seu Governo, em viagem aos Estados Unidos em abril de 1962 para renegociação da dívida externa, Jango foi muito bem recebido pelo presidente John Kennedy, porém, na prática as negociações com os credores não avançaram e novos investimentos externos ficaram travados devido às posições assumidas pelo Brasil. Essa relação de desconfiança só iria piorar com o tempo e com os acontecimentos, tendo os Estados Unidos também assumido posição ativa para a consumação do golpe de 1964.

Neste clima de polarização política, conforme Ferreira (2014), houve no Brasil a estruturação de organizações radicais tanto de esquerda quanto de direita que levavam o país a estar sempre no limite da possibilidade de uma ação extremista de ambos os lados. Como exemplos temos do lado da esquerda a formação da FMP (Frente de Mobilização Popular) liderada por Leonel Brizola e que funcionava, como um verdadeiro “Parlamento das Esquerdas” congregando os movimentos sindicais, os movimentos estudantis (UNE e UBES), as Ligas Camponesas, diversas organizações da esquerda revolucionária cristã (AP – Ação Popular), o Partido Operário Revolucionário-Trotskista, segmentos da extrema esquerda do PCB de Luís Carlos Prestes, além de parlamentares do Grupo Compacto do PTB, da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), de membros mais à esquerda do PSB (Partido Socialista Brasileiro), do PSP (Partido Social Progressista), além do grupo político de Miguel Arraes.

Brizola foi responsável também por criar e estruturar os chamados “grupos de onze companheiros” ou “comandos nacionalistas”. De acordo com Ferreira (2014), era uma forma de organização do povo em milhares e até milhões de células com 11 componentes cada, formando uma frente popular capaz de ser a base para a formação de um grande partido político revolucionário de esquerda ou até o embrião de um grande exército guerrilheiro para tomada do poder pela força. Brizola chegou a estimar que existiam cerca de 24 mil grupos formados no final de 1963; outras estimativas, davam conta da adesão de 60 a 70 mil militantes nestes grupos. As diretrizes e orientações para organização e funcionamento destes grupos eram dadas pelo próprio Brizola através de seu programa semanal na Rádio Mayrink Veiga.

Ferreira (2014) destaca, também, a atuação das Ligas Camponesas como um movimento de diversos grupos de pequenos agricultores e camponeses que de alguma forma perderam a posse de suas terras, mas ainda estavam vinculados ao campo; sem perspectivas sociais e econômicas, agitavam o ambiente rural e reivindicavam a reforma agrária na “lei ou na marra”. Fausto (2012, p.378) relata que foi “o movimento rural mais importante do período”, “tendo como líder ostensivo uma figura da classe média urbana – o advogado e político pernambucano Francisco Julião”, já citado anteriormente neste trabalho. Sob seu comando as Ligas cresceram e se espalharam por todo o país pressionando o governo na defesa de suas reivindicações.

Do outro lado, de acordo com Ferreira (2014), como exemplos de organizações ativas à direita, atuava a ESG (Escola Superior de Guerra) fundada em 1948 com apoio dos EUA e que, a partir da década de 1960, focou sua atuação na “Doutrina de Segurança Nacional”, defensora da tese de que o inimigo não se encontrava necessariamente no exterior mas sim dentro do território nacional na figura dos cidadãos brasileiros considerados subversivos de esquerda . A ESG congregou militares que teriam papel relevante no golpe de 1964 e na ditadura militar que se seguiu. A partir de 1963 seus estrategistas se preocuparam ostensivamente com a sistemática quebra das regras militares, principalmente no que diz respeito à hierarquia e à disciplina. Outros órgãos que tiveram atuação importante na época, como já citados anteriormente neste trabalho, foram: o IPES – fundado com a participação de militares ligados a ESG; e o IBAD – que funcionava atrelado às ações da CIA (Agência Central de Inteligência) norte-americana. Estas instituições estiveram altamente envolvidas nos processos conspiratórios contra o governo de João Goulart desde seu início. Segundo Schwarcz (2015) o IBAD foi fechado em 1963, após a comprovação por uma CPI de sua atuação ilegal nas eleições de 1962 corrompendo todo o processo com o financiamento de cerca de 250 candidatos a deputado federal, 600 candidatos a deputado estadual e 08 candidatos a governador.

Em relação à Igreja Católica, segundo Ferreira (2014), havia uma divisão ideológica dentro de seus quadros e entre seus seguidores: a ala considerada conservadora era a mais numerosa e via com grande preocupação o crescimento das ideias de esquerda no país – tornaram-se apoiadores da organização leiga Tradição, Família e Propriedade (TFP) de extrema direita; a ala considerada moderada apoiava as propostas de reformas sociais, porém, também tinha preocupações de como as mesmas poderiam acontecer e; por fim, a ala progressista que reconhecia as responsabilidades da Igreja diante dos problemas sociais e apoiava abertamente as teses de esquerda, sendo formada por bispos integrantes da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) e por organizações de leigos católicos tais como a Ação Católica que congregava grupos como a Juventude Estudantil Católica (JEC), a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Juventude Operária Católica (JOC).

Voltando ao Plebiscito, o mesmo foi realizado com a vitória da proposta de retorno ao regime presidencialista por larga diferença de votos. Segundo Schwarcz (2015), 9,5 milhões dos 11,5 milhões de eleitores votaram a favor – foi como uma segunda vitória eleitoral para João Goulart, comprovando que sua popularidade estava em alta. Naquele momento teria uma chance de recomeçar seu governo com amplos poderes presidenciais, porém, logo após a vitória já começariam as pressões e as cobranças. De acordo com Chagas (2014), a esquerda radical queria a aceleração das ações para implantação das reformas de base que atacavam interesses capitalistas e empresariais tanto nacionais quanto internacionais; a direita conspirava na direção oposta, formando uma frente contrária a Jango e às reformas, pois temia que o presidente partisse para um golpe de Estado permanecendo no poder e levando o país ao comunismo. O ideário dos golpes sempre fazia parte da agenda e do discurso de ambos os lados da política brasileira.

4. GOVERNO JOÃO GOULART – PRESIDENCIALISTA

O governo presidencial de João Goulart, já em seu início, não agradava nem um dos dois lados, pois além da divisão política do país, havia uma grave crise econômica que penalizava a população. Jango tentaria como solução a implantação de um plano econômico chamado Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social elaborado pelos seus ministros da área econômica Celso Furtado e San Tiago Dantas que, de acordo com Ferreira (2014), visavam dois objetivos principais: 1) buscar apoio político dos setores conservadores através da estabilização econômica e do controle da inflação; 2) renegociar a dívida externa e obter novos recursos junto aos bancos internacionais. Inicialmente o plano previa medidas econômicas conservadoras e ortodoxas de acordo com orientação do FMI (Fundo Monetário Internacional), posteriormente, seguiria um programa de crescimento econômico com base nos estudos realizados pela CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina) – órgão vinculado à ONU – que defendia propostas de reformas estruturais na economia desses países, visando tirá-los da posição de dependência da produção e exportação apenas de produtos primários.

A intenção final do plano, conforme Ferreira (2014), a partir do alcance dos seus objetivos iniciais seria viabilizar a implantação das reformas de base, principalmente, da reforma agrária que era a razão de ser do governo janguista. Por conter propostas econômicas conservadoras em sua primeira etapa, o plano sofreu forte oposição das esquerdas, principalmente de Leonel Brizola. Já em maio de 1963, sem alcançar os resultados esperados e pressionado pelo movimento sindical diante das medidas restritivas de contenção salarial, Jango autorizou um aumento de 70% nos salários do funcionalismo público, também liberou sob pressão da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) aumento de 20% no preço do aço e, por fim, caiu num verdadeiro jogo chantagista da indústria automobilística que exigia a expansão do crédito para venda de veículos à população, sob ameaça de fechamento das fábricas e extinção de empregos; era o fim de seu plano econômico – que durou apenas quatro meses – e, consequentemente, de sua popularidade.

Vale destacar, segundo Ferreira (2014), algumas importantes realizações do governo de João Goulart até mesmo para contradizer as teorias de que seu governo esteve paralisado desde o início devido ao clima de desconfiança que se instalou já a partir de sua posse e que teria levado o país, inevitavelmente, ao golpe de 1964, são elas: estatização da empresa mineradora norte-americana Hanna Company – que explorava minério de ferro em Minas Gerais – a pedido do Ministério das Minas e Energia sob argumento de baixa produtividade e péssimas condições de trabalho oferecidas a seus colaboradores; fundação da Eletrobrás; aprovação do 13º salário para os trabalhadores da iniciativa privada; criação da SUPRA (Superintendência de Política Agrária) para ser o principal instrumento de intervenção do governo na questão agrária; elaboração do Plano Nacional de Educação a cargo de Darcy Ribeiro; aprovação, pelo Congresso, do Estatuto do Trabalhador Rural que estendia diversos direitos dos assalariados urbanos aos trabalhadores do campo como carteira de trabalho assinada, salário mínimo, repouso semanal, férias remuneradas e outros benefícios; aprovação da Lei de Remessa de Lucros pelas multinacionais aos seus países de origem; implantação do Plano Nacional de Alfabetização elaborado por Paulo Freire com objetivo de atingir milhões de brasileiros; fundação da Universidade de Brasília; elaboração do Código Brasileiro de Telecomunicações que levou à criação da Embratel; inauguração das usinas siderúrgicas da Usiminas, Ferro e Aço de Vitória e Cosipa; realização da III Conferência Nacional de Saúde.

Conforme destaca Ferreira (2014), já no final do ano de 1963 – com o fracasso do Plano Trienal – João Goulart tentando salvar seu governo e conseguir capitalizar o apoio ao menos da esquerda, se volta para a implementação de suas reformas de base, com destaque para a Reforma Agrária que já vinha sendo discutida há tempos pelos políticos e pela sociedade. Grande parte da população brasileira e até de setores conservadores da sociedade, já admitiam a importância de uma reestruturação da propriedade rural visando a modernização do setor e aumento da produtividade, mas as elites parlamentares não estavam preparadas para negociar e aprovar este tipo de projeto.

Portanto, segundo Ferreira (2014), existia um certo consenso sobre a importância da reforma agrária para o país, o que não existia era um acordo de como se daria este processo, pois os conservadores só a aceitariam se as desapropriações fossem pagas pelo valor de mercado; já o governo propunha o pagamento pelo valor declarado no imposto de renda, obviamente que este era um valor defasado, e; a esquerda radical queria a desapropriação “na marra” de terras produtivas e improdutivas, sem indenização alguma, com a distribuição das mesmas aos pequenos produtores. Esta terceira proposta só poderia acontecer com uma emenda constitucional que dependeria da aprovação de um Congresso sabidamente conservador. Ferreira (2014, p.167) relacionando o problema da implementação das reformas ao golpe de 1964, afirma que “tornou-se muito disseminada a tese de que o objetivo central do golpe civil e militar de 1964 foi impedir as reformas, sobretudo a agrária”, mas, segundo o autor, isso não representava a realidade. De qualquer maneira, em cima desta questão, a polarização política se acirrou com projetos nas mais variadas vertentes sendo apresentados e discutidos, além das manifestações e mobilizações sociais nas ruas.

Com este cenário armado, vários episódios de radicalizações ocorreram a partir do segundo semestre de 1963 até final de março de 1964 e levaram o país a se aproximar tanto de um golpe de Estado de esquerda como de um golpe de Estado de direita – este último, como acabaria ocorrendo.

O primeiro destes episódios foi o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação negando direitos políticos aos sargentos em setembro de 1963. Assim, segundo Ferreira (2014), todos aqueles oficiais que ocupavam cargos eletivos, mesmo tendo sido eleitos democraticamente, perderiam seus cargos diante da decisão. Em resposta, os militares afetados convocaram uma assembleia e decidiram reagir promovendo um protesto armado na forma de um “ato insurrecional”. Eles invadiram e dominaram diversos setores militares de Brasília, dentre eles o Ministério da Marinha, atacaram também a Câmara de Deputados – prendendo seu presidente interino – e o Supremo Tribunal Federal – prendendo seu presidente. Dos três poderes, apenas o chefe do executivo que se encontrava na Guanabara não ficou em poder do movimento. Os militares rebelados tentaram espalhar o levante a nível nacional convocando as demais unidades do país para adesão. Os ministros militares reagiram imediatamente enviando à Brasília forças militares especializadas que juntamente com os batalhões fiéis ao governo combateram e dominaram os rebeldes. O comando militar garantiu apuração e punição exemplar aos responsáveis; o presidente Jango apoiou, mas as esquerdas foram contra. Este fato demonstrou como era vulnerável a Segurança Nacional pois um movimento improvisado e mal articulado, como ficou provado, chegou a tomar a capital federal deixando os grupos de direita e setores conservadores da sociedade alarmados, pois, o que seriam capazes de fazer forças militares mais organizadas da ala janguista comandados por generais e oficiais mais competentes?

A partir deste acontecimento, conforme Ferreira (2014), a imprensa, que de forma geral apoiava a legalidade representada pelo Governo João Goulart, passou a se afastar e a critica-lo de forma mais acentuada. Carlos Lacerda – chamado de “demolidor de presidentes” – através de seu jornal Tribuna da Imprensa publicou críticas contundentes a Jango, acusou os ministros militares de tramarem um golpe juntamente com o governo e solicitou a intervenção norte-americana no Brasil. Os ministros militares reagiram publicamente contra tais acusações solicitando a Jango que decretasse estado de sítio no país. A intenção neste caso era a intervenção no estado da Guanabara para a destituição de Lacerda do cargo de governador.

De acordo com Ferreira (2014), a solicitação presidencial do estado de sítio foi levada ao Congresso no início de outubro de 1963 sendo negada de forma veemente tanto por representantes da direita como da esquerda, pois era vista como uma forma de fortalecer perigosamente o executivo com consequências imprevisíveis. Após mais este episódio, Jango, enfraquecido, foi obrigado a recuar decepcionando seus ministros militares. Já o grupo golpista civil e militar de direita que conspirava contra o governo, se fortalecia cada vez mais diante dessas manobras desastrosas de um presidente já acuado. De acordo com Gaspari (2014), Jango tentara realmente dar um golpe quando solicitou ao Congresso a implementação do estado de sítio. Seu objetivo com a manobra era, no mínimo, depor os governadores de direita da Guanabara (Carlos Lacerda) e de São Paulo (Ademar de Barros) e, no máximo, também o governador de esquerda de Pernambuco (Miguel Arraes). Já Villa (2014, p.41) acrescenta que “o estado de sítio seria – de acordo com o plano janguista, que tinha sido exposto em várias reuniões – o primeiro passo para um golpe de Estado, como uma repetição de 1937, apenas substituindo a linguagem fascista pela esquerdista – ambas autoritárias”.

Neste cenário conturbado, Gaspari (2014) destaca o que seria a existência de um plano secreto para sequestrar Carlos Lacerda por parte de setores militares ligados ao governo federal. Porém, o coronel escolhido para execução da ação pediu a ordem por escrito, outros dois oficiais sondados também solicitaram o mesmo – tal ordem por escrito nunca seria dada – assim, quando conseguiram organizar um novo grupo para a execução da operação, já era tarde. O que não ficou claro é o que seria feito com o sequestrado, mas, se o plano fosse efetivado seria um ato de terrorismo, algo extremamente grave.

Segundo Ferreira (2014), diante destas últimas ocorrências, Jango, enfraquecido politicamente, iria posicionar-se e buscar apoio, de forma mais veemente, junto às esquerdas, dando munição para que as oposições de direita levantassem a possibilidade de que ele planejava um golpe de Estado, tornando-se um ditador. O jornal “Última Hora” através da coluna de Flávio Tavares chegou a afirmar que parlamentares de oposição da Guanabara e de São Paulo cogitavam iniciar um processo de impeachment contra Goulart – seria a antecipação de um possível desfecho golpista de direita. O pêndulo do golpe de Estado variava de posição a cada momento, as possibilidades eram amplas e poderiam vir de ambos os lados.

Em relação ao comportamento da imprensa durante o governo de João Goulart, Ferreira (2014, p.245) destaca que “os donos de jornais não desenvolviam uma oposição que possa ser tachada de agressiva e violenta a Goulart, como ocorrera com Vargas durante seu segundo mandato” e acrescenta que “embora muitos jornais fizessem duras e sistemáticas críticas ao governo, não se encontra na imprensa, em geral, uma histeria anticomunista e/ou uma pregação golpista como algumas análises têm acentuado”. Continuando, o próprio autor acima pontua da seguinte forma o posicionamento da imprensa no período: 1) O Estado de São Paulo e Tribuna de Imprensa (ligada a Carlos Lacerda) – oposição aberta durante todo o governo Jango; 2) Última Hora e Diário Carioca – apoio ostensivo a Jango; 3) A Noite e Diário da Noite (jornal de Assis Chateaubriand) – oposição equilibrada ; 4) O Globo – no início do governo era oposição, depois o apoiou de forma restrita e crítica; no final, com a radicalização para esquerda por parte do governo, voltou à oposição; 5) Folha de São Paulo – através de seus editoriais criticava posições radicais à direita e à esquerda; 6) Jornal do Brasil – se manteve ao lado do governo até o insucesso do Plano Trienal, depois, cada vez mais crítico, responsabilizou Jango pela radical polarização política e pelos problemas sociais e econômicos do país.

Já o movimento sindical, apesar do apoio a Jango, de acordo com Ferreira (2014), exerceu um papel muito ativo na época acabando por criar grande desgaste ao governo federal através de suas ações, pois, as manifestações em favor das reformas e as greves generalizadas causavam grandes transtornos para a população. Como exemplo, duas greves, em específico, trouxeram muita turbulência ao ambiente político em 1963: 1) a greve dos bancários em setembro obrigou o governo a decretar feriado bancário e; 2) a chamada “greve dos 700 mil”, envolvendo diversas categorias profissionais, parou a capital e parte do estado de São Paulo em outubro daquele ano. Esses movimentos, de acordo com Ferreira (2014, p.248), “se integravam às lutas sociais pela aprovação das reformas de base”, mas também “resultavam de uma desesperada tentativa de várias categorias de trabalhadores sindicalizados para repor as perdas crescentes de seus salários” perante uma inflação cada vez maior que diminuía seu poder de compra. Portanto, havia o temor, pela sociedade, da implantação de uma “República Sindicalista” no país devido à forte ligação do presidente com os sindicatos. Fausto (2012) destaca ainda a tática das direções sindicais de criar organizações paralelas como no caso do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) em 1962, que não era reconhecido pelo governo, mas reunia inúmeros sindicatos, federações e confederações de trabalhadores, tendo como objetivo politizar os movimentos grevistas rumo às reformas de base.

Na sequência dos eventos relevantes que levaram ao desfecho do golpe civil e militar, foi programado para o dia 13 de março de 1964 por setores de esquerda em combinação com o governo federal, o “Comício da Central do Brasil” para consagração de Jango e de suas propostas reformistas, pois, conforme Chagas (2014, p.39) afirma, o presidente “decidira promover as reformas”, e, segundo Ferreira (2014, p.258), “o comício aparece como um evento capital e com um sentido preciso”: “seria uma espécie de momento ritual, no qual o presidente selaria sua aliança com as esquerdas, inaugurando, simbolicamente, um novo governo”. Jango estava isolado e as diversas tentativas de composição política para governar com apoio de uma frente parlamentar de centro-esquerda haviam fracassado, sua política econômica idem; suas propostas de governo não avançavam, portanto, sua estratégia, como colocada anteriormente, era buscar ao menos o apoio da esquerda radical para se sustentar e implementar suas reformas. Em relação ao comício em si, Carlos Lacerda, então governador da Guanabara não garantiu a segurança do evento impedindo suas forças policiais de trabalharem no mesmo; coube ao Exército, a contragosto, por parte de seu comando e de suas fileiras, esta incumbência.

No comício, segundo Ferreira (2014), entre os principais oradores se destacou Leonel Brizola com um discurso que defendeu o fechamento do Congresso com a utilização da força se fosse necessário, acompanhada da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte para o alcance de um governo popular. Mas o orador mais esperado era o próprio presidente que defendeu em seu discurso, entre outras coisas, a realização de uma verdadeira reforma agrária para beneficiar milhões de camponeses através da alteração da Constituição para viabilizá-la. Jango anunciou o chamado “Decreto da SUPRA” que desapropriava vinte quilômetros de cada lado das rodovias federais, das ferrovias, dos açudes e dos rios, sob o argumento de valorização das terras devido aos investimentos do governo federal. Anunciou também o decreto de encampação das refinarias particulares, o da reforma urbana que regulamentava os aluguéis de imóveis urbanos, o da reforma universitária que eliminava as cátedras vitalícias e o da reforma eleitoral que permitia a todo alistável ser também elegível. No fim, segundo Ferreira (2014, p.275), Jango agradeceu a presença dos trabalhadores e “afirmou que nenhuma força seria capaz de impedir que o governo assegurasse a liberdade ao povo, contando, para isso, com a compreensão e o patriotismo das Forças Armadas”. Chagas (2014, p.39) destaca que outros oradores também tiveram participação importante no evento, tais como José Serra, na época presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), que pregou o discurso de um Brasil socialista e, por fim, Miguel Arraes que anunciou “a rebelião do campo”. Segundo o autor, após o discurso de Jango houve “um delírio completo”, sendo que “para muitos incautos, era a implantação do socialismo no Brasil”, mas na verdade, olhando-se para o passado, tudo aquilo não passava de “simples bravata”. O comício reuniu cerca de duzentas mil pessoas.

As críticas em relação ao comício, de acordo com Ferreira (2014), foram muitas: políticos, imprensa, setores militares, grupos sociais e opinião pública conservadora. Mas novos comícios nos mesmos moldes já estavam programados para Santos, Santo André, Ribeirão Preto, Salvador, Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. Porém, o comício não foi um fator de agregação das esquerdas como era esperado, pois elas continuavam divididas de acordo com os interesses pessoais e eleitorais de cada liderança, dentre eles: Miguel Arraes (governador de Pernambuco), Leonel Brizola e o próprio João Goulart. Do lado da direita, após o comício, o general Castelo Branco, chefe do Estado Maior do Exército nomeado pelo próprio Jango, seria escolhido pelos setores conspiradores militares como nova liderança contra o governo. Ele mesmo levantaria de imediato a possibilidade do presidente da República estar envolvido na deflagração de um golpe de esquerda.

Segundo Schwarcz (2015), a reação mais contundente ao comício foi a realização da “Marcha da Família com Deus Pela Liberdade” na cidade de São Paulo no dia 19 de março e que contou com cerca de quinhentas mil pessoas, conforme estimativas. Foi organizada a partir de um movimento de católicas conservadoras chamada de União Cívica Feminina – um dos braços do IPES. Novas marchas também já estavam marcadas para as cidades de Araraquara, Assis, Santos, Itapetininga, Bandeirantes (PR), Atibaia e Tatuí. A marcha tinha dois grandes objetivos: 1) se contrapor como movimento social e político ao comício da Central do Brasil; e 2) solicitar a intervenção militar para barrar o movimento das forças de esquerda que rumavam para um golpe de Estado iminente. Por outro lado, segundo Ferreira (2014), após a marcha, a Igreja Católica, através de sua ala progressista, soltaria um manifesto em apoio às reformas, condenando a exploração do sentimento religioso e da fé popular para fins políticos.

As esquerdas divididas que estavam, conforme Ferreira (2014), não avaliaram a realização dessas marchas como um avanço da direita junto à população e, mesmo com seus interesses antagônicos, se julgavam, naquele momento, mais fortes para serem protagonistas em uma tomada de poder na base da força. Mas a confusão política era notória a ponto de Brizola e Arraes levantarem a hipótese da existência de um projeto de golpe da direita para ser levado a cabo com a participação de João Goulart, ou seja, algo totalmente contraditório.

Diante dessa polarização tremenda, segundo Ferreira (2014), somente no dia 23 de março, as organizações de esquerda chegaram a um acordo visando a formação de uma base de apoio político ao presidente, chamada de “Frente Popular” ou “governo das esquerdas”. O clima no país era de desconfiança generalizada, Gaspari (2014, p.53) afirma que existiam dois golpes em andamento: o de Jango orquestrado pelas bases sindicais e por militares adeptos que interviriam no Congresso “obrigando-o a aprovar um pacote de reformas e a mudança das regras do jogo da sucessão presidencial” para “mantê-lo no poder”; o outro golpe, da direita, tinha o objetivo de derruba-lo. Ainda segundo Gaspari (2014, p.58), por este lado – da direita – não havia data definida para sua deflagração, mas havia uma senha: “ela seria qualquer ato de força do governo, quer contra o Congresso, quer contra os governadores que lhe eram hostis”, dentre eles o trio Guanabara, São Paulo e Minas Gerais. Merece destaque a situação de Minas Gerais, onde havia uma convergência de forças civis e militares no planejamento da insurreição, tratava-se do governador Magalhães Pinto, que também sonhava com a eleição presidencial, e dos comandantes militares Carlos Luiz Guedes e Olympio Mourão Filho.

Chagas (2014, p.42) destaca que “o erro do presidente residira no açodamento, pressionado que estava por forças diversas” como, por exemplo: das multinacionais contrárias à aprovação pelo Congresso da lei restritiva de remessa de lucros para o exterior de autoria do executivo;  da indústria farmacêutica nacional e estrangeira quando da criação de um laboratório estatal para produção de remédios populares; do empresariado quando da estatização de empresas; dos fazendeiros quando do início da desapropriação de terras para fins de reforma agrária, levando-os a se armarem sob o lema “armai-vos uns aos outros”; das lideranças católicas conservadoras que destacavam o perigo da implantação do comunismo no Brasil; dos Estados Unidos da América, alvo de críticas cada vez maiores à sua política imperialista pelos líderes políticos brasileiros. Por outro lado, o Brasil se aproximava de Cuba através de elogios constantes ao governo de Fidel Castro por parte de setores aliados ao governo, levando a CIA, em resposta, a aumentar a remessa de recursos clandestinos para órgãos e instituições que já conspiravam no país contra Goulart.

A situação foi ficando cada vez mais turbulenta a partir de cada novo acontecimento. Ferreira (2014) destaca que o processo de polarização política atingiria seu ponto máximo a partir da rebelião dos marinheiros e fuzileiros navais que ocorreu no dia 25 de março. Tudo começou com uma festa realizada no Sindicato dos Metalúrgicos da Guanabara para comemoração dos dois anos da fundação de sua associação, a AMFNB (Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais do Brasil). Tratava-se de um órgão de classe em defesa dos interesses de seus membros, não reconhecida oficialmente pelo comando da Marinha e presidida pelo Cabo José Anselmo dos Santos (Cabo Anselmo). Este, segundo Fausto (2012, p.391) descreve, era uma figura dúbia, pois “se tornaria mais tarde, ou já era nessa época, segundo alguns, informante do Centro de Informações da Marinha (Cenimar)”, ou seja, um traidor, conforme revelado posteriormente, a serviço da ditadura militar que se instalaria no país com o golpe. Mas, naquela época, segundo Ferreira (2014), ele se apresentava como um líder sindical tendo feito, na ocasião, um discurso impactante de radical cunho político alinhado com as ideias brizolistas.

De acordo com Ferreira (2014), o ministro da Marinha Silvio Mota havia vetado a realização do evento, mas não foi ouvido e a sua consecução demonstraria a desobediência à disciplina e à hierarquia, algo intolerável no meio militar. O ministro enviou quinhentos fuzileiros navais e treze tanques de guerra para invasão à sede do sindicato com a finalidade de acabar com a festa e prender seus líderes. Porém, no momento da invasão, parte da tropa enviada se recusou a cumprir a missão, largando suas armas e aderindo ao movimento. Do lado interno do prédio, os marinheiros se inflamaram, aplaudindo e gritando palavras de ordem, criando um clima cada vez mais tenso. A determinação do comando militar era invadir e resolver a questão quando recebeu uma ordem de João Goulart determinando que isto não fosse feito. Diante da posição do presidente, o ministro da Marinha imediatamente renunciou ao seu cargo gerando nova crise militar.

Segundo Chagas (2014), o impasse continuava e os rebelados iam recebendo apoio de vários setores da sociedade civil como estudantes, centrais sindicais e políticos. Por outro lado, os oficiais da Marinha reunidos no Clube Naval se indignavam com a situação exigindo o restabelecimento imediato da disciplina e da hierarquia. Como as tropas da Marinha não resolveram o impasse, somente com a chegada do Exército, horas mais tarde, os marinheiros se renderam depois de muitas negociações. Jango fez a opção pela anistia aos rebelados, que foram liberados, promovendo, na sequência, uma passeata pelas ruas do Rio de Janeiro, assombrando ainda mais os oficiais da Marinha e do Exército num verdadeiro ato de insubordinação militar. De acordo com Ferreira (2014, p.327), o Jornal do Brasil em editorial repercutiria a crise afirmando que “as Forças Armadas foram todas – todas, repetimos – feridas no que de mais essencial existe nelas: os fundamentos da autoridade e da hierarquia, da disciplina e do respeito às leis militares”. Dentro dos comandos militares, o circo estava armado com a posição do presidente em relação ao ocorrido considerada insustentável e revoltante – algo que por si só já justificaria, pelos conspiradores, a tomada de decisão para uma intervenção. Neste momento, Schwarcz (2015) narra que integrantes do IPES já tinham a data marcada para início do golpe: seria no dia 10 de abril, dependendo apenas de ajustes entre os diversos comandos militares para seu desfecho

Mas, cinco dias depois do início da rebelião dos marinheiros, ou seja, no dia 30 de março um novo incidente já tinha local e hora marcada para ocorrer: a solenidade de posse de uma nova diretoria da Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar do Rio de Janeiro a ser realizada no auditório do Automóvel Clube com a presença do presidente João Goulart que seria homenageado no evento. De acordo com Chagas (2014, p.43), Tancredo Neves aconselhou Jango a não participar, vaticinando “que se comparecesse, logo seria deposto”. Ferreira (2014) na mesma linha, afirma que outros assessores do presidente o alertaram que seu comparecimento seria uma total insensatez política. Já o general Assis Brasil – chefe da Casa Militar, aliado do presidente – defendia que ele deveria comparecer pois não poderia menosprezar o apoio dos sargentos. Assim, Goulart confirmou sua presença e no seu discurso, que foi televisionado, abordou dentre outros temas o problema da crise militar assumindo um posicionamento contrário ao defendido pela cultura castrense. De acordo ainda com Ferreira (2014, p.331), Jango afirmou que a questão da hierarquia e da disciplina deveria funcionar na base do “respeito reciproco entre comandantes e comandados” conforme suas próprias palavras. No evento “sucederam-se discursos pela quebra da hierarquia nas forças armadas, através de direitos que seriam concedidos aos subalternos, em oposição à oficialidade”. Porém, na realidade dos quartéis este relacionamento deve funcionar na base da obediência pura e simples, portanto, o discurso do presidente foi muito mal recebido. Quando Jango saiu da sede do Automóvel Clube a crise político-militar atingiria seu ponto máximo. Era somente o que faltava, a gota d’água: o golpe se iniciaria na madrugada do dia seguinte.

Antes de narrar os principais aspectos relacionados ao golpe civil e militar que se iniciaria na sequência dos acontecimentos, cabe uma última análise sobre como era a distribuição das forças militares naquele momento, pois o presidente contava com uma base de apoio considerável. Segundo Ferreira (2014), Jango, com toda sua experiência, há um bom tempo já vinha buscando apoio político dentro dos meios militares. Em outubro de 1963 nomeou como chefe da Casa Militar, o general Assis Brasil com o objetivo da montagem do que ficou conhecido como “Dispositivo Militar”. Tal dispositivo consistia em colocar em postos de comando do Exército, oficiais legalistas aliados ao governo, isolando aqueles militares sabidamente conspiradores. Porém, o general Assis Brasil não dava crédito aos relatórios que chegavam em suas mãos denunciando os avanços das forças contrárias, assim não tomava nenhuma atitude a respeito menosprezando o perigo. Jango acreditava que o dispositivo era forte e confiava em Assis Brasil. O presidente tinha também outros aliados importantes no comando de diversos batalhões, contando com a amizade pessoal do general Armando de Morais Âncora comandante do I Exército no Rio de Janeiro, do general Amaury Kruel comandante do II Exército em São Paulo e do general Benjamin Rodrigues Galhardo do III Exército no sul do país. Na Marinha de Guerra contava com o apoio dos marinheiros e fuzileiros navais, essenciais em qualquer ação militar. Na Força Aérea, os aviões não tinham como levantar voo sem autorização dos sargentos simpatizantes do governo federal. De acordo com Gaspari (2014), havia ainda o PCB (Partido Comunista Brasileiro) com sua base militar – chamada de “Setor Mil” – que era conhecida apenas pela sua própria cúpula; somente Luiz Carlos Prestes e dois outros líderes do partido conheciam os seus nomes – seria um reforço importante em caso de deflagração de um conflito. Assim, o presidente avaliava que tinha grande força a seu favor dentro dos meios militares.

Do outro lado, conforme Ferreira (2014), existiam as forças conspiratórias militares que vinham ganhando cada vez mais adeptos e se fortalecendo na medida em que o país entrava num círculo de desordem e de insegurança. Contra o presidente existiam duas frentes principais: uma comandada pelo general Castelo Branco, chefe do Estado-Maior do Exército; a outra frente era liderada pelo general Artur da Costa e Silva, chefe do Departamento de Produção e Obras. Castelo Branco fora nomeado por Jango mas tomava posições contrárias a ele na medida em que ocorriam os atos de indisciplina e insubordinação dentro das forças armadas, porém, como não possuía tropa, na avaliação dos aliados do presidente, não poderia causar maiores problemas – um grande erro de avaliação; a seu lado outros generais se alinhavam como Golbery do Couto e Silva, Cordeiro de Farias e Ernesto Geisel, além de vários coronéis liderados por João Baptista Figueiredo. Este grupo era originário da Escola Superior de Guerra (ESG), portanto mais intelectualizado, chamado pejorativamente de grupo da Sorbonne, em referência a mais tradicional das universidades francesas. Já em relação ao grupo de Costa e Silva, denominado de linha-dura, o mesmo era formado por oficiais de baixa e média patente, homens diretamente ligados às tropas, portanto, de fora das escolas militares e que defenderam o “endurecimento” do regime militar, após o início da ditadura, contra o que consideravam o “perigo do comunismo” no Brasil. Esses dois grupos ganhavam força e apoio tanto por parte da população como de políticos importantes como Carlos Lacerda (governador da Guanabara), Magalhães Pinto (governador de Minas Gerais) e Ademar de Barros (governador de São Paulo). Segundo Chagas (2014), esses governadores dentre outros mais, até já armavam suas polícias militares para um possível embate contra o governo federal.

5. O GOLPE CIVIL E MILITAR DE 1964

Após esta série de acontecimentos turbulentos e diante de um cenário de caos econômico, de desconfiança por parte de diversos setores da sociedade e, principalmente, de indisciplina e insubordinação militares – o golpe civil e militar de 1964 se iniciaria na noite do dia 30 e madrugada do dia 31 de março. Segundo Chagas (2014, p.44), “um general afobado e meio doido botou a tropa na rua” tratava-se de Mourão Filho comandante da 4ª Região Militar de Juiz de Fora/MG que, de acordo com Villa (2014), apreciava fumar cachimbo. Ferreira (2014, p.335) narra que Mourão Filho, “com apoio do general Luis Carlos Guedes – comandante do IV Regimento Divisionário, sediado em Belo Horizonte” – marchava com sua tropa com destino à Guanabara, era a “chamada Operação Popeye”, assim denominada pelo pitoresco hábito do comandante que iniciara o movimento. O objetivo era invadir a sede do Ministério da Guerra buscando o apoio de outros comandos militares pelo caminho para desestabilizar o governo federal.

Segundo Ferreira (2014), esta operação militar tinha o conhecimento e o apoio do governador Magalhães Pinto (UDN) de Minas Gerais, disposto a assumir o posto de líder civil do movimento e ficar em evidência para a disputa presidencial de 1965. Naquele momento a iniciativa militar e civil mineira ainda não tinha nenhuma articulação com os dois principais núcleos militares conspiradores do Rio de Janeiro, chefiados pelo general Castelo Branco e pelo general Costa e Silva. Portanto, ainda de acordo com Ferreira (2014, p.337) através de depoimentos posteriores tanto de civis como de militares, “o golpe resultou de ações dispersas, que se integraram quando o general Castelo Branco assumiu sua participação e liderança no golpe”. Nesse aspecto, Chagas (2014) narra que, na ocasião, Mourão telefonara para Castelo Branco, no Rio, anunciando o início de sua operação, tendo o então chefe do Estado-Maior do Exército ordenado para que o colega voltasse imediatamente com seus comandados para o quartel – esta ordem não foi cumprida. Assim, através da atitude precipitada de um general que não estava no centro do poder conspirador, o golpe militar de direita se materializava e ganharia corpo.

Continuando, Ferreira (2014) destaca que, quando os movimentos das tropas de Mourão ainda se iniciavam, João Goulart já recebia informações alarmantes sobre os acontecimentos através de seu aliado político San Tiago Dantas (PTB mineiro), após consulta ao governo de Minas Gerais, altamente envolvido com o golpe. A mensagem passada ao presidente informava que as ações militares eram fortes e bem articuladas, o que não era bem a realidade. Dizia que contava com apoio do poderio militar norte-americano, numa operação denominada “Brother Sam” que invadiria o Rio de Janeiro ao lado dos rebelados. Essa informação teria freado a ação imediata de Jango para ordenar que tropas leais a ele, mais bem preparadas, impedissem os avanços dos golpistas e depusessem tanto o governador Magalhães Pinto de Minas Gerais, como o governador Carlos Lacerda da Guanabara. Assim, o presidente desistira da invasão ao Palácio Guanabara para prender Carlos Lacerda, que o atacava ostensivamente utilizando-se dos alto-falantes da sede do governo, evitando-se um possível confronto de grandes proporções com a perda de muitas vidas. Nenhum confronto militar foi deflagrado durante o golpe, mas o auxílio militar norte-americano, se necessário, seria real. Segundo Gaspari (2014), no caso de uma conflito armado, os norte-americanos poderiam fornecer, principalmente, um apoio logístico de forma clandestina e até ostensiva; o uso de tropas seria utilizado somente se o bloco comunista através de Cuba ou mesmo da própria União Soviética também intervissem. Neste caso, no Brasil ocorreria a maior ação militar norte-americana desde a Guerra da Coréia.

Porém, na noite do dia 31 de março, o golpe perdia força por falta de aliados de peso dentro do próprio Exército, mas, do outro lado, João Goulart e os demais grupos de esquerda que o apoiavam mantiveram-se inertes; seu dispositivo militar sob o comando do general Assis Brasil – “um oficial medíocre”, nas palavras de Gaspari (2014, p.91) – não funcionou. Os comandantes militares de maior peso como o general Kruel do II Exército e o general Justino Bastos do IV Exército – aliados de Jango – ainda tinham expectativa de que ele afastasse a ala esquerda de seu governo para assim defenderem a legalidade, ou seja, ficarem a seu lado. Jair Dantas Ribeiro, ministro da Guerra também o pressionou para que ele se afastasse da esquerda, assim como o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general Peri Bevilacqua. Há relatos de que estes militares mantiveram conversas com o presidente naquele dia e naquela noite sobre o assunto, mas Jango preferiu não dar este passo atrás, ou seja, não quis mudar os rumos reformistas de seu governo. Dentre as diversas lideranças políticas civis, Juscelino K. de Oliveira se reuniu com o presidente e o aconselhou a se afastar dos sindicalistas e dos comunistas, mas Jango novamente rejeitou quaisquer formas de pressões e sugestões neste sentido por receio de descaracterizar e desmontar seu governo. Com este posicionamento de Goulart, os comandantes militares que ainda estavam indecisos, acabaram aderindo ao golpe no dia seguinte (1º de abril), assim, segundo Gaspari (2014, p.96), “o Exército que no dia 31 dormira janguista, acordaria revolucionário, mas sairia da cama aos poucos” com a adesão cada vez maior de diversos comandantes militares das três forças durante todo o dia.

De acordo com Ferreira (2014, p.355), na manhã do dia 1º de abril, a imprensa brasileira, de forma geral, também já atacava de forma implacável o governo Goulart que estava praticamente sitiado, perdendo de forma repentina sua autoridade. O Correio da Manhã destacava que João Goulart não cumprira seu juramento constitucional feito no ato de sua posse que era “manter, defender e cumprir a Constituição da República, observar as suas leis, promover o bem geral do Brasil, sustentar lhe a união, a integridade e a independência”, assim, concluem sua nota da seguinte forma: “jurou e não cumpriu. Não é mais o presidente da República”. Os jornais escritos O Globo e Jornal do Brasil também seguiram a mesma linha defendendo o golpe em seus editoriais. Chagas (2014) cita pesquisa do historiador Paulo Paiva que enumera os editoriais dos principais jornais brasileiros em apoio ao movimento militar, dentre eles: O Dia, Tribuna de Imprensa, O Estado de São Paulo, Estado de Minas, O Povo, Folha de São Paulo, O Globo e Jornal do Brasil. Por outro lado, algumas emissoras de rádio do Rio de Janeiro que defendiam o governo eram caladas pela Polícia Militar a mando do Governador da Guanabara, Carlos Lacerda.

Segundo Ferreira (2014), por volta de meio-dia do dia 1º de abril, Jango paralisado e acuado no Rio de Janeiro, já correndo riscos em relação à sua segurança foi aconselhado por seus aliados a embarcar para Brasília. Esta viagem foi interpretada como uma fuga com conotação de renúncia do presidente. Houve intensa comemoração da população das principais cidades brasileiras com chuva de papel picado lançado dos edifícios e muita festa, demonstrando seu apoio ao golpe. Chegando em Brasília, João Goulart se reuniu com alguns de seus aliados políticos donde concluiu que poderia contar apenas com o apoio militar do Rio Grande do Sul naquele momento; assim, viajou para Porto Alegre onde Brizola já o aguardava com o comando do III Exército para avaliar a possibilidade de articular uma última resistência ao golpe.

Já no Congresso Nacional, de acordo com Ferreira (2014), a oposição avaliava tanto a possibilidade de votar um impeachment do presidente como de declarar a vacância do cargo; esta segunda opção foi escolhida pelo presidente do Senado – Auro de Moura Andrade – que não permitiu nenhum debate em relação a questão, convocando imediatamente, mais uma vez, Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara, para assumir a presidência da República interinamente. Por sua vez, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Álvaro Ribeiro da Costa, rapidamente aprovou e legitimou a posse de Mazzilli, sem qualquer questionamento. Logo depois, o governo norte-americano também já reconheceria o novo governo brasileiro, abrindo caminho para outras nações fazerem o mesmo. Segundo Gaspari (2014, p.113), “a posse do deputado Ranieri Mazzilli na Presidência era inconstitucional, visto que João Goulart ainda se encontrava no Brasil” no momento em que ela ocorrera. Chagas (2014) acrescenta que, com Ranieri Mazzilli na presidência, o poder estava nas mãos do PSD, porém, a maioria dos generais conspiradores eram mais próximos da UDN; tratava-se de uma tremenda contradição no desenrolar do golpe.          Ferreira (2014), continuando sua narrativa, afirma que as tropas de Mourão e Muricy chegaram ao Rio de Janeiro no dia 02 de abril, marchando pelas ruas da cidade rumo ao Ministério da Guerra para se apresentarem ao general Costa e Silva. Não encontraram qualquer tipo de resistência. Ainda no dia 02, Goulart chegava em Porto Alegre onde se reuniria com Leonel Brizola e Ladário Telles (comandante do III Exército) – desta vez a situação era bem diferente de 1961 pois diversas guarnições da região Sul já haviam declarado seu apoio pela deposição do presidente reconhecendo a liderança de Costa e Silva, que se autonomeou, por conta própria, novo Ministro da Guerra. Partiu de Costa e Silva a instituição do que passou a se chamar “Comando Supremo da Revolução”, que estaria também sob sua liderança. Ele tomou para si o protagonismo maior do movimento que estava ocorrendo, atropelando outros líderes militares como Castelo Branco e Amaury Kruel, além das lideranças civis como Carlos Lacerda e Magalhães Pinto. Com este cenário, Jango se deu conta de que não havia mais condições para a organização da resistência militar e política juntamente com seus aliados – isto somente se daria com a perda de muitas vidas – assim, finalmente, renuncia partindo para seu exílio no Uruguai, antes passando por uma de suas fazendas em São Borja/RS.

Analisando os fatos após o conhecimento dos resultados das ações tomadas por cada agente participante do golpe iniciado em Juiz de Fora, conclui-se que: João Goulart hesitou em agir de forma decisiva no melhor momento para conter o movimento golpista, ou seja, justamente em seu início. Logo depois desprezou o apoio dos poderosos generais que eram seus aliados quando insistiu em continuar governando o país seguindo a cartilha reformista sindicalista. Seu dispositivo militar comandado pelo general Assis Brasil se mostrou ineficaz. Os marinheiros, os fuzileiros navais e os sargentos – seus simpatizantes – não tiveram organização nem iniciativa e, principalmente, não tiveram uma liderança necessária para agir. Seu dispositivo sindical, através das centrais sindicais e suas lideranças – uma de suas principais bases de sustentação – tentaram organizar uma greve geral que não teve qualquer repercussão. Seus parceiros políticos civis também se apresentaram indecisos naquele momento, pois tinham interesses pessoais voltados para a próxima eleição presidencial de 1965 – que acabou não acontecendo. O Congresso Nacional conservador e temeroso em relação às consequências dos últimos acontecimentos no país se posicionava a favor da deposição do presidente. A grande imprensa formadora de opinião atacava o governo de forma implacável. A população como um todo estava apreensiva com os rumos reformistas/sindicalistas que haviam sido tomados pelo governo. Realmente João Goulart se encontrava totalmente isolado e, praticamente, abandonado por seus aliados. Não tinha mais jeito, o golpe estava consumado.

Neste sentido, Schwarcz (2015) também destaca que Jango teria perdido várias oportunidades para tentar defender-se do golpe: a primeira, com maior chance de êxito, seria comandar uma resistência militar logo no início, utilizando-se da força das guarnições militares que lhe eram leais naquele momento, impedindo o avanço de Mourão quando este ainda iniciava sua movimentação rumo ao Rio de Janeiro com uma tropa pequena e mal preparada; depois, quando ainda estava no Rio de Janeiro poderia ter feito um pronunciamento à nação conclamando uma reação dos principais grupos sociais que o apoiavam, mas ele preferiu viajar (fugir) para Brasília; já na capital federal, poderia se refugiar no Congresso Nacional, apresentando uma proposta democrática com o apoio dos parlamentares para garantir o término de seu governo, mas ele preferiu ir (fugir) para Porto Alegre; por fim, já no sul do país, poderia tentar reeditar a resistência de 1961 a partir do Rio Grande do Sul com apoio de Brizola e do III Exército, porém, em condições bem menos favoráveis pois, naquele momento, o movimento golpista já estava muito forte. Nestas oportunidades, Jango decidiu não iniciar um confronto que poderia levar o país a uma guerra civil e custar a vida de muitos brasileiros.

Do lado dos militares vitoriosos o clima era de indefinições. Tratava-se de um golpe realmente e não de uma revolução. O objetivo da ação era retirar Jango do cargo de presidente de forma imediata, não existia um plano para depois. Em outros momentos da história do Brasil, os militares já haviam praticado atos parecidos para depor um presidente, retirando-se rapidamente da cena política, devolvendo o poder a um civil – esta talvez fosse a expectativa dos principais candidatos presidenciáveis que, de uma forma ou de outra, apoiaram o golpe naquele momento. Mas desta vez os militares acabaram implantando uma ditadura, ficando mais de 20 anos no poder. Entre os líderes políticos civis a expectativa era de que acontecesse a eleição presidencial marcada para o ano seguinte, porém, ela não ocorreria com o endurecimento cada vez maior do regime militar. Portanto, os potenciais candidatos políticos civis de esquerda foram todos cassados, presos e exilados; os potenciais candidatos políticos civis de direita, a princípio, aliados dos militares, acabaram, com o passar do tempo, seguindo o mesmo destino. Os militares desta vez estavam dispostos a ficar no poder.

Após a vitória do movimento, portanto, ocupava a presidência da República interinamente o deputado – presidente da Câmara – Ranieri Mazzilli, mas segundo Ferreira (2014, p.383), “ainda no dia 2 de abril, os vitoriosos, civis e militares, passaram a se desentender abertamente” disputando o poder. Entre os militares – como destacado anteriormente, havia duas facções: uma liderada pelo general Costa e Silva e outra liderada por Castelo Branco – no primeiro momento, Castelo Branco saiu-se vitorioso, sendo eleito presidente da República em 11 de abril de 1964 pelo Congresso Nacional transformado em Colégio Eleitoral através do Ato Institucional de 9 de abril de 1964.  Segundo Gaspari (2014, p.126) a escolha de Castelo Branco partiu “de um conciliábulo de governadores e generais” – confirmando o caráter civil e militar do golpe – com a finalidade de afastar Costa e Silva do poder. Mas, segundo Chagas (2014) Castelo teve que nomear Costa e Silva como seu Ministro da Guerra já que ele comandava as tropas, tendo um poder considerável em suas mãos por este motivo. Castelo Branco como presidente prometeu entregar, no início de 1966, ao seu sucessor a ser eleito – em eleições diretas, livres e democráticas – uma nação unida, porém, somente em 1967 entregou a nação dividida ao novo presidente, eleito por apenas 295 votos congressistas.

Ainda durante o governo interino de Mazzilli, quando o país era, realmente, governado pela junta militar formada pelos três comandantes das forças armadas, segundo Chagas (2014, p.51), os mesmos convocaram o jurista Francisco Campos, autor da Constituição fascista de 1937, para elaborar a “justificativa do golpe”, ou seja, “num texto primoroso, mas diabólico, preâmbulo de artigos que negavam a própria Carta, criou o Poder Constituinte Revolucionário”.  Assim, conforme descrito no preâmbulo do primeiro Ato Institucional editado pelos militares no poder, o golpe em seu ideário transformara-se em revolução e “revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e vontade da Nação”. Era uma forma de negar o que determinava a Constituição vigente e de legitimar o que viria depois. O país começaria a ser governado através de “Atos Institucionais” que se sobreporiam à Constituição – era a ditadura.

Segundo Ferreira (2014, p.384), “tendo em vista os objetivos da revolução, era preciso cassar mandatos de senadores, deputados federais e estaduais comprometidos, de alguma forma, com as esquerdas”. Segundo Chagas (2014, p.115) já no dia 10 de abril, era divulgada “a lista dos primeiros quarenta parlamentares cassados e de 58 cidadãos suspensos em seus direitos políticos”, dentre eles João Goulart, Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Francisco Julião, Almino Afonso (presidente do PTB), Miguel Arraes (governador de Pernambuco), Seixas Dória (governador de Sergipe) e Jânio Quadros (ex-presidente).  De acordo com Gaspari (2014, p.124) o Ato Institucional editado “expandia os poderes do Executivo, limitava os do Congresso e do Judiciário, e dava ao presidente sessenta dias de poder para cassar mandatos e cancelar direitos políticos por dez anos, bem como seis meses para demitir funcionários públicos civis e militares”.

Conforme Ferreira (2014), num pequeno balanço do que ocorreu nos primeiros meses da ditadura, o país teve: mais de 5 mil prisões; cerca de 500 asilados políticos; milhares de brasileiros fugidos pela fronteira da Argentina e do Uruguai (dentre estes João Goulart e Leonel Brizola); cerca de 2 mil funcionários públicos demitidos ou aposentados compulsoriamente; 386 pessoas tiveram seus mandatos e/ou direitos políticos cassados e/ou suspensos por dez anos; 600 oficiais das forças armadas foram mandados para a reserva; 24 dos 91 generais foram expurgados; setenta por cento das diretorias de sindicatos e confederações de trabalhadores perderam seus mandatos; 2.176 civis entre lideranças estudantis, intelectuais e políticos sofreram Inquéritos Policiais Militares conduzidos e julgados por militares; cerca de 400 marinheiros e fuzileiros navais foram expulsos, processados e condenados, cumprindo penas em presídios políticos; 963 militares que participaram da rebelião no Sindicato dos Metalúrgicos foram licenciados e, por fim, Gaspari (2014, p.133) acrescenta que, nos nove primeiros meses do regime, 13 brasileiros teriam sido mortos, “nove teriam se suicidado, quatro pulando de janelas”. Durante os dois dias do golpe (31/03 e 01/04/64), este autor cita outros sete mortos, todos civis, nenhum deles em combate; em comparação com outros golpes de Estado latino-americanos, esses números seriam relativamente baixos na avaliação do autor.

De acordo com Ferreira (2014, p.353)), cabe acrescentar, neste ponto, uma observação importante do jornalista Carlos Castelo Branco: pela “quantidade de oficiais militares transferidos para a reserva após a vitória do golpe civil e militar”, Goulart teria realmente uma forte retaguarda neste setor. Assim, existiria novamente uma divisão dentro dos círculos militares, porém, ainda segundo o jornalista, o fato que desestabilizou a situação política de Jango fortalecendo a posição dos golpistas de direita teria sido o desfecho da crise dos marinheiros anistiados pelo governo, atentando contra dois princípios militares elementares: hierarquia e disciplina.

Por fim, merece destaque a maior marca do regime que se iniciaria com o golpe civil e militar de 1964 que seria a utilização do expediente da tortura sobre os cidadãos brasileiros julgados opositores ao sistema. Mas, segundo Ferreira (2014), é importante distinguir o momento do golpe civil e militar dos 21 anos de ditadura que se seguiram, pois muitos dos que apoiaram o golpe não faziam ideia de que a violência seria a marca do novo regime; muitas pessoas e instituições mudaram suas opiniões e posicionamentos ao longo do tempo, na medida em que os acontecimentos foram se sucedendo.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho procurou demonstrar, através do estudo das diversas ações de cunho conspiratório, como se desenvolveu todo um processo histórico, político, social e econômico que levou o Brasil a vivenciar um golpe civil e militar vitorioso em abril de 1964, com a implantação de uma ditadura que durou praticamente 21 anos no país. A análise foca o governo do presidente João Goulart, quando a turbulência social e a polarização política atingiram proporções extremas expondo conflitos que poderiam levar o país ao caos a partir de uma guerra civil que esteve em vias de acontecer, principalmente em dois momentos daquele período: 1º) quando da renúncia de Jânio Quadros da presidência da República em agosto de 1961; 2º) quando do início do movimento golpista de 1964.

Em 1961, diante da renúncia inesperada de Jânio, os ministros militares não aceitaram em hipótese alguma a posse do vice-presidente João Goulart (Jango) como presidente, pois ele era visto como uma liderança sindicalista de tendências socialistas/comunistas e que, nas visões dos militares, iria implantar tais teorias políticas e econômicas no Brasil. Suas propostas reformistas, de cunho social, reforçavam este receio dos militares que se julgavam protetores e defensores dos anseios e dos destinos da sociedade brasileira. Pelos motivos descritos acima, a junta militar, composta pelos três ministros da área, atuou para impedir a posse de Jango. Não tinham nenhum projeto de governo, apenas a determinação golpista.

Surgem, neste momento, personagens que tinham um pensamento contrário, ou seja, em defesa da legalidade representada pela posse de João Goulart como determinava a Constituição. A maior liderança que se levantou neste sentido veio do Rio Grande do Sul – Leonel Brizola, governador do Estado. Ele montou o esquema da resistência, conclamando a população para lutar com armas, se fosse preciso. Teve o apoio inesperado, mas essencial de Machado Lopes, comandante do poderoso III exército situado em Porto Alegre e que também se posicionou a favor da legalidade. O circo estava armado para uma possível guerra civil no país, pois as forças armadas estavam divididas.

No centro desse possível e iminente confronto se encontrava o Congresso Nacional que aprovou a emenda para a implementação do parlamentarismo no Brasil, negociando com a junta militar golpista de um lado e com João Goulart, que queria seu cargo, de outro; naquele momento, ambos os lados possuíam suas tropas militares. As lideranças parlamentares fecharam um acordo junto aos envolvidos para viabilizar a posse de Jango, porém, sem os efetivos poderes presidenciais para governar. Diante da crise, a aceitação da proposta evitou o conflito armado, superando-se um iminente golpe no país por parte da junta militar. Esta tentativa de golpe, apesar de não ter tido relação direta com o movimento que ocorreria em 1964, possuía um potencial de força e sucesso até superior e somente não logrou êxito devido à resistência que se levantou no sul do país.

Vencida a crise, Jango toma posse como presidente da República, mas num regime parlamentarista de governo, configurando um novo golpe na Constituição. João Goulart governa durante 16 meses com a formação de três gabinetes parlamentaristas. Após este período, contando com o apoio da nova cúpula militar no poder naquele momento e dos pré-candidatos ao executivo federal para as próximas eleições marcadas para outubro de 1965, consegue uma nova alteração no regramento jurídico vigente desde sua posse: a antecipação do plebiscito que definiria a nova forma de governo, ou seja, se retornava ao presidencialismo ou continuava no parlamentarismo. O regime presidencialista foi escolhido com larga margem de votos pelo povo, era uma segunda vitória eleitoral de Jango. A partir daí iniciaria um governo com a sua marca pessoal, mas, pressionado pela direita assustada com suas propostas reformistas e pela esquerda que exigia rapidez e determinação nas suas consecuções.

Permeando este ambiente de hostilidade política e social, temos a situação econômica do país naquele momento: com inflação ascendente, desemprego em alta, carestia e pressão da dívida externa. O pêndulo de um possível golpe de Estado a ser desferido contra a nação mudava de lado a cada instante conforme os acontecimentos iam se sucedendo. Os dois lados conspiravam e se acusavam mutuamente e a opinião pública se assustava.

Importante destacar os vários acontecimentos – alguns de caráter golpista – desestabilizadores da situação social e política da época, catalizadores do processo que levou ao golpe civil e militar de 1964, são eles: a insurreição militar em setembro de 1963 em Brasília contra a decisão do STF de tornar os oficiais militares inelegíveis para cargos públicos; a solicitação do executivo federal ao Congresso Nacional para implementação do estado de sítio no país no início de outubro de 1963 visando abafar as duras críticas e acusações feitas por Carlos Lacerda (governador da Guanabara) à atuação golpista atribuída por ele ao governo federal; a atuação do movimento sindical efervescente com a deflagração de greves generalizadas por aumento de salários e em apoio às reformas; o “Comício da Central do Brasil”, em 13 de março de 1964 no Rio de Janeiro, organizado pelo governo federal, com discursos ameaçadores à ordem democrática por parte das lideranças políticas e sociais de esquerda; a “Marcha da Família com Deus Pela Liberdade”, organizada pela ala conservadora da Igreja Católica e realizada na cidade de São Paulo no dia 19 de março em resposta ao comício do Rio de Janeiro; a rebelião dos marinheiros e fuzileiros navais no dia 25 de março finalizada com a anistia aos rebelados por determinação pessoal do presidente da República, causando indignação dos oficiais militares diante da ameaça de indisciplina e insubordinação dentro das forças armadas; a assembleia dos sargentos na noite de 30 de março na sede do Automóvel Clube do Rio de Janeiro com participação e discurso do presidente João Goulart considerado ofensivo aos valores militares. Este último, foi a gota d’água para início do golpe já na madrugada do dia seguinte. Portanto, os conflitos sociais e a polarização política, juntamente com a atuação dos militares em assuntos de governo no Brasil – que teve seu início em datas remotas ainda na época do Império – colocaram o país numa posição de instabilidade que o levaria à ruptura democrática.

Portanto, diante da situação econômica problemática e de tanta agitação social e política, ocorre a deflagração do golpe civil militar de 1964 que atingiu seu objetivo destituindo João Goulart da presidência da República. As movimentações militares iniciais eram um tanto quanto desordenadas e consideradas frágeis. Já Jango, no governo, possuía sob seu comando forças militares que o apoiavam e que poderiam se contrapor a este movimento incipiente, mas hesitou em usá-las. O tempo passou, o movimento golpista foi ganhando adesões tanto da sociedade civil quanto de outros comandos militares, chegando ao ponto de inflexão onde a organização de uma resistência ficou inviável. A possibilidade do início de uma guerra civil neste momento era iminente, mas o espírito pacífico e a personalidade negociadora de Jango – virtuoso, assim considerado por uns ou como um político indeciso e fracassado, assim considerado por outros – evitou o conflito.

Além das duas situações de tensão que evidenciaram o perigo de confrontos armados que poderiam custar a vida de muitos brasileiros, o período de tempo considerado neste trabalho mostra como estava dividida a sociedade brasileira entre os polos políticos – direita e esquerda. Essa polarização foi crescendo na medida em que os personagens políticos e os grupos sociais iam atuando no cenário nacional, com as consequências de cada ato de um lado e de outro levando a novos processos cada vez mais radicais, desencadeando a desordem final que levou à ruptura através do golpe de 1964.

Sintetizando, o ambiente político e social ficou tumultuado de tal forma, principalmente a partir da renúncia de Jânio Quadros que, conflitos apaziguados até aquele momento, tomaram forma novamente num movimento crescente que culminaria com o golpe civil e militar de 1964, levando o país ao regime ditatorial por cerca de 21 anos.

Uma condição colocada para a realização deste trabalho, foi a de se evitar o uso de uma visão teleológica em História, evitando conceber que um final conhecido num processo histórico explique todo o seu desenvolvimento. Realizar uma narrativa e uma análise sem esta preocupação seria algo tendencioso e imparcial, seria como defender uma posição de “direita” ou de “esquerda”, o que não foi o caso.

Outro ponto a ser destacado é que a elaboração deste trabalho visou contribuir para o conhecimento dos fatos e para o debate das situações que ocorreram e que voltam a se repetir de tempos em tempos no Brasil, tomando novas formas, com outras roupagens, pois, na atualidade, apesar do conflito ideológico vigente, não se tem no país uma ala de esquerda armada, seja na sociedade civil ou dentro das linhas militares, com capacidade para enfrentar o poderio militar que se coloca, a princípio, junto ao governo de direita no poder – assim, uma possível ruptura democrática nos dias atuais no Brasil, somente poderia ocorrer a partir da ação de um dos lados. Dentro deste raciocínio torna-se importante evitar o que destaca Hobsbawn (1998, p.19), ou seja, que novas interpretações venham a “substituir a história pelo mito”, com finalidades muitas vezes obscuras na busca de apoio político e social a propostas radicais. Daí a questão da desinformação – palavra muito utilizada nos últimos tempos – que cria outras versões (fake news) capazes de influenciar a opinião pública e atacar as instituições democráticas, podendo levar o país em direção ao caos. A reflexão a ser colocada então é: o Brasil suportará a manutenção da paz democrática dentro deste ambiente polarizado?

Por fim, a execução deste trabalho, seguindo a linha de pensamento de Durant (2018) pretendeu buscar o conhecimento histórico para que o mesmo seja utilizado no esclarecimento de nosso tempo atual, servindo como uma espécie de escudo protetor contra a polarização política extrema, contra os ataques exacerbados às instituições republicanas constituídas e contra as escolhas pelos caminhos contrários à ordem democrática por parte da sociedade.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CHAGAS, Carlos. A ditadura militar e os golpes dentro do golpe. 1. ed. Rio de Janeiro: Record, 2014.

DURANT, Will; DURANT, Ariel; Tradução BRESIGHELLO, Mario. 12 lições da história. 1. ed. Barueri: Faro Editorial, 2018.

FAUSTO, Boris. História do Brasil. 14. ed. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2012.

FERREIRA, Jorge; GOMES, Angela de Castro. 1964: O golpe que derrubou um presidente, pôs fim ao regime democrático e instituiu a ditadura no Brasil. 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

GASPARI, Hélio. As ilusões armadas: 1. A ditadura envergonhada. 2. ed. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.

HOBSBAWN, Eric; Tradução MOREIRA, Cid Knipel. Sobre história. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

MARKUN, Paulo; HAMILTON, Duda. 1961: O Brasil entre a ditadura e a guerra civil. 1. Ed. São Paulo: Benvirá, 2011.

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. 1.ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.

VILLA, Marco Antonio. Ditadura à brasileira – 1964-1985: A democracia golpeada à esquerda e à direita. Rio de Janeiro: LeYa, 2014.

^[1] Especialização em Ensino de História e Geografia pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais SP – 2015; Especialização em Administração Pública pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Varginha MG – 2002; Graduação em História pelo Centro Universitário Dr. Edmundo Ulson de Araras SP – 2014; Graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Varginha MG – 1993; Graduação em Administração pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – 1990.

Enviado: Dezembro de 2020.

Aprovado: Janeiro de 2021.