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Barreiras À Implantação De Sistema De Gestão De Saúde E Segurança Do Trabalho Em Instituições Públicas Brasileiras: Uma Abordagem À Luz Das Ferramentas PDCA, 5w2h1s E Da Metodologia Design Science Research (DSR)

RC: 74714
597
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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-de-producao/ferramentas-pdca

CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

COSTA, Luiz Felipe M. Da [1],  QUELHAS, Osvaldo L. G. [2], PACHECO, Miriam C. M. da Nóbrega [3], MEXAS, Mirian P.[4], OLIVEIRA, Sidney Teylor de [5], ALLEMAND, Renato M. [6]

COSTA, Luiz Felipe M. da. Et al. Barreiras À Implantação De Sistema De Gestão De Saúde E Segurança Do Trabalho Em Instituições Públicas Brasileiras: Uma Abordagem À Luz Das Ferramentas PDCA, 5w2h1s E Da Metodologia Design Science Research (DSR). Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 02, Vol. 03, pp. 177-199 . Fevereiro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-de-producao/ferramentas-pdca, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-de-producao/ferramentas-pdca

RESUMO

Os aspectos da saúde e segurança do trabalho (SST) têm sua importância na proteção do trabalhador e na melhoria da produtividade e eficiência dos processos de trabalho. Pretendendo-se uma adesão às estratégias de gestão de SST por Instituições públicas brasileiras, este estudo combina tópicos essenciais da literatura sobre gestão organizacional para oferecer uma metodologia facilitadora na identificação e gerenciamento de barreiras, em auxílio à implantação de um SGSST, em benefício destas Instituições públicas e de seus colaboradores. A Design Science Research, como abordagem metodológica, inclui uma revisão da literatura, uma análise comparativa qualitativa, para manutenção do diálogo entre evidências e ideias, outra verificação de modelos de sistema de gestão de SST, de qualidade e responsabilidade social, além de entrevistas com especialistas em gestão de SST. Utiliza-se das ferramentas PDCA e 5W2H1S, com o objetivo de promover a melhoria contínua dos processos e o mapeamento das atividades, evitando-se erros na transmissão de informações. Este trabalho, de caráter exploratório e aplicado, busca lançar as bases para a construção de uma sistemática integradora de SST com a gestão organizacional. Outro aspecto a ser apontado como condutor de originalidade e de inovação refere-se à aplicação da sistemática a análise de especialistas em gestão pública e em SST, que deverá ter efeitos e repercussão positivos no incremento da eficácia nesta gestão. Consequentemente, direciona mais pesquisas com foco no desenvolvimento de estratégias ou recomendações para aperfeiçoamento das práticas organizacionais para superar estas barreiras.

Palavras-chave: Acidentes e Doenças do Trabalho, Sistema de Gestão de Organizações públicas, Gerenciamento de barreiras à implantação de SGSST.

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho é resultado da contrariedade diante de lacunas de gestão observadas durante entrevistas com especialistas e após a revisão da literatura. O problema central tratado neste campo de pesquisa, refere-se à falta de adesão das Instituições públicas a uma abordagem estratégica de gestão de SST.

Decompondo o problema de pesquisa em problemas práticos, trata-se da combinação de diferentes restrições relacionadas à gestão da força de trabalho: os níveis limitados de conscientização, capacidade de avaliação e resposta dos gestores aos riscos e oportunidades de um sistema de gestão de SST e a falta de recursos para implementar a gestão de SST em Instituições Públicas.

Por meio da compreensão da literatura e das análises comparativas, o estudo busca responder à pergunta de pesquisa: como induzir a implantação de gestão de SST em Instituições públicas brasileiras?

Um Sistema de Gestão de SST consiste em um conjunto de elementos inter-relacionados, para estabelecer políticas de SST, objetivos e processos, visando melhorias contínuas em seu desempenho. Os resultados pretendidos, a partir de sua implantação, permitem prever locais de trabalho seguros e saudáveis e a prevenção de lesões e problemas de saúde relacionados, proporcionando a eliminação de perigos e redução de riscos de SST, tomadas as medidas preventivas e de proteção efetivas (ABNT/NBR IS0 45001, 2018).

Saúde e Segurança do Trabalho referem-se à promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores e à prevenção de prejuízos à saúde causados pelas condições de trabalho, à proteção dos trabalhadores contra riscos adversos para a saúde e à adaptação do ambiente ocupacional às suas capacidades físicas e psicológicas (ABNT/NBR ISO 26000, 2010).

Ocorre que a escolha das IES públicas para a realização deste estudo, é sustentada por argumentos apresentados por Tauchen e Brandli (2006): a representatividade e alcance social, associados ao desenvolvimento tecnológico, a preparação de profissionais e a produção de conhecimento. Entretanto, necessitam praticar o que ensinam, enquanto mantém reputação de Instituições estagnadas e burocráticas (CARETO e VENDEIRINHO, 2003).

Munõz Heredia et al. (2019), por exemplo, discutiram a necessidade de implantação de sistema de gestão de SST, considerando a situação quanto à segurança e saúde dos trabalhadores, estudantes e visitantes em Universidades no Equador. Este estudo buscou conhecer o nível de satisfação do ambiente de trabalho e o mapeamento dos riscos, de acordo com o desempenho profissional. Constatou-se a contribuição do SGSST para os processos administrativos e no desenvolvimento de documentação (manual de gestão de segurança e saúde do trabalhador) para prevenção quanto a acidentes e doenças do trabalho.

Por certo que a prevenção de acidentes e as doenças do trabalho em Universidades Públicas brasileiras também têm exigido pesquisas para alcançar a compreensão das causas e dos mecanismos específicos (SUAREZ-CEBADOR et al., 2015).

Com vistas a responder à pergunta de pesquisa, o objetivo geral deste trabalho é desenvolver uma sistemática para induzir a implantação do SGSST em IES públicas. São objetivos específicos relacionados:

► identificar na literatura características das diferentes abordagens de SGSST;

► realizar uma análise comparativa dos modelos conceituais que representem estas abordagens;

► identificar na literatura relatos de barreiras à implantação de SGSST em IES públicas;

► elaborar um framework organizado segundo o ciclo de gerenciamento (PDCA) com indicadores constituídos por barreiras à implantação de SGGT em Instituições de Ensino Superior públicas (IES);

► analisar os mecanismos empregados para viabilizar esta implantação em Instituições públicas no Brasil;

►Testar viabilidade/aplicabilidade, submetendo-a a um conjunto de especialistas em gestão pública e em sistemas de gestão da SST;

Em síntese, a contribuição desta pesquisa sobrevém da apresentação de uma nova metodologia para identificação e gerenciamento de barreiras à implantação e implementação de Sistema de Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho, capaz de descrevê-las e tratá-las através de um plano de ação dedicado a viabilizá-lo em um ambiente de Instituição pública de Ensino Superior brasileira. Afinal, para se alcançar o aperfeiçoamento das práticas de gestão de SST, é preciso promover alternativas viáveis para se buscar subsídios para se planejar ações de implantação e implementação de SGSST.

Além desta introdução, esta pesquisa comporta quatro seções. A primeira apresenta sua fundamentação teórica. A segunda a metodologia. Na terceira seção seus resultados. Por último, sua conclusão.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Acidente de trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença, que cause morte, perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho, e a este se equiparam as doenças profissionais e do trabalho (Lei 8.213/91, art. 19).

Gestão Pública é definida por Gutã e Chis (2018) como sistema coerente de princípios, regras e métodos de gestão, e a capacidade de aplicá-los, a fim de assegurar o funcionamento eficiente das sociedades humanas organizadas sob condições de uso judicioso de recursos (humanos, materiais, financeiros, informacionais).

Audretsch (2014) afirma que existem evidências de porque as Universidades surgiram como uma fonte chave de conhecimento para a inovação, apresentando resultados que sugerem que, em média, ideias e informações provenientes das Universidades estão associadas a maiores benefícios organizacionais, em particular o aumento da qualidade dos produtos e serviços, satisfação no trabalho e colaboração no setor público. As Universidades são agora amplamente reconhecidas pelas políticas públicas nos principais países desenvolvidos, como sendo cruciais para contribuir para o crescimento econômico, criação de empregos sustentáveis e competitividade nos mercados internacionais.

No Brasil, orienta o TCU (2014), com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse público, que é indispensável, dentre outras, à implementação de estratégias considerando as necessidades e expectativas das partes interessadas pela adoção de modelos de gestão que assegurem monitoramento e avaliação, ipsis litteris:

O papel fundamental atribuído às Organizações públicas é o de ampliar, de forma sistêmica e integrada, o bem estar social e as oportunidades aos cidadãos. A Organização, a partir de sua visão de futuro, da análise dos ambientes interno e externo e da sua missão institucional, deve formular suas estratégias, desdobrá-las em planos de ação e acompanhar sua implementação, oferecendo os meios necessários ao alcance dos objetivos institucionais e à maximização dos resultados. (TCU, 2014)

Identifica-se a norma de gestão OHSAS 18001, publicada pela BSI – British Standards Institution, tida como a mais aceita e certificada norma de GSST, cujo objetivo principal tem por garantir a gestão adequada de saúde e segurança do trabalho, embora anunciada à norma de gestão 45001 da ISO, ambas tratadas como elementos contextualizadores importantes da pesquisa, detalhadas em framework, estrutura ampliada pelas normas de gestão 9001 e 16001 da ISO, como acréscimo da qualidade e responsabilidade social.

Vallaeys e Álvarez Rodríguez (2019), demonstrando uma necessidade emergente de adoção de novas práticas focadas na responsabilidade social perante o público interno (alunos, discentes, técnicos administrativos, visitantes) das Universidades, a reconheceram como política de gestão que introduz abordagem de atenção global, derivada da norma 26000 da ISO, para o impacto administrativo e acadêmico em todos os processos. Consta que este guia normativo de responsabilidade social orienta práticas de trabalho, dentre as quais a saúde e segurança do trabalho. Estas, referem-se à promoção e manutenção do mais alto grau de bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores e à prevenção de prejuízos à saúde causados pelas condições de trabalho, à proteção contra os riscos adversos para a saúde e à adaptação do ambiente ocupacional às capacidades físicas e psicológicas (ABNT/NBR ISO 26000, 2010).

Ocorre ainda que, as discussões a respeito da responsabilidade social nas IES, em uma visão sistêmica, ultrapassaram os modos de relação com a sociedade e se voltaram também para as questões dos processos e práticas de gestão (MARTÍ-NOGUEIRA; CALDERÓN e FERNANDEZ-GODENZI, 2018 apud MENEGAT; SARMENTO, e CALDERÓN, 2018), onde incluem-se às trabalhistas, de saúde e segurança do trabalho.

Simonova et al. (2017) consideram que a definição de qualidade, reconhecida pela comunidade mundial, é fixada na norma internacional 9001 da ISO e possui a seguinte redação: “Qualidade é um grau de correspondência da integridade das características inerentes aos requisitos”.

Para esta pesquisa, a gestão da qualidade representa um ponto de partida para a implantação de uma cultura de segurança. É que para uma Organização funcionar de maneira eficaz, ela tem que determinar e gerenciar diversas atividades interligadas (ABNT/NBR ISO 9001, 2008).

3. METODOLOGIA

Esta pesquisa é considerada exploratória enquanto objetiva contribuir para a formação de uma base de conhecimento destinada a suportar futuras pesquisas empíricas, aplicadas em SGSST. Quanto ao tipo, é bibliográfica; é assumida uma perspectiva crítica de análise. Pretende-se aumentar o entendimento sobre os elementos essenciais a serem considerados na concepção do escopo de SGSST. A proposição de pesquisas futuras, a partir de um quadro de trabalho, é construída analisando-se o levantamento bibliográfico efetuado. Destaca-se que a pesquisa teórica não implica em imediata intervenção na realidade, mas nem por isso deixa de ser importante, pois seu papel é decisivo na criação de condições para a intervenção (SALVADOR, 1981).

Há utilização da ferramenta PDCA como método gerencial para promoção da melhoria contínua que reflete as quatro fases (Plan, Do, Check, Act). Deve ser praticada de forma cíclica e ininterrupta para esta finalidade na organização, consolidando a padronização de práticas (GUIMARÃES, 2019).

Ainda segundo este autor, a ferramenta 5W +2H +1S é utilizada principalmente no mapeamento e padronização de processos e na elaboração de planos de ação. É de cunho gerencial e torna fácil o entendimento através da definição de responsabilidades, métodos, prazos, objetivos e recursos associados. Ela representa as iniciais das palavras em inglês: What (o quê?), How (modo?), Why (por quê?), Where (local?), How Much (custo?), Who (quem?), When (quando?) e Show (indicador de eficiência). Convém informar que esta ferramenta é uma variante da ferramenta original 5W2H e que se optou por fundi-la a um indicador de eficiência tornando-se viável a análise da evolução de custos e prazos.

A escolha da Design Science Research (pesquisa com base na ciência do projeto) como metodologia para este paper, baseou-se em inúmeros estudos prévios (SIMON, 1996; VAN AKEN, 2004, 2005; BAYAZIT, 2004; WANG e HANNAFIN, 2005; MANSON, 2006; WINTER, 2008; VAISHNAVI e KUECHLER, 2009; IIVARI e VENABLE, 2009; ÇAĞDAŞ e STUBKJÆR, 2011; MACHADO, 2013; LACERDA et al., 2013).

Referenciada por seu acrônimo DSR, esta metodologia detalha a condução da pesquisa propriamente dita, relacionando as fases, técnicas e ferramentas que compõem o conjunto metodológico utilizado para lidar com a realidade teórica e prática. Assim, reúne “um conjunto de técnicas analíticas, sintéticas e de perspectivas que permitem o desenvolvimento de pesquisas em diversas áreas, notadamente na engenharia e na ciência da computação” (VAISHNAVI e KUECHLER, 2009), muito aplicada por pesquisadores europeus (WINTER, 2008).

Segundo Iivari e Venable (2009), apesar de existirem vários pontos em comum entre esta metodologia e a pesquisa-ação, não são equivalentes, pois uma das condições para a pesquisa-ação é que a escolha dos problemas estudados parte dos sujeitos de pesquisa e não dos pesquisadores.

Machado (2013) destaca que a DSR admite a ação do pesquisador em uma determinada realidade, compreendendo um problema, construindo e testando uma possível solução para ele. Desta forma, o pesquisador abandona o papel de mero observador, passando ao papel de agente no contexto pesquisado. De acordo com Wang e Hannafin (2005), a DSR desafia a suposição de que uma pesquisa poderá ser enviesada pela influência externa do pesquisador.

A DSR pressupõe a execução de uma sequência de passos para atingir os objetivos estabelecidos. Com base na consolidação teórico-conceitual dos diferentes passos para conduzir uma DSR, realizada por Lacerda (2013) e na consulta aos trabalhos de Takeda et al. (1990), Vaishnavi e Kuechler (2009), Manson (2006) e Peffers et al. (2008), decidiu-se conduzir esta pesquisa através de cinco fases, dividindo-a em seis etapas, contidas em suas fases, a saber, conforme quadro 1:

Quadro 1 – Detalhamento das etapas metodológicas segundo as fases do DSR.

Fonte – Elaborado pelos autores deste Trabalho (2020).

Etapa 1 ►

Resulta de levantamento bibliográfico apoiado em consultas a artigos disponibilizados na base de dados da Web of Science, entre 25/10 e 14/11 de 2019, utilizando-se de periódicos internacionais, sem restrições quanto à região, situando o tema em relação à produção científica atualizada, a partir dos termos, em Língua Inglesa, “management of public organizations”; “management” and “public organizations”; iso integrated management system; “social responsibility” and “public organizations”; “university management” and “social responsibility”; university security management system; proposed structures and osh management system.”, alinhados ao título e palavras-chaves, com utilização de filtro de 5 anos, de somente artigos e de categoria “management”, o que resulta em um total de 284 trabalhos científicos. O processo de análise destas publicações envolve a leitura de títulos e resumos, sendo então selecionados 07 artigos para realização da leitura completa, analisados detalhadamente e utilizados, em sua integralidade, na construção do conteúdo deste referencial teórico, tendo em vista a identificação da transferência de conhecimentos para a área de SST. Esta etapa complementa-se com a verificação de fontes secundárias:

► Manual de Prevenção de Acidentes, Módulo I, Curso Técnico de Segurança do Trabalho do CEFET/RJ. Rio de Janeiro, 2013

► ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. Normas NBR ISO. Rio de Janeiro: ABNT, NBR ISO – Sistemas de Gestão da Qualidade – Requisitos – 9001:2008.

_______ Normas NBR ISO. Rio de Janeiro: ABNT, NBR ISO – Responsabilidade Social – Sistema da Gestão – Requisitos– 16001:2004.

_______ Normas NBR ISO. Rio de Janeiro: ABNT, NBR ISO – Sistemas de Gestão da segurança e da saúde do trabalho – Requisitos – 18001:2007.

_______ Normas NBR ISO. Rio de Janeiro: ABNT, NBR ISO – Diretrizes sobre Responsabilidade Social – 26000:2010.

_______ Normas NBR ISO. Rio de Janeiro: ABNT, NBR ISO – Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Requisitos com Orientação para Uso – 45001:2018.

Etapa 2 ►

Sumariza os achados na fase qualitativa, no que se refere à documentação técnica de gestão de SST, gestão de qualidade e responsabilidade social, conforme Figura 1:

Figura 1 – Framework teórico – Normas de Gestão.


Fonte – Elaborado pelos autores deste trabalho (2020).

Etapa 3

Utiliza como fundamento de aplicação a metodologia para avaliar requisitos de GSST objetivando implantá-los e implementá-los em Instituições públicas (IES).

Consiste na aplicação de questionário que se utiliza de 17 “dimensões avaliativas”: Política de SST; Identificação de perigos, avaliação de riscos e determinação de medidas de controle; Requisitos legais e outros; Objetivos e Programas; Recursos, atribuições, responsabilidade, obrigações e autoridade; Competência, formação e sensibilização; Comunicação, participação e consulta; Documentação; Controle dos documentos; Controle operacional; Preparação e resposta à emergências; Medição e monitoramento do desempenho; Avaliação da conformidade; Investigação de incidentes, não conformidades e ações corretivas e preventivas; Controle dos registros; Auditoria interna e Melhoria contínua, aprendizado com o processo de planejamento, execução e controle.

Para cada dimensão o respondente informa uma nota de 1 a 6 e de 1 a 5, de acordo com uma escala tipo Likert, onde 1, na primeira pergunta, significa que considera “Nada Relevante”, e 5, “Totalmente Relevante” e 6, “Não sabe informar”. E na segunda pergunta, 1 significa “Facílimo” e 5 significa “dificílimo”, como se apresenta através do link abaixo e caracterizado o questionário proposto na Figura 2[7]:

Caracterização do questionário (visualização da primeira figura para um total de dezessete requisitos)

Figura 2 – Questionário Proposto. 

4.RESULTADOS DA PESQUISA

Etapa 4 ►

Da análise descritiva dos resultados da aplicação do questionário, destacam-se três requisitos considerados como “totalmente relevantes” para o SGSST, e outros três de “difícil” implementação em ambientes de trabalho, optando-se pela utilização desta última gradação em razão de sua maior expressão percentual na amostra, quais sejam, pela ordem, já descritos conforme à norma de gestão 45001 da ISO e associados ao ciclo PDCA, como se verifica nos quadros 2 e 3 de ordenação a seguir:

Três requisitos na dimensão de “Relevância”:

Quadro 2 – Ordem de relevância dos requisitos da norma de gestão 45001 da ISO segundo a amostra analisada


Fonte – Elaborado pelos autores deste trabalho.

Três requisitos na dimensão de Dificuldade de implementação”:

Quadro 3 – Ordem de dificuldade de implementação dos requisitos da norma de gestão 45001 da ISO segundo a amostra analisada.

Fonte – Elaborado pelos autores deste trabalho.

Etapa 5 ►

A partir de entrevista com profissional do quadro de funcionários públicos de uma IES, com titulação de Mestre em SST, identifica-se a existência de barreiras à implantação de um SGSST em sua Instituição, relativas à ausência de uma visão estratégica de SST e de uma cultura de segurança.

O significado de barreiras é algo que impeça desenvolver e executar políticas e objetivos, considerando-se os requisitos legais e informação sobre os riscos da SST, ou ainda, o que dificulte apoiar e suportar as boas práticas de SST, em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. Do ponto de vista técnico, o que impede a realização de requisitos essenciais relacionados a um ciclo PDCA.

Desta forma, consideradas as dimensões avaliativas descritas no questionário aplicado, sobre a identificação de perigos, inexistem procedimentos de inspeção de segurança e medidas de controle, considerando o risco, o tempo e a área. Sobre requisitos legais, inexistem estudos de não conformidade com a legislação vigente, aplicáveis a seus perigos, riscos de SST e ao sistema de gestão.

Sobre objetivos e programas, inexistem históricos, registros de acidentes e afastamentos. Inexiste implementação de treinamento/capacitação. Deficiências na comunicação e integração, pela falta de acessibilidade aos documentos, bem como a deficiência em sua elaboração/padronização.

Inexistem controles operacionais integrados. É deficiente a resolução de situações atuais e prevenção, a exemplo de estudo de enchentes periódicas que alcançam sua Instituição pela elevação do nível de água em rios adjacentes. Há também deficiência nos processos de avaliação de acidentes em ações corretivas.

Sobre medição e monitoramento do desempenho, inexiste a implementação de controle de qualidade. Deficiências nos procedimentos de identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e eliminação de registros. Inobservância de objetividade/imparcialidade em auditorias internas. Inexistência de comprometimento da alta gestão para melhoria contínua.

Subsequente consulta a três especialistas em GSST, com atuação em ambientes universitários, identifica “barreiras prioritárias” à implantação e implementação de SGSST em IES públicas no Brasil, a partir dos requisitos destacados sobre a análise descritiva dos resultados da aplicação do questionário, atendendo-se a pergunta: Quais as barreiras mais importantes para implantação e implementação de um SGSST em Instituições públicas de Ensino Superior no Brasil, a saber:

► Ausência de compromisso da alta direção da IES em abraçar o processo de GSST;

► Probabilidade de mudanças de pessoas ocupantes de cargos em função de eleições para sua diretoria;

► Ausência de profissionais habilitados disponíveis, para trabalhar com emergências;

►Falta de investimento em treinamento, para capacitação de profissionais em avaliações de riscos.

Em análise, a pretexto de inúmeros aspectos, considera-se que:

► Importa em estabelecer concessões sobre o cumprimento de uma obrigação do Estado, no tocante a manutenção dos valores sociais do trabalho, da dignidade da pessoa humana e do respeito ao meio ambiente equilibrado;

► Aspectos necessários sobre liderança e comprometimento que se inviabilizam;

► Métodos de gestão mais bem-sucedidos em Organizações privadas e suas possibilidades de aplicação em Organizações públicas, notadamente quanto à implementação de medidas que garantam a prevenção e resposta a acidentes, pelo treinamento contínuo de pessoal sobre emergências e utilização de EPI;

► Estratégia mais efetiva na prevenção de acidentes e doenças do trabalho, porquanto, neste universo, tem-se exigido mais pesquisas para melhorar a compreensão de suas causas e mecanismos específicos.

Etapa 6 ►

Responde à pergunta sobre o que fazer, neste ambiente, para mitigá-las/eliminá-las? induzindo à implantação de gestão de SST em instituições públicas brasileiras. A proposição estabelece um plano de ação, uma proposta de gerenciamento.

A Figura 3 localiza um “plano de ação” no ciclo PDCA em etapas para identificação e gerenciamento de “barreiras prioritárias” à implantação e implementação de SGSST em IES públicas no Brasil:

Figura 3 – Ciclo PDCA em etapas para identificação e gerenciamento de “barreiras” à implantação e implementação de SGSST em IES públicas.

Fonte – Métodos para Melhoria de Processos – Qualidade – Administração – 4º Período – GADM 1744 – Prof. Alexandre Ali 2019-2 – CEFET/RJ

O “plano de ação”, como sugestão de melhoria, estrutura-se com a montagem da ferramenta de Melhoria Contínua de Processo 5W2H1S aplicada na Gestão da Saúde e Segurança do Trabalho, apresentado no Quadro 4:

Quadro 4 – Ferramenta 5W + 2H + 1S para Gestão de SST.

Fonte: Elaborado pelos autores deste Trabalho (2020).     

Freitas (2012) afirma que o Poder Executivo Federal detém atribuições para implantar o conteúdo específico da Constituição Federal de 1988: garantir aos trabalhadores o direito à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

Villela (2010, p. 7) questiona:

Como exigir, através de órgãos de fiscalização, que as empresas e outros entes de direito privado observem as normas de saúde e segurança do trabalho, reduzindo os riscos ocupacionais, se os próprios entes públicos não se debruçaram nesta relevante tarefa, buscando propiciar a seus trabalhadores (servidores) um ambiente de trabalho condizente com a dignidade da pessoa humana?

A administração pública federal necessita buscar implantar políticas e práticas internas relativas à saúde e segurança no trabalho, consolidando ainda a implantação de sistemas de gestão de segurança e saúde do trabalho.

O cumprimento da legislação vigente é nível de desempenho mínimo e a implantação de SGSST é o roteiro imprescindível.  Esta ação visa à humanização do ambiente do trabalho, estabelecendo ambientes de trabalho seguros, não nocivos à saúde dos funcionários públicos e que protejam a integridade física das pessoas que neles laborem e aquelas que os visitem e que posicionem o servidor público como protagonista.

A análise decorrente do levantamento bibliográfico possibilita o estudo da Gestão de SST sob o enfoque da Gestão Organizacional; na compreensão dos elementos presentes na configuração e desenvolvimento de um SGSST, incluindo o ciclo PDCA; na discussão sobre elementos vinculados à Gestão Organizacional e a identificação de vantagens.

Minetti (1996) afirma que o trabalhador é o principal fator crítico que estabelece sucesso ou fracasso de um SGSST: “não pode funcionar devidamente sem a existência de um diálogo social efetivo, seja no contexto de comissões de segurança e saúde ou de outros mecanismos, tais como negociações de convenções coletivas.” (OIT, 2011, p. 10)

Assim, propõe-se que o SGSST seja desenvolvido com base nos requisitos a serem considerados requisitos da norma 45001 da ISO, ABNT NBR 45001, na integralidade ou em parte, sem que seja priorizada ou defendida a aplicação dessa norma.

5. CONCLUSÃO

A administração pública federal necessita buscar implantar políticas e práticas internas relativas à saúde e segurança no trabalho, consolidando ainda a implantação de sistemas de gestão de segurança e saúde do trabalho.

A proposta de desenvolvimento de uma sistemática para auxiliar na implantação do SGSST, objetivo principal do presente estudo, conduz a inúmeras alternativas para a regulamentação, implantação e controle. Independentemente da forma de estruturação do SGSST, o sucesso não será possível sem que sejam implantadas organizações que promovam a participação dos servidores nas discussões e definições dos temas explicitados.

Podem ser citados benefícios após adoção das recomendações desta pesquisa. São relevantes: redução de custos de acidentes e redução do risco de doenças profissionais, a sistemática da gestão em saúde e segurança do trabalho. Entretanto, os importantes benefícios são o cumprimento da legislação aplicável, além da melhoria da satisfação e motivação dos funcionários em função da garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável, com resultados na qualidade do trabalho da IES pública.

Considerando a necessidade cada vez maior de adaptar as operações e o desempenho das organizações para o desenvolvimento sustentável, o SGSST é um importante aliado. Nesse sentido, este artigo teve como objetivo identificar a sistemática para implantação do SGSST.

Além disso, embora as IES Públicas do Brasil tenham sido o foco desta pesquisa, as descobertas aqui apresentadas podem ser úteis para outras Instituições públicas brasileiras assim como várias outras economias emergentes, especialmente aquelas com similaridade sócio econômica com o Brasil.

Como toda pesquisa, é importante destacar as limitações deste estudo. Embora o número de especialistas seja pequeno, a especificidade do assunto restringiu as possibilidades da amostra. A análise curricular dos respondentes foi rigorosa para garantir que possuíam os conhecimentos necessários na área.

Adicionalmente às limitações da pesquisa relacionam-se à revisão bibliográfica, que não cobre todas as possibilidades de apropriação dos conceitos envolvidos. Além disso, a proposta e validação das barreiras refletem a subjetividade do pesquisador na elaboração do instrumento de pesquisa e na peculiaridade do perfil dos entrevistados.

Esta pesquisa contribui socialmente enquanto estimula à qualidade de vida associada à qualidade e ao equilíbrio do meio ambiente de trabalho, para a garantia de uma vida digna do trabalhador, com a obtenção de saúde, segurança e bem-estar. Prescreve que as Organizações públicas no Brasil necessitam de uma estrutura para a proteção do meio ambiente do trabalho e a possibilidade de respostas às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas. Contribui para que as Organizações públicas no Brasil, prioritariamente IES, possam se desenvolver a partir da contribuição de profissionais que se encontrem em sintonia com os conhecimentos requeridos pela Gestão de SST. Auxilia diretamente na consecução dos objetivos institucionais, atingindo melhores resultados, e estimula a continuidade das práticas, estudos e metodologias de SGSST a serem utilizadas na estruturação de seus futuros programas.

As IES públicas necessitam implantar os requisitos referentes ao SGSST objeto deste estudo e, assim, avaliarem os benefícios advindos.

Como pesquisas futuras, sugere-se uma análise das dificuldades relacionadas a cada indicador da sistemática proposta, por meio de entrevistas com servidores públicos em cargos-chave.

É ainda relevante destacar que é vasta a possibilidade de estudos complementares no campo do SGSST. Podem ser desenvolvidas pesquisas adicionais para aprofundar os estudos, principalmente aqueles referentes aos requisitos aplicáveis mais adequados à Administração Pública Federal brasileira.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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[7]https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdDJOtFPYMR42u7ORP9S7P8QwoWfRionEIUQvC07Lk0iYaquQ/viewform

[1] Mestrado em Sistemas de Gestão na Universidade Federal Fluminense/RJ.Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho (2010) na Universidade Anhanguera – Uniderp – MS. Graduação em Direito (2007) na Universidade Católica de Petrópolis – RJ. Graduação em Administração de Empresas (1997) na Universidade Cândido Mendes – RJ.

[2] Doutorado.

[3] Doutorado.

[4] Doutorado.

[5] Doutorado.

[6] Mestrado.

Enviado: Fevereiro de 2021.

Aprovado: Fevereiro de 2021.

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Luiz Felipe Mourão da Costa

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