ARTIGO ORIGINAL
CARVALHO, Elen Lúcia Marçal de [1], SOUZA, Reinaldo Antônio do Amor Divino de [2]
CARVALHO, Elen Lúcia Marçal de. SOUZA, Reinaldo Antônio do Amor Divino de. As condições do trabalho docente na Universidade da Amazônia/Grupo Ser Educacional: Efeitos da financeirização no Ensino Superior Privado. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 03, Vol. 10, pp. 133-154. Março de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/trabalho-docente
RESUMO
Este artigo versa sobre o trabalhador docente inserido no Ensino Superior privado mercantil. A investigação centra-se na Universidade da Amazônia (UNAMA) comprada pelo Grupo Ser Educacional S.A em 2014. Pretende-se identificar pontos na tomada de decisões da Gestão desta Empresa que resultam em intensificação e precarização do trabalho docente. Atualmente este trabalhador tem seu universo constituído por transformações do mundo do trabalho resultantes da crise estrutural do capital, fatos que representam em mais exigências no desempenhar de suas funções, o qual deverá ser flexível, polivalente e multifacetado. Essa configuração se acentua ainda mais por conta das circunstâncias financeirizadas em que o ensino superior privado brasileiro se encontra repousado, aspecto que se exige mais da força de trabalho para aumentar as taxas de juros do capital. Abordar o trabalho do docente na atual conjuntura de crise do capital é inserir no campo do debate a reflexão sobre o mundo do trabalho na contemporaneidade e suas atualizadas exigências de adequação deste trabalhador aos princípios da competitividade, individualidade e produtividade. Os dados apontam que existe uma lógica homogênea entre as empresas educacionais mercantilizadas quanto a reorganização do trabalho docente, todas suas ações são orientadas pelas exigências do mercado e do capital.
Palavras Chave: Ensino Superior Privado-mercantil, trabalho flexível, trabalho docente, exploração, intensificação.
1. INTRODUÇÃO
Na atualidade os trabalhadores vivenciam um acirramento de questões conflituosas que envolvem o trabalho na sociedade capitalista contemporânea, as transformações no mundo do trabalho demandam ao trabalhador determinações concretas que transformam a dinâmica de seu trabalho, bem como suas relações sociais e subjetividades psicológicas.
Para compreendermos esta dinâmica de transformações no mundo do trabalho é necessário uma breve incursão acerca das contradições que se engendram no conjunto da sociedade capitalista, onde a luta de classes se gesta na dinâmica social, no qual o trabalho é necessariamente constitutivo de determinações oriundas das transformações operadas no aprofundamento da crise estrutural do capital. Neste sentido, o trabalhador é ao mesmo tempo parte da reprodução da dominação capitalista e parte explorada, visto que se encontra no bojo do processo da produção capitalista, enquanto mediador de suas necessidades sociais e humanas e da reprodução de antagonismos de interesses do capital, essa dicotomia leva a um constante conflito, entre capital e o trabalho.
Pretendemos neste artigo, desvelar as principais questões vivenciadas pelos trabalhadores docentes no desenvolvimento de suas atividades, o qual tem seu universo constituído por transformações externas ocorridas no mundo do trabalho, advindas da crise estrutural do capital, fatos que refletem em mais atribuições ao trabalhador: flexibilidade, polivalência, multifacetado e resiliente. Nestes termos, é exigido ao trabalhador, e em especial ao trabalhador docente, adaptação às transformações operadas no mundo capitalista, aspecto que atinge não somente a dinâmica de seu trabalho, mas, sobretudo, suas subjetividades psicossociais.
As análises centram-se nas condições de trabalho docente desenvolvidas na Universidade da Amazônia, instituição de ensino superior comprada em 2014 pela Ser Educacional, companhia de capital aberto que negocia suas ações na bolsa de valores. Busca-se identificar pontos de sua Governança Corporativa (GC) que resultam em precarização, intensificação, adoecimento e indícios de alienação deste trabalhador docente. Acreditamos na hipótese de que as condições de trabalho dos professores, e a intensa oligopolização e mercantilização do ensino superior privado brasileiro, são influenciadas pelo processo de transformação ocorrido no capitalismo mundializado, tendo como enfoque a reprodução ampliada do capital. E estes trabalhadores, em grande parte, sequer tomam consciência destas ligações prejudiciais a sua classe.
Além disso, tomamos como hipótese os arranjos identificados por Andréa Araujo do Vale (2011) em sua Tese de Doutorado, ao estudar a Universidade Estácio de Sá, mantida também por empresa de capital aberto. A ideia de que as formas de organização do trabalho no capitalismo dito flexível afetam diretamente a subjetividade do trabalhador, produzindo uma série de práticas que visam desmontar suas resistências, de maneira a atingi-los em sua dignidade, desqualificando-os e assediando-os moralmente (VALE, 2011).
Este artigo encontra-se estruturado em três seções. Na primeira, abordaremos a respeito da restruturação da acumulação de capitais posterior ao esgotamento do padrão taylorista/fordista, e os impactos nas condições da classe-que-vive-do-trabalho[3]. Ainda nesta seção, abordaremos a respeito do trabalho docente no contexto da flexibilização mundial do trabalho e da mercantilização e financeirização do ensino superior privado brasileiro. Na segunda seção, descreveremos sobre a empresa de capital aberto, Grupo Ser Educacional, a compra da Universidade da Amazônia (UNAMA) e as transformações ocorridas nesta instituição em relação aos trabalhadores docentes. Na última parte discorreremos a respeito das estratégias de organização administrativa desta empresa e as possíveis repercussões nas condições de trabalho dos professores.
1.1 O TRABALHO DOCENTE NO CENÁRIO DA FLEXIBILIZAÇÃO MUNDIALIZADA DO TRABALHO
Para Marx (2004), o trabalho representa atributo inerente aos seres humanos, é atividade vital de satisfação das carências necessárias à manutenção da sua existência física, um meio fundamental para o processo de humanização (MARX, 2004, p. 84). Por intermédio do trabalho, o homem se transforma e transforma a natureza, ou seja, o homem, ao transformar a natureza, humaniza-se e objetiva-se a partir daquilo que constrói (Ibidem, 2004).
Todavia, a conjuntura social e econômica atual impõe a humanidade – como infere Ricardo Antunes em sua introdução a obra de István Mészáros – uma sujeição aos desígnios da lógica destrutiva do sistema capitalista em sua face mais contemporânea, a financeirizada (MÉSZÁROS, 2011, p. 09). Nesta configuração, o mundo do trabalho, a globalização do mundo do trabalho como pontua Octavio Ianni (1994), impacta principalmente os trabalhadores docentes, foco de nossa abordagem, assim como os serviços educacionais como um todo – que em grande medida eram oferecidos pelo setor público e a partir da década de 1990 segue em ritmo acelerado de transformação em mercadoria[4] –, e em especial o ensino superior privado, deverão se adequar as determinações deste capital financeiro, assumindo cada vez mais uma postura subserviente ao modelo mercantilizado, fato que acentua, cada vez mais, as formas de gestão que prioriza a precarização e intensificação da força de trabalho[5]. Este cenário demonstra justamente o outro lado do entendimento sobre trabalho que Marx (2004) identifica como algo alienante, transformados em fatores patogênicos, nocivos à saúde.
Esta conjuntura, por outro lado, não se manifestou como algo desconectado da dinâmica histórica, tampouco, apresentou-nos como algo surgente. São resultados de processos complexos ocorridos, mais decididamente, a partir da década de 1970, momento em que tivemos a transição do padrão taylorista/fordista de acumulação do capital e produção concentrada à uma organização do trabalho e produção caracterizada como flexível, fragmentada e enxuta, um sistema inaugurado e implementado nas fábricas da Toyota (Toyotismo).
Temos, portanto, um momento histórico no capitalismo em que modelos de produção e acumulação racional do capital são ressignificados, de forma a ampliar marginalmente o seu mais-valor. Neste cenário de transformações profundas, o trabalho torna-se flexibilizado e fragmentado, o trabalhador é estimulado a ser polivalente e adequar-se rapidamente às mudanças do processo produtivo. Quanto ao mercado, este torna-se mundializado, competitivo, financeirizado[6], uma condição que não se encontram prostradas apenas no plano econômico, mas que interfere em todas as dimensões (CHESNAIS, 1996).
Estas questões permitiram que, em fins da década de 1960, o capitalismo se reestruturasse e se retirasse desta crise por meio de atualizados mecanismos e instrumentos, os quais seriam elementos constitutivos de novas crises futuras: (1) desregulamentação, liberalização e hipertrofia das atividades financeiras; (2) hegemonia dos organismos financeiros; (3) transferência da riqueza produtiva para a esfera financeira; (4) disseminação do capital especulativo parasitário[7]; (5) geração fraudulenta de recursos financeiros; (6) maior concentração de capitais; (7) incremento acentuado das privatizações, flexibilização do processo produtivo, dos mercados e da força de trabalho, dentre outros elementos (ANTUNES, 2009, 2015; CHESNAIS, 1996; CARCANHOLO, SABADINI, 2009).
O esgotamento do modelo de produção taylorista/fordista expressou naquele momento uma crise do sistema capitalista. A solução desta crise, a resposta dos capitalistas a ela, como em outro momento histórico, realizou-se de forma fenomênica, ou seja, não houve a proposição de modificação e reparos estruturais, mas apenas remediações superficiais que, em tempos depois, foram objetos de novas crises, agora ininterruptas e estruturais como a transcorrida nos Estados Unidos em 2008, com a disseminação fácil do crédito subprime às famílias norte-americanas, endividando-as, e forte especulação imobiliária, com criação de capital fictício em escalada, os quais foram transferidos pelo mercado financeiro o que gerou uma crise mundializada sem precedentes[8]. Neste sentido, ampliam-se o precariado[9], intensifica-se a produtividade do trabalho e reduzem-se direitos sociais e trabalhistas, dentre outros fenômenos.
Portanto, em meio a tanta destruição de forças produtivas, da natureza e do meio ambiente, há também, em escala mundial, uma ação destrutiva contra a força humana de trabalho, que tem enormes contingentes precarizados ou mesmo à margem do processo produtivo, elevando a intensidade dos níveis de desemprego estrutural. Apesar do significativo avanço tecnológico encontrado (que poderia possibilitar, em escala mundial, uma real redução da jornada ou do tempo de trabalho), pode-se presenciar em vários países, como a Inglaterra e o Japão, para citar países do centro do sistema, uma política de prolongamento da jornada de trabalho (ANTUNES, 2009, p. 35).
A partir do trecho destacado podemos considerar que quanto mais a lógica desta nova ordem capitalista se intensifica, em bases financeiras e de amplitude mundializada, acentuam-se os elementos destrutivos do corpo social. Ao aumentar a competitividade e a concorrência entre os capitais, isto é, quanto maior for a necessidade dos capitalistas em maximizar seus lucros, e de seus acionistas, maior será a degradação da força humana que vive do trabalho. Isto é, mais expressivo será a amplitude do trabalho abstrato, entendido por Marx (2004) como algo alienante, patogênico, nocivo à saúde, uma atividade estranha que “inverte a relação a tal ponto que o homem […] faz de sua atividade vital, da sua essência, apenas um meio para sua existência” (MARX, 2004, p. 85).
Neste contexto, de fragmentações do trabalho, perda de representatividade sindical (solidariedade, coletividade, organicidade, unicidade) e propagação ideológica da conciliações entre classes (consentimento), em suma, de transformações no mundo do trabalho, abordar o trabalho docente é trazer para o campo das discussões uma temática que nos leva a refletir sobre até que medida às mudanças são refletidas em exigências de adequação a estes trabalhadores. Ainda mais neste momento, em que os serviços majoritariamente oferecidos pelo segmento público (saúde, educação, seguridade social) estão se transformando em mercadoria, elemento que se insere no debate como um plus negativo nas condições dos trabalhadores docentes.
Contudo, pela forte abrangência do mercado financeiro, da mundialização do capital de forma financeirizada, o segmento educacional é colocado em órbita na bolsa de valores, buscando a rentabilidade sem limites do capital dos investidores, exigências que recaem nas costas dos trabalhadores[10]. Neste sentido, mesmo o trabalhador docente sendo considerado como um intelectual ultra qualificado, a exploração que o capitalista exerce em sua função é relativamente proporcional a realizada com qualquer outro tipo de trabalhador, busca-se desmedidamente a mais-valia. Portanto, frente a este contexto, entendemos que a educação, assim como algum outro serviço essencial ao público, não pode ser medido ou determinado pelo mercado. Menos ainda, ser plataforma de ampliação do capital.
Um fato é certo, o professor da UNAMA se apresenta como mão-de-obra, ou força de trabalho qualificado, pertencente ao mundo do trabalho, a uma totalidade. Posto que, em alguma medida “as suas condições de vida e de trabalho passam a ser determinadas pelas relações, processos e estruturas de apropriação econômica e dominação política que operam em escala global” (IANNI, 1994, p. 10). Isto é, as forças econômicas, políticas, sociais e culturais de escala mundial, influenciam as condições materiais e espirituais da vida dos trabalhadores docentes (Ibidem, 1994).
2. GRUPO SER EDUCACIONAL NA AMAZÔNIA: ATUALIZADAS CONFIGURAÇÕES NO TRABALHO DOCENTE
A tendência de expansão do ensino superior privado no Brasil se concretiza, além de utilizar outros meios orgânicos, pelo movimento de aquisição e fusão das empresas de grande porte que atuam na área educacional, as quais adquirem pequenas e médias Instituições de Ensino Superior (IES). Este movimento inicial permite a criação de oligopólios educacionais com vistas a abertura de capital na bolsa de valores, processo entendido por Romualdo Portela de Oliveira como uma maneira de consolidação e aumento do poder destas empresas, de maneira a eliminar a concorrência e induzir uma forte centralização da oferta.
Esse quadro sinaliza um novo momento para a educação no país. De um lado, o risco de todo o setor privado tradicional que, de alguma forma, buscava garantir padrões mínimos de qualidade, como é o caso do setor comunitário, entrar em colapso. De outro, a forte concentração da oferta, ancorada unicamente no lucro, coloca a qualidade do ensino em segundo plano e, dessa forma, compromete a formação das futuras gerações de trabalhadores brasileiros (OLIVEIRA, 2017, p. 34).
Os estudos de Chaves (2010), Carvalho (2013) e Ghirardi; Klafke (2017), apontam que a partir de 2007 os movimentos de aquisição e fusão no Brasil se iniciaram de maneira intensa, com uma relativa diminuição a partir de 2010[11]. Mesmo assim, segundo Ghirardi; Klafke (2017), entre 2007 a 2012 houveram 120 transações comerciais somente entre os principais oligopólios educacionais atuantes no país: Anhanguera, Kroton, Estácio, Laureate, Ser Educacional, Anima e DeVry. Em operações que envolveram mais de um milhão de alunos (GHIRARDI; KLAFKE, 2017, p. 61).
Em consoante as operações dos oligopólios educacionais, o Grupo Ser Educacional realizou inúmeras transações comerciais com o apoio de investidores externos. Destaca-se o Banco Mundial (BM), bancos privados e empresas de private equity, como a estadunidense Cartesian Capital Group, que direcionaram milhões de reais[12] para transformar o empreendimento educacional de Janguiê Diniz de local, centralizado em Pernambuco, em nacional, alcançando todas as regiões do país.
À vista disso, em 18 de outubro de 2013, o Grupo Ser Educacional, mediante oferta pública inicial de ações (IPO)[13], passou a negociar suas ações na bolsa de valores mobiliários brasileira “B3”, no segmento de listagem “Novo Mercado”[14]. Permitiu que a empresa se expandisse por intermédio de aquisições e fusões de pequenas e médias instituições de ensino: Universidade Maurício de Nassau (UNINASSAU), Faculdade Maurício de Nassau, Faculdade Joaquim Nabuco, Universidade da Amazônia (UNAMA)[15], Faculdade do Tapajós (FIT), Universidade Universus Veritas (UNIVERITAS). E diversos outros institutos e Faculdades menores, ligadas às marcas principais.
Esta ação de formação de oligopólios educacionais e abertura de capital na bolsa de valores exige dos empreendimentos a utilização de estratégias administrativas e de organização estrutural alinhados ao mercado de ações. Por exemplo, quando o BM emite algum financiamento impõe – como pré-requisito de recebimento pela parte interessada – que a alocação do capital seja realizada de acordo com seus interesses. Tal fato é evidente no documento “The dividends of learning”: “[…] o Banco junta-se ao governo para analisar o setor educacional do país, incluindo uma avaliação de seu desenvolvimento, políticas educacionais, prioridades de investimento” (WORLD BANK, 1990, p 24).
Portanto, a metodologia de ação do Grupo Ser educacional no mercado deve se adequar não ao fator qualitativo do objeto ofertante (ensino), mas aos anseios economicistas dos investidores. Esta adequação é condição sine qua non a todas suas mantidas, como a restruturação administrativa/organizativa ocorrida na UNAMA, para procedimentos regidos pela lógica econômica voltada ao lucro de seus acionistas. Como informação empírica, realizamos entrevistas com estudantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e obtivemos a informação que a lógica do Grupo Ser Educacional nesta universidade se pautou na eliminação de espaços de convivência dos alunos, considerado pela administração como espaços ociosos, para transformá-los em ambientes rentáveis.
A universidade vai reordenar os espaços, não vai mais permitir, você não vai mais poder trazer som pra cá, não vai mais poder realizar sua assembleia aqui, você não pode mais ocupar este espaço. As pessoas, enfim, que conviviam com suas realidades, eram perseguidas pelos guardas, até humilhadas. Eu vi casos de pessoas ligadas ao movimento estudantil de o chefe da segurança ameaçar estes estudantes que não conseguia mais pagar suas mensalidades, mas que frequentavam a universidade, o espaço da universidade, que é aberto, eram públicos, ser humilhados, serem rechaçados pelos seguranças e terem sua privacidade expostas (C.G.J., 2018)[16].
A reorganização dos espaços de maneira a torna-los rentáveis, se apresenta como um meio necessário a empresa – somente a ela e seus acionistas financeiros – para atender a demanda crescente de matrículas que imperou na UNAMA a partir da gestão do Grupo Ser Educacional. Os dados obtidos a partir dos Microdados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) indicam que o crescimento de matrículas entre 2013 a 2018 foi na ordem de 110,2%. Um salto de 10.594 matrículas, antes da compra da UNAMA, para 23.245 em 2018, depois do negócio[17]. No primeiro ano de gestão do Grupo Ser na UNAMA, o Lucro Líquido Ajustado (LLA), somente com esta universidade, quase que triplicou. Ou seja, o lucro destinado aos acionistas em 2013 representava R$ 6,4 milhões, ao passo que em fins de 2014 era de R$ 16,5 milhões (GRUPO SER EDUCACIONAL, 2014).
Quando relacionamos a quantidade de matrículas com a de docentes da UNAMA, demarcando o período anterior e posterior do negócio de compra e venda desta universidade, os resultados apresentam um crescimento exponencial das matrículas pela quantidade de docente. Este aspecto é um dentre outros que evidencia a intensificação do trabalho deste professor. Na Tabela 1, a seguir, apresentamos esta relação.
Tabela 1. Razão entre quantidade de matrículas por professor na UNAMA, entre o período de 2013 a 2018.
| Ano | Número de Matrículas (A) – mil | Número de Docentes (B) | Razão A/B
Aprox. |
| 2013 | 11.130 | 477 | 24 |
| 2014 | 12.151 | 497 | 25 |
| 2015 | 18.938 | 587 | 33 |
| 2016 | 18.918 | 442 | 43 |
| 2017 | 21.042 | 297 | 71 |
| 2018 | 23.245 | 505 | 46 |
Fonte: Elaborado pelos autores a partir dos dados coletados pelo mestrando Tarcísio Cordeiro nos Microdados do INEP. A relação realizada entre as categorias foi uma construção nossa, adequada para este estudo.
No ano anterior a compra da UNAMA, 2013, temos uma relação entre número de matrículas efetivadas e número de Docentes contratados na razão de 24 estudantes matriculados para cada docente. No período da efetivação da compra, 2014, até os momentos seguintes da transição da administrativa anterior, caracterizada por uma gestão tradicional (familiar), para a organização profissional da nova empresa, não tivemos uma alteração significativa. Contudo, no ano de 2015, com a gestão do Grupo Ser Educacional implementada, a relação entre a quantidade de matrículas por docente passou para 33, um acréscimo de 33,5% em referência a 2013. O salto quantitativo mais expressivo houve em 2017, quando tivemos na UNAMA 71 estudantes para cada docente, razão que diminuiu em 2018 para 46. Quando relacionamos com o início do período histórico apresentado, temos um crescimento de 92% da relação entre matrículas de estudantes para cada trabalhador docente.
Os resultados destas análises, oportunizadas no parágrafo anterior, e o crescimento de matrículas de estudantes na UNAMA encontrar-se no estágio de 110,2%, enquanto que de professores foi de apenas 6%, refletem a lógica mercadológica de bases neoliberais seguida pelo Grupo Ser Educacional, uma postura homogênea entre todos os oligopólios educacionais que submete o trabalho docente às diretrizes da acumulação do capital. Estes dados, todavia, sugerem que a intensificação e ampliação da jornada de trabalho dos professores, para conseguir atender a demanda crescente de estudantes matriculados, é uma realidade tangível, que alcança, inclusive, o tempo destinado ao descanso destes trabalhadores.
Os contratos de trabalho nas IES mantidas pelos oligopólios educacionais estão sendo realizados na modalidade de professor horista, por períodos semestrais ou por carga horária de disciplina, que podem ser caracterizados como trabalho intermitente[18], previsto na nova Lei trabalhista nº 13.467/2017 (BRASIL, 2017). Lembremos do caso da Estácio, também de capital aberto, que dias depois da implementação da reforma desta Lei demitiu 1.200 professores, readmitindo uma parcela deste total no formato de trabalho sem vínculo empregatício permanente, com menos direitos e qualificação. Como aponta editorial de Lucas Amorim (2017), na Revista Exame:
A demissão em massa é o mais novo episódio da maciça reestruturação de custos não só da instituição de ensino fluminense, como de todo o setor de educação superior. […] Os cortes da Estácio, neste sentido, são apenas a ponta de lança de um movimento de enxugamento que pode ganhar força ao longo de 2018. Segundo dados da Atmã, a Kroton aloca 19,8% de sua receita para gastos com professores, enquanto a média de instituições isoladas está em 41%. […] EXAME apurou que a Estácio está aumentando o número de alunos por professor em sala da aula, como forma de reduzir custos (AMORIM, 2017).
Podemos encontrar explicações destes traços de intensificação e exploração do trabalho docente no livro O Capital de Karl Marx. Este infere que a produção capitalista não é tão somente produção de mercadoria, é fundamentalmente produção de mais-valia: “O trabalhador produz não para si, mas para o capital. Não basta, portanto, que produza em geral. Ele tem de produzir mais-valia. Apenas é produtivo o trabalhador que produz mais-valia para o capitalista ou serve à autovalorização do capital” (MARX, 1984, p. 205). Desta forma, podemos considerar que o trabalho docente, mesmo imaterial, é extremamente produtivo ao capital. A partir dele, a administração destes oligopólios projeta ações de captura do trabalho excedente em forma de mais-valia, algo que impacta na condição deste trabalhador docente, pois será exigido dele maior dispêndio de sua capacidade física, cognitiva e emotiva (DAL ROSSO, 2008).
Para nosso intento neste estudo, de verificar as condições do trabalho docente na UNAMA, é imprescindível destacarmos, a partir das obras de Antunes (2015), Dal Rosso (2008) e Braga (2017), algumas compreensões a respeito da intensificação e precarização estrutural do trabalho neste contexto da mundialização do capital. A intensificação pode encontrar-se alicerçada em três aspectos, não excluindo outras possibilidades: (1) desregulamentação do trabalho, reduz-se a quantidade de trabalhadores estabilizados por contratos de trabalho terceirizado e subcontratados[19]; (2) pressão psicológica nos trabalhadores contratados e sua submissão às decisões da empresa por força do contexto de desemprego estrutural e (3) imposição de princípios mercantis de eficiência e competição, compressão do tempo/espaço, de maneira que as atividades destes trabalhadores transborde do período laboral e alcance o tempo do descanso.
Quanto ao primeiro aspecto, demonstramos o movimento de demissão e contratação realizada por algumas empresas educacionais, exemplificamos com o caso da Estácio. No entanto, esta mesma estratégia foi ação tomada também pelo Grupo Ser Educacional logo depois da compra da UNAMA, como infere as denúncias realizadas pelo DCE/UNAMA e Sindicato dos Professores da Rede Privada (SINPRO) reproduzidos em jornal de grande circulação no Estado do Pará:
[…] cerca de 40 docentes foram liberados das atividades na universidade para contratação de profissionais com menor tempo de experiência e salários menores. ‘A Unama possuía uma estrutura de professores com vasta experiência, boas qualificações. O que vemos, em todo Brasil, é a chegada do capital estrangeiro quebrando essa estrutura. Temos a substituição dos antigos professores por novos, em início de carreira, com salários menores’, afirma Antônio Penela, um dos representantes do SINPRO” (DIÁRIO ONLINE, 2015).
Este movimento de demissão/contratação se apresenta como um elemento, dentre outros, de redução dos gastos com o pessoal: troca-se professores de larga experiência por jovens de pouca qualificação. Além disso, permite a intensificação do trabalho destes novos contratados, pois sabem da concorrência no mercado de trabalho e o contingente de desempregados, e então aceitam qualquer ganho salarial e intensidade de horas trabalhadas. Temos, portanto, o complemento dos dois primeiros aspectos apresentados, o processo demissão/contratação em níveis de subcontratações, e a pressão psicológica oriunda do desemprego e da desregulamentação das condições de trabalho que atinge o trabalhador. Apresentamos trecho de entrevista realizada com estudante da UNAMA, por meio da qual observamos os elementos de intensificação e exploração do professor a partir do questionamento “Há precarização de trabalho na UNAMA?”:
Total!! E vai desde o terceirizado até os professores. […]. [o] professor na maioria das vezes tem que trabalhar em casa, às 11 da noite, com celular do lado para resolver problemas da universidade. É um trabalho quase que integral, é um assédio que eles sofrem também, por conta dessa dinâmica. Então, depois de dar aula, o professor tem que organizar a turma, ver nota, e de noite ficar resolvendo coisas da universidade. Você sai do trabalho, mas ele chega na sua casa, e não recebe nada a mais por isso. Tem um professor que foi demitido que falava assim: “0800 não vou fazer”. Ele sempre teve um bom currículo, doutor, sempre bom professor, sempre respeitou a UNAMA, uma figura importante, mas foi demitido. […]. Então o cara vai ser sugado a todo o momento. Além disso, alguns deles ainda são requisitados para fazer a propaganda da UNAMA nas escolas particulares, para encher a UNAMA. Eles fazem isso. Eles levam alunos que ganham hora complementar. Aí você vai para o Santa Rosa, Santa Catarina. Eles levam toda a equipe de marketing, eles vão [professor e alunos] montam barraquinha, dão caneta, dão lanche, camisas. E aí? Os estudantes têm que estar lá de graça, só ganhando hora complementar, e os professores no “0800” como se estivessem recebendo, sem reclamar e, às vezes, no sábado e no domingo (risos). Porque prova do ENEM é no domingo, de concurso é no domingo (C. G. J., 2018, acréscimos nossos).
Quanto ao terceiro aspecto informado, o qual contribuí para a intensificação do trabalhador docente e manutenção deste sistema de controle social dos trabalhadores pelos detentores do capital, expressa-se também pela imposição dos princípios mercantis de eficiência e competição no âmbito das relações sociais entre os trabalhadores. Agora, diferentemente de tempos atrás, estamos observando uma lógica em que os capitalistas estão refinando os mecanismos de dominação que vai além do âmbito do processo de trabalho, alcança a subjetividade da vida privada do trabalhador. Este fenômeno de dominação é presente nos oligopólios educacionais brasileiros e para manter utilizam de instrumentos metodológicos de administração como a Governança Corporativa, meio técnico de exigibilidade pelo mercado financeiro, a qual iremos tratar na seção seguinte.
2.1 GOVERNANÇA CORPORATIVA COMO MECANISMO GERADOR DE INTENSIFICAÇÃO E PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DOCENTE
No mundo dos negócios a Governança Corporativa (GC) se apresenta como um sistema de organização técnico e objetivo que conduz o empreendimento a altos níveis de gerenciamento, o qual é utilizado como variável por investidores que pretendem aumentar sua rentabilidade por meio da aplicação de capital em companhias que atendem às boas práticas de governança corporativa (INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, 2015). Nestes termos, a GC propõe alternativas de gestão que alcance resultados eficientes sobre o gerenciamento dos recursos de capital das empresas que buscam tal organização com o foco em obter sucesso em suas negociações na bolsa de valores e atrair investidores no mercado de capitais.
Caio Polizel e Herbert Steinberg afirmam que a GC é o caminho correto de renovação e modernização das instâncias de poder de uma organização, que “valores tradicionais e preconizados anteriormente pelas IES necessitam refutação” (POLIZEL, STEINBERG, 2013, p. 13), incorporando, no lugar, a técnica, o profissionalismo, a eficácia, enfim, mecanismos objetivos (Ibidem).
Para a Comissão de Valores Imobiliários (CVM), a postulação sobre a GC se apresenta como algo a serviço primordialmente do mercado financeiro e dos acionistas que nele atuam. Para tal entidade a GC se define centralmente como “conjunto de práticas que tem por finalidade […] proteger todas as partes interessadas, tais como investidores e credores, facilitando o acesso ao capital” (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, 2002, p. 02).
Portanto, em síntese, a GC utilizaria de metodologias tecnicistas e princípios determinados – Transparência, Equidade, Prestação de contas, Responsabilidade Corporativa – de forma a organizar empresas, com a política de profissionalizar sua gestão interna, para torná-la uma companhia voltada, centralmente, na busca de maximizar os seus lucros e ampliar sua competitividade no mercado global de capitais (INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, 2015; COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, 2002; POLIZEL, STEINBERG, 2013).
Segundo informações do Grupo Ser educacional, de sua página eletrônica destinada aos investidores, e replicada no site da BM&FBOVESPA, a GC do Grupo, em visão geral, encontra-se alinhada a estas recomendações. Principalmente as determinações do IBGC, o mais destacado fomentador das práticas sobre este tema no Brasil. Segundo esta entidade ligada ao mercado de capitais, algumas questões objetivas de estruturação devem ser introduzidas em empresas que almejam permanecer atraentes aos investidores do mercado de ações. Substancialmente devem adotar o uso técnico e organizado de instrumentos gerenciais que visam à essência das boas práticas de governança com o foco no cuidado no processo de tomada de decisão. E no que diz respeito a estes ditames, o Grupo Ser Educacional segue de maneira criteriosa.
As tomadas de decisões do Grupo Ser Educacional em relação as suas mantidas seguem parâmetros estruturados por meios administrativos interligados a outros mais abrangentes: As Diretorias administrativas locais são orientadas pelo Conselho de Administração, este localizado na estrutura da mantenedora. Esta estrutura é determinada por orientações do mercado de ações, local em que impera, atualmente, os ganhos a partir de especulações financeiras[20]. Na posição mediana temos a GC, constituída por dois movimentos complementares: atualiza-se a partir das mutações economicistas do mercado, e as emitem como exigências de adequação às empresas, sempre na dinâmica da ampliação dos capitais investidos. Na base deste esquema, existe o serviço educacional e os trabalhadores que o colocam em prática, parte substantiva de tal empresa, a qual é a expressão produtiva (material), transformando em mercadoria o ensino superior para valorizar o capital dos investidores.
Esta totalidade apresentada, mediada pela GC, apresenta a sequência lógica que as empresas educacionais de capital aberto seguem, nada relacionado à qualidade educacional, tampouco valoriza o trabalho docente, deste requer apenas sua intensificação para extrair a mais-valia. A função destas empresas educacionais restringiu-se, portanto, a obtenção do mais-valor aos acionistas, pois o “mais-valor está na raiz do lucro monetário” (HARVEY, 2018, p. 23). Não se tem o interesse de valorizar o ensino superior no sentido de qualificar indivíduos críticos de seu mundo, com visão e atitudes coletivas, apenas a reprodução de características neoliberais, da concorrência, individualismo e competição. Elementos esses que alcançam as relações entre os próprios professores, os quais perpetuam este individualismo competitivo acarretando o aumento do sofrimento subjetivo destes trabalhadores.
As informações que obtivemos do Grupo Ser Educacional em relação a questão indica que a empresa remunerou muito bem os seus investidores. Segue gráfico que demonstra tais valores:
Gráfico 1. Resultados da Ser Educacional de 2009 a 2013, referente aos índices da Receita Líquida e Lucro Líquido Ajustado.
A partir do Gráfico 1 podemos identificar que após o seu primeiro IPO o Grupo Ser Educacional duplicou os juros do capital investido pelos acionistas, em menos de 1 ano de abertura do capital na bolsa de valores. Esta situação também é identificada na UNAMA quando a mantenedora quase triplicou os seus lucros (GRUPO SER EDUCACIONAL, 2014), informação descrita na seção anterior destes escritos.
Nesta dinâmica empresarial do Grupo Ser Educacional, em maximizar seus índices de rentabilidade, a GC realiza seu papel a contendo. Contribui para que, administrativamente, os oligopólios educacionais sejam transformados em espaço de acumulação capitalista. Neste sentido, a formação da força de trabalho nestas IES privadas-mercantis alinha-se, como aponta Vale (2011), ao atual projeto burguês de sociabilidade: uma formação aquém ao exigido pelo trabalho qualificado (VALE, 2011). Isto é, formam-se trabalhadores para serem utilizados em subempregos, que atendam a ideologia do empreendedorismo de maneira flexível, polivalente e multifacetado, resiliente em sua essência.
A cultura do medo, vigilância, controle, permanente contingente de desempregados, forte individualismo competitivo, dentre outros elementos, permite também que a organização sindical dos professores não consiga espaços significativos nestas IES privadas-mercantis. Farias Junior (2014), em sua Tese de Doutorado, aponta que é visível tal neutralização da classe, sua imobilidade frente a dominação, ao sofrimento e a perda de dignidade do profissional (FARIAS JUNIOR, 2014, p. 21). No entanto, esta postura é mediada pela condição dos trabalhadores inseridos nestas IES mantidas por oligopólios educacionais, e também pelo contexto do mundo do trabalho, como aponta ainda este autor:
O ato de ministrar aulas no ensino privado constitui um sutil convite ao enfraquecimento de uma subjetividade que possa operar resistência aos ditames do capital. Ocorre que muitos trabalhadores docentes “optam” por esse modo de se submeter à exploração capitalista por necessitar garantir uma forma de subsistência e a docência no ensino privado oferece essa possibilidade para muitos e representa para muitos desses, a única fonte de renda. É oportuno registrar que tais docentes, em função de atuarem em uma instituição privada, têm sua autonomia reduzida e muitas vezes lhes é exigido que se comportem como “animador de auditório” nas salas com número excessivo de alunos (Ibidem, 2014, p. 22).
Por último, podemos apontar a posição favorável do Estado brasileiro ao crescimento do ensino superior privado de sentido estrito, o qual permitiu o crescimento em escala dos oligopólios educacionais de capital aberto. Este fato, como apontamos, fez com que demandasse da utilização gerencial da GC como determinante do conjunto de processos administrativos com vistas a ampliação do capital investido destas empresas. Esta configuração, em perspectivas macros, desestrutura de maneira geral as outras formas de administração institucional, que não seguem stricto sensu o ideal do lucro, como as IES Confessionais e Comunitárias. Nos estudos de Moraes (2013), em que trata a respeito da organização de uma Universidade Confessional do Rio Grande do Sul, infere que a racionalidade economicista no segmento do ensino superior a partir da década de 1990, fez com que instituições sem fins lucrativos seguisse, paulatinamente, práticas de caráter comercial para se manterem funcionando:
Estas instituições comunitárias que atuam no ensino superior fazem, ainda, de maneira qualitativa, com ensino de excelência, comparável ao desenvolvido nas universidades públicas. Contudo, para manter a qualidade, e fazer frente às empresas educacionais privadas mercantis, implica em grande esforço de toda a comunidade acadêmica. Nessa perspectiva, como pontua Moraes (2013), ocorre um processo mais intensificado do trabalho docente:
Cria-se, portanto, a figura do professor (a) vendedor (a), um campo novo de preocupações para este profissional. Agora este trabalhador não mais se dedica à docência, ao ensino, à produção e pesquisa acadêmica, mas, também, ao índice de satisfação e permanência dos discentes, um fator numérico, dentre outros, que incide em seu psíquico como uma nova causa de pressão cotidiana para sua permanência no emprego.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Observamos nos escritos deste artigo que o trabalho e o mundo produtivo, principalmente a partir da década de 1970, foi atingido por transformações profundas. Aquela empresa imensa, de maquinário pesado, com milhares de trabalhadores, a qual centraliza em um mesmo ambiente todas as manufaturas da produção, a empresa taylorista/fordista, ela foi completamente alterada para uma lógica/ideia de produção fragmentada, flexibilizada e terceirizada. Isto é, uma empresa enxuta que se esparrama geograficamente por diversos países, utilizando seja de trabalho intelectual, imaterial, seja de trabalho transferido, ou mesmo contratado temporariamente (intermitente), que expressa a compressão do tempo/espaço.
O sistema educacional brasileiro, principalmente, o segmento do ensino superior privado, encontra-se em estágio avançado de cooptação pela esfera empresarial com fins lucrativos, estruturados em grandes companhias que são reconhecidos no campo da pesquisa por oligopólios educacionais. Estes, por sua vez, são administrados profissionalmente e seguem os princípios gerenciais modernos das boas práticas da governança corporativa, exigências do mercado de capitais para se conseguir investimentos.
A visão destas grandes empresas educacionais, Grupo Ser como exemplo, se direciona em ampliar o seu campo de ação, ofertando cursos e expandindo as matrículas, de maneira sempre exponencial e flexível. Além disso, sua atuação necessita enxugar de forma ampliada seus custos operacionais, e neste balanço contábil os custos com os salários dos professores é estratégia primeira, pois grande parte do mais-valor, o lucro monetário (HARVEY, 2018), encontra-se atrelado à “produção que se cria riqueza, a partir da combinação social de formas de trabalho humano, de diferentes qualificações” (CHESNAIS, 1996, p. 15). Neste sentido, o trabalhador docente, quando inserido nesta lógica mercadológica, sofre de todas as metamorfoses processadas no mundo do trabalho. Algo que demonstramos ser homogeneizado quando abordamos o trabalho dentro de empresas educacionais com fins lucrativos.
Por outro lado, para empreendermos nestes exames teóricos e empíricos, necessitamos de uma postura investigativa pautada em métodos de análise crítica que preze pela mediação entre o particular e a totalidade. Um comportamento que possibilitará o entendimento a respeito dos determinantes que infligem na condição do trabalhador docente em uma IES privada mercantil. Um movimento que buscamos perseguir nestes escritos, com a pretensão de sair da aparência, da fenomenologia, e alcançar a essência.
Com esta base metodológica, conseguimos identificar algumas questões perversas que norteiam as situações dos trabalhadores docentes, com o destaque para a lógica das atenções dos capitalistas, que atuam no ensino, não serem a qualidade da oferta do serviço, tampouco as condições humanas e subjetividades destes trabalhadores, mas ao atendimento das demandas do capital.
Pretendemos com este artigo suscitar novas questões em torno da temática do trabalho, especificamente, em relação ao nosso objeto: o trabalho docente inserido em IES privadas mercantis. Temos a pretensão de desvelar ao público o momento tão crítico de desconstrução dos direitos adquiridos pelo conjunto da classe trabalhadora, bem como, contribuir com as lutas coletivas da nossa classe. O tempo é pleno de desafios e a conjuntura nos impõe estudos que possam demarcar esta questão, em contribuir com produções sobre a temática. Sendo assim, acreditamos que esta discussão, se apresenta como expressão da questão social ainda não devidamente aprofundada, com diversas lacunas a serem investigadas.
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APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
3. Ver em Antunes (2009, p. 37).
4. Ver nos artigos de Silva Jr. & Sguissardi (2005), Chaves (2010) e Sguissardi (2015), a transformação dos direitos sociais em mercadoria, inclusive o ensino superior brasileiro: formação de oligopólios, abertura de capitais na bolsa de valores, o fenômeno da desregulamentação da legislação, políticas de contensão dos gastos públicos, processo de privatização/mercantilização da educação superior brasileira, expansão e massificação do segmento educacional superior pelo setor privado, exame das reformas do ensino superior, anulação da fronteira entre o público e o privado/mercantil etc., são algumas temáticas abordadas por estes autores.
5. Entendemos como precarização e intensificação os apontamentos elaborados por Dal Rosso (2008) e Ricardo Antunes (2015). A intensificação do trabalho representa qualquer “processo de quaisquer naturezas que resultam em um maior dispêndio das capacidades físicas, cognitivas e emotivas do trabalhador com o objetivo de elevar quantitativamente ou melhorar qualitativamente os resultados” (DAL ROSSO, 2008, p. 23, grifo nosso). Um dispêndio de constante crescimento exigido por força de caracterizações externas, por exemplo: necessidade de aumento do mais-valor da empresa para majoração do capital investido dos acionistas. Quanto a precarização, Antunes (2015) relaciona-a com a perda da razão social do trabalho. É quando ocorre uma profunda flexibilização das relações trabalhistas, momento em que a terceirização se torna pujante. O acréscimo da crise do sistema capitalista e a introjeção dos dogmas neoliberais pelos Estados permitem as desregulamentações das leis e direitos trabalhistas, ocorrendo perdas substanciais aos trabalhadores. Para este autor a precarização é uma realidade mundial sofrida pela classe que vive do trabalho, fenômeno articulado com o desemprego estrutural, que força o trabalhador a sujeitar-se as alterações das relações trabalhistas (ANTUNES, 2015).
6. Em Chesnais (1996; 1998) a financeirização é tratada como uma lógica de ação atualizada pelo novo contexto do sistema capitalista. Ela é sistêmica e de escopo mundial, influencia quaisquer relações econômicas internacionais. Ou seja, a financeirização é um regime de acumulação com dominação financeira (CHESNAIS, 1998).
7. Termo utilizado por Carcanholo e Sabadini (2009, p. 40), em seu artigo “Capital fictício e lucros fictícios”. Para o autor, a categoria “Capital fictício” é central na obra de Karl Marx, imprescindível na compreensão da atual configuração do capitalismo. A valoração do lucro a partir da comercialização de títulos é a representação legal do Capital fictício (CARCANHOLO; SABADINI, 2009).
8. A respeito dos eventos desta crise ver as 17 contradições e o fim do capitalismo de David Harvey (2016), e o documentário de Michael Moore (2009) “Capitalismo: uma história de amor”.
9. Para este estudo utilizamos o entendimento de Ruy Braga (2017) sobre o conceito de precariado. Para este autor o termo refere-se ao proletariado precarizado e a superpopulação relativa (termo marxista) que assegura às empresas fonte inesgotável de força de trabalho barato, uma forma de ganho substancial de mais-valor por meio da compressão salarial e diminuição dos custos da produção (BRAGA, 2017, p. 31).
10. Para Chesnais (1996; 1998) estamos em um momento de prevalência de um contexto característico do “Darwinismo social” em que as disputas ocorrem sejam em ambientes imensuráveis, entre nações, até em contextos micros entre empresas, em uma constante de enfrentamentos onde quem se salva é considerado como o mais capaz, o mais apto.
11. Carvalho (2013) apresenta de forma quantitativa as aquisições e fusões por ano, ver página 769.
12. Constam em Atas tanto empréstimos com organismos financeiros, como envio emissão de debêntures a bancos internacionais. Exponho alguns exemplos: em 21 de novembro de 2012 ocorreram duas reuniões do Conselho Administrativo do Grupo Ser Educacional em que foram aprovadas a emissão de debêntures no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) junto ao Banco Santander e o empréstimo junto ao International Finance Corporation (IFC), financeira vinculada ao BM, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) (GRUPO SER EDUCACIONAL, 2012a; 2012b).
13. Autorização da oferta de ações da Ser Educacional S.A registrada na CVM sob o nº 23.221 em 18/10/2013. Dias antes, a IPO da companhia foi autorizada pelo seu Conselho Administrativo em reunião datada em 30/09/2013, tendo o fato da abertura de capital como primeiro ponto de pauta segundo Ata da reunião (GRUPO SER EDUCACIONAL, 2013). Conhecida por sua expressão em inglês Initial Public Offering, é o termo técnico que designa o primeiro movimento de uma empresa na direção de abrir seu capital no mercado de ações. Conforme a Price Water House Coopers, Auditores Independentes, este procedimento é solicitar à CVM autorização para realizar a venda de ações ao público (PRICE WATER HOUSE COOPERS, 2011, p. 07). Com a aprovação do órgão regulamentador, a empresa emite e vende as ações no mercado. Os recursos obtidos são destinados ao caixa da empresa (Ibidem, 2011, p. 08).
14. Os segmentos de listagem da B3 – Bovespa Mais, Bovespa Mais Nível 2, Novo Mercado, Nível 2 e Nível 1 – seguem padrões diferenciados de Governança Corporativa com o intuito em atrair investidores. Cada segmento possui regras que visam assegurar direitos aos acionistas, bem como dispor sobre a divulgação de informações aos participantes do mercado (BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO, [2019b]).
15. Ver o documento “Grupo Ser Educacional assina contrato de compra da UNAMA e FIT” (GRUPO SER EDUCACIONAL, 2014). Ver também duas publicações do Diretório Central dos Estudantes em que oferecem um olha crítico a respeito da venda da UNAMA: (1) “Na calada da noite: vendida a Universidade da Amazônia ao Grupo Ser Educacional! Vamos à Lua por qualidade!” e (2) “Grande manifestação na UNAMA contra Reitoria omissa questiona venda, cobra melhorias e delibera campanha de paralisação de cursos” (DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA, 2013a; 2013b).
16. Trecho de entrevista realizada com o estudante C.G.J., na cidade de Belém (PA), no dia 20 de setembro de 2018.
17. Informo que os dados quantitativos apresentados foram coletados pelo mestrando Tarcísio Cordeiro, vinculado ao Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Educação Superior da Universidade Federal do Pará (GEPES/UFPA), os quais serão tratados em sua Dissertação de Mestrado. Pelo contato de nossas investigações, o pesquisador colaborou gentilmente com este estudo cedendo as informações.
18. Trabalho intermitente é a modalidade de trabalho na qual a prestação de serviços não é continua. Este fenômeno encontra-se consolidado no Artigo 443 da CLT em seu parágrafo 3º. Ver em Brasil (2017).
19. Cf. as observações de Antunes (2009; 2015) em que aborda a terceirização, “uberização”, dentre outros fenômenos no trabalho, como metamorfoses do mundo do trabalho. Em entrevista à “Série Conversações”, vídeo curto intitulado “A terceirização do trabalho”, Ricardo Antunes expõe as singularidades da terceirização, o autor caracteriza-a como um meio para a empresa: (1) reduzir custos; (2) direitos trabalhistas e (3) dividir os trabalhadores, implantando conflitos na classe (A TERCEIRIZAÇÃO do trabalho, 2015).
20. Cf. afirmação em Leda Paulani (2009), em que divulga números indicativos da sobrepujança da órbita financeira. Seus dados denunciam o movimento de transferência da riqueza produtiva para a esfera financeira.
[1] Doutoranda em Educação – PPGED/UFPA, Mestrado em Serviço Social-PPGSS-UFPA, Graduada em Serviço Social.
[2] Doutorando em Educação- PPGED/UFPA, Mestre em Educação PPGED/UFPA, Graduado em Ciências Sociais.
Enviado: Fevereiro, 2020.
Aprovado: Março, 2020.
