ARTIGO ORIGINAL
DIAS, Renan Italo Rodrigues [1]
DIAS, Renan Italo Rodrigues. Educação especial e inclusiva: As dificuldades encontradas para a inclusão do aluno especial nas escolas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 06, Vol. 07, pp. 05-12. Junho de 2019. ISSN: 2448-0959
RESUMO
A deficiência intelectual ainda é um dilema a ser pensado na sociedade contemporânea, pois está atrelado a conceitos errôneos além de ter uma carga de preconceito muito grande em relação as pessoas portadoras desta deficiência, ou de qualquer outra. Este trabalho tem como objetivo analisar as relações que se estabelecem dentro da instituição escolar referente a alunos com deficiência intelectual, no trato e possibilidades que a escola oferece ao ofertar o ensino gratuito e de qualidade, buscando compreender todo este processo através das legislações que fazem parte do processo educacional brasileiro. Toda esta relação se dará no desenvolvimento de ideias que existe na literatura acerca do assunto, que possibilite uma melhor visualização dos problemas existentes na educação que devem ser pensados e criadas condições de inclusão nas escolas. O processo de inclusão, neste aspecto, é importante para que se compreenda a forma como está disponível nas escolas o acesso das pessoas com deficiência intelectual nos ambientes de ensino, e como esta instituição possibilita o desenvolvimento humano de todas as pessoas que estão envolvidas em todo este processo educacional, e como estas relações afetam a vida tanto dos alunos quanto dos professores e de toda a sociedade. Além disso, será abordada a forma como ocorre a formação dos professores e sua qualificação no ensino para que estes problemas relacionados à inclusão sejam questionados e que ferramentas e metodologias possam ser criadas a fim de tornar todo este processo realidade
Palavra-chave: Educação, dificuldade, escola.
INTRODUÇÃO
Muito se tem falado na contemporaneidade sobre o conceito de inclusão tanto nas diversas esferas da sociedade quanto, e principalmente, nas escolas. Pelas mudanças que se efetuaram em decorrência das lutas sociais e busca por direitos, muito se tem questionado o modo como a sociedade enxerga o indivíduo na sua singularidade, ultrapassando o pré-conceito antes investido para determinar ou qualificar um grupo ou grupos sociais.
Nas escolas a inclusão está diretamente relacionada às políticas públicas que direcionam a organização escolar na obtenção de melhorias que possibilitem a alunos serem reconhecidos e terem seus direitos garantidos. Alunos com necessidades especiais estão sendo cada vez mais incluídos no espaço escolar, pois estes mobilizam a sociedade, que requer um novo modelo de escola, no qual a inclusão é o conceito que está à frente das discussões.
Todo este processo é influenciado a partir de diretrizes internacionais, e que no Brasil o tema é discutido desde a década de 1990, com reflexos da legislação brasileira, tendo como base a Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994). Na legislação brasileira, a educação inclusiva tem como pressuposto a ampliação de acesso à educação de toda sociedade, principalmente dos grupos historicamente excluídos em função de gênero, etnia, deficiência, classe social, etc, (BRASIL, 1994).
O processo educativo, no qual a participação, a formação e o desenvolvimento individual e coletivo deve ser o horizonte da instituição escolar e o professor como o principal agente na função de despertar para o conhecimento que é realizado através de práticas pedagógicas que irão efetivas suas práticas. Aliado a isso está a constante busca por estratégias que viabilizem metodologias diversificadas que irá atender as diferentes necessidades de cada aluno, nas suas singularidades e diferenças.
A educação inclusiva deve assumir a responsabilidade de buscar métodos e reflexões que garantam o acesso à educação formal (escolar). O aluno com deficiência intelectual possui características próprias, mas isto não é um impedimento para a aquisição suficiente que é proposta pelos programas curriculares em seus conteúdos. Toda pessoa com deficiência intelectual tem dificuldade de adaptação ao ambiente em decorrência de suas condições estruturais e funcionais, mas é através do ensino aprendizagem que estes problemas podem ser solucionados. O modelo tradicional das escolas é insuficiente para que a educacional seja promovida, pois necessita de estratégias especializadas que são necessárias. As dificuldades decorrentes das limitações estruturais ou funcionais não podem eliminar a possibilidade de adaptação ao meio nem de aprendizagem. Deve-se criar ferramentas que possibilitem a compreensão dos quadros de dificuldades dos alunos, para se buscar estratégias de ações especializadas que sejam potencializadoras da aprendizagem.
Em todo debate sobre inclusão escolar, novos dados ganham importância neste momento em que novas práticas são afirmadas, fundamentando este conceito. Ao pensar sobre estas questões significa entender que o desenvolvimento de pessoas com necessidades especiais requer socialização, que podem ser satisfatórias a partir do momento que a visibilidade sobre os mesmos passa a ser vistos como indivíduos com capacidade de desenvolvimento intelectual.
O problema da sociedade é enxergar que algumas instituições que atendem pessoas com necessidades especiais são meramente assistencialistas, que visava apenas o bem-estar destas pessoas. A questão a se debater atualmente é a inclusão destas pessoas nos meios escolares através da inclusão, um processo educacional que deve ser repensado constantemente. Pensar sobre a inclusão é entender o real significado da educação e romper com o tradicionalismo, rompendo com a modalidade de ensino exclusiva.
A escola deve ser o espaço comum de aprendizado, incluindo e dando oportunidades de aprendizado a todos, sem exceção. A função social da escola deve ser repensada a todo instante, pois as transformações sociais são constantes, e a escola deve acompanhar tais mudanças, se adequando ao novo.
DESENVOLVIMENTO
Mas o que seria inclusão? Segundo a Declaração de Salamanca, que foi o documento criado oficialmente que discutiu as relações da inclusão social, diz que toda instituição escolar deve zelar pela adequação de seu espaço adaptando-se para incluir todas as crianças e jovens que tem algum tipo de necessidade especial relacionada à deficiência ou dificuldades escolares e, consequentemente, não estejam se beneficiando da escola. O documento é bem claro com a relação à inclusão, pois não atende somente quem tem necessidades especiais, mas todos que passam por alguma dificuldade seja temporária ou permanente: os que moram distante da escola, quem vive nas ruas, os de condições de extrema pobreza, jovens desmotivados, vítimas de guerras e conflitos armados, os que estejam fora da escola por algum motivo, os que sofreram abusos de toda natureza, enfim, uma tentativa de dar apoio e assegurar o direito à educação (UNESCO, 1994).
O conceito de “deficiente mental” está sendo substituído em todo o globo por “deficiência intelectual”, que foi difundido em Montreal no Canadá, por meio do documento Declaração de Montreal Sobre Deficiência Intelectual (LOPES; MARQUEZINE, 2012, p.13), que trata sobre as limitações do funcionamento da área intelectual de pessoas com deficiência intelectual.
Segundo Tessaro (2005) as maiores limitações que se encontram na deficiência intelectual não estão diretamente relacionadas com a deficiência em si, mas com a forma como as oportunidades e credibilidade oferecidas às pessoas com deficiência possuem na sociedade. Para a autora, toda a vida da pessoa deficiente está relacionada à sua incapacidade ou limitação, o que acarreta uma desestruturação das suas potencialidades e aptidões.
O foco de estudo deste trabalho será a educação inclusiva direcionada a alunos com deficiência intelectual, nas suas relações com a sociedade, escola e políticas públicas de inclusão. Toda a pesquisa se dará na compreensão do conceito “inclusão”, seu significado e o modo como este é absorvido pela sociedade, viabilizando a inclusão dos alunos com deficiência no meio escolar. Para isso será feita uma abordagem da legislação vigente sobre o tema e como este processo possibilita a inserção na sociedade destas pessoas que foram “esquecidas” e “excluídas” da sociedade. O questionamento de todo este processo de inclusão se dará no papel da escola frente a sua função de incluir, demonstrando os aspectos relevantes da escola, as barreiras e os problemas que a instituição escolar enfrenta para que a inclusão possa ser efetivada e na busca de soluções que viabilizem a inserção dos deficientes intelectuais no meio escolar.
Para este primeiro momento é importante ressaltar que as pessoas não devem ser tratadas como doentes mentais apenas pelo fato de que apresentam comportamentos singulares, um processo de adaptação prejudicado, pois há vários fatores que podem influenciar no desenvolvimento maturacional, tornando-o lento, como processos escolares sem qualidade ou ajustamentos sociais e ocupacionais inadequados (TELFORD; SAWREY, 1988).
A educação inclusiva deve garantir o respeito às diferenças em todo o processo educativo, no qual a participação, o desenvolvimento e a formação são direitos de todos os envolvidos, e cabendo ao professor a função de despertar para o conhecimento que apenas se instaura na vivência prática e transformadora a partir de práticas pedagógicas. A busca por metodologias diversificadas deve fazer parte do cotidiano da escola, para que as necessidades específicas de cada aluno possam ser estabelecidas e cumpridas por todo corpo escolar.
Quando estas questões tiveram atenção da comunidade internacional, no Brasil, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial criaram leis para que a escola regule novas posturas para a inclusão através de estratégias de ensino, com ações que possam fornecer a inclusão social e práticas que visem atender a todos os alunos. Juntamente com o papel da escola, o professor deve estar capacitado, preparado e organizado, pois buscar a inclusão é dar suporte necessário à toda ação pedagógica dentro da escola (BRASIL, 2001).
A partir destes novos questionamentos e paradigmas, surgem reações contrárias a todo processo de integração, o que gerou controvérsias e polêmicas em relação a sua efetivação prática. A ideia de inclusão passou a ser ferramenta e aplicado na educação especial de forma totalmente diferente do conceito de integração, mesmo tendo a mesma proposta que é a inserção dos alunos com necessidades especiais no ensino regular. O que ocorre na integração é que existe a ideia de que a pessoa tem que estar em condições de ser inserido na escola regular, ou estar de acordo com todas as recomendações e solicitações feitas pela escola, ou seja, o aluno deve se adequar à escola. O que entra em foco neste ponto é que a função da escola não é questionada quanto ao seu papel, pois a instituição que cria o modelo que os alunos devem se adequar. Já a inclusão considera a existência de diferenças, com vistas a observar o aluno de outros ângulos, reconhecendo sua individualidade (pessoal, linguística, social, cultural, etc.), e quando a escola reconhece estas singularidades ocorre a mudança no sistema educacional, que na realidade não está preparada para receber e atender essas pessoas (BUENO, 2004).
Muitos são os movimentos sociais organizados por pessoas com deficiência e militantes que defendem os direitos humanos, que buscam o reconhecimento das pessoas com necessidades especiais, inserindo-as em vários pontos de participação social. Toda esta conquista se formou através dos instrumentos internacionais que orientam sobre a reformulação da legislação acerca deste assunto: inclusão social. Este novo panorama e entendimento sobre o modo como a sociedade deve incluir estas pessoas nas mais variadas esferas sociais, possibilitou o entendimento de que a inclusão inspira a “igualdade de valor entre as pessoas, propõe ações a serem assumidas pelos governos em atenção às diferenças individuais” (CARVALHO, 1998, p. 146).
De acordo com a Declaração de Salamanca, a inclusão estabelece a ideia de que o acesso à educação é direito de todos, não somente para quem apresenta necessidades especiais, e isto é um desafio para a educação, como observa-se no trecho:
As escolas devem acolher todas as crianças, independentemente de suas condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais, linguísticas ou outras. Devem acolher crianças com deficiência e crianças bem-dotadas; crianças que vivem nas ruas e que trabalham; crianças de populações distantes ou nômades; crianças de minorias linguísticas, étnicas ou culturais e crianças de outros grupos ou zonas desfavorecidas ou marginalizadas (UNESCO, 1994).
Na Declaração de Salamanca o debate girou em torno da ideia de que todos os alunos devem aprender juntos, independentemente de suas próprias capacidades, mas ao mesmo tempo apoia a ideia de que crianças, em casos especiais, poderiam frequentar escolas especiais quando a escola regular não pudesse satisfazer suas necessidades educativas ou sociais. Um avanço importante nesta Declaração é chamar a atenção dos governantes sobre a necessidade de que fosse aplicado todo o investimento possível no redimensionamento escolar, para que todas as crianças possam ser atendidas com qualidade a despeito de todas as diferenças e/ou dificuldades. Deve-se ter em mente que todo o processo de inclusão não é fácil, visto que exige esforço de várias esferas da sociedade para que todos os direitos sejam garantidos e assegurados, pois com isto é que a inclusão se tornará realidade e aplicada integralmente.
CONCLUSÃO
A escola tem muitos desafios a enfrentar, principalmente criar meios para não ignorar o que acontece à sua volta, instruindo e formando alunos ao invés de aniquilar ou marginalizar as diferenças. Toda instituição escolar deve reconhecer que aprender significa saber expressar de formas variadas, saber representar o mundo tendo como ponto de partida as origens, valores e sentimentos de cada indivíduo.
Muito da literatura que busca compreender as relações da escola, evidencia que alunos com necessidades especiais que se inserem nas salas regulares vivem experiências precárias nesses ambientes, quase sempre estando à margem de todo acontecimento e atividades em grupo, porque muito pouco de especial é realizado com estes alunos, em relação às suas características e diferenças.
A escola não deve julgar e caracterizar os alunos deficientes através de suas capacidades, apenas por terem limitações. A sociedade deve valorizar a totalidade de todo indivíduo, não apenas seu cognitivo, mas sim a essência que o torna humano e cidadão. A discriminação é comumente enxergada nestes espaços na desvalorização dos deficientes, apenas pelo fato de suas diferenças e necessidades. A sociedade deve enxerga-los como seres humanos, com direitos e deveres. Quando este olhar de igualdade for realmente verdadeiro e forem enxergados como seres completos e capazes, é que a sociedade dará maior valor, percebendo suas capacidades e qualidades como seres humanos.
Um dos maiores dilemas do trabalho realizado pela escola em relação às pessoas com deficiência e necessidades especiais é a formação inicial dos educadores, além do conhecimento que se deve ter acerca das necessidades educacionais destes alunos. É necessária uma nova reestruturação de todo ambiente escolar para que a diversidade possa ser atendida de forma plena, fazendo com que todos se sintam incluídos neste ambiente social. A inclusão já é realidade, mas ainda existem grandes obstáculos para que as mudanças estruturais na sociedade realmente aconteçam, para que toda a educação social seja realmente inclusiva.
É possível que alunos com necessidades especiais possam ter um aprendizado significativo em turmas de ensino regular. Todo aluno com alguma necessidade especial requer mais atenção e métodos de ensino diferenciados para que seu aprendizado seja efetivo, além de uma dedicação maior do profissional da educação, aliado a todos seus colegas de sala, familiares e a todo corpo de profissionais da escola, que se transformará em uma forma mais sólida de ensino e de qualidade. A instituição escolar deve aceitar a diversidade e estimular a convivência entre os diferentes, para assim ser chamada de escola inclusiva.
A educação na área da deficiência intelectual não deve desviar de seus objetivos básicos, mas deve atender às necessidades educacionais de todas as pessoas envolvidas no processo educacional. Para que isso ocorra é necessário que o aluno seja inserido no ensino escolar regular e ensino especializado, mesmo que sua deficiência intelectual seja distinta, pois cada necessidade é única, cabendo tratamento subjetivo específico para cada indivíduo.
O professor que atua com alunos portadores de deficiência intelectual não precisa, necessariamente, saber tudo sobre a deficiência, o que não é exigido pela sua formação pedagógica, nem uma habilidade técnica. Mas é preciso atualizar-se conforme cada caso (aluno), já que todo aluno com deficiência pode estar nos mesmos processos de aprendizagem dos alunos sem deficiência.
As limitações e possibilidades de cada aluno com deficiência intelectual não necessitam de intervenções complexas, pois as práticas pedagógicas comuns exigem mais uma proximidade do professor com o aluno, frequente e particular que estão relacionados aos objetivos escolares e as habilidades que envolvem as metas a serem realizadas. Portanto, este trabalho não visa criar soluções para as práticas pedagógicas cotidianas da escola, mas pensar as questões que definem o modo como o tratamento ao aluno com deficiência intelectual está sujeito na sua relação com a sociedade e escola, necessitando de novas abordagens e estudos sobre o tema.
BIBLIOGRAFIA
Ainscow, M. (1994). Necessidades Especiais na Sala de Aula – Um guia para a formação de professores. Lisboa: Instituto de Inovação Educacional, Edições UNESCO.
BALDUINO, Miriam Maria de Moraes. Inclusão escolar de alunos portadores de deficiência mental: com a palavra os professores. 147 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento) – Universidade de Brasília, Brasília, 2006.
BUENO, J. G. S. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. 2ª. ed. São Paulo: Editora da PUC/SP – EDUC, 2004. v. 1. 187p.
BRASIL. Constituição Federal: promulgada em 05 de outubro de 1988. 6. ed. ABREU FILHO, Nylson Paim de. (Org.). Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2001.
BRASIL. Congresso Nacional. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Centro gráfico, 1988.
BRASIL. Câmara de Educação Básica. Conselho Nacional de Educação. Parecer n. CEB 22/98, de 17 de dezembro de 1998. Aprova as diretrizes curriculares nacionais para a educação infantil. Brasília, DF, 1998. Disponível em <http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/diretrizes_p0481-0500_c.pdf>. Acesso em 12/2/2009.
CARVALHO Rosita Edler. Educação inclusiva: com os pingos nos “is”. 5ª Edição, Porto Alegre, 1988.p. 146).
_______. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial: Livro 1. Brasília: MEC/SEESP, 1994.
Ainscow, M. (1994). Necessidades Especiais na Sala de Aula – Um guia para a formação de professores. Lisboa: Instituto de Inovação Educacional, Edições UNESCO.
UNESCO. Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE). Declaração de Salamanca de princípios, política e prática para as necessidades educativas especiais. Brasília: CORDE, 1994.
KUENZER, Acacia Zeneida. As políticas de formação: a constituição da identidade do professor sobrante. In: Educação & Sociedade, Campinas-SP: CEDES, ano XX, no 68/especial, p. 30, dez. 1999.
LOPES, Esther; MARQUEZINE, Maria Cristina. Sala de recursos no processo de inclusão do aluno com deficiência intelectual na percepção dos professores. Revista Brasileira de Educação Especial, v. 18, n. 3, p. 13, 2012.
TELFORD, Charles W. SAWREY, James M. O indivíduo Excepcional. 5 ed. Trad.
RIBEIRO, Vera. Rio de Janeiro: Editora Guanabara S.A. 1988, p.467.
TESSARO, Nilza Sanches. Inclusão Escolar: concepções de professores e alunos da educação regular e especial. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2005.
[1] Pós-graduado em MBA Executivo Em Coaching; Pós-graduado em MBA Em Gestão De Pessoas; Pós-graduado em Orientação Profissional e de Carreira; Pós-graduado em Gestão Escolar Integrada – Gestão/ Supervisão/ Orientação; Pós-graduado em Educação Especial com Ênfase em Deficiência Intelectual; Pós-graduado em Tutoria em Educação a Distância e Docência do Ensino Superior; Pós-graduado em Ensino de Braille e Libras; Pós-graduado em Psicopedagogia Institucional E Clinica; Pós-graduado em Ensino Religioso; Pós-graduado em Ciência da Religião; Graduado em Pedagogia – Licenciatura; Graduado em Teologia – Bacharelado; Graduado em Educação Física – Licenciatura.
Enviado: Agosto, 2018.
Aprovado: Junho, 2019.
