Orçamento Público: dez anos de produção científica no congresso ANPCONT

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DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/congresso-anpcont
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ARTIGO DE REVISÃO

DOMBROSKI, Luciane [1], CASTRO, Marcos de [2]

DOMBROSKI, Luciane. CASTRO, Marcos de. Orçamento Público: dez anos de produção científica no congresso ANPCONT. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 04, Ed. 10, Vol. 01, pp. 121-140 . Outubro de 2019. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/congresso-anpcont, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/congresso-anpcont

RESUMO

Este artigo analisou as características da produção científica sobre o tema orçamento público nos Congressos da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – ANPCONT no período de 2007 a 2016. Por meio de análise de conteúdo, o presente estudo identificou 64 artigos dispostos nas áreas temáticas de Controladoria e Contabilidade Gerencial (CCG), Contabilidade para Usuários Externos (CUE) e Controladoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT), sendo que 60,06% dos trabalhos pertenciam ao período de 2007 a 2014 e estavam dispostos nas áreas de CCG e de CUE. No entanto, com a criação de uma área específica para o setor público em 2015, o número de estudos aumentou nos 2 últimos anos resultando em 35,94% dos trabalhos analisados. Em relação as características dos estudos analisados, a presente pesquisa revelou uma grande diversidade de assuntos discutidos nos artigos, sendo os mais sobressalientes: avaliação da eficiência em 7 trabalhos, convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público em 6 artigos, gasto público, Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência em 5 estudos cada e regime de competência no setor público em 4 pesquisas. No tocante a característica autoria, esta pesquisa identificou 146 autores diferentes, sendo que 16 deles produziram 2 trabalhos, 6 produziram 3 artigos e 2 possuem coautoria em 4 estudos ao longo dos 10 anos de análise. Em relação a característica natureza das pesquisas, a presente pesquisa evidenciou que a maioria dos estudos, cerca de 67,2%, eram de natureza quantitativa, 25% eram estudos qualitativos e 7,80% pesquisas eram tanto qualitativas quanto quantitativas.

Palavras-chaves: Orçamento público, Congresso ANPCONT, Características das pesquisas.

1. INTRODUÇÃO

Os gastos no setor público têm sido debatidos com veemência no Brasil, tanto pela globalização das tecnologias de informação que facilitaram o acesso e a divulgação de dados especificamente no meio eletrônico, quanto pelo crescente interesse das pessoas pelo controle social (SANTOS; SILVA, 2014).

Maschio et al. (2017) comenta que o orçamento público tem sofrido alterações em suas funções ao longo dos anos, evoluindo de mero artefato de controle do poder legislativo sobre o poder executivo para um instrumento de planejamento, gestão e controle social.

Para Sá (2017), o orçamento público é uma importante ferramenta de organização da ação governamental no qual são evidenciados a alocação de recursos públicos. Além do mais, Abreu e Câmara (2015) ponderam que o orçamento público possui características teóricas, formais e históricas, que acabam influenciando as políticas públicas. A gestão orçamentária, tem, portanto, no orçamento uma ferramenta de ação.

Conforme Diehl e Souza (2008) em eventos científicos, tais quais como congressos, encontros entre outros, os pesquisadores tem a possibilidade de expressarem ideias, complementar ou contradizer conceitos e dessa forma promoverem a evolução do conhecimento científico. Por isso a importância de pesquisas sobre o orçamento público afim de que se discuta os conceitos, as características e a gestão dos recursos públicos.

Os congressos científicos, pressupõem que incentivam a pluralidade no conhecimento, oportunizando do ponto de vista científico, a divulgação de qualquer tipo de pesquisa desenvolvida no âmbito acadêmico. Também são significativos por disseminarem ideias e estimularem a interação, bem como facilitarem a redes de relacionamento entre os presentes (COSENZA et al., 2016).

Os eventos são classificados por áreas e em dois extratos, E1 e E2 respectivamente. Nesta pesquisa, optou-se pela seleção de 1 evento classificado pela CAPES em E1, o Congresso da Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – ANPCONT pela relevância que este evento tem na disseminação de conhecimentos da pós-graduação em Contabilidade. Nesse sentido, este trabalho pretende responder a seguinte questão: Quais são as características da pesquisa em orçamento público no Congresso ANPCONT?

O objetivo dessa pesquisa é analisar a evolução da produção científica do orçamento público no Congresso ANPCONT entre os anos de 2007 a 2016. Para tanto, foram levantados o número de publicações por ano, área temática bem como analisado as seguintes características das publicações: natureza das pesquisas, assunto abordado e autores com mais publicações nos Congressos ANPCONT.

O presente estudo está estruturado em cinco seções, sendo esta introdução a primeira. A segunda seção apresenta a revisão de literatura, focando-se nos aspectos conceituais e históricos do orçamento público, breve descrição de estudos anteriores e na caracterização do Congresso ANPCONT. Na terceira seção são apresentados os aspectos metodológicos desta pesquisa, na quarta seção são discutidos os resultados e na quinta seção consta as considerações finais.

2. REVISÃO DE LITERATURA

Nesta seção será apresentado um panorama sobre o orçamento público tanto em aspectos conceituais e históricos quanto a produção cientifica sobre o tema. Também será apresentado uma visão geral sobre o Congresso ANPCONT.

2.1 ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento público surgiu no século XIII, na Inglaterra, com a Carta Magna do ano de 1212, foi sinalizado nos Estados Unidos, em 1765 e na França, em 1789. No Brasil, houve disputa pelo controle orçamentário nas relações entre a Metrópole e a Colônia, a partir de .789. E somente em 1808, o Rei D. João VI, iniciou um processo de organização de suas finanças, instituindo o Erário Público (Tesouro), o Conselho de Fazenda e o regime de contabilidade. E as primeiras exigências com vistas à elaboração de orçamentos formais por parte das instituições imperiais surgiu com a Constituição de 1824 (JUND, 2008).

Na literatura referente ao tema orçamento público, não há um consenso quanto a sua definição (JUND, 2008). No entanto, Andrade (2013) ensina que o planejamento do estado é materializado no orçamento público, tanto na manutenção de atividades de rotina quanto na execução de seus projetos.

O orçamento público é um documento, em que os gestores municipais, estaduais e federal preveem o quantitativo de receita e estimam as despesas para o exercício. São os montantes de recursos que se tem a expectativa de arrecadar e para onde serão destinados (DIAS, 2012).

O poder executivo faz as previsões e cabe ao poder legislativo autorizar a execução de despesas (DIAS, 2012; JUND, 2008). Mas Andrade (2013) complementa que o orçamento não é uma mera formalidade de previsão e fixação de receitas, ele é um aparato de expressão de políticas públicas e, portanto, diz respeito às pessoas beneficiadas ou afetadas pelo delineamento seguido pelo gestor público.

Para Rocha, Marcelino e Santana (2013, p. 814):

o orçamento pode ser entendido como um instrumento de alocação de recursos a fim de satisfazer os propósitos humanos. Dessa relação, surge o trade-off entre a limitação dos recursos e as necessidades humanas ilimitadas. A resposta para tal conflito poder-se-ia extrair do orçamento, uma vez que ele deveria espelhar as prioridades e as metas estabelecidas por um dado governo.

O entendimento de Rocha, Marcelino e Santana (2013) é coerente com a explanação de Jund (2008), que caracteriza o orçamento público como um instrumento de planejamento da ação do governo, ou seja, é o meio pelo qual o poder público põe em prático o seu plano de governo. Santos e Silva (2014) acrescentam que o orçamento público é uma ferramenta gerencial que tem como função avaliar a execução das finanças públicas, estimando receitas e fixando despesas.

No decorrer da história brasileira, o orçamento público foi aprimorado no intuito de transpor a clareza das informações originando 4 tipos de orçamento público descritos no quadro 1.

Quadro 1 – Evolução Do Orçamento Público

Tipo Descrição
Orçamento clássico ou tradicional Instrumento contábil em que se dispõe as receitas e as despesas, dotando os órgãos com os recursos necessários para os gastos administrativos, baseado no o orçamento do exercício anterior, mas não enfatiza o planejamento da ação governamental, pois na elaboração, não há preocupação com o atendimento da coletividade.
Orçamento de desempenho ou de realizações Evolução em relação ao orçamento tradicional, pois nele se evidencia o resultado dos gastos e as realizações governamentais.
Orçamento-programa Técnica orçamentária vinculada ao planejamento econômico e social. Tem como premissa a identificação dos custos dos programas propostos para alcançar os objetivos. A Lei nº 4.320/1964 não institui formalmente o orçamento-programa, mas atenta pela evidenciação dos programas de governo.
Orçamento participativo Dispositivo governamental de democracia participativa no qual a população tem o poder de influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. Trata-se de um instrumento de corresponsabilidade entre governo e sociedade sobre a gestão da coisa pública.

Fonte: Adaptação de Jund (2008), Maia (2010), Brasil (2012), Santos; Silva (2014).

As tentativas de aproximação entre orçamento e planejamento resultaram na década de 60, no Sistema Integrado de Planejamento, Programação e Orçamento. O objetivo era priorizar a alocação de recursos e suprir informações. Tal modelo fracassou por causa de erros de implantação e fundamentação dos programas (JUND, 2008).

Barcelos e Calmon (2014) explicam que o Brasil passou por 3 mudanças no orçamento público. Primeiro com a promulgação da Lei no 4.320, em 17 de março de 1964, que visava controlar as contas públicas. Por conseguinte, foi a edição da Portaria Seplan/PR nº 9, de 28 de janeiro de 1974, que ao instituir a classificação funcional-programática, estrutura o orçamento em programas deixando evidente o desejo de modernização e privilegio da função de planejamento governamental e por último o ajuste fiscal, representado principalmente pela aprovação da Lei Complementar no 101/2000 – Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), além da edição de normas infra legais como decretos e portarias ministeriais.

As principais normativas que referenciam e disciplinam ao orçamento público são: a Constituição Federal (CF) de 1988, especificamente o capítulo II que trata das Finanças Públicas; a lei Federal nº 4.320/1964 que trata da elaboração e controle dos orçamento nas três esferas administrativas; a Lei Complementar nº 101/2000; Portaria nº42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que entre outras providencias trata da discriminação das despesas; Portarias Interministeriais da Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria (STN) de Orçamento Federal (SOF) (DIAS, 2012).

Sobre a LRF, Santos e Silva (2014, p.56) explicam

A Lei Complementar nº 101/00 dispõe sobre a responsabilidade da gestão fiscal, delimitando o gasto público das três esferas: Federal, Estadual ou Distrital e Municipal. Para isso estatui três instrumentos orçamentários para o planejamento orçamentário. São eles:

– Plano Plurianual (PPA), com vigência em quatro anos, responsável por orientar a elaboração da LDO e da LOA.

– Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), com vigência anual e que dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, ou seja, não é permitido gastar mais do que se arrecada, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas.

– Lei Orçamentária Anual (LOA), também com vigência anual, é elaborada de forma compatível com o PPA, a LDO e a LRF, responsável pela programação e execução dos objetivos e metas já definidos.

Kanaane et al. (2010) destacam que orçamentos provém de projetos e planos enquanto que a obrigatoriedade decorre da Constituição Federal. Ainda, a LRF tem por objetivo punir infrações cometidas contra o patrimônio público ao mesmo tempo que ratificou a vinculação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) exigindo o cumprimento de metas, a transparência, a fiscalização e o controle.

Aquino e Azevedo (2017, p. 581) complementa que o “[…] equilíbrio orçamentário tem sido uma temática recorrente no país; 16 anos após a entrada da Lei de Responsabilidade Fiscal, a federação novamente se depara com uma séria ameaça à sustentabilidade fiscal de governos”.

A Constituição Federal instituiu que as leis do Poder Executivo devem estabelecer o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. O planejamento e o orçamento devem estar integrados conforme prevê a norma (DIAS, 2012).

O planejamento é atrelado ao controle das ações governamentais, visto que a Administração Pública é pautada nas peças de planejamento e contabilidade, no controle interno e nas normas legais.

A administração pública tem como premissa a prestação de serviços aos cidadãos conforme o plano de governo e a dotação orçamentária através do Sistema de Planejamento Integrado que é constituído pelo Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) (GERIGK, 2012).

O Plano Plurianual é entendido como um planejamento estratégico de médio prazo. É instituído por lei específica, materializando os ideais políticos das campanhas eleitorais (ANDRADE, 2013).

As ações a serem desenvolvidas, são previstas no PPA na forma de programas. Para cada programa são criadas metas, as quais são mensuradas por indicadores. A vigência do PPA é de quatro anos, sendo que inicia no segundo ano do mandato político e perdura até o primeiro ano do próximo mandato (GERIGK, 2012).

Conforme exposta acima, o gestor público no seu primeiro ano de mandato não consegue colocar na prática seu projeto de governo, visto que deve desenvolver ações previstas no PPA anterior. Quando há uma continuidade de mandato como reeleição é possível avaliar melhor e continuar determinados programas com base na experiência. Mas quando ocorrem mudanças, geralmente acaba afetando algum programa que era importante para determinado grupo ou seguimento da sociedade.

A LDO tem vigência de um ano e sua finalidade é orientar a elaboração e execução da LOA. Embasada no planejamento do PPA, a LDO disciplina quais programas e ações serão contemplados no próximo orçamento público, conforme previsto no § 2º, do art. 165, da Constituição Federal de 1988.

A função da LDO é definir as prioridades que serão executadas pela administração pública, no exercício financeiro vindouro, por meio da LOA. Em sentido amplo, a LDO materializa as prioridades do gestor público, na execução dos programas e ações previstas no PPA.

A LOA executa as ações governamentais. É uma peça orçamentária que contém a discriminação da receita e da despesa pública, expondo a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, seguindo os princípios de unidade, universalidade e anualidade (ANDRADE, 2013).

A LOA é o instrumento de execução das metas, programas e ações previstas para um exercício financeiro. É pautada nas diretrizes aprovadas na LDO do respectivo ano. Os recursos financeiros a serem arrecadados no exercício são conhecidos como receitas orçamentárias, e a aplicação desses recursos em programas e ações de governo são denominados de despesas orçamentárias (GERIGK, 2012).

Nesta subseção, foram discutidos alguns aspectos normativos e conceituais do Orçamento Público no Brasil e na próxima subseção, busca-se contextualizar a temática em estudo apresentando os resultados de algumas pesquisas no período de análise deste estudo.

2.2 PESQUISAS SOBRE ORÇAMENTO PÚBLICO

Rocha, Marcelino e Santana (2013, p.814) comentam que “[…] O orçamento público tem sido um campo fértil de pesquisas nos últimos 70 anos, mormente por refletir uma arena em que atores com interesses difusos buscam a satisfação de suas demandas […]”. No entanto, Macêdo e Lavarda (2013) constataram uma carência de publicações tanto em periódicos nacionais quanto internacionais sobre o orçamento público ou temas correlacionados tais como orçamento participativo e controladoria pública.

Lyrio, Dellagnelo, Lunkes (2013) analisaram o perfil metodológico dos artigos publicados sobre orçamento público na base de dados Scientific Eletronic Library Online – SCIELO Brasil, no período de 2001 a 2010, evidenciando que a maioria das pesquisas eram de natureza quantitativa com análise dos dados por meio de técnicas econométricas. Os autores destacaram que em geral, os estudos inerentes à administração pública discutiam principalmente a execução orçamentária com predominância da área da saúde.

Em uma breve pesquisa no google acadêmico quanto ao assunto orçamento público no período de 2012 a 2017 os assuntos mais recorrentes nos artigos das revistas da área de Ciências Sociais Aplicadas são apresentados no quadro 2.

Quadro 2 – Assuntos Mais Discutidos Sobre Orçamento Público

Assunto Autor e ano
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro Macêdo e Roberto Carlos Klann (2014); Antonio Erivando Xavier Júnior, Edilson Paulo, José Dionísio Gomes da Silva (2014); Marcio Roberto Piccoli e Roberto Carlos Klann (2015); Reginara Oliveira Macedonio Vega, Jeferson Luís Lopes Goularte, Camila Furlan da Costa, Ariel Behr, Thadeu José Francisco Ramos (2016); Jardson Edson Guedes da Silva Almeida, Luiz Carlos Miranda, Marco Tullio de Castro Vasconcelos, Umbelina Cravo Teixeira Lagioia, Luiz Antônio Félix Júnior (2016); Elemar K. Favreto, Francilene S. Alves, Juliana C. S. Silva e Mariano T. Melo (2016)
Orçamento participativo Lígia Helena Hahn Luchmann (2012); Evilásio Salvador (2012); Flávio Santos Novaes e Maria Elisabete Pereira dos Santos (2014); Osmany Porto Oliveira (2016); Itamar Maschio, Fernando Amorim da Silva, Luis Moretto Neto, Sinésio Stefano Dubiela Ostroski (2017); Fábio Jacinto Barreto de Souza e Suylan Almeida Midlej e Silva (2017)
Orçamento por resultados Pedro Luiz Costa. Cavalcante (2012); Pedro. Cavalcante e Cecília Ishikawa Lariú (2012); Rogério João Lunkes, Vicente Ripoll-Feliu, Arturo Giner-Fillol e Fabricia Silva da Rosa (2013); Maurício Vasconcellos Leão Lyrio, Verônica de Souza Melo, Maurício Mello Codesso, Rogério João Lunkes (2014)
Financiamento público Christian Luiz da Silva e Cristiano Vieira Rotta (2012); Alexandre de Freitas Carneiro, Willian Fernando Eidans Farias e Deyvison Lima de Oliveira (2013); Delba Machado Barros e Luciana Dias de lima (2015)
Orçamento programa José Teixeira Machado Jr (2012); André Nunes, Ricardo Borges Oliveira e Rivany Borges Beú (2015), SANTOS, et al, 2017),
Custos no setor público Ari Söthe, Rodrigo Prante Dill, Marcelo Silva e Clésia Ana Gubiani (2014); Esdras Carlos de Santana e Claudio Rodrigues Corrêa (2015)
Equilíbrio orçamentário Paulo Sérgio Almeida dos Santos, Débora Gomes Machado, e Jorge Eduardo Scarpin (2012); Luciano Aparecido dos Santos e Eliane Utrabo Camacho (2014)
Transparência Robson Zuccolotto (2014); Welles M. Abreu, Ricardo C. Gomes e Solange Alfinito (2015)
Análise orçamentária Thayse Santos e Maurício Corrêa da Silva (2014)
Restos a pagar André Carlos Busanelli de Aquino e Ricardo Rocha de Azevedo (2017)
Planejamento emancipatório Welles Matias de Abreu e Ricardo Corrêa Gomes (2013)
Créditos adicionais Diones Gomes da Rocha, Gileno Fernandes Marcelino e Cláudio Moreira Santana (2013)
Regime de competência Bento Rodrigo Pereira Monteiro e Ricardo Corrêa Gomes (2013)

Fonte: Os autores (2018).

O quadro 2, demonstra que os assuntos mais pesquisados foram as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, orçamento participativo, orçamento por resultados, financiamento púbico, orçamento programa, custos no setor público, equilíbrio orçamentário e transparência. Infere-se que os artigos destacados não representam a quantidade total de trabalhos publicados sobre o tema orçamento público no período de 2012 a 2017 e por consequência não abrange todos os possíveis assuntos discutidos, mas transparece uma tendência das pesquisas sobre o tema, podendo refletir na análise proposta neste estudo visto que os artigos publicados em eventos geralmente são encaminhados para revistas científicas.

2.3 CONGRESSO ANPCONT

O Congresso ANPCONT acontece anualmente desde 2007 e é organizado pela Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis – ANPCONT com o objetivo de integrar a comunidade acadêmica, pesquisadores, professores e estudantes.

As áreas temáticas do congresso são: Controladoria e Contabilidade Gerencial (CCG); Contabilidade para Usuários Externos (CUE); Mercados Financeiro, de Crédito e de Capitais (MFC); Educação e Pesquisa em Contabilidade (EPC); e a partir de 2015, foi incluído a área temática de Controladoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT).

Ao estudarem o perfil das pesquisas nos Congressos ANPCONT entre 2007 a 2010, Paula et al (2011, p.14) escreveram

Ficou constatado que, desde sua origem, o Congresso ANPCONT possui características eminentemente voltadas para a pesquisa positiva, com predominância de métodos empíricos. De uma maneira geral, os métodos com base empírica têm crescido ao longo dos anos, enquanto o contrário ocorre com os métodos não-empíricos, ou teóricos, o que representa uma tendência de concentração em termos de métodos. O oposto ocorre em relação aos temas, ficou evidente que, em todas as áreas, o Congresso ANPCONT, oferece abertura para novos assuntos, além da distribuição ser pouco discrepante entre os temas, o que representa diversidade, fato que contribui para o progresso científico na área contábil.

Como evidenciado acima, há diversidade em todas as áreas do congresso e abertura para novos assuntos dentro das temáticas, sendo assim, apesar não ter uma área específica para orçamento público é plausível encontrar publicações sobre esse tema em alguma das áreas temáticas.

Cosenza et al. (2016) investigaram o direcionamento da pesquisa contábil nos congressos ANPCONT no período de 2007 a 2014 e constataram que as pesquisas tendem a reproduzir a abordagem contábil predominante.

3. ASPECTOS METODOLÓGICOS

Beuren (2008) destaca que os métodos utilizados no trabalho científico se referem à maneira pela qual são obtidos os dados dos fatos sociais que contemplam a pesquisa relacionando as etapas necessárias para a elaboração do estudo.

Cervo e Bervian (1983) destacam que a pesquisa bibliográfica explica um determinado problema através de referenciais teóricos publicados. Por isso neste estudo têm-se como base os estudos anteriores sobre o tema, afim de fundamenta-lo e respaldá-lo.

Quanto à pesquisa descritiva Raupp e Beuren (2009) comentam que ela busca esclarecer alguns aspectos comuns a certas populações visando observar, registrar, analisar, classificar e interpretar os dados sem interferência do pesquisador. Nesse sentido, o trabalho descreveu como tem sido abordado o tema orçamento público nas publicações dos Congressos ANPCONT evidenciando algumas características dos estudos encontrados: natureza das pesquisas, assuntos discutidos e autoria.

Andrade (2002) afirma que a pesquisa documental necessita da utilização de materiais que ainda não receberam nenhuma análise aprofundada. Na situação em estudo, os documentos analisados foram os artigos apresentados nos Congressos ANPCONT que abordam o tema orçamento público.

A análise dos dados é quantitativa, no que se refere à Ao levantamento dos artigos publicados e apresentados no Congresso ANPCONT entre 2007 a 2016 e qualitativa no que se refere a análise das características e interpretação dos resultados.

Richardson (1999) explica que a abordagem quantitativa é o método mais utilizado em estudos descritivos. A pesquisa quantitativa é caracterizada pelo uso da quantificação das informações durante a coleta dos dados bem como do uso da estatística simples como a estatística descritiva até o uso de técnicas mais complexas.

Para análise dos dados foi aplicado a técnica de análise de conteúdo, que segundo Bardin (2004, p. 37) refere-se a

um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) destas mensagens.

Nesta pesquisa, o uso da técnica de análise de conteúdo primou pela busca dos artigos por área temática e ano usando palavras-chave como “orçamento público” nos anais dos eventos e posterior identificação das características das publicações dentro das áreas temáticas. A população deste estudo compreende todos os artigos 900 artigos publicados no Congresso ANPCONT no período de 2007 a 2009 e a seleção refere-se aos 64 artigos que abordavam o tema “Orçamento Público”.

4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

Inicialmente, fez-se uma pesquisa exploratória no banco de dados da ANPCONT verificando que novecentos trabalhos foram apresentados no período analisado. Foram selecionadas 64 pesquisas que apresentavam as palavras chaves, como por exemplo, “orçamento público”, “recursos orçamentários” e outras relacionadas ao assunto seja no título do trabalho, no resumo, nas palavras chaves ou no corpo do texto. Na sequência, foi feito leitura desses artigos, verificando se existia conexão com o objeto de pesquisa.

A tabela 1, evidencia o número de artigos apresentados ao longo de 10 anos nas áreas temáticas de Controladoria e Contabilidade Gerencial (CCG), Contabilidade para Usuários Externos (CUE) e Controladoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT) bem como o número de artigos sobre orçamento público em cada temática.

Tabela 1 – quantidade de artigos por áreas temáticas
Ano CCG Orçamento Público CCG CUE Orçamento Público CUE CPT Orçamento Público CPT
2007 18 1 16 0 0 0
2008 18 2 17 1 0 0
2009 26 2 40 4 0 0
2010 22 3 24 4 0 0
2011 26 5 32 3 0 0
2012 28 2 32 2 0 0
2013 28 4 36 4 0 0
2014 27 2 36 2 0 0
2015 32 1 29 0 17 12
2016 26 0 44 0 16 10
Total 251 22 306 20 33 22

Fonte: Dados da pesquisa (2017).

Conforme dados da tabela 1, há um equilíbrio de publicações sobre orçamento público nas três áreas temáticas para o período analisado (CGC= 22; CUE= 20 e CPT= 22). No entanto, é preciso ponderar que a área CPT é recente e apresenta a maior proporção de trabalhos sobre orçamento público em relação ao total de trabalhos da temática com cerca de 66,67% (22 de 33) enquanto que a área CGC apresentou 8,76% (22 de 251) e a área CUE foi a menos expressiva com cerca de 0,065% (20 de 306).

No tocante a característica foco dos estudos, percebeu-se uma grande diversidade de assuntos discutidos, mas no geral os mais sobressalientes foram: avaliação da eficiência em 7 trabalhos, convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público em 6 artigos, gasto público, Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência em 5 estudos cada e regime de competência no setor público em 4 pesquisas.

Analisando os assuntos discutidos por temáticas, percebeu-se que os estudos da área CGC focaram principalmente: LRF, alocação de recursos orçamentários, eficiência, accountability, processo orçamentário, regime de competência no setor público, planejamento governamental, decisões de compras, implantação de sistemas de custos no setor público, papel da controladoria pública, reserva orçamentária e previsão de receitas públicas.

Na área temática CUE, os trabalhos abordaram assuntos como transparência, accountability, Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP, regime de competência no setor público, Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, LRF, eficiência, evidenciação patrimonial, ciclos políticos orçamentários e abertura orçamentária pública.

No que concerne à temática CPT, os artigos trataram de assuntos como mudança na contabilidade em um governo local, depreciação no setor público, convergência às NBCASP e ao MCASP, gestão fiscal responsável, estruturas de composição dos gastos públicos, Demonstrações Contábeis aplicadas ao Setor Público, eficiência, transparência fiscal, LRF, ciclos políticos orçamentários, accountability, provisões e passivos contingentes, condicionadores de recursos próprios dos municípios e efeitos das transferências intergovernamentais e da arrecadação tributária.

Afim de destacar e discutir a frequência de trabalhos encontrados em cada ano e em relação ao total do período de análise foi elaborado a tabela 2 abaixo.

Tabela 2 – quantidade de artigos publicados
Ano Frequência Absoluta Frequência Relativa (%)
2007 1 1,56
2008 3 4,69
2009 6 9,38
2010 7 10,94
2011 8 12,50
2012 4 6,25
2013 8 12,50
2014 4 6,25
2015 13 20,31
2016 10 15,63
Total 64 100,00

Fonte: Dado da pesquisa (2017).

Os dados da tabela 2, evidenciam que foram encontrados 64 artigos para o período analisado e que em todos os anos houve alguma pesquisa publicada. O maior número de artigos veicula-se ao ano de 2015 com 13, em seguida aparece 2016 com a segunda maior frequência de 10. A menor frequência ocorreu em 2007 com apenas 1 estudo e em 2008 com 3 respectivamente. A pouca publicação nos anos iniciais pode ser explicada pelo fato de que o escopo das áreas temáticas Controladoria e Contabilidade Gerencial e Contabilidade para Usuários Externos ter maior direcionamento para o setor privado. Com a inclusão da área temática de Controladoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT) no ano de 2015 houve incentivo aos pesquisadores para publicação na temática resultando em 35,94% das publicações analisadas.

Entre 2007 a 2014 foram publicadas 64,06% dos estudos, destacando-se os anos de 2011 e 2013 com 12,50% dos trabalhos em cada ano. É provável, que tal representatividade tenha relação com o tema do congresso ANPCONT naqueles anos. Em 2011 a chamada de trabalhos versava sobre “Contabilidade e desempenho no novo ciclo de desenvolvimento” com estudos discutindo principalmente sustentabilidade e qualidade no setor público. Já em 2013 o tema foi “Contabilidade como fator de propulsão ao desenvolvimento econômico e social” com as pesquisas abordando assuntos como nível de atrasos na divulgação das contas públicas, disclosure voluntário, endividamento, eficiência entre outros.

Esta pesquisa identificou que 146 autores publicaram no Congresso ANPCONT entre 2007 a 2016 como autor ou coautor dos estudos. O quadro 3 destaca os autores que mais publicaram no período de análise.

Quadro 3 – autores que mais publicaram
Número de artigos Nome do autor/ coautor
Autor/ coautor de 2 artigos Aridelmo José Campanharo Teixeira; Arilda Magna Campagnaro Teixeira; Carlos Eduardo Facin Lavarda; Diana Vaz de Lima; Dimas Barrêto de Queiroz; Douglas Roriz Caliman; Fernanda Filgueiras Sauerbronn; Janyluce Rezende Gama; João Eudes Bezerra Filho; Jorge Ribeiro de Toledo Filho; José Francisco Ribeiro Filho; José Isidio de Freitas Costa; Josedilton Alves Diniz; Marcos Antonio de Souza; Paulo Amilton Maia Leite Filho e Valcemiro Nossa
Autor/ coautor de 3 artigos Edilson Paulo; Jeronymo José Libonati; José Mario Bispo Sant´anna; Luiz Paulo Lopes Fávero; Marcleide Maria Macêdo Pederneiras e Patrícia Siqueira Varela
Autor/ coautor de 4 artigos Jorge Expedito de Gusmão Lopes e Luiz Fernando Dalmonech

Fonte: Os autores (2017).

O quadro 3 revela que 16 pesquisadores produziram 2 trabalhos, 6 produziram 3 artigos e 2 possuem coautoria em 4 estudos ao longo dos 10 anos de análise, demonstrando que a publicação sobre o tema Orçamento Público possui poucos autores que se dedicam a esse campo de pesquisa e esporadicamente é explorado pelos pesquisadores.

A última característica analisada nesta pesquisa foi quanto a abordagem das pesquisas, ou seja, se os estudos eram qualitativos ou quantitativos. A tabela 3 mostra os resultados encontrados.

Tabela 3– abordagem das pesquisas
Ano Qualitativa Quantitativa Ambas Abordagens
2007 0 1 0
2008 1 2 0
2009 1 5 0
2010 3 3 1
2011 0 6 2
2012 1 3 0
2013 1 6 1
2014 2 2 0
2015 6 7 0
2016 1 8 1
Total 16 43 5
% 25,00 67,20 7,80

Fonte: Os autores (2017).

A tabela 3 demonstra que a maioria dos estudos, cerca de 67,2%, eram de natureza quantitativa, 25% eram estudos qualitativos e 7,80% eram pesquisas qualitativas e quantitativas, revelando a predileção dos autores por estudos com abordagem estatística em detrimento a análises mais aprofundadas de natureza qualitativa. Infere-se que em 2015, o número de estudos qualitativos ficou bem próximo dos trabalhos quantitativos possivelmente devido as discussões quanto a adoção das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público bem como da Internacionalização das Normas Contábeis Aplicadas ao Setor Público.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Esta pesquisa se propôs a verificar a evolução da pesquisa em orçamento público nos Congressos ANPCONT entre 2007 a 2016 analisando além da quantidade de publicações por ano e área temática as seguintes características: foco dos estudos, autoria e natureza de pesquisa.

O levantamento de dados revelou que de 900 artigos publicados nos eventos, 64 relacionavam-se com o objeto de pesquisa nas áreas temáticas de Controladoria e Contabilidade Gerencial (CCG), Contabilidade para Usuários Externos (CUE) e Controladoria e Contabilidade Aplicada ao Setor Público e ao Terceiro Setor (CPT). A maioria dos trabalhos analisados (60,06%), pertenciam ao período de 2007 a 2014 e estavam dispostos nas áreas de CCG e de CUE. Mas, a partir de 2015 os trabalhos foram dispostos na CPT (35,94%) área específica para pesquisas do setor público.

Em relação ao foco dos estudos analisados, a presente pesquisa revelou uma grande diversidade de assuntos discutidos nos artigos, com ênfase em pesquisas sobre eficiência, convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, gasto público, Lei de Responsabilidade Fiscal, transparência e regime de competência no setor público.

No que se refere a autoria, esta pesquisa identificou que apesar do número expressivo de autores que publicaram no período de análise (146) percebe-se que são publicações esporádicas e poucos autores apresentaram mais de um trabalho sobre o tema Orçamento Público.

Em relação a característica natureza das pesquisas, este estudo mostrou a predileção dos autores por estudos com abordagem quantitativa em detrimento a análises mais aprofundadas de natureza qualitativa possivelmente pela dificuldade em se obter os dados in loco e pela disponibilidade de muitas informações sobre Orçamentos Públicos em meios eletrônicos.

Cosenza; et al (2016) afirmou que os trabalhos apresentados nos congressos ANPCONT tendem a reproduzir a abordagem contábil predominante. Esta pesquisa evidenciou duas situações que respaldam tal afirmação: 1) O tema do evento pode influenciar no enfoque da pesquisa, tal qual ocorreu em 2011 em que o tema foi “Contabilidade e desempenho no novo ciclo de desenvolvimento” e em 2013 com o tema “Contabilidade como fator de propulsão ao desenvolvimento econômico e social”; e 2) A inclusão de uma temática específica para o setor público oportunizou mais espaço para a discussão sobre o Orçamento Público.

Como sugestão de pesquisas futuras, sugere-se verificar se os artigos sobre Orçamento Público publicados nos eventos da ANPCONT foram posteriormente aceitos em um periódico. Também pode ser estendida esta pesquisa analisando outros eventos ou ainda realizar uma análise bibliométrica por extratos da Capes dos periódicos na área de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo.

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[1] Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade na Universidade Federal do Paraná Campus Jardim Botânico Curitiba PR Especialista em Gestão Pública na Universidade Estadual do Centro-Oeste – UNICENTRO Guarapuava PR.

[2] Doutor em Administração.

Enviado: Outubro, 2019.

Aprovado: Outubro, 2019.

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