ARTIGO ORIGINAL
COSTA, Patrick Batista [1], CARVALHO, Islandi Augusta Almeida [2], ROBERTO, José Carlos Alves [3], SERRA, Meg Rocha da Cunha [4], LOPES, Nelânia Ferreira [5]
COSTA, Patrick Batista. Et al. Atuação da gestão patrimonial e os métodos de controle do ativo imobilizado. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 11, Vol. 15, pp. 179-197. Novembro de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/metodos-de-controle, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/metodos-de-controle
RESUMO
O ativo imobilizado normalmente representa boa parte do ativo de uma empresa, portanto, deve ser controlado e monitorado através de uma gestão eficiente, de modo que forneça relatórios com informações estratégicas para a contabilidade. Em vista disso, compreender o que é a gestão patrimonial e como fazê-la de maneira efetiva é muito importante para otimização dos resultados de qualquer empresa. Portanto, o presente artigo tem o intuito de responder a seguinte pergunta problema: Qual o papel da gestão patrimonial no controle de ativo imobilizado? Esse artigo tem como objetivo geral demonstrar o papel da gestão patrimonial através do uso das ferramentas de controle do ativo imobilizado. Esse artigo trata-se de uma pesquisa aplicada com abordagem qualitativa, que se utiliza de fins exploratórios e fundamentados na pesquisa de livros, leis e outros artigos científicos que abordam a temática apresentada. Observou-se, no estudo, que o principal papel da gestão patrimonial é dar suporte à salvaguarda do patrimônio contra riscos e perdas, e esse suporte pode ser composto a partir de ações de controle, tais como: contagens físicas independentes, sistema de autorização e aprovação, segregação de função, determinação de funções e responsabilidades, rotação de funcionários envolvidos nos processos e cumprimento de legislação pertinente. Espera-se que as informações levantadas com o desenvolvimento da pesquisa possam servir de direcionamento aos profissionais da área, além de servir como material de apoio para discentes e outros interessados no assunto.
Palavras-chave: Ativo Imobilizado, Sistemas de Informações, Impairment, Gestão Patrimonial.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo apresenta-se como uma revisão bibliográfica que tem a finalidade do reconhecimento do ativo imobilizado como parte integrante do processo de gestão, visto que os bens classificados nesse grupo do ativo constituem valores expressivos do patrimônio das empresas. Ressalta-se ainda que uma grande quantidade de empresas não executa a gestão do ativo imobilizado ou não realiza em conformidade com as normas contábeis e fiscais, ocasionando grandes perdas nos resultados apresentados por essas organizações.
O controle é uma etapa essencial para os processos de melhoria contínua das organizações que se utilizam da comparação entre os resultados encontrados para verificar se as atividades desenvolvidas e os resultados alcançados estão de acordo com os objetivos que foram pretendidos. Desse modo, a problemática apresentada na pesquisa do presente artigo é: Qual o papel da gestão patrimonial no controle de ativo imobilizado? Com o objetivo geral de demonstrar o papel da gestão patrimonial do ativo imobilizado através do uso das ferramentas de controle, para que possam trazer resultados eficazes.
Portanto, esse artigo tem natureza aplicada e abordagem qualitativa, com fins exploratórios, utilizando-se de análise de artigos científicos, leis e revisão da literatura de autores reconhecidos.
Espera-se que com o desenvolvimento da pesquisa as informações repassadas possam ir ao encontro dos objetivos estabelecidos e responder a problemática apresentada, além de servir de material de apoio para discentes e profissionais que executam atividades relacionadas ao tema.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
Apresenta-se o referencial teórico como o elemento da pesquisa que dá contextualização e consistência ao tema apresentado. É nessa etapa que se realiza a revisão da literatura existente sobre o tema que será desenvolvido.
Nas palavras de Lakatos e Marconi (2003), o referencial teórico possibilita a avaliação do problema investigado sob o embasamento teórico de outros estudos já realizados. Marion; Dias e Traldi (2002) evidenciam que se deve abranger o que há de mais atualizado relativo ao tema indicado.
2.1 GESTÃO DE PATRIMÔNIO
A contabilidade é considerada uma ciência social que avalia o patrimônio nos seus diferentes aspectos e busca interpretar as alterações ocorridas nesse mesmo patrimônio, que, por sua vez, é classificado como um conjunto de bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido.
Segundo Padoveze (2012), a finalidade da contabilidade é controlar os bens de pessoas ou empresas por meio da coleta, análise e elaboração de relatórios, oriundos dos acontecimentos que alteram a formação do patrimônio.
Com isso, destaca-se a relevância da contabilidade gerencial como uma ramificação dentro da própria ciência contábil, que é incumbida do processamento das informações aplicadas pelos administradores para o planejamento e controle dentro das organizações, possibilitando a contabilização apropriada do patrimônio.
Para Marion e Ribeiro (2014), a contabilidade gerencial, como sistema de informação, está direcionada para o controle do fluxo patrimonial das entidades, com a finalidade de abastecer os gestores com informações por meio dos relatórios gerenciais. Entretanto, para que recebam validação, esses relatórios devem ser preparados de acordo com as normas e orientações contábeis.
Verifica-se que a contabilidade gerencial tem o interesse voltado para as decisões que serão relevantes para os próximos exercícios, todavia, baseada na informação histórica. Com isso, ressalta-se a importância de se ter registros contábeis verídicos para que os gestores tenham informações precisas e a tempo para a tomada de decisão.
Entende-se que além de abastecer os administradores com informações que contribuem no desenvolvimento das suas atribuições, a contabilidade gerencial colabora para garantia da continuidade das organizações, em função da análise dos fatos contábeis e dos acontecimentos que ocorrem em sua volta (ATKINSON et al., 2008).
Evidencia-se essa função da contabilidade como ferramenta necessária para gestão de patrimônios nas organizações, levando-se em consideração que as decisões que são tomadas baseadas em fatos concretos e em concordância com as técnicas e princípios contábeis garantem melhor eficiência na gestão e nos resultados das organizações.
2.2 CONCEITO DE ATIVO IMOBILIZADO
Classifica-se no grupo do ativo imobilizado todo bem que tem como característica principal a sua permanência na organização por mais de um período e sua utilização no desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas, e, além disso, não se deve ter como finalidade a sua destinação para venda (MARION, 2009).
Segundo o CPC 27, os bens classificados no ativo imobilizado têm a finalidade de serem utilizados diretamente na atividade operacional principal, para arrendamento a terceiros ou para uso administrativo interno na organização. Além disso, estima-se que o tempo de utilização deve ocorrer por mais de um período (CPC, 2009).
Seguindo o mesmo raciocínio, Almeida (2010) define que os bens do ativo imobilizado têm sua permanência prolongada na companhia, além de não serem destinados à venda e serem utilizados na manutenção das atividades operacionais e administrativas das entidades. O autor ainda ressalta que o ativo imobilizado representa, na maioria dos casos, um valor considerável do patrimônio de uma entidade.
Conforme relatam Iudícibus; Martins e Gelbcke (2007), são registrados no grupo do imobilizado, os bens que tenham finalidade operacional para a entidade e que sejam necessários para a realização da atividade principal e, além disso, que contribuam na geração de benefícios econômicos para a entidade.
Na doutrina contábil, dividem-se os bens do ativo imobilizado em dois tipos de bens, classificados como: bens tangíveis, que têm existência de um corpo físico e bens intangíveis, que não possuem nenhuma propriedade física.
Uma característica que vale destacar é quanto ao reconhecimento dos ativos no balanço patrimonial da entidade. Os bens classificados dentro do grupo do imobilizado não são somente aqueles cuja entidade detém os direitos de propriedade, incluem-se também aqueles ativos que são adquiridos por concessão ou arrendamento, ou seja, aqueles bens que estão em posse da entidade mesmo sua propriedade pertencendo a outrem (FIPECAFI, 2018).
Os bens classificados como tangíveis representam algo concreto, são bens duráveis e que são utilizados no funcionamento das atividades operacionais e administrativas de uma entidade ou como meio de produção de bens e/ou serviços. São exemplos de bens tangíveis os computadores, imóveis, máquinas, veículos, móveis, entre outros.
Os bens classificados como intangíveis são representados por bens que não possuem um corpo físico, todavia, os seus custos devem ser devidamente reconhecidos para que possam ser classificados dentro desse grupo contábil. Segundo Coelho e Lins (2010), os principais elementos do ativo intangível são os gastos com implementação, marcas e patentes, goodwill, franquias, licenças para uso de softwares, entre outros.
Segundo Ludícibus et al. (2010), os bens classificados como ativos intangíveis devem ser considerados ativos como quaisquer outros, uma vez que agregam benefícios econômicos para as entidades que detém o seu direito de uso.
Destaca-se que os bens do ativo imobilizado ainda podem ser divididos em mais dois subgrupos, levando-se em consideração a sua colaboração para o desenvolvimento operacional da organização, são eles:
- Imobilizado em Operação – fazem parte dessa classificação os ativos que já estão sendo utilizados na geração de resultados da atividade fim da organização.
- Imobilizado em Andamento – fazem parte dessa classificação as aplicações de recursos em imobilizações que, naquele momento, não se encontram em condições de gerar resultados à organização. Por exemplo, importações de ativos imobilizados em andamento ou construções em andamento devem ser contabilizados nesse subgrupo.
Esse desmembramento entre imobilizado em operação e imobilizado em andamento é essencial para análise gerencial dos resultados da entidade, principalmente na etapa de verificação dos indicadores relativos ao ativo imobilizado e no levantamento de novos cenários que se aproximam mais da realidade se forem calculados com base no imobilizado em operação, uma vez que o imobilizado em andamento não gera resultados econômicos para a entidade, pois estão em processo de imobilização.
2.2.1 MÉTODO DE DEPRECIAÇÃO
A redução dos saldos contábeis nas contas do ativo imobilizado deve ser contabilizada, de forma periódica, em conta de depreciação acumulada correspondente, quando esse valor se referir à perda de direitos que têm por objeto bens físicos sujeitos a desgastes pelo uso, ação da natureza ou obsolescência, conforme descreve a lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (BRASIL, 1976).
Avalia-se como desgaste os efeitos ocasionados ao ativo pelo seu uso normal no decorrer da sua vida útil. A ação da natureza, por sua vez, é resultante da exposição dos ativos aos efeitos do tempo, que provocam degradação do bem independente do seu uso, enquanto a obsolescência trata-se da defasagem ocasionada pelo desenvolvimento contínuo de novas tecnologias.
Segundo o art. 57, § 8º da lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, a parcela referente a depreciação de um ativo pode ser deduzida desde o momento em que o bem é posto em funcionamento ou estiver em plenas condições de gerar retorno à entidade (BRASIL, 1964).
A lei nº 9.249/95 descreve em seu art. 13, inciso III, que somente será permitida depreciação de bens móveis e imóveis que possuem relação com a produção ou comercialização de bens e serviços (BRASIL, 1995). Desse modo, a depreciação está diretamente relacionada aos ativos imobilizados em operação, não se aplicando, portanto, aos bens que se classificam como imobilizado em andamento.
Em nenhuma exceção o saldo acumulado de depreciação acumulada poderá ser superior ao custo de aquisição do ativo imobilizado, em outras palavras, o valor acumulado de depreciação jamais deve superar o valor pago pelo bem, não se levando em consideração os “ajustes” de reavaliação patrimonial, que tem a finalidade de atualizar o saldo contábil do bem para um valor mais aproximado da realidade.
Os bens classificados no ativo imobilizado devem ser depreciados individualmente ou por grupos de ativos e o valor depreciável deve ser apropriado de acordo com sua respectiva taxa, considerando a sua vida útil estimada.
O tempo de vida útil aceitável é determinado na Instrução Normativa nº 1.700 (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2017). Porém, fica garantido aos contribuintes, que assim optarem, o direito de contabilizar quota de depreciação diversa daquela determinada pela legislação, desde que haja validação por meio de laudo técnico, elaborado por profissional qualificado para essa adequação.
Segundo as regras contidas na IN RFB Nº 1.700, considera-se a tabela abaixo com base na aplicação da taxa depreciação anual de alguns bens do ativo imobilizado:
Tabela 1 – Taxas anuais de depreciação
| Bens | Prazo de vida útil
(anos) |
Taxa anual de depreciação |
| Edifícios | 25 | 4% |
| Máquinas e Equipamentos | 10 | 10% |
| Instalações | 10 | 10% |
| Móveis e Utensílios | 10 | 10% |
| Veículos | 5 | 20% |
| Computadores e Periféricos | 5 | 20% |
Fonte: Instrução Normativa nº 1.700 (RFB, 2017)
Vale ressaltar que o contribuinte não tem a obrigação de seguir as taxas de depreciação disponibilizadas pela Receita Federal, todavia, deve se justificar o motivo do uso de taxa diferente daquela recomendada pela legislação tributária. Por esse motivo, preferencialmente, utiliza-se para o cálculo de encargos de depreciação as taxas especificadas na IN RFB Nº 1.700 (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, 2017).
Segundo o CPC 27, existem diversas maneiras de apurar o valor depreciável de um ativo imobilizado, como o método em linha reta, o método dos saldos decrescentes e o método das unidades produzidas. A depreciação calculada pelo método em linha reta consiste em despesa de forma constante até o final da vida útil estimada do bem depreciado, caso o seu valor residual não seja alterado; o método dos saldos decrescentes consiste em despesa decrescente durante a vida útil do ativo e o método das unidades produzidas consiste em despesa fundamentada no uso ou produção esperados (CPC, 2009).
O cálculo da depreciação pelo método em linha reta é a forma mais utilizada pelas empresas, por ser considerada a mais simples dentre as demais. O cálculo da depreciação por esse método é realizado pela seguinte forma:
Depreciação anual = (Valor de custo – Valor residual) / Vida útil
Quanto à contabilização, o registro contábil do encargo de depreciação deve ser feito a débito de uma conta de custo ou despesa operacional e a crédito da conta redutora do ativo imobilizado, denominada depreciação acumulada.
As depreciações acumuladas devem ser contabilizadas em contas próprias, classificadas como redutoras do ativo, dentro do grupo do ativo não circulante. Essa conta de depreciação acumulada tem a finalidade de ajustar o valor dos bens classificados no ativo imobilizado, que não demonstram mais o efetivo valor que eles representam.
2.3 A IMPORTÂNCIA DOS CONTROLES INTERNOS DE ATIVOS IMOBILIZADOS
Segundo Futida (2011), o elemento principal do controle interno do ativo imobilizado reside na capacidade de evidenciar as justificativas da composição dos gastos, além da solicitação de aprovação, a designação de autoridade e responsabilidades, segregação de funções, comprovações e provas independentes, a auditoria interna e a qualidade do pessoal.
Quando a empresa constrói seu patrimônio deve também controlar, em uma conta contábil específica, todos os gastos referentes àquela obra, para que mais tarde o montante seja imobilizado. Segundo Almeida (2003), “quando a empresa constrói seu próprio ativo, devem ser capitalizados matéria-prima direta, a mão de obra e os gastos gerais de construção”. Iudícibus; Martins e Gelbeck (2006), dizem que para controlar o registro contábil “do imobilizado deve ter contas para cada classe principal de ativo, para o registro do seu custo”.
Floriano e Lozeckyi (2008) discorrem que o controle interno faz parte de um processo gerencial mais complexo e que visa garantir a melhoria contínua dos processos estabelecidos, além de garantir mais eficiência nas ações planejadas versus realizadas através do acompanhamento das operações, com a finalidade de que as informações produzidas tenham maior confiabilidade.
Para Oliveira et al. (2008), os controles internos possuem outros objetivos, como evitar a ocorrência de fraudes e erros, além de servir de ferramenta para a localização dos mesmos e garantir o processamento correto de todas as transações e provisões da entidade. Na mesma linha de pensamento, Fayol (1981) enfatiza que o controle tem por finalidade destacar as faltas com propósito de repará-los e evitar que ocorram novamente.
Segundo Attie (2006), o controle interno tem quatro objetivos básicos, que são: garantir os interesses da empresa; dar maior confiabilidade às informações geradas e aos relatórios contábeis, financeiros e operacionais; auxiliar na melhoria contínua dos processos internos e no fortalecimento das políticas.
A ausência ou deficiência de controles internos pode acarretar diversos problemas, gerando transtornos desnecessários (LIMA; IMONIANA, 2008).
Para Floriano e Lozeckyi (2008), o controle interno é ferramenta importante na gestão dos negócios de qualquer entidade, considerando que sua finalidade não se limita em apenas evidenciar a prática de fraudes.
Salienta-se que o controle do ativo imobilizado não está restrito somente a identificar o bem e atribuir-lhe o devido valor mensurado, deve-se haver um controle continuado desses ativos, não só no momento da entrada, mas também durante a sua permanência na organização, até o momento da baixa ou venda desse ativo.
2.3.1 INVENTÁRIOS DE ATIVOS IMOBILIZADOS
Segundo Mendes (2009), o inventário apresenta-se como uma listagem organizada e detalhada dos bens existentes em uma entidade, com a finalidade de fazer o levantamento da existência física dos bens, além de informar e atualizar os registros no sistema patrimonial e contábil, detectando possíveis desvios e providenciando medidas cabíveis dependendo da situação.
O inventário trata-se de uma importante ferramenta de controle, que permite o alinhamento dos dados escriturados com o saldo físico do acervo patrimonial, a verificação do estado físico dos ativos que estão em uso, bem como a necessidade de manutenção e a verificação da existência física dos bens. Além disso, também tem a função de analisar o desempenho das atividades do setor patrimonial através dos resultados obtidos no levantamento físico.
Segundo ODA (2020), durante o inventário, os bens devem receber uma numeração individual de identificação. Nesse processo, deve-se afixar as plaquetas de identificação patrimonial em todos os bens do ativo imobilizado da empresa, inclusive naqueles bens que por algum motivo ainda estão registrados. Devem-se, ainda, ser observados alguns aspectos durante a afixação de plaquetas como: local de fácil visualização para facilitar a identificação em inventários futuros, não afixação das plaquetas nas extremidades do bem e evitar a afixação em áreas que possam causar desgaste da plaqueta.
São vários os benefícios obtidos com a adoção do inventário como instrumento de gestão dos bens pertencentes ao ativo imobilizado, são eles:
a) Aprovação das demonstrações contábeis sem ressalvas;
b) Segurança na contratação de apólices de seguros patrimoniais;
c) Eficiência no gerenciamento de custos;
d) Suporte para políticas de reinvestimento em novos ativos;
e) Garantia na captação de capital de giro e financiamentos;
f) Informações precisas e tempestivas para tomada de decisões; e
g) Melhoria da qualidade dos processos e das informações.
Entende-se que realizar um inventário patrimonial de forma correta e periodicamente garante às organizações uma gestão mais eficiente, além de fornecer uma projeção de custos com mais confiabilidade, reduzindo gastos desnecessários e otimizando processos de aquisição de novos ativos imobilizados.
2.3.2 TESTE DE RECUPERABILIDADE (IMPAIRMENT TEST)
O Impairment Test foi estabelecido no Brasil por intermédio da publicação do CPC 01 (R1), que estabelece as diretrizes e o tratamento contábil acerca da redução ao valor recuperável de ativos (CPC, 2010).
O CPC 01 (R1) estabelece que a finalidade do teste de recuperabilidade de ativos é garantir que as entidades se certifiquem de que seus bens estejam contabilizados de forma correta por montante que não ultrapasse seus valores recuperáveis.
O teste de recuperabilidade tem a função de garantir que o valor contábil dos ativos imobilizados não esteja com valor superior ao recuperável (ERNST; YOUNG; FIPECAFI, 2010).
Segundo Martins et al. (2013), os ativos que estiverem avaliados por valor mais alto que o valor recuperável dos gastos ou das vendas deverão ser ajustados ao seu valor recuperável, sendo reconhecida a perda referente a essa desvalorização.
Para mensurar o valor real do ativo, faz-se o teste de recuperabilidade, ajustando o valor contábil do ativo e imobilizado à sua realidade de produzir retorno à entidade. A realização desse “ajuste” garante maior confiabilidade aos demonstrativos contábeis e credibilidade para a empresa. Em outras palavras, a perda por desvalorização deve ser registrada se for reconhecido que o ativo imobilizado teve sua capacidade de geração de retorno reduzida.
Para ser feito o cálculo do teste de recuperabilidade, é preciso descobrir o valor recuperável do ativo imobilizado que está sendo avaliado. Segundo Lemes e Carvalho (2010), é necessário apurar dois valores para identificar o valor recuperável de um ativo imobilizado, são eles: o valor líquido de venda e o valor em uso. Após a determinação desses valores, usa-se o maior valor encontrado na realização do cálculo.
Entende-se como o valor líquido de venda aquilo que seria arrecadado na transferência de propriedade de um ativo, deduzindo-se as despesas necessárias para efetivar a transação, considerando uma operação normal entre interessados na transação de compra e venda do ativo imobilizado. Enquanto o valor em uso do ativo imobilizado baseia-se em estimativas dos fluxos de caixa futuros calculados, que determinam a capacidade que o ativo tem de gerar retorno à entidade.
Após a identificação do valor recuperável, compara-se com o valor contábil do ativo imobilizado, levando-se em conta a depreciação acumulada daquele ativo até a data da execução do teste de recuperabilidade. Se houver algum indício de que o ativo imobilizado possa ter sido desvalorizado, deve ser feito o reconhecimento dessa redução através da contabilização da provisão de perdas no resultado, ajustando, dessa forma, o valor contábil do ativo imobilizado avaliado, para que se possa refletir uma realidade mais aproximada em suas demonstrações contábeis.
As entidades que não realizam o teste de recuperabilidade e nem executam a reavaliação de seus ativos acabam fornecendo valores fora da realidade em seus demonstrativos e relatórios contábeis, isso acaba diminuindo a credibilidade dessas entidades em caso de operações como fusões, cisões ou até mesmo durante o processo de falência, no qual a entidade deve apresentar os valores reais de todo seu patrimônio. Além disso, as entidades que buscam a captação recursos externos são obrigados a realizarem o teste de recuperabilidade, a fim de que os investidores tenham mais segurança na hora de aplicar seus recursos em determinada entidade.
2.4 ERP – SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE IMOBILIZADO X CONTÁBEIS
Com o passar dos anos, as empresas tiveram que se adaptar às mudanças trazidas no processo de globalização e foram obrigadas a procurar outras alternativas para conseguir reduzir os custos operacionais e não operacionais de seus produtos e serviços. Nesse cenário, houve o crescimento e o surgimento de sistemas ERP´s como uma solução organizacional do meio corporativo nos seus diversos segmentos (JESUS, 2007).
Segundo o portal INOVATEC (2021), os sistemas integrados ERP surgem como a solução para o controle do ativo imobilizado, como meio de executar o controle do ciclo de vida dos bens de uma entidade, desde o momento da sua aquisição até a sua baixa. Além do mais, os sistemas ERP devem atender as demandas para atender imposições do Fisco, assim como na transmissão de informações complementares aos sistemas governamentais.
Um sistema de informação contábil eficiente deve ser capaz de armazenar algumas informações, como a data de aquisição, valor da aquisição, nome do fornecedor e nota fiscal de entrada, que são essenciais para a contabilização e mensuração do ativo imobilizado.
Para Gittman (2010), objetivando a eficácia das decisões gerenciais e contábeis inerentes à gestão empresarial, faz-se necessário que existam recursos humanos e tecnológicos que permitam uma visão ampla da situação da empresa.
Nas palavras de Gonçalves (2009), caracteriza-se sistema de informações contábeis como um sistema que, apoiado na razão geral, controla as variações patrimoniais da empresa com o uso do método das partidas dobradas e tem como saída os principais relatórios contábeis, voltados aos usuários externos e internos.
Segundo Nakagawa (1995), o sistema que controla a contabilidade caracteriza-se por compor todas as principais funções e atividades da empresa com informações não apenas contábeis e financeiras, como também de natureza física e qualitativa e de comunicação da empresa com as variáveis de seu ambiente externo.
As entidades que pretendem utilizar um sistema contábil patrimonial para controlar os bens do ativo imobilizado devem analisar o custo-benefício e o retorno que irão obter com a aquisição desses sistemas, uma vez que os mesmos têm um custo de aquisição e manutenção alto para as entidades.
Portanto, a contabilidade, na forma de sistema, mantém-se responsável pelas atividades de compreensão da realidade empresarial, desde a sua estrutura básica até os níveis mais complexos, traduzindo-os em relatórios de informação que servirão de apoio para tomada de decisão dos gestores em todas as fases do processo de gestão.
2.4.1 RELATÓRIOS GERENCIAIS
Os relatórios gerenciais são ferramentas indispensáveis para a gestão das atividades das organizações, qualquer que seja o ramo de atividade. Torna-se impensável qualquer tentativa de administrar determinada organização sem que se tenha o mínimo de conhecimento, por exemplo, de suas atividades operacionais e seus resultados econômico-financeiros.
Segundo Silva (2013), não há obrigatoriedade da apresentação de tais relatórios gerenciais ao fisco, visto que sua finalidade é disponibilizar informações precisas, verídicas e ordenadas que auxiliem no processo decisório dos administradores.
Segundo Vieira; Raupp e Beuren (2014), os relatórios gerenciais têm sua utilização no ambiente interno, assessorando no processo decisório das empresas e não apresentando nenhuma padronização. Os relatórios gerenciais são confeccionados de acordo com as necessidades e as particularidades de cada organização.
Padoveze (2015) ressalta a importância dos relatórios gerenciais para os gestores que utilizam as informações contidas neles para, assim, planejar os objetivos e tomar decisões. O autor ainda enfatiza que esses relatórios devem estar de acordo com a estrutura utilizada no plano de contas.
Dentre os relatórios de controle do ativo imobilizado, Oda (2021) destaca alguns exemplos, como os relatórios de inventário (relatórios de bens físicos inventariados, relatório de conciliação e ajustes); relatórios de movimentação (aquisições, baixas, transferências, alterações de cadastro e de valor) e relatórios patrimoniais contábeis (relatório analítico dos bens, relatório de depreciação sintético ou analítico da depreciação mensal, relatório comparativo de depreciação fiscal e contábil e relatório de impostos incidentes sobre o ativo imobilizado), entre outros.
A utilização desses relatórios pelos gestores é de fundamental importância para a redução dos prejuízos, mapeamento dos custos e para manter o controle correto desses ativos. Não é possível haver controle se não existem relatórios ou dados que servem de direcionamento no processo decisório de uma entidade.
3. MATERIAIS E MÉTODOS
3.1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A metodologia fundamenta-se no uso de métodos aplicados no desenvolvimento de um estudo científico, podendo ser empregado diversos meios para a definição e desenvolvimento de uma metodologia própria, sendo primordial no auxílio dos pesquisadores nas diversas etapas da pesquisa.
3.1.1 QUANTO À NATUREZA
A pesquisa aplicada tem a finalidade de fornecer informações que terão aplicabilidade prática e que poderão ser utilizados na resolução de problemas específicos (GERHARDT; SILVEIRA, 2009).
Para Barros e Lehfeld (2014), a pesquisa de forma aplicada não tem somente o objetivo de fornecer uma nova fundamentação teórica sobre determinado tema, deve-se também verificar se os resultados alcançados com a pesquisa servirão de forma efetiva na resolução de problemas.
Com isso, esse estudo apresenta-se como uma pesquisa aplicada com abordagem qualitativa, que, segundo Oliveira (2004), diferencia-se do método quantitativo pelo fato de não empregar dados estatísticos na elaboração da análise de uma problemática.
3.1.2 QUANTO AOS FINS
A pesquisa exploratória define os parâmetros, procedimentos e os meios para o desenvolvimento de uma pesquisa e procura fornecer elementos sobre o tema apresentado, além de proporcionar um direcionamento aos pesquisadores na escolha e desenvolvimento de hipóteses e novas problemáticas (CERVO; BERVIAN; SILVA, 2007).
As pesquisas exploratórias, segundo Gil (2019), têm a finalidade de promover maior conhecimento acerca do problema, visando criar novas hipóteses e evidenciar seus achados.
Logo, esse estudo trata-se de uma pesquisa exploratória que procurou relacionar-se com o problema exposto, aprimorando e desenvolvendo novas perspectivas em relação ao tema desenvolvido e apresentando soluções por meio do levantamento de um referencial bibliográfico.
3.1.3 QUANTO AOS MEIOS
A pesquisa bibliográfica tem como característica principal o levantamento e análise de documentos publicados sobre determinado tema e tem a finalidade de atualizar e desenvolver o conhecimento (BOCCATO, 2006).
De acordo com Gil (2002), entende-se por pesquisa bibliográfica, a leitura, a análise e a interpretação de material impresso (ou digital) com o objetivo de proporcionar conhecimentos embasados cientificamente que garantam a confiabilidade dos resultados alcançados pelo trabalho.
Quanto aos meios utilizados no desenvolvimento do estudo, optou-se pela pesquisa bibliográfica, em que foi realizado o levantamento de referências bibliográficas publicadas em artigos científicos, leis, livros, periódicos, revistas e páginas da internet.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Por meio desta pesquisa concluiu-se a importância da gestão patrimonial para as entidades, pois evidenciou-se que o processo de controle do ativo imobilizado demanda algo além do cumprimento das obrigações fiscais e contábeis, pois destacou-se que o processo de controle do ativo imobilizado fornece maior confiabilidade às informações geradas e aos relatórios contábeis, financeiros e operacionais e fiscais.
A pesquisa teve como objetivo mostrar a gestão patrimonial do ativo imobilizado e apontou as ferramentas e os controles que podem trazer resultados eficazes, de que forma os sistemas integrados possam contribuir para a gestão patrimonial e apresentar os resultados gerenciais que refletem na contabilidade.
O contexto estudado buscou responder à pergunta problema: Qual o papel da gestão patrimonial no controle de ativo imobilizado? Observou-se no estudo que o principal papel da gestão patrimonial é dar suporte à salvaguarda do patrimônio contra riscos e perdas, e podem ser compostos a partir de ações de controle tais como: contagens físicas independentes, sistema de autorização e aprovação, segregação de função, determinação de funções e responsabilidades, rotação de funcionários envolvidos nos processos e cumprimento de legislação pertinente.
O ativo imobilizado normalmente representa boa parte do ativo de uma empresa, portanto, deve ser controlado e monitorado através de uma gestão eficiente, de modo a fornecer relatórios com informações estratégicas para a contabilidade. Demonstrou-se os controles utilizados na gestão de patrimônios do ativo imobilizado, como controle de inventários, teste de recuperabilidade e sistema integrado ERP.
Sendo assim, espera-se que a pesquisa realizada tenha utilidade para discentes, recém-formados e principalmente aos profissionais que precisam de uma orientação quanto ao processo de controle de ativo imobilizado e quais as ferramentas essenciais para a gestão patrimonial. Portanto, essa pesquisa teve a finalidade de colaborar com o tema apresentado e não tem caráter definitivo, uma vez que há constantes alterações no tratamento dado ao ativo imobilizado, segundo a legislação.
REFERÊNCIAS
BARROS, A. J. da S.; LEHFELD, N. A. de S. Fundamentos de metodologia científica. 3ª ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2014.
BIANQUI, A. C. D. Critérios de avaliação dos elementos do ativo não circulante. 2014. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis) – Fundação Educacional Miguel Mofarrej, Ourinhos, SP, 2014.
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BRASIL. Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Dispõe sobre as Sociedades por Ações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6404consol.htm. Acesso em: 18 de ago. 2021.
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Altera e revoga dispositivos da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11638.htm. Acesso em: 18 de ago. 2021.
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[1] Graduando em Ciências Contábeis.
[2] Graduanda em Ciências Contábeis.
[3] Orientador. Mestrado profissional em Engenharia de produção. Especialização em Gestão em Logística empresarial. Graduação em Administração com Ênfase em Marketing.
[4] Orientadora. Mestra em Engenharia de Processos Industriais pela UFPA , especialista em Controladoria e Auditoria Contábil pelo Ciesa, Graduada em Ciências Contábeis pelo Centro Universitário do Norte. Graduada em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte.
[5] Orientadora. Especialista em Auditoria Contábil, Financeira e Tributária e Graduada em Ciências Contábeis.
Enviado: Setembro, 2021.
Aprovado: Novembro, 2021.
