A relação entre o complexo sistema tributário brasileiro, os sistemas ERP, a importância do profissional contábil e o trabalho remoto

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ARTIGO DE REVISÃO

BARBOSA, Hylanna Vieira [1]

BARBOSA, Hylanna Vieira. A relação entre o complexo sistema tributário brasileiro, os sistemas ERP, a importância do profissional contábil e o trabalho remoto. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 07, Vol. 01, pp. 125-139. Julho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/contabilidade/sistemas-erp

RESUMO

Com o avanço da tecnologia e em busca da otimização das informações relacionadas ao sistema tributário nacional, os órgãos públicos, as empresas e os profissionais que trabalham com estas informações, precisam caminhar alinhados às inovações da era digital. Diante deste cenário o presente artigo de revisão bibliográfica tem como objetivo central analisar a relação entre o complexo sistema tributário brasileiro, os sistemas Enterprise Resource Planning (ERP), enfatizando a gestão fiscal, que precisam estar adequados e atualizados com a legislação, e a importância do profissional contábil neste contexto, necessário para implantação, validação dos dados e análise das informações geradas pelos sistemas, principalmente com a atual necessidade da implementação mais generalizada do trabalho remoto devido as condições impostas pela pandemia. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa é classificada como exploratória e descritiva, onde são conceituados os quatro pontos apresentados, suas relações e as respectivas relevâncias. Sendo observado que estes quatro tópicos devem ser trabalhados em conjunto, tendo em vista a incessante pretensão de atingir a mais alta qualidade das informações.

Palavras-Chave: Tecnologia, Sistema Tributário, Sistemas ERP, Profissional Contábil, Trabalho Remoto.

1. INTRODUÇÃO

Com o avanço tecnológico da era digital, vivido na atualidade, muitos processos dentro das empresas e organizações estão sendo atualizados e conforme Martins et al (2012), a globalização e as mudanças que estão ocorrendo no mundo, fazem com que as empresas busquem meios e estratégias para se manterem no mercado e cada vez mais competitivas.

Um dos pontos importantes destas transformações é o cenário fiscal e tributário, onde pode ser observado o uso cada vez maior da tecnologia em busca da qualidade e rapidez das informações. O sistema tributário brasileiro tem atualizado constantemente os documentos, as obrigações e os processos de cruzamento de informações para a forma digital, apesar de não atualizar os conceitos e práticas, mantendo as bases tributárias da era analógica e sua complexidade.

Diante disso, as empresas precisam, na visão de Ferro e Neto (2002, p. 1) “obter informações claras, objetivas, racionais, sobretudo rápidas para a tomada de decisão com maior grau de assertividade, economicidade, eficácia, eficiência, sobretudo de segurança”. A aplicação da tecnologia da informação deve ser planejada, devem ser utilizados os procedimentos corretos para evitar riscos, além de ser necessário que o ambiente da organização esteja preparado para sua utilização, como explicam Martins et al (2012).

E de acordo com Ferro e Neto (2002, p. 2):

A evolução tecnológica e o aquecimento da economia, o aumento da oferta de crédito e o alcance de novos mercados estão entre os fatores que elevam significantemente a competitividade das empresas. Para se manter nesse patamar ou para continuar crescendo, as companhias, corporações e organizações precisaram contar com gerenciamento adequado de seus recursos, dados e procedimentos. Um dos caminhos mais utilizados para isso foi à adoção de soluções do Sistema de Gestão Empresarial – Enterprise Resource Planning – ERP.

Neste sentido, como aponta Russo (2020), quando é decido fazer a implantação de um sistema ERP, é esperado que o tempo necessário para que os colaboradores desempenhem as tarefas burocráticas e repetitivas seja reduzido e que eventuais erros e distorções da execução manual sejam evitados, fazendo uso de soluções automatizadas. O que no âmbito tributário pode se manifestar como exatidão dos cálculos, atendimento dos prazos, evitando despesas desnecessárias ou multas por irregularidades.

Levando em consideração estes avanços, a Contabilidade e o profissional contábil são impactados diretamente, passando este, a ter novos atributos dentro das organizações, contribuindo não mais como apenas um processador de dados, mas sim como elo importante nos processos decisórios, como destacado por Xavier; Carraro e Rodrigues (2020). A inevitável ligação deste profissional com estas tecnologias pode organizar as informações para todos os setores da empresa, otimizar os processos fiscais e potencializar os resultados.

Segundo Ruschel; Frezza e Utzig (2011, p. 2):

Historicamente a contabilidade passou de processos realizados manualmente para o que se chama hoje de padronização das informações. Essa padronização se deve aos grandes avanços tecnológicos, principalmente no que diz respeito à tecnologia da informação (TI), que possibilita a integração de todas as informações geradas pelas organizações, permitindo que contadores e empresários mantenham softwares adequados, capazes de suprir as exigências impostas pela legislação fiscal, e, consequentemente, tornarem estas informações úteis para a tomada de decisão.

Além dos pontos já citados, vale ressaltar que o estado em que estamos vivendo, devido a pandemia da Covid 19, alterou inúmeras relações como, as sociais, as trabalhistas, as econômicas, entre outras e a tecnologia tem papel fundamental na manutenção destes vínculos. Na esfera trabalhista, foram necessárias readequações e adaptações ao trabalho remoto, não deixando de mencionar a grande queda de empregos formais, assim afirma Andrade (2021).

As ligações entre o complexo sistema tributário, os sistemas ERP e os profissionais contábeis são constantes e vem evoluindo, já no momento atual, são enfatizadas pelas mudanças inerentes a situação vivida atualmente no mundo. Este trabalho busca comentar e analisar estas relações e através de pesquisas bibliográficas os temas são levantados para que sejam verificadas suas relevâncias e as importantes contribuições entre eles.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 COMPLEXO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

A complexidade do sistema tributário nacional é a muito tempo um tema recorrente, visto que é considerado que existe elevada burocracia, onerosidade para os contribuintes, inúmeras espécies tributárias, com seus benefícios fiscais, regimes especiais, reduções de bases de cálculo e isenções, com sua regulamentação proveniente das legislações emitidas pelos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), diferentes regimes de tributação e suas respectivas obrigações acessórias, como observado por Felicio e Martinez (2019).

Em virtude disso, a simplificação do sistema tributário brasileiro deve ser ponto crucial quanto se trata de reforma tributária no Brasil, pois a complexidade só traz benefícios aos mais poderosos que podem arcar com custos em consultorias tributárias e assim conseguir diminuir os gastos com tributos, conforme Pêgas (2011). No site do Governo, em Reforma Tributária, o Ministério da Economia informa que hoje as empresas gastam em média mais de 1.500 horas/ano nos processos necessários para o pagamento de seus impostos e que com a reforma, haverá redução de 52 para 9 campos na nota fiscal e de 70% das obrigações acessórias, por exemplo (Governo Federal, 2020).

Atualmente, para as empresas e os profissionais contábeis é de extrema importância que a gestão fiscal possua ações preventivas, a fim de evitar erros e de garantir que a carga tributária seja a menor possível dentro das exigências da legislação tributária. Como resultado destes pontos críticos, são verificadas inúmeras autuações que acabam custando aos contribuintes e ao próprio fisco (PORTAL DA INDÚSTRIA, 2020). Assim, podemos considerar que a tecnologia é uma aliada, proporcionando a integração das informações de maneira rápida.

Como destacado por Ruschel; Frezza e Utzig (2011, p. 2):

Neste sentido, para viabilizar a concreta integração e padronização das informações entre os órgãos fiscalizadores, o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil, por meio do Decreto 6.022, de janeiro de 2007, instituíram o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, que revolucionou o sistema tributário nacional, obrigando todas as empresas a se adaptarem às novas regras de fiscalização implantadas pelo fisco. O SPED é dividido em quatro módulos: Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Fiscal Digital (EFD), Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Estes passaram a ser a principal ferramenta de controle e fiscalização das informações prestadas pelas organizações empresariais.

2.2 SIETEMAS ERP

Para o cumprimento das obrigações fiscais, inseridas nos moldes da Tecnologia da Informação, a utilização de sistemas de informação têm sido a solução para otimização dos processos e melhoria dos resultados, permitindo uma melhor gestão empresarial. Um sistema de informação é toda atividade administrativa, que transformada em processos menores, com auxílio de ferramentas tecnológicas, armazena, processa e produz informações que podem ser utilizadas por toda empresa (MARTINS et al, 2012).

Ferro e Neto (2002) consideram que prolongar a vida da empresa, controlar as atividades, integrar os setores e atender as obrigações fiscais e tributárias são os objetivos dos sistemas de gestão empresarial, contribuindo para uma maior confiabilidade, lucratividade e produtividade, pois contam com informações em tempo hábil que permitem maior controle dos processos, minimizando eventuais erros, falhas e fraudes, destacando o Enterprise Resource Planning (ERP), tradução literal de Planejamento dos Recursos da Empresa.

Desde a década de 80 os sistemas de informações gerenciais vêm evoluindo para suportar o volume de dados de uma empresa e os sistemas ERP destacam-se devido a sua capacidade de controlar todas as operações em apenas um software, a partir da integração das diferentes áreas de uma organização, ao invés de utilizar programas isolados, o que propicia uma melhora nos processos de trabalho e na tomada de decisões, como constatado por Russo (2020).

Dentro de um sistema ERP podemos observar que a gestão fiscal, pelo entendimento de Ferro e Neto (2002, p. 30), “é a gestão mais abrangente e complexa do sistema, também a mais integradora e parametrizável, o que permite que todas as situações de entrada e saída de notas fiscais sejam contempladas no sistema”. Importante salientar que as informações necessárias para respeitar por completo e com eficiência as exigências fiscais e tributárias são, desta forma, automatizadas.

Assim afirmam Martins et al (2012, p. 9):

Um dos reflexos do desenvolvimento tecnológico na Contabilidade pode ser verificado no aumento do grau de automação. Tarefas anteriormente realizadas por processos manuais, já são desenvolvidas dentro de softwares específicos, diminuindo o fluxo de papéis e documentos na empresa, um exemplo disso, são as rotinas mais frequentes que passaram a ser realizadas dentro dos sistemas, como é o caso de: lançamentos de débito e créditos, escrituração de livros fiscais, balancetes mensais, Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, entre outros.

Diante dos dados gerados pelos sistemas ERP, o contador é capaz de compreender de forma abrangente o que é apresentado no gerenciamento do sistema, na análise das informações e na gestão dos procedimentos a serem adotados, atuando muito mais nos processos decisórios dentro da empresa, do que nos inúmeros registros manuais, controles em planilhas exaustivas e trabalhos repetitivos, conforme mencionado por Martins et al (2012).

2.3 PROFISSIONAL CONTÁBIL

A Contabilidade tem absorvido mudanças significativas na sua forma de trabalho, na consideração do profissional e na tratativa da educação e do estudo na profissão, esta atualização acontece perante as novas tecnologias e transformações da era moderna, mesmo, ainda hoje, mantendo as bases daquela do mundo científico iniciada no século XIX, ressaltam Hirschmann e Camejo (2017).

Conforme Hackbahth (2020), o profissional contábil era visto apenas como ferramenta manual para escrituração dos fatos que afetam uma empresas, para executar os processos diários, cíclicos e repetitivos e manter as rotinas fiscais e tributárias atualizadas, sendo que houve uma mudança de perfil e esta foi viabilizada com a implantação dos sistemas ERP que ficam responsáveis pela operacionalização dos processos enquanto o contador analisa e usufrui das informações na gestão do respectivo setor e até mesmo na da empresa.

A utilização dos avanços tecnológicos na gestão fiscal, por exemplo, com a automação das tarefas lógicas, principalmente quando se trata da complexidade do sistema tributário brasileiro, traz ao profissional contábil a liberdade para observar e trabalhar as questões e particularidades das legislações pertinentes, sendo proveitosa para as empresas a união da tecnologia ao discernimento humano. Nesta mesma linha, afirma Hackbahth (2020, p. 4) que “de forma definitiva o uso da tecnologia da informação deixou de ser uma preocupação técnica e passou a ser uma questão estratégica, sendo responsável por grande parte do sucesso das organizações”.

Ruschel; Frezza e Utzig (2011) afirmam que diante das mudanças, o profissional da Contabilidade precisa desenvolver habilidades como inteligência, criatividade, integridade e responsabilidade para que possa garantir uma colocação e uma boa atuação no mercado de trabalho e para isso ele deve estar em constante aperfeiçoamento, o que destaca o contador entre as demais profissões.

Em relação a utilização dos sistemas ERP, podemos verificar que o profissional contábil é necessário para que possa ser feita uma implantação de qualidade, levando em consideração todas as particularidades da forma de tributação da empresa, assim como é necessário para a validação das informações que o sistema gera e desta forma fazer o melhor uso das mesmas. Além deste ponto, a forma de trabalho que tem sido amplamente implementada, principalmente pelas condições da Covid 19, é o trabalho remoto e neste caso o contador precisa ter experiência com as ferramentas tecnológicas.

Desta forma, para Santos et al (2014) os conteúdos da grade curricular do curso de graduação em Ciências Contábeis devem ser constantemente atualizados para contemplar e adaptar as disciplinas aos avanços e aos novos conhecimentos da Tecnologia da Informação. Igualmente, as inovações tecnológicas influenciam na forma em que as organizações tratam seus investimentos e seu planejamento estratégico e o profissional contábil precisa estar a par destes planos e auxiliar com informações seguras e confiáveis, de acordo com Hackbahth (2020).

Complementando, descrevem Santos et al (2014, p. 3):

Outrossim, as constantes mudanças no mundo dos negócios, influenciadas, sobretudo, pelo avanço das novas tecnologias da informação e da comunicação, tem exigido cada vez mais que o profissional contábil tenha múltiplas habilidades. Nessa direção, a formação em nível superior se apresenta como o elo principal entre o aluno e o mercado de trabalho capaz de propiciar o entendimento do “todo” da organização e das atuais demandas para o ingresso na vida profissional.

Por fim, Hackbahth (2020) explica que este profissional, por possuir conhecimentos que possibilitam analisar os fatos passados, identificar os presentes e prever o que futuramente poderão influenciar na tomada de decisões, deve ser valorizado, sendo de suma importância a sua atuação como comunicador destas informações que consequentemente serão relevantes para o sucesso empresarial.

2.4 TRABALHO REMOTO

O trabalho remoto ou “home office”, como tem se nomeado constantemente é uma forma de trabalho que estamos vivenciando com maior intensidade devido a necessidade do isolamento social, muitas empresas e profissionais precisaram aderir a esta relação de trabalho para poder manter suas atividades e conforme alguns especialistas, é provável que este novo caminho se torne uma real opção, mesmo após esta crise, como aponta Andrade (2021).

Este cenário juntamente com o avanço da tecnologia que possibilitou e aplicação desta moderna forma laboral, fez com que o trabalho remoto seja um assunto de extrema importância, pois assim como se apresenta como uma alternativa, também precisa ser regulamentado de forma correta, para que seja benéfico para ambos os lados, em tempo de pandemia ou não.

Como acrescenta Andrade (2021, p. 8):

Fatores como controle da jornada de trabalho, suporte adequado para as necessidades tecnológicas, convivência harmoniosa entre o que é do trabalho e o que é familiar são desafios novos a serem solucionados, posto que desconhecidos antes da realidade que fora imposta pela pandemia.

A possibilidade do emprego do trabalho remoto fez com que muitos profissionais pudessem manter suas relações trabalhistas, mas também abra frente para alguns questionamentos que precisam ser levados em conta, como o gerenciamento do seu próprio tempo e seu espaço, pelo profissional, para que esta modalidade não traga bem-estar negativo ou baixa qualidade de vida, como considera Lizote et al (2020).

Outro ponto, abordado por Vieira et al (2020), é que as empresas devem proporcionar meios, mecanismos e ferramentas para que não haja perda informacional pois o fluxo de dados deve ser tratado de forma correta fazendo com que os processos da rotina de trabalho possam ser realizados mesmo que o profissional não esteja no mesmo local físico da organização.

2.5 SUAS RELAÇÕES E RELEVÂNCIAS

Após fazer o levantamento dos temas propostos, podemos destacar as relações existentes entre os mesmos, identificar as relevâncias destas ligações e a importância de cada um no contesto atual. Primeiramente, ao se falar a respeito do complexo sistema tributário brasileiro, observamos que os avanços tecnológicos foram fundamentais para um maior controle por parte do entes federativos com a implantação das escriturações digitais, pois com o números de informações geradas e de legislações existentes, seria impraticável esta administração.

Apesar destas inovações auxiliarem nestes controles, é relevante observar que é de extrema importância que haja uma reforma tributária para que, com um sistema mais simples, neutro e homogêneo, as atividades empresariais possam ser reorganizar de forma mais eficiente, proporcionando crescimento e maior produtividade (GOVERNO FEDERAL, 2020). Neste sentido, as empresas e organizações, tendo em mãos os benefícios da Tecnologia da Informação, podem utilizar os sistemas ERP, para viabilizar, da melhor forma a gestão fiscal, cumprindo com as exigências tributárias e mantendo a máxima qualidade das informações.

Para Ferro e Neto (2002), o aproveitamento destes sistemas leva a empresa a se tornar mais moderna, integrada e competitiva, tendo em seu quadro profissional, pessoas capacitadas e comprometidas com a organização e seu sucesso. Podemos destacar que os sistemas ERP são essenciais para que a tomada de decisões seja de alta qualidade e para que a empresa possa ter uma gestão estratégica, exigida pelo mundo contemporâneo, conforme Martins et al (2012).

Na relação entre os sistemas ERP e o profissional contábil, a questão da transformação da forma de trabalho e do entendimento da importância do contador dentro da organização é o que podemos citar como mais relevante, pois o trabalho que era feito manualmente passou a ser, quase em sua totalidade, digital e este profissional passou a ser importante na elaboração e implantação destes sistemas, contribuindo com seu conhecimento na área fiscal e tributária, por exemplo, que como já salientamos, é extremamente complexa.

Além deste ponto, para a tomada de decisão assertiva que as empresar necessitam, como abordado anteriormente, não basta apenas possuir um sistema de gestão informacional, é preciso possuir profissionais que possam validar, analisar e utilizar as informações da melhor forma e neste caso, o contador é peça chave. Para isso, o constante aperfeiçoamento e a inclusão de seus conhecimentos nas inovações tecnológicas devem estar presentes na formação do profissional contábil.

Como concluem Xavier; Carraro e Rodrigues (2020, p. 14):

Como consequência, tanto as organizações quanto os profissionais precisarão se adequar ao uso dessas novas tecnologias. O contador fará parte do processo criativo e produtivo das instituições, fornecendo dados financeiros em tempo real, participando de estudos de viabilidades para novos produtos, apoiando nas estimativas de metas, fornecendo orçamentos mais precisos e tendo voz ativa nas tomadas de decisões.

O trabalho remoto, diante do que foi explanado, tem relação com os demais temas visto que, esta nova modalidade, praticamente imposta pelas condições pandêmicas, provavelmente se tornará uma alternativa nas relações de trabalho após o esperado fim do isolamento social. Para tanto, é imprescindível considerar que as novas tecnologias são base para que o complexo sistema tributário nacional seja trabalhado da forma mais clara possível com o auxílio dos sistemas ERP e da competência dos profissionais da Contabilidade, em especial, remotamente, posto que esta é uma nova realidade.

3. METODOLOGIA

Quanto aos procedimentos metodológicos, para atingir o objetivo desta pesquisa, que visa analisar as relações e os pontos relevantes entre o complexo sistema tributário brasileiro, os sistemas ERP, o profissional contábil e o trabalho remoto, foram aplicadas a pesquisa exploratória, que tem a intenção de proporcionar maior familiaridade com o problema e a pesquisa descritiva, que busca evidenciar as características de determinada população ou fenômeno e estabelecer relações entre variáveis, conforme Gil (2002).

Para alcançar o que foi proposto, o presente trabalho classifica-se como uma revisão bibliográfica acerca do tema mencionado anteriormente e foram realizadas consultas à livros e às fontes secundárias principalmente, sendo artigos científicos publicados em plataformas digitais como Google Acadêmico.

4. CONCLUSÃO

Podemos notar que muito maior que os avanços da era digital, foram as transformações desenfreadas, mas necessárias que tiveram que ser aderidas para dar continuidade a vida humana, levando em consideração a proporção e o período em que as mesmas ocorreram. Este trabalho teve o intuito de levantar informações referentes a quatro temas que se interligam e que fazem parte do cenário brasileiro atual.

Portanto, concluímos que o complexo sistema tributário nacional, os sistemas ERP, o profissional contábil e o trabalho remoto se relacionam e individualmente, assim como em suas correlações, possuem importância fundamental e por isso devem ser constantemente aperfeiçoados, atualizados e desenvolvidos, visto que os avanços da tecnologia permitem este crescimento em todas estas dimensões.

REFERÊNCIAS

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APÊNDICE

Material aprovado pela Faculdade Venda Nova Do Imigrante, no ano de 2021, sob a orientação do professor Wellerson Barbosa.

[1] Pós-graduação em Gestão Contábil e Tributária pela Faculdade Venda Nova do Imigrante. Bacharelado em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Enviado: Maio, 2021.

Aprovado: Junho, 2021.

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