ARTIGO ORIGINAL
JESUS, Fabíola Francielle de [1], SALES, Dimas Ribeiro [2], SANTANA, Vanusa de Fátima Lopes [3]
JESUS, Fabíola Francielle de. SALES, Dimas Ribeiro. SANTANA, Vanusa de Fátima Lopes. Serviço social no Brasil: A opção pelo marxismo como corrente teórico-metodológica hegemônica da profissão. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 05, Vol. 10, pp. 46-62. Maio de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/ciencias-sociais/corrente-teorico-metodologica
RESUMO
Este artigo possui como tema o Serviço Social brasileiro, cujo objetivo é como ocorreu o processo de legitimação desta profissão no Serviço Social no Brasil e a sua aproximação com o marxismo. O Serviço Social surgiu no Brasil a partir dos anos 1930 com a criação das primeiras escolas de graduação nesta área. No período ditatorial vivenciou o Movimento denominado Reconceituação ou Renovação do Serviço Social, cuja principal característica foi a eleição do marxismo como corrente teórico-metodológica hegemônica. relevância desta pesquisa se deve à sua contribuição no campo do saber das ciências sociais em geral e do Serviço Social em particular. Referente à metodologia empregada trata-se de um estudo qualitativo, interdisciplinar, na modalidade revisão de literatura, cujos achados foram interpretados com o subsídio da análise de conteúdo.
Palavras-Chave: Serviço Social, Brasil, marxismo, pós-modernidade.
1. INTRODUÇÃO
Este artigo tem como principal objetivo discutir como se deu a institucionalização do Serviço Social no cenário brasileiro, enfatizando a eleição do marxismo como corrente teórico-metodológica hegemônica da profissão.
Entende-se que este estudo é relevante para profissionais e acadêmicas/os do Serviço Social, em particular, bem como para aquelas/es que se interessam pelos debates atinentes às ciências sociais em geral, dada a interdisciplinaridade das questões nele levantadas e dialogadas, especialmente os desdobramentos da “questão social”, movimento ditatorial brasileiro e o processo de redemocratização.
Atinente à metodologia este trabalho foi desenvolvido na modalidade de revisão de literatura de cunho qualitativo, com coleta de dados secundários analisados a partir da técnica de análise de conteúdo proposta por Bardin (2009). Esta técnica consiste na pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados.
No que diz respeito à institucionalização do Serviço Social enquanto profissão, sua legitimidade e regulamentação se dão através da Lei 8.662/93 e do Código de Ética do assistente social, Resolução CFESS Nº 273 do mesmo ano. Tais documentos materializam na última década do século XX, o surgimento do Projeto Ético-Político (PEP) do Serviço Social cujas bases teóricas fundamentais, pautadas na crítica ao modo de produção capitalista, colocam a profissão no campo do saber de um saber específico.
Autoras como Martinelli (2011) e Iamamoto (2013) consideram que tal profissão se originou a partir de estratégias do Estado, do capitalismo nascente e da igreja católica apostólica romana para amenizar as manifestações da “questão social” [4], bem como a organização e luta das/os trabalhadoras/es.
Há diversas definições para a expressão “questão social”, dado o seu caráter polissêmico, sendo que neste estudo é compreendida os antagonismos resultantes entre a relação capital x trabalho.
Quanto à fundamentação teórica pontua-se inicialmente como se deu o surgimento das primeiras escolas de Serviço Social no mundo, no cenário europeu e norte-americano, em fins do século XIX. Posteriormente, dialoga-se sobre a criação das primeiras escolas de Serviço Social no Brasil na década de 1930, o Movimento de Reconceituação e os seus desdobramentos, sendo o principal a aproximação desta profissão com o marxismo nos anos 1980.
Dentre os resultados e discussão deste artigo ressalta-se que o processo de legitimação do Serviço Social no Brasil enquanto profissão e campo do saber se deu como um dos desdobramentos do capitalismo monopolista, no qual o Serviço Social é estrategicamente institucionalizado para mediar os antagonismos provenientes da “questão social” com vistas a manter a ordem deste sistema econômico.
2. MATERIAIS E MÉTODOS
Este artigo possui natureza qualitativa, interdisciplinar, de caráter descritivo e exploratório. A bibliografia foi selecionada por meio da consulta de materiais diversos, tais como livros impressos de autores consagrados e emergentes nas discussões em estudo e fontes da internet selecionadas a partir das palavras-chave: Serviço Social, Brasil; Reconceituação, Marxismo e Pós-Modernidade.
A coleta de dados se deu via fontes secundárias, cujos achados foram interpretados por meio da análise de conteúdo proposta por Bardin (2009). Esta técnica é aplicável em pesquisas de natureza qualitativa ou quantitativa.
Em linhas gerais consiste em decodificar o teor de um conteúdo – que deve estar em um documento escrito – tendo em vista identificar as suas significações explícitas e ocultas. A autora apresenta os seguintes critérios de organização de uma análise: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados.
3. RESULTADOS E DISCUSSÃO
3.1 A LEGITIMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E A SUA INSPIRAÇÃO EUROPEIA E NORTE-AMERICANA
A institucionalização do Serviço Social brasileiro como um curso superior se deu sob forte inspiração europeia e norte-americana. Deste modo, para compreender como se deu o processo de legitimação desta profissão e área do saber no Brasil é prudente assinalar o contexto de surgimento dos primeiros cursos de Serviço Social no Ocidente.
A esse respeito, Martinelli (2011) delineia como se deu a criação dos primeiros cursos de Serviço Social na Europa e nos Estados Unidos em fins do século XIX a partir da formação de uma tríplice aliança entre o capitalismo – representado pela burguesia -, a igreja e o Estado com vistas à racionalização da assistência, o que resultou na institucionalização do Serviço Social. Esta profissão fora criada estrategicamente para a intervenção direta na “questão social”, a fim de contribuir com o controle das suas manifestações e, consequentemente, evitar conflitos de maiores proporções com as classes trabalhadoras. Neste artigo, entende-se por “questão social”:
[…] o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação de seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade (IAMAMOTO, 2013, p. 27).
A esse respeito, é necessário elencar de modo pontual alguns acontecimentos de ordem socioeconômica, política e ideológica que compuseram a conjuntura deste período em questão. A autora assinala que o século XIX foi um importante marco relativo à efervescência do capitalismo industrial que inaugurou uma era de progresso econômico, sobretudo à porção ocidental da Europa. Contudo, por se tratar de um modo de produção antagônico, exacerbou a desigualdade e a exploração da força de trabalho e o pauperismo.
Paulatinamente, os trabalhadores começaram a se organizar e se reconhecerem como classe e passaram a identificar nos “donos do capital” – alta burguesia – como seu algoz comum. Tais fatores contribuíram com o avanço do movimento operário e a sua gradual politização. É emblemática a fundação da Associação Internacional dos Trabalhadores no ano de 1863 em Londres: “[…] o discurso inaugural e os estatutos, feitos por Marx, ressaltavam a importância da consciência política dos trabalhadores, responsáveis por sua própria emancipação” (MARTINELLI, 2011, p. 75).
Frente às ameaças de revolução que iriam de encontro aos interesses da burguesia nascente, do Estado e da igreja católica, estes formataram ações nas três esferas, cujo objetivo era barrar a ascensão da luta das/os trabalhadoras/es, caracterizadas pela concessão de alguns direitos e a reorganização da assistência, destacando-se a fundação do Serviço Social enquanto profissão e área do saber.
Quanto à influência católica na profissão, Castro (2011) assinala que os elementos que mais colaboraram com o surgimento do Serviço Social originaram-se na Ação Católica, formada por uma intelectualidade laica que possuía a missão de recristianizar a sociedade, atuando no ensino básico e superior, nos sindicatos, dentre outros.
O objetivo da igreja era promover uma reforma social com o intuito de recuperar a sua hegemonia, bem como barrar o avanço do marxismo que alcançava cada vez mais espaço.
O discurso doutrinário católico centralizado no Vaticano elaborava as diretrizes de compreensão dos problemas de ordem social, bem como a condenação ao socialismo, especialmente por meio das encíclicas papais, sendo que a Rerum Novarum e a Quadragesimo Anno, divulgados respectivamente em 1891 e 1931 tiveram maior entranhamento nos primeiros cursos de Serviço Social.[5]
Relativo à criação dos cursos de Serviço Social Martinelli (2011) elucida que Mary Richmond[6] exerceu contribuição ímpar no fomento à criação de escolas destinadas à qualificação das/os agentes sociais[7]. De fato, no ano de 1897 Richmond propôs na Conferência de Toronto a criação de uma escola de Filantropia Aplicada com vistas a qualificar os agentes sociais para o exercício profissional. Tal curso ocorreu em Nova Iorque em 1898 e a assistência naquele período era empregada para moralizar e reformar o caráter da classe trabalhadora.
No ano seguinte inaugurou-se a primeira escola de Serviço Social, no mundo, em Amsterdã e a partir de então cursos desta natureza espalharam-se pela Europa e Estados Unidos como forma de “aprendizagem da aplicação técnica da filantropia”. Castro (2011) enfatiza a influência das escolas de Serviço Social europeia e norte-americana na constituição da profissão nos países latino-americanos. Entretanto, não se trata meramente de uma transposição de modelos teóricos, uma vez que “[…] a realidade social e política interna de cada país jogou na conformação peculiar das condições do exercício profissional” (CASTRO, 2011, p. 17).
Martinelli (2011) destaca que no caso norte-americano a profissão fora denominada Trabalho Social, o que enfatiza o seu caráter de profissionalização. Por sua vez, no cenário europeu recebeu a nomenclatura Serviço Social, na qual “serviço” indica a influência religiosa católica no tocante ao servir, remetendo ao assistencialismo.
3.2 O SURGIMENTO DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL E O MOVIMENTO DE RECONCEITUAÇÃO
Iamamoto e Carvalho relacionam o surgimento do Serviço Social no Brasil com a emergência da “questão social”, materializada, sobretudo, pelo pauperismo. De fato, em virtude especialmente do crescimento exacerbado da miséria relativa de contingentes da classe trabalhadora urbana, o Serviço Social foi formatado como uma das alternativas tradicionais- arquitetadas pelo Estado, igreja e burguesia – a partir da busca de uma nova “racionalidade” no trato às manifestações da “questão social”.
Iamamoto (2013) entende que tal institucionalização do Serviço Social não se deu de forma endógena a partir da tecnificação da filantropia. A autora assevera que esta perspectiva de explicar a profissionalização do Serviço Social “de dentro e por dentro” das suas fronteiras, como resultado de uma evolução interna e autônoma não se sustenta, visto que derivou da racionalização da assistência planejada pela burguesia, Estado e Igreja, a fim de lhes ser funcional quanto à gestão dos conflitos de classe.
Martinelli (2011) expõe que no cenário brasileiro os primeiros cursos foram inaugurados em 1936 e em 1937, respectivamente em São Paulo e no Rio de Janeiro, com forte inspiração europeia, especialmente belga. Mulheres católicas e pertencentes à burguesia, com ilibada idoneidade moral, em sua maioria as solteiras, foram incentivadas a graduar-se em Serviço Social. Nas duas escolas era nítida a influência religiosa que direcionava a formação das acadêmicas.[8] Trata-se da fase doutrinário-confessional da profissão em consonância com Netto (2009), na qual embasava-se a sistematização do trabalho social a partir dos postulados da igreja e alicerçada na base filosófica tomista e neotomista.
De acordo com Iamamoto (2013) e Martinelli (2011) no terreno brasileiro as/os primeiras/os assistentes sociais foram empregadas/os por entidades filantrópicas privadas e pelo Estado para atuarem em grande medida junto à classe trabalhadora via orientações cristãs e disciplinadoras, concessão de benefícios, auxílio na assistência médica, empréstimos, bem como na docência dos cursos de Serviço Social e nos Tribunais de “Menores[9]”. As intervenções eram imediatistas, fragmentadas, desprovidas de organização das profissionais enquanto classe trabalhadora e reprodutoras dos interesses do Estado, da burguesia e da igreja.
A “questão social” era considerada como um problema de ordem moral e religiosa, portanto, não incumbia ao Estado e sim ao indivíduo, sua família e à igreja prover a amenização destas situações e o atendimento às suas necessidades básicas. Neste contexto, cabia às/aos assistentes sociais atuar no policiamento das condutas dos clientes[10], na perspectiva de ajustamento e integração às relações sociais vigentes.
Este fazer profissional funcionalista foi exacerbado a partir de 1937 com a implantação do Estado Novo por Getúlio Vargas e agravado no período ditatorial, denominado anos de chumbo por Netto (2011). Neste período tem-se o fechamento político, controle e repressão amenizadas pela instauração de políticas sociais. O Serviço Social atua na operacionalização destas políticas, sendo funcional ao sistema quanto ao controle das massas.
Na interpretação de Martinelli (2011), a partir dos anos 1940 o Serviço Social brasileiro passa por um processo de maior tecnificação em virtude da sua aproximação com o Serviço Social norte-americano e suas propostas de trabalho permeadas pelo caráter conservador da teoria social positivista. Abre-se campo à abordagem individual psicanalítica[11] e o trabalho com grupos – também conhecidas respectivamente como Serviço Social de Casos e Serviço Social de Grupos.
A aproximação com o positivismo é problematizada nas literaturas especializadas da área, tais como em Yasbek (1984), Iamamoto (1992) e Netto (2009). De fato, as/os autoras/es consideram essa epistemologia inadequada à profissão dadas às suas características de objetividade, imediaticidade, busca por relações invariáveis, das relações aparentes dos fatos, sua perspectiva de neutralidade e por não apontar mudanças, salvo dentro da ordem estabelecida, posto que o seu ideário é o ajuste e a conservação. O Serviço Social absorveu o positivismo, reatualizando a tendência conservadora da profissão.
Em consonância com Martinelli (2011) Getúlio Vargas regulamentou o Serviço Social como uma profissão legal no ano de 1953[12], o que representou um avanço no que concerne à legitimação do Serviço Social em âmbito brasileiro. Ademais, a lei em questão estabeleceu diretrizes de funcionamento para os cursos superiores, destacando-se a matriz curricular. Neste período, o Estado já se tornara o principal empregador de assistentes sociais, tendência que permanece na cena contemporânea.
Para Netto (2011) os anos de chumbo influenciaram profundamente o Serviço Social brasileiro e paradoxalmente contribuíram com a renovação da profissão. De fato, ao mesmo tempo em que a vertente profissional crítica, que emergiu entre os anos 1961 e 1964 foi sufocada pela repressão, a profissão angariou mais espaço por meio da expansão do mercado de trabalho e pelos debates quanto às teorias e aos métodos mais adequados à categoria.
O Serviço Social brasileiro possui como sétimo princípio do Código de Ética vigente, datado de 1993, a defesa do pluralismo[13] teórico-metodológico. Entretanto, é válido ressaltar que a tradição marxista assume posição hegemônica na profissão, o que foi possível após o Movimento de Reconceituação/ Renovação[14].
Este Movimento é denominado Reconceituação por Iamamoto (2013), Martinelli (2011), dentre outras/os, ao passo que em Netto (2011) tem-se a expressão Renovação do Serviço Social. Em linhas gerais, expressa o processo de autocrítica das/os assistentes sociais com relação ao conservadorismo, oriundo especialmente da aliança entre o capitalismo, a burguesia e o ideário católico com a profissão bem como o emprego da epistemologia positivista na produção de conhecimento e fazer profissional. Tal Movimento se deu entre meados de 1965 até a década seguinte.
As/os autoras/es mencionadas/os ponderam que o Movimento em questão não se restringiu ao Brasil, visto que possuía dimensão continental. De fato, o Serviço Social latino-americano passou por este processo de (auto) revisão crítica. Para Iamamoto (2013) o conjunto das ciências sociais que formam o pensamento social latino-americano se indagaram quanto aos seus fundamentos explicativos e papel social, em resposta aos desafios históricos presentes no continente. Ademais, não se tratou de um movimento unitário, tampouco homogêneo.
Contemporânea da ditadura militar, a Reconceituação no Brasil tratou-se de uma “[…] resposta a uma crise interna da profissão – aguçada por uma crise estrutural e conjuntural da realidade brasileira” (MARTINELLI, 2011, p. 144), sendo o seu principal aspecto a aproximação com o marxismo, o que se deu nos anos 1980, demarcando a contemporaneidade da profissão. Iamamoto (2013) enfatiza que neste cenário houve um questionamento global da profissão no que diz respeito aos seus fundamentos, direção social da prática profissional e estratégias de intervenção.
Por sua vez, a denominação Renovação do Serviço Social não é tão recorrente quanto à expressão Reconceituação e, não obstante as suas similitudes, diz respeito a
[…] o conjunto de características novas que, no marco das constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da assunção do contributo de tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas e demandas sociais e da sua sistematização, e de validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais (NETTO, 2011, p. 131).
Este autor assinala em sua obra anterior que no ápice do Movimento de Renovação do Serviço Social houve a aproximação com a tradição marxista, o que contribuiu com uma guinada à esquerda no tocante ao projeto ético-político profissional[15]. Tal aproximação foi necessária, pois a ruptura com o conservadorismo precisava ser alimentada com matrizes teóricas e metodológicas alinhadas a esta proposta – daí a preferência da profissão pelas vertentes críticas, destacadamente as inspiradas na tradição marxista.
Com a instauração da ditadura, assistentes sociais e estudantes foram vítimas de perseguição política e também as instituições de ensino sofreram coação. Ainda que uma parcela tenha marcado presença no combate à ditadura, Netto (2011) considera que não se tratava de “um coletivo de perseguidos” tampouco “um corajoso destacamento da resistência democrática”. É prudente assinalar que neste período da história da profissão era manifesta a neutralidade das instâncias e fóruns representativos da categoria profissional, despontando a alienação diante do quadro político do país.
Tal quadro foi paulatinamente modificado com o recrudescer do golpe de 1964 e a emergência de epistemologias críticas, sobretudo as de tradição marxista na intelectualidade brasileira, bem como nos partidos políticos. Tal fenômeno fora gradativamente absolvido pelo Serviço Social. Ademais, o autor acrescenta que a experiência do exílio em países europeus e no Chile, notadamente permitiu às/aos assistentes sociais a aproximação com a epistemologia marxista e os escritos de Gramsci, modificando a maneira de compreender e intervir nas manifestações da “questão social”.
3.3 A APROXIMAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO COM O MARXISMO
Netto (2011) afirma que coube à Marilda Villela Iamamoto a aproximação mais qualitativa entre o Serviço Social brasileiro e o marxismo. Entre outros feitos, cabe destacar a abertura ao debate crítico sobre a formação e o exercício profissional, bem como a análise das manifestações da “questão social” e as possibilidades de intervenção condizentes com esta epistemologia crítica. Faermann (2016) aponta os desdobramentos resultantes da relação entre o Serviço Social e o marxismo. A esse respeito assinala que
Esse debate em questão expressou-se em nível nacional, por meio de um quadro organizativo de assistentes sociais, coordenado pela Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social (ABESS), hoje ABEPSS, com vistas a instituir um fórum de discussões sobre o projeto profissional, que resultou na efetivação de um novo currículo aprovado em 1979 e referendado em 1982. Posteriormente, ocorreu a revisão do Código de Ética do Assistente Social (1993) e a construção do projeto ético-político, cujas raízes se encontram na recusa e crítica ao conservadorismo profissional (FAERMANN, 2016, p. 41).
Em consonância com Martinelli (2011) o aludido Movimento de Reconceituação permitiu às/aos assistentes sociais construírem identidade profissional própria, caracterizada pela recusa ao conservadorismo e em defesa das classes subalternas, opondo-se à identidade atribuída pelo capital – profissionais meramente executores de serviços sociais, em claro alinhamento com o Estado, empresariado e igreja.
Iamamoto e Carvalho (2013) consideram que um dos legados deste Movimento foi a aproximação com o marxismo e a compreensão de que o Serviço Social é uma profissão especializada. Nesta perspectiva, ainda que o Serviço Social seja caracterizado como profissão e não como ciência, isso não exclui a possibilidade de contribuir com a produção de conhecimentos científicos no campo das ciências humanas e sociais.
Por sua vez, Faermann (2016) permitiu a compreensão e o reconhecimento das/dos assistentes sociais como trabalhadores assalariadas/os e, consequentemente, o despertar da consciência de classe, aproximando e inserindo-se na luta geral da classe trabalhadora. Ademais, eleição do marxismo como epistemologia privilegiada à orientação teórico-metodológica no Serviço Social proporcionou avanços no campo teórico, prático e investigativo da profissão, permitindo às/ aos assistentes sociais suplantarem a condição de executores de políticas, programas e projetos, para conquistarem a condição de planejadores e de gestores das políticas, o que
[…] possibilitou aos profissionais a compreensão da sociedade capitalista em uma perspectiva de classe, a investigação do capital enquanto relação social e a análise da questão social como resultado das contradições do modo de produção capitalista, na sua maneira conflitante de produzir e de se apropriar da riqueza socialmente produzida. Possibilitou, ainda, a apreensão da centralidade do trabalho na sociedade, das sequelas da questão social como matéria prima de sua intervenção e do caráter contraditório das políticas sociais, mediante exame rigoroso e substancial da realidade em sua totalidade. Indubitavelmente, a omissão dessa análise da realidade poderá trazer consequências desastrosas para o trabalho profissional, a exemplo de respostas conservadoras e de leituras parciais e incongruentes que não ultrapassam a análise descritiva ou fragmentada das situações apresentadas (FAERMANN, 2016, p. 47-48).
Os apontamentos realizados até então permitem ratificar a estreita aproximação entre esta profissão e o marxismo. Conseguintemente, as/os principais autoras/es do Serviço Social são filiadas/os à tradição marxista e ponderam quanto aos “perigos” da epistemologia pós-moderna, considerada inapropriada à compreensão dos objetos de estudo e intervenção do Serviço Social, tida por esta categoria como apologética do capitalismo e do neoconservadorismo.
Feitas essas considerações elementares quanto à eleição do materialismo histórico e dialético como epistemologia hegemônica de apreensão da realidade este estudo destaca a seguir alguns apontamentos entre a modernidade e a pós-modernidade, enfatizando esta última, tendo em vista demarcar alguns textos do Serviço Social no tocante à objeção à pós-modernidade.
3.4 SERVIÇO SOCIAL BRASILEIRO E AS OBJEÇÕES À PÓS-MODERNIDADE
As transformações dos padrões de acúmulo e produção capitalista engendradas pelas mudanças estruturais (de ordem política, social, cultural e econômica) desestabilizaram os quadros de referência que ofereciam aos indivíduos um lugar estável e definido no mundo social. Tais incertezas abriram, cada vez mais, o espaço à arena de disputa epistemológica quanto à classificação do mundo contemporâneo em moderno ou pós-moderno.
Giddens e Sutton (2017) contribuem com a compreensão dos conceitos de modernidade e pós-modernidade, sendo que a primeira se estende do Iluminismo- século XVIII- até os anos 1980, cujas principais características são a racionalização, democratização, ascensão da ciência e do capitalismo. A modernidade sucedeu ao feudalismo e dentre outras inovações inaugurou o modo de produção capitalista, a urbanização, o estabelecimento da democracia, da racionalidade do pensamento.
Em contrapartida, a pós- modernidade começou a se desenvolver na teoria social nos anos 1980, após ter influenciado o campo da cultura e das artes. Estes autores indicam que a obra que demarcou o estudo desta epistemologia nas ciências sociais foi a obra A condição pós-moderna de Jean François Lyotard, publicada no ano de 1984. Posteriormente outros teóricos contribuíram com a difusão do polêmico termo, tais como Bauman e Baudrillard.
A transição da modernidade para a pós-modernidade ainda é controversa nos referidos estudos. Em linhas gerais, as literaturas pós-modernas rejeitam a confiança na política, na primazia da ciência e no progresso humano na história. Trata-se do colapso das grandes narrativas – tais como o positivismo, o freudianismo e o marxismo. Neste cenário “[…] o mundo não está fadado a ser socialista, mas será irrevogavelmente pluralístico e diversificado (GIDDENS E SUTTON, 2017, p. 28-29).
Os autores expõem que outra polêmica pós-moderna refere-se ao fim das identidades de classe social e o surgimento das sociedades multiculturais com a crescente proeminência da mídia de massa que erode a fronteira entre a realidade e a representação. Trata-se da hiper-realidade. Neste panorama a modernidade caiu por terra, criando um mundo caótico e vazio. Entretanto, esta epistemologia é muito criticada, sendo que algumas/uns pensadoras/es afirmam que se trata de uma leitura apressada da modernidade, amedrontada pelo seu lado obscuro e desconsiderando os seus aspectos positivos. Daí o seu caráter derrotista e pessimista.
A esse respeito, Giddens (1991) tece objeções à pós-modernidade[16], pois entende que o período atual é denominado modernidade radical ou alta modernidade. Deste modo, grande parte das concepções da pós-modernidade advém do pós-estruturalismo e denota a invenção de um novo termo para tentar explicar os desdobramentos da modernidade radicalizada, que se encontra em processo de descontinuidades. O autor define sua análise institucional da modernidade como cultural e epistemológica e argumenta que o ideal não seria criar novos termos e sim analisar com mais rigor a natureza da modernidade, a qual tem sido abrangida de forma insuficiente pelas ciências sociais.
Em contrapartida, Hall (2015) debruça-se na discussão relativa à crise da identidade cultural no mundo pós-moderno/modernidade tardia. Este autor é filiado à tradição dos estudos culturais e afirma que “[…] as identidades modernas estão sendo “descentradas”, isto é, deslocadas ou fragmentadas” (p. 09). A obra em questão pondera que esta objeção à identidade como fixa é problemática nas ciências sociais, sendo que a própria definição de identidade é complexa e inconclusiva.
Feitas estas considerações sobre as epistemologias moderna e pós-moderna, reiteramos que as/os principais teóricas/os do serviço social brasileiro filiam-se à primeira, considerando a segunda inadequada à compreensão da contemporaneidade. Neste sentido, Iamamoto (2013) pontua que as transformações que sacodem o mundo contemporâneo, especialmente na dinâmica do trabalho e nas relações entre o Estado e as classes sociais, trazem consigo diversos debates que orbitam entre as epistemologias moderna e pós-moderna, sendo esta última desafiadora ao Serviço Social contemporâneo, dados os seus pressupostos de fim da história, às descontinuidades, ao fim da luta de classes e consequente recusa do marxismo- o fim das metanarrativas-. Deste modo, é necessário ao Serviço Social não se esgueirar do debate plural, todavia, sem cair no ecletismo[17].
Em seu estudo Guerra (2013) desenvolve argumentos para refutar a pós-modernidade. Afirma que a modernidade traz consigo diversas controvérsias, oriundas notadamente das transformações no mundo do capital e da sua interpretação capciosa por estudiosas/os, exemplificando neste aspecto a tese de fim das classes sociais e as refutações ao marxismo – alicerçadas na derrocada do socialismo soviético. Todavia, a autora pondera que “[…] esses dados não eliminam as falácias da retórica pós-modernista, que, no limite, desemboca na apologética do capitalismo” (GUERRA, 2011, p. 96). Em outros termos: as novas roupagens do conservadorismo, fato que impacta diretamente no Serviço Social.
A esse respeito, Netto (2001) argumenta que a razão de existir do Serviço Social é a “questão social” e enquanto houver este fenômeno consequentemente haverá demandas postas a esta profissão. Nos termos do próprio autor:
A segunda indicação refere-se ao Serviço Social: sua raison d´être tem sido a “questão social”- sem ela, não há sentido para esta profissão. Mas até a sua resolução na supressão da ordem do capital, ainda está em aberto em longo caminho para a profissão. O objetivo histórico da sua superação passa, ainda e necessariamente, pelo desenvolvimento das suas potencialidades. Ainda está longe o futuro em que esta profissão vai se esgotar, pelo próprio exaurimento do seu objeto (NETTO, 2001, p. 49).
Neste ponto ressaltam-se as discussões iniciais deste texto que assinalaram a “questão social” como objeto de estudo e de intervenção desta profissão. Deste modo, alinhar-se a uma epistemologia que desconsidera o antagonismo de classes pressupõe afirmar a vitória do mundo do capital – ou o fim da história – e do próprio Serviço Social, o que não se sustenta na realidade contemporânea.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Neste artigo discutiu-se como se deu a institucionalização do Serviço Social no Brasil e a sua aproximação com o marxismo. Destacou-se que o surgimento desta profissão esteve intimamente relacionado à “questão social”. Compreende-se, pois, que o objetivo deste artigo foi cumprido.
Uma das premissas da ciência é o constante questionamento. Esta pesquisa instigou as/os autoras/es a perceber que há ainda um longo caminho a percorrer já que o Serviço Social, como apontado ao longo do texto, fez uma opção histórico hegemônica pela tradição marxista. Tal tradição cuja perspectiva teórico metodológica é o materialismo histórico dialético tem o movimento contraditório da realidade social como seu campo de inserção. Neste sentido, o constante devir temporal demarca a impossibilidade da estagnação intelectual, por parte da categoria profissional, que é eticamente evocada pelo Código de 1993 ao constante aprimoramento desta especificidade, a intelectualidade. Tal prerrogativa se põe como essencial na compreensão da complexa teia das relações sociais, que como assinalado, estão em constante movimento.
Deste modo, a literatura ora consultada para a elaboração deste artigo, aponta os caminhos tomados pelo Serviço Social brasileiro, como também, seu projeto ético-político, ora materializado em 1993 no já referido Código de ética. Tal estudo e compreensão nos possibilita algumas questões interrogativas para um estudo futuro, a saber: em que medida o Serviço Social, de fato e de modo pragmático, em sua totalidade, tem caminhado em seus preceitos ético-políticos? Qual o nível real de adesão das/os profissionais de tal perspectiva teórico hegemônica no atual contexto de avanço da extrema direita ultraconservadora no país?
Se há um longo caminho a frente é preciso observar a dialética do presente momento histórico da profissão de forma crítica, a partir de uma crítica da crítica. Ou seja, qual a real medida abrangência para todo o conjunto de assistentes sociais brasileiros, da hegemonia teórica adotada pela profissão desde a Reconceituação? O primar pelo constante aprimoramento intelectual das/os profissionais remete, ao mesmo tempo, ao aprimoramento da profissão como um todo e sua capacidade ética para a autorreflexão. A partir das bases teóricas adotadas desde a reconceituação e da velocidade dos acontecimentos sócio históricos, desde 1993, no cenário brasileiro e mundial, a profissão estaria vivendo um momento que reivindica seu repensar-se?
REFERÊNCIAS
BORBA, Maria Auxiliadora Bezerra. Valores do Serviço Social: a influência richmoniana no Brasil. São Paulo: Cortez, 1983.
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APÊNDICE – REFERÊNCIAS DE NOTA DE RODAPÉ
4. O emprego das aspas na expressão “questão social” é comum entre os teóricos do Serviço Social afiliados à tradição marxista. Netto (2001) explica essa tendência como forma de denotar certo cuidado na adoção da expressão, dada à sua origem conservadora.
5. Referente à influência das referidas bulas papais e a contextualização dos primeiros cursos de Serviço Social consulte Castro (2011, p. 51-67).
6. Borba (1983) discute a influência teórico-metodológica de Mary Ellen Richmond nos primórdios do Serviço Social, destacando o Brasil, principalmente nas metodologias de Serviço Social de Caso, Serviço Social de Grupos, bem como as estratégias de intervenção- tais como visitas domiciliares e o diagnóstico social.
7. Expressão que outrora designava as/os assistentes sociais.
8. De acordo com Bertelli (2004) as marcas do feminino nos primórdios da profissão e na cena contemporânea são incontestes, em virtude da sua maior proporção, comparadas ao sexo masculino. Nas duas turmas pioneiras de Serviço Social no Brasil havia apenas mulheres, que se graduaram respectivamente em 1938 e em 1939. Tal quadro começou a se modificar em março de 1938, ano na qual a Escola de Serviço Social de São Paulo inaugurou uma “turma mista”. Dois anos depois o Instituto de Serviço Social de São Paulo ofertou o primeiro curso de Serviço Social da América Latina específico ao público masculino.
9. O termo em questão está grafado entre aspas em virtude da sua carga pejorativa, visto que reproduz e endossa de forma subjetiva o trato à infância pobre do extinto Código de Menores. Com o advento da Constituição Federal e da Lei 8069 de 13 de julho de 1990- Estatuto da Criança e do Adolescente- revogou-se a expressão menor substituindo-a por criança ou adolescente. De acordo com Brasil (2017) criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos, ao passo que adolescente é aquela entre doze e dezoito anos de idade.
10. Expressão que outrora designava as pessoas a quem a assistente social destinava as suas ações. Na contemporaneidade emprega-se o polêmico termo usuária/o.
11. Posteriormente, cabe a ressalva, a partir de Miller (1994), que a psicanálise também rompe com a lógica de adequação normativa do sujeito a uma perspectiva estabelecida de moralidade – como é o caso no contexto abordado cujo modelo é o estado positivista – a partir da crítica lacaniana.
12. Trata-se da Lei nº 1889, de 13 de junho de 1953 que foi revogada pela Lei 8.662 de 07 de junho de 1993. Consulte a extinta lei no link: < https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1889-13-junho-1953-366870-publicacaooriginal-1-pl.html >. Acessado dia: 24/06/2019.
13. O Código de Ética da/o assistente social discorre nestes termos sobre o pluralismo: “Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual” (BRASIL, 2012, p. 24).
14. O Movimento em questão é amplamente discutido pela categoria profissional e representa um “divisor de águas” para o Serviço Social. Sem a pretensão de efetuar neste espaço a sua reconstrução histórica sugere-se algumas perspectivas de análises sobre este Movimento: sobre a Reconceituação do Serviço Social na América Latina consulte Faleiros (1992), quanto ao debate contemporâneo da Reconceituação do Serviço social brasileiro vide Iamamoto (2013, p. 201-249), a respeito da relação entre a Reconceituação e a formação de identidade das/os assistentes sociais no Brasil ver Martinelli (2011).
15. Netto (1999) menciona que o projeto ético-político do Serviço Social representa a sua autoimagem. Não se trata de um documento escrito, dada a sua imaterialidade, e representa a viragem da direção social da profissão- do conservadorismo à opção pelas classes subalternas-.
16. Giddens (1991) assinala que ao final do século XX surgiram vários termos para se referir à compreensão de fim da modernidade, tais como sociedade da informação, sociedade do consumo, sociedade pós-industrial, pós-modernismo e pós-modernidade.
17. Netto (2011) entende por ecletismo a conciliação de epistemologias que são inconciliáveis.
[1] Doutoranda e Mestra em Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social (PPGDS) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Especialista em Análise da Violência, Criminalidade e Segurança Pública pela UNIMONTES. Especialista em Mídias na Educação pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Pós-graduanda em Instrumentalidade do Serviço Social pelo Instituto Pedagógico Brasileiro (IPB), Graduada em Serviço Social pelas Faculdades Santo Agostinho.
[2] Mestre em Desenvolvimento Social pelo Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social (PPGDS) da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES). Residente do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental da Universidade Estadual de Montes Claros. Pós-graduado em Atendimento Psicossocial e Jurídico pela Faculdade da Serra – ES. Bacharel em Serviço Social pelas Faculdades Santo Agostinho. Licenciado em Filosofia pelo Instituto de Ciências Sociais e Humanas (ICSH).
[3] Especialista em Gestão em Saúde com ênfase em Saúde Pública pela Faculdade de Minas (FAMINAS). Graduada em Serviço Social pelas Faculdades Santo Agostinho.
Enviado: Maio, 2020.
Aprovado: Maio, 2020.
