Fatores Facilitadores da Inovação no Serviço Público

CAMPOS, Helnatã Duarte [1]

CHIAMULERA, Felipe [2]

THOMÉ, Ygor Aroucha [3]

BORGES, Davi de Souza [4]

CORDEIRO, Jafé Praia Lima [5]

FRANÇA, Fabiano Franco [6]

BARBOSA, Daniel de Sá [7]

CAMPOS, Helnatã Duarte; et. al. Fatores Facilitadores da Inovação no Serviço Público. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 06. Ano 02, Vol. 01. pp 601-619, Setembro de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

Com a escassez de recursos, e devido à pressão cada vez maior da sociedade por um serviço público mais efetivo, é preciso otimizar os recursos disponíveis e implantar e estimular atitudes inovadoras de gestão e organização, assim será possível gerar um serviço público de excelência para sociedade. Para que isso ocorra é importante a realização de pesquisas que abordem o contexto da inovação no serviço público, principalmente as que tenham o objetivo de identificar quais são os fatores facilitadores ou influenciadores de atitudes inovadoras no serviço público. O objetivo geral desse estudo é identificar quais fatores que atuam como facilitadores ao processo da inovação no serviço público, estimulando a implementação de práticas inovadoras. Para isso, realizou-se uma pesquisa bibliográfica através de periódicos da área de administração, publicados na literatura e com acesso on-line. Os seguintes descritores foram adotados: inovação no serviço público, fatores influenciadores, fatores facilitadores. Após a leitura dos artigos científicos foram descartados os que não tratavam da inovação no serviço público, totalizando em 23 estudos revisados. Concluiu-se que os fatores facilitadores são definidos como antecedentes a inovação, ou seja, aqueles que quando presentes em um setor público facilitam que atitudes inovadoras aconteçam. Na literatura cientifica esse fator é também conhecido como influenciador, potencializador, ativador ou alavanca, porém é diferente de indutor. Os principais fatores facilitadores identificados foram os de comunicação, de recursos humanos ou pessoas e o de estrutura organizacional.

Palavras-chave: Fatores Facilitadores, Fatores Influenciadores, Inovação no Serviço Público.

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo tem como tema os fatores facilitadores da inovação no serviço público. Foi realizada uma análise dos artigos científicos que tratam da inovação no serviço público, com intuito de identificar quais fatores facilitam a implementação de práticas inovadoras.

Algumas perguntas precisam ser respondidas no decorrer deste estudo:

• O que é fator facilitador?
• Na literatura cientifica foram identificados quais os fatores que facilitam a introdução de atitudes inovadoras por parte dos gestores e servidores públicos?

Neste contexto, o objetivo primordial do presente estudo é identificar quais fatores que atuam como facilitadores ao processo da inovação no serviço público, estimulando a implementação de práticas inovadoras.

Para alcançar os objetivos propostos, utilizou-se como recurso metodológico a pesquisa bibliográfica, realizada a partir da análise pormenorizada de materiais já publicados na literatura e artigos científicos divulgados no meio eletrônico.

Esse estudo é muito relevante e de grande contribuição para a literatura cientifica sobre a inovação no serviço público.

Ferreira et al. (2015) em seu trabalho demonstraram a importância da realização de estudos que descrevam mudanças nos vetores e identifiquem indutores das inovações.

Brandão e Faria (2013) identificaram lacunas para a realização de pesquisas em temas como: indutores e barreiras, processo de inovação, características das lideranças que facilitam a inovação, fatores que contribuem para a disseminação de inovações no setor público e efeitos da inovação. O que vem a sustentar a realização desse trabalho.

Em consenso ao que foi abordado pelos autores anteriores, Vieira (2016) em seu estudo explorou as lacunas de pesquisa nos seguintes temas: a) capacidades de inovação; b) indutores de inovação; c) tipos de inovação; e d) resultados de inovação.

Para Barbieri et al. (2003), existem fatores internos e externos que podem condicionar positiva ou negativamente a realização de inovações pelas organizações. Do ponto de vista administrativo, a gestão do processo de inovação depende do conhecimento desses fatores e de suas relações. Os fatores mencionados pelo autor são os indutores, facilitadores e barreiras, os primeiros quando presentes ajudam a construção de um ambiente inovador e estimulam a realização de atitudes inovadoras por parte dos servidores públicos. Já as barreiras são fatores que dificultam ou impedem a criação de um ambiente inovador no setor público.

As abordagens apresentas pelos autores como Vieira (2016), Ferreira et al. (2015), Brandão e Faria (2013) e Barbieri et al. (2003), sustentam a relevância desse estudo na tentativa de preencher a lacuna cientifica sobre os fatores facilitadores da inovação no serviço público.

Na introdução apresentamos o problema cientifico, os objetivos, a metodologia utilizada para elucidar o problema, e a justificativa desse estudo. Na próxima seção, referencial teórico, abordaremos o sumário teórico com intuito de demonstrar como será estruturado os seguintes tópicos da pesquisa.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

A revisão da literatura desenvolvida para sustentar a análise deste trabalho está organizada nas seguintes subseções: Inovação, que apresenta a conceituação do que é inovação na visão de diferentes autores, Inovação no serviço público que mostra o contexto da inovação no serviço público, conceituando, e apresentando as diferenças do setor privado. Tipos de Inovações, onde foi abordado quais são os tipos de inovações pela perspectiva do setor público e privado. Fatores Facilitadores, no qual procuramos definir, e diferenciar de outras terminologias. Já na seção Método, demonstramos como foi realizada essa pesquisa, ou seja, o aspecto específico do tema investigado e em que contexto ele foi investigado. Na quarta seção são apresentados os principais trabalhos publicados sobre inovação na administração pública, bem como os principais fatores facilitadores identificados nos periódicos analisados, e a quinta seção é composta pelas conclusões e lacunas identificadas.

2.1 INOVAÇÃO

Para se falar de inovação é preciso criar a compreensão dos conceitos desenvolvidos por Schumpeter, que forneceram as bases que caracterizaram a inovação ao longo século XX.

A teoria do desenvolvimento econômico foi elaborada por Schumpeter (1988), dentro do modelo capitalista no início da revolução industrial, onde diferenciou invenção de inovação: uma invenção é uma ideia, esboço ou modelo para um novo ou melhorado artefato, produto, processo ou sistema. Uma inovação, no sentido econômico somente é completa quando há uma transação comercial envolvendo uma invenção e assim gerando riqueza.

Schumpeter (1988), acredita, ainda, que o processo de inovação é separado em três fases: invenção, ideia potencialmente aberta para exploração comercial; inovação, exploração comercial; já a difusão, é a propagação de novos produtos e processos pelo mercado.

Em sua teoria, a inovação é descrita como novas combinações entre materiais e forças produtivas a fim de viabilizar novos produtos e o desenvolvimento econômico, e esse processo dinâmico de substituição de antigas tecnologias por novas é denominado “destruição criadora”. (SCHUMPETER, 1988).

Conforme a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre os estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, e a capacitação científica e tecnológica e à inovação, a inovação é a introdução de algo novo ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que tenha como resultado, novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existente que possa resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho. (BRASIL, 2016).

Já Brandão e Faria (2013), entendem que no setor público e no privado a exigência mínima para se determinar uma inovação é que ela seja inédita ou significativamente melhorada para a organização. Incluindo produtos, processos e métodos que as organizações desenvolvem de maneira pioneira e/ou aqueles que foram adotados de outras empresas ou organizações. Outro aspecto importante que merece destaque é que a ideia, prática ou processo deve ter sido implementado para que possa ser considerado uma inovação.

Corroborando com os autores citados anteriormente, Mulgan e Albury (2003), definem a inovação como uma ideia nova que é colocada em prática, ou é a criação e implementação de novos processos, produtos, serviços e métodos de entrega que resultam em significante melhoria da eficiência, efetividade ou qualidade dos resultados.

Segundo Ferreira (2012), algumas atividades de inovação são inovadoras, e outras são somente novas, mas indispensáveis para implementação de inovações. Por conseguinte, as atividades de inovação são etapas científicas, tecnológicas, organizacionais, financeiras e comerciais que conduzem, ou visam conduzir à implementação de inovações.

De acordo com o Manual Oslo (OCDE, 2005) a implementação de um produto, bem ou serviço (seja novo ou significativamente melhorado), processo, um novo método de marketing ou um novo método organizacional nas práticas de negócios e na organização do local de trabalho ou nas relações externas é o que se chama de inovação.

Para Carvalho e Lopez (2015) a definição de inovação abordada pelo Manual de Oslo é ampla, todavia não atende a iniciativa pública, alcançando somente a privada.

De acordo com as concepções estudas nessa subseção, a inovação é uma ideia inédita ou a execução de algo novo, seja um processo, produto ou serviço, mas para algo ser considerado de fato uma inovação é preciso ser colocado em prática ou implementado.

Na próxima subseção abordaremos sobre a inovação no contexto do serviço público, buscando apresentar de acordo com a visão dos estudiosos da área, como é conceituada, e como ocorre uma inovação no âmbito administrativo.

2.2 INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Para Ferreira (2012), os dias de hoje representam uma grande oportunidade para se falar de inovação no serviço público, devido uma maior exigência da população por serviços públicos mais modernos e eficientes e a inovação ser o caminho mais curto na tentativa de sanar as demandas da sociedade.

Mesmo que esse tema seja cada vez mais mencionado, ainda é alvo de contradições, sendo necessário buscar o alinhamento entre o que a teoria preconiza, o que as organizações comunicam e o que os atores públicos compreendem e praticam. (FERREIRA, 2012). Ou seja, o que é discutido no meio cientifico, tem que ser testado nas organizações públicas, e compreendido pelos gestores e servidores públicos que são os atores responsáveis na condução do processo inovador dentro da administração pública.

No entanto, é realmente importante inovar no serviço público? Essa pergunta pode ser respondida pelo trabalho de Potts e Kastelle (2010), eles identificaram três razões para inovar no serviço público no ponto de vista econômico, a primeira é que na maioria dos países da Organização para Cooperação Econômica e Desenvolvimento (OCDE), o setor público é um componente considerável da macroeconomia, contribuindo com parcela significativa do PIB (entre 20 e 50%). A segunda é que o setor público presta serviços para a população e empresas, e a inovação pode condicionar em novas formas de resolver problemas de forma mais eficiente. A terceira é que, considerando os sistemas nacionais de inovação, uma grande razão para promover a inovação no setor público é sua responsabilidade sobre a definição das políticas de fomento à inovação no setor privado.

Ainda de acordo com os mesmos autores, na perspectiva social, um setor público inovador tem maior probabilidade de ter uma relação mais efetiva com os seus usuários, oferecendo produtos e serviços de boa qualidade, bem como, facilidade de uso, acesso e oportunidade.

O Manual de Oslo (OCDE, 2005), considera que o conhecimento sobre a inovação no setor público é muito pequeno, por isso é de suma importância que estudos sejam realizados sobre a inovação no respectivo setor e que possa ser desenvolvida uma estrutura para coleta de dados de inovações. Entende, ainda, que devido a relevância da inovação para o setor, seria importante criar um manual de inovação específico para o setor público.

Brandão (2012, p. 17) comenta que “embora progressos consideráveis tenham sido alcançados na melhoria dos resultados das políticas públicas, a inovação no setor público ainda não pode ser considerada uma atividade rotineira. ”

Conforme Schwella (2005), os desafios são novos e mais complicados, requerendo enfoque na inovação, e que devido à sociedade atual ser voltada para o conhecimento surge a necessidade de que soluções inovadoras se tornem contundentes e frequentes.

Para Pires et al. (2016), a imaturidade acerca da inovação na administração pública é devido ao pouco conhecimento sobre o tema e suas possibilidades, às características burocráticas presentes no modelo atual e às deficiências dos sistemas de governo pelas quais o Brasil tem passado, ou ainda, à falta de estímulo à geração de novas ideias no serviço público.

Pires et al. (2016), entendem, também, que na concepção da prestação de serviços à população, o Brasil está atravessando ao longo do tempo por seguidas transformações em sua maneira de governar. Contudo, apenas na da década de 1990, com o advento da administração pública gerencial é que foram intensificados os estudos sobre a importância da inovação na gestão pública brasileira e criadas condições para sua promoção.

Segundo Mulgan e Albury (2003), o setor público é um local propício para a realizações de pesquisas sobre a inovação. Para eles a inovação deve ser vista como uma atividade principal na tentativa de aumentar a capacidade de resposta dos serviços para necessidades locais e individuais e para acompanhar necessidades e expectativas públicas. Eles entendem que inovar no serviço público é importante para controlar pressões de custo e aumentar a eficiência dos serviços, dado que, sem inovação, os custos dos serviços públicos tendem a aumentar mais rápido do que no restante da economia e, sem inovação, a única maneira de conter custos é forçar os funcionários públicos a serem mais efetivos.

Conforme Soares:

A importância da inovação no serviço público pode ser resumida como fator indispensável para a sobrevivência do Estado, diante da necessidade de se adaptar às mudanças externas. Para manter-se vivo, necessário e atuante, o serviço público deve promover um ambiente propício à inovação e motivar seu aparato estatal às práticas criativas e inovadoras. (SOARES, 2009, p. 4).

Após analisarmos o contexto da inovação no setor público, podemos afirmar que esse setor fomenta inovações na iniciativa privada, sendo que a inovação é o caminho mais curto para aumentar a eficiência e qualidade dos serviços ofertados aos cidadãos. Mas como ela é compreendida e conceituada na administração pública?

No Brasil o termo inovação no serviço público necessita de evolução conceitual e teórico, o que é de fácil compreensão, devido ser um tema atual na realidade brasileira. (SOARES,2009). Segundo o autor, isso ocorre porque o Brasil passou por três modelos diferentes de administração pública: o patrimonialismo, a burocracia e a administração gerencial, sendo que características importantes dos primeiros sistemas são antagônicas a inovação e ainda estão presentes nos dias atuais.

Para Moreira e Vargas (2009) o que se percebe é que a inovação, em se tratando do setor público, pode ser considerada qualquer ação que suplante um estado anterior da ação governamental, seja em uma ação meramente administrativa (com a reestruturação ou criação de novos métodos ou processos de trabalho, por exemplo), seja em políticas públicas que possam transformar uma determinada realidade social de um jeito novo ou mesmo de uma forma menos onerosa, portanto, mais eficiente e eficaz.

Mas conforme Baracchini (2002), o conceito de inovação no setor público passa a ser semelhante ao usado pelo mundo empresarial, ou seja, algo recente ou a melhoria de um produto, processo ou costume com êxito no mercado.

Na próxima subseção tentaremos entender quais são os tipos de inovações existentes, e como são abordados na concepção pública e privada.

2.3 TIPOS DE INOVAÇÃO

Para OCDE (2005), existem quatro tipos de inovação:

1) Inovação de produto: é a introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado no que concerne a suas características ou usos previstos.

2) Inovação de processo: é a implementação de um método de produção ou distribuição novo ou significativamente melhorado. Incluem-se mudanças significativas em técnicas, equipamentos e/ou softwares.

3) Inovação de marketing: é a implementação de um novo método de marketing com mudanças significativas na concepção do produto ou em sua embalagem, no seu posicionamento, em sua promoção ou na fixação de preços.

4) Inovação organizacional: é a implementação de um novo método organizacional nas práticas de negócios da empresa, na organização do seu local de trabalho ou em suas relações externas.

O manual de Oslo foi elaborado pela OCDE (2005), com intuito de apresentar diretrizes para coleta e interpretação de dados sobre a inovação. Os tipos de inovações apresentados nesse manual, são frequentemente abordados em estudos científicos pelos estudiosos da inovação. Carvalho e Lopez (2015), como já mencionado, em seu estudo relatou que esse manual é compatível com o setor privado e não com o público. Vieira (2016), seguiu como base em seu estudo os tipos de inovações e conceitos apresentados no manual Copenhagen, elaborado por Bloch (2011). Gonçalves (2016), orientou-se também nas definições sobre a inovação no serviço público e tipos de inovação constantes no manual de Copenhagen. Diante disso, a OCDE (2005), já havia abordado que pela importância da inovação para o setor público seria importante criar um manual de inovação específico para o setor.

No manual de Copenhagen, conceitua-se a inovação como a execução de uma mudança relevante na maneira em que uma organização pública conduz seus serviços ou na forma que oferta os seus produtos. A inovação provoca mudanças novas ou relevantes em produtos, processos, métodos organizacionais, ou na maneira em que a setor público se expressa com a população.

Por fim, Bloch (2011), fez uma adaptação aos tipos de inovações apresentados no manual de Oslo, adaptando-os a realidade do serviço público. Assim para o autor existem quatro tipos de inovações nesse setor: produto, processo, comunicação e organizacional. A introdução de um bem ou serviço novo ou significativamente melhorado comparado com serviços e bens já existentes na organização é caracterizado como inovação de produto. Já a inovação de processo é a implementação de um novo método de produção ou entrega de serviços ou bens novo ou significativamente melhorado comparado com os processos já existentes na organização. Quando ocorre a implementação de um novo método de promoção da organização ou de seus serviços e bens, ou novos métodos para influenciar o comportamento de indivíduos ou outras organizações é concebida a inovação de comunicação. E a inovação conhecida como organizacional, é a implementação de um novo método organizacional ou gerencial que difere significativamente dos métodos já existentes na organização.

Na seguinte subseção será contextualizado os fatores facilitadores da inovação, na tentativa de entendermos o que são esses fatores e qual a sua contribuição no processo da inovação no serviço público.

2.4 FATORES FACILITADORES DA INOVAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO

Mesmo com a introdução do modelo de administração gerencial no serviço público, a criatividade e a inovação não estão garantidas, até porque ainda coexistem traços dos modelos patrimonialista e burocrático na administração pública brasileira. O “ambiente de inovação” exige outras condições organizacionais, como, por exemplo, processos gerenciais mais amplos, responsabilidades bem definidas, controles menos rígidos, comunicação mais livre, e oportunidades aos servidores de influenciar as decisões importantes sobre o próprio trabalho. (SOARES, 2009).

Podemos observar que apesar de o modelo de administração vigente na administração pública, ter como objetivo seguir os preceitos da iniciativa privada, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como principais características a eficiência nos serviços e no controle de resultados, ainda assim é preciso buscar mecanismos que possam estimular os servidores e gestores no processo da inovação. Por isso, é importante compreender quais são os fatores que facilitam que atitudes inovadoras aconteçam dentro do serviço público.

Para Lam (2004), uma das perspectivas que têm sido abordadas em estudos sobre a inovação diz respeito aos determinantes e às condições do ambiente organizacional que podem promover ou inibir inovações.

Ferreira et al. (2015), após realizarem uma revisão da literatura identificaram que em geral cada autor foca em determinado fator. Daí a necessidade de explorar mais amplamente o conjunto de fatores nas organizações públicas. Em seu estudo eles abordaram os fatores influenciadores para criação de um ambiente favorável à inovação, por ser pouco tratado no setor público.

Já Mulgan e Albury (2003), afirmaram que os fatores facilitadores são condições para o sucesso da inovação e sua difusão no setor público, sugerindo um quadro de pensamento e ação por parte de governos e demais organizações do setor público na promoção da inovação bem-sucedida.

Os fatores facilitadores são aspectos a melhorar, estimular ou promover o fluxo de conhecimento individual, sócio organizacional ou tecnológico. Assim como em barreiras, alguns autores utilizam outros termos para se referirem aos facilitadores, tais como ativadores ou alavancas (MARTINI;PELLEGRINI,2005)

Uma dificuldade encontrada na literatura cientifica sobre a inovação no serviço público ou gestão pública é conceituar e diferenciar a imensa gama de terminologias quanto aos fatores que levam ou não a criação de um ambiente inovador dentro do serviço público. Dentre os fatores identificados nessa pesquisa, e seguindo como base a definição de Luke, Verreynne e Kearins (2010) que estabelecem que os indutores são elementos que influenciam o desenvolvimento de atividades inovadoras, sendo os indutores diferentes dos facilitadores, definidos como aqueles atributos que apoiam as atividades inovadoras, mas que não são considerados centrais ou fundamentais para o desenvolvimento da inovação. Neste sentido, consideramos que existem duas categorias de fatores, a de desenvolvimento e a de apoio, sendo que na categoria de desenvolvimento, temos os fatores indutores e na de apoio os fatores facilitadores ou influenciadores.

Na seção seguinte será evidenciado como foi realizada essa pesquisa, ou seja, o aspecto específico do tema investigado e em que contexto ele foi investigado.

3. MÉTODO

Trata-se de uma pesquisa básica, cujo procedimento é bibliográfico e quanto aos objetivos é descritiva. Realizou-se uma pesquisa por meio de periódicos da área de administração, publicados na literatura e com acesso on-line. Os seguintes descritores foram adotados: inovação no serviço público, fatores influenciadores, fatores facilitadores. Após a leitura dos artigos científicos foram descartados os que não tratavam da inovação no setor público ou que não atendiam aos critérios de classificação definidos anteriormente totalizando em 23 estudos revisados.

Justifica-se a realização dessa pesquisa na tentativa de preencher a lacuna cientifica sobre o tema, já que existem poucos estudos sobre os fatores facilitadores da inovação no serviço público abordados no meio científico.

Na quarta seção apresentaremos os principais trabalhos publicados sobre inovação na administração pública, bem como os principais fatores facilitadores identificados nos periódicos analisados.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Ferreira (2012) analisou o ambiente de inovações nas organizações públicas, sob a ótica dos gestores públicos envolvidos em projetos estratégicos, órgão e arranjos institucionais direcionados a inovação. Como objetivo específico, o autor se comprometeu a analisar os fatores que motivam e os que influenciam a inovação no setor público, identificando o grau de importância e de presença a eles atribuídos pelos gestores públicos do Estado de Minas Gerais; em identificar pontos críticos a serem priorizados pela política de inovação, em termos dos fatores influenciadores da inovação, de forma a aperfeiçoá-la; analisar os resultados obtidos, comparando a percepção dos distintos níveis hierárquicos dos gestores públicos entrevistados (estratégico e tático), de forma a identificar semelhanças e diferenças em sua percepção sobre os fatores que motivam e que influenciam a inovação em órgãos públicos do Estado.

Após a identificação dos fatores influenciadores ou facilitadores de um ambiente inovador no setor público, embasado na literatura cientifica sobe o tema, Ferreira (2012) apontou que os fatores mais frequentes e relevantes são os seguintes: 1) Estratégia da Inovação, 2) Cultura de Inovação, 3) Estrutura Organizacional e Pessoas, 4) Recursos para Inovação (físicos e financeiros), 5) Métricas da Inovação, 6) Gestão do Processo de Inovação, 7) Gestão de Projetos de Inovação, 8) Gestão de Equipe, 9) Gestão do Portfólio de Inovação, e 10) Vozes Indutoras da Inovação (tecnologia/sociedade/organização).

Castro et al. (2016) em seu trabalho analisaram a influência de barreiras e facilitadores em inovações de organizações do Poder Executivo Federal. A unidade de análise da investigação são as experiências de inovação presentes no Concurso de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), realizado em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) entre 1996 (ano de início do concurso) e 2014, quando completou 18 edições.

Quanto aos fatores facilitadores encontrados nesse estudo, destacaram-se: trabalho em equipe, legitimação e comprometimento, e desenvolvimento de pessoas e competências. Os resultados da análise de conteúdo mostram que as principais barreiras e os principais facilitadores identificados nos relatos são estreitamente ligados, uma vez que se trata de variáveis individuais (elementos causais que influenciam a ação do indivíduo).

Soares (2009) em sua pesquisa, com intuito de apontar a importância da inovação no setor público como resposta para a pressão social por um bom serviço público, analisou, sucintamente, os principais obstáculos para a inovação, e registrou um caminho a ser perseguido para a promoção da inovação na administração pública. O estudo realizado é um referencial teórico, com base em uma revisão bibliográfica, sobre a inovação no enfoque governamental, identificando a origem da inovação, suas características mais acentuadas e sua aplicação prática à realidade do Estado Brasileiro.

Os fatores descobertos na tentativa de preencher a lacuna cientifica foram os seguintes: canais de comunicação eficientes em todos os níveis da organização; tarefas desafiantes ao potencial criador; normas mais flexíveis; descentralização do poder; valorização da iniciativa e da participação na tomada de decisão; política de benefícios e sistema de recompensa voltada às ideias inovadoras; estímulo da chefia para novas ideias; respeito às opiniões divergentes; e capacitação dos agentes públicos para o desenvolvimento de seu potencial criador. (SOARES,2009).

Freire (2008) por meio de um estudo exploratório sobre barreiras e facilitadores à inovação nos serviços de atendimento da administração pública, entrevistou noventa e nove coordenadores de serviços de atendimento, os quais foram inquiridos sobre as suas percepções de barreiras e facilitadores à inovação e foram ainda convidados a sugerir ações para melhorar a inovação nos seus serviços.

Os principais facilitadores mencionados foram comunicação, participação e abertura, recursos humanos (mais jovens, em maior quantidade, com mais formação e competência) e condições trabalho adequadas (instalações e meios materiais). (FREIRE, 2008).

As sugestões de melhoria da inovação mais frequentes foram a necessidade de recursos humanos mais jovens, em maior quantidade, com mais formação e competência e rotatividade, comunicação, participação e abertura e melhoria das condições de trabalho e instalações. (FREIRE,2008).

Com objetivo de sintetizar o exposto e facilitar o entendimento, no quadro 1 serão apresentados os principais fatores facilitadores (potencializadores ou influenciadores), da inovação no serviço público com base nos artigos analisados.

Quadro 1 – Principais fatores facilitadores de atitudes inovadoras.

Fonte: Elaborado pelos autores conforme estudos abordados

Os artigos analisados apresentaram um quantitativo relevante de fatores que induzem a criação de um ambiente inovador ou que facilitam o acontecimento de atitudes inovadoras por parte dos servidores públicos. Os principais fatores facilitadores identificados foram os de Comunicação, Recursos Humanos ou Pessoas e o de Estrutura Organizacional.

A criação de canais de comunicação favorece que os serviços prestados sejam mais eficientes em todos níveis de organização. Para que isso seja possível é preciso descentralizar decisões, proporcionar maior liberdade para os servidores na construção de ideias, implementar grupos de trabalhos multidisciplinares com servidores de diferentes setores para discutirem e proporem soluções diversas aos assuntos de interesse da organização, contribuindo consequentemente ao surgimento de novas inovações (SOARES, 2009; CASTRO et al., 2017).

Ações simples como “caixa de sugestões” ou a adoção de um horário flexível de trabalho podem alterar positivamente o clima organizacional e tornar o ambiente mais inovador (SOARES,2009).

Quanto ao fator Recursos Humanos ou Pessoas, a implantação de um sistema de remuneração baseado na competência e desempenho valoriza as pessoas verdadeiramente comprometidas e promove uma concorrência benéfica no sentido de fazer coisas novas. (SOARES,2009). Para Castro et al. (2017) o fator facilitador Recursos Humanos é relevante porque influencia na valorização da iniciativa e da participação na tomada de decisão, na criação da política de benefícios e sistema de recompensas voltadas às ideias inovadoras. A capacitação dos agentes públicos para o desenvolvimento de seu potencial criador, inclusive a dos gestores de alta direção é de suma importância para conscientizá-los da importância da inovação no serviço público, estimulando ao surgimento de novas ideias, que deve começar de cima para baixo.

A organização pública pode promover o rodízio de funções ou job rotation, com isso o servidor público poderá absorver novos conhecimentos em diversos setores e acumular experiências, consequentemente vai adquirir uma visão sistêmica sobre a organização, favorecendo na criação do ambiente de inovação. (SOARES, 2009).

Ainda de acordo com o autor supracitado, a inovação depende de avaliação, ou seja, os setores públicos podem e devem trabalhar com avaliação de resultados. Com a adoção de indicadores de resultado os servidores passam a entender melhor o seu papel, compreendendo claramente o que fazem, obtém um testemunho de sua ação. Assim, começam a atuar em função de metas, procuram superá-las e trazem novas ideias.

O fator Estrutura Organizacional compreende os recursos físicos e financeiros disponíveis e as condições de trabalho adequadas para o exercício da função.

CONCLUSÃO

O estudo sobre a inovação no serviço público revelou a necessidade de realização de pesquisas do tipo aplicada, como o estudo de caso, para que se possa comprovar a efetividade dos fatores facilitadores ou influenciadores, como determinantes ou não, na implementação de práticas inovadoras dentro de uma organização pública.

Consideramos que existem duas categorias de fatores, a de desenvolvimento e a de apoio, sendo que na categoria de desenvolvimento, temos os fatores indutores e na de apoio os fatores facilitadores ou influenciadores. Os fatores facilitadores objeto desse estudo, são definidos como antecedentes a inovação, ou seja, aqueles fatores que quando presentes em um setor público facilitam que atitudes inovadoras aconteçam. Na literatura cientifica esse fator é também conhecido como influenciador, potencializador, ativador ou alavanca, porém é diferente de indutor, que é o fator que leva à criação de um ambiente inovador por algum motivo, seja político, crise de gestão pública ou financeiro.

Quanto ao objetivo desse estudo, em identificar quais são os fatores facilitadores, por meio da análise das abordagens existentes no meio cientifico sobre o tema, os principais fatores facilitadores identificados foram os de Comunicação, de Recursos Humanos ou Pessoas e o de Estrutura Organizacional.

Pelo exposto, conclui-se que a inovação no serviço público está em processo inicial, sendo resultado de atitudes isoladas, que muitas vezes são motivadas por crises políticas e financeiras. Nesse sentido, os gestores, servidores públicos e estudiosos da inovação têm um grande desafio pela frente, sendo necessário padronizar o conhecimento sobre o tema, tornar as atitudes inovadoras frequentes e efetivas, o que pode favorecer na criação da cultura da inovação dentro das organizações públicas. A criação de diretrizes internas, indicadores e de uma agenda da inovação dentro de cada setor, juntamente com premiações e estímulos para o gestores e servidores mais comprometidos com o processo da inovação no seu órgão público, podem favorecer a consolidação da cultura da inovação, tornando as atitudes mais frequentes e duradouras.

REFERÊNCIAS

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BLOCH, C. (2011). Measuring Public Innovation in the Nordic Countries: Copenhagen Manual. Copenhagen: MEPIN.

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[1] Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e graduado em Fisioterapia pela Fundação Presidente Antônio Carlos – FUPAC. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

[2] Especialista em Gerenciamento de Projetos pelo Centro Universitário Maurício de Nassau e graduado em Engenharia Mecatrônica pela Universidade do Estado do Amazonas – UEA. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

[3] Especialista em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.

[4] Especialista em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.

[5] Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e graduado em Administração pela Universidade Federal do Amazonas – UFAM. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Analista Técnico Administrativo.

[6] Especialista em Administração Pública pela Universidade Cândido Mendes – UCAM e graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Piauí – UFPI. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.

[7] Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade Internacional Signorelli e Graduado em Administração de Empresas pela Universidade Nilton Lins. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Administrador.