ARTIGO ORIGINAL
PAIVA, Anderson Meneses de [1], ARAGÃO, Camila Canedo Domingos de [2]
PAIVA, Anderson Meneses de. ARAGÃO, Camila Canedo Domingos de. Políticas Públicas: Como Fortalecer o Agronegócio no Estado do Rio de Janeiro? Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 04, Vol. 01, pp. 88-119. Abril de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/fortalecer-o-agronegocio
RESUMO
É notório que o agronegócio está consolidado como base forte da economia nacional, atualmente atinge mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro com tendência ao crescimento conforme dados da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e isso se dá pelas condições climáticas e naturais favoráveis do país que propiciam produção agropecuária durante todas as estações do ano, longe de obter os mesmos indicadores nacionais, de acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) o agronegócio no estado do Rio de Janeiro não explora todo seu potencial de produção agropecuária, visto que a participação do setor no PIB estadual não chega a 4%. Observando um cenário aberto a expansão, o presente artigo objetiva encontrar alternativas através de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do setor agropecuário, trazendo crescimento econômico para o estado, que passa por momento de crise econômica agravada pela queda nos rendimentos das atividades petrolíferas, predominantes no estado, buscando responder que forma o estado do Rio de Janeiro poderia aumentar a participação em seu PIB, do agronegócio através do fomento de políticas públicas, este estudo utilizou pesquisa bibliográfica e documental, consulta a anais de eventos ligados ao tema, periódicos e sites oficiais, culminando em uma análise exploratória do material obtido, com uma abordagem qualitativa e quantitativa e de natureza aplicada, fundamentada em autores renomados como (DAVIS & GOLDBERG, 1957 e SILVA, 2017), bem como instituições de prestígio internacional como é o caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA). Os resultados da pesquisa demostram o baixo investimento em políticas públicas no setor agropecuário do estado, explicado, pelo fato do setor econômico estar firmado basicamente em atividades ligadas a cadeia de produção de petróleo e serviços, geralmente relacionadas a construção civil, indústria e turismo, deixando em segundo plano o setor de agropecuária, que poderia contribuir gerando empregos e melhora dos indicadores econômicos do estado.
Palavras-chave: Agronegócio, agronegócio no Brasil, crise no estado do Rio de Janeiro.
1. INTRODUÇÃO
De acordo com dados estatísticos gerados por pesquisas econômicas, como as realizadas pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (CEPEA – ESALQ/USP, 2019), nota-se uma contribuição significativa do agronegócio na economia brasileira. Como no ano de 2017, sendo esse apontado como o ano em que sua participação no Produto Interno Bruto (PIB) foi a maior da história do país chegando a 23,5% conforme levantamento feito pela Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) 2019, o Brasil é responsável por 7% da parcela que abrange o agronegócio mundial.
O agronegócio é a junção das várias atividades praticadas em uma cadeia produtiva alimentar, oriundos da agropecuária, dividida em insumos, ou seja, aquilo que é produzido e comercializado como material base para o produtor rural, o processo de produção em si, que ocorre dentro da propriedade e a comercialização do produto até chegar ao seu consumidor final, englobando instituições privadas e públicas nessa cadeia produtiva conforme estabelecido por Davis & Goldberg (1957).
Por ser um país tropical com grande extensão territorial e com razoável regularidade de chuvas distribuídas durante o ano, o Brasil reúne condições favoráveis para a prática das atividades agropecuárias segundo Wahlbrinck (2017).
Contrastando com o desenvolvimento apresentado pelo agronegócio a nível nacional, a atividade integra apenas 3% do PIB do estado do Rio de Janeiro conforme apontam dados da SEAPPA (2019).
Segundo Silva (2017), as dificuldades econômicas enfrentadas pelo estado do Rio de Janeiro, tiveram início com a nova legislação de distribuição de royalties do petróleo, aliadas as baixas no valor do barril do óleo, que teve queda de mais de 60% do seu valor comercial entre os anos de 2011 à 2016 e as constantes crises de corrupção apresentadas nos governos deste período, acarretaram baixa substancial no valor de arrecadação pelo Estado.
O presente artigo apresenta o agronegócio como uma das alternativas para o estado do Rio de Janeiro sair da crise econômica, possibilitando a geração de empregos através de uma expansão nas atividades agropecuárias, porém, surge a questão problema: de que forma o Estado do Rio de Janeiro poderia aumentar a participação do agronegócio em seu PIB através do investimento em políticas públicas.
No estado do Rio de Janeiro, por não possuir grande volume de terras para expansão agropecuária no setor de commodities, como ocorre nos estados de Mato Grosso e São Paulo, seria essencial um investimento em políticas públicas de favorecimento ao crescimento de cadeias produtivas vinculadas à agricultura familiar, pois, são grandes geradores de empregos no setor rural. Para se ter ideia, em levantamento realizado pelo Censo Agropecuário, em setembro de 2017 o Brasil possuía mais de 10 milhões de pessoas empregadas no setor de acordo com o IBGE (2017).
Os produtores de pequeno porte não conseguem ser competitivos na produção de commodities como a soja, porém, alcançam bons resultados financeiros quando produzem verduras e frutas, sobretudo, quando atendem as demandas de um mercado local, pois reduzem gastos com a logística do produto segundo afirmam Nogueira & Schmukler [200-?].
A prática da agricultura familiar, para se tornar competitiva, deve adotar estratégia de produção sustentável por meio de ações que agreguem valor ao produto e promovam a sua melhor aceitação no mercado, e para isso existe a necessidade de muita inovação. Neste sentido a atuação de políticas públicas fortes, como o investimento em assistência técnica de qualidade e que supra as necessidades do produtor são essenciais.
Práticas simples como rotação e diversificação de culturas e outras mais complexas como a agricultura de precisão, ainda são tecnologias distantes dos agricultores familiares, que na sua maioria plantam para subsistência e comercializam o pouco excedente da produção.
O grande desafio é transformar esse produtor em um empreendedor que consiga fazer da sua propriedade um negócio rural bem sucedido, e para isso existe a necessidade de investimentos em pesquisa, ensino e extensão, para viabilizar o desenvolvimento de estratégias inovadoras.
Ainda de acordo com Nogueira & Schmukler [200-?], existem alternativas para pequenos produtores agregarem valor a seus produtos, produzindo para nichos específicos, como alimentos de origem orgânica para veganos. Neste contexto criar condições para o escoamento desta produção é primordial para incentivar o produtor continuar produzindo, portanto, estimular cadeias produtivas como a do frango ou suíno, onde processadores e pequenos produtores fecham contratos com margem de lucro aceitáveis para ambos os lados é fundamental para ampliar mercados e aumentar a qualidade de vida no meio rural.
O objetivo geral deste artigo é encontrar alternativas que contribuam para o crescimento e fortalecimento da fatia do agronegócio na participação do PIB estadual. E, especificamente, de quais formas as políticas públicas podem ser utilizadas como aliadas para o avanço econômico na área citada.
Políticas públicas são as ações desencadeadas pelos órgãos públicos, nas esferas Municipal, Estadual e Federal, para atender as pessoas em suas demandas sociais segundo conceituado pelo SENAR (2015).
No Brasil as políticas públicas voltadas para o agronegócio, em dimensão nacional, são geralmente idealizadas pelo poder Executivo por conta do corpo técnico capacitado e desenvolvido. Participam também destes projetos, outras instituições nacionalmente conhecidas pelo vínculo ao agronegócio como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e a Sociedade Nacional de Agricultura (SNA).
Objetivo Geral:
Encontrar alternativas que contribuam para o crescimento e fortalecimento da fatia do agronegócio na participação do PIB do Estado do Rio de Janeiro.
Objetivos Específicos:
1 – Identificar propostas de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do agronegócio no Estado do Rio de Janeiro;
2 – Analisar o melhor aproveitamento, para os programas disponibilizados pelo governo federal que se aplicam ao desenvolvimento do segmento;
3 – Abordar sobre alternativas que incorporem o crescimento econômico, e, consequentemente a melhoria nos indicadores de desenvolvimento humano, através do agronegócio.
2. REFERENCIAL TEÓRICO
2.1 CRISE ECONÔMICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
De acordo com Sobral (2017), a crise do estado do Rio de Janeiro foi provocada pela imperícia na gestão, que tornou o governo incapaz de formular políticas públicas, sobretudo as fiscais.
Para Silva (2017), um dos fatores que influenciaram o agravamento da crise citada foi a queda no rendimento das atividades petrolíferas no Rio de Janeiro, que até então, era considerada uma das principais formas de arrecadação da região.
Há um movimento de que a indústria mineradora é considerada uma atividade que causa mais problemas que vantagens nos locais onde acontece. Segundo essa visão, ela inibe a capacidade de expansão dos outros setores produtivos por conta de suas significativas rendas provenientes. (PIQUET; TAVARES, & PESSOA, 2017, p. 202)
Em reconhecimento que a grave crise econômica e a consequente queda na arrecadação impediam o Estado de honrar seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e acarretavam severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais o que poderia ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambienta, o então governador do estado, Francisco Dornelles, decretou em junho de 2016, através do decreto nº 45692 o estado de calamidade financeira. A decretação do estado de calamidade financeira foi necessária para que o Rio de Janeiro pudesse receber, em 2016, crédito extraordinário da União, de R$ 2,9 bilhões, para honrar os compromissos com os jogos Olímpicos e manter os serviços essenciais. O estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira foi reconhecido em lei estadual e prorrogado até dezembro de 2018 (Lei no 7483, de 8 de novembro de 2016, prorrogado pela Lei no 7627/17), (RODRIGUES & ARMSTRONG, 2019, pag. 7 ).
2.2 PARTICIPAÇÃO DO AGRONEGÓCIO NO PIB DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Diante da grave crise econômica pela qual passa o estado do Rio de Janeiro, a presente pesquisa se justifica na tentativa de abordar e apresentar alternativas que incorporem o crescimento econômico, e, consequentemente a melhoria nos indicadores de desenvolvimento humano.
Como observado o desenvolvimento econômico em outros estados, a exemplo de São Paulo, através do investimento no agronegócio, acredita-se que uma boa alternativa de crescimento para o estado do Rio de Janeiro seria expandir suas atividades agropecuárias, pois segundo dados do MAPA (2019), ele é a locomotiva da economia nacional, sendo responsável por um em cada três empregos e 21,6% do Produto Interno Bruto – PIB, em 2017.
De acordo com Pinheiro e Veloso (2012), os pesquisadores do meio rural apontam que o agronegócio do estado do Rio de Janeiro, deve estar vinculado a agricultura familiar, como melhor forma de aproveitamento dos solos do estado e os mesmos concluem que as atividades agropecuárias podem ser melhor aproveitadas como por exemplo a pecuária leiteira.
No dia 20 de fevereiro do ano de 2019 no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), localizada na Av. General Justo – 171, 2º andar – no Centro da cidade do Rio de Janeiro, ocorreu o Seminário de seguinte tema: Possibilidades do Agronegócio no Estado do Rio de Janeiro. O referido seminário contou com a coordenação de Luiz Octavio Pires Leal, médico veterinário, membro da Academia Brasileira de Medicina Veterinária (ABRAMVET) e editor do site Animal Business Brasil. Estavam presentes no evento autoridades no assunto em questão e abordaram as alternativas que seriam mais eficazes para que o Estado aumentasse seu PIB através de investimentos no agronegócio.
Durante o seminário foram abordados temas sobre aumento da produtividade na propriedade rural, o faturamento do produto agrícola dentro do estado do Rio de Janeiro, a ocupação mal planejada para a prática agropecuária, a falta de incentivos no âmbito tributário e a falta de incentivos para aquisição de tecnologias.
2.3 POLÍTICAS PÚBLICAS
Dentre os diversos conceitos de Políticas Públicas, Lopes (2008) define que são o conjunto de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) formulam para atender a sociedade.
Segundo Filipi (2011), por conta da sua grande extensão territorial, cada região do Brasil deve ser analisada conforme as condições que se apresentam, favoráveis ou não, para se encontrar a melhor prática agropecuária a ser adotada.
Refletir sobre a complexidade de um sistema que dê voz à diversidade de necessidades do povo, sejam elas sobre educação, crianças/adolescentes, saúde, gênero, terceira idade, desenvolvimento local, geração de emprego e renda, crédito ao pequeno produtor ou à questão ambiental, implica o entendimento da importância de um conjunto de políticas que ampliemos direitos e garantam ações que tenham em vista o desenvolvimento social. (GIANEZINI, 2017, pag. 1.080,)
Partindo para a esfera estadual que é objeto de estudo do presente artigo, conectam-se às políticas públicas para o agronegócio as secretarias municipais de agricultura, a secretaria estadual de agricultura e outras instituições de apoio que realizam serviços de extensão rural, assistência técnica, dentre outros.
A criação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER-RJ) presente em todos os 92 municípios do estado é um exemplo de política pública gerada para atender os produtores rurais do estado do Rio de Janeiro.
A EMATER-RJ tem importante papel quando se pensa no crescimento ou expansão das atividades agropecuárias no estado do Rio de Janeiro, e um dos pontos cruciais é a manutenção da mão-de-obra especializada da empresa como também o aumento do quadro de técnicos atuantes dentro do estado, que pode levar ao produtores rurais a importância do auxílio tecnológico, conhecimento e incentivos na obtenção de crédito rural, impulsionar o associativismo e cooperativismo para a criação de cadeias produtivas auto sustentáveis.
Outra importante instituição do setor, a EMBRAPA afirma que, “um zoneamento agroecológico do estado, é uma importante ferramenta para o fornecimento de subsídios técnicos para execução de políticas públicas, […] buscando o desenvolvimento sustentável do território fluminense” (EMBRAPA, 2003, pag. 15).
No contexto da criação de cadeias produtivas autossustentáveis, vale salientar a importância da criação de produtos com valor agregado e a criação de agroindústrias para transformação de matérias-primas de origem de outros estados para vendas no mercado interno.
Tais medidas ofereceriam maior competitividade dos produtos produzidos dentro do estado, que também, poderiam contar com estímulo de financiamentos de custeio e redução de tributos para assim incentivar os produtores rurais locais a aumentarem a qualidade e a produtividade em suas propriedades.
“O aumento da produtividade é a via mais rápida para se chegar ao crescimento econômico e ao bem-estar social. Os ganhos de produção refletem toda a eficácia do setor produtivo, bem como o grau de desenvolvimento da sociedade” (FELEMA; RAIHER & FERREIRA., 2013, pag. 556 ).
De acordo com os dados do PIB e do saldo da balança comercial, o agronegócio é caracterizado como uma das principais atividades econômicas do Brasil e nos últimos anos tem favorecido o avanço da economia brasileira em nível mundial, colocando o Brasil como um dos maiores produtores e exportadores do mundo, em especial na produção e exportação de alimentos (NOVAES et al, 2010, pag. 2).
Junto às políticas públicas de incentivo à produção, melhorias de infraestrutura que possibilitem escoamento da produção evitando desperdícios e barateando os custos de frete são medidas que reduzem o custo do produto final para o consumidor.
“Há urgente necessidade de ampliar a visão sistêmica e a coordenação dos agentes ao longo das cadeias produtivas da região, visando a ganhar competitividade com o aproveitamento de potenciais complementaridades das empresas”. (JANK et al, 1999, pag. 182).
Para se atingir a visão sistêmica de um mercado, faz-se necessário uma avaliação de aptidão para a produção de determinados produtos, a fim de mitigar as potenciais limitações locais em diferentes níveis de manejo agropecuário, visando sobretudo, reduzir ou eliminar as importações das principais matérias primas do setor produtivo agropecuário conforme apontam Carvalho Filho et al (2000).
“Agricultura familiar é caracterizada como uma atividade rural cujo trabalho apresenta relações de parentesco em que a gestão é realizada pelos proprietários das unidades produtivas, o capital pertence à família e os seus membros residem nas propriedades rurais”. (ABRAMOVAY, 1997, pag. 18).
Para melhor suportar o agricultor familiar o Governo Federal possui o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que tem a missão de dar assistência ao agricultor familiar por meio do financiamento das suas atividades. E para ter acesso à essa assistência, o produtor deve possuir o DAP que vem a ser a Declaração de Aptidão ao Pronaf.
Junto à essa assistência, o produtor conta com o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que atua como importante instrumento de escoamento da produção, facilitando a comercialização do seu produto para com o consumidor final, que na essência é o Estado ou o município, que prestam atendimento socioassistencial à pessoas em situação de insegurança alimentar, tais compras podem ser realizadas com dispensa de licitação segundo o Ministério da Cidadania (MDS).
Outro programa que estimula o escoamento da produção do campo, é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que por meio do incentivo do Governo Federal, repassa recursos financeiros aos estados e municípios para compra de merenda escolar para os alunos da rede pública de educação básica. Ao menos 30% destes recursos devem ser direcionados a compras de produtores rurais da agricultura familiar segundo dados do MDS (2019).
Cabe ao Governo estadual juntamente com seus municípios estimularem a participação dos produtores rurais da sua região a aderirem a esses programas, mas para isso cabe aos governos investirem em assistência técnica que disseminem o conhecimento necessário aos produtores para que possam ser subsidiados por tais programas e assim, se tornem mais produtivos e competitivos no mercado.
No estado do Rio de Janeiro, a tônica do processo de desenvolvimento rural em curso já não esteja calcada na atividade agropecuária, como fora em outrora (como no ciclo do café, por exemplo), mas, sim, nas diferentes funções que o meio rural passou a ter no período recente: lazer (turismo rural, ecológico, cultural), moradia (diante da especulação imobiliária presente nos centros urbanos ou mesmo por opção daqueles que buscam melhor qualidade de vida) e produção de bens ligados a nichos de mercados (produtos orgânicos, artesanais, ligados à agricultura familiar regional). (SOUZA, 2019, pag. 110).
“De caráter eminentemente familiar, a produção agrícola no Estado é realizada basicamente em pequenas propriedades distribuídas em todo território fluminense, contribuindo para fixação de mão de obra no campo e na geração de renda”. (EMATER, 2017, pag. 3).
De acordo com o censo de 2017, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), atualmente o Estado tem 2,4 milhões de hectares destinados a atividade agropecuária, que contam com 65,2 mil estabelecimentos agropecuários, envolvendo 161 mil pessoal ocupadas nestas atividades e fornecem como principais produtos, na lavoura temporária: o cultivo de cana-de-açúcar e da mandioca, na lavoura permanente: o cultivo de café e da banana e na pecuária: criação de aves e produção leiteira.
Figura 1 – Principais produtos da lavoura temporária do estado do Rio de Janeiro.
Figura 2 – Principais produtos da lavoura permanente do estado do Rio de Janeiro.
Figura 3 – Principais produtos da pecuária do estado do Rio de Janeiro.
Segundo Costa (2016), a produção do agronegócio é tida como uma das mais importantes do mundo por conta da grande demanda alimentar existente. Sendo assim, ela se destaca como uma das mais estruturadas, pois se especializa em ofertar um maior número de produtos além de viabilizar a entrada de produtores no mercado global.
De acordo com Abbade (2014), o Brasil tem reconhecido destaque no mundo pelo alto nível de produtividade e exportação de sua agricultura que é responsável por grande parte do desenvolvimento econômico do país, que elevou sua produção agrícola de 50 milhões de toneladas em 1961 para 150 milhões de toneladas em 2009. Porém, o país ainda possui um grande potencial a ser explorado. Pois dados de 2009 mostraram que o país possui cerca de 260 milhões de hectares, mas cultivados apenas 30 milhões de hectares, aproximando-se de 11% apenas.
Segundo Ramos (2007), por conta da conhecida dependência sazonal ocorrida no campo vista na relação produtor X natureza, ocasionando o capital de giro na agricultura ser maior do que o observado na indústria, é necessária uma maior intervenção do Estado no quesito de auxiliar o produtor rural através de políticas de crédito rural que coloquem à sua disposição recursos compatíveis de acordo com a área.
Leva-se em conta também a questão da forte dependência dos fatores climáticos, fazendo com que o produtor rural assuma mais riscos do que qualquer outro grupo econômico.
Quando há a presença de políticas públicas atuantes no meio rural, observa-se o desenvolvimento e consequente avanço nas produções propostas. Um exemplo, é o Estado de São Paulo, que é o maior produtor de cítricos do país. O agronegócio citrícola é responsável pela geração de renda e empregos de maneira direta e indireta, sendo uma atividade de grande importância para o Estado e também para o Brasil como apresentado por Borges & Costa (2006).
O Estado de São Paulo coopera com o produtor citrícola ao disponibilizar um organismo coordenador conhecido como Secretaria da Agricultura e Abastecimento (SAA), que desempenha o papel de diagnosticar e planejar atividades dos segmentos com a intuição de manter a competitividade e alto desempenho da produção citrícola. Além do apoio e parceria com renomados institutos de pesquisa públicos que desenvolvem estudos sobre melhoramento no cultivo entre outros.
Macedo, Marques & Araújo (2018) abordam que outro fator ligado à melhora na produção rural moderna é a Agricultura 4.0, que utiliza meios computacionais e tecnológicos que auxiliam no aumento de produtividade, diminuição de impactos ambientais, aumento dos lucros e melhoria na qualidade dos produtos.
3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Quanto à natureza da pesquisa, classifica-se como aplicada, pois “objetiva gerar conhecimentos para aplicação prática, dirigida à solução de problemas específicos. Envolve verdades e interesses locais” (KAUARK; MANHÃES & MEDEIROS, 2010, pag. 26)
Quanto ao objetivo, pesquisa exploratória. Segundo Gil (2008), ela tem como objetivo familiarizar o problema para que seu entendimento se torne mais claro.
Quanto a abordagem do problema apresentado a pesquisa é qualitativa e quantitativa. Para Zanella (2009) a pesquisa qualitativa se fundamenta em análises qualitativas, tendo como característica a não utilização de instrumental estatístico para analisar os dados. Tendo como base conhecimentos empíricos. E, a pesquisa quantitativa tem por característica o emprego de instrumentos estatísticos, na coleta e nos tratamentos dos dados, e busca medir relações entre as variáveis. Zanella ressalta que as pesquisas qualitativas e quantitativas são complementares e podem ser utilizadas numa mesma pesquisa.
Quanto ao procedimento técnico, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental. Segundo Gil (2008), a pesquisa bibliográfica consiste na análise de materiais que receberam um tratamento analítico como livros e artigos em revistas periódicas. Segundo o mesmo autor, a pesquisa documental refere-se à materiais que ainda não receberam um tratamento analítico como tabelas e relatórios de empresas.
3.1 PROCEDIMENTOS PARA COLETA DE DADOS
O levantamento de material para a coleta de dados ocorreu entre os meses de janeiro de 2019 e novembro de 2019.
Como instrumento para coleta de dados, neste trabalho foram feitas pesquisas em trabalhos obtidos no acervo de trabalhos publicados pela Universidade Federal Fluminense (UFF), no site da Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (CAPES), através das buscas por periódicos relativos ao tema à partir das palavras-chaves: “Agronegócio”, “Agronegócio no Brasil”, “Crise no Estado do Rio de Janeiro”, e, em dados encontrados nos sites das seguintes instituições: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Secretaria de Estado de Agricultura, Pesca, Pecuária e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA) e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Também foi relevante a participação de seus idealizadores no Seminário Possibilidades do Agronegócio no Estado do Rio de Janeiro, realizado na cidade do Rio de Janeiro no dia 20 de fevereiro de 2019 na Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), onde aconteceu um debate com autoridades do tema em questão sob a coordenação do presidente do órgão Luiz Octavio Pires Leal.
É possível para o pesquisador localizar-se no campo de pesquisa esperado através do uso de estudos realizados anteriormente por outros conhecedores, por isso é reconhecida a importância de um levantamento bibliográfico como orientam Lakatos & Marconi (2007).
Quanto ao procedimento para tabulação e análise dos dados coletados, os dados serão analisados e apresentados através de recursos computacionais.
De acordo com Zanella (2013), a entrada no campo de pesquisa é o momento para efetuar a coleta de dados. No processamento e na análise é feita a digitação, o processamento, a análise e a interpretação dos dados.
O objeto de estudo é a produção e comercialização agropecuária no estado do Rio de Janeiro, que possui 92 municípios, uma área territorial de 43.781,588 km², população estimada em 17.159.960 pessoas (90% concentrada em área urbana), com uma densidade demográfica de 365,23 hab/km² e índice de desenvolvimento humano (IDH) 0,761 (4° maior do país), segundo o IBGE. Onde foi definida como amostra a ser pesquisada o PIB do estado do Rio de Janeiro.
Neste trabalho foi escolhido o agronegócio, pela pouca representatividade no PIB do Estado, tendo assim um alto potencial de crescimento, sobretudo na agricultura familiar, ponto forte do Estado devido sua condição geográfica. Atualmente, de acordo com o CEPERJ, o Estado do Rio de Janeiro é subdividido em 92 municípios e oito regiões de Governo, divididas em Região Noroeste, Região Serrana, Região Norte, Região Metropolitana, Região da Costa Verde, Região Centro-Sul, Região das Baixadas litorâneas e região do médio paraíba.
Alentejano (2005), Teixeira (2009) e Souza (2019) apontam a baixa participação do setor agropecuário na economia do Rio de Janeiro por conta de especificidades restritas apresentadas em cada uma das macrorregiões. A exemplo da Região da Costa Verde, que está inserida junto a unidades de conservação e preservação, ou ainda, da Região Metropolitana que concentra um alto número populacional, gerando muitas especulações imobiliárias. Outras regiões, como a Centro-Sul e a Noroeste são marcadas por solos empobrecidos devido ao abandono de antigas cultivares presentes nestas localidades, como os cafezais e os laranjais que foram muito explorados em épocas passadas.
4. DESENVOLVIMENTO – APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Através de pesquisas bibliográficas e documentais, participação em seminário ligado ao tema e vivência por parte dos pesquisadores, elenca-se algumas alternativas que visam a melhoria do quadro participativo do agronegócio no PIB do estado do Rio de Janeiro:
4.1 CONTRIBUIÇÃO DAS UNIVERSIDADES NA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Uma importante contribuição para o estado do Rio de Janeiro alavancar a participação do agronegócio em seu Produto Interno Bruto (PIB), seria um maior investimento nas universidades públicas por parte do governo e de parcerias público-privadas. Haja vista sua imprescindível importância para a sociedade.
As principais contribuições das universidades para o desenvolvimento do agronegócio brasileiro são a formação de capital humano e a geração de tecnologias. Os profissionais de alta qualidade formados nas universidades foram alocados para a pesquisa, o ensino, a extensão e para o desempenho de cargos executivos nos diversos elos das cadeias do agronegócio. As pesquisas realizadas nas universidades, via teses de doutorado e mestrado, em número de 7824, apenas no triênio 2007-09, promoveram mudanças tecnológicas de grande relevância para o desenvolvimento do agronegócio. (TEIXEIRA ; CLEMENTE, & BRAGA, 2013, pag. 137)
Um bom exemplo dessas contribuições, ilustrada no site do jornal Dia de Campo, foi a parceria da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e instituições do governo Estadual e Federal entre os anos de 2013 e 2015, que trouxeram ganhos reais ao produtor familiar de algumas regiões do Estado. O jornal aponta que o agricultor fluminense, por falta de tecnologia, possui dificuldades no cultivo de hortaliças orgânicas. E, que, para diminuir esse problema a Embrapa Agrobiologia desde o ano de 2013 desenvolve um projeto em quatro regiões do Estado do Rio de Janeiro para divulgação do “Sistema integrado de produção de mudas de hortaliças” (SIPM). Os pesquisadores da Embrapa sinalizam que um dos objetivos do programa é o estímulo à tímida produção do Estado para que futuramente esta seja suficiente para abastecimento do mercado interno e não seja necessária a busca de fornecedores de outros Estados como acontece no momento.
Neste projeto verifica-se a parceria da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro (PESAGRO – RIO) ao disponibilizar uma peneira e estufa de baixo custo -, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), por fornecer um sistema de irrigação desenvolvido a partir de energia solar –, da Embrapa Agrobiologia por fornecer um substrato orgânico formado de fino de carvão e vermicomposto, fazendo com que o projeto tenha interesse na formação de sistemas agrícolas sustentáveis, economicamente viáveis e ecológicos como indicam os pesquisadores envolvidos, e, o apoio financeiro da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).
Passados dois anos do projeto, os resultados obtidos pelos pesquisadores indicam um saldo positivo: aumento de ganhos econômicos (alguns agricultores apontaram aumento de 80% na renda familiar), produção e qualidade de vida dos agricultores envolvidos no estudo.
4.2 MELHORIA NO QUADRO DA EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
As diversas transformações que ocorreram no cenário agrícola nos últimos anos têm alterado também a própria estrutura populacional de quem vive neste meio. As relações e o modo de trabalho inferem na composição familiar das pessoas que vivem no campo, onde as condições de trabalho e renda nem sempre são atrativas para determinadas classes etárias, outrossim não são atrativas para pessoas de todas as idades, fazendo com que problemas como o êxodo rural, masculinização e o envelhecimento da população tornem-se situações cada vez mais frequentes.
Está claro que o apoio à agricultura familiar tem sido cada vez mais difundido, pois têm sido reconhecidas no Brasil a sua grande importância na busca de uma nação mais sustentável e pluriativa. Contudo, ainda ocorre uma grande marginalização, também existente no meio urbano, que faz com que os agricultores, principalmente os jovens, não acreditem em perspectivas de desenvolvimento neste meio, já que se deparam com um grande litígio de empregos e de elementos que fascinam as pessoas mais jovens. Mas para muitos destes, o principal motivo que os leva a abandonar o campo não é a vontade de viver na agitação das cidades, e sim pela impossibilidade de estes alcançarem seu pleno desenvolvimento econômico através de atividades agrárias (VANTROBA, 2009, pag. 5).
Esta situação de desinteresse fica evidente no gráfico produzido com os dados do censo agropecuário 2017, realizado pelo IBGE, os jovens menores de 25 anos e adultos entre 25 e 35 anos aparecem em menor proporção que adultos entre 45 e 55 anos de idade.
Figura 4 – Faixa etária dos produtores rurais do estado do Rio de Janeiro.
Um olhar mais atento à conjuntura da Emater-RJ a respeito de novos investimentos e contratações de mão-de-obra técnica e o fomento de empresas privadas de consultoria especializada faria com que mais famílias tivessem acesso à informação e apoio governamental, e, consequentemente tenderiam a permanecer em suas terras para produzir.
As ações desse serviço levam em conta viabilizar a disponibilidade de alimentos em quantidade e qualidade, a conservação e preservação dos recursos naturais e a melhora da condição de vida da população rural, com consequente queda no êxodo rural. (SILVA, 2016, pag. 5).
4.3 INFRAESTRUTURA
Uma infraestrutura básica é fundamental para a população e o produtor rural desejarem ali permanecer. Pois os mesmos encontram-se em áreas afastadas dos centros e necessitam de meios que façam com que sua comunicação e locomoção com a área urbana seja acessível.
É essencial que os municípios trabalhem o ponto de infraestrutura rural em seus planejamentos para que as famílias que lá residem sintam-se inseridas nos planos de ação do governo, e, consequentemente diminuam os crescentes índices de migração para área urbana como observado no estado do Rio de Janeiro em que, segundo o IBGE, 90% de sua população habita em área urbana.
Abaixo se encontram os principais pontos ligados à infraestrutura básica:
4.3.1 ENERGIA ELÉTRICA DE QUALIDADE
“Energia elétrica é um insumo fundamental para o desenvolvimento socioeconômico e industrial […]. Por esse motivo, o Brasil precisa avançar nas ações de melhoria do fornecimento para todos os consumidores, com atenção especial ao setor produtivo”. (FIRJAN, 2017, pag. 1).
A parceria entre os governos federal, estadual, municipais e parcerias público-privadas seriam importantes ferramentas de acesso à energia elétrica de boa qualidade para os produtores rurais.
4.3.2 CONSTRUÇÕES RURAIS
Construções rurais é uma parte da Engenharia Rural de grande importância em qualquer tipo de planejamento para fomento de atividades agropecuárias. Seja na criação de animais, seja na agricultura em geral, eles estão sempre presentes. O seu campo de atuação é bastante amplo, visando ao aumento da produtividade, através de métodos de racionalização da produção, podendo-se citar as instalações para animais, armazenamento e beneficiamento da produção, aproveitamento de subprodutos, industrialização e mercado, como principais.
Pelas suas características próprias, requer conhecimentos intimamente relacionados com a área agronômica e zootécnica, os quais, aliados à simplicidade e a economia de execução, irão proporcionar, dentro da técnica, o desejável funcionamento das instalações. (NOVAES, 2014, pag. 2 ).
No caso das construções rurais, o governo poderia utilizar a mão-de-obra técnica dos formandos das universidades públicas para auxiliarem os produtores durante as obras.
4.3.3 ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Para o setor produtivo a água é um elemento estratégico, porém, verifica-se com frequência sua precariedade distributiva em diversos locais ao longo do estado.
Uma boa proposta quanto ao déficit de água nos municípios seria a construção de poços e transposição de água entre bacias utilizando adutoras ligadas a grandes açudes. Tais ações são necessárias para colocar em produção poços paralisados, não instalados ou com problemas operacionais. Consistem também na construção de sistemas simplificados de captação, armazenamento e distribuição de água para pequenas comunidades, (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS, 2012 , pag. 27).
4.3.4 SANEAMENTO BÁSICO
Para a manutenção da saúde e prevenção à inúmeras doenças, o acesso à saneamento básico, que inclui abastecimento de água potável e sistema de esgoto com coleta e tratamento, torna-se fundamental. Tais procedimentos são fundamentais para a saúde dos habitantes, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento das atividades produtivas segundo a Firjan (2017).
4.3.5 ESTRADAS
No processo da cadeia produtiva a logística no escoamento da produção é um fator de significativa importância, como apontam Tavares & Mainardi (2017).
Estradas bem pavimentadas, sinalizadas e iluminadas facilitam o transporte da produção agrícola presente nas propriedades rurais.
4.3.6 INCLUSÃO DIGITAL
O acesso ao conhecimento nos pequenos aglomerados urbanos e no campo se reveste de elevada importância na busca da geração de riquezas e do bem-estar das populações interioranas, por compreender a atividade rural vinculada à integração com a cidade. (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS , 2012, pag. 63).
Por meio da conexão com o mundo através da internet, o produtor tem maiores oportunidades de expansão de negócios e acesso elevado à informação.
4.3.7 EDUCAÇÃO
A taxa de analfabetismo na zona rural (28,7%) é três vezes maior à urbana (9,5%), segundo a Confederação Nacional de Municípios (2012). Concluindo que ações de educação formal para o meio rural são urgentes, quando pretende-se superar dificuldades históricas que paralisam o desenvolvimento, exigindo assim que sejam criadas novas oportunidades de alfabetização para jovens e adultos no meio rural e que sejam melhoradas as condições de educação no campo.
4.3.8 PROJETOS DE ESTÍMULO À PRODUÇÃO
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (2012) os poderes executivos municipais podem, com o apoio do Estado, incentivar o plantio de produtos comerciáveis, adequados à região, oferecendo máquinas agrícolas para cultivar a terra nas propriedades, organizar viveiros de mudas para oferecê-las aos pequenos produtores rurais e, também, organizar os meios de comercialização dos produtos.
O intuito dessas atividades é o incentivo à atividade associativa dos produtores visando ao desenvolvimento da região.
Tais programas têm de ser criados por Lei Municipal e podem ser financiadas com recursos orçamentários do município, que diminuirão à medida que os produtores alcancem seus objetivos.
“Neste caso a concretização legislativa abre caminho para a concretização pelo Executivo por meio da gestão do fundo para o uso em políticas públicas voltadas para a erradicação da pobreza e das desigualdades”. (ARATANI, 2014, pag. 59).
Um bom exemplo de estímulo à produção agropecuária é o projeto Balde Cheio, que capacita técnicos da extensão rural na atuação da cadeia produtiva do leite, melhorando as condições de produção e produtividade dos produtores de gado leiteiro. No Estado do Rio de Janeiro, o Balde Cheio atua com uma parceria entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) e a Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro (FAERJ) conforme dados apresentados pela EMBRAPA (2018).
5. CONCLUSÃO OU CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante dos dados obtidos nesta pesquisa fica evidenciado que o pouco investimento em políticas públicas voltadas para as atividades do agronegócio colabora para a também pouca representatividade do setor no PIB do Estado do Rio de Janeiro, que baseia sua economia na cadeia produtiva do petróleo, na indústria e serviços.
No seminário realizado no auditório da Sociedade Nacional de Agricultura – SNA, em palestras realizadas por autoridades do setor, ficou notório que é possível o crescimento do setor dentro do estado, adotando-se medidas que contribuam para melhor organização e reestruturação do setor, dando suporte a hipótese levantada neste artigo sobre a possibilidade do agronegócio ser uma das alternativas para crescimento econômico do estado.
A pesquisa bibliográfica e documental contribuiu para dar resposta ao problema de pesquisa levantado por este artigo, salientando algumas das formas que poderiam contribuir para aumentar a participação do agronegócio no PIB do estado, através de políticas públicas voltadas para a educação, a infraestrutura e a projetos que estimulem a produção, como por exemplo, o investimento em mão de obra qualificada, defendida por Teixeira et al. (2013), onde afirmam que, profissionais qualificados promovem mudanças tecnológicas de grande relevância para o desenvolvimento do agronegócio, outra linha de pensamento defendia é que uma infraestrutura bem organizada evita desperdícios e tornam mais atrativas as atividades do setor, como defendem Tavares e Mainardi (2017), que afirmam que no processo da cadeia produtiva, a logística no escoamento da produção é um fator de significativa importância.
Outra forma de se alavancar o crescimento do agronegócio no estado, seria um melhor planejamento da cadeia produtiva e para isso como defende Novaes (2014), há a necessidade de investimentos em construções rurais, que vem a ser parte da engenharia rural, que por suas características próprias, requer conhecimentos intimamente relacionados com a área agronômica, zootécnica e administrativa, para melhor funcionamento dessa engrenagem.
A junção entre capacitação técnica dos produtores e investimento estrutural, aliados a assistência técnica de qualidade, pode promover um alto ganho produtivo se os produtores forem estimulados a aumentarem sua participação em programas já existentes e disponíveis como o PRONAF, o PAA e o PNAE, e para isso o Estado deve estruturar e demandar mais projetos a instituições como a EMATER e a EMBRAPA.
Dentro do que foi apresentado, conclui-se que o presente artigo alcançou o objetivo estimado, de apresentar alternativas para que o agronegócio possa participar de forma mais abrangente no PIB do Estado do Rio de Janeiro, contudo, sugere-se que novos trabalhos venham aprofundar o estudo de outras alternativas que cooperem para uma maior participação do agronegócio no PIB do estado e consequentemente seu crescimento econômico.
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[1] Graduando em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense.
[2] Graduanda em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense.
Enviado: Fevereiro, 2020.
Aprovado: Abril, 2020.
