Políticas de inclusão nos novos processos educacionais: análise do case Centro Universitário Augusto Motta – Unisuam

ARTIGO ORIGINAL

JORGE, Ana Claudia de Moraes ^[1], RABANAL, Sissiliana Bethania Del Rocio Vilchez de ^[2]

JORGE, Ana Claudia de Moraes. RABANAL, Sissiliana Bethania Del Rocio Vilchez de. Políticas de inclusão nos novos processos educacionais: análise do case Centro Universitário Augusto Motta – Unisuam. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 07, Ed. 09, Vol. 05, pp. 148-166. Setembro de 2022. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/processos-educacionais, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/administracao/processos-educacionais

RESUMO

A inclusão de todos os indivíduos no sistema educacional e a garantia de oportunidades iguais de ensino são estabelecidas em lei e devem nortear as políticas, os planos e as práticas educacionais no país. Diante disso, é estabelecido como norte desta pesquisa, a partir de uma análise histórica da evolução da inclusão no nível superior no País, a seguinte abordagem: Como o Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam) realiza as políticas voltadas para a inclusão na educação no cenário pós pandemia? O objetivo desse artigo fundamenta-se em abordar as principais ações adotadas pela faculdade Unisuam direcionadas para a inclusão dos alunos e apontar os resultados de tais práticas no acolhimento e na aprendizagem. A metodologia foi pautada no levantamento bibliográfico descritivo-exploratório, ao utilizar base de informações existentes para desenvolver a questão principal do estudo e assim, construir o arcabouço teórico do artigo. Além disso, também houve a apuração de dados de dados qualitativos por intermédio de entrevista semiestruturada com coordenadores e equipe de psicopedagogos da instituição estudada. Os resultados apontam as contribuições dos novos processos educacionais no contexto atual, considerados aspectos chaves para a promoção da qualidade do aprendizado, inserção social e inovação no âmbito educacional onde os núcleos de apoio psicopedagógico têm se tornado referência nas instituições de ensino superior para desconstruir a estranheza ao que é diferente e aos problemas do cotidiano, minimizando as barreiras de aprendizagem e assegurando que todos os alunos sejam valorizados e envolvidos igualmente. Por fim, conclui-se que, embora, ainda existam desafios a serem superados, a educação inclusiva apresenta grandes avanços nos últimos anos e caminha para tornar efetivo o acesso e a permanência de todos os estudantes.

Palavras-chave: Educação Inclusiva, Políticas de Inclusão, Processos Educacionais, Aprendizagem.

1. INTRODUÇÃO

O paradigma da inclusão escolar se dá pela valorização da participação e realização de todos os estudantes, independentemente de seus contextos e características pessoais. Diante da atual conjuntura que vivemos, o ambiente escolar deve se adequar para que todos os indivíduos tenham acesso a uma educação de qualidade mesmo frente a realidades distintas de cada um, de modo a equalizar as oportunidades e democratizar a aprendizagem na sociedade.

Conforme a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO):

É direito de todas as crianças à educação, assegurado em inúmeros tratados internacionais e textos sobre o assunto, e foi firmado por instrumentos juridicamente vinculantes e não vinculantes. Países, portanto, têm a obrigação de respeitar, proteger e cumprir o direito de todos os estudantes à educação (UNESCO, 2014).

Ademais, o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1498 vigente até o presente momento estabelece que a educação é direito de todos, devendo ao menos ser garantido o ensino fundamental aos indivíduos.

Ressalta-se ainda que no ordenamento brasileiro o direito à educação está previsto no art. 6º da Constituição Federal Brasileira (CFB) como direito social, cujo deve ser assegurado para todos as pessoas e deve ser cumprido pelo Estado e pela família. Esse fator é de grande relevância visando o pleno desenvolvimento do indivíduo, a convivência em sociedade e a capacitação para vida profissional (JUSBRASIL, 1988).

Dessa forma, as políticas públicas de inclusão e suas respectivas ações devem estar direcionadas ao acolhimento de todos os grupos, com propostas educacionais, terapêuticas e ocupacionais para atender as necessidades de cada estudante e cumprir com os seus direitos legais, não havendo nenhum tipo de discriminação.

De acordo com Ribeiro, na revista Jus Navigandi (2018), a discriminação tem como premissa:

Envolver toda e qualquer diferenciação pautada em qualquer indício de deficiência ou decorrência dela, cujo os efeitos impossibilitem às pessoas portadoras de usufruírem os seus direitos humanos garantidos por lei bem como as prerrogativas básicas fundamentais (RIBEIRO, 2018).

Nessa direção foi estabelecida ainda a Lei nº 13.146/2015, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência – a popular Lei da Inclusão –, determina, no art. 1º, que seu principal objetivo é assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania (JUSBRASIL, 2015).

É notória a relevância do estudo da inclusão escolar na atual conjuntura educacional, sendo necessária a formação de professores e equipe de gestão nas escolas, bem como rever as formas de interação vigentes entre todos os segmentos que a compõem e que nela interferem para que sejam propiciadas as ferramentas facilitadoras para a aprendizagem e desenvoltura de todos os alunos.

Segundo Pletsch e Glat (2012), nesse contexto apresentado é preciso:

Avaliar e redesenhar sua estrutura, organização, projeto político-pedagógico, recursos didáticos, práticas avaliativas, metodologias e estratégias de ensino, para que assim, todos os estudantes tenham igual importância e possam ser incluídos no ambiente escolar, não apenas inseridos (PLETSCH; GLAT, 2012, p. 344).

Diante da evolução na inclusão escolar e a relevância desse fator para os alunos, professores e a sociedade, tornou-se necessário a realização dessa pesquisa para compreender como os centros de ensino estão buscando remodelar a aprendizagem inclusiva, sobretudo, no contexto pós pandemia. Então, para isso, é levantado um estudo de caso pautado na seguinte pergunta norteadora: Como o Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam) realiza as políticas voltadas para a inclusão na educação no cenário pós pandemia?

Nesse sentido, o presente estudo apresentará a evolução histórica das políticas de inclusão no Brasil, as novas metodologias aplicadas ao processo de ensino resultantes do cenário pandêmico da Covid 19 e as políticas inclusivas praticadas por organizações de ensino de nível superior com enfoque para o Estado do Rio de Janeiro que servirão de base para adentrar nas políticas de inclusão nos novos processos educacionais da Faculdade Unisuam, cujo é o objetivo central desta pesquisa.

A partir desse levantamento,  será possível compreender quais são as principais ações e ferramentas empregadas pelas instituições de ensino com direcionamento para a Unisuam, voltadas para minimizar as barreiras de aprendizagem e assegurar que todos os alunos sejam valorizados e envolvidos igualmente no contexto educacional, para que assim, sejam apontadas as melhores práticas e tendências para o fornecimento de um ensino inclusivo de qualidade, de modo a fomentar propostas de melhorias para outras instituições e governanças, vislumbrando tornar os ambientes educacionais mais equitativos e inclusivos.

2. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 

A metodologia foi pautada no levantamento bibliográfico para construção de arcabouço teórico baseado em livros, artigos e websites.

No levantamento dos dados qualitativos foram realizadas entrevistas semiestruturadas com perguntas pré-definidas e com respostas com maior flexibilidade de abordagens, de modo a possibilitar aos entrevistados a liberdade para expor detalhes importantes do tema de forma descontraída.

A entrevista ocorreu de forma online no dia 26 de agosto de 2021 com a aprovação da coordenadora Waldirene Araujo que permitiu a presença da equipe de psicopedagogas do NAPP, a qual foi liderada pela funcionária Lúcia Costa para discorrer sobre a Unisuam e apresentar as informações relevantes sobre o Núcleo de Apoio da instituição.

O método para interpretação dos dados foi indutivo dedutivo com análise crítica do tema em estudo.

Destaca-se que a organização deste artigo é composta por quatro partes, além da introdução. A primeira corresponde ao referencial teórico que contextualiza no que a pesquisa foi fundamentada, posteriormente, a análise e discussão dos resultados da pesquisa, as considerações finais que irão concluir as questões apuradas e os resultados obtidos no decorrer do trabalho e por fim, as referências bibliográficas.

3. REFERENCIAL TEÓRICO 

3.1 CONCEITOS FUNDAMENTAIS DE INCLUSÃO NO ÂMBITO EDUCACIONAL

Nesta pesquisa, parte-se de cinco pressupostos estabelecidos como referências para promover a educação inclusiva. O primeiro é que todas as pessoas têm direito ao acesso à educação, segundo todos aprendem, terceiro o processo de aprendizagem de cada pessoa é único, quarto a convivência no ensino regular beneficia todo mundo e quinto a educação inclusiva é para todos.

Esta definição esclarece que a educação inclusiva é fundamental para proporcionar uma sociedade mais justa e com um mundo com oportunidades igualitárias. Assim, garantir o acesso à educação independentemente das particularidades de cada indivíduo, é capaz de prover benefícios para todos.

Em conformidade com essa abordagem, a autora Maria Maciel (2019) destaca que:

A escola inclusiva é amparadora de toda diversidade humana, no convívio com todos, as crianças e o adolescentes com deficiência deixam de ser “separados” e passam a ser amparados, o amparo deles podem contribuir muito para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa (MACIEL, 2019, p. 55).

Insta ressaltar que para auxiliar nessa implementação da educação inclusiva, um apoio essencial advém dos centros de apoio psicopedagógicos, os quais surgiram com a premissa de acolher os problemas dos estudantes e apresentar os meios para solucionar e garantir a manutenção desses no sistema de ensino.

Dessa forma, Berlim e Portella (2007), a respeito dessa temática enfatizam que “O serviço de apoio Psicopedagógico surgiu como resposta a uma demanda crescente em relação ao fracasso escolar e aos problemas de aprendizagem” (BERLIM; PORTELLA, 2007, p. 85).

Assim, como citado na pesquisa representado pelo NAPP na instituição estudada, esses núcleos de apoio são fundamentais para que os indivíduos tenham um suporte para a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal que vai além da sala de aula, considerando fatores emocionais, físicos, culturais e sociais e assegurando a permanência e a motivação do aluno em estudar, conviver com os outros e ainda dispor de perspectivas futuras.

Outro fator a destacar é sobre a essencialidade da universidade para o desenvolvimento profissional dos indivíduos e a forma como ela é capaz de transformar vidas. Assim, todos devem ter o direito de ingressar e usufruir do ensino superior, independente das particularidades. Nesse sentido, é de suma importância complementar que segundo Moreira; Bolsanello e Seger (2011):

A universidade é lócus do conhecimento, sendo da sua competência a produção científica e a articulação com as distintas áreas do saber, mas, de outro, deve ser também o lócus da pluralidade, da diversidade e do respeito às diferenças (MOREIRA; BOLSANELLO e SEGER, 2011, p. 140).

Dessa forma, é notório que o ensino superior atual, deve-se voltar para atender às novas realidades econômicas, sociais, políticas e culturais. Afinal, a universidade que busca fornecer uma educação mais justa e democrática deve ser pautada pela inclusão de todos aqueles que desejam fazer parte dela e por isso, faz-se indispensável adaptar e remodelar os processos para cada vez mais incentivar a diversidade e “abraçar” o diferente.

Para isso, é necessário pontuar ainda a perspectiva de Santos (2018) referenciava que:

A educação inclusiva é acolhedora de todas as pessoas, sem exceção e estar junto é se aglomerar no cinema, no ônibus e até na sala de aula com pessoas que não conhecemos. Já a inclusão é estar com, é interagir com o outro (SANTOS, 2018, p. 2).

Dessa forma, não basta apenas inserir uma matrícula ao elenco estudantil, é preciso implementar um processo dinâmico e interativo capaz de inter-relacionar-se com as variáveis de cada ser humano e garantir que a educação seja transmitida com qualidade e de acordo com as características particulares dos indivíduos.

Para findar, é de suma salientar que aliado a abordagem citada, a obra Pedagogia do Oprimido de Paulo Freire (1987) diz que:

A libertação é alcançada por meio de ações cotidianas do ambiente escolar inclusivo, possibilitando desenvolver a autonomia individual e rejeitando qualquer forma de discriminação, ao conviver, aprender e ensinar com o diferente (FREIRE, 1987, p. 30).

Diante disso, torna-se evidente que o modo de educar vem evoluindo ao decorrer dos anos e que o ser humano já é visto como um ser multicultural, assim, somente a partir do respeito e da valorização da diversidade a sociedade será capaz de viver em harmonia e idealizar um mundo mais justo e igual.

3.2 AS POLÍTICAS NO BRASIL DIRECIONADAS PARA A INCLUSÃO NO CAMPO EDUCACIONAL

O Brasil, durante séculos de sua história, não tinha como paradigma a educação é de todos e para todos, sobretudo, em virtude da pressuposição de que pessoas com deficiências no ambiente educacional não seriam capazes de se adaptar e se desenvolver como os demais estudantes, enxergando nestes indivíduos, poucas habilidades, as quais sequer eram percebidas como dignas de viver.

Em vista disso, de acordo com Rossetto et al. (2020):

Os indivíduos encontravam-se inertes às condições impostas pelo Estado e se viam obrigados a permanecer na retaguarda de um exército de reserva de mão-de-obra, não podendo ingressar no mercado de trabalho e nem nas escolas, como os demais cidadãos. (ROSSETTO et al., 2020, p. 107).

Em paralelo, a questão social também encontrou inúmeros entraves para o seu acolhimento, dado que, desde o Brasil colônia, a educação era direcionada somente aos filhos das famílias com mais alto poder aquisitivo.

Entretanto, este contexto histórico vem sendo enfraquecido, posto que, nas últimas décadas houve a implementação de políticas destinadas a promover o acesso democratizado ao ensino e que apresentam como propósito estabelecer a equidade de oportunidades e de direitos como premissa para reduzir as desigualdades socioeconômicas do país advindas de sua jornada passada.

Ressalta-se que uma das primeiras preocupações apresentada no País com relação à inclusão educacional para os deficientes foi iniciada em XIX, devido à influências dos Estados Unidos e da Europa. Ademais, em 1854 inaugurou-se o Instituto de Meninos Cegos, também se caracterizando como um marco importante na desconstrução do que antes era visto como incapaz de atuar como cidadão.

Além disso, aos poucos foram sendo criadas outras instituições do ramo educacional voltadas para pessoas com deficiência e outros órgãos de apoio à causa, como o CENESP (Centro Nacional de Educação Especial).

Entretanto, vale destacar que um dos principais marcos históricos e de maior relevância nacional, cujo desencadeou avanços significativos para essa temática de inclusão educacional no país é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 4.024 de 1961. Essa Lei instituiu em seus artigos 88 e 89, o direito dos excepcionais à educação, preferencialmente, dentro do sistema regular de ensino. Art. 88 – A educação dos excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral e educação, de modo a possibilitar a integração destes na sociedade e no meio. Já o artigo 89 da lei, relaciona-se a premissa de que às iniciativas privadas tidas como eficiente pelos conselhos estaduais da esfera educacional, e referentes ao ensino de excepcionais, deverão obter dos poderes públicos consideração especial por intermédio de bolsas de estudos, subvenções e empréstimos (BRASIL, 1961).

Outro registro de suma importância, se deu através da Constituição da República Federal de 1988 que foi pioneira em abordar efetivamente a educação das pessoas com deficiência. Esta Lei promulgava em seu artigo n° 205 que o dever do estado somente seria cumprido de forma plena no âmbito educacional na condição de assegurar também o item III que correspondia ao atendimento educacional personalizado aos indivíduos que portassem alguma deficiência (JUSBRASIL, 1988).

Ademais, ressalta-se ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n° 9.394/96, no capítulo III, art. 3º, a qual estabelecia a garantia de uma orientação especializada e gratuita para os indivíduos com necessidades especiais, com dificuldades no desenvolvimento ou ainda os que apresentassem altas habilidades, principalmente na rede regular (JUSBRASIL, 1996).

Dado o exposto, frente à evolução da legislação nacional, foram estabelecidos programas para fomentar e disseminar as políticas de inclusão e transformar os sistemas educacionais em ambientes acolhedores e igualitários. Dentre os que obtiveram maior relevância e abrangência, que visam garantir o acesso de todos à educação, segundo o Ministério da Educação (2004) estavam os programas e ações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI), o Financiamento Estudantil (FIES), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), Educação Quilombola e o Programa Educação Inclusiva: Direito à diversidade, todos instituídos pelo ministério da educação, estabelecendo parcerias com diversas entidades brasileiras e internacionais, de modo a viabilizar o acesso à escolarização e à participação e permanência de todos no ambiente escolar, buscando diminuir as desigualdades educacionais existentes através do respeito às diferenças.

Levando em consideração os aspectos citados, é notório que o País vem se mobilizando através de diversas políticas inclusivas e igualitárias para assegurar que o direito ao acesso à educação por todos os indivíduos seja cumprido. Este fator tem sido fundamental para que seja implementado um processo de libertação e empoderamento daqueles cidadãos que antes se sentiam oprimidos e excluídos, em razão de limitações físicas, financeiras ou sociais. Portanto, evidencia-se que o Estado juntamente com as famílias está buscando as diretrizes ideais que permitam valorizar cada estudante, garantindo a efetivação dos princípios da equidade e da inclusão no ambiente escolar e fornecendo uma aprendizagem de qualidade a toda e qualquer pessoa.

3.3 OS NOVOS PROCESSOS EDUCACIONAIS DECORRENTES DO CENÁRIO PANDÊMICO

Mediante o desafio colossal enfrentado por todos os indivíduos durante a pandemia do Covid-19, a qual perdurou de novembro de 2019 ao final de 2021 e que deixa marcas profundas e perdas materiais e humanas até os dias atuais, inúmeros impactos nas esferas social, econômica e ambiental afetaram principalmente as populações mais vulneráveis, o que levou a agravar o contexto de desigualdade já existente.

Sob esse cenário e com as restrições de contato pelo distanciamento social, as instituições de ensino tiveram que superar esse novo obstáculo, atendendo às novas demandas e necessidades emergentes e garantindo a continuidade da aprendizagem e da manutenção do vínculo entre os estudantes/escolas/professores, mesmo diante das adversidades e particularidades enfrentada por cada indivíduo.

Para isso, houve a necessidade de remodelar o formato do ensino, adaptando-o às novas condições pedagógicas. Conforme o abordado por Guilherme Camargo (2022) sobre o papel da tecnologia, tem-se que:

Um dos grandes pilares durante o processo de mudanças e respostas para o setor educacional foi a presença da tecnologia. A tecnologia no ramo educacional permite oportunidades para estimular a criatividade, o pensamento crítico e a colaboração, de modo a promover o protagonismo do estudante e a exploração de outros talentos que antes não eram conhecidos (CAMARGO, 2022).

Nesse contexto, as entidades educacionais estabeleceram a imersão do processo tecnológico através do ensino remoto emergencial para que fosse mantido o processo letivo. Entretanto, esse processo de mudança se fosse realizado de forma isolada, não teria resultados expressivos, para isso então, foram desenvolvidas estratégias de ensino, de manejo comportamental e de auxílio às famílias para que a manutenção da universalização do ensino fosse garantida e houvesse a minimização dos impactos sociais desse novo entrave com qualidade e efetividade.

Dessa forma, uma das principais medidas adotadas foi a migração para o online, a qual apresentou uma relutância inicial, dado que, sem convívio, contato físico, interações e participação em uma coletividade, tornou o processo educacional árduo para escolas/faculdades e para os estudantes. À vista disso, as instituições buscaram fornecer apoio psicopedagógico para lidar com o medo e ansiedade que decorram deste processo, auxiliando na manutenção da inteligência emocional bem como na orientação para a implementação de uma nova rotina, de modo a manter o corpo e a mente saudáveis.

Outra adversidade decorrente dessa mudança foi a disparidade no acesso à internet e na obtenção de equipamentos tecnológicos por parte dos alunos e na inadequabilidade do ambiente para o estudo. Por exemplo, segundo dados do IBGE publicados no Folha de São Paulo por Nicola Pamplona (2022), mais de 4,3 milhões de estudantes brasileiros entraram na pandemia sem acesso à internet.

Diante de tais condições, as faculdades e escolas tiveram um importante papel no esforço de garantir que todos estivessem acessando de forma online os materiais e as aulas e com a infraestrutura digital, encontrando caminhos diversos para levar o ensino, como aplicativos, envio do material por e-mail ou ainda a impressão do material e entrega pelos correios. Além disso, houve a interação constante entre coordenador (a), docentes e discentes para garantir que todos os estudantes estivessem envolvidos nos estudos.

Para tal, por exemplo, houve a instalação de softwares de leitura para deficientes visuais e foram elaboradas provas com formato das letras maiores para facilitar a leitura por alunos com baixa visão.

Além disso, outro fator de grande relevância nesse processo foi a atuação dos docentes durante a pandemia.  Para o autor Franco (2012) o professor é:

Um desencadeador de processos de aprendizagem e “seguidor” das possibilidades múltiplas de retorno que serão originadas através de suas ações para produzir novas aprendizagens, previstas e não previstas, desejadas e não desejadas. Sendo primordial, acompanhar, vigiar, recompor e readequar o planejamento inicial (FRANCO, 2012, p. 151).

A partir disso, compreende-se que o professor ao longo de sua carreira lida com diversas situações desafiadoras sendo necessário “abraçar” as mudanças e buscar ser um agente transformador e facilitador da aprendizagem.

Assim, com a pandemia emerge a necessidade e a urgência de adaptação ao ensino remoto, sendo preciso a remodelação dos processos educacionais e a promoção de novos aspectos técnicos e pedagógicos para viabilizar uma educação de qualidade e considerar as especificidades e potencialidades de cada aluno no meio digital.

Então, para isso, houve a readequação da metodologia dos docentes bem como a adaptação dos estudantes a nova forma de estudar e ser avaliado. Ademais, destaca-se ainda que a interação aluno/professor assumiu novos formatos, além da transmissão do conteúdo didático, o professor atuou na “tutoria/orientação” com os aspectos digitais, emocionais e ambientais, de modo a compreender a melhor forma para direcionar a aprendizagem de acordo com cada realidade.

Ainda convém mencionar que as famílias também tinham uma função ativa nesse processo. Nesse sentido, o autor Witter (2011) aborda que:

É no convívio familiar que a criança não só aprende a resolver os conflitos, como também a administrar as questões emocionais e os diversos sentimentos das relações pessoais e interpessoais, e ainda enfrentar as adversidades que a vida pode apresentar, pois essas redes de interações incluem fatores emocionais, sociais, afetivos e culturais. (WITTER, 2011, p. 34).

Assim, a família durante a fase da pandemia atuou para garantir a continuidade dos estudos e para o desenvolvimento pleno e eficiente das crianças e jovens, de modo a colaborar para a participação efetiva dos estudantes das aulas online.

Destarte, é notório que foi e é fundamental a atuação das instituições de ensino na vida de todos os indivíduos, ultrapassando a ideia de apenas compartilhar conhecimento, e colaborando de forma ativa para proporcionar qualidade de vida aos estudantes e fornecendo o estímulo necessário para que estes alcancem os seus objetivos e continuem a idealizar o futuro que desejam, independentemente de pandemias ou quaisquer outros obstáculos. 

3.4 AS POLÍTICAS ATRIBUÍDAS ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR NO RIO DE JANEIRO SOB O ENFOQUE INCLUSIVO

Conforme a Unesco (1998), a Declaração Mundial sobre o Ensino Superior afirma que: “A Educação Superior é um dos pilares fundamentais dos direitos humanos, da democracia, do desenvolvimento sustentável e da paz, e que, portanto, deve ser acessível a todos no decorrer da vida” (UNESCO, 1998, p. 18).

Sob tal ótica, é notória a relevância da asseguração do acesso de todos à educação Superior, devendo esta apresentar duas premissas principais, sendo a primeira atuar como lócus do conhecimento e a segunda, ser o cerne da pluralidade e diversidade em sua estruturação, de modo a contribuir diretamente para o futuro e desenvolvimento dos cidadãos.

Mesmo diante dessa essencialidade, os programas de inclusão ao Ensino Superior somente foram estabelecidos nas últimas décadas, com destaque para o investimento na expansão e democratização do ensino superior proposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o período correspondente à 2003 a 2010. Alguns dos programas implementados foram o PROUNI (Programa de Universidade para Todos), FIES (Financiamento Estudantil) e REUNI (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), por exemplo, proporcionando mais oportunidades de bolsas de estudos e tornando mais acessíveis e igualitárias as oportunidades ao ensino superior.

É importante destacar ainda outra iniciativa do Governo, através do Ministério da Educação (MEC) no ano de 2005, a implementação do programa Incluir, buscando a Acessibilidade na Educação Superior e desenvolver políticas institucionais de acessibilidade.

Mediante a evolução das políticas públicas nacionais em relação à inclusão no Nível Superior, as universidades e faculdades brasileiras passaram a desenvolver programas que fossem alinhados às atuais conjunturas e que proporcionassem uma maior inclusão de todos no processo educacional superior. Dessa forma, ressalta-se projetos como o USP Legal, o qual foi desenvolvido pela Universidade de São Paulo e que buscava instalar produtos e o ambiente de modo que todos pudessem utilizá-los, sem que precisassem ser adaptados, o Programa Mackenzie de Inclusão (PMI) que vislumbra contratação de pessoas com PCDs para seu corpo de funcionários, ambientes educativos mais acolhedores e maior conscientização da causa por todos, o Programa de Inclusão Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), contribuindo com projetos como o Laboratório de Inclusão Digital, Musicultura da Maré e o Projeto para Integração de Jovens e Adultos para contribuir no desenvolvimento de pessoas que façam parte de populações historicamente desfavorecidas.

Ainda convém mencionar um fator importante que corresponde aos núcleos de acessibilidade nas instituições de ensino superior. Este programa implementado de forma quase que universal entre as faculdades e universidades, destina-se ao acolhimento e orientação de estudantes com alguma deficiência ou necessidade educacional particular, buscando proporcionar um ensino de excelência e a permanência e motivação destes no ambiente de ensino.

Assim, é evidente que as práticas de inclusão voltadas para o Ensino Superior são fundamentais para a evolução dos indivíduos na sociedade. Para tal, estratégias multifacetadas e globais, envolvendo docentes, discentes, instituição, governo e o contexto de aprendizagem que foram citadas são primordiais para o alcance desta premissa.

Portanto, as instituições de nível superior devem estar sempre entrelaçadas com acessibilidade e diversidade, para que assim promova o pensamento na e para a inclusão de forma efetiva e continuada. A partir desse viés, afirma-se que os sistemas educativos de mais excelência, são aqueles que mais vivenciam e investem na inclusão e por isso, caminha-se para uma grande evolução nessa esfera, proporcionando maior equidade e inserção na educação superior.

4. RESULTADOS DA PESQUISA 

A partir dos dados apresentados, como parte central dessa pesquisa apura-se quais são as principais práticas de inclusão implementadas pela Unisuam nos novos processos de ensino na atual conjuntura pós pandemia.

O Centro Universitário Augusto Motta (Unisuam) é conhecido por ser uma instituição de ensino superior que apresenta como propósito transformar vidas, através do desenvolvimento do homem e do meio em que vive, proporcionando a este uma educação de qualidade e participando ativamente da melhoria dos processos educacionais do país.

Para tal, a instituição desenvolve um programa chamado Unisuam Inclusiva instituído desde 2008 com o principal objetivo de ter um olhar valorizador para cada identidade/cultura manifesta por gestores, professores, alunos e familiares para que consiga desenvolver uma educação verdadeira inclusiva multicultural, capaz de se abrir à diversidade de uma forma acolhedora, respeitosa, abrangente e promotora do sucesso escolar.

Este programa proporciona acessibilidade comunicacional, metodológica e atitudinal, com a idealização de que cada pessoa possui um tempo particular para a aprendizagem e assim, busca focar nas habilidades de cada indivíduo e não nas dificuldades enfrentadas por ele.

Ainda sobre o programa, é uma peça-chave para que a instituição consiga desenvolver suas ações inclusivas é o NAPP (Núcleo de Apoio Psicopedagógico) que estuda os atos de aprender e ensinar. Sua principal atuação é focada em compreender e eliminar os fatores que interferem no processo educacional. Seu importante papel na eliminação das barreiras à aprendizagem se dá por meio da orientação e desenvolvimento de ações com alunos, funcionários, professores e coordenadores voltados para o acolhimento e suporte, bem como, o adequado direcionamento deste, para que ele siga a sua vida diante dos problemas e dificuldades existentes da melhor maneira possível e conseguindo adaptar-se ao cenário, de modo que se sinta em um ambiente acolhedor e também seja propagador dessa premissa para tornar o ambiente educacional mais igualitário.

Dentre os projetos desenvolvidos pelo NAPP, cita-se como destaque workshops para os ledores, a contratação de funcionários com deficiência, a reunião e orientação semestral com os professores e coordenadores e o atendimento diário à alunos com qualquer tipo de deficiência, transtorno ou dificuldade, constituindo-se de atividades estratégicas para que seja assegurado um acesso acurado, igualitário e qualificado de todos à educação.

Além disso, a Unisuam apresenta todos os cursos abertos a PCDs e dispõe de uma estrutura física voltada para estes, tais como rampas, NVDA (Non Visual Desktop Access), conteúdo em braile em sua biblioteca, banheiros adaptados e piso tátil para proporcionar um ambiente ideal para que este aluno com deficiência se sinta independente e consiga minimizar qualquer entrave para o ensino.

Destaca-se ainda que a pandemia da COVID-19 desencadeou novos processos educacionais, como abordado anteriormente, em decorrência disso, a Unisuam teve que se adaptar e ter um olhar atencioso para as questões da inclusão, ao passo que, frente às adversidades encontradas por alunos e instituição era primordial que a aprendizagem e acessibilidade fossem mantidas.

Em relação a esta temática, a instituição conduziu da melhor maneira, implementando a tecnologia em seus processos, levando a sala de aula para o ambiente virtual. Um fator relevante foi a preocupação com a orientação de professores e alunos ao acesso à essa nova tecnologia, comunicação disponível entre coordenadores e alunos, além da ouvidoria, tudo para que fossem reduzidos os impactos do atual contexto e ainda que o ensino de qualidade fosse assegurado.

Quanto às questões educacionais inclusivas foram mantidos os programas que compõem a Unisuam Inclusiva em um cenário online, aplicando a tecnologia como potencializadora da aprendizagem e não como uma adversária, dado que, a educação e assistência aos alunos com deficiência ou não, não poderia parar, encontrando meios para que isso fosse possível e controlando a evasão de alunos de forma bem-sucedida, a instituição se manteve firme e motivada em suas ações inclusivas e de ensino.

Diante dos aspectos citados, constata-se que a Unisuam vem rompendo as barreiras educacionais e acolhendo os desafios de lidar com a diversidade, através da força do amor, da compreensão e do respeito ao limite de cada aluno e também pela valorização das diferenças sociais, culturais, físicas e emocionais, se comprometendo a assegurar qualidade no processo educativo e contribuindo para a formação de cidadãos e evolução dos seres humanos, sem qualquer discriminação, de modo a viabilizar o acesso e a permanência de todos à educação.

A seguir, apresenta-se na Figura Nº 1, as principais ações desenvolvidas pelo programa Unisuam Inclusiva para promover a acessibilidade de forma efetiva na instituição.

Além disso, demonstra-se no Quadro Nº1, a finalidade, os benefícios e os resultados provenientes das ações praticadas pelo Núcleo de Apoio Psicopedagógico da Unisuam, representado pelo NAPP, de modo a evidenciar a importância desse programa para a organização e para todas as pessoas que fazem parte de seu entorno.

Figura Nº 1 – Ilustração do Programa Unisuam Inclusiva

Quadro Nº 1 – Ações do Núcleo de Apoio Psicopedagógico (NAPP)

Fonte: Quadro elaborado pela autora, em 27/06/2022.

A partir das informações dispostas acima, é evidenciado que as ações praticadas na instituição Unisuam são de suma importância para propiciar resultados significativos para os alunos, a organização e a sociedade, de modo a contribuir para um cenário educacional e social harmônico e igualitário.

Desse modo, é notório que a educação é capaz de mudar as pessoas e com isso, transformar o mundo em um lugar melhor. Através do acesso efetivo de todos os indivíduos ao ensino, as oportunidades e a vivência como cidadãos de direitos serão possibilitadas a todos, garantindo benefícios para aqueles envolvidos direta ou indiretamente com o estudante e assim, gerando um espaço ideal para a convivência.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos dados apurados nesta pesquisa, é notório que ao longo dos anos a educação inclusiva tem sido pauta de inúmeras discussões e pesquisas em âmbito nacional. Dada a relevância, essa temática tem sido vista como fundamental não somente ao ensino básico, como também para o nível superior, pois é constatado como necessária para a evolução dos indivíduos e a efetiva inclusão na sociedade.

A partir da análise pautada na questão norteadora do artigo, a qual referenciava como a Unisuam realiza as práticas inclusivas na instituição no cenário pós pandemia, constatou-se as transformações efetuadas nas estruturas, na cultura e nas metodologias do ensino/aprendizagem da universidade, de modo a promover as adaptações em suas políticas e estratégias pedagógicas para viabilizar um ambiente favorável à educação para todos.

Ademais, evidenciou-se que além das práticas pedagógicas, a capacitação e o treinamento de gestores e educadores na Unisuam são essenciais para a concretização dos sistemas educacionais inclusivos. A partir disso, é possível oferecer condições de maior adaptabilidade e qualidade aos alunos com necessidades educacionais especiais, possibilitando focar de forma assertiva e bem direcionada nas habilidades de cada indivíduo e não nas dificuldades enfrentadas por ele.

Cabe ressaltar ainda que um ponto de grande relevância nesta pesquisa é o levantamento das ações desenvolvidas pela Unisuam Inclusiva, dentre elas, o NAPP. Esse setor tem apresentado importância significativa para eliminar as barreiras no processo educacional, atuando no acolhimento e orientação de alunos, funcionários, professores e coordenadores da instituição, de modo a minimizar os entraves psicológicos, físicos, sociais e emocionais e garantir a permanência desses no sistema educacional.

Destaca-se ainda que mesmo diante do cenário de adversidades decorrente da pandemia do Covid-19, apresentou-se como a Unisuam acolheu os desafios e implementou meios para que a educação continuasse. Através das aulas online, disponibilidade integral aos orientadores para auxiliar sobre as plataformas online, publicação de informativos direcionadores e também, mecanismos no site da organização, todo equipado para os alunos que necessitasse de alguma acessibilidade específica, como leitor de texto, ajuste de leitor de tela, navegação de teclado, ajuste de cor, variação do tamanho da fonte e descrição de imagem, de modo a proporcionar uma vida acadêmica sem obstáculos para o seu prosseguimento habitual e efetivo.

Portanto, conclui-se que é essencial que sejam implementadas em todas as escolas e universidades práticas pedagógicas inclusivas que sejam capazes de acolher os estudantes e minimizar as barreiras no acesso à educação de qualidade para que seja cumprido e respeitado o direito de todos ao ensino. Por fim, insta ressaltar que esse fator é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e a valorização das diferenças humanas, sendo indispensável para a transformação da sociedade e a evolução para um mundo melhor e mais justo.

REFERÊNCIAS

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^[1] Cursando Pós-graduação em Gestão de Processos e Métodos ágeis (UNISUAM) e em Administração Pública, Gestão e Finanças (Instituto Venturo). Graduada em Administração (Unisuam). ORCID: 0000-0002-1182-7762.

^[2] Orientadora.

Enviado: Julho, 2022.

Aprovado: Setembro, 2022.