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Tag: Acesso à justiça

Acesso à justiça como direito humano fundamental: justiça multiportas e restaurativa

O presente artigo tem como eixo central tratar da conciliação e da justiça restaurativa como métodos adequados de Acesso à Justiça...

Honorários sucumbenciais para beneficiários da justiça gratuita: violação ao acesso à justiça?

O presente trabalho aborda uma das alterações da CLT, advinda da Reforma Trabalhista de 2017, qual seja, a possibilidade do pagamento...

A extensão da prerrogativa de gratuidade processual aos núcleos de prática jurídica e o...

As Faculdades de Direito detém o compromisso social de amparar juridicamente a sociedade em que está inserida. Tal responsabilidade é exercida

A Defensoria Pública Como Órgão Efetivador Do Direito Humano Ao Acesso À Justiça

A investigação realizada possibilitou a discussão do princípio do acesso à justiça como direito mínimo à efetivação de todos os demais

Fundamentos Instrumentais para o Devido Acesso à Justiça

Para que seja apresentado os fundamentos do Estado Democrático de Direito, se faz necessário antes a apresentação do conceito clássico de Estado.

Informatização do processo judicial frente à alguns princípios constitucionais: desburocratização ou desumanização?

Esse será um outro momento a ser analisado, que é o da realidade brasileira, onde o acesso à Internet não é comum a todos e o Poder Judiciário se encontra afogado meio a tantos processos, um sistema precário e com poucos recursos.

Mediação como instrumento para justiça da paz

SILVA, Adonias Osias da ARAÚJO, Carla Regina de Freitas SILVA, Adonias Osias da; ARAÚJO, Carla Regina de Freitas. Mediação como instrumento para Justiça da...
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