Falhas de prescrição de medicamentos psicotrópicos em uma unidade de saúde do município de Pinhão-PR

ARTIGO ORIGINAL

RONIK, Débora Fernanda Veres ^[1], ADRONSKI, Jaqueline ^[2]

RONIK, Débora Fernanda Veres. ADRONSKI, Jaqueline. Falhas de prescrição de medicamentos psicotrópicos em uma unidade de saúde do município de Pinhão-PR. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 09, Vol. 07, pp. 151-161. Setembro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/unidade-de-saude

RESUMO

A prescrição medicamentosa é considerada um elemento essencial para que o paciente obtenha sucesso no tratamento terapêutico. É um instrumento que deve facilitar a comunicação e integração profissional entre prescritor e farmacêutico. A prescrição medicamentosa quando feito da maneira correta evita erros de medicação, em especial para fármacos psicoativos, os quais devido ao alto potencial de levarem à dependência somente devem ser dispensados através de receituário de controle especial. O presente estudo pretende verificar quais as falhas na prescrição de fármacos psicotrópicos dispensados em uma unidade de saúde do município de Pinhão/PR. Foi investigado se há falhas de prescrição, a ocorrência de erros em informações inerentes ao emitente, ao paciente, aos dados relacionados ao medicamento prescrito. Averiguou-se a procedência das prescrições, a legibilidade de prescrições manuscritas e as principais classes terapêuticas dispensadas. Os dados foram coletados através de um instrumento constituído de questões objetivas a partir das quais foi observado o cumprimento de aspectos preconizados pela Portaria nº 344/98. Os resultados obtidos demonstraram que em 78,6% das prescrições haviam ao menos uma falha na prescrição, sendo os principais erros inerentes ao prescritor a ausência de identificação, assinatura e carimbo; relacionados ao paciente a falta de endereço e ausência de dados do medicamento como a falta do preenchimento da quantidade do medicamento escrito por extenso. O setor que mais dispensou psicotrópicos foi o público, sendo grande parte das prescrições manuscritas, porém 90,7% das prescrições foram legíveis. Os principais fármacos dispensados foram da classe dos benzodiazepínicos e anticonvulsivantes. Os dados obtidos permitem concluir haver falhas de prescrição de fármacos psicotrópicos e estes podem contribuir para erros de medicação, implicando em resultados negativos no tratamento medicamentoso do paciente.

Palavras-chave: prescrição medicamentosa, psicotrópicos, controle especia, erros de medicação.

1. INTRODUÇÃO

O medicamento é uma especialidade farmacêutica utilizada com o intuito de prevenir, diagnosticar, curar ou aliviar sintomas, a prescrição correta favorece a dispensação adequada assim como o uso racional pelo paciente (POULTER; LACKLAND, 2017). Para uma prescrição segura o profissional prescritor deve exercer o processo de decisão adequado com embasamento científico e faça correta redação (TULLY; BUCHAN, 2009).

Conforme Portaria GM/MS 3.916/98 o ato de prescrever define o medicamento a ser administrado pelo paciente constando informações pertinentes como dosagem, duração do tratamento e orientação de uso, expresso através da elaboração de uma receita, quer seja de uma formulação magistral ou de produto industrializado elaborado por profissional habilitado (BRASIL,1998).

Admite-se que prescrições incompletas, ilegíveis ou com rasuras dificultem a eficiência da dispensação expondo o paciente a riscos quanto a qualidade da atenção farmacêutica prestada, contribuindo para erros de medicação e comprometimento do tratamento farmacoterapêutico (CRUCIOL-SOUZA, 2008).

Define-se como erro de medicação qualquer ocorrência evitável e que, de fato ou potencialmente, leve ao uso inadequado do medicamento podendo causar dano ao paciente. Sendo o risco aumentado quando há dificuldades na leitura correta das prescrições, devido à letra ilegível ou à falta de informações necessárias para a correta administração (SOUZA; VIERA; CAVALCANTI, 2018).

É estimado que nos EUA os erros de medicação sejam responsáveis por danos em cerca de 1,3 milhões de pessoas anualmente, com custo de quase 1% do total de despesa de saúde no mundo (WHO, 2017). Todavia, em nosso país não se sabe corretamente qual o impacto desses eventos e quais são os custos diretos e indiretos dos efeitos associados aos erros de medicação (BRASIL, 2013).

Fármacos com atividade psicoativa, psicotrópicos, exercem ação moduladora seletiva no Sistema Nervoso Central (SNC), podem causar alterações de comportamento, raciocínio e emoções. Fazem parte desse grupo os fármacos ansiolíticos e sedativos, neurolépticos, antidepressivos, estimulantes psicomotores, psicomiméticos e potencializadores da cognição (NELSON e CHOULINARD, 1999).

Devido ao alto potencial dos psicotrópicos causarem alterações no organismo levando à dependência, esses fármacos somente devem ser dispensados através de receituários de controle especial, devidamente regulamentados pela Portaria nº344 da Secretária da Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (BRASIL, 1998).

De acordo com Farias et al. (2016) a prescrição e uso dos psicotrópicos elevaram-se significativamente nos últimos anos, considerado um dos grupos de fármacos mais prescritos no mundo. Além disso, diversos estudos apontam irregularidades quanto a seu uso pela população, incluindo desde falhas na prescrição (NAIR e SRIVATAVA, 2013), notificações de receitas irregulares (LANDIM et al., 2019), falta de orientação e preparo dos profissionais de saúde (SANTOS e FELIPE, 2018; SOUZA et al. 2020).

Neste contexto o presente estudo pretende verificar quais as falhas na prescrição de fármacos psicotrópicos dispensados em uma unidade de saúde do município de Pinhão/PR. Para isso foi investigado se há falhas de prescrição, a ocorrência de erros em informações inerentes ao profissional emitente, ao paciente, aos dados relacionados ao medicamento prescrito. Foi averiguado a procedência das prescrições, a legibilidade de prescrições manuscritas e as principais classes terapêuticas dispensadas.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 MATERIAL E MÉTODOS

O estudo realizado é do tipo quantitativo, com abordagem descritiva e documental. Foram avaliadas receitas de controle especial e notificações de receita aviadas entre os meses de julho a dezembro de 2016 em uma unidade de saúde do município de Pinhão-PR. Os critérios de inclusão foram prescrições de fármacos pertencentes às listas B e C1, dispensados no período citado. Sendo excluído prescrições de fármacos que não psicotrópicos e que estavam fora do período especificado.

Os dados foram coletados a partir de um instrumento constituído de questões objetivas a partir das quais foi observado o cumprimento de aspectos preconizados pela Portaria 344/98 de informações referentes ao  prescritor tais como: data da prescrição, identificação do emitente, inscrição no Conselho Regional com a sigla da respectiva Unidade da Federação, endereço e telefone do prescritor, assinatura e carimbo; informações do paciente: nome, endereço e dados referentes ao medicamento: nomenclatura conforme a Denominação Comum Brasileira (DCB), dosagem, forma farmacêutica, posologia, via de administração e quantidade. Foi averiguado a origem da prescrição sendo analisado se tratar do setor privado ou público, além da legibilidade de prescrições manuscritas, consideradas legíveis as prescrições cujas informações eram possíveis de serem compreendidas pelos pesquisadores e levantamento das principais classes prescritas no período de estudo.

Informações como nome do paciente e prescritor foram mantidos em sigilo. Os resultados foram compilados em tabelas e expressos como frequência absoluta (n) e frequência relativa (%). O projeto foi aprovado pelo comitê de ética em pesquisa em seres humanos da Universidade Estadual do Centro-Oeste-UNICENTRO, sob número do CAAE: 67403417.6.0000.0106.

2.2 RESULTADOS E DISCUSSÃO

Foram analisadas 1.094 prescrições sendo possível observar que em 860   (78,6%) havia ao menos uma falha ou ausência de informação, enquanto 234 (21,4%) foram classificadas como de acordo com a legislação vigente.  Na tabela 1 é apresentando as informações que estavam ausentes no receituário relacionadas ao profissional emitente.

Tabela 1: Informações do profissional emitente ausentes em prescrições de medicamentos psicotrópicos dispensados em uma unidade de saúde do município de Pinhão-PR.

Fonte:  Elaborado pelas autoras.

Os resultados obtidos apontam haver prescrições emitidas com a ausência de informações essências do emissor como sua identificação (1,5%), ausência de assinatura (1,0%), carimbo (1,5%) e data de emissão (1,7%). De acordo com Mastroiani (2009) a ausência de informações de responsabilidade do prescritor pode contribuir para fraudes e falsificação de prescrições ou notificações. Quanto às informações do paciente foi observado ausência do endereço do paciente em 98,2% das prescrições, resultado semelhante ao de Andrade; Andrade; Santos (2004) em que 92,6% das prescrições aviadas em uma farmácia de manipulação não indicaram o endereço do paciente.

Sobre dados relacionados aos medicamentos dispensados, conforme apresentado na Tabela 2, prevaleceu a ausência de indicação da quantidade do medicamento por extenso (6,0%), resultado similar ao de Azevedo et al. (2011), seguido pela nomenclatura do fármaco em desacordo com a DCB (4,9%).

Tabela 2: Informações ausentes sobre os dados dos medicamentos em prescrições de medicamentos psicotrópicos dispensados em uma unidade de saúde do município de Pinhão-PR.

Fonte:  Elaborado pelas autoras.

Quanto ao uso da DCB a política de medicamento no Brasil estabelece à adoção do nome genérico nas prescrições e, para serviços do sistema único de saúde torna obrigatório o uso dessa denominação. Sendo assim, a não adesão ao uso da DCB inviabiliza o acesso do paciente ao medicamento, por   dificultar a intercambialidade entre o medicamento de referência e seu genérico (BRASIL, 1999).

Os equívocos observados podem ser enquadrados como erros de medicação visto que falhas no momento da redação ou decisão das prescrições, mesmo que não intencionais, comprometem a efetividade do tratamento medicamentoso (FIRMO et al. 2013). De acordo com Winterstein et al. (2004) 72% dos erros de medicação foram iniciados durante a prescrição, seguido pela administração (15%), dispensação (7%) e transcrição (6%).

Para Bobb et al. (2014) falhas nas prescrições são frequentes reforçando a necessidade de qualificação dos prescritores e a atuação direta do farmacêutico no auxílio das decisões clínicas e na disponibilidade de oferecer informações e orientações corretas para evitar erros potenciais, além de promover terapia medicamentosa segura e eficaz.

Quanto a procedência das prescrições 867 (79,3%) eram do setor público (SUS) e apenas 227 (20,7%) do setor privado. Das prescrições originárias do SUS 100% eram manuscritas, consideradas 90,7% legíveis.

Resultado similar ao obtido por Arruda; Morais; Partata (2012) em que 90% das prescrições eram legíveis, demonstrando assim confiabilidade das prescrições de controle especial, sendo tal resultado significativo principalmente quanto à dispensação, visto que problemas de legibilidade contribuem para dispensação equivocada. Para Silvério & Leite (2010) a legibilidade direciona a comunicação e pode impedir ou alterar o processo de assistência ao paciente, proporcionando resultados danosos para o mesmo.

Os benzodiazepínicos foram os fármacos mais prescritos em notificações de receita, dentre os medicamentos desta classe destaca-se o diazepam (45,8%), seguido pelo clonazepam (35,6%), conforme Tabela 3.

Tabela 3: Principais fármacos psicotrópicos dispensados em uma unidade de saúde do município de Pinhão-PR.

Fonte:  Elaborado pelas autoras.

Os resultados obtidos corroboram os achados de Firmino et al. (2012) em que ao observar o consumo de benzodiazepínicos em uma unidade de saúde do município de Coronel Fabriciano-MG constatou-se que 59,7% das prescrições eram do fármaco diazepam e 40,2% clonazepam. Para Palhano et al. (2013) esses fármacos são os protagonistas, representando 50% dos psicotrópicos prescritos.

As principais indicações dos benzodiazepínicos são para reverter quadros de insônia e ansiedade, todavia, por se tratar de sintomas pouco específicos, comuns a várias patologias e relacionados à qualidade de vida, assim há dificuldades em caracterizar um quadro clínico o que contribui para o uso abusivo desses fármacos (FIRMINO et al., 2012).

As principais práticas de abuso de fármacos benzodiazepínicos estão relacionadas com o aumento da dose recomendada ou quando ou uso sem orientação médica. Além de fatores relativos como as características pessoais, condições profissionais e distúrbios psiquiátricos podem contribuir para o uso abusivo (COELHO et al., 2006).

Takitane et al. (2017) ainda acrescenta riscos relacionados ao uso abusivo como tolerância, dependência e aos efeitos da abstinência, com efeitos físicos e psicológicos entre os usuários crônicos, devido à descontinuação súbita do tratamento.

Silva (2012) destaca a importância do profissional farmacêutico, dado que é o responsável pela dispensação correta e legal dos medicamentos, devendo prestar a atenção farmacêutica adequada para que o paciente seja orientado devidamente e alertado quanto aos riscos dos benzodiazepínicos podem trazer, promovendo o uso racional e melhoria da qualidade de vida desses pacientes.

O anticonvulsivante fenobarbital foi o fármaco mais encontrado nas prescrições médicas da classe C1 com 15,9%, resultado similar ao de Cazarotti et al. (2019) em que das 1.954 prescrições analisadas 12,8% era do fármaco fenobarbital. Ainda segundo o autor a lista C1 é bem extensa, incluindo anticonvulsivantes, antipsicóticos e antidepressivos, assim o uso incorreto ou inadequado dessas substâncias causam efeitos adversos aos usuários, sendo fundamental a prescrição adequada e correta para prevenir possíveis erros.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os resultados obtidos permitiram verificar falhas na prescrição de fármacos psicoativos, os equívocos observados no momento da redação das prescrições, mesmo que não intencionais podem comprometer a efetividade da terapêutica. Esse documento facilita a comunicação e integração profissional entre prescritor e farmacêutico e quando corretamente redigido previne erros de medicação, proporcionando ao paciente um tratamento medicamentoso eficaz, seguro e conveniente.

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^[1] Doutoranda – PPGCF-UNICENTRO-PR; Mestre em Ciências Farmacêuticas PPGCF-PR; Farmacêutica – UNICENTRO-PR.

^[2] Acadêmica curso de Farmácia Centro Universitário Uniguairacá.

Enviado: Junho, 2021.

Aprovado: Setembro, 2021.