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Afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais em servidores públicos no Brasil: Uma revisão sistemática da literatura

DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/afastamentos-do-trabalho
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CONTEÚDO

ARTIGO DE REVISÃO

COSTA, Luana Carrilho [1], ARAUJO, Fernando Oliveira de [2]

COSTA, Luana Carrilho. ARAUJO, Fernando Oliveira de. Afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais em servidores públicos no Brasil: Uma revisão sistemática da literatura. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 03, pp. 102-121. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/afastamentos-do-trabalho, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/afastamentos-do-trabalho

RESUMO

Objetivo: O presente artigo trata-se de um levantamento sistemático na literatura científica com o objetivo de analisar a incidência Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) em servidores públicos e apresentar possíveis estratégias melhoria da saúde mental do servidor no ambiente de trabalho. Métodos: Foi realizada revisão sistemática da literatura em quatro bases de dados para contextualizar o enfoque dado à saúde do trabalhador pelos autores da área e a relação entre adoecimento mental e trabalho. Resultados: Foi identificado na literatura que os transtornos mentais e comportamentais (TMC) destacam-se como as principais doenças relacionadas ao trabalho, ocupando a terceira posição entre as doenças responsáveis por longos períodos de afastamento em trabalhadores brasileiros nos últimos anos. Conclusões: A prevalência de transtornos mentais e comportamentais encontrada ao comparar os resultados de diversos estudos no serviço público alerta para a gravidade do problema. Dessa forma, ao final deste estudo, foram sinalizadas algumas propostas de ações que visem à manutenção da saúde mental do servidor e que poderiam abrir caminhos para o enfrentamento desses males no ambiente laboral.

Palavras-chave: saúde do trabalhador, saúde mental, licença médica, transtornos mentais, servidor público.

1. INTRODUÇÃO

A depressão e a ansiedade são consideradas transtornos mentais cada vez mais frequentes e causam um enorme impacto sobre o bem estar e a qualidade de vida dos indivíduos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), a quantidade de casos de depressão no mundo cresceu 18% entre 2005 e 2015. Segundo o relatório “Depression and Other Common Mental Disorders” da OMS (2017), cerca de 5,8% da população brasileira sofre de depressão, um total de 11,5 milhões de casos. Esse total é o maior na América Latina e o segundo maior nas Américas, atrás apenas dos Estados Unidos, que registrou 5,9% da população com o transtorno, um total de 17,4 milhões de casos.

Além da depressão, os transtornos de ansiedade, ou ansiosos, estão entre as categorias que mais prevalecem entre as doenças mentais e quando não tratados, seus sintomas persistem e se associam a deficiências significativas como má qualidade de vida e danos às relações estabelecidas pelo sujeito nos ambientes onde transita.

Santana et al. (2016) aponta que a ansiedade afeta cerca de 10 milhões de pessoas em todo o planeta e o estresse já é considerado uma epidemia global e está presente na vida da grande maioria da população. Além disso, a ansiedade exerce forte relação com o elevado índice de suicídios no planeta, cuja associação entre eles alcança o preocupante índice de 90%, segundo a OMS (2013) em seu Plano de Ação sobre Saúde Mental 2013-2020.

No âmbito do mundo do trabalho, segundo Santana et al. (2016), profundas transformações ocorreram tanto no ambiente quanto nas condições e exigências de qualificação do profissional. Os transtornos mentais e comportamentais (TMC) destacam-se como as principais doenças relacionadas ao trabalho, ocupando a terceira posição entre as doenças responsáveis por longos períodos de afastamento em trabalhadores brasileiros.

De acordo com o “Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade” de 2017, produzido pela secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda em conjunto com o Ministério do Trabalho acerca do adoecimento mental e trabalho, os afastamentos por transtornos mentais e comportamentais foram a terceira causa de incapacidade para o trabalho, totalizando 668.927 casos, cerca de 9% do total de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidos entre 2012 e 2016 (BOLETIM QUADRIMESTRAL, 2017).

De forma generalizada, a discussão acerca da saúde mental é considerada um tabu, cercada por incompreensão e estigma. No âmbito do serviço público essa visão negativa e cristalizada em nossa sociedade é refletida, de modo que “por não ser um problema tangível, mas relacionado à subjetividade do servidor, é difícil para a perícia médica, a chefia, os colegas de trabalho validarem, darem como legítimo os sentimentos e as reações provocadas pela doença”, afirma Pinto (2018). Por conta do preconceito e discriminação com esses servidores, estes passam a ser vistos como pessoas preguiçosas ou que simplesmente não gostam de trabalhar, o que causa ainda mais sofrimento se tornando um agravante ao transtorno de origem psicológica (PINTO, 2018).

Neste estudo, de forma a refletir sobre o processo de adoecimento mental dos servidores, pretende-se com a revisão dos artigos selecionados buscar formas de responder à questão central da pesquisa: Quais dados foram revelados pelas publicações científicas acerca dos transtornos mentais e comportamentais (TMC), no âmbito do serviço em instituições públicas?

Dessa forma, a partir das publicações dos últimos anos acerca dos transtornos mentais e comportamentais (TMC) em servidores públicos que culminaram em licenças e afastamentos do trabalho, buscou-se verificar e comparar os resultados obtidos e quais relações podem ser concebidas entre trabalho e saúde mental a partir do quadro que se apresenta e, por fim, quais estratégias podem ser propostas para minimizar os problemas identificados.

2. MÉTODOS

A pesquisa das publicações científicas foi realizada de 23 a 30 de maio de 2019.  Foram consultadas as bases de dados eletrônicas Scopus (Elsevier), Web of Science (Thomson Reuters Scientific) e SciElo, sendo incluídos todos os artigos escritos em português, inglês e espanhol, sem limitação do ano de publicação.

De acordo com Higgins e Green (2011), o primeiro e mais importante ponto a ser decidido na preparação da revisão sistemática é a determinação do seu foco. Para que isso ocorra, deve ser constituída, de forma clara, a pergunta que a revisão de literatura pretende responder, a qual é impulsionada por palavras-chave ou expressões que necessitam ser avaliadas para a sua inserção e busca nas bases científicas de dados escolhidas. Visando a construir uma relação das palavras-chave que são pertinentes ao objeto de estudo para responder a questão central, foi utilizado o protocolo Cochrane, o qual formula parâmetros de elegibilidade para direcionar a introdução da pesquisa baseada na pergunta de revisão e proporciona resultados mais confiáveis a partir dos quais as conclusões possam ser elaboradas (HIGGINS E GREEN, 2011).

Este método é utilizado para levantamentos sistemáticos na área da saúde e, também, é de grande auxílio no direcionamento das buscas de palavras-chave que se derivam da questão de pesquisa, a partir da construção do acrônimo PICO (em inglês: Population, Intervention, Comparison and Outcome), que será utilizado para definir A população que será analisada e sua condição, qual intervenção será realizada, com que dados será comparada a intervenção (controle) e que desfecho pretende-se obter, conforme a Tabela 1:

Tabela 1 – Diretrizes de busca para o levantamento sistemático da literatura

Acrônimo Significado Definição / Aplicação Palavras-Chave
Português Inglês
P Population População alvo que será relevante para a pesquisa. Nesse caso, sendo o servidor público. servidor público; funcionário público; setor público; transformações no trabalho;  precarização; mundo do trabalho; reorganização do trabalho. civil servant; public employee; public sector; transformations at work; precariousness; labor world; world of work; reorganization of labor.
I Intervention Considera a intervenção que será observada, quando aplicada a população definida. afastamentos do trabalho; transtornos mentais; saúde mental; processo saúde-doença; condições de trabalho; saúde do trabalhador; psicologia do trabalho; clínicas do trabalho; psicopatologia do trabalho; psicodinâmica; loucura do trabalho. absence from work; mental disorders;  mental health; mental suffering; health-disease process; working conditions; occupational health; worker’s health; work psychology; occupational psychology; work clinics; psychopathology of work; psychodynamic; work madness.
C  

Comparasion

Geralmente é aplicável nas áreas de ciência da saúde.
O

 

 

Outcome Identificar e analisar os resultados da busca realizada. aposentadoria precoce; invalidez; incapacidade; adoecimento; absenteísmo; licença médica; notificação de doença; turn over; rotatividade; insatisfação; depressão; ansiedade; burnout; sofrimento mental. early retirement; illness; disability; absenteeism; sickness leave; disease notification; turn over; dissatisfaction; depression; anxiet; suffering; burnout.

Fonte: Os autores (2020)

Através desses termos, foi realizado o levantamento sistemático da literatura, considerando as singularidades semânticas de cada base para definição do padrão de inserção do string no buscador de cada uma delas. Por se tratar de um estudo descritivo de revisão de artigos já publicados, não houve necessidade de submissão ao Comitê de Ética.

3. RESULTADOS

Foram identificados no total 44.275 artigos publicados entre 1971 e 2019 e a Tabela 2 sistematiza o processo de seleção dos artigos para a revisão. Os trabalhos selecionados após a aplicação dos filtros passaram por uma segunda análise com o objetivo de remover os artigos duplicados na mesma base, duplicados em português e inglês e por fim duplicados em diferentes bases.

Tabela 2 – Etapas para consolidação da revisão da literatura

Base de Pesquisa Scopus Web of Science SciElo
String PORT ING PORT ING PORT ING
Resultado Inicial 110 15.081 33 28.487 196 49
Filtro 1 – Tipo de documento (Artigos,  Revisões e Dissertação) 103 12.760 29 22.490 192 48
Filtro 2 – Idioma (inglês português e espanhol) 103 12.449 29 21.564 192 48
Filtro 3 – Área 101 2.763 6 2.041 192 48
Filtro 4 – Supressão de documentos duplicados na mesma base 100 2.147 6 2.033 148 38
Filtro 5 – Supressão de documentos duplicados português e inglês 2.247 2.039 186
Total de documentos 4.791
Filtro 6 – Supressão de documentos duplicados entre as bases 4.433
Filtro 7 – Seleção baseada em títulos 606
Filtro 8 – Seleção baseada em resumos 24
Filtro 9 – Documentos selecionados após etapas anteriores de refinamento 24

Fonte: Os autores (2020)

A próxima etapa da consolidação consistiu em uma triagem dos títulos e resumos desses trabalhos, a fim de identificar os que mais possuíam aderência ao tema e aos objetivos da pesquisa. Foram selecionados 4.472 artigos previamente, e após a leitura dos títulos, restaram para análise 530 artigos. A partir da leitura profunda dos resumos de todos, foram elegíveis para análise 24 publicações de 2006 a 2019. Os artigos selecionados das bases Scopus, Web os Science e SciElo estão apresentados em ordem cronológica na Tabela 3:

Tabela 3 – Artigos selecionados na revisão sistemática da literatura

# Título do artigo Autores Fonte Ano
1 Trabalho e transtornos mentais graves: breve histórico e questões contemporâneas Zambroni,  P. Psicologia: Ciência e Profissão 2006
2 Meio ambiente do trabalho Farias, T. Revista Direito e Liberdade 2007
3 Absentismo-doença na prefeitura municipal de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil Santos, J; Mattos, A. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional 2010
4 Projeto terapêutico singular na produção do cuidado integral: uma construção coletiva Pinto, D. et al . Texto & Contexto – Enfermagem 2011
5 Trabalho e depressão: um estudo com profissionais afastados do ambiente laboral Cavalheiro, G.; Tolfo, S. Psico-USF 2011
6 Validade da escala de depressão: relação com ansiedade e stress laboral Baptista, M.; Carneiro, A. Estudos de Psicologia (Campinas) 2011
7 Transtornos mentais e comportamentais: perfil dos afastamentos de servidores públicos estaduais em Alagoas, 2009 Silva, E.et al. Epidemiol. Serv. Saúde 2012
8 Prevalência de transtornos mentais e comportamentais nas instituições públicas federais de Rondônia Schlindwein, V.; Morais, P. Cadernos De Psicologia Social Do Trabalho 2014
9 Sofrimento psíquico e trabalho Vieira, S. Revista Latinoamericana de Psicopatologia Fundamental 2014
10 Absenteísmo-doença no serviço público

municipal de Goiânia

Leão, A. et al. Revista Brasileira de Epidemiologia 2015
11 Afastamentos por transtornos mentais entre servidores públicos federais no Tocantins Oliveira, L. et a. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional 2015
12 “Excelência e produtividade”: novos imperativos de gestão no serviço público Mattos, C.,
Schlindwein, V.
Psicologia & Sociedade 2015
13 O novo sentido do trabalho para o sujeito pós-moderno: uma abordagem crítica. Rohm, R. et al. Cadernos EBAPE.BR 2015
14 Absenteeism due to mental disorders in health professionals at a hospital in southern Brazil Santana, L. et al . Revista Gaúcha de Enfermagem 2016
15 Perfil epidemiológico dos servidores públicos catarinenses afastados do trabalho por transtornos mentais de 2010 a 2013 Baasch, D. et al. Ciência & Saúde Coletiva 2017
16 Vigilância em Saúde Mental e Trabalho no Brasil: características, dificuldades e desafios Araujo, T. et al. Ciência & Saúde Coletiva 2017
17 Afastamentos do trabalho por transtornos mentais: Um estudo de caso com servidores públicos em uma instituição de ensino no Ceará, Brasil Bastos, M. et al. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho 2018
18 Incidência de transtornos mentais em servidores públicos: implicações na qualidade de vida do trabalhador Paula, J. et al. Revista Brasileira de Qualidade de Vida 2018
19 Perfil epidemiológico dos servidores públicos federais no Tocantins afastados por motivo de saúde Pizzio, A.;

Klein, K.

Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional 2018
20 Perfil do absenteísmo-doença na Fundação Oswaldo Cruz no período de 2012 a 2016 Santa-Marinha, S. et al. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho 2018
21 Saúde do trabalhador: aspectos históricos, avanços e desafios no Sistema Único de Saúde Minayo C. et a. Ciência & Saúde Coletiva 2018
22 Sickness absenteeism within the Brazilian public service: integrative literature review Santi, D. et al. Revista Brasileira de Medicina do Trabalho 2018
23 Invisibilização do adoecimento psíquico do trabalhador: Limites da integralidade na rede de atenção à saúde Melo, C. et al. Trabalho, Educação e Saúde 2019
24 Transtornos de ansiedade como causa de afastamentos laborais Ribeiro, H. et al. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional 2019

Fonte: Os autores (2020)

Após essa classificação dos artigos, foi elaborada uma “nuvem” com as palavras-chave e constructos que continham nos 24 artigos selecionados, o que possibilitou verificar se elas estavam vinculadas ao tema proposto nesse trabalho, além de verificar a frequência delas nos artigos. Através da página www.wordclouds.com, acessada em 18 de julho de 2020, as palavras-chave foram copiadas com todas as repetições, coladas e organizadas por cores e tamanhos diferentes, apresentando a frequência de aparição conforme está sistematizado na Figura 1. Foi selecionado o idioma inglês para tornar a nuvem mais padronizada ao ser visualizada.

Figura 1 – Nuvem das palavras-chave e constructos dos artigos selecionados

Fonte: wordclouds.com (2020)

4. DISCUSSÃO

Realizou-se a seleção de 8 artigos com informações possíveis de serem analisadas, publicados entre 2014 e 2018, para constituição do banco de dados, viabilizando a síntese do conhecimento produzido acerca do tema nos últimos anos.

O primeiro estudo a ser analisado foi realizado por Leão et al. (2015) no município de Goiânia, capital do Estado de Goiás, através de licenças certificadas para tratamento de saúde superiores a três dias, de todos os servidores, desde 01 de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2010. Analisando as licenças para tratamento de saúde (LTS), superiores a três dias e certificadas pela Junta Médica Municipal, verificou-se que os grupos de diagnósticos, listados no CID-10, com as maiores prevalências acumuladas de licenças foram os do capítulo de Transtornos Mentais e do Comportamento (TMC), representando 26,5% do total, seguidos por doenças osteomusculares (25,1%) e lesões (23,6%). Quanto à razão de prevalência entre os sexos, observou-se maior razão de mulheres em todos os grupos diagnósticos, exceto naqueles das lesões e doenças da pele (LEÃO et al., 2015).

Em um estudo realizado por Schlindwein e Morais (2014) no período de janeiro a dezembro de 2011, ao analisar os prontuários das licenças no trabalho por motivos de saúde registrados no SIASS de Rondônia, foi identificado que dos 3.079 afastamentos concedidos aos servidores públicos federais, 296 (9,6%) foram motivados por transtornos mentais e comportamentais. Os autores apontam também que houve a prevalência de afastamentos entre os sexos, as mulheres representando 70,6% dos afastamentos, superiores ao número concedido aos homens que foi de 29% (SCHLINDWEIN E MORAIS, 2014).

Sequencialmente, Oliveira et al. (2015) desenvolveu no estado de Tocantins, entre abril de 2011 e dezembro de 2012 uma pesquisa a partir dos dados armazenados no sistema SIAPE-Saúde. Analisando esses dados, verificou-se que dos 339 afastamentos por motivo de saúde em geral (incluindo todos os CIDs), 176 (51,92%) foram determinados por diagnóstico de Transtornos Mentais e do Comportamento (TMC) e concedidos a 103 servidores, sendo 53 (51,5%) mulheres e 50 (48,5%) homens, não sendo muito expressiva a diferença. É necessário levar em consideração que 31 servidores (30,1%) da população estudada tiveram mais de um afastamento por TMC. Desses, 23 servidores apresentaram co-ocorrência de dois ou mais desses transtornos, fenômeno que é denominado comorbidade. Os autores observam que a idade média dos servidores acometidos por TMC é de 42,03 anos, porém a ocorrência de transtornos mentais está presente em todas as faixas etárias categorizadas, demonstrando assim que esse tipo de evento pode acontecer com servidores de qualquer faixa etária (OLIVEIRA et al., 2015).

A pesquisa seguinte foi realizada por Baasch et al. (2017), no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2013, a partir de dados fornecidos pela Secretaria de Estado da Administração (SEA) do Estado de Santa Catarina, constatou que o percentual de afastamentos por Transtornos Mentais e do Comportamento (TMC) de servidores públicos equivaleu a 40,14% do total de 79.306 de todas as patologias que culminaram em Licença para Tratamento de Saúde (LTS) no período analisado. Entre 2010 e 2013, houve 8.725 servidores e 27.231 LTS concedidas motivados por TMC no Estado. Tendo em vista o total aproximado de 45.388 servidores efetivos ativos, cerca de 19,31% deles estiveram em LTS por apresentar TMC, pelo menos uma vez, nos quatro anos analisados (BAASCH et al., 2017).

Complementarmente aos estudos anteriores, Paula et al. (2018) reitera que os transtornos mentais e comportamentais tiveram maior prevalência (30,38% do total de 372 afastamentos) em estudo realizado, de janeiro de 2013 a dezembro de 2014, com servidores de um órgão do poder executivo do Estado de Alagoas. Os dados foram compilados a partir da Guia para Avaliação Pericial (GAP) emitidas pelo órgão público estudado e atestados médicos apresentados para afastamento. Entre os 113 afastamentos por TMC no período estudado, verificou-se que as licenças foram concedidas a 20 (19,42%) servidores. Foi identificada maior incidência de afastamentos no sexo feminino, escolaridade de ensino superior, com maior tempo de serviço e com cargo de analista. Segundo os autores, a prevalência de servidores com ensino superior (13 servidores), pode não representar uma relação com afastamento por transtorno mental e comportamental, posto que no órgão público analisado há maior número de servidores com ensino superior e, proporcionalmente, eles representarem o maior número de afastamentos encontrados  (PAULA et al., 2018).

Em 2009, Silva et al. (2012) realizou, também no estado de Alagoas, uma pesquisa com 8.249 servidores públicos estaduais, revelando que 20,2% (1.668) do total de afastamentos foi motivado por transtornos mentais e comportamentais. O estudo de Paula et al. (2018), cita essa pesquisa anterior e aponta que “apesar da pesquisa ter sido realizada levando em consideração vários órgãos públicos do Estado de Alagoas, percebe-se que a prevalência identificada no órgão estudado se mantém equivalente”, afirmando que a incidência de afastamentos por TMC no estado de Alagoas após 4 anos pouco se modificou, apresentando no estudo mais atual o índice de 19,42% dos servidores (PAULA et al., 2018).

Dando continuidade às análises dos artigos, Pizzio e Klein (2018), entre 2012 e 2016, também no estado de Tocantins com servidores ativos da Administração Pública Federal e com informações obtidas através de relatórios do subsistema SIAPE-Saúde, revelou que, em consonância com os estudos citados anteriormente, inclusive o de Oliveira et al. (2015), se destacam entre as principais causas de afastamentos as patologias classificadas como CID “F” que englobam os Transtornos Mentais e do Comportamento (TMC), incidindo em 24,76% das mulheres e 12,12% homens do total de afastamentos para tratamento de saúde.

Ainda no mesmo estudo, Pizzio e Klein (2018) ressaltam que o perfil epidemiológico e as características dos servidores federais afastados para tratamento de saúde “estão em conformidade com outros estudos em âmbito nacional e internacional, além de reforçar a previsão da Organização Mundial da Saúde (2011) sobre o crescimento dos casos de transtornos mentais potencialmente incapacitantes na população em geral. Os autores reiteram que “fenômenos como o presenteísmo podem mascarar os números de casos de servidores adoecidos uma vez que uma parcela não chega a ser notificada, sobretudo por medo da exposição e do preconceito no ambiente de trabalho” (PIZZIO E KLEIN, 2018, p. 601).

Também entre 2012 e 2016 foi realizado na Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro, um estudo acerca da prevalência e o do perfil de licenças médicas no período. A pesquisa feita por Santa-Marinha et al. (2018) foi abrangente com relação aos motivadores do absenteísmo e as variáveis como sexo, faixa etária, cargo etc. não foram especificadas dentro dos afastamentos por TMC, mas, ainda assim, os dados sobre esses afastamentos podem ser considerados relevantes. Os dados da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas (COGEPE/FIOCRUZ), coletados a partir de informações do Núcleo de Perícia e Avaliação Funcional em Saúde (NUPAFS), revelaram que do total de licenças, 13,1% foram ocasionadas por Transtornos Mentais e Comportamentais, ficando atrás apenas das licenças por desordens musculoesqueléticas (21,2%). Entre as principais causas de afastamentos, de acordo com os pesquisadores, os TMC exibiram a maior mediana, com 30 dias totais de afastamento, seguida dos motivos de causas externas, com 21 dias, e das desordens musculoesqueléticas, com o total de 15 dias (SANTA-MARINHA et al., 2018).

Por fim, no estudo realizado por Bastos et al. (2018), em uma instituição pública de ensino do Estado do Ceará, no período de janeiro a dezembro de 2016, revelou que os transtornos mentais foram apontados como a maior causa de afastamento no trabalho durante o ano esse ano, totalizando em 92 servidores, cerca de 3% dos servidores do órgão e 23% do total de licenças para tratamento de saúde. Os dados analisados foram obtidos, como no estudo de Schlindwein e Morais (2014), por meio da plataforma SIASS e complementados com informações do Portal da Transparência do Governo Federal. Segundo os autores, os afastamentos mais longos para tratamento de saúde estão associados ao CID “F”, correspondendo a 36% do total de dias de afastamento neste órgão durante o ano de 2016, correspondendo a mais de cinco mil dias ausentes do trabalho nesse período, com o segundo lugar ficando os afastamentos por doenças musculoesqueléticas e em terceiro os afastamentos por neoplasias (BASTOS et al., 2018).

Todos os dados coletados nos estudos anteriores foram reunidos no Tabela 4, adaptado de Santi et al. (2018):

Tabela 4 – Síntese de publicações incluídas na revisão com a caracterização dos afastamentos por TMC

# Autor Local  e população pesquisada Período pesquisado LTS Incidência de TMC Caracterização dos afastamentos por TMC
1 Leão et al. (2015) Goiânia (Estado de Goiás)

28.230 Servidores Públicos municipais

Jan 2005 – Dez 2010

 

 

40.578 LTS concedidas

13.408 servidores afastados

7.474 servidores afastados por TMC

26,5% do total de servidores

 55,74% dos servidores afastados

Dias de afastamento (média): 30 dias

Mulheres: 31,4% do total de servidores

Homens: 15,4% do total de servidores

2 Schlindwein e Morais (2014) Rondônia

Não foi informado o total de servidores públicos federais

Jan 2011 – Dez 2011 3.079 LTS concedidas

 

296 afastamentos por TMC

9,6% do total de LTS concedidas

Dias de afastamento (média): 37,4 dias

Idade (média): 47,9 anos

Mulheres: 70,6% (194) do total de LTS

Homens: 29,4% (87) do total de LTS

5,7% (17) dos prontuários não especificavam o sexo do sujeito

3 Oliveira et al. (2015) Tocantins

4.061 Servidores Públicos Federais

 

Abr 2011 – Dez 2012 339 LTS concedidas 103 servidores afastados por TMC

176 afastamentos por TMC

51,92% do total de LTS concedidas

Dias de afastamento (média): 13,92

Idade (média) 42,03 anos

Tempo de serviço (médio): 11,59 anos

Mulheres: 51,5% (53 dos servidores afastados por TMC)

Homens: 48,5% (50 dos servidores afastados por TMC)

4 Baasch et al. (2017) Santa Catarina

45.388 Servidores Públicos Estaduais

Mulheres: 29.099 (64,11%)

Homens: 16.289 (35,89%)

Jan 2010  – Dez 2013

 

Não há o dado de total de LTS 8.765 servidores afastados por TMC

19,31% do total de servidores

 27.231 afastamentos por TMC

Dias de afastamento (média): 32,71 dias

Idade (média): 45,51 anos

Tempo de serviço (médio): 15 anos

Mulheres: 24,08% das LTS por TMC)

Homens: 10,80% das LTS por TMC)

5 Paula et al. (2018) Alagoas

402 Servidores Públicos do poder executivo

Mulheres: 148 (36,80%)

Homens: 254 (63,20%)

 

Jan 2013 – Dez 2014 372 LTS concedidas

103 servidores afastados

25,60% do total de servidores

 

20 servidores afastados por TMC

113 afastamentos por TMC

19,42% servidores afastados

30,38% do total de LTS concedidas

Dias de afastamento (média): 180,75 dias

Idade (moda): 39 anos

Tempo de serviço médio: 18,95 anos

Mulheres: 65% (13 dos servidores afastados por TMC)

Homens: 35% (7 dos servidores afastados por TMC)

6 Pizzio e Klein (2018) Tocantins

5.422 Servidores Públicos Federais

 

 

Jan 2012 – Dez 2016 5.140 LTS concedidas

2.553 servidores afastados

Mulheres: 24,76% das LTS

Homens: 12,12% das LTS

 

Não caracterizou
7 Santa-Marinha et al. (2018) Rio de Janeiro (FIOCRUZ)

5.465 Servidores Públicos

Jan 2012 – Dez 2016 2.476 LTS concedidas 324 afastamentos por TMC

13,1 % do total de LTS concedidas (2º lugar)

Dias de afastamento (mediana): 30 dias
8 Bastos et al. (2018) Ceará (IFCE)

3.346 Servidores Públicos Federais

Jan 2016 – Dez 2016 517 LTS concedidas (cálculo aproximado) 92 servidores afastados

119 afastamentos por TMC

23% do total de LTS concedidas

36% dos afastamentos mais longos foram po TMC

Fonte: Os autores (2020)

Vale atentar a diferença ao analisar entre o número de servidores afastados e o número de afastamentos, dado que este último pode ocorrer mais de uma vez ao mesmo servidor.

No que se refere à incidência de TMC entre mulheres e homens, (OLIVEIRA et al., 2015) alega que algumas linhas de estudos defendem que existe tendência de ocorrência de depressão ser mais comum entre mulheres. Nesse contexto, Schlindwein e Morais (2014), inferem que a maior prevalência de afastamentos por TMC ser em mulheres pode ter uma explicação na sobrecarga de trabalho da mulher com outras jornadas de trabalho, como por exemplo, as atividades domésticas e cuidados com os filhos, e citam outros estudos sugerindo que “aspectos relacionados ao trabalho doméstico podem associar as repercussões negativas à saúde mental das mulheres” (SCHLINDWEIN E MORAIS, 2014).

Com relação ao corte de gênero realizado pelos estudos, a maioria deles se basearam em dados primários oficiais dos órgãos onde os indivíduos já foram afastados para tratamento da saúde. Dessa forma, não foi possível conhecer as causas anteriores aos afastamentos relacionadas ao trabalho e que pudessem favorecer a evolução desses TMC em homens e mulheres. Paula et al. (2018) aponta que a maior prevalência de TMC no sexo feminino, demonstra a necessidade da realização de ações direcionadas para este assunto e público. Realizar uma pesquisa somente com as mulheres servidoras públicas talvez pudesse sinalizar dados interessantes sobre as fontes de sofrimento no trabalho, para além do estigma de a mulher ser “multitarefa” e ter que estar dividida entre as tarefas de casa, criação dos e deveres profissionais. Uma pesquisa dentro dessa perspectiva poderia revelar as diferenças relacionadas ao sexo feminino e masculino no ambiente de trabalho, considerando as relações e convívio entre os servidores, considerando cargos e níveis de hierarquia, questões relacionadas a assédio moral no local que trabalho e que propiciariam uma maior incidência de TCM em um determinado grupo.

Considerando os altos índices de afastamento relativos à saúde mental relacionada ao trabalho, revelados pelos estudos, foram sistematizadas algumas propostas de ações, que ao serem implementadas poderiam abrir os caminhos para o enfrentamento desses males no ambiente laboral:

  • Realizar um levantamento de indicadores internos acerca da saúde mental dos servidores, para identificar as semelhanças entre as queixas dos participantes e identificar os elementos da organização do trabalho que poderiam desencadear esses sintomas;
  • Criar ou aprimorar os canais de atendimento específicos para servidores, garantindo o anonimato e sigilo das informações, para promover o acolhimento e a orientação à servidores em situações difíceis, através de um espaço disponibilizado pela instituição. No atendimento em grupo vivencias poderiam vir a ser compartilhadas e criados suportes psíquicos ligados à convivência com colegas podendo reconhecer sinais de adoecimento entre os colegas;
  • Respeitar os horários de trabalho e descanso, combatendo as pressões desnecessárias, permitindo períodos de desconexão com o trabalho e com as responsabilidades para aliviar as pressões das demandas;
  • Criar ferramentas para medir os níveis e motivação e satisfação na função/cargo que exerce, as expectativas dos servidores nas situações laborais, suas angústias ou a perda de interesse em atividades que antes traziam prazer, que podem ser causa ou consequência do sofrimento psíquico;
  • Criar programas de atenção à saúde das mulheres no ambiente de trabalho, visto que as mulheres nos estudos analisados estão mais propensas a se afastarem do trabalho por motivo de transtornos mentais. Seria necessário um acompanhamento particularizado e que identificasse as causas desses altos índices de afastamentos, para preveni-los e/ou combatê-los.

5. CONCLUSÃO

Através dos estudos analisados, verificou que a Administração Pública precisa avançar em sua abordagem das relações entre trabalho e a saúde dos trabalhadores, pois trata-se de um grupo que precisa desenvolver o trabalho, muitas vezes, sem condições adequadas e são pagos com recursos dos contribuintes, mas para além dos custos, o afastamento desses servidores ocasiona prejuízos ao atendimento das demandas e aos serviços prestados à população.

Conhecer tais dados acerca da saúde mental dos trabalhadores possibilita um melhor dimensionamento do problema. Há a possibilidade de que haja mais informações disponíveis acerca de transtornos mentais e de sofrimento no trabalho, além dos que são notificados aos serviços de saúde das instituições, por elas não estarem aptas a reconhecerem uma relação direta entre o transtorno e seu cotidiano de trabalho. Tais transtornos, por fim, se tornam conhecidos somente quando há o esgotamento total do indivíduo, resultando em um quadro de difícil resolução tanto para o indivíduo quando para a instituição e tendo o absenteísmo e afastamentos para tratamento da saúde como o desfecho apontado pelos estudos.

Para a promoção da saúde mental no local de trabalho, são necessárias mais pesquisas nesse sentido, para melhor compreensão da saúde do servidor e efetivação da construção de processos de qualidade de vida e bem estar mental e físico de forma prática e aplicável à realidade de cada instituição.

Como sugestão para futuros estudos, indica-se para o aprofundamento de questões que possuam como objetivo a causa dos adoecimentos dos servidores públicos, sendo almejada a incorporação de evidências empíricas.

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[1] Mestranda do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Sistemas de Gestão da Escola de Engenharia, Universidade Federal Fluminense – Niterói (RJ), Brasil.

[2] Pós-Doutorado em Engenharia de Produção e Transportes pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Engenharia de Produção pela PUC-Rio – Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Sistemas de Gestão e Engenheiro de Produção pela UFF – Universidade Federal Fluminense.

Enviado: Novembro, 2020.

Aprovado: Dezembro, 2020.

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