A segurança do trabalho no planejamento e manutenção da rede de energia: uma ferramenta para redução de acidentes provocados por choques elétricos

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

XAVIER, Amon Almeida [1], NASCIMENTO, Rudgero Oliveira do [2]

XAVIER, Amon Almeida. NASCIMENTO, Rudgero Oliveira do. A segurança do trabalho no planejamento e manutenção da rede de energia: uma ferramenta para redução de acidentes provocados por choques elétricos. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 11, Vol. 03, pp. 80-95. Novembro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-eletrica/reducao-de-acidentes

RESUMO

O uso da energia elétrica tornou-se primordial para o desenvolvimento tecnológico, entretanto, o seu mau uso pode causar acidentes ou mortes. Nesse sentido, medidas de segurança precisaram ser criadas para que houvesse maior segurança no manuseio de equipamentos que usam a eletricidade como fonte de alimentação. Contudo, os acidentes continuam a acontecer nas empresas mesmo diante de normas regulamentadoras e legislações que visam proteger o trabalhador e evitar acidentes no ambiente de trabalho. Mesmo mediante as teorizações sobre segurança do trabalho, legislações e normas, os acidentes com choques elétricos ainda são comuns. Nesse sentido, buscou-se responder a seguinte problemática: tendo em vista o alto índice de acidentes por choques elétricos, como a segurança do trabalho pode contribuir para melhoria desse cenário? O objetivo geral do artigo é fazer um estudo sobre os acidentes provocados por choques elétricos e compreender como a segurança do trabalho pode contribuir para a melhoria desse cenário. A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica, no intuito de compreender as motivações dessa persistência e contribuir para que mais debates sobre o tema ocorram, posto que se trata de algo relevante para a sociedade, uma vez que propõe a preservação de vidas e trabalhos desempenhados com padronização correta e segurança. Os resultados da pesquisa apontaram que a desinformação da população sobre a importância do uso de EPIs, bem como a realização de serviços por profissionais não especializados configuram-se como as principais causas que levam a acidentes elétricos. Conclui-se que o melhor mecanismo para evitar acidentes por choques elétricos é a informação da população em geral e a fiscalização dos órgãos superiores, para que as normas regulamentadoras sejam cumpridas. Faz-se necessário propagar informações e dados a respeito de riscos e consequências do mau uso da eletricidade, para que todos sejam alertados sobre o quão é importante conhecer as normas de proteção, para que todos, profissionais da área ou não, tenham a oportunidade de conhecer os perigos decorrentes da eletricidade.

Palavras-chave: Acidentes, Rede de Energia, Segurança do Trabalho.

1. INTRODUÇÃO

Os problemas causados por mau uso de eletricidade ou mau planejamento das redes elétricas, além do desuso dos equipamentos de segurança na execução das tarefas, têm gerado acidentes provocados por choques elétricos no ambiente laboral, aumento de gastos extras e, até mesmo, o índice de mortes. Diante de tais agravantes, as empresas precisam buscar soluções para diminuir ou excluir essas consequências geradas pelo pressuposto em questão.

O Ministério do Trabalho apresenta no Art. 19 da lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, a área de segurança no trabalho como uma ferramenta essencial para garantir os direitos dos trabalhadores na prevenção de acidentes de trabalho, bem como orientar para o uso correto das normas de segurança no exercício das suas funções trabalhistas (BRASIL, 1991). Nesse sentido, as empresas precisam investir em medidas de prevenção de acidentes, além de melhor planejar as instalações para o uso eficiente e seguro de equipamentos a serem manuseados pelo trabalhador, principalmente quando estas podem ocasionar acidentes provocados por choques elétricos, além de propor protocolos de segurança mais rígidos no uso da energia, fiscalizando, de forma enfática, tais medidas de segurança adotadas a fim de atenuar as consequências geradas pelo mau uso da energia elétrica.

Nesse contexto, considera-se importante a contribuição da Engenharia Elétrica, mais especificamente nos estudos da aplicação das normas de segurança do trabalho, para garantir o bom uso da eletricidade, elemento essencial para o desenvolvimento social e econômico de um país, para a redução dos prejuízos provocados por negligência ou falha humana no planejamento e distribuição de energia, além de propor uma fiscalização mais rigorosa na aplicação das  normas de segurança das instalações elétricas, a exemplo da NR10 (2004) que trata da segurança no uso da eletricidade de forma segura e eficaz.

Os dados divulgados pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade – Abracopel (2021), em seu anuário estatístico de acidentes de origem elétrica, demonstraram altos índices de mortes por choques elétricos e incêndios por sobrecarga provocados por mau uso ou mau planejamento das redes elétricas no Brasil, ocorridas no ambiente de trabalho e no ambiente doméstico entre o período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. Portanto, nota-se a relevância em discutir esse tema e tratar estes dados de forma responsável na tomada de posicionamentos que garantam a segurança na execução das tarefas no ambiente de trabalho.

Para a realização deste trabalho foi realizada uma coleta de dados no anuário da Abracopel (2021) e em outras fontes pertinentes ao tema, com realização de pesquisa bibliográfica, além de ancorar a discussão e os resultados em teóricos que discorrem sobre a segurança no ambiente de trabalho, considerando os elementos de segurança da NR10 (2004), bem como as leis trabalhistas que atuam na garantia dos direitos do trabalhador quando este sofre acidente, no ambiente de trabalho.

Mesmo mediante as teorizações sobre segurança do trabalho, legislações e normas estabelecidas, os acidentes com choques elétricos são comuns. Assim, tem-se a formulação da seguinte problemática: tendo em vista o alto índice de acidentes por choques elétricos, como a segurança do trabalho pode contribuir para melhoria desse cenário?

O objetivo geral do artigo é fazer um estudo sobre os acidentes provocados por choques elétricos e compreender como a segurança do trabalho pode contribuir para a melhoria desse cenário. Os objetivos específicos são: realizar um levantamento bibliográfico acerca das diretrizes e legislações sobre as normas de uso de energia elétrica e promover uma conscientização acerca da importância do cumprimento das normas.

A Engenharia Elétrica possui várias ferramentas que visam garantir o bom uso da eletricidade e evitar acidentes, entre essas técnicas, a da Segurança no Trabalho apresenta-se eficaz para a solução dos problemas relacionados aos acidentes por choques elétricos e incêndios por sobrecarga. Nesse sentido, este trabalho apoia-se nas normatizações NR10 (2004), entre outras orientações e legislações para a segurança no ambiente do trabalho, que visam garantir o bom uso da energia elétrica na prevenção de acidentes. Portanto, se justifica na medida que pretende apresentar contribuições críticas e orientações para que esses acidentes diminuam exponencialmente.

O suporte metodológico utilizado neste trabalho foi a revisão de literatura, com análise qualitativa. Entende-se como revisão de literatura uma fundamentação teórica adotada para discutir o tema proposto e elencar suporte para o problema da pesquisa. Através de estudo e análise de uma literatura consistente sobre o tema é possível fundamentar e sustentar a discussão dos resultados da pesquisa.

Assim, a pesquisa se desenvolverá por meio de estudo sobre o tema, através de livros; teses de doutorado; dissertações de mestrado; artigos científicos; trabalhos apresentados em eventos; relatórios e outros formatos textuais que abordem o tema e que sejam relevantes para a pesquisa.

Em relação a abordagem, esta pesquisa é caracterizada pela natureza qualitativa, pois a metodologia de coleta de informações e dados foi por meio de pesquisa bibliográfica. Nesse contexto, de acordo com Minayo (2000), a pesquisa qualitativa trabalha com aspectos subjetivos do objeto em questão e com a percepção do pesquisador, concordando com a assertiva de que a neutralidade cientifica é um mito, ou seja, não existe meio de apreender da literatura conceitos e definições sem atitude crítica reflexiva, o que pressupõe que o conteúdo lido tenha passado pelo “filtro” do pesquisador.

Os dados referentes a índice de acidentes com choques elétricos foram colhidos por meio de consultas em pesquisas já feitas sobre o tema, em especial o relatório divulgado pela Abracopel (2021). Depois dessas consultas, os dados foram tratados com viés qualitativo e com vistas a fazer uma descrição e análise.

2. RESULTADOS E DISCUSSÃO

2.1 A SEGURANÇA DO TRABALHO NO PLANEJAMENTO E NA MANUTENÇÃO DA REDE DE ENERGIA

É sabido que a energia elétrica é fundamental para o desenvolvimento da sociedade na produção de bens e serviços e bem-estar social. A energia elétrica é certamente um tipo de energia limpa, uma vez que contém níveis baixos de geração de poluentes, observando a produção, a distribuição e o consumo. No entanto, é preciso destacar os perigos ao lidar com eletricidade, visto que a segurança neste ramo é algo altamente indispensável, sendo necessária a adoção de medidas mitigadoras de riscos elétricos, conforme pressuposto pela Norma Regulamentadora NR 10 (2004). Nesse sentido, esse trabalho propôs uma análise de índices de incidentes provocados por choques elétricos a fim de detectar falhas na aplicação da NR 10 (2004). Alguns trabalhos relacionados a este tema são:

Damasceno e Lima (2012): Aborda a questão do processo cultural de aceitação da nova Norma Regulamentadora (NR-10, 2004), que trata especificamente da segurança em instalações e serviços em eletricidade. Neste sentido, na norma, percebe-se uma intensa preocupação com a preservação e preparação de trabalhadores novos (técnicos e profissionais) que, assumindo trabalhos na área da eletricidade, estarão sobre o julgo dessa norma e tem obrigação em cumprir os requisitos exigidos.

Priscilla e Bassetto (2017): trata dos inúmeros riscos e acidentes provocados pela eletricidade, causando lesões graves e até a morte. Tem como objetivo auxiliar na prevenção dos riscos e propagar informações aos trabalhadores, a fim de reduzir ocorrência de acidentes e diminuir suas consequências quando produzidos, descrevendo os meios de segurança no trabalho com eletricidade.

Da Luz e Zacheo (2011): foi realizado um estudo de caso com a finalidade de readequar instalações e serviços irregulares frente à NR 10 (2004) de salas localizadas em um campus politécnico de uma universidade na cidade de Curitiba. Foi confeccionando um checklist indicando as não-conformidades, e, posteriormente, ações corretivas foram tomadas. Os resultados obtidos foram divulgados às autoridades competentes para que fossem adotadas melhores condições de segurança no campus.

As pesquisas apresentadas acima abordam a necessidade da adequação de instalações elétricas frente à NR 10 (2004), como mecanismo preventivo de acidentes no setor elétrico. Contudo, para que este mecanismo venha a ser uma realidade, os empregados e empregadores devem se conscientizar de que precisam cuidar para aplicar rigorosamente tais normas, fiscalizando periodicamente a rede de distribuição de energia elétrica, bem como o uso adequado de equipamentos de segurança individuais.

A NR10 (2004) é determinante no que concerne as condições mínimas de segurança que precisam ser desempenhadas em trabalhos com eletricidade, de modo a garantir que todos os trabalhadores sejam preservados, os que lidam direta ou indiretamente com serviços que envolvem riscos elétricos, por este motivo, a norma relata os serviços com amplitude: geração; transmissão; distribuição e consumo elétrico, destacando que na ausência de alguma norma para um caso muito específico, é cabível a aplicação de normas internacionais.

Para interpretar corretamente o que define as normas, foi revisitado o manual elaborado por Souza e Pereira (2007), que tem como intenção a interpretação e análise correta e o esclarecimento sobre as conceituações dos aspectos técnicos com objetivo de que as normas sejam entendidas e aplicadas com êxito.

2.2 LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICADA À SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL

A promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF/88) foi fundamental para que a segurança no meio laboral tivesse o devido valor, já que as leis, os decretos e outras normas que tratam da segurança do trabalho passaram a adequar-se à nova CF/1988, criando garantias trabalhistas, além de garantir a integridade dos trabalhadores em suas diversas atividades.

Assim, é possível observar na CF/88, art. 7 os Direitos Trabalhistas Na Carta Magna em vigor. Consta no Capítulo II do Título II Art. 7, os direitos fundamentais dos trabalhadores urbanos e rurais. Referente à segurança do trabalho, destacam os seguintes incisos deste artigo:

XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

 XXVIII – seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa (BRASIL,1988).

Outra resolução importante foi a consolidação das leis trabalhistas (CLT), no Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, que estabelece todas as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho em todo o país. No artigo 157 cita-se regras relacionadas à segurança do trabalho que as empresas devem cumprir sobre penalidade quanto ao não cumprimento destas:

I – Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;

II – Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais;

III – Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente;

IV – Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente (BRASIL, 1943).

No artigo158 desta mesma lei, trata-se da obrigação dos empregados, que devem observar as instruções expedidas pelo empregador no uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) fornecidas pela empresa, além de colaborar com os protocolos de segurança para evitar acidentes no ambiente do trabalho. Além de tratar de obrigações de empregados e empregadores, a CLT (1943) trata sobre as instalações elétricas seguras, objeto de estudo neste trabalho, para garantir a segurança do trabalhador e evitar acidentes. Logo, pode-se observar as disposições legais acerca desta questão:

Art. 180 – Somente profissional qualificado poderá instalar, operar, inspecionar ou reparar instalações elétricas;

Art. 181 – Os que trabalharem em serviços de eletricidade ou instalações elétricas devem estar familiarizados com os métodos de socorro a acidentados por choque elétrico (BRASIL, 1943).

Com base no Art. 200 da CLT (1943), cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho. Portanto, as Normas Regulamentadoras são de cumprimento obrigatório e de âmbito federal para todos os trabalhadores celetistas, conforme o Art. 158 da CLT (1943).  Nesse sentido, as normas reguladoras, de cada setor de trabalho, deverão ser estabelecidas com base jurídica do Art. 200 da CLT, mediante aprovação da Portaria n° 3.214, de 08 de junho de 1978.

No Art. 200 (CLT, 1943), o Ministério do Trabalho e Emprego define as Normas Regulamentadoras (NR), relativas à segurança e saúde do trabalho, como obrigatórias pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Nesse interim, as empresas que não observarem tais questões poderão sofrer com as penalidades legais constituídas.

Assim, o conhecimento sobre a Norma Regulamentadora 10 (NR 10, 2004) – que define medidas de segurança em instalações e serviços com eletricidade – aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2004, apresenta-se imprescindível para empresas e pessoas que desempenham ações referentes à eletricidade. As disposições previstas nessa Norma e as demais legislações que pressupõem a segurança do trabalhador precisam ser propagadas para que todos tenham conhecimento sobre isso e para que os serviços com eletricidade se tornem seguros, evitando, obviamente, acidentes e mortes por descargas elétricas.

2.3 NR 10

A NR 10 (2004) é uma norma regulamentadora do uso da energia elétrica em algum tipo de serviço. A sua aplicação, no ambiente do trabalho, garante maior segurança no manuseio de equipamentos com energia elétrica. É um protocolo de segurança para o trabalhador, já que favorece o uso seguro da energia elétrica por meio de treinamentos para atuar na empresa, uso de equipamentos de segurança necessários ao trabalho, a fim de evitar acidentes por choques ou descargas elétricas ao entrar em contato com a eletricidade.

A evolução na redução dos índices de acidentes e de mortes, decorrentes dos acidentes envolvendo eletricidade, comprova a efetividade da NR10 (2004), além de demonstrar o compromisso que as empresas precisam assumir adjunto aos órgãos regulamentares e ao Ministério do Trabalho para extinguir os acidentes e cada vez mais garantir a melhoria na qualidade de vida de seus funcionários.

A NR10 (2004) apresenta uma série de exigências para o controle de risco por choque elétrico, por meio de medidas preventivas cautelosamente planejadas para serem implantadas em empresas que façam intervenções em instalações elétricas.

Nota-se que são vários os mecanismos para promoção da segurança do trabalho com eletricidade e que são bem objetivas, com instrução e ações bem definidas. Nesse contexto de elaboração de orientações é que a NR10 (2004) se mostra fundamental. Fazendo uma pesquisa na norma, observa-se que desde a parte introdutória, o documento já versa sobre os requisitos mínimos para que haja salubridade no trabalho com energia elétrica, para que os trabalhadores tenham direito à segurança. Nesse aspecto é importante frisar que a norma regulamentadora classifica os trabalhadores conforme os serviços desempenhados. Os mais diretos: aqueles que desempenham as ações efetivas, tais como eletricistas, técnicos, montadores, instaladores- esses que estão em linha de frente no que concerne aos riscos e acidentes. E os mais indiretos: aqueles sujeitos as ações, como os usuários de equipamentos, pessoas não advertidas dos riscos, por exemplo. (NR 10, 2004)

Outro ponto que destaca a amplitude da norma é com relação a classificação das atividades: percebe-se pela norma que ela engloba os diversos serviços do setor elétrico,

desde a produção ou geração até o consumo final da energia, passando pelas etapas de projeto, como o planejamento, levantamentos e medições, abrangendo a construção, e ai têm as etapas de preparação, montagens e instalações, abrangendo também as reformas (atualizações, modificações e ampliações), a operação (supervisão, controles, ação e acompanhamentos), manutenção (diagnóstico, reparação, substituição de partes e peças, testes) incluindo, ainda, os trabalhos (tarefas ou atividades) realizados nas proximidades de instalações elétricas e serviços com eletricidade (ROZA FILHO, 2012, p. 76).

Diante dessas informações, percebe- como a norma regulamentadora possui aplicação ampla, no que concerne aos trabalhadores envolvidos e no que diz respeito às atividades com eletricidade. Verificado como as normas são contundentes na proteção dos trabalhadores e no bom funcionamento dos serviços com eletricidade, essas devem ser estudadas e seguidas, para que as atividades laborais sejam desempenhadas com o máximo de segurança possível, preservando a integridade física dos funcionários.

2.4 A ABRACOPEL

A Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade- Abracopel, surgiu devido a preocupação de profissionais interessados pela eletricidade e suas vertentes, com os índices alarmantes de acidentes oriundos do manuseio descuidado com a energia elétrica. Esses profissionais perceberam que além dos índices de acidentes, as questões referentes a eletricidade não recebiam o devido tratamento, com a seriedade que o tema exige, pelo contrário, na área imperava o desconhecimento e a falta de importância acerca dos perigos da eletricidade.

Diante desse contexto, e devido ao grande histórico de acidentes envolvendo choques elétricos, surge na data de dois de fevereiro de dois mil e cinco a Abracopel. A entidade é descrita, nos anuários e no site oficial, como uma instituição sem quaisquer tipos de ligação com organizações do setor elétrico, sendo, por isso, merecedora de confiança e credibilidade no ramo elétrico, e por todos aqueles que reconhecem a necessidade de conscientização sobre o quão importante é a prevenção dos perigos da eletricidade.

Tendo em vista a constatação de que os acidentes envolvendo choques elétricos eram e são cada vez mais comuns, mas que antes não existiam projetos que visassem a medição e tratamento desse problema, como uma coleta de dados, que destacasse a quantificação de acidentes diários, os tipos de acidentes mais rotineiros e as regiões mais afetadas, a Abracopel foi criada objetivando coletar e tratar estatisticamente dados relacionados a acidentes acusados pela eletricidade no Brasil e hoje ela é a única entidade brasileira que faz esse tipo de levantamento.

Nesse âmbito, é fato que com o passar dos anos é possível notar que mortes e acidentes por choques elétricos vêm apresentando um crescimento exponencial, fato que é bastante preocupante. Percebe-se que a população, de modo geral, parece não se atentar ou se preocupar com a eletricidade, achando que os acidentes se definem como de menor gravidade, reduzidos a pequenos choques elétricos. Contudo, com viés crítico e analítico, os especialistas da Abracopel (2021) elaboram anuários com dados aprimorados com trabalhos aplicados em todo o Brasil, com o fito de conscientizar e alertar a população, tentando manter, por intermédio da mídia, o tema em destaque para que a sociedade seja alcançada.

Segundo dados do anuário da Abracopel (2021), em um comparativo de acidentes por choque elétrico entre 2013 e 2021, nota-se que houve um decréscimo de acidentes entre os anos de 2019 a 2020, o que pode ser explicado devido a mudança de rotina por conta da pandemia, não significando que os trabalhos de conscientização devem ser diminuídos devido a isso. A confecção do Anuário Estatístico Abracopel de Acidentes de Origem Elétrica (2021), apresenta duas vertentes de dados: os dados de mortes por choques elétricos e os incêndios por sobrecarga no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Diante do conturbado contexto atual, o trabalho da entidade se mostra fundamental posto que apresenta um panorama de como a problemática se encontra, compilando os dados de acidentes, com suas principais causas, proporciona uma visão real para o Poder Público e para a sociedade civil, sobre os perigos do manuseio inadequado da eletricidade, que pode ser utilizada para a adoção de medidas preventivas e punitivas, a fim de preservar a integridade das pessoas.

É importante frisar que os dados expressos no manual da entidade, como é destacado no próprio material, transparecem apenas a gravidade parcial do problema, pois existe uma gama grande de casos de acidentes não divulgados ou reportados, configurando em uma subnotificação. Isso significa que há uma multiplicidade de dados não elencados no manual, o que evidência, ainda mais, o quanto a questão é relevante. Mas, mesmo assim, o anuário possui muita relevância pois apresenta as gravidades que os riscos elétricos contêm, e propõe mecanismos seguros de relacionamento consciente com a eletricidade, para que haja maior estabilidade nas instalações e tratamento com a energia elétrica, no Brasil.

Com isso, fica nítido de que se trata a Abracopel (2021), seus objetivos e critérios de formulação dos anuários. Com a pesquisa dos profissionais da entidade e com o tratamento direcionado aos dados, a instituição é fonte segura para pesquisas que visem contribuir, também, para a conscientização sobre o uso da energia elétrica.

2.5 ACIDENTES DE TRABALHO COM CHOQUES ELÉTRICOS X CRIAÇÃO DE NORMAS OU PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA EVITAR ACIDENTES POR MAU USO DA ELETRICIDADE

Em um estudo recente da Abracopel (2021), apresentado em seu anuário estatístico de acidentes de origem elétrica em 2021, os números de mortes provocados por mau uso ou mau planejamento das redes elétricas no Brasil são preocupantes. Muitas dessas mortes ocorrem no ambiente de trabalho, bem como no ambiente doméstico. Os dados de mortes por choques elétricos e os incêndios por sobrecarga, apresentados no anuário em questão, são do período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 (ABRACOPEL, 2021).

Na primeira seção do referido anuário, a instituição apresenta gráficos de índices de mortes ocorridas no Brasil por choques e descargas elétricas, e traz comentários sobre a falta de cuidados básicos para que estes sejam evitados. Nesse mesmo anuário é possível visualizar os índices de choques elétricos por região e apresenta a região Nordeste como campeã neste mapa trágico dos acidentes provocados, além de destacar o Estado da Bahia em tal índice. (ABRACOPEL, 2021)

Nesse anuário apresenta-se também o índice de mortes por logradouros. As empresas aparecem num índice preocupante, já que estas deveriam aplicar as normas de segurança, mais especificamente a NR 10 (2004) para evitar tais acidentes. Esse documento é de fundamental importância para que se compreenda os riscos a que as pessoas são submetidas ao usar a eletricidade de forma indiscriminada, além de demonstrar, por meio de dados, a importância de se utilizar normas de segurança em uma empresa para evitar acidentes provocados por eletricidade.

É claro que acidentes por choques elétricos podem ocorrer em diversas situações, mas uma série de medidas devem ser adotadas a fim de evitar os diversos tipos de acidentes.  Para isso, a prevenção precisa começar desde a fase inicial de instalação de qualquer projeto elétrico, perpassando para as etapas de manutenção e de utilização. E, obviamente, as normatizações devem ser seguidas com rigor. Algumas medidas gerais para evitar os incidentes são:

o dimensionamento adequado dos componentes, o uso de isolação e separação elétrica, o uso de dispositivos de proteção dos circuitos, o uso de aterramento nas instalações e dispositivos de detecção de correntes de fuga, a instalação de para-raios e, ainda, procedimentos operacionais adequados e comportamentos defensivos perante a iminência ou diante de um acidente elétrico já estabelecido (SILVA, 2016, p.21).

A normas e as medidas de prevenção são de extrema importância, pois mediante os riscos de acidentes por choques elétricos, é imprescindível que os ambientes laborais adotem um sistema de medidas que objetivem a contenção de danos. Nesse âmbito, um bom sistema deve englobar todos aqueles que lidam diretamente com a operacionalização elétrica, bem como aqueles que utilizam recursos que são alimentados por eletricidade.

2.6 PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO PARA O MANUSEIO DA ENERGIA ELÉTRICA E PARA EVITAR ACIDENTES

O uso da energia elétrica apresenta risco constante. Assim, usar os equipamentos de segurança ao manusear a energia, além de aplicar os protocolos de segurança pode significar menor risco de acidentes no local de trabalho. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06, 2004) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a sigla EPI significa Equipamento de Proteção Individual e é conceituada como “todo disposto ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”. Em outras palavras, o uso de equipamentos de proteção é essencial para amenizar riscos, evitar acidentes e promover a integridade física do trabalhador.

Nesse sentido, é preciso aplicar as normas estabelecidas pela NR 10 (2004), que têm como orientação garantir a segurança nas instalações elétricas realizadas pelo profissional eletricista. Conforme a portaria do Ministério de estado do trabalho e emprego nº 598 de 07.12.2004, a NR 10 (2004) dispõe sobre a elaboração de projetos de instalações elétricas, treinamento de profissionais, definição de procedimentos de trabalhos elétricos, exigência de equipamentos de proteção individual adequados, além de orientar o trabalhador para a aplicação desta norma, previne, também o empregador sobre as penalidades legais sobre o descumprimento de tais normas.

Em relação aos EPIs do eletricista, que são de fundamental importância para garantir maior segurança no ambiente do trabalho, segundo a NR 10 (2004), os principais são: Luvas isolantes: existem pares de luvas fabricadas especialmente para resistir a diferentes voltagens; Uniforme de alta tensão: Manta isolante elétrica; Óculos de segurança; Capacete; Botas de segurança. Há também outros recursos que podem aumentar a segurança do trabalhador dependendo do local de trabalho. No anuário da Abracopel (2020) há uma sugestão sobre investimentos em conscientização dos profissionais e empresas para que se evite os choques elétricos provocados por choques ou descargas elétricas: há indicações de cursos de formação para o profissional que atua nessa área, para que este possa atuar com mais segurança no seu ambiente de trabalho.

Logo, nota-se que para lidar com trabalhos referentes à eletricidade, o indivíduo precisa ter um conhecimento adequado (teórico e prático), posto que se trata de uma atividade que envolve riscos tanto para quem desempenha a função, quanto para terceiros.  É contundente, então, que os cuidados devem ser intensos e o uso de equipamentos de segurança de qualidade, uma obrigatoriedade. Por isso que é preciso ocorrer uma conscientização tanto individual, quanto empresarial para que a utilização de EPIs seja respeitada. Assim, a Norma Regulamentadora prevê que os empregadores tomem medidas para que isso aconteça, que vai desde a aquisição e exigência do uso dos equipamentos de segurança, ao treinamento adequado para desempenho da função e uso adequado dos equipamentos. (NR 10, 2004)

Objetivando compreender a importância do conhecimento na área elétrica e da devida proteção, infere-se uma observação dos dados do anuário Abracopel (2021). Fazendo uma leitura do anuário, percebe-se que a região nordeste aparece como líder no índice de acidentes por choque elétrico. No texto do Anuário, é relatado que isso acontece mesmo sendo a região engajada nas ações da Abracopel. Mesmo assim, com todo o engajamento, o Nordeste apresenta mais que o dobro dos casos do que a região sudeste, que é mais populosa. Para explicar esse fato, o Anuário (ABRACOPEL, 2021) esclarece que isso ocorre porque os nordestinos têm uma cultura de eles mesmos construírem seus imóveis e, por consequência, se aventuram, sem conhecimento técnico, nas instalações elétricas. Diante disso, interpreta-se que como faltam conhecimentos técnicos, certamente o uso dos EPIs também é negligenciado, o que resulta na liderança da região em número de mortes por descargas elétricas. Isso evidencia, mais uma vez, como é preciso que esse tema continue sendo estudado e debatido.

3. CONCLUSÃO

Os números de mortes provocados por mau uso ou mau planejamento das redes elétricas no Brasil são altos, conforme relatório divulgado pela Abracopel (2021). Muitas dessas mortes ocorrem no ambiente de trabalho, sendo provocados por choques elétricos e incêndios por sobrecarga. Este artigo teve como objetivo fazer um estudo sobre os acidentes provocados por choques elétricos, no intuito de compreender os índices desses acidentes e compreender como a segurança do trabalho pode contribuir para a melhoria desse cenário. Observando a realidade apresentada no documento da Abracopel (2021), pressupõe-se que um melhor planejamento e manutenção das redes de energia e a checagem no uso de equipamentos de segurança no ambiente do trabalho, bem como a aplicação mais rigorosa da NR 10 (2004), podem eliminar ou reduzir tais índices. As informações presentes nos documentos e normas sobre segurança do trabalho são bem explícitas, portanto, o cumprimento rigoroso dessas normas contribui para que os acidentes com choques elétricos diminuam.

Deste modo, fica clara a necessidade da aplicação das normas de segurança no trabalho mais rígidas e acompanhadas de perto por um profissional dessa área, além de um planejamento de redes de energia mais seguras e eficazes para melhor uso da eletricidade, bem como para a prevenção dos acidentes gerados por mau uso da energia elétrica. Uma fiscalização efetiva com checagem periódica do planejamento e manutenção da rede elétrica de uma empresa, na observância da aplicação rigorosa da NR 10 (2004), bem como no uso de equipamentos adequados e conhecimento efetivo sobre como lidar com eletricidade pode reduzir ou eliminar os acidentes e mortes provocados por choques elétricos no ambiente do trabalho.

Com base nos estudos realizados, para responder a problemática em questão, sobre o que fazer para melhorar o cenário de acidentes causados por choque elétrico, conclui-se que o melhor mecanismo é a informação da população em geral e a fiscalização dos órgãos superiores, para que as normas regulamentadoras sejam cumpridas.

Espera-se que esta pesquisa contribua para que o conhecimento sobre acidentes com eletricidade seja mais propagado, no intuito de fortalecer as divulgações sobre a importância do uso de EPIs e da contratação de profissionais especializados para realizarem serviços elétricos. A pesquisa limitou-se a um estudo geral com dados já divulgados. Um problema para uma pesquisa futura seria fazer um recorte menor, para análise de acidentes provocados por choques elétricos e buscar alternativas para diminuir esses acidentes.

REFERÊNCIAS

ABRACOPEL. Acidentes por choque elétrico ano de 2020, 2021. Disponível em: <http.Estatísticas – Abracopel >. Acesso em: 23 de março 2021.

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[1] Graduando do Curso Engenharia Elétrica. ORCID: 0000-0001-5231-4317.

[2] Orientador. ORCID: 0000-0002-0165-1089

Enviado: Agosto, 2021.

Aprovado: Novembro, 2021.

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