Estudo de Enquadramento Tarifário Horo Sazonal em Unidade Consumidora

ROSA, Daniel de Souza [1]

ROSA, Daniel de Souza. Estudo de Enquadramento Tarifário Horo Sazonal em Unidade Consumidora. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 07. Ano 02, Vol. 01. pp 293-300, Outubro de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

O enquadramento tarifário horo sazonal tem por objetivo ajustar o contrato de fornecimento de energia elétrica da unidade consumidora com a concessionária para que resulte em menor valor de pagamento da conta de energia, uma vez que a tarifa convencional não será mais aplicada a determinados consumidores, conforme Art. 57, parágrafo 6º, Inciso II, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que regulamentou o processo de extinção da Modalidade Tarifária Convencional Binômia. As unidades consumidoras atendidas com tensão de fornecimento inferior a 69 kV e com demanda de potência inferior a 150 kW podem optar por Tarifa Convencional ou Tarifa Horo-sazonal Verde ou Tarifa Horo-sazonal Azul. Caso a unidade com tensão de fornecimento igual ou maior que 69 kV só podem ser enquadradas na Tarifa Horo-sazonal Azul. Além dessas observações, o responsável pela unidade consumidora deverá analisar aspectos referentes às opções tarifárias. Esta análise é uma medida de gestão energética de baixo custo, com a principal motivação de reduzir custos de energia elétrica. A metodologia foi baseada em encontrar os pontos que afetam o superfaturamento das contas de energia e os resultados foram obtidos por meio de estudos de casos para cada modalidade tarifária permitida. Ao final, uma comparação é realizada de acordo com o histórico de consumo e demanda utilizada pela unidade consumidora, em contrato a ser realizado junto a concessionária da Eletrobrás energia de Rondônia, demonstrando qual modalidade tarifária gera mais economia, neste caso concreto.

Palavras-chave: Energia, Eletricidade, Tarifa, Horo Sazonal.

INTRODUÇÃO

A eficiência energética em prédios públicos é uma tendência dos princípios da sustentabilidade, em que se imagina que para atingir essa ação é necessário um alto investimento. Em alguns casos sim, mas existem medidas que atingem a eficientização de energia e que devem ser consideradas políticas internas a serem cumpridas e monitoradas continuamente. A análise do histórico das tarifas mensais de energia pode ser apontada como uma medida de baixo custo para reduzir o custo com energia elétrica, além de ser uma proposta de eficiência que envolve o papel de gestão energética. A gestão energética é um conceito amplo e tem sido definido de diferentes formas, de acordo com o contexto de sua aplicação. Uma aplicação estruturada que permite a uma organização identificar e implementar ações que reduzam o consumo e custos com energia (Batista et al., 2012)

Conforme Art. 57, parágrafo 6º, Inciso II, da Resolução Normativa 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que regulamentou o processo de extinção da Modalidade Tarifária Convencional Binômia – modalidade em que a, unidade consumidora, está inserida. As alterações contratuais devem acontecer nas seguintes condições:

As unidades consumidoras pertencentes à modalidade convencional com demanda contratada mensal menor que 150 KW devem ser enquadradas na modalidade tarifária horária azul ou verde, vigorando os contratos atuais até 30 de novembro de 2017.

METODOLOGIA

Para realização deste trabalho foi realizada a análise do histórico de faturamento no sistema convencional, no período compreendido entre abril de 2013 a março de 2014, bem como uma estimativa de faturamento deste histórico nas modalidades tarifárias horo sazonais azul e verde. Comparou-se tais modalidades para verificação da melhor opção para faturamento, de acordo com as fórmulas, valores de tarifas e os históricos e dados de medição disponibilizados pela empresa concessionária de energia elétrica Eletrobrás/RO, da cidade de Porto Velho.

ANÁLISE PARA ENQUADRAMENTO

MODELOS PARA TARIFAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA:

Para fins de migração do sistema binômio de tarifação há duas modalidades para escolha exclusiva do consumidor: a Azul e a Verde.

As fórmulas aplicadas para os cálculos foram extraídas do manual de tarifação de energia elétrica elaborado pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL, datado de agosto de 2011. Tais modalidades possuem as seguintes características:

Horo-sazonal Verde: Caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica, de acordo com as horas de utilização do dia, assim como de uma única tarifa de demanda de potência.

As fórmulas determinadas são:

Pconsumo = [ (Tarifa de Consumo na ponta) x (Consumo medido na ponta)] + [(Tarifa de Consumo fora da ponta) x (Consumo medido fora da ponta)];

Pdemanda = (Tarifa de demanda x Demanda contratada);

Pultrapassagem = [Tarifa de ultrapassagem x (Demanda medida – Demanda contratada)];

Horo-sazonal Azul: Caracterizada por tarifas diferenciadas de consumo de energia elétrica e de demanda de potência, de acordo com as horas de utilização do dia e dos períodos do ano, bem como de tarifas diferenciadas de demanda de potência de acordo com as horas de utilização do dia.

As fórmulas determinadas são:

Pconsumo = [(Tarifa de demanda na ponta) x (Demanda contratada na ponta)] + [(Tarifa de Demanda  fora da ponta) x (Consumo medido fora da ponta)];

Pdemanda = [(Tarifa de Consumo na ponta) x (Consumo medido na ponta)] + [(Tarifa de Consumo fora da ponta) x (Demanda contratada fora da ponta)];

Pultrapassagem = [Tarifa de ultrapassagem na ponta x (Demanda medida na ponta – Demanda contratada na ponta)] + [Tarifa de ultrapassagem fora da ponta x (Demanda medida fora da ponta – Demanda contratada fora da ponta)];

Simulação e comparação dos valores contratuais mais adequados às duas modalidades de tarifação (Azul e Verde).

Tarifas aplicadas pela Eletrobrás/RO para faturamento de energia elétrica

O valor pago anualmente pela unidade consumidora,  cuja tensão contratado é 13,8 kV, sendo portanto pertencente ao grupo A, alta tensão, subgrupo A4, que compreende as tensões pertencentes ao intervalo de 2,3 kV a 25 kV, foi calculado com base nas tarifas aplicadas a este subgrupo, relacionadas na tabela 1, que discrimina, detalhadamente, os valores tarifários aplicados no consumo em horário de ponta, fora de ponta e, ainda, combinando com os períodos seco, que compreende os meses de maio a novembro e o período úmido, que compreende o período de dezembro a abril.  Discrimina-se ainda os valores de tarifas quando na condição de ultrapassagem da demanda contratada nos períodos de ponta e fora ponta. Todos os valores foram obtidos, tanto para a modalidade azul como para a verde, sendo disponibilizados no site eletrônico da Distribuidora Eletrobrás de Rondônia. Por fim, relaciona-se também, na referida tabela, as tarifas presentes na resolução homologatória nº1427/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica, sem incidência dos impostos sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS, Programa de Integração Social – PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS.

Ultrapassagem de demanda contratada

Analisando o conteúdo da tabela 2, disposta abaixo, verifica-se que, nos meses de 05/2013 e 01/2014, ocorreu uma ultrapassagem na demanda contratada, ocorrendo uma ultrapassagem de 16 KW.

No entanto, esta ultrapassagem, em termos financeiros, possui importância ínfima pois representa um ônus que não ultrapassou a importância de R$ 20,00, nos meses supracitados. Esta ultrapassagem ocorre quando, por exemplo, motores estão mal dimensionados ou trabalham a vazio. Estes elementos adicionam uma quantidade de energia elétrica reativa que circula continuamente entre os diversos campos elétricos e magnéticos de um sistema de corrente alternada, sem produzir trabalho. À medida que o fator de potência decresce temos valores maiores correspondentes à energia reativa consumida, e consequentemente a cobrança do custo da Energia Reativa Excedente apresentada nas faturas de energia elétrica. Com relação a este custo de energia reativa, a viabilidade para um possível investimento, na instalação de um banco de capacitores, para fins de correção do Fator de Potência, de acordo com a regulamentação atual exigida para o mínimo de 92% (0,92), poderá ser determinada após um estudo técnico-econômico. No entanto, para o caso da referida unidade consumidora em estudo, as duas ocorrências de ultrapassagem da demanda contratada consistem de fatos isolados e não carecem nem justificam, por enquanto, investimentos para sua correção, porém ressalva-se que o acompanhamento é imprescindível.

Simulação tarifária da UC 10707

Aplicando agora os valores de tarifação relacionados anteriormente na tabela 1 com os valores de consumo discriminados na tabela 2, dá-se origem à tabela 3. Nesta tabela foram obtidos os valores de faturamento de energia elétrica para as modalidades AZUL e VERDE. Constam ainda, os valores de faturamento referentes ao sistema convencional com e sem incidência de impostos. Baseando-se nos valores obtidos, é possível notar que o sistema de tarifação horo sazonal verde apresenta-se menos oneroso e, portanto, deve ser adotado. Convém ressaltar também que a diferença entre as modalidades VERDE referentes a simulação da empresa ELETROBRÁS/RO e da Resolução Homologatória nº 1427 da ANEEL reside justamente no fato de que, para esta última, a contabilização dos impostos foi suprimida. A tarifa horo sazonal verde permite uma economia de até 16,86%, no caso da utilização dos valores de tarifação contidos na simulação da empresa Eletrobrás/RO, e uma economia de até 31,36%, no caso de utilização dos valores de tarifas sem impostos contidos na resolução homologatória Nº1427 da ANEEL, quando comparado com a tarifa horo sazonal azul.

Tarifa horo sazonal verde, baseando-se nos valores de tarifas contidos na tabela 1, permitirá uma economia de até 33,17% (excetuando-se os impostos), quando comparada ao sistema de tarifação convencional. Sendo assim, deve ser imediatamente adotada.

CONSIDERAÇÕES: A opção pelo modelo de tarifação Verde deverá ser realizada até a data de 01 de setembro de 2017. Caso a formulação pela nova modalidade tarifária não aconteça até a data limite supracitada, a Distribuidora Eletrobrás realizará o faturamento considerando a modalidade tarifária sugerida (VERDE).

SUGESTÕES

Conforme tabela 4 abaixo, que relaciona o ônus extra consumo, com exceção dos impostos (COSIP e ICMS), que a unidade consumidora em estudo, teve um ônus, no período de abril de 2013 a março de 2014, de R$ 39,21 de correção monetária IGPM, R$ 544,21 de multas por atraso de pagamento e R$ 114,71 de juros por mora. Como sugestão poder-se-ia alterar, por exemplo, a data de vencimento das faturas para uma data mais conveniente.

CONCLUSÃO

Com base nos resultados e as análises técnicas numéricas apresentadas, submetemos à superior consideração a adoção da modalidade de tarifação VERDE. Posteriormente, uma análise para alteração da demanda contratada poderá ser considerada haja visto a comparação da demanda contratada (30 Kwh) com os valores medidos habituais de Ponta (9 a 28 Kwh) e Fora Ponta (18 a 23 Kwh).

REFERÊNCIAS

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Por dentro da conta de luz: informação de utilidade pública. 6. Ed. Brasília: ANEEL, 2013.

ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Resolução Normativa 414/2010: atualizada até a REN 499/2012. Brasília: ANEEL, 2012.

BATISTA, O. E.; Flauzino, R. A. Medidas de gestão energética de baixo custo como estratégia para redução de custos com energia elétrica. Revista GEPROS. Gestão da Produção, Operação e Sistemas, v.7, n.4, p.117-134, 2012.

ELETROBRAS, Centrais Elétricas Brasileiras. Disponível em http://www.eletrobraspiaui.com/index.php. Acesso em: 22 de julho de 2015.

[1] Bacharel em Engenharia Elétrica. Universidade do Estado do Amazonas – UEA.