A implantação do Saneamento Básico em relação à Saúde Pública, enfatizando a importância da construção da rede de esgoto no Estado do Tocantins

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ARTIGO DE REVISÃO

BARBALHO, Gabriel Ferreira [1], CASTRO, Carlos Henrique Rodrigues de [2], SOUSA, Fernando Henrique Fernandes [3]

BARBALHO, Gabriel Ferreira. CASTRO, Carlos Henrique Rodrigues de. SOUSA, Fernando Henrique Fernandes. A implantação do Saneamento Básico em relação à Saúde Pública, enfatizando a importância da construção da rede de esgoto no Estado do Tocantins. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 11, Vol. 12, pp. 54-68. Novembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/engenharia-civil/saneamento-basico

RESUMO

O presente trabalho tem o objetivo de analisar a importância do saneamento básico para a saúde da população, enfatizando a importância desses serviços para a manutenção da saúde pública no que tange principalmente a situação do estado do Tocantins, com ênfase nas principais cidades do estado. Nesse cenário, foram caracterizados os avanços da rede de esgoto brasileira na região norte com enfoque no Estado do Tocantins a partir de uma revisão bibliográfica. Para isso, buscou-se embasamento em dados oficiais, disponibilizados pelo IBGE, sites governamentais, legislação referente ao assunto e o levantamento bibliográfico sobre os rumos do saneamento e as principais políticas aplicadas no Brasil, bem como na região foco da pesquisa. Após análises diversas, foram apontados os desajustes entre a legislação e a realidade, e a partir disso, sugerem-se algumas propostas para que haja melhora no atendimento para a população do estado do Tocantins.

Palavras-chave: Saneamento básico, saúde, Tocantins, esgoto.

1. INTRODUÇÃO

O saneamento se trata de um conjunto de medidas criadas com intuito de alterar ou defender condições ambientais, em que se tem como principal objetivo a prevenção de doenças, assim garantindo maior qualidade de vida para a população e dignidade do indivíduo, e assim promovendo a atividade econômica em todos os âmbitos. Levando em consideração que no Brasil, o direito ao saneamento básico é garantido pela Constituição, e que consiste em uma série de serviços relacionados à infraestrutura, instalações operacionais ligadas ao fornecimento de água, redes de esgoto, drenagem urbana e também a limpeza urbana juntamente com os manejos de resíduos. Porém o conceito de Saneamento Ambiental no Brasil é mais restrito, como sendo dos 4 serviços já citados, o conceito geral é que o saneamento é conhecido somente pelos serviços de abastecimento de água tratada juntamente com rede de coleta e tratamento dos esgotos conforme o site Trata Brasil.

No Brasil o saneamento básico vem tomando novos direcionamentos desde 2003, quando foi reestruturado o novo marco legal e regulatório, e com isso possibilitou trazer novos investimentos para área. E isso tudo foi concebível graças à criação do Ministério das Cidades, onde consta a Secretaria Nacional do Saneamento Ambiental, que inegavelmente obteve grandes avanços de ações governamentais nessa área. E com a criação do Conselho Nacional das Cidades que atua com dinamismo e realiza as Conferências das Cidades, obteve-se maior poder de diálogo entre os inúmeros segmentos organizados da sociedade brasileira. É fato que houve indefinição por um grande período em relação ao marco legal, mas com a Lei n. 11.445/2007, inaugurou-se um novo ciclo na gestão dos recursos públicos do saneamento no Brasil. Retomando investimentos oriundos da esfera federal, tanto com recursos não onerosos quanto os onerosos, apontaram para novos métodos do Estado para que pudesse enfrentar os déficits dos serviços (BORJA, 2013).

Com a urbanização das cidades, em um contexto geral, levou primeiramente a se preocupar com o afastamento dos esgotos sanitários, utilizando-se de sistemas unitários, que estavam ligados aos sistemas pluviais.

Com o passar dos anos, o despejo de esgoto que eram “in natura” nos riachos vem mudando, embora esta prática ainda aconteça em diversas partes do Brasil, ou até mesmo passam apenas por tratamento de forma preliminar, somente para remoção dos sólidos mais grosseiros. Porém, com a lei do saneamento e o aumento da demanda de água tratada e o melhoramento das resoluções ambientais, obrigaram – e continuam obrigando – os municípios a fazer o tratamento primário e secundário dos esgotos, removendo também as cargas orgânicas, utilizando-se agora do sistema separador absoluto. De forma mais recente, estações de tratamento estão utilizando tratamentos terciários contando com unidades de desinfecção, aumentando as boas praticas para o tratamento (PACHECO, 2011).

A demanda para tratamento de esgoto em nosso país tende a crescer juntamente com as cidades. O investimento no saneamento básico é eficaz para a sociedade, isso levando em consideração que, a cada R$1 que se é investido em saneamento básico reflete em uma economia real de R$4 que seriam investidos na área de saúde, isto é, o saneamento representa categoricamente como sendo medida preventiva (CNBB, 2015).

Observando tais fatores, será executada uma análise bibliográfica referente ao saneamento básico – com enfoque nos esgotos – com intuito de analisar a situação do estado do Tocantins comparado ao cenário nacional, com foco nas principais cidades do estado.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 IMPORTÂNCIA DO SANEAMENTO

De acordo com o Portal Saneamento Básico, o Brasil está regido pela Lei nº. 11.445/2007, sendo então considerado um direito constitucional, e com garantia de investimentos públicos para esta área. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), acredita-se que a não implantação de medidas de saneamento podem acarretar um aumento exponencial de doenças, visto que com a implantação de um conjunto de fatores ligados ao saneamento básico direciona-se sim a uma vultosa melhora na qualidade de vida da população.

O mesmo autor defende que dessa forma, o acesso ao saneamento pela população possibilita o melhor controle da poluição e também possuem melhores hábitos higiênicos, isso é de suma importância, pois diversas doenças estão relacionadas à falta de saneamento. Na ultimas décadas, o país obteve diversos avanços na área do saneamento, no entanto, ainda existem muitas áreas que não são assistidas com rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitário e nem coleta de lixo.

O saneamento básico consiste em quatro serviços essenciais que são o abastecimento de água, rede de coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e coleta dos resíduos sólidos, conforme observado da figura 1.

Figura 1. Pilares do Saneamento Básico

Fonte: JOVE, 2017.

O saneamento básico é de grande importância para a sociedade, observando-se a destinação adequada dos resíduos em aterros, a coleta seletiva do lixo, as redes de abastecimento de água e esgoto sanitário, o que contribui significativamente com a preservação do meio ambiente.

Observa-se que o estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais no Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental, denominada “Panorama do Saneamento Básico no Brasil” (2011), demonstra como está a realidade do saneamento básico no país. Segundo a pesquisa, o saneamento brasileiro evidentemente está em atraso, pois somente cerca de 45,7% das residências brasileiras possuem acesso a saneamento básico. E quando se olha mais a fundo, percebe-se a disparidade das regiões, sendo que a região Norte está em situação alarmante, pois possui em somente 13% dos municípios acesso saneamento. Já na região Sudeste apresenta bons resultados e possui a maior rede de saneamento, com acesso em cerca 95% das cidades logo atrás vem a região Nordeste com 45%, o Sul 39% e o Centro-Oeste 28%.

2.2 REDE DE ESGOTO BRASILEIRA

Observa-se que no Brasil, houve avanços na rede esgoto apesar de que seja de forma bastante lenta. Isso pode ser comprovado no Plano Nacional de Saneamento Básico, que foi determinado em 2007, em que se acredita que em 2033 o fornecimento de serviços de saneamento poderá estar universalizado. Porém, essa meta dificilmente será cumprida, pois com um baixo volume de investimento que estão indo para o setor, é possível que o atraso dure cerca de 30 anos, para que haja uma universalização da rede de esgoto brasileira (LEITE, 2019).

De acordo com dados fornecidos pela Trata Brasil, somente 46% do esgoto brasileiro recebe tratamento em algum nível, e com destaque negativo oriundo dos dados com cerca de 22% vem a região Norte. Observa-se, ainda, que os prejuízos oriundos da falta de tratamento são bastante significativos e que esses dejetos são jogados diretamente na natureza, aumentando assim o problema de saúde pública e a poluição nas regiões afetadas. Com isso considera-se muito importante, que cada indivíduo tenha interesse e contribua fazendo sua parte para ajudar ao meio ambiente e também cobrar políticas públicas para a área. (LEITE, 2019)

Outra constatação é que as piores taxas se encontram nas regiões Norte e Nordeste, sendo que, quando o assunto é a cobertura de saneamento básico, também apresentam as maiores taxas de internação por doenças que estão relacionadas com a carência de saneamento. Enquanto comparado com a média nacional as internações são de 65 a cada 100 mil habitantes, já nessas regiões essas taxas são de 110 e 121, respectivamente. Essas doenças são oriundas da falta de coleta de lixo, esgoto ou do acesso à água tratada, e isso inclui doenças causadas por contato com fezes, insetos contaminados, além de verminoses, segundo o Ministério da Saúde.

2.3 REDE ESGOTO NA REGIÃO NORTE DO BRASIL

A Região Norte é constituída por sete Unidades Federativas: Roraima, Amapá, Amazonas, Pará, Acre, Rondônia e Tocantins. Essa região possui um território que gira em torno de 3.853.676,9 km², uma população de aproximadamente 17,2 milhões de habitantes, obtendo assim uma densidade demográfica de 4,5 hab./km², o que demonstra que sua área é extensa e sua população pequena. (SILVA, 2014)

Segundo a Trata Brasil, ter acesso a saneamento básico concede mais qualidade de vida para os indivíduos beneficiados, porém, no Estado brasileiro há uma grande dificuldade de acesso e isso fica evidente a região Norte. Constata-se a gravidade dessa situação, ao ver que cerca de 57% da população dessa região tem acesso à água tratada, e que somente 10,5% tem rede de esgoto, e desse baixo atendimento, somente 21,7% tem o devido tratamento. A situação dessa região é agravada, pois existem grandes perdas oriundas de furtos e vazamentos de água entre outros possíveis erros que somados chegam a cerca 55% somente em perdas, isso de acordo com Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS -, 2018.

De acordo com o Painel Saneamento Brasil, a média de internações devido à falta de saneamento na região Norte é alta, sendo cerca de 22,50 internações a cada 10.000 hab. Análises mais recentes demostram que por volta de R$ 14 milhões foram gastos para tratar doenças transmitidas por veiculação hídrica, mesmo havendo investimentos na região em 2018 teve 207 óbitos por enfermidades diretamente ligadas a falta de saneamento básico.  Como visto a situação da região Norte esta longe do ideal, pois está entre as piores regiões quando se trata de saneamento básico, mesmo assim, houve uma série de investimentos, que se aproximam a R$ 4,6 Bilhões, e isso possibilitou avanços para o setor, garantindo assim, benefícios tanto ampliando atendimento aos serviços nessa área, quanto na geração de empregos.

2.4 REDE DE ESGOTO NO TOCANTINS

O Tocantins se encontra na região Norte do país e também é o estado mais novo da federação. Foi criado em 1988 e sua capital é Palmas. Atualmente apresenta uma população aproximada de 1,590 milhão de habitantes, possuindo uma área territorial de 277.466,763 km² (IBGE, 2019), tendo uma densidade demográfica de 5,73 hab./km² (IBGE, 2020) e ainda uma economia em ascensão.

Na Figura 2 observa-se o mapa do estado do Tocantins e suas respectivas divisões geográficas com destaque de suas regiões polo.

Figura 2. Mapa do Tocantins e suas Regiões

Fonte: Nascimento, 2020

Como descrito por Júnior (2011), é dever do governo estadual a concepção de Projetos de Lei (PL) e também políticas públicas na área do saneamento, assim criando condições para que esses projetos sejam exequíveis. Para que isso ocorra, podem ser usadas Agências Reguladoras e seus planos de metas, objetivando a universalização desse serviço tão fundamental. Todas essas ações são feitas para trazer incentivos de forma que ampliem o reconhecimento das particularidades de cada área.

De acordo com Tajra e Sobrinho (2020), o estado Tocantins passou por uma experiência não muito exitosa com a privatização, sendo que a Estatal Saneatins, que era responsável pela maioria dos municípios, foi privatizada em 1998. A mesma foi adquirida pelo Grupo Odebrecht e, ademais, revendida à BRK Ambiental. Porém o modelo utilizado se tornou insustentável em 2010; isso forçou o governo estadual a criar a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) para que ela cuidasse de 78 dos 139 municípios tocantinenses. A ATS ficou com as áreas menos populosas demandando de mais investimentos, enquanto a Odebrecht ficou com as mais populosas e com maior possibilidade de lucro (incluindo a capital Palmas). Mesmo seguindo esse formato o Tocantins necessita de investimentos, pois cerca 36% da população do Tocantins têm acesso a serviços de esgotamento sanitário, como consta no IBGE de 2019.

3. MATERIAIS E MÉTODOS

Este trabalho constitui-se de uma pesquisa de ordem qualitativa e de forma indutiva, não sendo necessária a utilização de técnicas ou métodos estatísticos. Foram realizadas pesquisas de informações com dados oficiais do IBGE, que foram disponibilizadas entre os anos de 2010 e 2019. A legislação referente ao assunto do levantamento bibliográfico sobre os rumos do saneamento e suas principais políticas públicas no Brasil e em especifico o Tocantins.

Dedica-se a este estudo, conhecimento teórico por meio de literatura apropriada, como legislação atual, dados em sites de organizações e institutos, assim como pesquisas aplicadas no Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) de Araguaína – TO, 2013.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

Neste estudo foi retratada a situação do Estado do Tocantins em relação ao saneamento básico e ao compararmos a nível Brasil, houve disparidades. Contudo, quando se trata da rede de esgoto, observamos que existe um abismo no fornecimento do serviço, pois o mesmo é bem inferior à média nacional.

Na figura 3 observa-se cada estado e com ela é possível ter uma boa noção de como está a rede de esgoto brasileira, quais regiões demandam mais atenção e também as que estão em estágio avançado para universalização do serviço. Fica evidente que a região sudeste se destaca, sendo que segundo a figura, a maioria dos estados estão com mais de 70% da rede de esgoto implantada. Ao analisar a região Norte, nota-se que a mesma é a região que mais carece de investimentos para conseguir aumentar a rede de esgoto nessa região, pois 4 de seus 7 estados possuem menos de 10% tem acesso a esse serviço, o que é muito insatisfatório para a região.

Figura 3.  Percentual Da População Urbana Atendida Pela Coleta De Esgoto.

FONTE: Malha Municipal digital do Brasil. Base de informações municipais 4, IBGE 2003. Dados SNIS 2018.

Na revisão bibliográfica foram apresentados dados que demonstram que a realidade tocantinense está muito inferior à nacional, porém, quando comparada ao  norte, sua situação se demonstra mais interessante.

Todas as regiões brasileiras tiveram avanços, contudo, apesar dessa evolução, a região Norte ainda tem os dados mais dramáticos e que necessitam de atenção do poder publico, como pode ser verificado na figura 4.

Figura 4 – Percentual De Municípios Com Serviços De Esgoto, Divididos Pelas Regiões. (1989-2017).

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 1989/2017.

Quando observamos a evolução da rede de esgoto brasileira de 1989 a 2017, notam-se grandes avanços na mesma, já que em 1989 o atendimento a rede de esgoto girava em torno de 47% da população com evolução lenta até chegar em torno de 60% em 2017. Comparando o cenário nacional à região norte brasileira fica evidente a discrepância, visto que em 2017 somente 16% da população da região recebe atendimento de rede de esgotamento sanitário.

Quando se analisa a figura 5 de Freire, 2019, com dados obtidos no SNIS/Ministério das Cidades (2016), essa discrepância fica evidente quando se observa o quão precário é a cobertura de serviços relacionados ao saneamento, que são enfatizados não somente em regiões, mas também nos estados. Esta triste realidade se manifesta na região norte com poucas exceções.

Figura 5 – Diagnóstico dos Serviços de Esgoto e de Água por Região Brasileira e a Nível Nacional.

FONTE: FREIRE, 2019.

Analisando mais a fundo a figura 5, observa-se na região Norte do país, os dados estão evidenciando um quadro de disparidade na cobertura dos serviços de saneamento focando na rede de esgoto. No que tange aos índices que tratam tanto da coleta quanto do tratamento, é revelado pelo gráfico que Roraima dispõem de níveis consideravelmente satisfatórios quando comparados a nível nacional com aproximadamente de 63% de acesso a coleta, e de cerca de 86% ao tratamento de esgoto. Já no estado do Pará, ostenta dados extremamente preocupantes, quando se trata de rede de coleta e tratamento esgoto, respectivamente 9,43% e 39,49%.

Essa disparidade é evidente, também, no estado do Tocantins e do Acre; em relação ao abastecimento de água, o Tocantins oferece o serviço a 96,89% da população, já o Acre a cerca de 65%. Mas quando tratamos de esgoto, ambos entregam o serviço a menos de 25% de suas respectivas populações. Quando o foco é o estado do Tocantins, observa-se que ele assume a vice-liderança com a maior rede de esgoto na região.

Observando a figura 6, percebe-se o quão baixa é a rede de esgoto tocantinense para população urbana no ano de divulgação dos referidos dados, aparecendo como destaques às cidades de Palmas com 45% de sua população atendida e Porto Nacional com 53%.

Figura 6. Índices de Atendimento de Água e Esgoto

Fonte: PMAE/Araguaína 2013.

2017 foi quando a lei do Saneamento Básico nª 11.445/07 foi sancionada, completando então 10 anos. No entanto, os avanços nessa área não foram tão grandes, pois o Tocantins tem cerca de 35,97% dos seu municípios atendidos, segundo Conexão Tocantins (2017). Em relação à rede de esgoto, no Tocantins o serviço e oferecido por duas empresas, sendo uma publica e a outra privada.

Ainda sobre o CT indo na contramão da região Norte, temos cidades tocantinenses com o sistema de esgoto em estagio avançado a exemplo disso temos a capital Palmas, com aproximadamente de 86% do município oferecendo o serviço, Porto Nacional com 91%, Colinas 50%, Araguaína 33%, Guaraí 55%, e também Paraiso do Tocantins 18%. Sendo confirmado pela Odebrecht Ambiental (atualmente BRK Ambiental) que todo esgoto coletado é tratado, diferentemente do que ocorre em outros estados, todo esgoto é tratado e posteriormente devolvido a natureza.

Fazendo um comparativo com as informações da figura 6 com as informações do Conexão Tocantins, observa-se a evolução da rede de esgotamento sanitário em algumas cidades. Despontando com grande evolução da rede, vem a cidade de Porto Nacional e Palmas que ambas estão girando em torno de 90% no atendimento, em contrapartida temos o município de Paraiso do Tocantins e Araguaína com um crescimento muito fraco comparando com outras cidades tocantinenses.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta deste artigo foi reunir um elenco possível de indicadores que apresentem de modo geral um comparativo do Estado do Tocantins a nível Brasil, como esta a organização no que se refere à rede de esgoto, segundo a proposta do trabalho foi abordada as condições do saneamento tanto no estado, região Norte e a nível nacional. Não deixando de lado a Lei 11.445/2007 do saneamento e dados divulgados.

Sugere-se o desenvolvimento de uma série de pesquisas adicionais com a finalidade de aprofundar as questões abordadas neste artigo científico. Pois a precariedade de estudos e também de acesso a informações em âmbito estadual.

De acordo com lei, é dever do Estado o fornecimento de serviços de água e esgoto, logo, compete aos estados da federação à criação e a conservação de infraestruturas que estão ligadas ao saneamento e para advir se necessita de grandes investimentos. Quando é cumprido o papel do estado, se é evitado à propagação de diversas doenças que são provenientes da falta de saneamento. Na pesquisa se observou que quando há acesso ao saneamento básico, se diminui o gasto com a saúde publica e essa diminuição das despesas seriam benéficas as cidades tocantinenses.

O Estado do Tocantins apresentou grande evolução com passar dos tempos e é inegável a evolução na cobertura dos serviços de saneamento, porém ainda existe um grande déficit no acesso a rede de esgoto sanitário, tanto no organizacional quanto na falta de planejamento, conduzindo a prestação de serviços com baixa eficiência e pela particularidade do estado que possui a ATS sendo pública e a BRK Ambiental privada.

Por fim, é de grande importância à participação da população, entidades acadêmicas, empresariais e de coleta de informações e com agentes públicos verificando as decisões tomadas pelo governo para que haja o fortalecimento e a aplicação do Plano Municipal de Saneamento nas cidades tocantinenses, visando assim o desenvolvimento das cidades e que sejam de forma sustentável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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LEI DE SANEAMENTO BÁSICO COMPLETA 10 ANOS APENAS 35,97% DOS MUNICÍPIOS DO TOCANTINS TEM TRATAMENTO DE ESGOTO https://conexaoto.com.br/2017/03/20/lei-de-saneamento-basico-completa-10-anos-apenas-35-97-dos-municipios-do-tocantins-tem-tratamento-de-esgoto> Acesso em 28 de OUT de 2020.

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[1] Graduando em Engenharia Civil.

[2] Graduando em Engenharia Civil.

[3] Orientador. Mestrado em Engenharia Civil. Especialização em Engenharia ambiental e indicadores de qualidade. Graduação em Engenharia Civil.

Enviado: Novembro, 2020.

Aprovado: Novembro, 2020.

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