ANTEPAROS: um breve estudo

CHERVENKO, Valmir [1]

TOFANETTO, Cirene Paulussi [2]

BUSSMANN, Allan James de Castro [3]

VEZZÁ, Dino Gomide [4]

FRATIN, Marcelo [5]

FAFERS, Fábio [6]

RIBEIRO, Vinicius Vieira Alvarenga [7]

VIEGAS, José Manuel[8]

Viviani Cagni [9]

CHERVENKO, Valmir; et.al. ANTEPAROS: Um Breve Estudo. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 05. Ano 02, Vol. 01. pp 896-911, Julho de 2017. ISSN:2448-0959

 1. INTRODUÇÃO

Este estudo teve o objetivo de alertar as autoridades competentes no sentido de se estabelecer condições seguras na construção de anteparos, em geral, em moradias de comunidades carentes distribuídas pelo Brasil afora. A inexistência desses anteparos causa uma morte a cada três dias por queda de pessoas de lajes. Buscou-se apresentar uma altura segura para estes elementos, inclusive em edificações tipo multifamiliares verticais em qualquer tipo de laje de cobertura, considerado áreas não habitáveis, que oferecem riscos iminentes de acidentes envolvendo quedas de operários quando em serviços de manutenção, visitas de zeladores ou síndicos ou mesmo de engenheiros ou arquitetos que atuam na área de perícias, situação válida também para altura de guardas em escadas internas e externas, peitoris de janelas ou vitros e guarda-corpo para varandas ou sacadas.

2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Atualmente são 5.570 municípios existentes no Brasil, sendo que o Ministério das Cidades, divulgou que até 2014 foram conveniados somente 979 contratos relacionados à Lei 11.888/2008, de Assistência Técnica em habitações sociais. Porém, 78% desses contratos foram cancelados antes mesmo de haver o primeiro repasse de verbas, incluindo problemas na apresentação dos projetos, além de muitas destas prefeituras não demonstrarem interesse, um dos fatores geradores da falta de assistência técnica nas comunidades carentes, que geram condições inseguras pela falta de um anteparo nas lajes de cobertura das moradias.

Com relação às edificações multifamiliares verticais, não existe orientação clara relativas aos anteparos de forma segura para os usuários, sejam em ambientes habitáveis e principalmente não habitáveis, aqueles com passagem transitória. Observou-se, na maioria dos edifícios, muretas com 15 a 50cm de altura.

Ressalta-se ainda, que as alturas existentes atualmente, tanto em normas ou legislação municipal, se limitam a altura máxima de 1,20m, mesmo assim, não são devidamente atendidas quando o ambiente é considerado não habitável, além da constatação de falhas em projetos de guarda-corpo para varandas ou sacadas, com vãos que permitem a passagem de crianças e elementos horizontais servindo de escada ou com peitoril de janelas ou vitros baixos.

A legislação estadual que define uma altura segura para estes anteparos é negligenciada. Segundo a IT-11 do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, estipula-se 1,30m como sendo uma altura segura, que define o termo: “balcão”, varandas, terraços e assemelhados devem ter altura mínima de 1,30m conforme exemplificado na figura 3 desta IT-11 – Saídas de Emergências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, conforme entende este autor.

3. DADOS ESTATÍSTICOS

Queda acidental em edifícios residenciais multifamiliares ocorridos no município de São Paulo entre 2013 e 2014 perfizeram o total de 130 óbitos, sendo 47 homens e 9 mulheres em 2013, e 72 homens e 2 mulheres em 2014[10]. Considerando-se o período de 1996 a 2013, houve 604 óbitos de crianças na faixa de até 14 anos[11].

Em 2013 houve 444 ocorrências atendidas pelo Corpo de Bombeiros (CB), em São Paulo e Grande ABC, em 2014 496 ocorrências e em 2015, até setembro, 398 ocorrências[12].

Visto que uma criança com 1,30m de altura e massa igual a 36Kg ao cair de uma laje a 3,00m do solo, em queda livre, atinge velocidade de 27,54 km/h perfazendo o trajeto de queda em 0,78s. Deste modo, o corpo desta criança, ao atingir o solo, terá uma intensidade de força equivalente a 166,06 Kgf, o que torna inevitável a sua morte, na maioria dos casos.

4. CONSIDERAÇÕES SOB A ÓTICA DA CINESIOLOGIA, BIOMECÂNICA E ANTROPOLOGIA FÍSICA

A Cinesiologia é o estudo do movimento humano, a Biomecânica é uma subdisciplina da Cinesiologia e é a aplicação de princípios mecânicos no estudo dos seres vivos. A Antropologia Física ou Biológica estuda os aspectos genéticos e biológicos.

À luz do exposto, este estudo contemplou os conhecimentos destas áreas na definição de uma altura segura para os anteparos, de essencial relevância na análise das condições de estabilidade estável e instável de um corpo humano, colocando um indivíduo em condições críticas diante de um anteparo ou ausência do mesmo, para análise do comportamento do seu corpo em relação ao meio físico onde este se encontra.

Fatores intrínsecos ao corpo humano podem levar a uma queda acidental, tais como:

• Doenças crônicas, fármacos, distúrbios do equilíbrio corporal e déficits sensoriais;
• Involução motora decorrente do processo de envelhecimento;
• Disfunções e doenças que causem dificuldade ou incapacidade do estado de equilíbrio;
• Suspeita de depressão, falta de equilíbrio e passo diminuído.

Ou seja, estas razões podem causar uma disfunção biomecânica voluntaria ou involuntária e colocar o indivíduo em risco iminente de uma queda de laje de cobertura, peitoril, guardas de escadas ou varandas, para tal, este estudo considerou estas condições como sendo críticas na hora da análise, desta forma foi dado ênfase na modificação do Centro de Gravidade mediante aplicação de uma alguma força, onde este, não tende a retornar a sua posição original e procura por um novo posicionamento.

5. ANÁLISE DE CONDIÇÃO MAIS CRÍTICA SOB A ÓTICA DA CINESIOLOGIA, BIOMECÂNICA E ANTROPOLOGIA FÍSICA, PARA DEFINIÇÃO DE UMA ALTURA SEGURA

A figura 1 demonstra as orientações corporais existentes no corpo humano. A intersecção dos três planos resulta na posição do Centro de Gravidade do corpo humano e de seus possíveis movimentos nestes três eixos, quando ao lado de um anteparo, o indivíduo pode perder seu equilíbrio.

O Centro de Gravidade é o ponto dentro de um objeto onde se pode considerar que toda a massa, ou seja, o material que constitui o elemento, esteja concentrada. A gravidade puxa para baixo todo ponto de massa que constitui este objeto ou o corpo.

Estudos indicam que o centro de gravidade se encontra em torno de 57% da altura total do corpo do homem, nas mulheres, crianças, idosos e obesos este percentual varia, mediante a concentração de músculos e gordura e sua distribuição pelo corpo.

5.1 Equilíbrio Estável e Instável

A figura 2 mostra a relação entre posição da força peso e sua influência com o equilíbrio corporal, demonstrando duas formas de equilíbrio, a estável e instável.

O boneco da esquerda, na figura 2, está em equilíbrio estável, enquanto que o boneco da direita, ao projetar seu corpo para frente, torna seu equilíbrio instável devido à força peso. Segundo Lehmkuhl e Smith (1989), alguns fatores influenciam o grau de estabilidade do corpo, como: o tamanho da base de sustentação; a localização da linha de gravidade dentro da Base de Sustentação; a altura do centro de gravidade acima desta base; e o peso do corpo, conforme configuração demonstrada dos pés de um indivíduo no solo (figura 3), onde observa-se a mudança do centro de gravidade do corpo de forma favorável e desfavorável ao equilíbrio do corpo humano.

O grau de estabilidade pode ser definido como o risco de se tornar instável em relação a sua base de sustentação normal. Para fins deste estudo, adotou-se a situação de equilíbrio instável, provocada pelo apoio nas pontas do pé ou ante pé.

Segundo Watkins (2001) o grau de estabilidade pode ser definido como o risco de se tornar instável em relação a sua base de sustentação normal, visto na figura 4.

5.2 Distribuição de massas corpóreas

Através dos segmentos corporais (Braune e Fischer), cabeça, tronco, braços, antebraços e mãos representam 67,8% do peso total do corpo, variável com a idade, musculatura e gordura, podendo-se concluir que um indivíduo com 75Kg tem 50,85Kg atuando contra sua segurança diante de um anteparo.

5.3 Dados amostrais em pesquisa realizada pelo autor

A antropometria dos modelos pesquisados resume-se nos seguintes dados medianos:

• altura do tornozelo do chão: [(11+9+13+15) / 4] = 12cm
• comprimento do pé: [(28,5+27,5+30,0+28,0)cm / 4] = 28,5cm
• estatura: [(1,80+1,81,+1,92+1,93)m /4] = 1,865m

Assim, buscou-se verificar o grau de adequação do ser humano diante de um anteparo em condições de equilíbrio instável sobre o ante pé, desconsiderando-se condições adversas como estado de saúde mental, uso de drogas e bebidas alcoólicas.

Tendo-se o valor (a) de 12cm como média para a elevação do tornozelo do chão em indivíduos sedentários em condição de equilíbrio instável, pode-se efetuar os cálculos estimativos para estudo da altura do anteparo:

5.4 Equalização dos dados

Aumento de 11,4cm na altura do homem brasileiro nos últimos 61 anos, segundo dados do IBGE, para o ano de 2011.

Ha= Altura do anteparo (Definido pelo estudo)

Fc = 0,114m – Fator de Correção ou de Segurança (Definido pelo estudo)

a=0,12m – Média para a elevação do tornozelo do chão, em condição de equilíbrio instável (Definido pelo estudo)

Em 57% encontra-se o CG – Centro de Gravidade do corpo do homem

hCG = 1,865m x 0,57 = 1,06m (Será a altura do Centro de Gravidade) assim obtém-se:

Ha = 1,06m + 0,12m + 0,114m = 1,297 ó Ha = 1,30m

A altura de 1,865m foi obtida nos dados amostrais da pesquisa, que passa a ser utilizado como referência em prol da segurança da maioria da população brasileira, em 2011 estipulada em 1,74m de altura.

Projetando-se 11,4 cm de crescimento na altura do homem brasileiro para os próximos 61 anos, obtém-se 1,854m, muito próximo da altura de 1,865m do gráfico analisado.

5.5 Análise considerando a condição de Equilíbrio Estável e Instável

5.5.1 Condição de equilíbrio estável (sem o elemento “a”)

Ha = 1,30m -1,06m (CG) = 0,24m (h=1,865m)

CG com 24 cm localizado abaixo do topo do anteparo para indivíduos com 1,865m

Ha = 1,30m – 0,99m (CG) = 0,31m (h=1,74m)

CG com 31 cm localizado abaixo do topo do anteparo para indivíduos com 1,74m

5.5.2 Condição de equilíbrio instável (com o elemento “a”)

Ha = 1,30m -1,18m (1,06+0,12) m = 0,12m (h=1,865m)

CG com 12 cm localizado abaixo do topo do anteparo projetado para indivíduos com 1,865m

Ha = 1,30m – 1,11m (0,99+0,12) m = 0,19m (h=1,74m)

CG com 19 cm localizado abaixo do topo do anteparo projetado para indivíduos com 1,74m

Assim têm-se para condições estabelecidas como altura segura, considerando modelo favorável a segurança de 95% da população brasileira, com altura de 1,74m

6. ANÁLISE DE CONDIÇÃO MAIS CRÍTICA SOB AS ATUAIS NORMAS

CONCLUSÃO

Desde os Sumérios, datados de 3200 aC, passando pelos antigos Babilônios e Le Corbusier (1942-1948), diversos personagens, entre eles: Michelangelo, Piet Mondrian, Salvador D` Ali, Leonard da Vinci, Marcus Vitruvius Pollio, Fibonacci, estudaram e aplicaram profundamente as medidas do corpo humano nas mais diversas obras, chegando à conclusão da existência de um valor que rege as proporções encontradas em grande quantidade de elementos da Natureza, e que foram utilizadas nas áreas da Matemática, Arquitetura e Artes e aplicadas ao ambiente físico em que o homem ocupava. O Arquiteto Grego Phídeas (470-425) aC encontrou o valor de 1,618 como sendo uma constante real algébrica irracional designada pela letra grega PHI e conhecida como Razão de Ouro ou Razão Divina. Com os conhecimentos da atualidade, embasados nas áreas de Cinesiologia, Biomecânica e Antropologia Física, este conceito de medidas e movimento do corpo humano foi transferido para este estudo, chegando-se a uma altura segura para anteparos.

O resultado obtido demonstra estar em consonância com o artigo nº 5.7.10.1 – Os balcões, varandas, terraços e assemelhados devem ter altura mínima de 1,30m, contido na IT-11 – Instrução Técnica do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo.

Segundo o Dicionário PRIBERAM: PARAPEITO é a parede ou muro à altura do peito e ANTEPARO é o ato de anteparar ou o que resguarda ou defende.

Segundo Nigg e Herzog (1995) são três os parâmetros fundamentais: massa, centro de massa (CM), centro de gravidade (CG) e momento principal de inércia (I). Estas três propriedades frequentemente requisitadas para as análises quantitativas do movimento humano, envolvendo neste estudo simulações de equilíbrio estável e instável, foram utilizadas juntamente com estudos antropométricos e de biomecânica, para definir valores que possam servir de embasamento para a definição de uma altura segura de anteparo.

O estudo original deste artigo teve seu início com pesquisas em relatos da Razão de Ouro e encerra-se com menção de uma das mais belas e importantes obras da humanidade, datada entre os anos de 1400 a 400 aC, no Quinto Livro de Moisés, Deuteronômio, no seu Capítulo 22-8:

REFERÊNCIAS

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CEE-MG. Colégio Estadual de Entidades. Assistência Técnica. Direito de Todos.

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Estudo de Mortalidade e Hospitalizações por acidentes – com crianças de até 14 anos – Criança Segura Brasil;

CUT – Revista Projetar – Edição Especial;

Uma Análise da Situação de Saúde e da Agenda Nacional e Internacional de Prioridades em Saúde – MINISTÉRIO DA SAÚDE – Saúde Brasil 2009 – Brasília / DF – 2010;

FNE – Federação Nacional dos Engenheiros – Assistência Técnica Pública e Garantia para Habitação de Interesse Social – Carlos Augusto Ramos Kirchner;

Manual Contra Quedas. Responsável Técnico Auditor do Trabalho: Engº Gianfranco Panplon – SERT – Superintendência Regional do Trabalho do Estado de São Paulo;

Manual de Prevenção de Acidentes do Trabalho em Serviços de Manutenção de Fachadas. Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo.

Abordagem Fisioterapêutica quanto a Prevenção de Quedas em Idosos – Daniela Luiza Silva;

As Medidas do Homem e da Mulher: Fatores Humanos em Design – Henry Dreyfuss Associates.

Livro “Série de Fibonacci e o Número de Ouro”, de Diogo Fernandes;

Livro “Sequência de Fibonacci e o Número de Ouro, de Maurício Zahn;

Razão Áurea: Um Rico Tesouro de Surpresas, de Liliane Rezende Anásticio e Francinildo Nobre Ferreira;

O Número de Outro na Arte, Arquitetura e Natureza: Beleza e Harmonia: Joseane Vieira Ferrer;

Número de Ouro – Sua Incidência na Natureza – GUSMÃO, Lucimar Donizetei.

O número de Ouro como Instrumento de Aprendizagem Signficativa no Estudo dos Números Irracionais – Prof. Dra. Vera Clotilde Garcia, Acad. Fabiana Fattore Serres, Acad. Juliana Zys Magroe Acad. Taís Bruno de Azevedo.

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Normas Brasileiras:

• NBR 14718:2001 e versão 2008 – Guarda-corpos para edificação;
• Norma Regulamentadora Nº 35 – Trabalho em Altura;
• Norma Regulamentadora N18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• INSTRUÇÃO TÉCNICA Nº 11/2011 – Saídas de emergência, do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

Norma Portuguesa:

• NP 4491:2009 – Guardas para edifícios – Características dimensionais e métodos de ensaio.

Leis, Decretos e Portarias:

• Lei nº 11.888, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 – Assegura às famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, para atender este setor menos favorecido;
• Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”;
• LEI Nº 11.228/92 – Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências;
• Lei nº 8.266, de 20 de junho de 1975 – Aprova o Código de Obras, e dá outras providências;
• Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 – (DOU de 06/07/78 – Suplemento) – “Aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho”;
• LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 – Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAUs; e dá outras providências;
• DECRETO Nº 23.569 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1933 – Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor;
• DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 – Código Penal;
• LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 – Institui o Código Civil;
• LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências – LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916;
• LEI Nº 3.071, DE 1º DE1916 – Código Civil dos Estados Unidos do Brasil;
• PORTARIA Nº 318 DE 08 DE MAIO DE 2012;
• (D.O.U. de 09/05/2012 – Seção 1 – pág. 88) Altera a Norma Regulamentadora Nº 18- Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção;
• Lei nº 3.427, de 19 de novembro de 1929 – Código de Obras Arthur Saboya;
• RESOLUÇÃO Nº 1.002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 – Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências;
• RESOLUÇÃO N° 1002, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2002 – Aprova o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Engenharia e Agronomia – CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia;
• Lei nº 4.944, de 27 de outubro de 2010 “Dispõe sobre o zoneamento estratégico do Município de São Caetano do Sul”;
• Lei nº 5.077, de 18 de abril de 2012, “Dispões sobre a regularização de edificações, disciplina a concessão de alvarás de conservação e dá outras providências”;
• Lei nº 5.716, de 23 de agosto de 2007, “Dispõe sobre o uso e ocupação do solo para o Município de São Bernardo do Campo, define parâmetros reguladores, e dá outras providências”;
• Lei nº 6.222, de 3 de setembro de 2012, “Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo em todo o território do Município de São Bernardo do Campo, e dá outras providências”;
• DECRETO Nº 33015, de 5 de novembro de 2010, ” Regulamenta a Lei nº 4.815 de 25 de abril de 2008, estabelecendo as normas de uso e ocupação do solo da Comunidade do morro do Cantagalo, no bairro de Ipanema, VIRA – Lagoa”;
• Lei nº 8.065, de 13 de julho de 2000, “Regulamenta a Lei de 13 de julho de 2000, que institui o código de obras e edificações e dá outras providências”;
• Lei nº 4.242, de 29 de outubro de 2007, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de redes de proteção, em edificações residenciais multifamiliares, comerciais e similares, e dá outras providências”;
• Decreto n°615, de 30 de agosto de 2004, ” Altera o Decreto n^o 5.135, de 7 de julho de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências”;
• Lei nº 3.202, DE 26 DE OUTUBRO DE 1999, “Dispões sobre o código de obras e edificações, que regulamenta e disciplina as atividades de projeto, licenciamento, execução, utilização e manutenção das obras e edificações, com observância de padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto no município de Mauá”.
• Portaria nº 737 de maio de 2001, elaborada pelo Ministério da Saúde, que aprova a proposta da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência;
• Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
• Antropometria em Biomecânica – Características, Princípios e Modeles Antropométricos – Sebastião Iberes Lopes Melo, Saray Giovana dos Santos
• Centro de Gravidade e Equilíbrio e Referenciais Antropométricos – Prof. Dr. André L.F. Rodacki Msd Júlia Veronese Marcon Msd Renata Alyne Czajka Sabchuk
• Antropometria aplicada à arquitetura, urbanismo e desenho industrial – Manual de Estudos – Jorge Boueri
• Ergonomia – Mario S. Ferreira Março, 2010
• Ergonomia – Rede de ensino FTC – Faculdade de Tecnologia e Ciências
• Cinesiologia – Vilela Junior, G.B., Hauser, M.W., Dagnone Filho, D., Oliveira, A.L. Ponta Grossa – PR – Editora UEPG. 2011
• Localização Estática do Centro de Gravidade de uma Figura Humana pelo Método Segmentar de Dawson usando o computador como auxílio – Winston de Castro Graça
• Bases Biomecânicas e Cinesiológicas do Movimento humano – Célio Roberto Souza
• Ergonomia Física Aplicada: O Caso do Calçado de Salto Alto – Silvia Marcia Fiori Sala, Carlos Aparecido Fernandes, Eugenio Andres Diaz Merino, Antônio Renato Pereira.

[1] Perito Pós-graduado em Engenharia Civil

– Especialista em Tecnologia da Construção

[2] Perita Pós-graduada em Avaliações e Perícias de Engenharia e Pós Graduada em Patologia das Construções

[3] Mestre em Educação Física -Especialista em Anatomia Humana e Patológica

[4] Engenheiro Civil e Pós-graduado em Segurança do Trabalho

[5] Advogado Especialista em Direito Público

[6] Designer Gráfico

[7] Técnico de Esporte do Clube Pinheiros

[8] Engenheiro Civil, Mecânico e de Segurança da LemnonSafe – Portugal

[9] Analista de Sistema

[10] Fonte: SIM – PRO-AIM – Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

[11] Fonte: Datasus /  Ministério da Saúde.

[12] Dados fornecidos pelo Corpo de Bombeiros.