Drenagem Urbana da Cidade de Posto da Mata

SANTOS, Gabriel da Paz [1]

SANTOS, Gabriel da Paz. Drenagem Urbana da Cidade de Posto da Mata. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 2, Vol. 13. pp 181-200 Janeiro de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

A mudança da intensidade das chuvas, o crescimento desordenado das cidades e a impermeabilização dos solos tem agravado a eficiência da condução das águas das chuvas comprometendo a qualidade de vida da população. Como forma de amenizar este problema e contribuir para melhorar esta situação, este trabalho objetiva identificar os principais fatores determinantes que culminou no crescimento populacional da cidade de Posto da Mata, bem como na relação de problemas iminente de alagamentos, a fim de propor medidas de drenagem urbana cabíveis para solucionar ou pelo menos minimizar os problemas que afetam a população urbana local. A metodologia utilizada para realização deste trabalho consiste na pesquisa em bibliografias que abordam o tema em questão, em análise documental e observações dos espaços físicos da cidade, a fim de criar mecanismos que possam ser implementados no Plano Diretor de Drenagem Urbana para que as medidas possam ser efetivadas nas áreas carentes.  De modo que se possam prever ações que conscientize a população sobre prevenção de problemas de alagamento e entupimento de bocas de lobo por meio de palestras em instituições públicas (escolas) incentivando o uso de pavimentos permeáveis em áreas públicas e privadas reduzindo a quantidade do escoamento superficial como também captação e aproveitamento das águas das chuvas dos telhados, reuso das águas servidas, entre outras.

Palavras-chave: Drenagem Urbana, Prevenção, Qualidade de vida.

1. INTRODUÇÃO

Diante da situação da urbanização desordenada da cidade de Posto da Mata, localizada ao sul da Bahia e do iminente problema de alagamentos que ocorre durante períodos de chuva causando inundações e prejudicando a qualidade da água, bem como o aparecimento de materiais sólidos no escoamento pluvial e nas ruas devido à falta de vazão de dejetos, suscitou-me grande interesse em abordar a temática sobre drenagem urbana principalmente nas áreas de risco relacionada à referida cidade.

Sendo assim, faz-se necessário neste projeto realizar uma pesquisa bibliográfica, observação dos espaços físicos busca por dados que possam fornecer informações acerca da questão da drenagem urbana na cidade de Posto da Mata. De acordo com Tucci (2012), a drenagem urbana envolve o manejo do escoamento no tempo e no espaço, visando a minimizar danos à sociedade e ao ambiente. Sendo assim, com base em Ornstein (1991), as causas dos problemas relacionados à drenagem urbana estão na impermeabilização do solo, desmatamento da vegetação, erosão e assoreamento, lixo e poluição, agravados ainda pela ausência de planos urbanísticos específicos, e que tem como consequência enchentes que geram impactos econômicos e sociais, em todas as atividades e funções da cidade, e principalmente a vida dos habitantes.

A impermeabilização do solo e o desmatamento da vegetação, resultante do desenvolvimento urbano, alteram as condições naturais de infiltração, diminuindo o atrito da água com o solo e aumentando a velocidade de escoamento, reduzindo o tempo que a água permanece na bacia e a evaporação, e acrescentando o volume de água a ser escoado superficialmente, provocando também erosão. Além disso, a população constrói habitações em áreas inadequadas, que são geralmente áreas de risco, por inundações, desabamentos ou deslizamentos de terra, por se tratarem de áreas de solos de rochas decompostas, de grande declividade e pouca segurança. Este problema se agrava na medida em que geralmente há a conjugação a outros problemas ambientais e sanitários, como erosão, por exemplo.

Logo se percebe que as causas citadas continuam a acontecer em escalas cada vez mais amplas e com planejamento deficiente ou a falta dele. Não havendo drenagem urbana, as águas (superficiais e mesmo as subterrâneas) produzem danos como: deslizamento de encostas, enxurradas, inundações, abertura de crateras (buracos nas ruas). Desse modo, há de se elaborar medidas cabíveis ainda que não estruturais que possa solucionar um problema que é um agravante para a cidade. Haja vista, que estes problemas são desencadeados pela forma como a cidade se desenvolve, às vezes, desordenada, devido à falta de planejamento, controle do uso do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de drenagem não apropriada. Tais medidas podem solucionar o problema de alagamentos e/ ou inundações que ocorre na cidade de Posto da Mata no estado da Bahia.

2. BREVE HISTÓRICO DA CIDADE DE POSTO DA MATA

Em 1939, a região era composta de mata fechada e a estrada de ferro que fazia ligação entre os estados de Minas Gerais e Bahia havia então, a exploração de madeira para abastecer a caldeira do trem de ferro e também para utilização em dormentes (barrotes em que se assentam os trilhos das linhas férreas). No final dos anos 60, precisamente em 1966 com o fechamento da estrada de ferro, foi construído um posto de combustível às margens da BR 101, que passou a ser a parada obrigatória de ônibus com destino a vários estados. De acordo com antigos moradores a cidade foi assim denominada devido ao fato de motoristas e passageiros de ônibus que passavam pela região perguntar qual seria a próxima parada e respondia que seria no “posto da mata”.

À medida que foi aumentando o tráfego de automóveis na região, atraiu também o movimento de pessoas na região dando início ao desenvolvimento comercial. Nesse período começou o processo acelerado de urbanização, o povo foi chegando de forma desordenada e ocupando os espaços desbravando a mata local para construir casas, abrindo espaço para as fazendas. Fomentando o comércio de mantimentos em que as pessoas vinham para a margem para vendê-los.

De acordo com histórias contadas por um dos pioneiros da origem de Posto da Mata, o Sr. José Moreira Dias Sobrinho – conhecido por “Sr. Boneco”, ele lembra saudosamente do que para ele foi uma aventura chegar numa região desabitada e desbravar a mata para construir sua casa. Segundo ele, as ruas eram cheias de tocos de madeira de árvores. O local onde se encontra a Avenida Castelo Branco passou a existir a partir da instituição do prefeito de Nova Viçosa Mário Peixoto Rosa e, de acordo com o Sr. José, ele ajudou a demarcar os lotes para construção de barracas de palha e logo mais foram dando lugar a construções de casas regulares.

Com isso, a cidade Posto da Mata foi sendo povoada desordenadamente e, consequentemente, vem sofrendo muitos impactos, com a falta de planejamento para urbanização. Pois, as águas pluviais inundam as ruas, entopem as bocas de lobo, causam erosões no solo (pois nem todas as ruas são calçadas) e no próprio asfaltamento das ruas que possuem calçamento. Tudo isto dificulta a circulação de veículos e pedestres em determinada áreas da cidade. No entanto, esse problema que certamente seria resolvido com a microdrenagem, pois as chuvas intensas ocasionam desabamentos de casas e perdas humanas, devido aos fortes temporais.

Vale ressaltar que ainda hoje, após várias décadas de fundação, Posto da mata ainda não foi emancipado, ou seja, continua pertencendo ao município de Nova Viçosa estado da Bahia, sendo considerado o maior distrito do município. Segundo o IBGE, Posto da Mata, possui aproximadamente acerca de 23.000 habitantes. O que indica que necessita de investimentos de recursos públicos para melhoria das condições de vida e bem-estar da população.

3. DRENAGEM URBANA DA CIDADE DE POSTO DA MATA

A urbanização nas cidades brasileiras se iniciou ao longo do século XX, principalmente devido à migração da população rural para os centros comerciais urbanos. Com esse movimento muitas cidades se desenvolveram de forma desordenada e irregular, gerando com isso moradias em locais inadequados e com elas a falta de infraestrutura.

Segundo Limonad (1996), urbanização é uma forma de estruturação do território, onde a importância dos lugares varia historicamente em função de condicionantes e processos sociais, econômicos, políticos e, por vezes, culturais que constituem. A ocupação do espaço urbano, quando não feito com mecanismos e modelos adequados de gestão, sem considerar suas limitações, tem causado efeitos diretos sobre os recursos hídricos no meio ambiente antrópico. As consequências advindas dessas intervenções sobre os processos naturais, antes desempenhados pela presença da cobertura vegetal, constituem em um dos fatores que mais afetam a produção de água na bacia hidrográfica.

Processos como a intercepção, transpiração, infiltração e percolação da água são alterados devido a impermeabilização da bacia que provoca a diminuição da capacidade de infiltração e consequentemente, o aumento do escoamento superficial, fator de grande influência na ocorrência de inundações no meio urbano.

Nesse sentido, tão importante quanto a elaboração de projetos, execução e fiscalização das obras por profissionais habilitados são a manutenção e o cuidado com as obras existentes. Porém, o que se tem observado é que existe uma preocupação enorme por parte dos dirigentes públicos em conseguir recursos e na execução das obras sem quantificar os recursos necessários para a sua perfeita manutenção.

Uma das ações relevantes, mas pouco valorizadas nos Municípios, é a formação de equipe permanente de limpeza e manutenção das bocas de lobo e redes de drenagem existentes. Uma verificação da eficiência do “engolimento” das bocas de lobo com aplicação pequena de recursos para a adequação necessária contribui muito para a diminuição do escoamento superficial das águas das chuvas, interferindo diretamente na qualidade de vida da população. Programas permanentes de conscientização da população com relação à disposição correta do lixo também são importantes para evitar o assoreamento do sistema de drenagem existente.

A manutenção das obras de extremidade, isto é, da rede de drenagem que faz a ligação da rede urbana ao ponto de destinação final, é de igual ou maior importância para os Municípios, porém são normalmente relevadas e abandonadas. Muitas vezes a ausência desses serviços, ou seja, de obras levam a problemas de desgaste excessivo, queda de estruturas, surgimento e/ou agravamento de processos erosivos levando a situações de gastos muito maiores para recuperação ou mesmo construção de espaços urbanos ou, na pior das hipóteses, haver a impossibilidade de utilização como parte do sistema de drenagem do município. Quando isso ocorre, o problema torna-se muito mais sério devido aos recursos necessários para a recuperação de obras e até execução de novas demandas normalmente mais onerosas, sendo necessária, na maioria das vezes, a busca de recursos em instâncias superiores do Poder Público, como é o caso de uma obra de macrodrenagem.

Neste sentido, fica evidente a importância de se ter um Plano Diretor para Drenagem Urbana para que haja um acompanhamento da situação na qual se encontra os bairros de Posto da Mata onde mais sofre com a falta de drenagem pluvial.

No Brasil, a infraestrutura de microdrenagem está ligada, a princípio, ao município e este define as ações de manutenção e ampliação locais. Se as questões passam ao nível de área de macrodrenagem, passam a ser da competência dos governos estadual ou federal. Isto é, deve ser da competência da administração municipal, os serviços de infraestrutura urbana básica, relativos à microdrenagem e serviços correlatos incluindo terraplenagens, guias, sarjetas, galerias de águas pluviais, pavimentações e obras de contenção de encostas para minimização de risco à ocupação urbana.

Quanto à macrodrenagem, existem vários e trágicos exemplos de situações críticas ocasionadas por cheias urbanas e agravadas pelo crescimento desordenado das cidades, como a ocupação de várzeas, encostas e fundos de vales. De um modo geral, nas cidades brasileiras a infraestrutura pública em relação à drenagem, como em outros serviços básicos, ainda se apresenta insuficiente. No caso de Posto da Mata há necessidade de elaboração de um plano diretor de Drenagem Urbana próprio da região.

A Constituição Federal de 1988, no título III, capítulo II, artigo 21, estabelece que compete à União e, no inciso XVIII, “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e inundações”. Até 1990, o extinto Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS), em âmbito federal, atendia parte desses problemas com obras de barragens, canalização e diques de proteção contra inundações.

Com o fechamento dessa instituição, a Secretaria de Desenvolvimento Regional ficou com limitados recursos humanos e financeiros para apoiar as cidades nesse contexto. As atribuições relativas a enchentes e secas da Secretaria de Desenvolvimento Regional, após várias reformas administrativas na mesma década, passaram à responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, que coordena o Sistema Nacional de Defesa Civil.

Todavia, a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos que criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), e que regulamentou o inciso XIX do artigo 21 da Constituição Federal foi feita pela a Lei no 9.433, de 1997. Entre os vários fundamentos contidos nessa lei, pode-se destacar para as enchentes que a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do SINGREH.

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Entre as diretrizes que podem ter maior efeito no combate às enchentes, destacam-se a integração e a articulação da gestão de recursos hídricos com: a gestão ambiental, os planejamentos municipal, estadual e nacional e de uso do solo.

Como instrumentos básicos, destacam-se os planos de recursos hídricos. Em 2000, pela Lei no 9.984, que cria a Agência Nacional de Águas (ANA), é a ela atribuída, no artigo 4º, item X, a função de planejar e promover ações destinadas a “prevenir ou minimizar os efeitos de secas e inundações, no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos Estados e Municípios”. De acordo com esse quadro institucional, o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, no que se refere à prevenção e ao controle de cheias, sobrepõe-se, mas não se opõe à estrutura administrativa existente. A lei mantém as competências dos organismos existentes e potencializa sua atuação, envolvendo basicamente a ANA e o Ministério da Integração Nacional, a Secretaria de Obras e o Sistema Nacional de Defesa Civil, principalmente a sua articulação e aproximação com estados e municípios.

Desse modo, cabe à gestão municipal elaborar as medidas necessárias a começar pela elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana que alcance não só o município sede, mas, também, os distritos, pois estes contribuem com o desenvolvimento comercial, cultural e infraestrutura de todo seu entorno.

De acordo com o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, ao promover uma descentralização da gestão para a esfera local da bacia hidrográfica, procura-se efetivar uma parceria do poder público com a sociedade civil organizada. Está prevista também a viabilidade financeira, ao destinar parte dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água ao custeio dos organismos que integram o sistema e para o financiamento das intervenções identificadas pelo processo de planejamento, inclusive do município.

No entanto, verifica-se que, atualmente, as administrações estaduais e consequentemente os gestores municipais, não estão preparados técnica e financeiramente para planejar e controlar os impactos das enchentes, já que os recursos hídricos ainda são normalmente tratados de forma setorizada (energia elétrica, abastecimento urbano e tratamento de esgoto, irrigação e navegação), sem que haja maior interação na administração e no seu controle. A regulamentação do impacto ambiental envolve o controle da ação do homem sobre o meio ambiente, mas não tem sido eficiente nas ações de prevenção e controle de enchentes. Daí a necessidade da conscientização humana a respeito da degradação do ambiente.

Na esfera municipal, as prefeituras foram pressionadas a estabelecerem planos diretores urbanos. A Lei no 10.257/2000 estabelece prazo aos municípios para elaboração destes planos que, na sua quase totalidade, não contemplam os aspectos de prevenção contra a ocupação dos espaços de risco de enchentes. Observa-se na lei que os planos diretores já tratam de aspectos de preservação ambiental do espaço, disseminados pela divulgação da proteção ambiental, mas, por falta de conhecimento e orientação, não se observa nenhum dispositivo de prevenção da ocupação das áreas de risco de enchentes. Até porque a fiscalização dessas áreas é muito precária na região. Além disso, algumas áreas são tomadas por povoamento inadequado, sem um planejamento adequado para uma habitação saudável.

Diante disso, para a efetivação de uma estrutura de drenagem urbana precisam ser pautadas em ações de acordo com a realidade observada. O fato de canalizar e cobrir os canais, apenas transfere os problemas dando outros cursos (direção).

De acordo com as observações feitas na cidade de Posto da Mata em consonância com estudos bibliográficos de Cruz e Tucci (2007), constata-se algumas fragilidades anterior e atual acerca da drenagem local, que correspondem a gestão municipal, federal e limitações profissionais.

Na primeira (gestão municipal), na maioria dos municípios não existe um prestador de serviço, apenas pessoas isoladas que atuam no assunto, geralmente o responsável é a secretaria de obras. Como por exemplo, as cidades que possuem algum serviço básico de drenagem urbana como redes de esgoto, que integra a outros serviços de saneamento. No entanto, a falta de conhecimento sobre os impactos que podem ocorrer futuramente devido à falta de estudos específicos na localidade pode fazer com que seja desenvolvido projetos de canalização inadequados, culminando no aumentando de problemas existentes.

A segunda fragilidade identificada é correspondente a nível federal, em que a gestão é de apoio aos municípios na forma de financiamento de obras de drenagem. Mas isso é realizado por meio dos Ministérios da Cidade e da Integração. No âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), existe a gestão de recursos hídricos das bacias hidrográficas federais em que a Secretaria de Recursos Hídricos e a Agência Nacional de Águas atuam nessa política.

A terceira fragilidade da cidade Posto da Mata refere-se às limitações profissionais, já que se trata de um distrito que depende de investimentos vindouros do município sede (Nova Viçosa). Geralmente o profissional que atua em saneamento trata da microdrenagem com o intuito de drenar a água pluvial o mais rápido possível até encontrar a macrodrenagem urbana que pode ser um riacho, um conduto ou um canal.

Quando a cidade ainda se encontrava pouco habitada, esse tipo de gestão não era um problema, pois o excesso gerado inundava superfícies rurais a jusante. Com a urbanização acelerada depois dos anos 1970, os problemas de inundação na drenagem urbana começaram a aparecer e a cidade não possuí capacidade técnica para resolver esse problema.

Assim, pode-se afirmar que a tendência da urbanização é de ocorrer no sentido de jusante para montante, na macrodrenagem urbana, devido às características de relevo. Quando um loteamento é projetado, os municípios exigem apenas que o projeto de esgotos pluviais seja eficiente no sentido de drenar a água do loteamento. Quando o poder público não controla essa urbanização ou não amplia a capacidade da macrodrenagem, principalmente quando não se tem um Plano Diretor de Drenagem Urbana a ocorrência das enchentes aumenta, com perdas sociais e econômicas.

Normalmente, o impacto do aumento da vazão máxima sobre o restante da bacia não é avaliado pelo projetista (engenheiro) ou exigido pelo município. A combinação do impacto dos diferentes loteamentos produz aumento da ocorrência de enchentes a jusante. Esse processo tem ocorrido em Posto da Mata devido à escassez da drenagem de condutos sobre riachos e canais nas proximidades da cidade. Desse modo, cabe a realização de obras em caráter tanto estrutural como não estrutural, tomando como base as áreas mais afetadas, devido à construção das novas habitações a montante, tanto bairros mais antigos como nas novas habitações.

Á medida que a população impermeabiliza o solo e acelera o escoamento por meio de condutos e canais, a quantidade de água que chega ao mesmo tempo no sistema de drenagem aumenta, produzindo inundações mais frequentes do que as que existiam quando a superfície era permeável e o escoamento se dava de forma natural. Até porque a cidade é bastante plana, o que dificulta o escoamento das águas em caso de chuvas mais intensas como se pode constatar nas fotografias.

Sendo assim, é preciso que o gestor da cidade promova a construção de redes de armazenamento e retenção em pavimentos impermeáveis como bocas de lobo e sarjetas, pois, além de retardar do deflúvio superficial, impedem que as águas precipitadas sobre as ruas escoem para um talude provocando erosões neste ou na borda do acostamento, também, permite que a captação de águas pluviais direcione à rede condutora; a construção de valas revestidas (canais escavados no solo, revestidos por uma fina camada de impermeabilização asfáltica ou argamassa) é outra medida essencial para a cidade, além de sua viabilidade prática por apresentar baixo custo, rápida execução, impedir a erosão ao longo da linha d’água, facilitar o escoamento e reduzir a infiltração; o aumento de áreas permeáveis; o armazenamento e reutilização das águas de chuva também são medidas rápidas que viabilizam a redução das inundações. Além disso, a conscientização da população por meio de palestras no que se refere aos cuidados com o lixo também é essencial para que se evitem entupimentos nas poucas áreas de drenagem existentes na cidade.

4. METODOLOGIA

Para o desenvolvimento do projeto cuja temática consiste na Drenagem Urbana, faz-se necessária a realização de pesquisa bibliográfica que abordam o tema em questão, além de análise documental para identificação de ações já realizadas ou não é observação dos espaços físicos da cidade objeto de estudo, no intuito de criar mecanismos que possam ser implementados no Plano Diretor de Drenagem Urbana para que as medidas possam ser efetivadas nas áreas carentes.

5. ANÁLISE DE DADOS

Ao buscar informações com os órgãos públicos de infraestrutura em Posto da Mata, ficou constatado que a cidade não possui um Plano Diretor de Drenagem Urbana. Como ainda não foi emancipado, depende da boa vontade do prefeito de Nova Viçosa para investir na infraestrutura da região, lembrando que são coletados impostos da população para serem investidos em melhorias na cidade.

No entanto, observa-se boa parte de áreas em que há falta de bocas de lobo, ruas sem pavimentação e com pavimentação necessitando manutenção, ruas onde há maior incidência de inundações devido à falta de galerias para escoamento da água em caso de chuvas mais intensas em que o volume de água é elevado. Essa carência de investimento ocasiona prejuízos urbanos na região de Posto da Mata que, acredito eu, teria seus problemas de drenagem solucionados com a realização de obras de microdrenagem, já que as obras de macrodrenagem exigem maiores investimentos. Para melhor compreender o que significa cada tipo de obra, segue abaixo uma definição simples a respeito do que é feito em cada tipo de drenagem.

Microdrenagem – são obras compostas por um sistema de menor escala, formada pelos pavimentos das vias, guias e sarjetas, bocas de lobo, rede de galerias de águas pluviais e, também, canais de pequenas dimensões, feitos para vazões de 2 a 10 anos de período de retorno. Quando manutenção é adequada, praticamente elimina as inconveniências ou as interrupções das funções ou atividades urbanas devidas às inundações. O que é pertinente para solucionar os problemas de drenagem de Posto da Mata.

Macrodrenagem – é constituída em geral, por canais (abertos ou fechados) de grandes dimensões, projetados para vazões de 25 a 100 anos de período de retorno. Quando tem funcionamento adequado previne danos às propriedades, à saúde e à segurança da população habitante das cidades, seja em consequência direta ou indireta das águas.

As medidas de micro e macrodrenagem são as detenções e retenções. As detenções são reservatórios urbanos mantidos secos com uso do espaço integrado à paisagem urbana, enquanto que as retenções são reservatórios com lâmina de água utilizados não somente para controle do pico e volume do escoamento, como também da qualidade da água. Atualmente, a maior dificuldade no projeto e implementação dos reservatórios é a quantidade de lixo transportada que obstrui a entrada dos reservatórios.

Os volumes necessários para o amortecimento devido à urbanização (alta impermeabilização) são da ordem de 420 a 470 m³/ha. Considerando uma profundidade média de 1,5 m, a área necessária é da ordem de 3% da área total da bacia de drenagem urbanizada.

CONCLUSÃO

Os prejuízos devidos às inundações na drenagem urbana nas cidades brasileiras em geral têm aumentado exponencialmente, reduzindo a qualidade de vida e o valor das propriedades. Este processo é decorrente da urbanização e a consequente impermeabilização junto com a canalização do escoamento pluvial. As obras e o controle público da drenagem têm sido realizados por uma visão local e setorizada dos problemas, gerando mais impactos do que os pré-existentes e desperdiçando os poucos recursos existentes nas cidades como ocorre em Posto da Mata.

Diante disso, as obras de drenagem urbana merecem especial atenção devido às graves consequências de sua inexistência ou baixa qualidade. São obras de elevado custo, porém um dispêndio relativamente baixo se considerarmos os efeitos nocivos, tanto materiais quanto morais, que a erosão e as cheias podem causar à população. É inadmissível que a erosão e as cheias causem tais sequelas à população, considerando que conhecimentos tecnológicos e profissionais habilitados estão disponíveis em quantidade necessária para prevenção e solução desses problemas, atendendo à demanda da cidade.

Para mudar esse processo a cidade de Posto da Mata precisa urgentemente de elaboração de projetos e de busca de recursos para viabilização das novas obras e recuperação das estruturas existentes, mas precisam também de conhecimento e organização nesta área, dentre eles a formação de equipe de profissionais qualificados; o levantamento de sistemas de rede de captação da água; a formação de equipe de manutenção e recuperação das estruturas existentes, inclusive das obras de extremidade; a observância das instâncias legais e da legislação existentes para aplicação correta dos recursos públicos destinados a obras de melhorias na infraestrutura urbana para a população.

O que pude observar é que há falta de levantamento da capacidade de vazão da tubulação ou canal, para construção de redes de drenagem devido à falta de um Plano Diretor de Drenagem tendo em vista a ampliação do quadro urbano. Vale ressaltar que as obras são dimensionadas com uma capacidade de vazão que depende dos fatores de projeto que devem ser respeitados e observados no caso de construção de redes de drenagem nos bairros da cidade onde não há redes de drenagem, como se pode observar em fotos anexas ao trabalho.

Para isso, é preciso estudar a drenagem do local e analisar a adequação, em tamanho e em quantidade, dos diversos componentes da drenagem, como boca de lobo, caixa de coleta, galeria de drenagem, etc. que possam efetuar de modo eficiente à eliminação das águas que podem causar transtornos e prejuízos à população. Portanto, é preciso elaborar um Plano Diretor de Drenagem Urbana a fim de implementar medidas sustentáveis na cidade. É imprescindível dizer que o Plano Diretor de Drenagem Urbana deve ser desenvolvido utilizando medidas de controle de caráter estrutural e não estrutural, conforme atuação que modifique o sistema existente ou reduza os danos através da convivência da população com as inundações.

É importante destacar que, para equacionar tal problemática, é necessário que se tenha um conjunto de ações em diversas escalas, não apenas de dimensão física, mas também no âmbito da gestão, integrando as políticas de base municipal, estadual e até nacional, conjugadas ao desenvolvimento de uma consciência e uma educação ambiental da sociedade e para a produção das atividades econômicas. Sendo assim, todas as medidas estudadas podem ser sustentáveis desde que sejam implantadas segundo estudos prévios de impactos ambientais, sociais e econômicos, já que sustentabilidade visa garantir recursos para gerações futuras.

REFERÊNCIAS

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_________. Presidência da República. Casa Civil. Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Brasília: DOU, 2000.

_________. Ministério do Meio Ambiente. Guia para elaboração dos Planos de Gestão de Resíduos Sólidos.  Lei nº 10.257/2001. Estabelece normas de interesse social, regula o uso da propriedade urbana para o bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos e cidadãs, bem como do equil brio ambiental. Brasília: Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, 2011.

_________. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: DOU, 1988.

CRUZ, M.; TUCCI, C. E. M. Avaliação dos cenários de planejamento na drenagem urbana. Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 2, nº. 2. Porto Alegre. RBRH, 2007.

GONTIJO JÚNIOR, W. C. Projeto de sistemas de drenagem urbana: uma metodologia com participação social. Brasília: Agência Nacional de Águas, 2007.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatítica – Censo Demográfico 2010. Características da população e domicílios. Rio de Janeiro: IBGE, 2010.

ORNSTEIN, Sheila Walbe. Drenagem e impermeabilização. São Paulo: Fauusp/Fapesp/Lrav, 1991.

TUCCI, Carlos E. M. Gestão da drenagem urbana. Brasília-DF: CEPAL, 2012.

APÊNDICES

TABELA DE SIGLAS:

ANA – Agência Nacional de Águas

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MMA – Ministério de Meio Ambiente

FOTOS DA CIDADE DE POSTO DA MATA

[1] Bacharel em Engenharia Ambiental e Sanitária. Centro Universitário de Caratinga – Campus UNEC.