(Des)Igualdades no acesso ao ensino remoto: uma análise acerca da aprendizagem nos meios populares durante a pandemia da Covid 19

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

ROCHA, Bruna Eduarda [1], FAVERO, Suelen [2], SOUZA, Wylana Cristina Alves De [3]

ROCHA, Bruna Eduarda. FAVERO, Suelen. SOUZA, Wylana Cristina Alves De. (Des)Igualdades no acesso ao ensino remoto: uma análise acerca da aprendizagem nos meios populares durante a pandemia da Covid 19. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 06, Vol. 09, pp. 83-99. Junho de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/populares-durante

RESUMO

A efetivação da aprendizagem de “todos” os educandos, sem distinção, ocupam o centro das discussões na ala educacional, configurando o ponto central das ações pedagógicas, direcionando de forma direta as normativas e as políticas educacionais que são desenvolvidas pautadas na diminuição das desigualdades de aprendizados.  A concretização do conhecimento encontra grandes dificuldades quando se trata de ministrar a educação nos meios populares, onde as condições educacionais já são desfavoráveis, dificultosas e agravadas face a uma pandemia. Um mal que desencadeou o ensino remoto, demandando mais capital cultural e econômico dos estudantes para acessarem as aulas. O referido artigo se propõe a discutir o contexto do ensino ministrado durante a suspensão das aulas presenciais, analisando o impacto no processo de aprendizagem dos educandos provenientes das camadas populares, que não possuem o capital demandado para o acesso às aulas. Para este estudo de caráter qualitativo, reflexivo e argumentativo, foi realizada a pesquisa bibliográfica e uma interlocução entre os documentos oficiais, artigos, notas técnicas, que discorrem sobre o tema, bem como estudos e pesquisas de amostragem de acessos às TICs realizadas durante a pandemia, fundamentados na teoria de Capital Cultural e Econômico do sociólogo Pierre Bourdieu, procuramos sustentar as argumentações aqui presentes. A pandemia do Covid 19 ampliou as possibilidades de fracasso e de menor aprendizagem de estudantes dos meios populares, uma vez, que o capital cultural e econômico que não condizia com a demanda requerida para o acesso às aulas remotas, ficando assim vários estudantes à margem da aprendizagem escolar.

Palavras-chave: Aprendizagem, Capital cultural e econômico, Pandemia da Covid 19.

INTRODUÇÃO

Quando iniciou o ano letivo de 2020 não era possível imaginar o que estava por vir, a mudança drástica e repentina que sofreríamos em nossas vidas, principalmente na esfera educacional. O fato é que na primeira quinzena do mês de março o país entrou em distanciamento social, dado ao vírus que vem ainda se espalhando rapidamente pelo mundo – COVID 19, que começou a chamar atenção ainda no final de 2019, mas que atingiu de forma mais significativa o país no mês acima mencionado. A chegada do vírus trouxe não somente o medo e a incerteza para nosso dia a dia, mas assolado de forma significativa a todos os setores, impondo um necessário isolamento e distanciamento social, era o início de uma quarentena aulas

Diante deste cenário, o setor educacional precisou sofrer mudanças drásticas, tendo que se adaptar e reinventar-se para atender às necessidades que o momento impunha, iniciando então, pelo comunicado oficial do Ministério da Educação em 17/03/2020, por meio da portaria nº 343, que dispôs sobre a substituição das aulas presenciais por aulas remotas, com foco em instituição de educação superior integrante do sistema Federal de Ensino, até então, não se estendendo a Educação Básica. Mediante o prolongamento da quarentena, o Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou em colaboração com MEC, diretrizes para orientar as escolas da educação básica e instituições de ensino superior quanto a reorganização do ensino e as práticas que deveriam ser adotadas durante a pandemia e a suspensão das aulas presenciais, tendo como foco central o calendário escolar de 2020. Curi, Presidente do CNE pontuou ainda que O documento é importante porque apoia e estimula ações frente à pandemia do novo Coronavírus. Isso auxilia as redes de ensino estaduais e municipais no acolhimento ao direito de aprendizado no país”. O documento ressaltou ainda, a importância da manutenção do fluxo das atividades escolares durante a suspensão das aulas presenciais, sejam por meios digitais, vídeo aulas, plataformas virtuais, redes sociais, programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais ou responsáveis (CNE, 2020), sendo que o ensino remoto flexibiliza a escolha das atividades.

Assim, diante da normativa, mas em face à falta de uma organização maior, que orientasse e direcionasse o ensino no momento, cada Estado organizou suas atividades, priorizando o ensino remoto por meio digital, fato que configura grandes preocupações quando analisamos os alunos e famílias menos favorecidas que não possuem acesso à internet, fator primordial para acessar as aulas nesse momento.

Embora a efetivação da aprendizagem de “todos” os educandos, sem distinção, ocupe o centro das discussões na ala educacional, configurando  as ações pedagógicas, direcionando de forma direta as normativas e as políticas educacionais que são desenvolvidas pautadas na diminuição das desigualdades de aprendizados, sabemos que, historicamente os estudantes de meios populares possuem muita dificuldade de êxito e sucesso escolar (desempenho), a literatura nos aponta que isso tem relação com capital cultural, background, entre outros fatores que impactam negativamente na trajetória escolar. Em um país tão desigual quanto o Brasil, tal situação é ainda mais acentuada, interferindo diretamente nas questões educacionais – aprendizagem- e consequentemente, dificultando a mobilidade social, que já não é algo fácil de se atingir, uma vez que não contempla a acessibilidade natural, sendo uma caminhada penosa e repleta de desafios, em face a uma pandemia (que demandou afastamento social e suspensão das aulas presenciais) torna-se algo ainda mais crítico. Nessa perspectiva, esse artigo procura analisar em que medida a pandemia do Covid 19 ampliou o fosso, esse apartheid educacional, entre estudantes de menor condições econômicas.

Discutimos aqui, o ensino ministrado durante a suspensão das aulas presenciais, analisando o impacto no processo de aprendizagem dos educandos provenientes das camadas populares, que não possuem o capital demandado para o acesso às aulas. Trata-se de um estudo de caráter qualitativo, reflexivo e argumentativo, por meio da pesquisa bibliográfica e uma interlocução entre os documentos oficiais, artigos, notas técnicas, que discorrem sobre o ensino remoto e a pandemia da Covid 19, bem como estudos e pesquisas de amostragem de acessos às TICs realizadas durante a pandemia, fundamentados na teoria de Capital Cultural e Econômico do sociólogo Pierre Bourdieu.

O artigo está estruturado em três sessões, a primeira intitulada Capital Cultural e Econômico no Contexto da Aprendizagem: uma análise amparada nos conceitos de Bourdieu, serão consideradas as reflexões de análises de Bourdieu relacionados à teoria do capital cultural e econômico e sua influência direta com o desempenho escolar dos alunos das camadas menos favorecidas, uma das teses centrais da Sociologia da Educação da obra de Bourdieu. A segunda sessão refere-se às análises realizadas nos documentos oficiais e demais notas técnicas, que discorrem sobre o ensino ofertado do início da suspensão das aulas presenciais, considerando a organização elaborada pelas secretarias de educação, mediante às determinações do MEC e CNE, articulando com dados referentes ao acesso e número de famílias Brasileiras por classe social que possuem acesso à internet, fator primordial para acesso às aulas remotas oferecidas em grande parte do país. Por fim, na terceira sessão tratamos sobre a efetividade do ensino remoto durante a pandemia da Covid 19 diante dos alunos dos meios populares, principalmente no que tange a aprendizagem.

CAPITAL CULTURAL E ECONÔMICO NO CONTEXTO DA APRENDIZAGEM: UMA ANÁLISE AMPARADA NOS CONCEITOS DE BOURDIEU

Com vasta obra em diversos campos do conhecimento, o sociólogo Pierre Bourdieu, iniciou seus estudos em filosofia, e experimentou de forma custosa e simultânea dois universos culturais contrários, o da família de raízes simples e o da elite escolar, fatos que o fizeram a afastar-se da filosofia e aprofundar-se na sociologia. Dedicou-se a estudar as relações que se desenvolvem no interior escolar, desenvolvendo por volta de 1960 uma provável resposta, acerca das desigualdades escolares, rompendo assim com a concepção de que através da escola, seria assegurado o princípio de igualdade, pontuando que o desempenho escolar não dependia somente dos dons dos alunos, mas estria estritamente ligado a origem social destes. Sua teoria está ligada diretamente à educação ofertada nas escolas públicas, que têm como princípio a gratuidade e igualdade, mostrando uma nova forma de analisar a escola e o ensino, que tem então suspenso o seu “papel de instância transformadora e democratizadora” da sociedade, afirmando que a escola é, portanto,

um dos fatores mais eficazes de conservação social, pois fornece a aparência de legitimidade às desigualdades sociais, e sanciona a herança cultural e o dom social tratado como dom natural. […] Vê-se nas oportunidades de acesso ao ensino superior o resultado de uma seleção direta ou indireta que, ao longo da escolaridade, pesa com rigor desigual sobre os sujeitos de diferentes classes sociais (BOURDIEU, 1966, p. 325).

Tal argumento, afasta a ideia de neutralidade e de instância provedora da mobilidade social legada ao sistema escolar, ratificando a escola enquanto uma instituição que reafirma os privilégios sociais. Assim o autor pondera que

 provavelmente por um efeito da inercia cultural que continuamos tomando o sistema escolar como um fator de mobilidade social, segundo a ideologia da escola libertadora, quando, ao contrário, tudo tende a mostrar que ele é um dos fatores mais eficazes de conservação social, pois fornece a aparência de legitimidade às desigualdades sociais, e sanciona a herança cultural e o dom social tratado como dom natural. (BOURDIEU, 1966, p. 325)

Onde via-se oportunidades de acesso, democratização e  difusão de uma cultura universal e racional, Bourdieu salienta  a forte  existência da reprodução das desigualdades sociais,  em um sistema que tende a beneficiar ainda mais aqueles que já possuem uma posição privilegiada,  onde estão situados, de acordo com os bens que possuem, de forma explícita ou implicitamente os dominantes e os dominados, tais posições explicadas na teoria do capital cultural, que “impôs-se primeiramente, como uma hipótese indispensável para dar conta da desigualdade de desempenho escolar de crianças provenientes das diferentes classes da sociedade sociais.” (BOURDIEU, 1979, p. 3). O desempenho escolar, portanto, não dependia unicamente dos dons individuais, mas estaria ligado diretamente à origem social dos alunos, sendo entendido como fator de reprodução das desigualdades. “Tratando todos os educandos, por mais desiguais que sejam eles de fato, como iguais em direitos e deveres, o sistema escolar é levado a dar sua sanção às desigualdades…” (BOURDIEU, 1998a, p. 53).

Em sua teoria, Bourdieu aborda o capital cultural em analogia ao capital econômico, sendo possível falar ainda em três modalidades distintas do capital cultural. O estado incorporado, que diz respeito à aquisição pessoal, sendo um trabalho do sujeito sobe si mesmo, não podendo ser transferido por ser parte integrante da pessoa. O estado objetivado diz respeito ao acesso a objetos culturais valorizados, como escritos, pinturas, monumentos, livros, entre outros, que requerem capital econômico para serem acessados ou adquiridos, sendo, portanto, transferível em sua forma material. O capital cultural no estado institucionalizado, caracteriza a concretização dos dois estados anteriores, o incorporado e objetivado, convertido no diploma escolar.

Bourdieu, evidencia portanto, que o capital cultural está intimamente ligado aos fatores de sucesso ou fracasso escolar, e que estes, por sua vez dependem diretamente do capital econômico que o sujeito possui, especialmente em seu estado objetivado, que demanda diretamente o capital econômico para a aquisição dos bens a serem utilizados e fora e dentro do ambiente escolar, como livros, computadores ou celulares, acesso à internet, entre outros bens que tornam-se essenciais para o desenvolvimento da aprendizagem e do bom desempenho escolar, mas que nem todo os educados podem ter acesso, principalmente quando estão em suas casas, isso dado a precariedade  e dificuldades em que vivem. Neste ponto a escola seria falha ao não considerar as diferenças existentes no ambiente escolar, “a igualdade formal que pauta a prática pedagógica serve como máscara e justificação para a diferença no que diz respeito às desigualdades reais diante do ensino…” (BOURDIEU, 1998, p. 53), acabando por exaltar uma igualdade e universalidade por meio da prática e tradição pedagógica que na realidade camufla a inequidade nas oportunidades de escolarização.

Podemos certificar  a teoria apresenta por Bourdieu ao analisarmos a estruturação e organização do sistema de Ensino durante a suspensão das aulas presenciais durante a pandemia que nos assola até o presente momento, onde vivenciamos grande parte das aulas sendo transportadas para diversas plataformas on-line não somente nas redes privadas, mas também no âmbito estadual e municipal, em um país onde grande parte dos alunos que frequentam as escolas públicas pertencem a classe mais baixa da população.

ORGANIZAÇÃO DO ENSINO DURANTE A PANDEMIA: UMA BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO DO CENÁRIO BRASILEIRO

Com a necessidade de suspensão das aulas presenciais e na tentativa de mitigar as perdas educacionais durante este período, MEC e CNE através do documento regulatório Medida Provisória nº 934, flexibilizou o calendário letivo de 2020, e autorizou oferta do “ensino” não presencial, mantendo as 800h/aula, flexibilizando os 200 dias letivos. Em consonância com as decisões e orientações do Banco Mundial e OCDE, adotam o ensino remoto como uma “solução” para manter e viabilizar a agenda escolar durante a pandemia. A partir deste momento, o ensino remoto, passa a vigorar em grande parte dos estados.

Segundo Maria Helena Guimarães de Castro, conselheira do CNE (2020), “O ensino remoto significa um conjunto de atividades de ensino-aprendizagem diversificadas que podem incluir desde videoaulas ou ensino on-line, como também atividades impressas enviadas aos alunos, leitura de livros”, o que vivenciamos foi uma adesão quase que massificada pelos Estados das atividades on-line, onde o ensino passou a ser ministrado contando com o acesso à internet através de plataformas diversificadas. Não havendo uma organização mais pontual e orientações para a implantação do ensino remoto, cada estado adotou uma forma de ministrar o ensino, sendo que grande parte utiliza canais de TV, o Classroom, Ambiente Virtual de aprendizagem (AVA), plataforma Google, entre outras, ficando evidente a necessidade não somente do aparelho para cumprir as atividades (notebook, tablet, de internet etc.).

Em pesquisa realizada pelo Centro de Inovação Para a Educação Brasileira – CIEB com mais de 3.000 Secretarias de Educação do País, voltada para as estratégias adotadas para  garantir a aprendizagem dos alunos, contemplando aspectos como, transmissão de conteúdos educacionais via TV local; disponibilização de vídeo aulas dos professores aos estudantes pelas redes sociais; aulas on-line (transmitidas por redes sociais) ao vivo com professores de etapas de ensino específicas; disponibilização de plataformas on-line, com conteúdo segmentados por etapa de ensino; envio de materiais digitais específicos pelo professor, via redes sociais; envio de orientações genéricas via redes sociais para que seus estudantes acessem em casa com apoio de livros didáticos, e disponibilização de tutoria/chat on-line com professores para dúvidas e/ou apoio na resolução de atividades. Como resumido nos gráficos 1.1 e 1.2

Gráfico 1.1 Estratégias das redes estaduais

Fonte: site CIEB

Gráfico 1.2 Estratégias das redes municipais

Fonte: site CIEB

Verifica-se que grande parte das Secretaria de Educação do Brasil, utilizaram as plataformas on-line, sendo as ações mais efetivas na Secretarias Estaduais, visto que grande parte das secretarias municipais ainda não tinha planejado nenhuma estratégia pedagógica para dar sequência. Aqui nos ateremos às analises com bases nos dados das Secretarias Estaduais, onde cada Secretaria optou por uma estratégia de ensino diferente, deixando evidente a falta de normatização e direcionamento que deveria partir dos órgão educacionais superiores, de forma a tentar minimizar os efeitos da suspensão das aulas presenciais através de uma análise real do cenário educacional brasileiro, bem como da situação em que se encontram os estudantes das escolas públicas, para assim então, tentar encontrar a saída menos impactante.

A análise dos gráficos, leva a concluir que todas as alternativas disponibilizadas aos estudantes requereram o uso da internet para serem efetivadas, ficando em evidência as plataformas on-line, videoaulas gravadas e compartilhamento de materiais digitais. Embora a estratégia do ensino remoto vise à “sequência” da aprendizagem dos estudantes nesse período, é preciso considerar que “uma estratégia consistente para o ensino remoto é aquela que busca mitigar as condições heterogêneas de acesso e os diferentes efeitos de soluções a distância em função do desempenho prévio dos estudantes[4], porém o que podemos observar é que as limitações impostas por ele não foi previamente verificadas, não sendo possível atender a todos os estudantes de escolas públicas estaduais brasileiras.

Posto isso, torna-se importante enfatizar que ensino remoto, que preferencie o uso da internet no atual contexto brasileiro é algo complexo, segundo dados do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da sociedade da Informação – CETIC.BR – site sob auspícios da UNESCO, em pesquisa realizada entre outubro de 2019 a março de 2020,  28% dos domicílios não possuem Internet, o que equivale a 20 milhões de unidades residenciais  não estão conectados à internet, sendo que 50% destes encontram-se nas classes DE, fator que impossibilita o acesso de alunos ao material de ensino a distância disponibilizado pelas escolas públicas em seus portais como ilustram os gráficos 1.3 e 1.4:

Gráfico 1.3 – Domicílio com acesso à internet – %

Fonte: Site CETIC.BR

Gráfico 1.4- Domicílios com computador – %

Fonte: Site CETIC.BR

Percebe-se a partir do gráfico 1.3 que quanto menor o poder aquisitivo familiar, menor o acesso à internet, chamando atenção ainda que, embora o direito ao acesso à internet para todos esteja prevista no parágrafo I do artigo 4º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), o avanço para as classes mais desfavorecidas não atingiu o esperado, pois manteve-se baixo entre os anos de 2017 a 2019. O gráfico 1.4, reforça grande diferença por classe social quanto ao uso de computadores, as classes mais desfavorecidas tendem a ter menos computador em casa, entre aqueles que tem acesso à internet o acesso é realizado por dispositivo móvel. Outro fator agravante encontra-se no pouco desenvolvimento, sendo que nesses domicílios vivem cerca de 42 milhões de pessoas, entre as quais, 7 milhões são de estudantes, 95% matriculados em escolas públicas e 71% cursando o ensino fundamental. Mais de 40% das residências não possuem computador e, entre os que possuem, poucos possuem softwares atualizados e capacidade de armazenamento, e são de uso coletivo entre os familiares[5].

Cezar Miola, presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa, destaca que é preciso um esforço coletivo para que a interrupção temporária nas aulas presenciais não agrave ainda mais as grandes desigualdades educacionais existentes no país, e que

é importante considerar que, nesse cenário sem precedentes, é primordial uma ação articulada e coordenada, em busca da máxima efetividade do direito fundamental à educação. Dada a missão constitucional que possuem de zelar pela adequada destinação dos recursos públicos, os Tribunais de Contas podem trazer uma grande contribuição à sociedade. (MIOLA, 2020)

Não descartamos aqui a necessidade repentina das ações diante a um período desafiador, em que as Secretarias de Educação tiveram que criar um modelo de ensino com urgência, mas pontuamos porém, uma grande discrepância entre o uso de internet e acesso aos dispositivos adequados para o acesso às aulas remotas, levando-nos a questionar se realmente foi garantida a aprendizagem do alunos (ponto foco das estratégias de ensino durante a pandemia), já que a falta de articulação dos sistemas de ensino não esteve alinhado realidade dos alunos, principalmente àqueles dos meios populares onde as condições de aprendizagens em “tempos normais” já é bem desfavorecida.

ENSINO REMOTO: OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM OU DISTANCIAMENTO?

O ensino remoto oferecido durante a  pandemia da Covid 19, como evidenciado até aqui, foi pautado no uso da internet em grande parte do país, dessa forma torna-se necessário), antes de adentrarmos na discussão central aqui proposta – Ensino remoto: oportunidade de aprendizagem ou distanciamento? – reforçar que constitui-se um grande equívoco utilizar o Ensino Remoto e a educação EAD como sinônimos, uma vez que a primeira, pode ser ofertada de maneiras diversificadas, mas que, trata-se de uma solução temporária, e quando pautada no ensino on-line, requer que alunos e professores estejam conectados no mesmo horário e “espaço virtual”,  contrapondo-se assim à segunda, uma vez que essa  é uma modalidade regulamentada e mais complexa, caracterizada como uma “forma que possibilita a eliminação de distâncias geográficas e temporais ao proporcionar ao aluno a organização do seu tempo e local de estudos’’ (HACK, 2011), onde o aluno é protagonista de seu aprendizado, sendo assim caracterizada pela Associação Brasileira de Educação a Distância (ABED, 2020),  como uma modalidade de educação em que as atividades de ensino-aprendizagem são desenvolvidas majoritariamente (e em bom número de casos exclusivamente) sem que alunos e professores estejam presentes no mesmo lugar à mesma hora.

Contrapondo-se ao EAD, no Ensino Remoto, o ato pedagógico mantém-se centralizado na figura do professor, embora não esteja presencialmente com seus alunos, este deve manter a “uma rotina” de aulas virtuais, sendo responsável pela organização e disponibilização das atividades, planejamento e aplicação das aulas, assim como no espaço não virtual, é nesta “conexão” que se dá o processo de aprendizagem

Todavia, o processo de aprendizagem é algo complexo, que requer além de um ambiente favorável (o que é distante da realidade de muitos jovens e adolescentes), engloba fatores emocionais, relacionais e interacionais. É neste contexto que devemos pensar, em um país onde 53 milhões das pessoas vivem na pobreza, não possuindo condições de fazerem as refeições diárias (muitas crianças e adolescentes das escolas públicas brasileiras, contavam com a refeição escolar para suprir a alimentação que falta em casa), onde o déficit de moradia, um dos direitos fundamentais resguardado pela Constituição Federal em seu Art. 6, ultrapassa 7,7 milhões. Importante pontuar ainda que um em cada quatro domicílios brasileiros não possuem água encanada, 11,4 milhões de pessoas morando em favelas e, junto esses dados, encontram-se os bairros onde os moradores vivem em situações precárias, vivendo em torno de 24 milhões de pessoas (ABED, 2020).

Além de toda a dificuldade em que uma parcela da população brasileira já vive em tempos “não pandêmicos”, temos ainda a ansiedade, todos os sentimentos e situações penosas, de angústia em que essas famílias foram expostas, sendo encontrados aqui um grande número trabalhadores precários, informais, os chamados autônomos, que tiveram a única fonte de renda interrompidas, como afirma Schwarcz (2020), “em um Brasil tão múltiplo, com condições sociais tão diferentes, os mais pobres serão as populações mais afetadas, salientando  que, apesar de ter um alcance global, a pandemia é mais difícil para alguns grupos que para outros”. Neste grupo, o da classe mais desfavorecida da sociedade, estão os maiores números de crianças e adolescentes das escolas públicas, que se encontram não somente com as aulas presenciais suspensas, mas também tendo de lidar com as dificuldades familiares agravadas pela pandemia.

Não se pode portanto, pensar a educação neste cenário, de modo desvinculado das condições individuais dos estudantes (habitação, alimentação, saneamento…), sobretudo se estiver atrelada ao uso da internet, sendo que comprovadamente, grande parte da população ainda não tem acesso, e ainda, diante de um grupo que por vezes (senão diariamente) não sabem se será possível realizar uma única refeição no decorrer do dia, o contexto de aprendizagem efetiva ou mesmo a continuidade da aprendizagem, é algo quase improvável.

Em seu Título II – Dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece em seu Art. 3º – que o ensino será ministrado com base nos princípios igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, atrelados ao princípio de igualdade de condições para o acesso à educação. Diante ao modelo de Ensino Remoto, pontuamos que essa garantia ficou fragilizada, quando analisamos a situação dos alunos dos meios populares. As condições do processo de ensino aprendizagem neste contexto, reafirma as desigualdades preexistentes no contexto escolar, desfavorecendo aqueles que já são desfavorecidos, a partir do momento que trata de modo igual, em direitos e deveres, quem é diferente, como pondera Bourdieu,

para que sejam favorecidos os mais favorecidos e desfavorecidos os mais desfavorecidos, é necessário e suficiente que a escola ignore, no âmbito dos conteúdos do ensino que transmite, dos métodos e técnicas de transmissão e dos critérios de avaliação, as desigualdades culturais entre as crianças das diferentes classes sociais. (BOURDIEU, 1988d, p. 53)

Na nota técnica publicada em abril de 2020, o Todos Pela Educação já pontuava que o Ensino Remoto deveria ser implantado, uma vez que poderia contribuir para a redução dos efeitos negativos do distanciamento temporário[6], devendo contar com uma normatização, para que os efeitos dessa estratégia não ampliassem ainda mais as desigualdades, considerando que

uma das medidas cruciais para se pensar de maneira consistente a introdução temporária de soluções de ensino a distância é a avaliação dos recursos tecnológicos que já estão à disposição dos alunos ou que podem ser rapidamente providos. E isso precisa ser feito levando em conta as disparidades sociais no Brasil, que existem não só entre redes de ensino, mas também entre alunos da mesma rede, escola ou, até mesmo, sala de aula. (TODOS PELA EDUCAÇÃO, 2020)

Contudo, não houve uma normatização do ensino remoto, a heterogeneidade entre os alunos e ainda, a disparidade no acesso à internet não foi de fato observado, levando em consideração que o acesso a tais serviços demanda um maior capital cultural e econômico, os alunos das camadas populares, que não dispõem desse capital, ficaram à margem da aprendizagem, “reafirmando o papel da escola enquanto instituição a serviço da reprodução e da legitimação das desigualdades já existentes, mas que são tratadas por mediante uma equidade formal preestabelecida” (BOURDIEU, 1988), que acaba por camuflar as desigualdades, tendenciando a privilegiar, mesmos que intencionalmente, aqueles que possuem maior renda, reafirmando  que a escola, embora pública e gratuita, não é neutra, tampouco igualitária. Não podemos, portanto, considerar o ensino remoto ministrado até o presente momento, (aquele que privilegia o uso das tecnologias, em especial a internet) como uma oportunidade de aprendizagem para todos, uma vez que, esta tem se distanciado do cenário de muitos estudantes pobres brasileiros.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tratar do processo de aprendizagem em dias comuns já configura algo dificultoso, sendo  que o mesmo não acontece de forma igualitária, pois os alunos não vão para escola sozinhos, cada estudante carrega uma bagagem individual, impregnada de sua vivência fora do ambiente escolar, e esta bagagem influenciará diretamente o sucesso ou fracasso escolar desses alunosuma vez que estes alunos não chegam à escola  neutros, estes carregam consigo as experiências únicas que muitas vezes determinarão a forma de aprendizagem ou não desses alunos, somam-se aqui ainda, as experiências advindas  da condição social em que vivem.

Tratando-se de estudantes dos meios populares, onde muitos vivem em situação de vulnerabilidade, estar aberto à aprendizagem é um fator custoso, que esbarra ainda na falta de capital cultural e econômico, fatores estes que se agravam diante a um sistema de ensino que, em meio a uma pandemia, demandou a suspensão das aulas presenciais, em que o programa educacional opta por dar “sequência” ao processo de aprendizagem através do ensino que prioriza o uso da internet para o acesso às aulas, em um cenário onde as dificuldades vêm se reafirmando.

O ensino remoto ofertado até aqui, tem negligenciado as dificuldades de muitos estudantes das escolas públicas, uma vez que não vem proporcionando acesso igualitário à aprendizagem, a partir do momento que não lançou efetivamente alternativas capazes de diminuir os prejuízos no que tange a aprendizagem dos estudantes menos favorecidos economicamente.

Portanto,  o que se concretiza é a ampliação das possibilidades de fracasso e de menor aprendizagem de estudantes dos meios populares, uma vez, que o  capital cultural e econômico destes, não condiz com a demanda requerida para o acesso às aulas remotas, ficando assim vários estudantes  à margem da aprendizagem escolar, posto que o processo de ensino e as medidas educacionais, como pontuado, não consideraram o contexto individual em que cada estudante (principalmente das escolas públicas), tratando a todos, em um momento repleto de fragilidades sociais, emocionais e econômicas, de forma  igualitária, sendo que o momento requeria um tratamento onde prevalecesse a equidade de acesso e oportunidades.

Neste sentido, ousamos argumentar que, o atual modelo de ensino remoto, adotado por várias Secretarias de Educação, não vem possibilitando a inclusão, mas a segregação de grande parte dos estudantes pauperizados, e, onde já existia desigualdade no acesso e qualidade da educação, essa será ainda potencializada e a discrepância do desempenho e da aprendizagem dos estudantes tendem-se a elevar, o que demandará uma nova postura frente às decisões e pautas que envolvam o cenário educacional, tendo em vista que se tornará imprescindível repensar e reestruturar a educação para assim, tentar minimizar os impactos e os abismos agravados pelo Ensino Remoto.

REFERÊNCIAS

ABED. Associação Brasileira de Educação a Distância. Acesso em: 01 nov. 2020.

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. 16 ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012.

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BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude.  A reprodução: Elementos para uma teoria do sistema educacional.  7. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm> Acesso em 04, nov. 2020.

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BRASIL. Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020. Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Brasília (DF): Diário Oficial da União, 2020. Disponível em: <https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-934-de-1-de-abril-de-2020-250710591>Acesso em: 11 nov. 2020.

BRASIL. Ministério da educação. CNE aprova diretrizes para escolas durante a pandemia. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/busca-geral/12-noticias/acoes-programas-e-projetos-637152388/89051-cne-aprova-diretrizes-para-escolas-durante-a-pandemia> Acesso em 10 nov. 2020.

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SCHWARCZ, Lilia. 100 dias que mudaram o mundo. Em entrevista concedida ao site Universo Online, 2020. Disponível em: https://www.uol.com.br/universa/reportagens-especiais/coronavirus-100-dias-que-mudaram-o-mundo/#end-card/ Acesso em: 05 nov. 2020

TODOS PELA EDUCAÇÃO. Nota técnica Ensino a distância na educação básica frente à pandemia da covid-19. Disponível em: <https://www.todospelaeducacao.org.br/_uploads/_posts/425.pdf?1730332266=> Acesso em: 19 out. 2020. 

UNESCO. TIC Educação 2019. Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br). São Paulo/SP, 9 de junho de 2020. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/tic_educacao_2019_cole­tiva_imprensa.pdf.> Acesso em: 16, nov. 2020

UNESCO. Pesquisa TIC Domicílios 2019. Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação. (Cetic.br). São Paulo/SP, 26 de maio de 2020. Disponível em: <https://cetic.br/media/analises/tic_domicilios_2019_coletiva_imprensa.pdf> Acesso em: 16, nov. 2020.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Em defesa da educação pública comprometida com a igualdade social: porque os trabalhadores não devem aceitar aulas remotas. Coletivo de estudos em marxismo e educação (Colemarx), programa de pós-graduação em educação. Rio de Janeiro, 22 de abril de 2020. Disponível em: <https://colemarx.educacao.ufrj.br/> Acesso em: 17 nov. 2020.

APÊNDICE – REFERÊNCIA DE NOTA DE RODAPÉ

4. Nota técnica ENSINO A DISTÂNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19 Todos pela Educação.  Análise e visão do Todos Pela Educação sobre a adoção de estratégias de ensino remoto frente ao cenário de suspensão provisória das aulas presenciais.

5. Fonte:  Coletivo de Estudos em Marxismo e Educação – Colemarx:  Em defesa da educação pública comprometida com a igualdade social: porque os trabalhadores não devem aceitar aulas remotas.

6. A suspensão das aulas presenciais iniciou a partir do dia 19 de março de 2020, perdurando nas escolas públicas até o presente, dezembro no mesmo ano e ainda sem uma previsão de retomada total.

[1] Bacharel em Administração – IMED; Licenciatura em Pedagogia – FABE; Especialização em Linguagens e Tecnologias na Educação – IFSUL, Mestranda Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Passo Fundo.

[2] Licenciada em Pedagogia – FABE, pós-graduada em gestão e organização escolar e mestranda Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Passo Fundo.

[3] Licenciada em Letras e em Pedagogia e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Passo Fundo.

Enviado: Março, 2021.

Aprovado: Junho, 2021.

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