ARTIGO ORIGINAL
JESUS, Jorge Souza de [1], CAMPOS, Rosimeri de Jesus da Silva [2], STERING, Silvia Maria dos Santos [3]
JESUS, Jorge Souza de. CAMPOS, Rosimeri de Jesus da Silva. STERING, Silvia Maria dos Santos. As políticas públicas educacionais no estado de MT de 2014 a 2018. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 06, Ed. 11, Vol. 09, pp. 05-28. Novembro 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/politicas-publicas-educacionais
RESUMO
O presente artigo se apresenta como produto da dissertação de Mestrado desenvolvido pelo Programa de Pós-graduação em Ciência da Educação – Universidade Chilena Saint Alcuin of York Anglican College, cujo objetivo consistiu em apresentar uma análise da situação da educação de Mato Grosso, nos anos de 2014 a 2018, mediante implantação do modelo relativo à Escola Ciclada nas Escolas Públicas Estaduais. Para tanto foi analisado o sistema de ensino implantado pelo estado e as políticas públicas educacionais, implementadas no estado de Mato Grosso, denominado de “Escola Ciclada”, mediante a organização dos Ciclos de Formação. Uma vez que a implantação proposta se efetivou no ano 2000, todas as escolas da Rede Estadual tinham até o ano de 2008 para desenvolver a implantação total. Nesta direção, algumas escolas aderiram à proposta de forma imediata e outras decidiram por implantar o sistema de forma gradativa até o limite estipulado. A investigação adotou como recorte temporal o período relativo a 2014 até 2018, a fim de responder ao seguinte questionamento: A proposta do Ensino Ciclado foi seguida em sua totalidade na Escola Estadual Pref. Artur Ramos em Jaciara MT e, essa política pode ter influenciado nos resultados obtidos na Educação no interior da unidade escolar? Para a análise dos dados, foram verificadas as orientações recebidas via documentos oficiais, e as orientações contidas em um livro de autoria da SEDUC-MT, com o título de “Escola Ciclada de Mato Grosso”, distribuído nas escolas, comparando essas diretrizes, com a realidade em uma escola na cidade de Jaciara/MT. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, bibliográfica, documental que realizou uma análise das perdas e os ganhos diante desta possibilidade de oferta de ensino via Ciclos de formação Humana. A pesquisa evidenciou como resultado a imprescindibilidade das Políticas Públicas para a educação, de forma a deixar claro o papel do governo na oferta da educação na perspectiva de um direito social, a fim de que a educação cumpra com o seu papel social.
Palavras-chave: Escola Ciclada, Políticas Públicas, Rede Estadual de Educação de Mato Grosso.
1. INTRODUÇÃO
O artigo em tela teve por objetivo refletir sobre se as políticas públicas implementadas pelo governo do estado de MT, no que diz respeito ao sistema de ensino relativo à escola ciclada, no sentido de perceber os efeitos desta política pública de educação e na aprendizagem, considerando a forma pela qual foi aplicada, em comparação a previsão inicial desta, quando de sua adoção.
No tempo atual, muito tem se falado a respeito da qualidade da educação desenvolvida no Brasil, tendo como foco o resultado demonstrado pelos documentos oficiais. Tais documentos evidenciam que a qualidade do ensino no Brasil e em Mato Grosso está muito abaixo do esperado. Nesta direção, é possível inferir que a opção pelo sistema ciclado, da maneira como está sendo colocado em prática, possa contribuir para a queda no rendimento escolar dos alunos.
No ano 2000, quando da adoção do sistema ciclado no estado de Mato Grosso, espera-se com ele promover uma reflexão entre os autores envolvidos, sobre as ações do governo no que se refere às políticas públicas educacionais, sobre quais seriam os caminhos ideais a serem adotados para garantir a aprendizagem, bem como refletir sobre as ações do governo que não foram acertadas, do ponto de vista dos educadores.
O ponto de partida para a análise da realidade e do cenário, lócus de pesquisado desta investigação, foi à publicação da SEDUC-MT, intitulada “Educação Ciclada de Mato Grosso”. Também serviu para as análises as publicações oficiais como: portaria, normativas, diário oficial, etc.
A temática surgiu de uma inquietação, percebida pelo pesquisador na perspectiva de um servidor da Secretaria de Estado de Educação em Mato Grosso, a SEDUC-MT. A Escola ciclada refere-se a uma política, que em conformidade com alguns estudos, tomou por base o ensino ciclado desenvolvido em outros países, cuja uma realidade é bem diferente da nossa. No Brasil, Mato Grosso é um dos poucos estados que ainda persiste n regime de ensino ciclado. Vários estados que fizeram opção pelo ensino ciclado abandonaram e retornaram para o regime seriado. Daí por que se faz importante uma reflexão sobre a maneira pela qual a proposta vem sendo desenvolvida pelos educadores.
A idéia relativa ao estudo, busca contribuir com a melhoria da educação e na compreensão quanto às políticas públicas adotadas pelo governo de MT no campo da educação. Dessa forma, importante se faz despertar nos educadores a consciência da necessidade da cobrança para que essas políticas possam ser cada vez mais aplicadas de formas efetiva e de acordo com os orientativos.
Tendo em vista a relevância da temática, e a necessidade de um recorte temporal, a pesquisa foi desenvolvida mediante documentos e publicações emitidos no período de 2010 a 2014. Foi observada a proposta do Ensino Ciclado, assim como o mesmo foi apresentado e como foi desenvolvido na prática, em uma escola estadual, no município de Jaciara/MT, a fim de responder ao seguinte questionamento: A proposta do Ensino Ciclado foi seguida em sua totalidade na Escola Estadual Pref. Artur Ramos em Jaciara MT e, essa política pode ter influenciado nos resultados obtidos na Educação no interior da unidade escolar?
Temos por hipótese que o Sistema de Ensino adotado, no estado de MT, não foi implementado em sua totalidade, seguindo os orientativos legais, em uma escola no município de Jaciara/MT. É evidente que a qualidade da educação oferecida no estado de Mato Grosso-MT, poderia ser melhor. Existem alguns indícios, que demonstram tal perspectiva e as avaliações externas servem como comprovação, evidenciando que a situação é ainda mais crítica no ensino médio. Diante deste cenário, existe uma cobrança da sociedade, aos profissionais da educação, em especial aos professores, com relação à melhoria da qualidade do ensino.
Diante deste cenário, se faz importante analisar todos os motivos que levam a um quadro de qualidade ínfima em relação ao ensino na perspectiva da Escola ciclada no estado em questão. Logicamente que os professores possuem sua responsabilidade, contudo, por mais que eles tenham interesse, se qualifiquem, adotem novas e diferentes metodologias, etc. se não existir o interesse por parte do aluno o trabalho não alcançará os resultados esperados.
Outro ponto fundamental refere-se à estrutura física das escolas: em função das altas temperaturas existentes em nossa região, se torna quase que impossível um aprendizado satisfatório sem possuir um ambiente climatizado. Além disso, ainda há as decisões políticas, com relação ao funcionamento da Educação Ciclada, mediante o fato de que as portarias e orientativos são constantemente alteradas. Um dos exemplos desta questão diz respeito à figura do professor articulador que inicialmente se fazia presente nos três ciclos, mas que depois passou a estar apenas no primeiro e segundo ciclos. Houve anos em que a articulação foi definida em portaria, sendo que a articulação seria oferecida por um professor já lotado em sala de aula, que trabalharia com alunos com dificuldade de aprendizagem e seria contado como aulas adicionais na carga horária deste docente.
Diante dos muitos acontecimentos que fogem à idéia central relativa à Escola Ciclada, constata-se que as políticas públicas podem ter uma influência, nos resultados da aprendizagem. Há, portanto, a necessidade de conhecer e analisar as políticas educacionais adotadas pelo governo de MT, com foco nos resultados obtidos mediante implantação da Escola Ciclada. Assim também como há a necessidade de conhecer as diretrizes da educação ciclada e como a mesma está sendo executada, em uma escola no município de Jaciara/MT, para que dessa forma seja possível desenvolver um paralelo entre o que está sendo executado e como deveria ser no que se refere às políticas educacionais.
Diante do exposto, tivemos como objetivo geral analisar se as políticas públicas do governo de Mato Grosso estão realmente seguindo as diretrizes do Sistema Ciclado, fazendo dessa forma um paralelo de como deveria ser e como realmente foi implementado. Como objetivo específico buscou-se verificar as origens do sistema ciclado mediante levantamento de dados. Buscamos também evidenciar os aspectos legais relativos à Escola Ciclada, a fim de apresentar os referenciais teóricos e metodológicos desta.
2. COMPREENDENDO O FENÔMENO
Ao alisarmos historicamente a educação, é possível constatar que o grande movimento educacional do século passado foi o pensamento pedagógico relativo à Escola Nova, tendo vários pedagogos de relevância no cenário educativo que fizeram parte desse movimento como: Ferrière, John Dewey e Anísio Teixeira, que foi o líder desse movimento.
Para Dewey, o processo educacional se apresenta como algo contínuo, que se reconstrói por meio da experiência concreta, ativa e produtiva de cada ser humano. O autor defendia ainda a ideia de que a escola não deveria preparar para a vida, pois a escola deveria ser a própria vida. É ainda a partir do pensamento de Dewey que surge o princípio do “aprender a aprender”, princípio este que retorna neste milênio bem valorizado.
Vários outros pensadores também contribuíram para se chegar o modelo de educação que possuímos hoje. No Brasil pode-se destacar Paulo Freire, cujo pensamento educacional é mundialmente reconhecido.
Neste início de século, devido a consequências da globalização, a preocupação passa a ser uma educação planetária. Esta possui, segundo Unesco (2000), quatro pilares a seguir listados:
1) Aprender a conhecer.
2) Aprender a fazer.
3) Aprender a viver juntos;
4) Aprender a ser (UNESCO, 2000, p.22 e 23).
Com o objetivo de reduzir o déficit educacional, principalmente nos países subdesenvolvidos, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO propôs a elaboração de um relatório coordenado por Edgar Faure, em 1972, considerado um marco importante na história do pensamento educacional da Organização, onde é possível perceber as grandes contribuições do mesmo a educação permanente. Menciona o Relatório que:
A partir de agora, a educação não se define mais em relação a um conteúdo determinado que se trata de assimilar, mas concebe-se, na verdade, como um processo de ser que, através da diversidade de suas experiências, aprende a exprimir-se, a comunicar, a interrogar o mundo e a tornar-se sempre mais ele próprio. A idéia de que o homem é um ser inacabado e não pode realizar-se senão ao preço de uma aprendizagem constante, tem sólidos fundamentos não só na economia e na sociologia, mas também na evidência trazida pela investigação psicológica. Sendo assim, a educação tem lugar em todas as idades da vida e na multiplicidade das situações e das circunstâncias da existência. Retoma a verdadeira natureza que é ser global e permanente, e ultrapasse os limites das instituições, dos programas e dos métodos que lhe impuseram ao longo dos séculos. (FAURE, 1972 apud UNESCO, 2000).
Diante dos desafios e do fracasso histórico do ensino no Brasil, cujo viés é de uma educação dual, voltada para o atendimento de um grupo dominante, se faz importante pensar as políticas públicas educacionais que possam beneficiar a mudança desse excludente relativo à educação em nosso país. Analisando o fenômeno educacional no Brasil a nível nacional é imprescindível um Sistema Nacional de Educação, condição visualizada pela implantação da Base Nacional Comum Curricular-BNCC.
Em conformidade com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, a institucionalização da BNCC se apresenta como possibilidade de um regime de colaboração que dê efetividade ao projeto de educação nacional. União, Estados, Distrito Federal e Municípios, cada qual com suas peculiares competências, a fim de poderem colaborar para transformar a Educação Básica em um conjunto orgânico, sequencial, articulado, assim como planejado sistemicamente, com capacidade para responder às exigências dos estudantes, de suas aprendizagens nas diversas fases do desenvolvimento físico, intelectual, emocional e social.
A implantação do sistema nacional de educação trata-se de um passo importante. Contudo, há ainda que se pensar na Organização Curricular de forma personalizada, de acordo com a realidade de cada estado ou região do Brasil. Tal perspectiva pode ser definida como:
experiências escolares que se desdobram em torno do conhecimento, permeadas pelas relações sociais, buscando articular vivências e saberes dos alunos com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos estudantes (BRASIL, 2013, p.23).
O mesmo documento ainda destaca a importância da experiência extraescolar, uma vez que o estudante não começa a aprender quando adentra na escola. Já traz um conhecimento de mundo.
No contexto atual da educação brasileira, o Governo implantou a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, cujo objetivo consistiu em unificar os currículos em todas as regiões do País. Por se tratar de um País com dimensões continentais, distintas condições socioeconômicas, diversidade étnica e cultural, uma tentativa dessas acaba sendo bem difícil de concretizar.
Esse documento faz com que as particularidades de cada região, a cultura local, não sejam levadas em consideração no processo de ensino-aprendizagem. Com relação à BNCC Ball (2001) defende que:
a criação das políticas nacionais é inevitavelmente, um processo de ´bricolagem´; um constante processo empréstimo e cópia de fragmentos e partes de ideias de outros contextos, de uso e melhoria das abordagens locais já tentadas e testadas, de teorias canibalizadoras, de investigação, de adoção de tendências e modas e, por vezes, de investimentos em tudo aquilo que possa vir a funcionar. A maior parte das políticas são frágeis, produto de acordos, algo que pode ou não funcionar; elas são retrabalhadas, aperfeiçoadas, ensaiadas, crivadas de nuances e textos (BALL, 2001 apud BITTENCOURT p. 4).
As políticas públicas da educação, na maioria das vezes são orientações que vem “de cima para baixo”, onde se estabelece simplesmente um cumpra-se. Não se observa uma consulta aos envolvidos que irão usufruir da mesma.
No caso da Base Nacional Comum Curricular – BNCC houve uma consulta tímida através da internet, onde foram colhidas contribuições que não dá para afirmar se foram levadas em consideração ou foram simplesmente descartadas.
Cabe destacar aqui a apatia dos profissionais da educação para se envolver, discutir e propor caminhos para a melhoria do processo educacional. Uma das formas de se envolver mais efetivamente e que verdadeiramente pode trazer resultados é mediante organização sindical.
Na prática, é lamentável, o que se vê na atualidade, em que os profissionais da educação, que em sua maioria nem são filiados. E ainda, que não se envolvem nas discussões, que acha que sindicato pertence a determinado partido político ou que a diretoria é “comprada pelo governo”, etc. É possível constatar que nas assembléias da categoria a quantidade de profissionais que se fazem presente, na grande maioria das vezes é mínima.
3. PERCURSO METODOLÓGICO
Metodologicamente, foi realizada pesquisa quantitativa relacionada ao desempenho dos alunos na perspectiva da escola Ciclada, nas avaliações internas nos anos citados e que dizem respeito ao período investigado. Considerou-se neste contexto também a evolução salarial e os valores dos recursos repassados as escolas e se os mesmos ocorreram dentro dos prazos previstos em lei, em uma escola no município de Jaciara/MT.
Para a compreensão desta questão foi utilizado à análise teórico-metodologicamente com o Ciclo de Política proposto por Stephen Ball e colaboradores (1992, 1994), mediante a análise da trajetória das políticas a partir das circularidades de textos e discursos em três principais contextos: Contexto de Influência, da Produção do Texto e da Prática. Como evidencia Mainardes (2006, p. 50) “esses contextos estão inter-relacionados, não tem uma dimensão temporal ou seqüencial, e não são etapas lineares”.
Mainardes (2006) e Stephen Ball (1992 e 1994) destacam que a finalidade quanto à compreensão de políticas consiste em evidenciar o discurso que perpassa a mesma no que diz respeito a interpretação colocada em prática, uma vez que deve existir elo entre os textos da política e a prática. Isso requer identificar os diferentes processos de resistência, acomodações, subterfúgios e conformismo no interior e entre os campos da prática, e o esboço de conflitos e disparidades entre os discursos nesses campos.
Ainda os autores supracitados propõem um ciclo contínuo constituído por três contextos principais: o contexto de influência, da produção de texto e o da prática. Tais contextos se interligam e não possuem uma dimensão temporal ou seqüencial, além de não se apresentam em etapas lineares. Cada um desses contextos apresenta cenários, locais e grupos de interesse e cada um deles envolve disputas e embates (BOWE et al., 1992).
4. A ESCOLA LÓCUS DA INVESTIGAÇÃO
Escola Estadual “Prefeito Arthur Ramos”, lócus da investigação em tela, faz parte da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso e segue as orientações da Secretaria de Estado de Educação- SEDUC para desenvolver suas ações pedagógicas e cumprir com sua função social na sociedade.
A unidade escolar foi criada pelo Decreto nº. 2.116 de 18/07/1974 publicado em Diário Oficial do dia 22/07/1974, página 02, com a denominação de Escola Estadual de 1º Grau Prefeito Artur Ramos autorizada a funcionar o ensino fundamental regular pela Autorização nº. 112/75 e Portaria nº. 3277/92 conforme autorização nº. 110/2009 CEE/MT e Credenciamento nº. 078/2009 CEE/MT publicada em Diário Oficial de 24/04/2009, com a denominação de Escola Estadual “Prefeito Artur Ramos” funcionando com o ensino fundamental regular, sendo a modalidade ciclada com 3 ciclos de formação humana, cada um com 3 fases. (JACIARA, 2020)
O Projeto Político Pedagógico da Escola menciona que a mesma se propõe a oferecer um ensino de qualidade em parceria com toda a comunidade escolar (docentes, discentes, pessoal administrativo e família), garantindo a participação ativa da comunidade, através de projetos e outros, contribuindo para a formação integral dos alunos, para que eles possam agir construtivamente na transformação do seu meio. Assim, busca oferecer uma educação de qualidade que perpasse pelos valores humanos tais como: respeito humano, ético e solidário do indivíduo, concebendo-o como ser ativo e capaz de criar e atuar com autonomia e segurança na sociedade, respeitando sua singularidade como pré-requisito básico na contribuição do crescimento mútuo. Desta maneira buscam-se ensinar os alunos da educação básica, do 1º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio os conteúdos previstos para cada ciclo/ turma conforme o currículo da escola.
4.1 PANORAMA DA IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA CICLADA NA ESCOLA ESTADUAL “PREFEITO ARTHUR RAMOS” EM JACIARA-MT
Embora o Projeto Político Pedagógico Escola Estadual “Prefeito Arthur Ramos”, evidenciasse uma gestão participativa, quando da implantação da Escola Ciclada alguns elementos básicos para o desenvolvimento da proposta educativa foram ignorados, tais como:
– Formação de professores: Não houve uma qualificação adequada dos professores para trabalhar nesse novo regime. A capacitação inicial se deu em apenas em dois dias e apresentou uma proposta que já veio construída, sem a participação dos educadores.
Partindo da idéia de que todos os anos têm o ingresso de muitos professores na educação, no contexto da Escola Ciclada, como esses novos profissionais estão sendo qualificados para trabalhar neste novo regime como deveria ser? Será que os novos professores apenas exercem suas funções da forma como exerceriam na educação seriada?
– Infraestrutura física adequada: Neste quesito, existem vários problemas. Desde infiltrações e goteiras no telhado, salas pequenas e mal ventiladas, salas sem ar condicionado, salas superlotadas, etc.
– Envolvimento da família: percebe-se com o passar dos anos um envolvimento cada vez menor da família na vida escolar dos filhos. Vivemos em uma sociedade capitalista, em que existe a necessidade de trabalhar. Alguns pais saem para trabalhar e por questão de tempo, ou interesse não se envolvem na educação escolar dos filhos.
– Alunos motivados e dispostos a aprender: A aprovação automática funcionou e ainda funciona, como um fator de desmotivação para o aluno. A visão dele é: para que estudar e se esforçar se vou ser aprovado de qualquer forma?
5. A ESCOLA CICLADA
A organização da escola e da educação em ciclos leva em consideração as diferentes fases de desenvolvimento humano na perspectiva piagetiana. Segundo essa concepção cada criança aprende em conformidade com o seu próprio ritmo. Portanto é perpassada pela dimensão da política da progressão automática.
Figura 1 – Desafio da Escola Em Ciclos.
Tendo em vista as fases de desenvolvimento humano, a expectativa é que o aluno possa progredir por meio da aprendizagem construída processualmente na perspectiva de um período definido como ciclo. Porém, para Diniz (2014), para que essa concepção tenha os resultados esperados devem ser levados em consideração alguns pontos como:
algumas mudanças têm que acontecer na estrutura e na gestão da escola; os objetivos de aprendizagem para cada ciclo têm que ser claros para os professores e para os alunos; tem-se que investir na prática de uma pedagogia diferenciada e numa avaliação formativa e contínua, e em um trabalho coletivo. Os professores precisam ser lembrados como agentes importantes nesse processo e ser contemplados com uma formação continuada pronta a estabelecer um elo entre a teoria e a prática. (DINIZ, 2014, p23).
Araújo (2005) destaca que as discussões acerca das problemáticas que envolvem a Escola Ciclada de Mato Grosso têm sido significativamente polêmicas. Em conformidade com essa proposta de ensino, a avaliação deixe de ter o caráter mensurável para ser formativa. Nesta direção, o currículo é reestruturado e as metodologias são organizadas de maneira que atendam cada aluno individualmente. Porém há alguns aspectos que devem ser levados em consideração para este modelo seja implantado com sucesso como a infraestrutura das escolas.
Para implantação da política educacional dos Ciclos de Formação no estado, foi apresentada a seguinte justificativa:
Esta alternativa pedagógica, com base nos seus princípios e nas análises de experiências já realizadas em outros Estados, demonstra ser a mais adequada e coerente com as características do Estado de Mato Grosso. Não é apenas uma estratégia para eliminar a evasão e a repetência, mas para uma ampla reorganização estrutural e pedagógica no Ensino Fundamental capaz de propiciar a qualidade na educação. A idéia do Ciclo está baseada na dimensão formativa, na diversidade de ações pedagógicas como condição necessária ao aprimoramento do trabalho educativo para atender as características e necessidade dos educandos. Provoca o educador a buscar e instaurar, na sua prática, novos estilos de ensinar, fazer escolhas e tomar decisões, visando adequar seu esquema de trabalho às características próprias dos alunos, no sentido de instigá-los para o conhecimento. (ARAUJO, 2005, p. 36)
É possível observar em algumas escolas de Mato Grosso graves problemas com relação à infraestrutura. Essa situação foi evidenciada em um levantamento realizado pelo Sintep – Sindicato dos Profissionais da Educação de Mato Grosso, em que foi organizado um dossiê, apresentando a situação precária em que se encontram várias escolas de MT.
Em se tratando das fragilidades no contexto da infraestrutura, temos como exemplo a Escola Estadual Nova Galiléia, na cidade de Colider, que fez parte desse dossiê encaminhado ao Ministério Público.
Um trecho documento menciona que:
As salas de aula apresentam iluminação inadequada e ventiladores com defeitos. As carteiras estão em más condições e não são suficientes para atender todos os alunos, faltam mesas para os professores e armários nas salas de aula. Quanto ao laboratório de informática os computadores estão ultrapassados e a maioria não funciona. As mesas dos computadores são inadequadas e já não estão mais em condições de uso (MP, 2016).
O texto acima faz parte de um trecho da denúncia apresentada ao Ministério Público. Certamente que assim como esta escola, temos várias outras em todo o Estado com problemas na estrutura. Na escola lócus desta investigação, é possível visualizar vários problemas estruturais, tais como a falta de climatização nas salas de aula, quantidade de banheiros insuficientes para atender a demanda de alunos, falta de laboratórios de Ciências e outras demandas.
Outra carência para que Educação Ciclada funcione de forma adequada refere-se à formação continuada dos professores. A formação que é obrigatória para os professores, intitulada “Sala do Educador”, não se mostrou satisfatória para capacitar os mesmos para desempenhar suas funções. Esta formação, nos últimos anos acabou ficando a cargo dos próprios educadores e responsabilidade dos coordenadores pedagógicos da escola.
O Cefapro – Centro de Formação Continuada dos Profissionais da Educação fazia o acompanhamento e realizava visita e formação pontuais. Porém nos últimos anos, devido à alegação da falta de diárias, até mesmo essas visitas deixaram de ocorrer e o Cefapro perdeu a sua identidade e função na SEDUC-MT, culminando no ano de 2021 no desmonte completo do Cefapro. Os professores formadores das áreas foram dispensados e voltaram para as suas escolas de origem. Permanecendo apenas os professores formadores de Português, Matemática e Tecnologia.
5.1 CONCEPÇÕES
Stremel (2013) destaca que no Brasil, a temática relativa aos Ciclos de Aprendizagem surgiu no final dos anos 90, quando alguns estados adotaram esse modelo: as redes dos municípios de Vitória da Conquista – BA (1998), Curitiba – PR (1999), Ponta Grossa – PR (2001), Recife – PE (2001), São Luís – MA (2005), Telêmaco Borba – PR (2005), Salvador – BA (2008), entre outras.
Contudo, parte considerável das publicações que fundamentaram a implantação do sistema ciclado ocorreu antes de 2004 de acordo com Stremel (2013). Neste ano foi publicada no Brasil a obra “Os Ciclos de Aprendizagem: um caminho para superar o fracasso escolar” (PERRENOUD, 2004). Estas propostas refletem, no entanto, a literatura que estava disponível na época.
Stremel (2013) menciona Philippe Perrenoud como um dos principais autores que fundamentaram os Ciclos de Aprendizagem na Europa e no Brasil. Perrenoud (2004) compreende que o ensino em Ciclos de Aprendizagem se apresenta como uma opção para combater o insucesso do ensino que deveria garantir o aprendizado dos educandos, mediante o desenvolvimento de seu aprendizado. O autor entende que a adoção dos Ciclos de Aprendizagem por uma rede de ensino consiste em uma possibilidade de estabelecer uma nova escola, com base na lógica do processo de aprendizado e não mais na aprovação e reprovação dos alunos.
A percepção de Perrenoud (2004) é a de que a metodologia de desenvolvimento dos Ciclos de Aprendizagem:
a) implica em mudanças na organização e gestão da escola;
b) exige que os objetivos de final de ciclo sejam claramente definidos para professores e alunos;
c) pressupõe o emprego de dispositivos da pedagogia diferenciada, da avaliação formativa e o trabalho coletivo de professores;
d) demanda uma formação contínua dos professores, o apoio institucional e o acompanhamento adequado “para construir novas competências” (PERRENOUD, 2004 apud STREMEL, 2013).
São Luís apud Stremel (2013) nomeia os fundamentais alicerces da organização em ciclos de Aprendizagem da seguinte maneira:
– A aprendizagem é um processo contínuo que não restringe (ou que não precisaria ser reduzida) a um ano letivo;
– A reprovação anual, de acordo com inúmeras pesquisas, é negativa, ou seja, não ajuda os/as alunos/as a aprenderem mais;
– A organização da escola em ciclos de aprendizagem é uma alternativa para enfrentar o fracasso escolar (reprovação, evasão), bem como para a construção de uma escola de qualidade, que garanta a aprendizagem dos/as alunos/as, por meio da progressão das aprendizagens;
– A progressão das aprendizagens fica facilitada quando os objetivos de final de ciclo estão claros para professores/as e alunos/as, pelo uso da pedagogia diferenciada, pela avaliação formativa, pelo trabalho coletivo dos/as professores/as de um mesmo ciclo, etc.;
– A implantação de ciclos de aprendizagem em uma rede de ensino constitui-se em uma oportunidade de construir um novo tipo de escola, baseada na lógica da aprendizagem e não da mera classificação e reprovação dos/as alunos/as. A construção desse novo tipo de escola pressupõe:
a) um processo de reorientação curricular (conteúdos e objetivos que precisam ser atingidos até o final de cada ciclo);
b) a definição de um sistema de avaliação que priorize o acompanhamento da aprendizagem dos/as alunos/as com a finalidade de planejar intervenções que permitam o progresso contínuo da aprendizagem. Geralmente são utilizados os fundamentos da avaliação formativa e de outras concepções de avaliação (avaliação diagnóstica, dialética, emancipatória);
c) a preparação dos/as professores/as para o trabalho com classes heterogêneas (por meio de pedagogias diferenciadas), avaliação formativa, entre outros aspectos.
d) formação permanente dos/as professores/as;
e) proposição de trabalho coletivo dos professores de um mesmo ciclo, juntamente com a equipe técnico-pedagógica da escola. (STREMEL, 2013, p. 8)
Um dos problemas da formulação dessas propostas de ciclos, segundo Mainardes apud Stremel (2013) é que elas são formuladas palas secretarias, sem a participação dos professores, sem que essas recomendações e prescrições seja o resultado de uma construção coletiva.
O cenário em Mato Grosso não foi diferente. Araújo (2005), afirma que a Escola Organizada por Ciclos de Formação teve início com o Projeto Terra, que foi implantado em 1926 em 22 escolas rurais. Esse projeto tinha o objetivo de integrar o homem ao campo, mediante uma proposta diferente com relação à organização do ensino (em ciclos). Foram os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) que deram sustentação à base teórica do projeto.
Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PNS`s, propunham a ruptura do antigo sistema seriado de ensino, para um sistema de três ciclos de três anos, no Ensino Fundamental, tendo alunos com seis anos de idade no primeiro ciclo.
O Ministério da Educação explica que os Parâmetros Curriculares Nacionais- PCN`s, visavam a tornar-se uma referência para elaboração dos currículos escolares, assim como servir de subsídio para elaboração das propostas curriculares estaduais e municipais.
Na prática, os PCN forma, portanto, uma proposta do Ministério da Educação para a educação escolar brasileira tornar-se eficiente, fornecendo limites e condições de funcionamento para os currículos na escola, bem como os mínimos conteúdos a serem ministrados nas disciplinas.
Trata-se de referenciais para todas as escolas do país a fim de que elas garantam aos estudantes uma educação básica de qualidade. Em suma, o objetivo é afiançar que crianças e jovens tenham garantia de acesso aos conhecimentos necessários e possam integrar-se na sociedade globalizada como cidadãos participativos e conscientes de suas responsabilidades (BRASIL, 1998).
Araújo (2005) destaca que no final do ano de 1998 a SEDUC elaborou os documentos oficiais contendo concepções teóricas que deram sustentação à organização curricular e à nova concepção de avaliação, bem como sugestões metodológicas para a implantação do Ciclo Básico de Aprendizagem (CBA), mediante portaria nº 032/98-SEDUC-MT.
Em 1999, a SEDUC implantou o CBA nas demais séries do Ensino Fundamental. E no final do ano letivo de 2000, este projeto foi apresentado aos educadores de Mato Grosso, nos seus pólos. As apresentações foram realizadas por técnicos da SEDUC, sendo realizadas em um período de três dias. E tiveram como conteúdo um paralelo entre a Escola Seriada e a Ciclada. A apresentação mostrou aos baixos índices do sistema seriado e a crítica positiva ao sistema ciclado.
Figura 2: Lógica Seriada x Lógica Ciclada
Fica evidente que, desde a apresentação da proposta desse modelo de ensino, já estava evidente qual era o objetivo do Governo que era o melhorar os índices da educação no estado, sem, contudo, apresentar uma preocupação com outras questões diretamente relacionadas como: a aprendizagem dos alunos, qualificação dos professores, valorização profissional, infraestrutura das escolas, e outras.
5.2 HISTÓRICO
Diniz (2014) menciona com relação à organização do ensino que:
A organização de ensino tal qual ela existe hoje, com seu espaço delimitado em salas de aula, com carteiras enfileiradas uma atrás da outra, pátio para recreação e blocos administrativos; tempos para as aprendizagens definidos em anos, semestres, bimestres, dias, horas e minutos; programas institucionais rígidos e avaliação seletiva é fruto de um contexto histórico-social diferente do que vivemos hoje e necessita urgentemente ser adequado. Poucas instituições, na história da evolução humana, mantêm princípios tão rígidos e primitivos como a escola. Todos percebem que uma reforma educacional de base é urgente, porém, há de se cuidar para que não seja inconsequente nem utópica, menos ainda precipitada para não se correr o risco de apenas substituir os meios de exclusão. (DINIZ, 2014, p. 18)
É possível constatar que a escola é uma das poucas instituições formativas em que não se observa uma evolução. Essa organização marcada pelas cadeiras enfileiradas uma atrás da outra e outras, está presente desde que a educação começou a ser oferecida de maneira formal.
Assim também como a organização dos tempos de aprendizagem, Parente (2010) apud Diniz (2014) destaca que já estavam definidos em “anos, dias e horas e os conteúdos pré-estabelecidos para serem cumpridos dentro desse programa anual. Ao final de cada período, os alunos deveriam ser submetidos a exames seletivos para demonstrar ter aproveitado esse tempo” (DINIZ, 2014, p. 17).
Os altos índices de reprovação, que eram observados na educação seriada, fizeram com surgissem distorções com relação à idade-série. Começou a surgir sala de aula com aluno de idade avançada, convivendo e estudando junto com alunos de idade inferior.
A distorção idade/série representava para o aluno era visto como desestimulante: ao ver alunos de menor idade avançando para as séries seguintes, gerava uma desmotivação. Fazia com o aluno pensasse que ele tinha algum “problema” por não conseguir aprender. O que levava a desistência dos estudos.
Essa característica de segregar aqueles considerados inaptos ou incapazes gerou no sistema educacional brasileiro problemas graves como os altos índices de reprovação, a evasão escolar e a distorção de idade-série, que se arrastam há décadas, sem solução. (AUGUSTO, 2010; MIRANDA, 2005; PARENTE, 2010).
Diante deste cenário, a avaliação realizada pelo professor tinha, e ainda continua tendo um papel fundamental. Ela transmite para o aluno a ideia de que se ele não se aprendeu, a culpa é somente dele. O fracasso foi devido a sua falta de esforço para se sair bem na avaliação. Diniz (2014) compreende que a avaliação explicitamente é um meio efetivo de verificação de aprendizagem, implicitamente oferece ao professor um instrumento de controle sobre os alunos.
Foi possível observar que havia um grande índice de reprovação no inicio da implantação do ciclo. Isto na percepção de Diniz (2014) prejudicou a oferta de vagas e causou prejuízos financeiros aos cofres públicos. Para resolver esses problemas, algumas medidas foram tomadas na tentativa de resolver o problema. Uma dessas medidas consistiu na aprovação automática.
A ideia da promoção em massa não é novidade no Brasil. Historicamente ela já foi defendida por alguns profissionais de educação da época e também alguns políticos como: Anísio Teixeira e, o então presidente, Juscelino Kubitschek. Diniz (2014) destaca que a promoção em massa foi recomendada por Oscar Thompson, Diretor Geral de Ensino em 1921.
Um pouco antes disso, em 1918, Sampaio Dória, Diretor Geral da Instituição Pública, recomendou a promoção de todos os alunos do 1º para o 2º período, permitindo aos atrasados a repetição do ano somente no caso de sobrar vagas. Porém alguns estudiosos apesar de recomendar a aprovação automática fizeram algumas ressalvas:
Almeida Junior e Dante Moreira Leite eram favoráveis à implantação, porém alertavam para a necessidade de se preparar os professores, de se investir na melhoria da infraestrutura das escolas e da revisão do currículo. Luís Pereira e Renato Jardim Moreira consideravam as condições precárias de funcionamento das escolas, o despreparo dos professores e o currículo inadequado como os verdadeiros vilões da educação, dessa forma, de pouco adiantaria a progressão automática se esses itens não fossem revistos. (MAINARDES, 2009 apud Diniz, 2014).
O que se observa nos dias atuais é que essa política da aprovação automática trouxe graves consequências para o processo de ensino-aprendizagem. Esta postura começou a transmitir para o aluno o pensamento de que ele não precisa apresentar resultados.
Consequentemente não precisa ter um esforço e uma dedicação aos estudos, afinal seria aprovado de qualquer forma. Antes da implantação desse modelo, deveria ter sido trabalhado a visão que os alunos e alguns pais possuem com relação ao ensino. Deveria se ter uma mentalidade de que o objetivo do ensino é o aprendizado e não “passar de ano.”
Quadro 01: Organização de Enturmação na Escola Ciclada.
| CICLOS | FASES | AGRUPAMENTOS | FASE DO DESENVOLVIMENTO | TURMA DE SUPERAÇÃO |
| I Ciclo | 1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase |
6 a 7 anos 7 a 8 anos 8 a 9 anos |
Infância | Maiores de 9 anos |
| II Ciclos | 1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase |
9 a 10 anos 10 a 11 anos 11 a 12 anos |
Pré-adolescência | Maiores de 12 anos |
| III Ciclo | 1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase |
12 a 13 anos 13 a 14 anos 14 a 15 anos |
Adolescência | Maiores de 15 anos |
Fonte: Mato Grosso, 2000.
É possível observar que com essa estrutura há um ganho de um ano com relação à Constituição brasileira, que reza em seu artigo 23: “O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos obrigatórios e gratuitos na escola pública (…)”. (MATO GROSSO, 2000).
Ao se adotar o novo modelo relativo à escola ciclada, houve uma grande preocupação com a permanência dos alunos na escola e com o desenvolvimento do conhecimento de cada um, sempre com o acompanhamento e avaliação contínua do processo.
As orientações estabelecidas pela SEDUC, no que se refere ao número de alunos matriculados para cada fase e ciclos, são as seguintes:
Quadro 02: Número de alunos por turma
| Ciclos | Fases | Nº de Alunos |
| I Ciclo | 1ª, 2ª e 3ª Fase | 25 a 30 alunos |
| II Ciclo | 1ª, 2ª e 3ª Fase | 25 a 30 alunos |
| III Ciclo | 1ª, 2ª e 3ª Fase | 25 a 30 alunos |
Fonte: MATO GROSSO – 2000.
Esse quadro estabelece efetivamente a formação das turmas, deixando uma faixa entre o mínimo e o máximo de alunos para a formação de cada ciclo e fase. Embasado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de nº 9394/96, indica ainda a possibilidade de adotar a progressão continuada, que foi feito pela Escola Ciclada, que assegura ao aluno o direito de concluir seus estudos.
No entanto, se ele apresentar dificuldades, terá o direito de acompanhamento por um professor articulador, o qual trabalhará com o educando num horário diferenciado, até que o mesmo supere suas dificuldades. Temos assim os seguintes tipos de progressão:
a) Progressão Simples (PS) – o aluno desenvolve seus estudos normalmente, sem nenhuma indicação de acompanhamento na fase, de fase para fase, e de ciclo para
b) Progressão com Plano de Apoio Pedagógico (PPAP) – o aluno que apresenta dificuldades no processo de desenvolvimento e construção do conhecimento progride na fase, de fase para fase, e de fase para ciclo, com indicação de acompanhamento no Plano de Apoio Pedagógico (PAP), que explicita o desenvolvimento do educando e as intervenções necessárias, implementadas pelo professor regente e pelo Professor Articulador.
c)Progressão com Apoio de Serviço Especializado (PASE) – destinada aos alunos de necessidades especiais. O processo avaliativo deve seguir os critérios adotados para todos os alunos ou adotar adaptações, quando necessário. (MATO GROSSO, 2000).
Nesse sentido, a progressão para a próxima fase ou ciclo deve ser de comum acordo com o coletivo de professores responsáveis pelo atendimento pedagógico do aluno.
6. ANÁLISE DOS DADOS
Ao analisarmos o contexto que perpassa a realidade da “Escola Estadual Pref. Artur Ramos em Jaciara MT”, durante o período que vai do início da implantação da política adotada pelo governo no estado e ao longo dos 5 (cinco) anos iniciais, é possível observar que a proposta do Ensino Ciclado na unidade escolar não foi seguida em sua totalidade na Escola Estadual Pref. Artur Ramos em Jaciara MT e, certamente essa política pode ter influenciado nos resultados obtidos na Educação no interior da unidade escolar.
Uma das questões que fez com que o projeto de Escola Ciclada na unidade escolar não lograsse êxito foi o caráter impositivo, ou seja, não houve a preocupação do governo que à época desenvolvia um discurso democrático, em saber se os atores sociais envolvidos no projeto desejam desenvolver a nova proposta.
Tal perspectiva nega os pressupostos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional-LDB, Lei nº9394/96, no que diz respeito ao artigo 14.
Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino púbico na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios. I. Participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto pedagógico da escola: II. Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Se considerarmos a percepção de Paro (1986), para o qual a gestão democrática pressupõe a efetiva participação na perspectiva de um processo com resultados em longo prazo, é possível constatar que o governo de Mato Grosso, ao impor a política da Escola ciclada, desenvolve uma gestão centralizada que nega necessariamente a participação de todas as pessoas que fazem parte da escola e de toda a comunidade na qual a escola está inserida.
A percepção de Luck (1996),
o entendimento do conceito de gestão já pressupõe, em si, a idéia de participação, isto é, do trabalho associado de pessoas analisando situações, decidindo sobre seu encaminhamento e agindo sobre elas em conjunto. Isso porque o êxito de uma organização depende da ação construtiva conjunta de seus componentes, pelo trabalho associado, mediante reciprocidade que cria um todo orientado por uma vontade coletiva. (LUCK 1996, p.37).
Com base na experiência vivenciada pela “Escola Estadual Pref. Artur Ramos em Jaciara MT”, é possível constatar que a gestão participativa se apresenta em pleno século XXI como um desafio a ser suplantado. Tendo em vista a dinâmica da realidade, tal perspectiva carece ser superada, uma vez que a escola deve estar articulada com a sociedade, no sentido de poder cumprir com seu papel social, portanto, distante de uma gestão verticalizada. Ou seja, a participação deve ser utilizada na perspectiva de uma metodologia de trabalho.
7. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após a realização da investigação, no que tange a concepção da Escola Ciclada, na perspectiva de um regime de ensino, ficou evidente que os objetivos do mesmo consistiam em melhorar os índices de reprovação e abandono que naquele momento estavam muitos altos com relação aos outros estados. Contudo, não foi pensado caminhos para uma melhoria da aprendizagem.
Dentre várias questões, tais como a falta de estrutura física para o atendimento aos discentes e a inexistência de formação continuada dos docentes para a nova proposta educativa, um dos mecanismos utilizado para atingir aos objetivos propostos com a adoção da escola ciclada no estado de Mato grosso foi à aprovação automática, em que ao final da fase o aluno era aprovado independente do seu desempenho. Essa política foi à responsável permitir que alunos que chegaram ao nono ano do Ensino Fundamental com severas dificuldades relativas às habilidades de leitura e escrita. Tais alunos foram para o Ensino Médio com essas dificuldades.
O aluno ao ter conhecimento da política relativa à Escola Ciclada, passou em sua maioria, a se dedicar menos aos estudos, pois tinha certeza de que iria passar de ano de qualquer forma no final do ano. Portanto essa política contribuiu para uma perca na qualidade da educação. Ora, uma educação de qualidade não se faz somente com números de aprovação, mas passa por várias outras questões como: qualificação dos professores, infraestrutura física adequada, envolvimento da família e aluno motivados e dispostos a aprender.
Diante do exposto, a “Escola Estadual Pref. Artur Ramos em Jaciara MT”, não conseguiu seguir em sua totalidade a proposta do Ensino Ciclado, o que nos permite inferir que essa política influenciou nos resultados obtidos na Educação no interior da unidade escolar, uma vez que para que o modelo educativo relativo à escola ciclada logre êxito se faz necessário atentar para alguns pontos:
– Qualificação dos professores,
Não houve uma qualificação adequada dos professores para trabalhar nesse novo regime. A capacitação inicial se deu em apenas dois dias e apresentou uma proposta que já veio construída, sem a participação dos educadores.
Desde então temos o fato de que todos os anos têm o ingresso de muitos professores na educação. Será que esses novos profissionais estão sendo qualificados para trabalhar neste novo regime como deveria ser? Ou apenas exercem suas funções da forma como exerceriam na educação seriada?
– Infraestrutura física adequada: aqui temos vários problemas. Desde escolas onde há infiltrações e goteiras no telhado, salas pequenas e mal ventiladas, salas sem ar-condicionado, salas superlotadas, etc.
– Envolvimento da família: percebe-se com o passar dos anos um envolvimento cada vez menor da família na vida escolar dos filhos. Vivemos em uma sociedade capitalista, em que existe a necessidade de trabalhar. Alguns pais saem para trabalhar e por questão de tempo, ou interesse não se envolvem na educação escolar dos filhos.
– Alunos motivados e dispostos a aprender: como já mencionei acima, a aprovação automática funcionou e ainda funciona, como um fator de desmotivação para o aluno. A visão dele é: para que estudar e se esforçar se vou ser aprovado de qualquer forma.
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[1] Mestrado em Educação Incompleto; Especialização em Informática na Educação; Graduação em Licenciatura Plena de Ciências Biológicas.
[2] Mestrado em Educação Incompleto, Especialização em Educação Infantil e Graduação em Licenciatura Plena em Geografia.
[3] Orientadora.
Enviado: Junho, 2021.
Aprovado: Novembro, 2021.
