ARTIGO ORIGINAL
CHAVES, Ana Lúcia Ferreira [1], FERREIRA, Roberto Lúcio [2], FERREIRA, Laudirene Santana de Sousa [3]
CHAVES, Ana Lúcia Ferreira. FERREIRA, Roberto Lúcio. FERREIRA, Laudirene Santana de Sousa. Política Educacional e Representações Sociais na Educação. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 18, pp. 29-40. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/educacao/politica-educacional
RESUMO
O artigo em questão tem como tema: Política Educacional e Representações Sociais na Educação. Este tema foi desenvolvido a partir de leituras e estudos bibliográficos, considerando às representações sociais nas políticas educacionais. Nas décadas recentes, a discussão no entorno das políticas públicas destinadas à educação tomou uma dimensão muito ampla, em função do avanço das classes populares e também em função dos arranjos institucionais dos governos. A terminologia “Políticas Públicas” tem se tornado significativamente um apanhado, um conjunto de disposições, medidas e procedimentos que visam orientar e regimentar a política do Estado e assim regulamentar as ações governamentais intrinsicamente ligadas à execução de tarefas de necessidade pública. A problemática aqui discutida gira em todos de saber como os profissionais da educação se engajam e lidam de forma convincente dentro da organização do espaço da escola. Diante disso, o objetivo deste artigo é apresentar algumas ideias acerca das ações inerentes às práticas educacionais e as políticas voltadas para o condicionamento e a melhoria da qualidade da educação pública. A metodologia utilizada para discorrer sobre o referido tema, está voltado para pesquisa bibliográfica, a partir das leituras e discussões referentes as Políticas Públicas. Contudo, sob o ponto de vista dos estudos realizados e, refletindo sobre as reais, práticas educacionais e políticas que são articuladas com as políticas públicas compreende-se, as ações de intervenções que são decorrentes da necessidade de um problema, estruturando assim a ação antecipada na busca de soluções para determinados obstáculos ou necessidades.
Palavras-chave: Educação, política, cidadania.
INTRODUÇÃO
O termo educação não faz referência somente a temas educativos. Pelo contrário, a educação está intrinsicamente relacionada às políticas públicas, onde gestores das escolas estão como os principais envolvidos nesse processo. Assim, nessa contextualização, torna-se elementar e necessário, fazer referência lógica aos aspectos legais que tem como intuito garantir a “Educação Para Todos”, exigindo compromisso ético dos governos e dos gestores escolares, com ações claras e transparentes, no que se refere a essa temática.
Muito além dos aspectos culturais, sociais e educativos, a educação engloba também os aspectos de ordem política. Estudos referentes a política e educação como um todo, têm sido um dos assuntos mais tratados por pesquisadores, estudiosos e profissionais que defendem, sobretudo, a melhoria e garantia do acesso aos ambientes escolares à todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, principalmente, quando se faz referência específica à educação básica.
Um dos empasses postos no caminho dos profissionais da educação é saber como se engajar e lidar de forma convincente dentro da organização do espaço da escola. Principalmente no que se refere ao comprometimento da gestão pública escolar com as políticas públicas no contexto da educação. Saber sintonizar com observância do princípio constitucional, as ações afirmativas, ciente de que, perante a lei, a educação é direito de todos, que a educação é dever do Estado e que também é função da escola, assegurar esses princípios.
Dentre outras, esse trabalho visa apresentar algumas ideias acerca das ações inerentes às práticas educacionais e as políticas voltadas para o condicionamento e a melhoria da qualidade da educação pública.
1. POLÍTICAS PÚBLICAS E POLÍTICA EDUCACIONAL
1.1 GESTÃO PEDAGÓGICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO
Em seu Art. 205 a Constituição de 1988, assegura os direitos constituídos legalmente por lei que: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família”. Na sequência, o Art. 206, garante que “o ensino será ministrado com base nos princípios da gratuidade em estabelecimentos oficiais de ensino público”.
Em síntese, no Art. 227 da Constituição de 88 está pautado que:
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
O Art. 208 é ainda mais específico ao evidenciar o dever do Estado com a educação:
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
Perante registros acima, é legal a afirmação de que a educação é um direito assegurado e garantido a todos os cidadãos brasileiros, sendo dever do Estado assegurar a suas garantias. Junto a esse contexto, nessa mesma perspectiva temos a lei nº 8069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no seu Art. 53, capítulo IV, assegura que: “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, no seu preparo para o exercício da cidadania”.
Com a instituição do ECA, o Poder Público assumiu mais obrigações e responsabilidades ainda, principalmente no que se refere a infância e a juventude, fato esse que reafirma os compromissos, buscando dar mais garantias à educação de crianças e adolescentes, em especial, àqueles menos favorecidos.
Além do ECA e da Constituição Federal de 1988, importante elencar a LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Em seu Art. 1º a LDB faz referência de que:
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade e nas manifestações culturais”, com o intuito de promover “o desenvolvimento pleno do educando, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (Art. 1º.).
No título III, Art. 4º a LDB contempla também que:
O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I – ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a
ele não tiveram acesso na idade própria;
II – progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
[…] IV – atendimento gratuito em creches e pré-escolas.
Outro avanço importante no que se refere ao direito à educação, podemos citar a ampliação da carga horária e do tempo de oferta do ensino fundamental, de oito para nove anos com a inclusão das crianças de seis anos dentro da etapa do Ensino Fundamental de 9 anos
Outro avanço significativo, que implica a importância do direito a educação, foi a criação da Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, por meio da qual, possibilitou a ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos, com a inclusão das crianças de seis anos de idade no primeiro ano. Em síntese, estipula que:
Todas as escolas municipais, estaduais e privadas devem matricular no ensino fundamental as crianças com seis anos completos ou que venham a completar até o início do ano letivo (Lei nº 11.274/06).
Outro ponto elementar desse processo, está relacionado à gestão escolar. Importante enfatizar que, a organização federativa assegura que, todos os sistemas de ensino são competentes e livres para constituir e deliberar sobre sua gestão popular democrática envolvendo a participação da comunidade escolar.
Também são responsáveis pelo cumprimento de forma ética e responsável com os programas de incentivo criados pelo governo, como objetivo de fortalecer a educação pública brasileira, assegurando o acesso e permanência dos alunos por um período mais longo de tempo nas escolas, especialmente, em relação à educação básica.
Nessa perspectiva, os representantes que estão frente à gestão escolar, devem exercer com responsabilidade sua autonomia no controle das ações, sejam elas nas tomadas de decisões, inspeção, direção, orientação e supervisão da escola como um todo.
De acordo com Saviani (1996) “A gestão da educação vai além de gerir recursos financeiros. Significa também, ser responsável por garantir a qualidade na educação, por intermédio de práticas sociais através de uma mediação global envolvendo todos os atores do processo educacional” (SAVIANI, 1996).
1.2 POLÍTICAS VOLTADAS À EDUCAÇÃO E SEUS DESAFIOS
São inúmeros as dificuldades e os desafios enfrentados pelos gestores, frente a organização da educação brasileira. Acredita-se que, somente a implementação de políticas públicas responsáveis, em consonância com as necessidades educacionais se tornariam mais significativas, de tal forma que, os gestores escolares tenham comprometimento, nas tomadas de decisão de forma ética e responsável na efetivação das ações de práticas pedagógicas destinadas à comunidade escolar.
Assim, o gestor pedagógico se torna uma figura comprometida com o bom funcionamento do processo ensino-aprendizagem. Desta forma, se sente envolvido no processo de tomadas de decisão e também responsável pela abrangência dos resultados junto à comunidade escolar. Tarefa que, através de uma boa gestão compartilhada e descentralizada, podem ser subdivididas em três componentes de ações que compõem o seu fazer pedagógico, que são: a gestão do currículo, a gestão da ação docente e a gestão dos resultados.
A gestão do currículo: faz referências de cunho pedagógico às ações voltadas para a efetivação do processo de ensino aprendizagem. Está intrinsicamente relacionada à organização de competências, de conteúdo, de estratégias de ensino, de avaliação, de elaboração de projetos interdisciplinares, de estruturação do processo de recuperação. Também faz referência ao apoio, a orientação e a supervisão de tudo isso. A gestão do currículo é a demanda que ocupa o maior tempo nas ações do gestor pedagógico.
A gestão da ação docente: ação que acontece em função da decorrência da gestão do currículo. São levados em consideração os espaços físicos, como as condições estruturais destinadas ao professor, que sirvam de subsídios para que ele possa executar o currículo proposto dentro da unidade escolar. A partir desse contexto que surge o propósito da formação continuada aos docentes, com intuito de orientar e aparelhar o trabalho dentro das unidades escolares.
Gestão dos resultados: ação presente o tempo todo, mas que as vezes é tratada de forma isolada dentro da perspectiva de um planejamento específico. Busca negociar e estabelecer junto aos educadores, as formas e os critérios a serem avaliados no desempenho dos estudantes, assim como definir as ações de tomadas de decisões diante os resultados dessa avaliação.
Em função do compromisso de consolidação das ações educativas, o Estado tem que cumprir realmente o seu papel, assegurando a concessão dos direitos aos cidadãos, direitos garantidos e firmados por lei, dentre eles a educação plena. É importante enfatizar a necessidade do acompanhamento e vigilância constante, para que o governo cumpra as propostas formuladas em leis, para que se concretize a implementação e consolidação de políticas públicas eficazes.
Conforme afirmação de Bucci (2001), as políticas públicas funcionam como mecanismos de indexação de interesses em prol de objetivos comuns, como intuito maior o bem da coletividade. Assim, de acordo com o autor, toda política pública, deve ser um instrumento de organização e de planejamento, e que as tomadas de decisão, sejam em consonância e em comum acordo, instigando o envolvimento e a participação popular na comunidade escolar.
De acordo com Saut (2007) as políticas públicas representam um ponto fundamental na rede de garantia dos direitos sociais. Mas, tem que evidenciar as condições que integram o conceito e deixar claro as atribuições, no que condiz a respeito da função social do Estado. Também constituem em primeira instância, condições para soluções, possibilitando oportunidades de transformação de uma realidade subversiva.
1.3 A GESTÃO PEDAGÓGICA, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO E A MELHORIA DO DESEMPENHO ESCOLAR
A importância da gestão pedagógica estar articulada com as políticas públicas se deve ao fato da mesma se sustentar em uma das ferramentas mais relevantes e de extrema acuidade que é o Projeto Político Pedagógico, pois está ligada ao fato de que o mesmo serve como uma direção, um rumo a ser seguido para se planejar, em seguida executar e posteriormente avaliar as ações da instituição de ensino, devendo ser o mesmo construído de forma intencional e definido coletivamente, buscando comprometimento do que está sendo planejado.
Atualmente, os grandes desafios em relação às políticas públicas se referem às transformações no âmbito educacional. Se refere às tomadas de decisão. Cabe aos gestores, assumir o comando da situação, devendo responder de forma responsável por seus atos, assumindo suas consequências, sejam elas positivas ou negativas. Cabendo a escola acolher, dar apoio e prestar atendimento afetivo as demandas do contexto educacional, de forma objetiva e coerente, tendo como princípio norteador de que a educação transforma a sociedade.
Dessa forma compreendendo a importância do papel da educação no processo do desenvolvimento e aprendizado do ser humano. Faz se necessário o enfoque na organização do Projeto Político Pedagógico, objetivando à formação do educando no seu processo ensino aprendizagem, possibilitando dessa forma alcançar as metas e executar ações que possibilite melhorias na qualidade do ensino e desenvolvimento do mesmo.
Sabendo que a educação é um direito de todo e qualquer cidadão, é pertinente mencionar ainda que é importantíssimo haver uma relação saudável entre as políticas públicas em relação a gestão escolar, para que assim, possam assegurar o cumprimento das leis que amparam esses direitos de tal maneira que, venha disponibilizar e oferecer uma educação de excelência em qualidade para todos os cidadãos, com inclusão de todos no processo.
Por ser assim, a gestão pedagógica de uma intuição de ensino deve ser proferida de forma a respeitar todos os atores envolvidos no âmbito do processo ensino aprendizado, bem como propiciando um clima escolar que priorize a tolerância nas tomadas de decisões, e nessa perspectiva educativa sempre buscando o cumprimento do que está estabelecido, contribuindo para que o desenvolvimento tanto cognitivo quanto social venha a acontecer de forma significativa, valorizando e priorizando não somente o aprendizado pronto e acabado, mas sim o educando enquanto ser participante ativo de uma sociedade.
Cada ponto a ser discutido e implantado no que diz respeito à articulação da gestão pedagógica deve estar em sintonia e em consonância com as opiniões e necessidades oriundas da participação de todos os profissionais da educação, com objetivos claros de ações e metas a serem alcançadas, metas essas contidas no Projeto Político Pedagógico, devendo ser as mesmas voltadas para o educando em todos os aspectos, ou seja, vai além do ensinar. Contribui assim para a formação de cidadãos autônomos, conscientes, críticos e conhecedores e cientes de seus direitos e deveres, tornando-os seres autônomos em suas tomadas de decisões, cientes de suas ações atuando como agentes capazes de transformar para melhor a realidade da sociedade onde vivem.
Assim, diante da visão acerca do propósito do Projeto Político Pedagógico da escola, importante enfatizar que, as propostas de ações contidas no mesmo, devem estar sintonizadas e direcionadas para a realidade do educando, considerando o contexto de sua comunidade e sua família. Com sua proposta curricular, possa propor, planejar e organizar conteúdos e atividades pedagógicas inerentes ao cotidiano escolar, que possa atender as expectativas e perspectivas do estudante ao longo do seu processo ensino aprendizado.
Por essa logística, é de extrema relevância que as políticas públicas educacionais condicionem contextos relativamente importantes que atendam a necessidade dos educandos, possibilitando assim, a plena construção do conhecimento, garantindo através das ações propostas no PPP, o alcance dos resultados esperados, viabilizando propostas e estabelecendo condições de discussões criativas e críticas que levem a um acordo de que a educação deve ser a base para o “sucesso” do ser humano.
Portanto, a gestão pedagógica juntamente com as políticas públicas educacionais deve trabalhar de forma a atender todos os anseios e necessidades da instituição de ensino, devendo estabelecer com propósito o planejamento e a execução adequada dos deveres, ações e metas estabelecidas no plano de ação.
Todavia, o plano de ação deve apresentar propostas adequadas que tenha como propósito relatar as tratativas que possam sanar as necessidades deparadas no contexto escolar. No PPP de uma escola, por exemplo, deve estar em evidência, os objetivos e os relatos descritivos de como fazer o mesmo acontecer. Deve estar claro as ações propositivas, para a gestão pedagógica atuar na resolução de questões apresentadas por meio do processo diagnóstico, evidenciando a importância da coletividade na construção do PPP.
Devidamente bem estruturado, o plano de ação da referida escola está dividido em etapas enumeradas, as quais são de extrema importância, sendo elas: necessidades identificadas, objetivo, indicador, meta e ações de intervenção, iniciativa e estratégias.
Portanto, diante das atribuições aqui mencionadas em relação as tratativas a respeito do papel da gestão pedagógica em consonância com as políticas de ordem pública, fica evidente que as unidades escolares possuem características próprias, de significativa relevância, devendo fazer valer a todos, os direitos assegurados em lei, no que corresponde a educação, priorizando a atendimento e a qualidade do ensino aprendizado.
Todavia, a oferta da educação pública é assegurada por intermédio do governo e por meio de políticas públicas que dão suporte as instituições de ensino, políticas essas que, de certa forma integra algum tipo de programa que disponibilizam para as escolas recursos financeiros, com o PDDE, sendo esse um dos programas que consiste na concessão de repasses anuais para realização de custeio de algumas despesas geradas no âmbito das unidades escolares. Dessa forma, o uso do repasse por meio do programa, só é permitido através das ações e metas contidos no projeto político pedagógico – PPP, com intuito de priorizar o pagamento de despesas em função das necessidades locais da instituição de ensino.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A gestão pedagógica, intrínseca a prática educacional, faz parte de um trabalho de estruturação física e de organização do contexto educacional. Assim como o fazer pedagógico, está intimamente ligado a organização do ensino, onde todos os envolvidos na organização do espaço escolar, devem estar comprometidos com o desenvolvimento do estudante, devendo estar sintonizados em alternativas didáticas, em especial às práticas educacionais no que tange à educação infantil e os anos iniciais, buscando sempre compreender os percursos históricos em torno das sistematizações didáticas bem como as relações desses processos no cotidiano do trabalho na escola.
Num contexto educacional, a função dos gestores não está ligada a apenas organização de espaço ou na divisão de trabalhos. A função gestacional consiste também em organização do conhecimento e seu repasse. Incide também em dinamizar formas de acesso à escola buscando almejar os objetivos específicos mediante proposta de trabalhos junto à comunidade escolar. A gestão deve ser mediadora para que ocorra a disseminação do conhecimento, propiciando o desenvolvimento de estratégias, ações e metas para que o estudante desperte seu interesse e atenção, podendo assim, alcançar sua autonomia, conseguindo assim, construir sua identidade em um dado contexto em função do tempo.
Contudo, sob o ponto de vista dos estudos realizados e refletindo sobre o real papel da gestão pedagógica articulada com as políticas públicas compreende-se que as ações de intervenções devem ser decorrentes da necessidade de um problema, estruturando assim a ação antecipada na busca de soluções para determinados obstáculos ou necessidades.
No entanto o PPP – Projeto Político Pedagógico deve ser construído de tal forma que possa propiciar ao educador as condições necessárias para planejar adequadamente suas tarefas de cunho pedagógico e atender às necessidades do estudante. Deve levar em consideração o conhecimento da realidade e a partir desse conhecimento constituir o pré-requisito para o planejamento do processo ensino aprendizado.
A escola através do PPP deve propiciar uma aprendizagem de conhecimentos, com habilidades, conceitos e valores essenciais à socialização do indivíduo com o meio comunitário em que ele vive. A escola deve trabalhar com aprendizagens significativas que funcionem como instrumentos de constante avaliação. A escola deve instigar ao estudante, incentivando-o para que o mesmo almeje melhor compreensão da realidade do contexto em que vive. Deve propiciar a inserção e a participação do estudante em diversos segmentos sociais, preparando-o para realizar e exercer uma participação mais abrangente e ativa na sociedade.
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[1] Pós-graduada em Educação Matemática pelas Faculdades Integradas de Várzea Grande – FIAVEC. Graduada em Matemática pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT.
[2] Pós-graduado em Educação Matemática pelo Instituto Cuiabano de Educação – ICE. Pós-graduado em Educação a Distância pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Graduado em Matemática pelo Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Graduado em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.
[3] Pós-graduada em Educação História pelo Instituto Cuiabano de Educação – ICE. Pós-graduada em Educação a Distância pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT. Graduada em História pelo Centro Universitário de Várzea Grande – UNIVAG. Graduada em Pedagogia pela Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT.
Enviado: Dezembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
