O impacto do microcrédito produtivo no desenvolvimento do município de Serra no estado do Espirito Santo: um estudo de caso do programa nosso crédito (BANDES)

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O impacto do microcrédito produtivo no desenvolvimento do município de Serra no estado do Espirito Santo: um estudo de caso do programa nosso crédito (BANDES)
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ARTIGO DE REVISÃO 

BARCELOS, Rozilda Pereira Rossi [1], LARANJA, Jakson [2]

BARCELOS, Rozilda Pereira Rossi. LARANJA, Jakson. O impacto do microcrédito produtivo no desenvolvimento do município de Serra no estado do Espírito Santo: um estudo de caso do programa nosso crédito (BANDES). Revista científica multidisciplinar núcleo do conhecimento. Ano 04, Ed. 05, vol. 06, pp. 256-279, Maio de 2019. ISSN: 2448-0959

RESUMO

Os programas de microcrédito vêm sendo cada vez mais utilizados como políticas públicas. Tais programas contribuem com empreendedores através da disponibilização de pequenos créditos para investimentos em atividades que geram emprego e renda. Sendo assim, esta pesquisa visa identificar o papel de atuação do programa de microcrédito, o NOSSOCRÉDITO, para o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios e discutir que impactos causam o microcrédito na participação dessas pequenas empresas, onde na maioria das vezes as mesmas buscam apoio junto ao governo e instituições financeiras para conseguir a liberação do crédito para que assim possam chegar a um possível crescimento. O estudo de caso fundamenta-se em referenciais literários sobre microcrédito, empreendedorismo e geração de emprego e renda, com base no perfil das operações realizadas pelo programa NOSSOCRÉDITO nos anos de 2015 a 2017, sendo que os dados foram coletados no primeiro semestre de 2018, através de dados secundários fornecidos pela agência do programa no Município de Serra (ES) e no BANDES. O tratamento de dados foi realizado através de análise quantitativa.

Palavras-Chave: Microempreendedor, Empreendedorismo, Emprego, Renda, Microcrédito.

INTRODUÇÃO

Assim como iniciativas empreendedoras são essenciais para a abertura e permanência de negócios, o microcrédito surge como forma de incentivar a sobrevivência destas atividades no país. Neste contexto, Dolabela (1999, p. 43) comenta que o empreendedorismo é “[…] utilizado para designar os estudos relativos ao empreendedor, seu perfil, suas origens, seu sistema de atividade, seu universo de atuação”. Os micro e pequenos empreendedores exercem diversos tipos de atividades econômicas e atuam de maneira a estimular a formalização através de legislações e benefícios para esta categoria, inclusive, um destes é o acesso ao crédito.

No Espírito Santo o incentivo aos pequenos negócios foi criado através de legislação estadual por meio de um programa de microcrédito, como política pública para atender às necessidades de crédito dos micro e pequenos empreendedores formais e informais, com o objetivo de contribuir com a geração de emprego e renda para o estado.

Como forma de investigação do assunto, que é tema desta pesquisa, foi desenvolvida a seguinte pergunta: Qual o impacto na economia no Município de Serra, pelas operações de microcrédito produtivo orientado liberadas neste município?

Para responder à problemática de pesquisa, o objetivo central do trabalho será identificar o desenvolvimento do programa Nossocrédito junto aos micro e pequenos empreendedores no município de Serra, tendo como objetivos específicos descrever o perfil das pessoas físicas e/ou jurídicas que aderiram ao crédito, identificar o grau de formalização das operações de crédito realizadas e as atividades com maior demanda para o programa através do crédito concedido aos empreendedores do município.

A pesquisa é importante para a sociedade, visto a pertinência do programa de crédito para desenvolver os pequenos negócios que mantêm a geração de emprego e renda crescente no município através dos investimentos em abertura e ampliação de negócios e movimentação da economia local. Para a formação acadêmica, é interessante conhecer o motivo pelo qual as empresas necessitam de crédito em Serra. Quanto à formação pessoal, esse trabalho permite conhecer a atuação do crédito relacionada ao desenvolvimento de pessoas e negócios empreendedores neste município.

EMPREENDEDORISMO

Na atualidade o conceito de empreendedorismo tem sido cada vez mais difundido na sociedade, proporcionando o aumento das oportunidades para abertura de pequenos negócios formais e informais, a partir de legislações e regulamentações que facilitam acesso dos empreendedores para a concretização de negócios.

Das características que compõem o perfil empreendedor descrito por Bernardi (2011, p.64) as que mais se destacam são: a independência, o senso de oportunidade, a criatividade e a habilidade de equilibrar “sonho” e realização. As pessoas empreendedoras têm a tendência de serem mais suscetíveis a assumir riscos quando põe suas ideias em prática.

Para abrir seu próprio negócio, os empreendedores contam com vários fatores motivacionais, aos quais Degen (1989, p.15; 49) se refere como vontade de ganhar muito dinheiro, desejo de sair da rotina, vontade de ser seu próprio patrão, necessidade de provar a si e aos outros de que é capaz de realizar um empreendimento e o desejo de desenvolver algo que traga benefícios, não só para si, mas para a sociedade. O empreendedor acredita na ideia do seu negócio e assume riscos para alcançar seus objetivos e torná-los realidade. Porém, seus esforços, encontram barreiras nas dificuldades de entrar ou continuar, por diversos motivos, tais como falta de capital, conhecimento, marketing, matérias-primas, custos de produção baixos, legais e localização. Desta forma, o capital é um dos fatores que dificultam o surgimento das atividades dos empreendedores. Os programas de microcrédito proporcionam maior acessibilidade à geração dos pequenos negócios e, consequentemente, à geração de emprego e renda.

Muitos empreendedores não têm conhecimento dos benefícios da formalização dos negócios. E esta condição também impede o crescimento das atividades que eles desempenham, e dificulta sua permanência no mercado.

PROCESSO DE FORMALIZAÇÃO DOS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS

O processo de formalização consiste na regularização do empresário como pessoa jurídica, saindo, então, da condição de informalidade. No que tange ao processo de informalidade, Lima citado por Siqueira, Rocha e Telles (2010, p. 4) indica que tal pode ser definida como o “trabalho não regulamentado e localizado de forma majoritária em setores de baixa produtividade e rentabilidade como a pequena produção familiar, atividades comerciais ambulantes e outras voltadas à subsistência”. No entanto, em relação aos empregadores, parcela significativa que não possua registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), deve, portanto, ser considerada informal (MONTE; ARAÚJO; LIMA, 2005, p.6). Desta forma, ao deixar a situação de informalidade, o empreendedor constitui uma nova pessoa (jurídica), que terá suas próprias obrigações e direitos. Logo, o empreendedor atinge esta condição na criação da empresa. Esta, por sua vez, é definida por Sandroni (2001, p. 203) como uma organização que se destina à produção e/ou ao comércio de bens ou serviço, com a finalidade de lucro. Portanto, a empresa é a formalização das atividades do empresário, o qual passa a desempenhar seu trabalho como pessoa jurídica, visando o lucro e o crescimento de sua organização.

Para estimular a formalização dos negócios no Brasil, o governo criou no ano de 2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas de todo o país através da instituição da Lei Complementar 123/2006, sancionada em 12 de Janeiro de 2010 (SERRA, 2011, p. 61). Esta lei criou diversos benefícios tributários e não tributários específicos para este tipo de empresa. Entre estes benefícios, os classificados como não tributários foram a simplificação na abertura, funcionamento e fechamento de empresas, preferência nas compras públicas, dispensa de certas obrigações trabalhistas, fiscalização orientadora, incentivo ao associativismo, estímulo ao crédito e capitalização, estímulo à inovação e ao empreendedor individual e acesso à justiça. Já o benefício tributário foi concedido através do regime unificado de tributação denominado Simples Nacional (BRASIL, 2006).

Em Serra foi sancionada a Lei Municipal Geral para Micro e Pequenas Empresas, por meio da LEI Nº 3.530, DE 12 DE JANEIRO DE 2010. Além disto, para auxiliar os empreendedores, foi criado o CIAMPE – Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa, que fornece suporte aos empreendedores com o intuito de diminuir a burocracia para a abertura de empresas, a partir de um atendimento personalizado (SERRA, 2011, p. 61).

Ainda a respeito de legislação, foi criada em 2008 a Lei do MEI[4] (BRASIL, 2008). Esta lei trata das normatizações específicas para este tipo de pessoa jurídica e é também um incentivo à formalização das atividades, pois instituem benefícios como o acesso ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, que permite abrir conta em instituições bancárias, pedir empréstimos e contribuir com a previdência social. Essa formalização oferece ao empreendedor, além de estar enquadrado no Simples Nacional, ficar isento de impostos federais como o IR e o PIS, e ter direito a alvará sanitário gratuito e a não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para pessoas físicas.

De acordo com o Portal do Empreendedor (2014), Micro Empreendedores Individuais (MEIs) referem-se às empresas que tenham auferido receita bruta, no ano anterior de até R$ 60.000,00 (ou seja, R$ 5.000,00 mensais), que sejam optantes pelo Simples Nacional, tenham até um empregado, não possuam mais de um estabelecimento e possuam atividades permitidas aos MEIs. Já as MEs referem-se às empresas que tenham auferido faturamento anual de até R$ 360 mil, enquanto EPP relaciona-se as que tiveram faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.

Esta classificação permite aos empreendedores se formalizarem em condições especiais pelos governos, com benefícios que facilitam a sua gestão e obtenção de conhecimento para administrar seu negócio, assim como também a divisão por faturamento que agrupa as empresas com mesmas características que irão usufruir dos benefícios da legislação instituída.

Apesar de que a formalização é um estímulo para os empreendedores por conta dos benefícios que ela oferece, diversos ainda atuam de maneira informal, executando as mais diferenciadas atividades econômicas.

PRINCIPAIS ATIVIDADES ECONÔMICAS DOS MICRO E PEQUENOS NEGÓCIOS

São várias as atividades econômicas desenvolvidas por pessoas e empresas em todo o país. Para diferenciar as atividades existe a Classificação Nacional das Atividades Econômicas – CNAE 2.0, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), dentre as quais se encontram as que são objetos de estudo desta pesquisa. Sendo estas o comércio, serviços e produção[5] (pequenas atividades industriais), esse trabalho apresenta o conceito e as características das mesmas para fundamentar as pesquisas a serem realizadas.

Sandroni (2001), expõe seu conceito de comércio como sendo a “troca de valores ou produtos”, o comércio tem como característica a troca de objetos ou valores que sejam satisfatórios para ambos; porém, visando o ganho ou a agregação de valor.

Conforme dito por Sandroni (2001, p. 110), o comércio tem a seguinte definição:

Troca de valores ou de produtos, visando ao lucro. Os atos de comércio promovem a transferência de mercadorias entre os indivíduos, deslocando-os de regiões onde são abundantes para outras onde não existem em quantidade suficiente para satisfazer o consumo.

Ainda a respeito do conceito de comércio, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2014) o determina como sendo “[…] atividades de compra e venda de mercadorias, sem transformação significativa, inclusive quando realizadas sob contrato”.

Já o “conjunto de atividades produtivas que se caracterizam pela transformação de matérias-primas” em mercadorias, tanto de maneira manual ou com auxílio de máquinas e ferramentas, seja como artesanato voltado para o consumo próprio ou para a moderna produção de tecnologia, de uma maneira bem amplo, entende-se como indústria (SANDRONI 2001, p. 299). Sendo assim, a indústria ou produção se caracteriza por envolver um conjunto de atividades que visa à modificação de insumos ou matéria-prima, feita de forma mecanizada ou manual, num produto final, pronto para venda.

De acordo com Sandroni (2001, p. 553), o conjunto das atividades que são desenvolvidas nos centros urbanos e diferem das atividades industriais e agropecuárias, como os transportes, a publicidade, a computação, as telecomunicações, a educação, a saúde, a recreação, a área financeira e de seguros e a administração pública é denominado serviço. Uma das características mais relevantes do serviço é a intangibilidade, ou seja, não é possível tocá-lo e sim perceber o que ele pode proporcionar ao cliente.

Tanto exercendo estas atividades ou as demais existentes, o empreendedor desenvolve a si e o meio onde ele está inserido, propiciando o aumento da renda e geração de postos de trabalho.

GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA

Um dos principais pontos a ser trabalhados para a geração de emprego e renda é a diminuição da pobreza. Medidas de curto prazo não são necessariamente eficazes, pois é preciso um planejamento de longo prazo para que se obtenham resultados satisfatórios. Por isso é importante ter funcionários engajados durante todo o processo de implantação de um programa que atue neste sentido (YUNUS; JOLIS, 2003, p. 133).

Os programas voltados para a geração de emprego e renda tendem a estimular o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios locais, pois a partir destes é possível aumentar a renda das pessoas com escassez de recursos. Estatisticamente, mesmo nos países desenvolvidos, os pequenos negócios movimentam grande parte da economia ou, até mesmo, sua maioria TEIXEIRA, (2002, p. 73). Este tipo de negócios promove a diminuição das desigualdades de renda, uma vez que estimulam as pessoas com baixa renda a exercer atividades que lhe propiciem desenvolvimento a partir de uma ocupação ou negócio próprio.

O município de Serra tem grande incidência de micro e pequenos negócios. Das empresas cadastradas entre 2015 a 2017, foram classificadas como Empreendedor Individual (EI) e Microempresa (ME) 84,3% do total das empresas.

Em 2017, as Micro e Pequenas Empresas nas atividades da indústria, do comércio e dos serviços, totalizaram 2.243 empresas e foram responsáveis por gerar 25.226 empregos. Cabe destacar que estes resultados correspondem a 94,2% do total de empresas e a 50,3% do total de empregos formais, destas três atividades, no município de Serra, no respectivo ano, conforme também demonstrado nos Anexo E e F(MTE, 2018).

A renda de uma pessoa pode ser determinada como “[…] aquela recebida pelo individuo em forma de salário, lucro, juro, aluguel, arrendamento ou remuneração por serviços prestados” (SANDRONI, 2001, p. 524). Yunus e Jolis (2003, p. 267) dizem que “[…] o microcrédito levará a dar partida nos minúsculos motores econômicos da classe rejeitada da sociedade e com isso pode preparar o terreno para projetos mais amplos”, tendo em vista o aumento da renda advindo destes programas.

desta forma surgem programas de microcrédito, como um facilitador de adesão ao crédito, destinado a micro e pequenos empreendedores, estimulando tanto o aumento de renda quanto ao desenvolvimento de pequenos negócios no município.

O MICROCRÉDITO

A primeira experiência de microcrédito conhecida foi realizada em Bangladesh (1976), com a iniciativa do professor de economia da universidade de Chittagong, Muhammad Yunus, com a criação do Grameen Bank ou o Banco dos Pobres, que iniciou suas atividades com o projeto de microcrédito que veio a se tornar um banco privado de autoassistências (YUNUS; JOLIS, 2003, p. 261). O projeto do professor Yunus promoveu a diminuição da pobreza nas regiões onde foi aplicado e tornou-se um exemplo para as economias do mundo moderno.

No Brasil o mercado de microcrédito tem aumentado principalmente para atender os micro e pequenos empreendedores, seja para a abertura ou ampliação do negócio. Estes tipos de programas oferecem crédito de baixo valor, utilizando metodologia específica destinada para a produtividade (capital de giro e investimento) de pequenos empreendedores informais e formais que não possuem acessibilidade junto ao sistema financeiro tradicional (BARONE et al, 2002, p. 11).

No dia 1º de setembro de 2003 foi aprovada a Lei nº. 10.735, que tinha como principal função a viabilização da inclusão bancária de milhares de correntistas de baixa renda. A instituição do microcrédito no país, porém, deu-se em 29 de novembro de 2004, com a edição da Medida Provisória 226, convertida posteriormente na lei 11.110 de 25 de abril de 2005, e o Decreto nº. 5.288 de 29 de novembro de 2004, ambos do Governo Federal, que regulamentam o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO (BRASIL, 2003; BRASIL, 2004a; BRASIL, 2004b; BRASIL, 2005).

O Programa Estadual de Microcrédito do Espírito Santo foi criado pelo Governo do Estado através do Decreto 1.203-R, no ano de 2003 em 26 de agosto, e chamado de Nossocrédito, com o intuito de atuar como uma política pública para a geração de emprego e renda no estado (GIUBERTI, 2008, p. 24). Os investimentos realizados pelos programas de microcrédito são para atividades produtivas destinadas a geração de emprego e renda para empreendedores informais e micro e pequenas empresas.

Conforme o Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo (BANDES), entre os fatores que se pode identificar em meio aos tomadores de microcrédito são o “[…] aumento da renda familiar, criação e manutenção de postos de trabalho e circulação de recursos financeiros dentro dos próprios municípios dos clientes atendidos pelo programa, fazendo girar a economia local com ganhos coletivos” (2013, p. 11).

A respeito da influência do microcrédito à sociedade, Yunus e Jolis (2006, p. 191) afirmam:

As pessoas sempre ficam espantadas ao constatar como o microcrédito funciona quase espontaneamente: assim como um grande investimento geram dividendos, uma entrada de dinheiro, por modesta que seja, estimula a criatividade e o dinamismo econômico. Graças ao microcrédito, os povos podem conjugar seu capital humano e seu capital monetário para melhorar as condições de vida e o mundo que os cerca.

Com base nesta afirmação, é possível constatar que o microcrédito sustenta, não só o desenvolvimento do seu próprio tomador, mas também o desenvolvimento da economia local, gerando melhorias do ambiente que cerca os indivíduos, propiciando as mais satisfatórias condições de vivência neste meio.

METODOLOGIA

A pesquisa realizada classifica-se quanto aos objetivos e os fins como descritiva. Já quanto ao meio de investigação, a pesquisa será realizada por meio de estudo de caso, descrito como um procedimento passível de ser aplicado a uma ou poucas unidades e tem caráter de profundidade e detalhamento (VERGARA, 2011, p. 44).

A coleta dedados foi feita através de pesquisa bibliográfica e com base em dados secundários fornecidos pela agência do programa em Serra e entrevista qualitativa realizada com o Coordenador Estadual do Programa NOSSOCRÉDITO.

A metodologia empregada quanto à análise dos dados foi quantitativa com base no perfil das operações realizadas pelo programa NOSSOCRÉDITO nos anos de 2015 a 2017 com a pesquisa realizada no primeiro semestre de 2018.

ESTUDO DE CASO

O presente estudo de caso trata do programa de microcrédito NOSSOCRÉDITO, contendo informações de seu desempenho operacional para o município de Serra, que serviram como base para esta pesquisa. Para tanto, inicialmente será realizada uma breve descrição do programa, para em sequência, tratar das questões pertinentes ao perfil e às características dos tomadores de crédito no município.

PROGRAMA NOSSOCRÉDITO

Conforme dito em Serviço Brasileiro de Apoio ás Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (SEBRAE), para atender a pessoas com talento e habilidades, de origem das camadas mais carentes da população, em muitos casos beneficiários de programas sociais e/ou empreendedores de micro e pequenos negócios, foi criado um instrumento de inclusão social formado por um programa de microcrédito no estado (2009, p.26). O programa de microcrédito Nossocrédito, foi criado pelo Governo do Estado do Espírito Santo por meio do Decreto 1.203-R datado de 26 de agosto de 2003, para atuar como uma política pública para a geração de emprego e renda no estado (BANDES, 2013, p.24). É o programa de microcrédito do Governo do Estado, que visa promover a inclusão econômica e social de empreendedores capixabas, formais e informais, por meio da concessão de crédito orientado (micro e pequenos empreendedores).

Objetivo Nossocrédito: Ampliar o acesso ao crédito aos micro e pequenos empreendedores capixabas (formais e informais), de forma a fazer face à grande dificuldade desse público em trabalhar com o sistema financeiro tradicional.

Parceiros: BANDES, BANESTES, SEBRAE, PREFEITURAS MUNICIPAIS.

Conforme encontra-se no site BANDES (13/09/2018). O NOSSOCRÉDITO se destina a:

Empreendedores de pequenos negócios da economia formal e informal, Pessoas físicas que trabalham por conta própria, de baixa renda que tenham um negócio que contribua para a renda familiar.

Enquadramento: Estar produzindo, no município, há mais de seis meses, no setor formal ou informal. Residir há mais de 2 anos no município, em endereço fixo. Caso não more no município, precisa ter seu negócio estabelecido há mais de 2 anos no município. Ter o nome limpo no SERASA e no SISBACEN e no SPC. Ter ganho bruto menor que R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) nos últimos 12 meses anteriores à data da solicitação. Apresentar avalista, com capacidade de pagamento das prestações e nome limpo no SERASA e no SPC.

Itens financiáveis: Capital de giro – Compra de mercadorias e matérias-primas industrializáveis; consertos de máquinas e equipamentos. Investimento fixo – Aquisição de máquinas, equipamentos e ferramentas, novas ou usadas, pequenas reformas e ampliação de instalações físicas ligadas à atividade, móveis e utensílios; Motocicleta, bicicletas de carga etrailer, reparos em veículos utilitários que objetivam sua manutenção ou adequação a atividades produtivas específicas, aquisição de aparelhos de fax e computadores.

Condições de financiamento: Valor do financiamento R$ 200,00 até R$ 20.000,00.

Encargos Financeiros: Juros de 1,10% (um por cento) ao mês.

Participação no Investimento: Até 100% do total dos investimentos.

Prazos: Para capital de giro: até 12 meses, com prestações mensais fixas, com carência de até 2 meses;

Para investimento fixo: prazo total de até 24 meses, com prestações mensais fixas, com carência de até 3 meses.

A implantação do programa foi viabilizada através de parceria entre diversos órgãos. Secretaria Estadual do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento social – SETADES, que elaborou estratégias e compartilhou a visão global das necessidades do Estado; Banco de Desenvolvimento do Estado do Espírito Santo – BANDES, pelos recursos disponibilizados; Banco do Estado do Espírito Santo – BANESTES, pela otimização dos processos e as prefeituras municipais conveniadas (SEBRAE-ES, 2009, p. 31).

Na criação do programa foram abertas as primeiras agências em quatro cidades piloto: Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Nova Venécia e Presidente Kennedy. A agência do município de Serra foi aberta no ano de 2005 desde então vem atuando para aumentar a geração de emprego e renda no município (BANDES).

A cidade de Serra foi escolhida para o presente estudo por ser uma região que estimula o desenvolvimento dos pequenos negócios e a capacitação de empreendedores, além de ser o município onde se encontra a instituição na qual a autora é acadêmica. Para dar entrada na solicitação do crédito, captou-se algumas informações presentes nos anexos H, I, J, K, L.

ANÁLISE DOS RESULTADOS DO NOSSOCRÉDITO EM SERRA

No município de Serra, o programa NOSSOCRÉDITO foi incorporado no ano de 2005, e desde então, tem injetado mais de 20.000.000,00 na economia do município através dos investimentos realizados pelos clientes. Os dados da Tabela 01, que o financiamento anual vem crescendo ao longo do tempo, reforçando a atuação do programa na região.

TABELA 01 – Histórico de quantidade de operações e valor financiado pelo NOSSOCRÉDITO para Serra

Ano Quantidade de operações Valor financiado Média por operação
2005 5 R$ 23.000,00 R$ 4.600,00
2006 206 R$ 634.869,96 R$ 3.081,00
2007 272 R$ 714.329,09 R$ 2.626,00
2008 268 R$ 712.696,05 R$ 2.663,00
2009 381 R$ 1.462.811,22 R$ 3.839,00
2010 496 R$ 2.159.024,90 R$ 4.352,00
2011 471 R$ 2.087.070,54 R$ 4.431,00
2012 688 R$ 3.153.228,67 R$ 4.583,00
2013 422 R$ 2.111.417,56 R$ 5.003,00
2014 394 R$ 1.784.071,51 R$ 4.528,00
2015 252 R$ 1.196.978,57 R$ 4.749,00
2016 205 R$ 1.341.646,39 R$ 6.544,00
2017 2017 R$ 1.581.613,19 R$ 7.288,00
2018 122 R$ 1.039.000,00 R$ 8.516,00
Total acumulado 4.399 R$ 20.001.757,65 R$ 66.803,00
TGCA 2005-2017**
Fonte: BANDES/GECOR/NUPEM, 2005-2018
Nota: *Dados no ano de 2018 com fechamento parcial do mês de Junho.

 

No período estudado, entre 2015 e 2017, foram aprovadas 674 operações de crédito para o município de Serra, sendo um total de 252 para o ano de 2015, 205 para o ano de para 2016 e 217 para o ano de 2017.

Através dos dados coletados, foram identificadas estatísticas quanto ao perfil dos empreendedores que aderiram ao crédito, como gênero, formalidade, tipo de atividade e renda e, ainda, informações a respeito das propostas aprovadas como a finalidade do investimento e o valor do crédito aprovado, que permitem investigar os objetivos propostos pela pesquisa.

Em observação às características de perfil dos tomadores de crédito, observou-se que, nos três anos analisados, o número de pessoas do sexo feminino que buscaram crédito foi maior que o do sexo masculino (Figura 1). Em todo o período estudado o volume de operações aprovadas foi maior para as mulheres que para os homens.

Figura 01 – Relação das operações de crédito aprovados conforme gênero do cliente.

Fonte: BANDES/GECOR/NUPEM, 2015-2017.

Em 2015, a quantidade de mulheres que tiveram operações de crédito aprovadas foi de 197, enquanto os homens foram responsáveis por 55 operações de crédito aprovadas. No ano de 2016, 163 operações foram para gênero feminino, e 41 aprovações para o masculino. E por fim, no ano de 2017, foram contabilizadas 152 operações aprovadas para o sexo feminino, já os homens obtiveram 65. Não foi relacionada a maior adesão por parte das mulheres empreendedoras ao programa NOSSOCRÉDITO com a quantidade de pessoas empreendedoras no município. Porém, quanto ao volume de atendimentos realizado por gênero, dados do CIAMPE apontam que o número de empreendedores que procuram atendimento é maioria do sexo masculino (Anexo G).

Apesar da procura pelo crédito ser maior pelo público masculino em proporção de 70% por 30%, a liberação concreta é maior para o público feminino.

A maior participação das mulheres na economia é relatada por Lages (2005, p. 1), que comenta que “o anseio por um projeto profissional e pela emancipação feminina, o desemprego do cônjuge ou a necessidade de aumentar a renda familiar têm levado a mulher para o mercado de trabalho”. Este estímulo para exercer uma ocupação faz com que as mulheres tendam a se lançar para diversas atividades, sejam elas assalariadas ou não, naquelas que lhes proporcionam tanto o aumento da renda ou o sustento das famílias, quanto à satisfação.

Em observação ao grau de formalização perante o estudo realizado, algumas características podem ser apontadas nas pessoas que aderiram ao NOSSOCRÉDITO, ou seja, a quantidade de pessoas formalizadas e não formalizadas, quando da contratação do crédito, como mostra a Figura 02, conforme descrito por Monte, Araújo e Lima (2005, p. 6) os empregadores informais que não possuam registro no CNPJ.

Figura 02 – Relação das operações de crédito aprovadas conforme setor do cliente.

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

Conforme é visto na Figura 02, em 2015, 120 operações aprovadas foram registradas para o setor formal e 132 para o setor informal. No ano seguinte foram 107 operações aprovadas para pessoas formais e 98 para informais. Nestes dois anos há um equilíbrio entre a quantidade de pessoais formais e informais que tiveram o crédito aprovado. Nota-se que o número de operações de crédito para o setor formal foi superior às realizados para o setor informal apenas no ano de 2016. Já no ano de 2017, 37 operações foram aprovadas para pessoas formais contra 180 para pessoas informais, quando houve, então, o maior distanciamento entre os dois setores.

Nos anos analisados obteve-se um aumento contínuo do número de operações aprovadas para pessoas do setor informal. Isso pode ser explicado pelo fato de que a maioria das pessoas que buscam o microcrédito já praticam uma atividade, só que precisam de informação e capital para manter-se ou expandir o negócio e, em alguns casos, formalizar-se. Logo, recorrem ao microcrédito para diminuir a consequência da insuficiência de recursos para operacionalizar (Souza apud Andrade; Binotto; Siqueira, 2011, p. 135). Já as pessoas formalizadas buscam crédito para dar manutenção em suas operações, reinvestir em seu negócio.

Ainda quanto à análise de resultados, cada indivíduo seja do sexo feminino ou masculino, informal ou formal, independentemente do ramo de atividade, quando busca o crédito, possui uma finalidade de emprego do capital adquirido, seja para compra de matérias-primas, equipamentos, abertura de um negócio ou de filiais, ou para aumentar suas operações.

Pode-se relacionar a quantidade de operações aprovadas pelo programa com as modalidades de crédito oferecidas, sendo estas: investimento tipo giro, fixo ou misto, como mostra a Figura 03.

Figura 03 – Relação das operações de crédito aprovadas conforme finalidade do investimento[6].

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

Nestes anos analisados, pode-se identificar que no ano de 2015 a opção investimento tipo giro foi maior, alcançando 151 operações de crédito, enquanto o fixo 70 e o misto 31. Já no ano de 2016, o investimento tipo giro ainda permanece maior, sendo considerada a principal finalidade de investimento quanto à procura pelas pessoas, atingindo 118 operações aprovadas, no fixo 80 e o misto somente 7 operações. Por fim, no ano de 2017 o investimento tipo giro soma 173 operações, enquanto o fixo 44, e não houve procura pelo tipo misto neste ano.

Assim quando a pessoa busca o crédito de acordo com a finalidade específica, o agente de crédito faz a negociação e posterior acompanhamento junto ao cliente, identificando a renda pessoal de cada indivíduo, para através desta informação fazer uma análise de crédito. Sendo então conceituada a renda pessoal como: “[…] aquela recebida pelo individuo em forma de salário, lucro, juro, aluguel, arrendamento ou remuneração por serviços prestados” (SANDRONI, 2001, p. 524).

Na Figura 04 observa-se que tanto pessoas informais ou formais executam algum tipo de ramo de atividade, podendo-se dividir em três ramos principais de atividade: comércio, serviço e produção encontrados no município de Serra.

Figura 04- Relação das operações de crédito aprovadas conforme tipo de atividade econômica.

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

Foi diagnosticado que a atividade mais influenciada pelo programa de crédito no município estudado é o comércio, depois o serviço e em último a produção. O comércio no ano de 2015 detém 197 operações de crédito aprovadas PF e/ou jurídicas que praticam a atividade; já em 2016, 129 operações e em 2015, 168. Enquanto o serviço, em 2015 aprovou 41 operações, em 2016, 50 operações e em 2017, 28 operações. Em relação, a produção, em 2015, 14 operações foram aprovadas para esta atividade, em 2016, 26 e, em 2017, deteve 21 operações aprovadas.

Cabe salientar que, de acordo com dados do MTE (2014b), durante o período avaliado, o setor de comércio foi o que deteve maior quantidade de empresas e de empregos formais no município de Serra.

Na Tabela 02, é descrita a renda dos tomadores de crédito com base no salário vigente nos anos de 2015, 2016 e 2017, em que se pode identificar entre faixas qual a quantidade de salários mínimos cada indivíduo é detentor no momento de adesão ao NOSSOCRÉDITO.

TABELA02 – Faixas de renda das operações de crédito aprovadas para todas as atividades

Renda (em salários mínimos) 2015 2016 2017
0 a 1 1 2 28
1 a 2 20 5 61
2 a 3 10 15 80
3 a 5 60 58 38
5 a 7 80 75 7
7 a 10 56 17 3
10 a 15 15 14 0
15 a 20 10 13 0
20 a 30 8 6 0
Mais de 30 0 0 0
Total 252 205 217

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

Nota: *Conforme salário mínimo vigente, sendo em 2015, igual a R$ 788,00, em2016 de R$ 880,00 e em 2017, R$ 937,00 (MTE, 2018a).

Conforme a Tabela 02, nota-se que no ano de 2015 a maior concentração de pessoas que buscaram crédito estão na faixa entre 5 a 7 salários mínimos, que no ano de 2015 segundo o MTE (2018a) era de R$ 788,00 ( salário mínimo).Já no ano de 2016 a maior proporção foi coincidentemente nas mesmas faixas do ano de 2015, só diferenciando-se pelo valor salarial que neste período foi de R$ 880,00. Por fim, no ano de 2017 a maior quantidade foi localizada nas faixas 1 a 2, 2 a 3, 3 a 5, que baseando no salário anual de R$ 937,00, ficou entre R$ 937,00 a R$4.685,00.

O perfil de renda dos beneficiários do programa NOSSOCRÉDITO entre 2015 e 2017, foi dividido conforme atividade econômica que ele atuava na época da contratação do financiamento, como pode ser visualizado nas Tabelas 02, 03 e 04, no Anexo B.

Para a atividade de comércio, a maior concentração de renda das pessoas (físicas e jurídicas) que contraíram financiamento, conforme identificado no Anexo B, foi nas faixas de 7 a 10 salários mínimos em 2015, já em 2016 a faixa de maior aglomerado foi de 5 a 7 salários mínimos. No ano de 2017, a faixa com maior índice de financiamentos aprovados ficou de 3 a 5 salários mínimos. Com base nestas informações, é possível concluir que nos anos de 2016 e 2017 houve uma maior aprovação de financiamento para pessoas com menor renda, o que reforça o objetivo principal do programa de atender às pessoas com maior escassez de recursos, que é descrito por Barone et al (2002, p. 11) como “a concessão de empréstimos de baixo valor a pequenos empreendedores informais e microempresas sem acesso ao sistema financeiro tradicional, principalmente por não terem como oferecer garantias reais. É um crédito destinado à produção (capital de giro e fixo) e é concedido com o uso de metodologia específica”.

Em referência ao setor de serviços (Anexo C), no mesmo período estudado, de 2015 a 2017 para esta atividade que, no ano de 2015, com base ficou concentrada nas faixas de 5 a 7 e 7 a 10 salários mínimos. Em 2016, houve maior adesão para crédito pelos clientes com renda de 3 a 5 e 7 a 10 salários, seguidos pelos de 5 a 7. Nas operações realizadas em 2017, foram mais atendidas as pessoas da faixa de renda de 3 a 5 salários mínimos. Enquanto para a produção foram registrados um total de 61 operações para o período estudado, onde no ano de 2015 obteve 14 operações para esta atividade, em sua maioria por clientes da faixa de 5 a 7 salários, em 2016 a maioria esteve na faixa de 3 a 5 salários, já em 2017 o aglomerado foi maior na faixa de 2 a 3 salários, visto no Anexo D.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com base nos resultados apresentados pelo estudo realizado, pode-se concluir que o programa NOSSOCRÉDITO vem contribuindo ativamente com seu papel para o desenvolvimento das pessoas e a geração de emprego e renda no município de Serra. O histórico de quantidade de operações e valor financiado pelo NOSSOCRÉDITO para Serra, aponta crescente adesão dos empreendedores ao programa. É importante frisar que, apesar de o número de operações de crédito aprovadas para o ano de 2016 ter reduzido em relação a 2015, o valor financiado continuou aumentando neste período, o que pode demonstrar que os clientes estão realizando menor quantidade de operações, porém com valores maiores.

Em referência aos beneficiados pelo programa quanto às operações de crédito aprovadas, é possível perceber a participação mais ativa das mulheres na carteira de clientes. Sua representação é expressiva durante todo o período estudado, configurando uma situação de grande favorecimento do programa às mulheres empreendedoras.

Quanto as mulheres serem as que mais tem os projetos aprovados, e com isso a liberação do crédito (em relação aos homens), isso deve-se bastante ao cuidado em manter os registros de créditos sempre em dia, a documentação exigida completa e inicia o pedido com um valor mais baixo, abrindo assim a possibilidade de um credito mais garantido.

Durante a pesquisa observou-se também um aumento contínuo do número de operações aprovadas para pessoas do setor informal, isso pode ser explicado pelo fato de que as maiorias das pessoas que buscam o crédito já praticam uma atividade no mercado de maneira não regulamentada, ou gostariam de exercer uma atividade para geração de renda sem muita burocracia. Os empreendedores informais buscam crédito para iniciar as atividades ou para expandir seu negócio, enquanto os formalizados buscam crédito para dar manutenção em suas operações e reinvestir no próprio negócio. Os clientes femininos são os que se mantém informais por um maior tempo, ou se não por toda vida, porque na sua maioria são donas de casa, mãe, e querem conciliar um serviço com a comodidade do lar, (sacoleira, costureira, doceira, cozinheira, artesã…)

Das empresas que exercem atividade no município estudado, há predominância pelo comércio, o que pode ser um dos motivos do maior volume das operações de crédito serem aprovadas para tal atividade. Já em relação à finalidade do investimento, a modalidade de capital de giro se destaca dentre todas as operações, que pode se configurar numa correlação entre a atividade e a finalidade do crédito. Apenas as operações da modalidade de giro para a atividade de comércio foram responsáveis por mais da metade do total de operações aprovadas para estes anos, o que significa que este segmento teve grande adesão pelos clientes e um papel de atuação do programa que, sem dúvida, estimulou-o ao desenvolvimento desses empreendedores.

A respeito da renda das pessoas atendidas pelo programa, na qual o valor de renda identificado para os tomadores de crédito foi menor, gradativamente, durante o período estudado, o que pode significar a adesão cada vez maior por parte das massas menos favorecidas.

Através das informações expostas por esta pesquisa, há sinalização de que o programa NOSSOCRÉDITO detém importante papel de atuação no desenvolvimento dos micro e pequenos empreendedores que compõem a economia do município de Serra. O programa, destinado aos micro e pequenos empreendedores, vem contribuindo ativamente para o fomento de seus beneficiados, proporcionando-lhes o aumento de sua renda e desenvolvendo a economia do município através dos investimentos realizados pelos tomadores de crédito. Os resultados apontam que o programa de microcrédito, alvo deste artigo, ocupa um papel significante para o crescimento da economia no município estudado e contribui positivamente para a permanência e o desenvolvimento dos micro e pequenos negócios da região.

Portanto, conclui-se que, o governo deve programar políticas que objetivam o aumento da oferta do crédito produtivo orientado, para que a demanda efetiva se aproxime da demanda potencial, fazendo com que os benefícios dessa atividade possa se estender para um número maior de pessoas de baixa renda. O Nossocrédito foi importante para o município pois tem gerado e mantidos os empregos de muitas famílias a cada ano.

Por ser uma pesquisa limitada a um único município do Estado, para estudos futuros, sugere-se a ampliação da amostra e das ferramentas estatísticas em busca de um universo maior, buscando também falar sobre os agentes que atuam com o microcrédito e o retorno dos mesmos para o crescimento do programa.

REFERÊNCIAS

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ANDRADE, S.A.; BINOTTO, E.; SIQUEIRA, E.S. Microcrédito produtivo nos negócios informais urbanos: Contribuições e limites. Perspectivas Contemporâneas – Revista eletrônica de ciências sociais aplicadas. Campo Mourão: 2011. V.6, n.1, p. 131-160, jan./jun.

BANDES. NOSSOCRÉDITO 10 anos: Memória, trajetória e visão de futuro. Cartilha. BANDES: 2013.

BARONE et. al. Introdução ao Microcrédito. Brasília: Conselho da Comunidade Solidária, 2002. Online. Disponível em: <http://www.bcb.gov.br/htms/public/microcredito/microcredito.pdf>. Acesso em: 12. Mai. 2014.

BERNARDI, L.A. Manual de Empreendedorismo e gestão: Fundamentos, estratégias e dinâmicas. 1. ed. São Paulo: Altas, 2011.

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BRASIL. Lei Complementar No 128 de 19 de Janeiro de 2008.Online. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp128.htm> Acesso em: 27. Jan. 2017.

BRASIL. Lei Nº 10.735, de 1 de Setembro de 2003.Online. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.735.htm> Acesso em: 18. Jan. 2017.

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BRASIL. Lei No 123, de 14 de Dezembro de 2006.Online. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm>Acesso em: 27. Jan. 2017.

BRASIL. Medida Provisória Nº 226, de 29 de Novembro de 2004. Online. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/mpv/226.htm>. Acesso em: 18. Jan. 2017.

DEGEN, R. O empreendedor: fundamentos da iniciativa empresarial. 8.ed. São Paulo: McGraw-Hill, 1989.

DOLABELA, F. Oficina do Empreendedor: A metodologia de ensino que ajuda a transformar conhecimento em riqueza. São Paulo: Cultura Editora Associados,1999.

Espaço do Empreendedor – CIAMPE. http://www.serra.es.gov.br/site/pagina/espaco-do-empreendedor-ciampe

GIUBERTI, I.F.R. Programa NOSSOCRÉDITO: uma análise do Processo de formulação e implementação da política de microcrédito do Estado do Espírito Santo. Vitória. Dissertação de mestrado em Política Social, Universidade Federal do Espírito Santo, 2008. Online. Disponível em: <http://web3.ufes.br/ppgps/sites/web3.ufes.br.ppgps/files/Programa%20Nossocredito.pdf> Acesso em: 10. Abr. 2017.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. CNAE 2.1 Subclasses. Disponível em: <http://www.cnae.ibge.gov.br/>Acesso em: 10. Abr. 2017.

LAGES, S.R.C. Desafios do Empreendedorismo feminino: Uma reflexão sobre as dificuldades das mulheres pobres na condução de projetos geradores de renda. Revista Estação Científica. Edição 00, Julho. Estácio: 2005. Online.Disponível em: <http://portal.estacio.br/media/3346533/4-desafios-empreendorismo-feminino-reflexao-dificuldades-mulheres-pobres-conducao-projetos-geradores-renda.pdf> Acesso em 12. Abr. 2017.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE. Relação Anual de Informações Sociais – RAIS. 2014b.Disponível em: <http://portal.mte.gov.br/>. Acesso em 12. Abr. 2017.

SANDRONI, P. Novíssimo Dicionário de Economia: A mais completa obra sobre o assunto já publicada no Brasil. 7. ed. São Paulo: Best Seller,2001.

SEBRAE-ES. SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE – ES. Pesquisa: Efetividade do Programa NOSSOCRÉDITO. SEBRAE: 2009.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE – SC. Critérios de classificação de empresas: EI – ME – EPP. Online. Disponível em: <www.sebrae-sc.com.br/leis/default.asp?vcdtexto=4154>. Acesso em 04. Maio. 2017.

SIQUEIRA, J.P.L.; ROCHA, J.S.L.; TELES, R. Microempreendedorismo: Formalidade ou informalidade? XVI SEMEAD. Seminários em Administração, 2013. Disponível em: <http://semead6.tempsite.ws/16semead/resultado/trabalhosPDF/423.pdf> Acesso em: 04 Maio. 2017.

TEIXEIRA, Aníbal. Geração de emprego e renda: Estratégias para vencer o desemprego. Belo Horizonte: Instituto JK, 2002.

VERGARA, S.C. Projetos e Relatórios de Pesquisa em Administração. São Paulo: Atlas, 2011.

YUNUS, M. O banqueiro dos pobres: A revolução do microcrédito que ajudou os pobres de centenas de países. São Paulo: Ática, 2003.

ANEXOS

ANEXOA– Representação da finalidade do crédito e atividade econômica das operações sobre o total geral

ATIVIDADE FINALIDADE QUANTIDADE DE OPERAÇÕES APROVADAS % TOTAL GERAL % SUBTOTAL
Comércio Fixo 24 6% 8%
Giro 381 59% 91%
Misto 9 1% 1%
Total 414 65% 100%
Produção Fixo 22 2% 22%
Giro 68 8% 73%
Misto 7 1% 5%
Total 97 10% 100%
Serviços Fixo 44 8% 36%
Giro 118 15% 58%
Misto 1 1% 6%
Total 163 25% 100%
Total geral 674 100%

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

ANEXO B– Faixas de renda das operações de crédito aprovadas para a atividade de comércio

Renda (salários mínimos) 2015 2016 2017
0 a 1 0 0 6
1 a 2 1 5 24
2 a 3 8 9 35
3 a 5 18 11 49
5 a 7 32 43 25
7 a 10 74 17 22
10 a 15 40 28 7
15 a 20 23 9 0
20 a 30 1 6 0
mais de 30 0 1 0
Total 197 129 168

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

ANEXO C– Faixas de renda das operações de crédito aprovadas para a atividade de serviços

Renda (salários mínimos) 2015 2016 2017
0 a 1 0 0 0
1 a 2 0 0 1
2 a 3 2 1 4
3 a 5 5 18 15
5 a 7 14 8 3
7 a 10 10 16 3
10 a 15 5 4 2
15 a 20 3 1 0
20 a 30 2 2 0
Mais de 30 0 0 0
Total 41 50 28

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

ANEXO D– Faixas de renda das operações de crédito aprovadas para a atividade produtiva

Renda (salários mínimos) 2015 2016 2017
0 a 1 0 0 1
1 a 2 0 0 1
2 a 3 1 2 10
3 a 5 2 12 6
5 a 7 7 3 2
7 a 10 3 4 1
10 a 15 1 3 0
15 a 20 0 2 0
20 a 30 0 0 0
Mais de 30 0 0 0
Total 14 26 21

Fonte: BANDES/GECOR/ NUPEM, 2015-2017.

ANEXO E– Total de empresas classificadas por tipo e atividade ativas em Serra nos anos 2015-2017, exceto as da agricultura[7]

2017
Tipo Micro Pequena Média Grande Total
Indústria 512 80 13 0 605
Comércio 1.891 327 26 24 2.268
Serviços 1.216 212 32 35 1.495
Total Geral 3.619 619 71 59 4.368
2016
Tipo Micro Pequena Média Grande Total
Indústria 730 82 10 1 823
Comércio 1.812 365 21 18 2.216
Serviços 1.208 232 38 29 1.507
Total Geral 3.750 679 69 48 4.546
2015
Tipo Micro Pequena Média Grande Total
Indústria 702 84 15 0 786
Comércio 1.870 355 26 25 2.112
Serviços 1.120 251 31 30 1.301
Total Geral 3.692 690 72 55 4.199

Fonte: MTE, 2018.

Nota: *A soma do Total Geral inclui a soma dos empregados do setor agropecuário, os quais não foram classificadas por não fazerem parte do alvo deste estudo.

ANEXO F– Total de empregados de acordo com o tipo e atividade e porte das empresas ativas em Serra nos anos 2015-2017, exceto as da agricultura[8]

2017
Tipo Micro Pequena Média Grande Total
Indústria 3.231 3.069 3.121 613 10.034
Comércio 5.342 6.503 1.765 3.630 17.240
Serviços 3.254 5.567 2.254 14.215 25.290
Total 8.898 15.139 7.140 18.458 52.564
2016
Tipo Micro Pequena Média Grande Total
Indústria 3.387 3.307 2.678 621 9.993
Comércio 5.520 6.500 1.432 4.107 17.559
Serviços 3.408 5.076 2.229 15.422 26.135
Total 12.315 14.883 6.339 20.150 53.687
2015
Tipo Micro Pequena Média Grande Total
Indústria 3.109 3.312 2.560 4 8.985
Comércio 5.230 6.493 1.509 4.183 18.247
Serviços 3.116 5.367 2.111 13.4556 25.700
Total 11.929 15.512 6.937 19.125 53.503

Fonte: MTE, 2018.

Nota: A soma do Total Geral inclui a soma dos empregados do setor agropecuário, os quais não foram classificadas por não fazerem parte do alvo deste estudo.

ANEXO GProporção de atendimentos realizados à empreendedores de acordo com o gênero.

Fonte: CIAMPE, 2018.

ANEXO H Condições operacionais do programa NOSSOCRÉDITO.

Valores de financiamento[9] Taxa de juros
R$ 200,00 a R$ 3 mil 0,41% ao mês
R$ 3 mil a R$ 10 mil 0,90% ao mês
R$ 10 mil a R$ 20 mil 1,10% ao mês.

Quadro 1: Condições operacionais do NOSSOCRÉDITO. FONTE: BANDES, 2018[10].

ANEXO ITipos e prazos de financiamento do programa NOSSOCRÉDITO**.

Tipos de investimento Prazos para pagamento*
Investimento Capital de Giro (Giro) 24 meses
Investimento Fixo 30 meses

Quadro 2: Tipos e prazos de financiamento do NOSSOCRÉDITO. FONTE: BANDES, 2018[11].

Nota: *Carência de até 3 meses, de acordo com a especificidade, já incluído no prazo total.
** Crédito sujeito a análise e enquadramento operacional.

ANEXO J Tipos de garantias aceitas pelo programa NOSSOCRÉDITO.

Reais Alienação fiduciária de 100% dos bens financiados
Pessoais Aval de pessoa física sem restrições no SPC, SERASA ou SISBACEN podendo ser parente de primeiro grau desde que não resida na mesma casa e que comprove o rendimento líquido. Trinta por cento do rendimento líquido deve ser igual ou maior do que a prestação.

Quadro 2: Garantias aceitas pelo NOSSOCRÉDITO. FONTE: BANDES, 2018[12].

ANEXO K Documentos para adesão ao programa NOSSOCRÉDITO.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA: 02 CÓPIAS SIMPLES DE CADA
CLIENTES AVALISTA EMPRESA REGISTRADA
– RG E CPF; – RG E CPF; – CNPJ;
– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

(CONTA DE ÁGUA, ENERGIA OU TELEFONE);

– COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CONTA DE ÁGUA, ENERGIA OU TELEFONE); – INSCRIÇÃO ESTADUAL / MUNICIPAL;
– CERTIDÃO DE CASAMENTO; – COMPROVANTE DE RENDA (CONTRA CHEQUE, DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU BENEFÍCIO); – CONTRATO SOCIAL.
– RG E CPF DO CONJUGE. – CERTIDÃO DE CASAMENTO;
– RG E CPF DO CONJUGE.

Quadro 2: Documentos para adesão ao NOSSOCRÉDITO. FONTE: BANDES, 2018[13].

ANEXO LEndereços das Agências do programa NOSSOCRÉDITO em Serra.

Agência CIAMPE Endereço: Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, 5416, Pro-cidadão – Portal de Jacaraípe – Serra/ES – CEP: 29.173-795

Telefone: (27) 3252-7414

Quadro 2: Endereço do NOSSOCRÉDITO em Serra. FONTE: BANDES, 2018[14]

  1. Artigo Científico aprovado pelo Instituto de Ensino Superior Blauro Cardoso de Mattos, no curso de Graduação em Ciências Contábeis, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis, 2018.
  2. A Lei Federal Complementar nº 128 de 19/01/2008 institui as normatizações a respeito da pessoa jurídica denominada como MEI.
  3. 5 Produção: denominação do Nossocrédito para atividades de transformação, semelhantes à indústria, em pequena escala, como salgadeira, boleira etc.
  4. 6Sendo dividido em três finalidades: giro (estoque de produtos e dinheiro disponível), fixo (a parte do capital utilizada em máquinas, equipamentos, instalações etc) e misto (composição de Giro e Fixo) (SANDRONI, 2001, p.79; 308).
  5. Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (SEBRAE – SC, 2017) quanto ao número de empregados, para a indústria, define a classificação das empresas do seguinte modo: Micro: com até 19 empregados; Pequena: de 20 a 99 empregados; Média: de 100 a 499 empregados; Grande: mais de 500 empregados. Enquanto para o comércio e serviços, a classificação é feita da seguinte forma: Micro: com até 9 empregados; Pequena: de 10 a 49 empregados; Média: de 50 a 99 empregados; Grande: a partir de 100 empregados.
  6. O financiamento é feito a pessoas (física ou jurídica) que tenham tido renda bruta menor que R$ 240 mil no último ano. É preciso, também, apresentar avalista e ter o nome limpo no SERASA e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). É necessário também que você tenha mais de seis meses de experiência na área, no setor formal ou informal, e resida no mesmo município há mais de dois anos. Se tiver um tempo de residência inferior a dois anos, deverá ter pelo menos o seu negócio estabelecido há mais de dois anos no local. Pessoas físicas ou jurídicas: de R$ 200 até R$ 7,5 mil para primeiro crédito. Até R$ 15 mil a partir do segundo crédito para capital de giro e até R$ 20 mil, a partir do segundo crédito, desde que para investimento fixo. Para cooperativas e associações legalizadas: de R$ 200 (duzentos reais) até R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais), limitado ao máximo de R$ 5.000 (cinco mil reais) por associado, se o total de sócios for menor que cinco.
  7. BANDES. Online. Disponível em <http://www.bandes.com.br/Site/Dinamico/Show?id=87>. Acesso em 08. Junho. 2018.

[1]Formada em Ciências Contábeis pela Faculdade de Ensino superior Baluro Cardoso de Mattos.

[2]Graduado em Administração e Ciências Contábeis e Pós-graduado em Gestão de Negócios com Ênfase em Logística.

 

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