Ética profissional contábil na percepção dos estudantes de contabilidade

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ARTIGO ORIGINAL

BEZERRA, Ivina Elenita Ribeiro [1], MELO, Wilton Alexandre de [2], NASCIMENTO, Mauriceia Carvalho [3], SILVA, Cristiane Gomes da [4]

BEZERRA, Ivina Elenita Ribeiro. Et al. Ética profissional contábil na percepção dos estudantes de contabilidade. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 01, Vol. 06, pp. 89-106. Janeiro de 2020. ISSN: 2448-0959

RESUMO

Este estudo objetivou conhecer a percepção dos alunos da graduação do curso de ciências contábeis do Campus VI da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), sobre o tema ética na profissão contábil. A metodologia adotada caracterizou-se quanto à natureza como descritiva, exploratória, e de levantamento, com aplicação de questionário semiaberto, combinando questões de múltipla escolha com a escala de Likert. A coleta de dados foi realizada com alunos de diversos períodos do curso de contabilidade. A amostra contou com 70 alunos escolhidos aleatoriamente por acessibilidade. A análise dos dados foi efetuada a partir de dois clusters, ou seja, de maneira comparativa, entre os alunos que cursaram a disciplina de ética legislação profissional na graduação, e aqueles que não cursaram. Dentre os principais resultados encontrados, os dois grupos analisados concordam que a ética pode ser ensinada em sala de aula. Foi constatado que nem todos os alunos que cursaram a disciplina leram o código de ética, 43,75%, em contraponto, 45,45% dos respondentes afirmaram ter lido o código de ética mesmo sem terem cursado a disciplina. No tocante as possíveis mudanças na percepção dos alunos, antes e depois da disciplina, constatou-se que ambos os grupos opinaram sobre ética na profissão contábil com base em concepções de cunho intuitivo. De maneira genérica não existe muita diferença de percepção entre aqueles que cursaram e aqueles que não cursaram a disciplina.

Palavras-Chave: Percepção Ética, Código de Ética, Profissão Contábil.

1. INTRODUÇÃO

Etimologicamente, a palavra “ética” vem do grego Ethos que significa morada coletiva e vida coletiva. Ética é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade (VÁZQUEZ, 2002).

É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter científico de um determinado ramo do conhecimento (REALE, 2002).

O objeto da Ética é a moral que por sua vez é um dos aspectos do comportamento humano. A expressão moral deriva da palavra romana mores, com o sentido de costumes, conjunto de normas adquiridas pelo hábito reiterado de sua prática. (VAZQUEZ, 2002)

É importante destacar o aumento nas discussões que tratam sobre a conduta ética profissional de maneira geral, mas também setorizada, especialmente acerca da conduta do profissional contábil. Estas discussões motivaram a criação de uma carta de intenções, dentre outras iniciativas, contendo um conjunto de normas que regulam o comportamento profissional dos contadores, o Código de Ética do Profissional Contabilista (CEPC) que foi promulgado através do Decreto-Lei 9.295/46 e foi alterado pela Lei 12.249/10. (ALVES, 2005)

Objeto desse estudo, a ética na profissão contábil é uma das mais expostas a escândalos envolvendo desvios éticos corporativos na atualidade. Citando como exemplo, os casos como o da Enron, Microsoft e Banco Panamericano, onde, ocorreram acessos não autorizados a dados fiscais de concorrentes políticos durante processos eleitorais, que acabaram com discussões acerca do comportamento ético das pessoas envolvidas impactando a imagem dos contadores.  (ARMSTRONG; KETZ; OWSEN, 2003)

Deste modo, torna-se relevante a reflexão a partir das discussões em sala da aula por parte de estudantes que almejem ingressar nessa profissão dentro de uma perspectiva mercadológica (escritórios, empresas, etc.) onde se tem a apresentação de princípios que norteiam a atuação profissional.

O Código de Ética do Profissional Contábil exerce um importante papel na formação de profissionais, pois fornece diretrizes de atuação para os próprios estudantes, desde a graduação até a atuação profissional.

Os discentes ao iniciar o curso de bacharelado em ciências contábeis trazem consigo valores éticos fundamentais adquiridos ao longo de sua vida, por meio de processos educativos e sociais, de maneira que a ética é compreendida de modo reflexivo, não significando apenas um conjunto de normas, pois a ética representa o modo de ser do indivíduo e é decorrência da moral da sociedade que importa os costumes adquiridos através dos tempos pela educação e tradição (TREBESQUI, 2009).

Com base no exposto, se tem a seguinte questão problema: qual a percepção de estudantes de contabilidade sobre ética a partir dos dispositivos e princípios listados no Código de Ética da Profissão Contábil?

Considerando o estudo em questão, a proposta possui como objetivo geral, conhecer a percepção de estudantes de contabilidade sobre ética a partir dos dispositivos e princípios listados no Código de Ética da Profissão Contábil. E como objetivos específicos: (a) identificar o perfil dos alunos do curso de Ciências Contábeis; (b) verificar o nível de conhecimento dos alunos acerca do Código de Ética da profissão contábil; (c) identificar mudanças na percepção dos alunos antes e depois de cursarem o curso com base nos princípios listados no Código de Ética da profissão contábil.

A presente pesquisa teve como base o artigo de Nascimento et al. (2010), onde se constatou que um número significativo dos alunos não leu ou simplesmente desconhece o código de ética da profissão, contudo, os respondentes indicaram certo grau de entendimento. Destaca-se, também, a percepção no que se refere aos conhecimentos éticos explicitados pelos alunos na pesquisa, os quais podem demonstrar os conhecimentos adquiridos pela cultura social em que estão inseridos em detrimento aos ensinamentos acadêmicos.

Além disso, este estudo almejou fornecer contribuições para o aprimoramento na reflexão acerca da ética com base na percepção de estudantes que futuramente comporão o mercado de trabalho.

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 ÉTICA NA PROFISSÃO CONTÁBIL

O profissional contábil não tem por função apenas o controle dos fatos administrativos, registros ou a escrituração de livros. O mesmo é um profissional que necessita de conhecimento de técnicas e noções relacionadas ao segmento empresarial. Ele é um colaborador essencial para a sobrevivência das empresas, auxiliando na tomada de decisões e zelando pelo seu prosseguimento.

Para que as profissões sejam respeitadas e valorizadas é preciso, que os profissionais observem, no exercício de suas atribuições, os valores éticos e morais, para que assim, não se desviem da finalidade de sua profissão.

Segundo Fortes (2002), a grande missão do contador é exercer suas atividades com honestidade e independência, sempre se baseando nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, nas Normas Brasileiras de Contabilidade e no Código de Ética do Profissional.

Sá (2012, p.1) aduz que, “o futuro de nossa profissão cada vez mais acena para um papel do Contador que muito se assemelha ao de um médico, cuidando de seu paciente, receitando e prescrevendo regime para que o organismo empresarial seja sadio”.

As profissões liberais, quase na sua totalidade, possuem um grande valor social. O que muda é a forma de atuação e a natureza dos serviços, sendo a contabilidade destacada pelo seu papel de proteção à vida da riqueza das células sociais e por produzir documentos qualificados sobre o comportamento patrimonial. (SÁ, 2010)

Como qualquer outra profissão, a contabilidade é regida por leis que norteiam sua classe. Estas leis têm como função determinar como devem ser executados os procedimentos contábeis, resguardando o contador de diversas situações, como por exemplo, ser fiscalizado ou até mesmo denunciado para o órgão de fiscalização, neste caso o Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Todas as profissões, sem exceção, exigem a ética profissional, a profissão contábil é talvez a que exija mais, pois, segundo Kraemer (2001, p. 39) “é através de seus relatórios, registros e demonstrativos e principalmente pela assinatura da responsabilidade técnica pelo serviço prestado que expõe aos dependentes e usuários tais informações”.

Para tanto, é obrigatório que a contabilidade seja apresentada e materializada nos relatórios de forma correta, não apenas para atender fins gerenciais. Estes relatórios contábeis devem ser, segundo Zancanela (2009, p.17) “apresentados adequadamente de acordo com os atos e fatos que ocorreram na estrutura operacional da empresa”.

O cliente é o usuário principal das informações e um importante componente para o bom andamento de toda e qualquer organização. Nesse caso, e relevante que o trabalho seja feito de forma eficiente e eficaz, para que satisfaça as suas necessidades, sem, no entanto, descumprir as normas que regulam a profissão, especialmente as de cunho ético.

2.2 CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO CONTÁBIL

Para que o profissional contábil possa exercer a profissão com zelo, é necessário a observância aos princípios elencados no código de ética. Relacionado a isto, Gruner (1994, p.47) afirma que “a confiança na profissão está radicada na ética. Um código articulado fornece a estrutura que ajudará a assegurar práticas baseadas na ética”.

O código de ética tem como objetivo nortear a conduta correta, com parâmetros definidos de atuação, para que os profissionais possam agir com bom senso e profissionalismo perante seus pares.

Kraemer (2001, p.39) também define como um dos objetivos do respectivo código “habilitar esse profissional a adotar uma atitude pessoal de acordo com os princípios éticos conhecidos e aceitos pela sociedade”.

O código de ética do contador é composto por VI (seis) capítulos que visam apresentar o modo de conduta da classe contábil, quando do exercício profissional. Sendo eles:

  • Capítulo I: Define o objetivo do código de ética;
  • Capítulo II: Aborda os deveres e proibições;
  • Capítulo III: Valor dos serviços profissionais;
  • Capítulo IV: Deveres em relação aos colegas e à classe;
  • Capítulo V: Penalidades;
  • Capítulo VI: Disposições Gerais.

Estão dispostos no Capítulo I do código de ética do contador (CEPC), fixar a forma pela qual os contabilistas devem conduzir suas atividades quando no exercício profissional.

Já no Capítulo II, no Artigo 2º, são elencados os deveres e proibições para os profissionais da área. Entre eles estão à exigência de se exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade e a guarda do sigilo em razão de ato ilícito com ressalvas para os casos previstos em lei.

O Capítulo III do CEPC fixa alguns parâmetros básicos que devem ser seguidos, como a relevância ou dificuldade do trabalho a ser executado, além do tempo de execução e a impossibilidade de realização de outros trabalhos simultaneamente. Também é fixada a peculiaridade do cliente, seja eventual, habitual ou permanente, bem como o local da prestação do referido trabalho.

No Capítulo IV do CEPC, são apresentados os deveres dos contadores em relação aos colegas e à classe como um todo.

No capítulo V são descritas as penalidades que podem ser aplicadas na inobservância, por parte dos contabilistas.

Por fim, o Capítulo VI apresenta que este Código de Ética Profissional se aplica aos contadores e os técnicos em contabilidade. Em seguida será abordado sobre formação acadêmica contábil e ética.

2.3 FORMAÇÃO ACADÊMICA EM CONTABILIDADE E A ÉTICA

A profissão de contador foi regulamentada mediante publicação no Diário Oficial da União do Decreto nº 20.158, de 30 de junho de 1931, e somente em 1945, a mesma foi considerada uma carreira universitária com a criação das faculdades de Ciências Contábeis (PELEIAS et al., 2007).

Peleias et al. (2007) ainda evidenciam que em 26 de janeiro de 1946, com a fundação da faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade de São Paulo (USP), foi instituído o Curso de Ciências Contábeis e Atuariais, o que pela primeira vez equiparou o Brasil, de certa forma, aos moldes de pesquisa e ensino norte-americanos.

Borges e Medeiros (2007) citam que, em 27 de maio do mesmo ano, houve a criação do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRC’s), mediante Decreto-Lei nº 9.295/46. Estes órgãos foram criados com o intuito de representar os profissionais da área, além de regulamentar as normas e atos da profissão.

Borges e Medeiros (2007) ainda citam que houve também a divisão da profissão, da categoria do técnico em contabilidade e dos contadores, diferenciados por seu nível de formação e por prerrogativas estabelecidas mediante a Resolução CFC nº. 560 de 1983.

Para Peleias et al. (2007), o ensino da contabilidade evoluiu no Brasil com grandes mudanças apresentadas nos anos 60 e meados dos anos 70, frutos do Milagre Econômico que o país vivenciava nesta época. Além disso, diversos fatores influenciaram para a modificação do currículo de Ciências Contábeis, como por exemplo, a Lei 4.024 de 20/12/1961, que fixou as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e criou o Conselho Federal de Educação (CFE).

Em 1992 devido à resolução CFE nº 03 de 03/10/1992, que fixava normas para as instituições de contabilidade com relação à fixação do currículo para o curso de Ciências Contábeis, foram efetuadas algumas alterações curriculares no curso.

A partir do ano de 2002 o Ministério da Educação e Conselho Nacional da Educação (MEC-CNE) vem buscando e aperfeiçoando currículos que zelem pelo objetivo profissional dos alunos de contabilidade (PELEIAS et al., 2007).

Desse modo o que se objetiva é uma melhor formação com base em valores éticos profissionais que visem não somente o engrandecimento do próprio profissional, mas também da profissão e da sociedade, como sua usuária.

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Este estudo quanto aos objetivos caracterizou-se como uma pesquisa descritiva e exploratória. Desenvolveu-se dessa forma para que fosse possível evidenciar e constatar o que é conhecido sobre ética profissional contábil dentre o corpo estudantil da universidade estadual da Paraíba campus VI descrevendo as particularidades entre aqueles que cursaram e aqueles não cursaram a disciplina de ética.

Além do mais, através deste estudo foi possível ter-se informações apuradas sobre o conhecimento dos alunos, verificando o nível de conhecimento sobre ética profissional como também o perfil dos alunos questionados e se ocorreram mudanças depois de entrarem no curso com base nos princípios listados no Código de Ética da profissão contábil.

De acordo com Gil (1999) as pesquisas descritivas têm como objetivo primordial à descrição das características de determinada população ou fenômeno ou, então, o estabelecimento de relações entre variáveis. São inúmeros os estudos que podem ser classificados sob este título e uma de suas características mais significativas repousa na utilização de técnicas padronizadas de coleta de dados, tais como o questionário e a observação sistêmica.

Por sua vez esta pesquisa também se classifica como sendo de cunho exploratório, onde “procura conhecer as características de um fenômeno para procurar explicações das causas e consequências de dito fenômeno” (RICHARDSON, 1989, p. 281). O fato de ser exploratória se deu pelo fato desse tipo de estudo ser muitas vezes negligenciado, ou, colocado à margem de estudos de cunho eminentemente financeiros.

Quanto à abordagem do problema essa pesquisa se classifica como quali-quantitativa, uma vez que estatísticas são apresentadas, mas também são analisadas, com base nelas, as percepções da amostra em estudo acerca da temática apresentada.

A amostra deste estudo foi composta por 70 respondentes escolhidos aleatoriamente por acessibilidade, onde a coleta dos dados foi efetuada por meio de questionários com utilização de escala Likert contendo também questões fechadas e abertas, aplicado aos discentes do curso de graduação em ciências contábeis no campus VI na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) na cidade de Monteiro-PB.

A escala Likert costuma ser apresentada como uma espécie de tabela de classificação. Afirmativas são apresentadas e o respondente é convidado a emitir o seu grau de concordância com aquela frase. Para isso, ele deve marcar na escala, a resposta que mais traduz sua opinião (FRANKENTHAL, 2017).

Elas apresentam seu valor em uma escala de 1 a 5 (1- Discordo totalmente; 2- Discordo parcialmente; 3- Indiferente; 4- Concordo parcialmente; 5- Concordo totalmente).

A elaboração deste estudo teve início pela revisão de literatura e consulta ao Código de Ética Profissional do Contador. Para o desenvolvimento do questionário foi utilizado como base o artigo de Nascimento et al (2010).

As análises utilizam estatística descritiva simples onde os resultados são apresentados nos quadros do tópico seguinte.

4. APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS

4.1 PERFIL DOS RESPONDENTES

Para as análises dos aspectos característicos da amostra, os alunos foram dispostos em dois grupos de cluster nos quais foram apresentados por níveis, dividindo-os entre os que cursaram a disciplina de Ética e Legislação do Profissional, e os que não cursaram. O percentual de alunos encontra-se evidenciado no Quadro1.

Quadro 1 – Nível de formação (cursou ou não a disciplina)

Nível Nº Alunos Total %
Cursou 48 68,57
Não cursou 22 31,43
Total 70 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2018.

Nos Quadros 2 e 3 apresenta-se a formação dos níveis, por gênero e faixa etária dos alunos que responderam as proposições.

Quadro 2 – Formação de níveis por Sexo

Nível Feminino Masculino Total N* Total %
Alunas (%) Alunos (%)
Cursou 22 45,83 26 54,17 48 100,00
Não cursou 11 50 11 50 22 100,00
Total 33 47,14 37 52,86 70 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2018.

N*: amostra

Quadro 3 – Formação por faixa etária

Nível Faixa Etária
Ate 25 anos 26 a 35 anos 36 a 45 anos 46 a 55 anos Acima de 55 anos Total N*
N* (%) N* (%) N* (%) N* (%) N* (%)
Cursou 32 66,67 11 22,92 3 6,25 1 2,08 1 2,08 48
Não cursou 17 77,27 3 13,64 1 4,55 1 4,55 0 0,00 22
Total 49 70 14 20 4 5,71 2 2,86 1 1,43 70

Fonte: Dados da pesquisa, 2018.

N*: amostra

No Quadro 4, a seguir é demonstrada a amostra dos alunos por período. Analisando conjuntamente os três Quadros anteriores (1, 2 e 3) se percebe uma prevalência do público masculino entre os que cursaram e uma equivalência entre ambos os sexos no nível dos que não cursaram. É um público nos dois níveis compostos por respondentes considerados relativamente jovens, na faixa etária até os 25 anos.

Quadro 4 – Formação Quanto ao período que está Cursando

Nível 1º ao 4º Período 5º ao 9º Período Total N* Total %
Nº Alunos (%) Nº Alunos (%)
Cursou 0 0,00 48 100,00 48 100,00
Não cursou 22 100,00 0 0 22 100,00
Total 22 31,43 48 68,57 70 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2018.

N*: amostra

O Quadro 4 constatou que 68,57% são alunos do 5º ao 9º período entre os que cursaram, seguido por 31,43% dos alunos do 1º ao 4º período.

Por sua vez no Quadro 5, é possível identificar a quantidade de alunos que reside em Monteiro/PB e os que vêm de cidades próximas.

Quadro 5 – Formação dos alunos que reside no município

Nível Não Reside no Município Reside no Município Total N* Total %
Nº Alunos (%) Nº Alunos (%)
Cursou 21 43,75 27 56,25 48 100,00
Não cursou 13 59,09 9 40,91 22 100,00
Total 34 48,57 36 51,43 70 100,00

Fonte: Dados da pesquisa, 2018.

N*: amostra

O Quadro 5 aponta que a maioria dos alunos que responderam a pesquisa reside no município no qual estudam, ou seja, Monteiro-PB, 56,25%.  Entre os que não cursaram o número de respondentes que residem fora do município é maior, 59,09%. De forma geral, o número total entre residentes e alunos de outras localidades é aproximado 48,57% são os que não residem no município e 51,43% os que residem.

O Quadro 6 apresenta o percentual de respostas dadas pelos respondentes acerca de ética de uma forma geral.

Quadro 6 – Percepção sobre ética geral

Proposições Níveis Percentual por Escala Total N* Total %
1 2 3 4 5
1. A ética pode ser ensinada. Cursou 6,25 8,33 8,33 25,00 52,08 48 100
Não Cursou 4,55 9,09 9,09 13,64 63,64 22 100
2. A ética depende da cultura. Cursou 14,58 18,75 10,42 37,50 18,75 48 100
Não Cursou 13,64 18,18 22,73 22,73 22,73 22 100
3. A ética tem que ser normativa. Cursou 8,33 8,33 29,17 25,00 29,17 48 100
Não Cursou 4,55 13,64 27,27 45,45 9,09 22 100
4. Ética e moral são sinônimos. Cursou 18,75 27,08 16,67 18,75 18,75 48 100
Não Cursou 13,64 13,64 13,64 27,27 31,82 22 100
5. A ética pode ser relativa. Cursou 14,58 12,50 25,00 31,25 16,67 48 100
Não Cursou 18,18 4,55 9,09 40,91 27,27 22 100
6. A ética pode ser questionada. Cursou 8,33 12,50 12,50 29,17 37,50 48 100
Não Cursou 4,55 4,55 9,09 50,00 31,82 22 100

Fonte: Dados da pesquisa, 2018

N*: amostra

Nesta etapa as proposições tratam sobre o entendimento da ética de uma forma geral, os percentuais dos níveis dos que cursaram e não cursaram, não tiveram diferenças significativas no posicionamento assumido pelos alunos. Entretanto, na afirmativa 1 (A ética pode ser ensinada), percebe-se 77,08% (somatório do nível 4 e 5) e 77,28% (somatório do nível 4 e 5) em ambos os níveis, que cursaram e não cursaram, respectivamente, há uma concordância. Sendo assim para estes, a ética pode ser ensinada.

Outros aspectos de análises apresentadas nesse quadro, é que mesmo existindo uma preponderância na concordância nas demais proposições a análise majoritária, mesmo concentrado os níveis 4 e 5 não elimina o fato de que existe discordância ou até mesmo indiferença por parte da mostra nesses casos. Como exemplos se tem as proposições 2, 4 e 5 onde se percebe uma distribuição balanceada nos níveis de importância atribuídos.

Da mesma forma que somando os níveis de maior importância atribuídas, ao somar os de menor importância, nesses casos se tem que parte da amostra analisada não acha, por exemplo que a ética depende da cultura em que estão inseridos, ou que a ética e a moral são sinônimos, ou até mesmo que a ética pode ser relativizada. Logo a atribuição de maior concordância apenas encontra-se concentrada no fato de que a mesma pode apenas ser ensinada, mas que fatores além disso não possuem o mesmo impacto na percepção dos mesmos.

4.2 LEVANTAMENTO DO CONHECIMENTO DOS ALUNOS ACERCA DO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO CONTÁBIL

O Quadro 7 demonstra o conhecimento dos alunos sobre o Código de Ética do Profissional Contábil (CEPC).

Quadro 7 – Conhecimento sobre o CEPC

Proposições Níveis Porcentagem Total N* Total%
Negativa Afirmativa
2.1. Você já leu o Código de Ética do Profissional Contábil? Cursou 43,75 56,25 48 100
Não Cursou 54,55 45,45 22 100
2.2. Você sabe de algum caso de punição ao Profissional contador por má conduta? Cursou 37,50 62,50 48 100
Não Cursou 59,09 40,91 22 100
2.3. Punições previstas no código de ética (a) Advertência pública. Cursou 41,67 58,33 48 100
Não Cursou 40,91 59,09 22 100
2.4. Punições previstas no código de ética (b) Cesura reservada. Cursou 52,08 47,92 48 100
Não Cursou 36,36 63,64 22 100
2.5. Punições previstas no código de ética (c) Advertência reservada. Cursou 25,00 75,00 48 100
Não Cursou 18,18 81,82 22 100
2.6. Punições previstas no código de ética (d) Censura pública. Cursou 47,92 52,08 48 100
Não Cursou 45,45 54,55 22 100
2.7. Punições previstas no código de ética (e) Prestação de serviços à Contabilidade. Cursou 52,08 47,92 48 100
Não Cursou 59,09 40,91 22 100
2.8. Punições previstas no código de ética (f) Prestação de serviços comunitários. Cursou 54,17 45,83 48 100
Não Cursou 45,45 54,55 22 100
2.9. A punição é suficiente para coibir à má conduta do profissional. Cursou 68,75 31,25 48 100
Não Cursou 59,09 40,91 22 100
2.10. O profissional que infringe as normas do Conselho Regional de Contabilidade é punido por esse órgão. Cursou 8,33 91,67 48 100
Não Cursou 100,00 0,00 22 100

Fonte: Dados da pesquisa, 2018

N*: amostra

Na segunda etapa do estudo as proposições objetivaram medir a percepção e o nível de conhecimento dos alunos sobre o CEPC.

A primeira proposição procurou evidenciar quem leu ou não o CEPC, onde 56,25% dos alunos que cursaram e 45,45% dos alunos que não cursaram afirmam que leram. Questionados sobre conhecerem algum caso de punição ocasionado por má conduta 62,50% dos que cursaram e 40,91% dos que não cursaram afirmam conhecer pelo menos um caso.

Em seguida, os questionamentos buscaram identificar o conhecimento dos respondentes através de algumas afirmativas sobre punições defendidas pelo CEPC, dentre as opções: (a) advertência pública, (b) censura reservada, (c) advertência reservada, (d) censura pública, (e) prestação de serviços relevantes a Contabilidade, e, (f) prestação de serviços comunitários.

Na opção (a), as opiniões ficaram divididas, no nível cursaram 58,33% marcaram essa opção, no nível não cursaram 59,09% obtiveram respostas bem próximas, os alunos julgaram ser esta uma das punições previstas.

Na opção (b), no nível dos que cursaram, foi identificado que os alunos tiveram maior tendência a responder pela alternativa negativa 52,08% diferentemente a 63,64% do nível não cursou ao indicarem censura reservada dentre as previstas no código.

No item (c), advertência reservada, ambos os níveis “cursou” e “não cursou” 75% e 81,82%, respectivamente, apontam advertência reservada como sendo uma das três previstas.

A opção (d),censura pública, no nível “cursou” se tem 52,02% de concordância comparativamente aos 54,55% indicados no nível “não cursou” acerca da aplicação da referida punição.

Quanto à prestação de serviços relevantes a contabilidade, mencionada na opção (e), tanto o nível “cursou” com 52,08% e o “não cursou” com 59,09% responderam em sua maioria que discordam ser esta a punição aplicada pelo CFC.

A última opção (f), trata de prestação de serviço a comunidade, como punição, do qual o nível “cursou” discordou mais 54,17% em relação ao “não cursou” que concordou em 54,55%. Também, vale destacar que na preposição 2.9 ambos os níveis em sua maioria discordam que a punição é suficiente para coibir à má conduta do profissional, 68,75% no nível cursou e 59,09% no nível não cursou.

Por fim, um dado importante aponta que o nível que “cursou” concorda em grande número que o profissional que infringe alguma norma do CRC é punido, 91,67%, enquanto 100% do nível não cursou discorda da afirmativa.

Nesse sentido pode-se inferir que existe um adequado nível de conhecimento acerca de alguns dispositivos constantes no respectivo código por parte da amostra analisada. Nesse caso há um aproveitamento ou até mesmo um bom desempenho dos mesmos no que se refere aos aspectos teóricos-normativos relativos a ética e suas implicações na vida profissional a qual almejam integrar.

4.2 ANÁLISE DA PERCEPÇÃO DOS ALUNOS COM BASE NOS PRINCÍPIOS LISTADOS NO CÓDIGO DE ÉTICA DA PROFISSÃO CONTÁBIL

O Quadro 8 indica o nível de concordância dos respondentes sobre assuntos abordados no código de ética do contabilista.

O objetivo central na aplicação das questões aqui propostas é o de identificar possíveis mudanças na percepção dos alunos antes e depois de cursarem a disciplina Ética e Legislação do Profissional, analisando as respostas de ambos os grupos de estudantes.

Quadro 8 – percepção sobre o Código de Ética da Profissão Contábil

Proposições Níveis Percentual por Escala Total N* Total %
1 2 3 4 5
1 Cursou 2,08 0,00 8,33 18,75 70,83 48 100
Não Cursou 0,00 0,00 9,09 4,55 86,36 22 100
2 Cursou 0 2,08 4,17 18,75 75,00 48 100
Não Cursou 4,55 0,00 9,09 18,18 68,18 22 100
3 Cursou 2,08 6,25 31,25 20,83 39,58 48 100
Não Cursou 13,64 9,09 13,64 36,36 27,27 22 100
4 Cursou 6,25 2,08 27,08 25,00 39,58 48 100
Não Cursou 13,64 0,00 22,73 31,82 31,82 22 100
5 Cursou 2,08 2,08 10,42 31,25 54,17 48 100
Não Cursou 0,00 0,00 13,64 9,09 77,27 22 100
6 Cursou 54,17 14,58 12,50 8,33 10,42 48 100
Não Cursou 63,64 0,00 18,18 9,09 9,09 22 100
7 Cursou 77,08 0,00 8,33 10,42 4,17 48 100
Não Cursou 86,36 0,00 9,09 0,00 4,55 22 100
8 Cursou 52,08 8,33 27,08 8,33 4,17 48 100
Não Cursou 59,09 4,55 31,82 0,00 4,55 22 100
9 Cursou 72,92 10,42 6,25 4,17 6,25 48 100
Não Cursou 77,27 9,09 13,64 0,00 0,00 22 100
10 Cursou 47,92 14,58 25,00 10,42 2,08 48 100
Não Cursou 40,91 18,18 27,27 9,09 4,55 22 100
11 Cursou 93,75 2,08 0,00 0,00 4,17 48 100
Não Cursou 90,91 0,00 9,09 0,00 0,00 22 100
12 Cursou 87,50 2,08 6,25 0,00 4,17 48 100
Não Cursou 81,82 4,55 9,09 4,55 0,00 22 100
13 Cursou 85,42 6,25 4,17 2,08 2,08 48 100
Não Cursou 81,82 9,09 9,09 0,00 0,00 22 100
14 Cursou 22,92 14,58 16,67 10,42 35,42 48 100
Não Cursou 31,82 9,09 9,09 9,09 40,91 22 100
15 Cursou 10,42 16,67 31,25 10,42 31,25 48 100
Não Cursou 22,73 13,64 22,73 13,64 27,27 22 100
16 Cursou 2,08 0,00 8,33 12,50 77,08 48 100
Não Cursou 4,55 0,00 9,09 9,09 77,27 22 100
17 Cursou 37,50 12,50 8,33 22,92 18,75 48 100
Não Cursou 13,64 18,18 36,36 9,09 22,73 22 100
18 Cursou 2,08 4,17 4,17 10,42 79,17 48 100
Não Cursou 9,09 9,09 9,09 18,18 54,55 22 100
19 Cursou 0,00 10,42 25,00 39,58 25,00 48 100
Não Cursou 4,55 4,55 22,73 27,27 40,91 22 100
20 Cursou 4,17 2,08 6,25 22,92 64,58 48 100
Não Cursou 0,00 0,00 18,18 13,64 68,18 22 100

Fonte: Dados da pesquisa, 2018

N*: amostra

As proposições da terceira etapa constituem-se basicamente de trechos extraídos do código de ética, os quais permitiram averiguar a percepção do aluno em relação ao tema central da pesquisa. No tocante às proposições 1 e 2 relacionadas aos aspectos do zelo e sigilo, encontram-se percentuais sem diferenças relevantes.

A proposição 3 se refere à renúncia da função em virtude da falta de confiança do cliente ou do empregador, onde houve maior concordância por parte de ambos os níveis porem pouca diferença entre seus percentuais de uma forma total 60,41% para o nível dos que cursaram e 63,63% para os que não cursaram. A proposição 4 investiga o aspecto de impedimentos a profissão, onde nos mesmos os percentuais apresentaram pouca diferença.

As proposições 5, 6, 7, 8 e 9 trataram de solidariedade, diminuição dos colegas, desprestígios a classe, proventos ilícitos e assinar documentos alheios, respectivamente, os resultados se mantiveram equivalentes, salvo destaque para proposição 7 na qual o nível “cursou” apresentou uma maior taxa de concordância 14,59% em relação a “não cursou” 4,55%. A proposição 10 tratou sobre valer-se de agenciador de serviços, mediante comissão de honorários, não foi verificado divergência significativa dentre seus resultados.

As proposições 11 e 12 abordam sobre infração as leis e confidencialidade das informações dos clientes, onde o resultado mostrou discordância significativa de ambos os níveis 95,83% e 90,91% na proposição 11, e 89,58% e 86,37% na proposição 12 nos níveis “cursou” e “não cursou” respectivamente.

Referente a publicar ou distribuir, em nome próprio, trabalhos científicos ou técnicos, de outrem, tratado na preposição 13, a maioria em ambos os grupos de respondentes discordam 91,67% dos que cursaram 90,91% dos que não cursaram.

A proposição 14 que teve como premissa a afirmativa de recusar trabalhos que os contabilistas não se julguem especializados o suficiente para a execução, não foram encontrados percentuais com grandes diferenças.

A proposição 15 fala sobre espírito de solidariedade e atos que infringem as condutas éticas e morais, mesmo na condição de empregado, apresentou resultados com poucas diferenças dentre níveis e concordância, 41,67% do nível “cursou” concorda e 40,64% discordam, no nível “não cursou” por sua vez, 27,09% concordam de uma forma geral, enquanto 36,37% discordam.

A proposição 16 destaca a importância do código de ética para guiar a conduta profissional, onde por sua vez os níveis apresentam significativa concordância, 89,59% para o nível “cursou” e 86,36% para o nível “não cursou”. Na proposição 17, que é sobre cumprir somente as normas elaboradas pelo Conselho Federal de Contabilidade, destaca-se que houve 50% de discordância no nível “cursou”.

A proposição 18, sobre punições do Conselho Federal de Contabilidade, destaca-se o grau de concordância dos que cursaram 89,59%. Sobre a clareza das normas do código de ética na proposição 19, ambos os grupos concordam, 64,58% entre os que cursaram e 68,18% dentre os que não cursaram.

Por fim, na última preposição, 20, que discorre sobre pretensão em cumprir às normas elaboradas pelo CFC mesmo que se discorde delas, os níveis de concordância se mantiveram elevados, 87,05% no nível “cursou” e 81,82%, no nível “não cursou”.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em relação ao tema ética no âmbito geral, é interessante destacar que a maioria dos alunos em ambos os grupos, ou seja, o grupo dos que cursaram e dos que não cursaram a disciplina de ética, entendem que a ética pode ser ensinada.

Com relação ao conhecimento dos alunos acerca do código de ética, é importante destacar que 43,75% dos que cursaram afirmam não terem lido o código de ética e 45,45% dos que não cursaram afirmam terem lido. Ambos os grupos concordam que advertência pública, advertência reservada, censura pública e prestação de serviços relevantes à contabilidade são punições previstas no CEPC.

Nas proposições sobre censura reservada e prestação de serviços comunitários fazerem parte das punições previstas no CEPC, a maioria dos que cursaram negam a afirmação, enquanto, a maioria dos que não cursaram afirmam serem verdadeiras, havendo nesse caso uma dicotomia das percepções.

No tocante a proposta de analisar a percepção dos respondentes em relação ao CEPC e identificar possíveis mudanças entre os que cursaram a disciplina de Ética Legislação do Profissional e aqueles que não cursaram. Destacou-se que, em questões relacionadas a infringir as leis, tomar trabalhos de outros por seus e valer-se de agenciador de serviços mediante comissão de honorários ambos os grupos discordam em sua maioria. Nesse caso, de maneira genérica se tem que não existe muita diferença de percepção entre aqueles que cursaram e aqueles que não cursaram a disciplina o que pode ser justificado pelo fato do julgamento dos mesmos está baseado em percepções de certo e errado, intrínsecos aos mesmos e não ao ensinamento da matéria em sala de aula.

Em proposições referentes a renunciar da função caso não se ache apto a exercê-la, ser solidário em relação à defesa da dignidade do profissional, a importância e clareza das regras contidas no CEPC, ambos os grupos em sua maioria concordam com a premissa.

Na maioria das demais questões, como por exemplo, nas que abordam zelo e segurança, e aquelas não mencionadas, os números se mantiveram equivalentes entre ambos os grupos em termos de concordância, negação e neutralidade.

O estudo evidenciou que ambos os grupos apresentaram determinados conhecimentos intuitivos sobre ética, mesmo aqueles que ainda não cursaram a disciplina. Destaca-se a percepção dos conceitos éticos demonstrados pelos respondentes da pesquisa, na qual apresentam conhecimentos obtidos pela cultura social na qual se encontram imersos.

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[1] Bacharel em Ciências Contábeis.

[2] Mestre em Contabilidade.

[3] Mestre em Gestão Pública e Cooperação Internacional.

[4] Mestre em Contabilidade.

Enviado: Dezembro, 2019.

Aprovado: Janeiro, 2020.

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