ARTIGO ORIGINAL
SANTOS, Alessandra Alves de Carvalho dos [1], LIMA, Orlem Pinheiro de [2], SILVA, Itanilde de Angiolis [3], MADURO, Márcia Ribeiro [4], SOUZA, Andréa Lanza Cordeiro de [5], OLIVEIRA JÚNIOR, Nilson José de [6], ARAÚJO, Paulo César Diniz de [7], ZOGAHIB, André Luiz Nunes [8], SANTIAGO, Sandro Breval [9], ARAÚJO, Elias Moraes de [10]
SANTOS, Alessandra Alves de Carvalho dos. Et al. Gestão de resíduos sólidos urbanos no Município de Presidente Figueiredo – Amazonas. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 05, Ed. 12, Vol. 17, pp. 97-117. Dezembro de 2020. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/solidos-urbanos
RESUMO
Quando se pensa em resíduos sólidos, é comum o entendimento sobre os problemas relacionados ao “lixo”, enquanto, na verdade, o “lixo” é o resultado da falta de conhecimento por parte da sociedade e/ou envolvimento do poder público sobre a gerência na separação e destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Apesar de existirem políticas públicas que proíbam o despejo dos resíduos sem manejo, em que o maior impacto ambiental decorre da decomposição de lixo orgânico, que termina por infiltrar-se no solo causando a contaminação do solo e do lençol freático, podendo, ainda, comprometer a saúde de pessoas que residem nas proximidades do local de descarte. Este estudo teve como objetivo analisar as ações de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Presidente Figueiredo – AM, bem como visa identificar os impactos econômicos, sociais e ambientais da produção e descarte de resíduos sólidos urbanos à céu aberto. Conforme a legislação vigente, é atribuída aos gestores dos municípios a responsabilidade pela administração dos resíduos sólidos domiciliares (RSD). Atem-se a todos os resíduos gerados no território do município, visto que esse processo pode se dar de modo pulverizado. Porém, após questionário aplicado a funcionários públicos e visita ao “lixão”, verificou-se que no município de Presidente Figueiredo a Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos não tem sido cumprida.
Palavras-chave: Resíduo sólido, reciclagem, coleta seletiva.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo do trabalho é analisar as ações de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no município de Presidente Figueiredo-AM e identificar quais são os impactos econômicos, sociais e ambientais da produção e descarte de resíduos sólidos urbanos. Tem-se problemas ambientais quando consideramos a contaminação do solo e do lençol freático com o chorume, a poluição do ar com a produção de gás metano, a pressão sobre os recursos naturais na extração de matéria prima para a utilização nos mais variados produtos; problemas econômicos quando são jogados fora resíduos que poderiam gerar renda e trabalho para potenciais catadores de resíduos para serem reaproveitados e/ou reciclados e são descartados como rejeitos por estarem misturados com matéria orgânica, também pelo custo indireto com tratamento de doenças, além do aumento dos custos com a coleta; e, por fim, são problemas de saúde pública porque atraem animais e insetos que podem provocar doenças.
A metodologia utilizada pauta-se em um estudo de caso, com aplicação de questionário aos funcionários da Prefeitura Municipal e visita in loco no local onde são depositados os resíduos gerados no município. A economia global pauta-se na lógica consumista, em que a produção e consumo crescentes têm sido considerados sinônimos de sucesso econômico. No entanto, produção crescente também aponta para um descarte sucessivo, o que tem fomentado a exaustão acelerada dos recursos naturais e a degradação do meio ambiente (BRASIL, 2010). A população brasileira teve um crescimento de 0,75% entre 2016 e 2017, enquanto a geração total de Resíduo Sólidos Urbano – RSU aumentou 1% no mesmo período, atingindo um total de 214.868 toneladas diárias de RSU no país. O crescimento desproporcional da população com o RSU ocorreu devido ao aumento da geração de RSU per capita em 0,48% de um ano para o outro.
Ou seja, a geração de RSU no país expande para além do crescimento populacional. De todo o RSU gerado anualmente no Brasil, cerca de 59% possui disposição final adequada com encaminhamento para aterros sanitários. Isto é preocupante, porque, atualmente, 41% dos RSUs não têm disposição adequada, visto que o crescimento anual da geração de RSUs é superior ao crescimento da população; sem um planejamento adequado vamos regredir neste aspecto (ABRELPE, 2017). De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos municípios a gestão dos resíduos sólidos domiciliares (RSD). No entanto, a falta de investimentos e de cuidados em relação à destinação correta dos resíduos é um agravante, recorrente na maioria dos municípios do país. Em Presidente Figueiredo, não existe gestão de resíduos sólidos com sistema de coleta seletiva e não é dada a destinação correta dos resíduos sólidos urbanos, como reciclagem, compostagem e não há aterros sanitários, sendo esses alguns dos problemas que geram infortúnios à população.
A gestão de resíduos sólidos é a coordenação, o controle e o monitoramento de todas as ações e os agentes incluídos na cadeia de atividades que envolvem os resíduos sólidos. Ela perpassa pelos aspectos econômicos, sociais, ambientais e educacionais, surgindo, daí, a importância da participação de toda a sociedade, a fim de que haja, de fato, um desenvolvimento sustentável. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, nesse sentido, visa a solução dos problemas relacionados à administração dos resíduos sólidos. Leva-se em consideração os aspectos técnicos e econômicos. O escopo principal é contribuir para que as catadoras e catadores locais de materiais recicláveis sejam incluídos socialmente, isto é, visa-se fazer com que estes tenham melhores condições laborais, assim como acesso aos serviços de domínio público (BRASIL, 2013). Há de se considerar que a educação ambiental é o princípio básico para se trabalhar qualquer ação, projeto, programa, planejamento ou atividade que vise ser bem-sucedido.
Da mesma forma, isso é verdade quando abordamos a gestão integrada dos resíduos, pois o manejo adequado dos resíduos contribui para a preservação do meio ambiente, podendo mitigar os impactos socioambientais e tangentes à saúde pública.
2. RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
2.1 CONCEITO, DEFINIÇÕES E CLASSIFICAÇÕES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSUS)
Resíduos sólidos são materiais no estado sólido ou semissólido que, para determinado estágio ou processo, não têm mais utilização visível. A Associação Brasileira de Normas Técnicas frisa que os resíduos sólidos são:
Resíduos nos estados sólido e semissólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídas nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ABNT, 2004, p. 1).
Segundo a NBR 10004/2004, os resíduos, a fim de que sejam classificados, precisam, primeiramente, ter os seus processos e atividades listados, analisando-se, portanto, a origem de tais resíduos, os seus constituintes e as características mais recorrentes. Além disso, os seus constituintes são comparados com os resíduos e substâncias que geram danos e prejuízos à saúde e ao meio ambiente. Os resíduos sólidos são classificados em:
- Resíduos orgânicos: são resíduos de origem vegetal ou animal, descartados após o uso principal de seus componentes. São resíduos orgânicos os restos de poda, legumes e verduras, madeira, pele, sangue, ossos e demais partes de animais, entre outros resíduos de origem biológica (NASCIMENTO, 2015, 51);
- Inorgânicos: são resíduos que não possuem origem biológica, ou seja, que foram produzidos por humanos, como plásticos, metais, alumínios, vidro entre outros de origem não biológica. É aquele tipo de resíduo que, quando jogado diretamente no meio ambiente, sem tratamento prévio adequado, demora muito tempo para ser decomposto e causa enorme impacto ambiental (NASCIMENTO, 2015, 52);
- Rejeitos: são aqueles que não podem mais, de forma alguma, ser reaproveitados, reutilizados ou reciclados devido à falta de tecnologia ou viabilidade econômica. O que hoje é rejeito, amanhã pode não ser, se houver viabilidade para a reciclagem ou reaproveitamento (NASCIMENTO, 2015, 52)
Importante salientar que cada tipo de resíduo tem uma indicação de manejo e destinação. Assim: “os resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% dos resíduos urbanos gerados no Brasil, tem a particularidade de poderem ser reciclados por meio de processos como a compostagem, em qualquer escala, desde a doméstica até a industrial” (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2017, p. 5) Apesar disso, os municípios têm tido dificuldades em explorar este potencial como política pública.
Reciclar os resíduos orgânicos e reestabelecer seu papel natural de fertilizar os solos é um dos principais desafios ambientais que enfrentamos atualmente e somente com envolvimento coletivo alcançaremos sucesso em uma das muitas frentes para a efetiva implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. dois motivos fundamentais para a reintrodução da compostagem em nosso dia-a-dia: o primeiro é resgatar uma alternativa de destinação dos resíduos orgânicos, ambientalmente adequada, de baixo custo e facilmente assimilada pela população; o segundo é a obtenção de um composto orgânico de alta qualidade, que serve como fertilizante orgânico para diferentes objetivos, como adubar hortas e jardins urbanos, o que contribui para a ampliação de áreas verdes, para o aumento da biodiversidade e da segurança alimentar e do surgimento de cidades mais saudáveis e resilientes (BRASIL, 2010, p. 14).
Os resíduos orgânicos são essenciais nos ciclos dos nutrientes. Desse modo, caso sejam destinados aos aterros sanitários, não tem-se, apenas, prejuízos financeiros, mas também desrespeita-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Nº 12.305/2010). Esta, por sua vez, alude que apenas os rejeitos seguirão para a disposição final. Segundo Nascimento (2015, p. 18),
os aterros sanitários são locais em que os resíduos são descartados de forma correta; antes de iniciar a disposição do lixo, o terreno é preparado com o nivelamento de terra e com o selamento da base com argila e mantas de PVC extremamente resistente.
Há planejamento para captação e tratamento de gases com objetivo de proteger o meio ambiente; o chorume é drenado e destinado para estação de tratamento de efluentes; os aterros sanitários são cobertos por terra diariamente, evitando a proliferação de pragas urbanas e nem emissão de odores.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é responsável pela coordenação, na esfera Federal, do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, e, assim, apoia o desenvolvimento de processos de gestão integrada de resíduos na busca de possíveis alternativas para os graves problemas ambientais, sociais e de saúde. São instrumentos de gestão integrada: coleta seletiva, logística reversa, cooperativas e associações de catadores, fiscalização ambiental e educação ambiental. A coleta seletiva consiste na coleta separada dos resíduos para a destinação correta, proporcionando a reciclagem dos materiais; a logística reversa devolve os materiais poluentes à fonte geradora para o tratamento adequado aos materiais; há uma expressiva importância tocante às cooperativas de catadores no processo de separação e encaminhamento dos resíduos para reciclagem, bem como na geração de renda; a fiscalização ambiental, demonstrando o compromisso do Poder Público em fazer cumprir a legislação ambiental; e a educação ambiental.
A educação é uma ferramenta indispensável à instrução dos indivíduos quanto à responsabilidade de cada sobre produção consciente e destinação adequada de resíduos sólidos. Há de se considerar que a educação ambiental é o princípio básico para se trabalhar qualquer ação, projeto, programa, planejamento ou atividade que vise ser bem-sucedida. Da mesma forma, tal situação evidencia-se quando aborda-se a gestão integrada dos resíduos, pois o manejo adequado dos resíduos contribui para a preservação do meio ambiente, podendo mitigar os impactos socioambientais e à saúde pública. Destarte:
o conceito de gerenciamento integrado passa pela inter-relação de diversos atores, de forma a estabelecer e aprimorar a gestão dos resíduos sólidos, englobando todas as condicionantes envolvidas no processo e possibilitando um desenvolvimento uniforme e harmônico entre todos os interessados (NASCIMENTO, 2015, p. 20).
Dessa forma, visa atingir os objetivos propostos, aqueles adequados às necessidades e características de cada comunidade. O Plano Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, preconiza a implantação de um conjunto de instalações para o manejo dos resíduos sólidos, de forma a garantir a implementação do modelo tecnológico, contando-se com sistemas de coleta seletiva dos resíduos: secos para triagem; orgânicos para compostagem; e os entulhos para aproveitamento na construção civil. A implantação de unidades para entrega voluntária dos resíduos em locais de fácil acesso contribui para com o posterior transporte às instalações de processamento, segundo a Lei Nº 12.305/2010. Assim, tem-se outro instrumento legal, que é a Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei Nº 9.795/1999 e regulamentada pelo Decreto Nº 4.281/2002.
2.2 IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO DESCARTE INADEQUADO
Quando falamos em impactos ambientais, falamos sobre tudo aquilo que desrespeita o ciclo natural da vida, seja relacionado a fauna e a flora, tendo-se, como resultado, o desequilíbrio, que, consequentemente, influencia no sistema como um todo. O crescimento da população mundial aliado a uma economia voltada para o consumismo, trouxeram, como consequência, uma grande produção de resíduos sólidos, que, em grande parte, não tem a destinação correta, resultando em problemas ambientais, econômicos e de saúde pública. São problemas ambientais quando consideramos a contaminação do solo e do lençol freático com o chorume, a poluição do ar com a produção de gás metano, a pressão sobre os recursos naturais na extração de matéria prima para a utilização nos mais variados produtos. São problemas econômicos, pois elimina-se resíduos que poderiam gerar renda e trabalho para potenciais catadores de resíduos. Ao invés de serem reaproveitados e/ou reciclados, são descartados como rejeitos por estarem misturados com matéria orgânica, também pelo custo indireto com tratamento de doenças, além do aumento dos custos com a coleta.
Esses são alguns dos exemplos de infortúnios. Apontam, ainda, para um problema de saúde pública, porque atraem animais e insetos que podem provocar doenças.
Segundo a Secretaria Nacional de Defesa Civil, os sistemas de captação, tratamento, adução, distribuição e consumo de água potável são vulneráveis às contaminações acidentais ou mesmo intencionais, que podem ocorrer de forma súbita ou gradual, e colocar em risco a saúde e o bem-estar das populações abastecidas (PRESIDENTE FIGUEIREDO, 2012, p. 164).
Sendo assim, é imprescindível a participação e o protagonismo social na gestão participativa para a destinação correta dos resíduos. Governo e sociedade devem compartilhar as responsabilidades, pois uma política só se torna efetiva quando a sociedade participa diretamente da sua execução.
O sucesso da implantação de um Plano Nacional de Resíduos Sólidos, fundamental instrumento de política pública nesta área temática, exige novos conhecimentos, olhares e posturas de toda a sociedade. Para que soluções adequadas se desenvolvam, conciliando os objetivos de desenvolvimento socioeconômico, preservação da qualidade ambiental e promoção da inclusão social, torna-se necessário um processo de organização e democratização das informações, de modo a fazerem sentido e mobilizarem o interesse, a participação e o apoio dos vários públicos (BRASIL, 2011, p. 47).
Diante desse cenário, cabe a discussão sobre a composição desses resíduos sólidos no contexto brasileiro.
2.3 COMPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL
A maior parte dos resíduos sólidos gerados no Brasil é constituída pela matéria orgânica (51,4%), seguida de materiais que podem ser reciclados ou reaproveitados (31,9%), sendo que, dentre eles, o plástico e papelão são a maioria. Apenas 16,7% do resíduo é constituído de outros materiais.
Tabela 1 – Estimativa da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos coletados no Brasil em 2008
| Resíduos | Participação (%) | Quantidade (t/dia) |
| Material reciclável | 31,9 | 58.527,40 |
| Metais | 2,9 | 5.293,50 |
| Aço
Alumínio Papel, papelão e tetrapak Plástico total Plástico filme Plástico rígido Vidro |
2,3
0,6 13,1 13,5 8,9 4,6 2,4 |
4.213,70
1.079,90 23.997,40 24.847,90 16.399,60 8.448,30 4.388,60 |
| Matéria orgânica
Outros |
51,4 | 94.335,10 |
| 16,7 | 30.618,90 | |
| Total | 100 | 183.481,50 |
Fonte: Plano Nacional dos Resíduos Sólidos, 2011
Estes dados nos permitem vislumbrar que, havendo maior esclarecimento à sociedade sobre os benefícios gerados com a destinação correta dos resíduos, bem como maior comprometimento do poder público e privado com a implantação e instrumentalização de modelos de coleta realizáveis por todos, eficazes em seus objetivos, caminharemos para o atendimento da legislação pertinente ao controle sobre os resíduos sólidos, podendo atingir uma redução no descarte de resíduos. No entanto, resta salientar que os benefícios gerados com a redução na produção de resíduos são melhores do que qualquer ação após o resíduo ser gerado. Associado a isto, deve-se perseguir a disseminação de uma cultura na qual a separação dos resíduos deve ser na fonte geradora, de forma a preservar os resíduos que podem ser destinados à reciclagem, e, depois da educação ambiental, agem as cooperativas de catadores.
Diante desse cenário, entende-se que a reciclagem, além de gerar trabalho e renda, contribui para o uso mais racional dos recursos naturais e redução dos diversos tipos de poluição. Por outro lado, mais importante do que a coleta nas residências, é a redução da geração de resíduos, resultado em um processo de conscientização no que toca ao consumo responsável. Assim: “A importância da reciclagem é indiscutível, pois, com esse processo, a quantidade de resíduos descartada em lixões ou aterro é muito menor. Ela nos traz benefícios, ambientais, econômicos e sociais” (NASCIMENTO, 2015, p. 61). Considerando os dados apresentados, vislumbra-se que o material orgânico representa mais de 50% dos resíduos gerados no Brasil (tabela 1), sendo que ao menos parte deste material poderia ser transformado em insumo de excelente qualidade para a agricultura, gerando emprego e renda; além de reduzir o impacto ambiental pelo descarte inadequado juntamente com outros materiais. Surge, portanto, a necessidade de uma mobilização de todos os setores da sociedade para a implantação de programas efetivos de compostagem dos resíduos orgânicos.
Compostagem: conjunto de técnicas aplicadas para estimular a decomposição de materiais orgânicos por organismos heterótrofos aeróbicos, com a finalidade de obter, no menor tempo possível, em material estável, rico em substâncias húmicas e nutrientes minerais (NASCIMENTO, 2015, p. 61).
A inclusão social dos catadores é de vital importância, sendo que tal preocupação deriva de diversas leis, decretos e demais dispositivos legais. O escopo principal é fomentar e amparar a atividade da catação. A Lei 12.305/2010 prevê a inclusão dos catadores na cadeia produtiva para geração de renda. Há de se considerar que, com a separação dos resíduos para a reciclagem, é proporcionado, aos catadores, mais dignidade, pois, neste formato, os mesmos não estariam sujeitos à contaminação e ferimentos. Neste contexto, “alcançar uma solução para a destinação de resíduos sólidos condizentes com o respeito ao ser humano e à valorização da atividade das catadoras e dos catadores em todos os municípios brasileiros” (IPEA, 2013, p. 7) deve ser o objetivo perseguido e assumido por toda sociedade. E, para tal, o país já dispõe de instrumental legal. O Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo, criado pelo Decreto de 11 de setembro de 2003, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências.
A Lei 11.445, de 05 de janeiro de 2007, prevê a dispensa de licitação em alguns casos. Dentre as possibilidades, tem-se a contratação da coleta e o processamento e comercialização dos resíduos sólidos urbanos que se caracterizam como recicláveis ou reutilizáveis. Esse reuso deverá efetuar-se em áreas que contam com sistema de coleta seletiva de lixo, que é feito por associações ou corporativas compostas inteiramente por pessoas físicas e de baixa renda, reconhecidas, oficialmente, como catadoras. Para tanto, neste processo, deve-se priorizar o uso de equipamentos em acordo com as normas técnicas e com as diretrizes ambientais e de saúde pública. O Decreto Nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010, consolidou o Programa Pró-Catador, cunhado de Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis. Segundo o IPEA (2010), o censo do ano de 2010 inferiu que havia cerca de 387.910 sujeitos que retiram a sua renda das atividades de coleta e reciclagem de resíduos sólidos em todo o território brasileiro.
Todavia, quando vislumbra-se a parcela total de sujeitos que residem em domicílios que dispõem de, ao menos, um membro que declarou exercer essa atividade, o número passa a ser bem mais significativo, totalizando1.426.584: “ou seja, existem quase quatro residentes (3,7) para cada um que declarou trabalhar com a coleta de material reciclável. Esse número expressa a existência de um grande contingente que, de alguma forma, direta ou indiretamente, depende da renda gerada por essa atividade” (IPEA, 2013, p. 14).
No norte, a dependência, nos domicílios, de catadoras e catadores, tem-se a maior taxa do país, 64,1%. Os estados do Amapá e Amazonas apresentam os maiores índices, com 81,8% e 76,9%, respectivamente. Em Rondônia, a dependência das crianças é inferior a dos outros estados, totalizando cerca de 44,4% %. Uma dimensão essencial na análise da situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável no território brasileiro é representada pelas estratégias de obtenção de renda por aqueles que laboram neste setor. O Censo Demográfico fornecido pelo IBGE no ano de 2010 atesta que a média salarial, de acordo com as experiências dos próprios funcionários, era de R$ 571,56. O salário-mínimo, por sua vez, à época, era de R$ 510,00. Infere-se, portanto, que a renda do universo de catadores considerados superava o valor do salário-mínimo no ano de 2010, garantindo o sustento de muitas famílias.
2.4 ANÁLISE SOBRE OS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Presidente Figueiredo está localizado na região metropolitana de Manaus, distante da capital amazonense em 107 km. Encontra-se a uma altitude de 122 m acima do nível do mar com as seguintes coordenadas: Latitude: -2º2’41,748 Sul, Longitude: -60º1’38,1504 Oeste. O município de Presidente Figueiredo foi criado em 10.12.1971 pela Emenda Constitucional Nº 12, contando-se com territórios desmembrados de Novo Airão (localizado no extremo leste, limítrofe à Manaus) e de Itapiranga (situada na vila e nos arredores de Balbina), bem como dispõe, ainda, de áreas adjacentes de Silves e Urucará. Popularmente, é conhecido como “Terra das Cachoeiras” em virtude do fato de que pode abrigar as mais belas do estado do Amazonas. O município abriga, também, o Lago e a Hidrelétrica de Balbina e seu acesso é exclusivamente terrestre, via rodovia BR 174.
Tabela 2 – Rios que cortam presidente Figueiredo e a localização de Balbina
2.5 ESTUDO SÓCIO ECONÔMICO DA POPULAÇÃO E CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO
| Área territorial | 25.459,099 km² |
| População estimada | 27.175 pessoas [2010]; 36.279 pessoas [2019] |
| Densidade demográfica | 1,07 hab/km² [2010]; 1,42 hab/km²[2019] |
| Escolarização 6 a 14 anos | 91,1 % [2010] |
| IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal | 0,647 [2010] |
| Mortalidade infantil | 9,56 óbitos por mil nascidos vivos [2017] |
| Salário médio mensal dos trabalhadores formais | 3,2 salários-mínimos, maior média do estado |
Em 2017, o salário médio mensal era de 3.2 salários-mínimos. A proporção de pessoas ocupadas em relação à população total era de 14.2%. Na comparação com os outros municípios do estado, ocupava as posições 1 de 62 e 2 de 62, respectivamente. Já na comparação com cidades do país todo, ficava na posição 109 de 5570 e 2323 de 5570, respectivamente. Considerando domicílios com rendimentos mensais de até meio salário-mínimo por pessoa, tinha 41.9% da população nessas condições, o que o colocava na posição 61 de 62 dentre as cidades do estado e na posição 2487 de 5570 dentre as cidades do Brasil”. Apresenta 37.4% de domicílios com esgotamento sanitário adequado, 48.4% de domicílios urbanos em vias públicas com arborização e 41% de domicílios urbanos em vias públicas com urbanização adequada (presença de bueiro, calçada, pavimentação e meio-fio). Quando comparado com os outros municípios do estado, fica na posição 3 de 62, 26 de 62 e 2 de 62, respectivamente. Já quando comparado a outras cidades do Brasil, sua posição é 2774 de 5570, 4184 de 5570 e 730 de 5570, respectivamente (IBGE, 2017).
3. METODOLOGIA
3.1 MATERIAL E MÉTODOS
Para embasar a pesquisa, aplicou-se o questionário junto aos servidores da Prefeitura, sendo que ele contou com perguntas abertas, cujo intuito era a obtenção de respostas discursivas, com perguntas sobre algumas variáveis que envolvem a legislação, coleta e destinação dos resíduos sólidos no município. Também foi realizada visita in loco na área onde é despejado o RSU coletado pela Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo e nas ruas da cidade para registro de resíduos dispostos nas calçadas e/ou lixeiras. Neste espaço serão apresentadas imagens resultantes da pesquisa de campo. Tais imagens, por sua vez, foram coletadas em dias alternados em ruas do município, e, nessa exploração, deparou-se com vários montes de lixo, tanto de varrição quanto nas residências, espalhados pelo chão. Também foi encontrado, nas vias públicas, material oriundo de capina, poda e corte de árvore e limpeza de quintal.
Figura 1 – Resíduos Urbanos
Foi feita, também, a visitação ao local de destinação final dos resíduos sólidos urbanos no município de Presidente Figueiredo, para identificar os problemas abordados durante o desenvolvimento da pesquisa. O local onde são descartados os RSUs fica ao lado da reserva ambiental Caverna do Maroaga, sendo bem próximo ao centro urbano (inclusive, existem pessoas residindo na área). É totalmente inapropriado, sem nenhuma preocupação com o risco real à proliferação de doenças.
Figura 2 – Local de destinação
Todo o lixo coletado na cidade é depositado diretamente no solo, à céu aberto, sem nenhum tratamento, com forte odor e muito urubus sobrevoando a área, contrariando toda legislação, sem respeito ao meio ambiente e nenhum compromisso com a sustentabilidade. O lixão do município de Presidente Figueiredo fica às margens da rodovia AM 240 no km 04, distante 03 km da Comunidade Maroaga a maior aglomeração, e, também, mais próxima, aproximadamente a 10 km do centro da cidade.
3.2 APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO A FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Com a intenção de avaliar o comprometimento e ações do município de Presidente Figueiredo com a gestão de resíduos sólidos, foi aplicado um questionário aberto com respostas discursivas, sendo que as perguntas questionaram algumas variáveis que envolvem a legislação, coleta e destinação dos resíduos sólidos no município. Neste espaço, serão apresentadas as respostas às indagações feitas aos funcionários da prefeitura: secretaria municipal de obras e secretaria municipal de meio ambiente. Os questionários foram aplicados individualmente, acompanhados do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE, tendo garantido o sigilo sobre sua identificação, não sendo apresentadas, aqui, as funções desempenhadas nas secretarias, representados, aqui, como entrevistados “A”, “B” e “C”.
3.3 RESULTADOS
3.3.1 SOBRE A SITUAÇÃO DO RSU NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
Ao solicitar a descrição da situação do lixo no município, o participante A disse ser “precária”; o participante B, disse “totalmente fora do que determina a Lei de Resíduos Sólidos, pois o lixo (resíduo) é coletado sem separação (hoje feito em caçambas sem proteção) e com longos dias sem coleta”; o participante C, por sua vez, frisa que “vem misturado, com orgânico, vidro, plástico, ferro”. Quanto à coleta dos resíduos, verificou-se que os resíduos são coletados sem separação alguma, utilizando-se, nesse processo, caminhão basculante, enquanto o mais indicado seria um carro coletor, o que aumenta os riscos de acidentes com os trabalhadores envolvidos na coleta e, também, não são utilizados todos os equipamentos de proteção individual pelos mesmos.
Figura 3 – RSU do Município
3.3.2 SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DO MUNICÍPIO PARA O LIXO E LEGISLAÇÃO
O participante A diz “tem legislação municipal, entretanto não é cumprida na íntegra”; o participante B disse “sim, tem, mas não foi implantado: Plano municipal de saneamento básico. Plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos”; o participante C se reservou a dizer que tem legislação. Diante das informações, depreende-se que a realidade do município quanto à coleta e destinação dos RSUs ainda está muito aquém do que preconiza a legislação, bem como do que é necessário para manutenção equilibrada e respeito ao meio ambiente.
3.3.3 SOBRE A SATISFAÇÃO DOS ENTREVISTADOS COM RELAÇÃO À REALIDADE DOS SERVIÇOS VOLTADOS A COLETA DE RESÍDUOS
O participante A diz “não, precisa ser levado a sério”; o participante B diz “não, tenho visto um total descaso com relação ao destino dos resíduos”; e o participante C diz “com que temos disponível, para trabalha, sim, mais gostaria que tivesse reciclagem”. Considerando as respostas apresentadas, verificamos que o nível de satisfação é muito baixo, pois não é dada a importância devida ao assunto que é de cunho econômico, social e ambiental.
3.3.4 SOBRE A QUANTIDADE DE RESÍDUOS DIÁRIA NA ZONA URBANA
O participante A diz “54 toneladas por dia”; o participante B “algo em torno de 54 toneladas dia, fonte: ECOAGRO (2018)”; já o participante C diz “são retiradas 8 caçambas de lixo doméstico por dia que equivale a 64kt.”. Os números baseiam-se no volume total da carga de veículos utilizados. Considerou-se, ainda, o peso específico da carga diária e o número aproximado de viagens diárias para o cálculo da estimativa. Os dados obtidos foram comparados com os aspectos gerais que caracterizaram a população, e, assim, podemos verificar um alto índice de geração de resíduos sólidos, em torno de 1,5 kg de resíduos hab/dia, considerando resíduos de varrição e poda de árvores. Constatou-se que a quantidade e a composição do lixo estão ligadas à certos elementos, como é o caso do padrão de consumo, renda mensal, fatores culturais, o espaço em que habitam e os tipos de prédios (comércios, indústrias e atividades concernentes ao setor primário), se havia parques e jardins, dentre outros aspectos.
Considerando as informações repassadas, temos, em média, aproximadamente 57 toneladas de resíduos coletados por dia no município de Presidente Figueiredo. Se considerarmos a composição gravimétrica dos resíduos no Brasil em 2008, em que mais de 50% dos resíduos é orgânico, temos, aproximadamente, 18 toneladas de material reciclável e 28 toneladas de resíduos orgânicos por dia que poderiam transformarem-se em adubo de excelente qualidade. Ainda com esta estimativa, teríamos, aproximadamente, com base no cálculo aqui elencado, apenas 11 (onze) toneladas de rejeitos por dia a serem depositados no “lixão”
Figura 4 – Resíduos da Zona Urbana
3.3.5 QUANTO AO TOTAL DE RESÍDUO RECICLADO, E QUANTO É ORGÂNICO
O participante A disse que “nada é reciclado e que não tem uma estimativa”; o participante B disse “pouco, somente através de compradores de metais, alumínios etc. município nada” e não sabe sobre o total de resíduo orgânico; o participante C diz que nada é reciclado e não tem como mensurar quanto é produzido de resíduo orgânico. Considerando as respostas apresentadas, podemos auferir que “todo resíduo produzido no município de Presidente Figueiredo vira lixo”, ou seja, nada é reutilizado ou reciclado, não há preocupação com a sustentabilidade, o que resulta, também, no aumento das despesas com limpeza pública, pois não promove-se ações que visem a diminuição na quantidade a ser levada ao aterro.
3.3.6 SOBRE A PERIODICIDADE DA COLETA E EXISTÊNCIA DE COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES DE CATADORES
O participante A diz “na atual situação, não eficaz, pois dia sim outro não”; o participante B diz “Nos últimos tempos indefinidos. Passam tempos sem coletar”; o participante C diz que a coleta é “diária”. Quanto à existência de cooperativas ou associações de catadores, todos disseram não existir.
3.3.7 SOBRE QUEM REALIZA A COLETA, E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS
O participante A diz “servidores públicos contratados, lixão”; o participante B diz “atualmente por prestadores de serviços da sec. de obras, lixão a céu aberto”; o participante C diz “prefeitura”.
3.3.8 FRAGILIDADES NO SISTEMA DE COLETA, E MELHORIAS PARA A DESTINAÇÃO CORRETA DOS RESÍDUOS
O participante A diz “na atual realidade, falta de uma coleta de lixo adequado (serviço em caçamba atualmente), e para melhorar a situação da destinação correta – aterro sanitário. Onde a decomposição final dos resíduos gerados pelos humanos, onde o solo é preparado p/ que não haja contaminação das áreas do entorno, e monitoramento de gases provenientes da decomposição dos resíduos”; o participante B diz “não existem coletores, o lixo está sendo coletado em caçambas, veículos inapropriados p/ o serviço, deveria haver coleta seletiva. E para melhorar a situação: coleta seletiva. Educação ambiental à população, agregação de valores aos resíduos, transformação do lixão em aterro controlado ou aterro sanitário, melhores equipamentos para coleta”; o participante C apontou como fragilidade “aterro sanitário e para melhorar precisa reciclagem”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Segundo os participantes da aplicação de questionário, visita in loco, constatou-se que, no município de Presidente Figueiredo, pratica-se, diariamente, o descarte dos resíduos em lixão, ou seja, o lixo é depositado à céu aberto, sem nenhum controle, atraindo os animais e insetos, favorecendo sua proliferação e, como consequência, ocasiona-se uma série de doenças. Outro ponto não menos importante constatado pela pesquisa é a falta de utilização de alguns Equipamentos de Proteção Individual – EPI por todos os profissionais que trabalham diretamente no manejo de resíduos. São exemplos de EPI: luvas especiais, óculos protetores, botas (tipo galochas), avental, protetor auricular e máscara. De acordo com a legislação vigente, é de responsabilidade dos municípios a gestão dos resíduos sólidos domiciliares (RSD) gerados nos respectivos territórios, em virtude de a geração se dar de forma intrinsecamente pulverizada.
Tal aspecto não reduz a relevância da separação do lixo em seco e úmido. Especialmente nos municípios que contam com possibilidades múltiplas para coleta de lixo, é uma estratégia essencial. Deve-se priorizar, então, a correta triagem e separação quando houver a geração de tais resíduos, bem como é crucial a redução de tal geração, resultado de um processo de conscientização do consumo responsável. A ação primária deve partir da cidade, contudo, caso, de modo isolado, não haja condições ideais técnicas e econômicas, que propiciam ações efetivas, verificar-se-á se via cooperações se tais insuficiências podem ser mitigadas em sua totalidade para a implantação das instalações para o manejo dos resíduos sólidos, com investimento dos setores público, privado e das organizações não governamentais, pois, sem investimento, não é possível que se dê a destinação correta aos RSUs, ou mesmo sua reutilização com agregação de valor econômico/sustentável, tanto pela compostagem da matéria orgânica, quanto pelo reaproveitamento de materiais metálicos, plásticos e de vidro.
Neste contexto, a educação ambiental deve ser perseguida pelo Poder Público e sociedade, visto que atua como uma ferramenta para implantação e execução das políticas públicas, de modo que possam ser atingidos os objetivos e metas para a minimização dos impactos ambientais, e, por meio da discussão entre os atores, abrir-se-ão os caminhos para o enfrentamento deste problema econômico, social e ambiental. O correto tratamento dos resíduos sólidos aumentaria a vida útil dos aterros sanitários; o resgate da cidadania dos catadores com a geração de trabalho e renda; a conservação da vida e o desenvolvimento sustentável com a mudança de hábitos e diminuição dos gastos com limpeza pública. Enfim, a temática não resta finalizada, apenas suscitou a necessidade de uma reflexão profunda sobre o papel e a responsabilidade de cada habitante. Deve, portanto, haver a mobilização para a implantação de um modelo de tratamento dos resíduos de forma efetiva, como resultado do envolvimento e comprometimento de todos os atores envolvidos.
REFERÊNCIAS
ABRELPE. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil. São Paulo, 2017.
ASSOCIALÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNCIAS (ABNT). NBR 10004: Resíduos sólidos – Classificação. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: https://analiticaqmcresiduos.paginas.ufsc.br/files/2014/07/Nbr-10004-2004-Classificacao-De-Residuos-Solidos.pdf. Acesso em: 19 ago. 2019.
BRASIL. Decreto-lei. nº 4.281, de 25 de junho de 2002. Regulamenta a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências. Planalto, Brasília, 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4281.htm. Acesso em: 15.08.2019.
BRASIL. Decreto-lei. nº 12.305/2010, de 2 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Planalto, Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 15. ago. 2019.
BRASIL. Governo Federal. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Situação social das catadoras e dos catadores de material reciclável e reutilizável: região norte. Brasília: Ipea, 2013. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=19736&Itemid=9. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Governo Federal. Ministério do Meio Ambiente. Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Brasília: MMA, 2011. Disponível em: https://www.mma.gov.br/estruturas/253/_publicacao/253_publicacao02022012041757.pdf. Acesso em: 15 ago. 2019.
BRASIL. Lei nº 7.405, DE 23 de dezembro de 2010. Institui o Programa Pró-Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de INSTITUTO BRASIELIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Dados sobre o Município de Presidente Figueiredo-AM. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/am/presidente-figueiredo/panorama. Acesso em: 03 set. 2019.
BRASIL. Lei. nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Planalto, Brasília, 2002. Disponível em: http://www.epsjv.fiocruz.br/sites/default/files/documentos/pagina/lei_11445-07.pdf. Acesso em: 19. ago. 2019.
BRASIL. Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo. Planalto, Brasília, 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7405.htm. Acesso em: 15.08.2019.
IPEA. Situação Social das Catadoras e dos Catadores de Material Reciclável e Reutilizável. Brasília: IPEA, 2013.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Compostagem Doméstica, Comunitária e Institucional de Resíduos Orgânicos. Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2017.
NASCIMENTO, C. S. Gestão Integrada de Resíduos. 1ª ed. Brasília: NT Editora, 2015.
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo. Presidente Figueiredo, 2012.
APÊNDICE A
Questionário
- Qual a função desempenhada por você, na secretaria?
- Qual sua área de formação?
- Descreva a situação do lixo (resíduo Sólido) no município.
- Qual a política pública do município para o lixo, tem legislação municipal?
- Você está satisfeito em relação à realidade do município no que diz respeito aos serviços com os Resíduos Sólidos Urbanos – RSUs?
- Qual a quantidade de lixo gerado na zona urbana?
- Quanto deste total é reciclado?
- Quanto deste total é resíduo orgânico?
- Qual a periodicidade de coleta?
- Existe cooperativas ou associações de catadores?
- A coleta é realizada pelos funcionários da Prefeitura, ou por empresa contratada?
- Qual a destinação final dos resíduos?
- Quais as fragilidades no sistema de coleta de lixo?
- Na sua opinião, o que pode ser feito para melhorar a questão da destinação correta dos resíduos sólidos no município.
[1] Especialista.
[2] Doutor em Engenharia de Produção.
[3] MBA em Finanças Corporativas e MBA em Gestão de Pessoas.
[4] Doutora em Administração.
[5] Doutora em Biodiversidade e Biotecnologia na Amazônia.
[6] Mestre em Contabilidade e Controladoria.
[7] Doutor em Administração.
[8] Doutor em Administração.
[9] Doutor em Engenharia de Produção.
[10] Mestre em Engenharia de Produção.
Enviado: Novembro, 2020.
Aprovado: Dezembro, 2020.
