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Planejamento no terceiro setor: os planos de trabalho do instituto Bruno Vianna

RC: 93908
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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

SILVA, Luiz Flávio Dias da [1], SILVA, Teresa Cristina Moura da [2], SOUZA, Rafael de[3]

SILVA, Luiz Flávio Dias da. SILVA, Teresa Cristina Moura da. SOUZA, Rafael de. Planejamento no terceiro setor: os planos de trabalho do instituto Bruno Vianna. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 08, Vol. 03, pp. 125-156. Agosto de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/administracao/instituto-bruno-vianna

RESUMO

O Terceiro Setor é composto por organizações não governamentais que desenvolvem atividades em prol da sociedade: sem o objetivo de auferir lucros. No processo de execução de suas ações, as organizações do Terceiro Setor adquirem recursos através de doações ou pelo regime de colaboração junto ao setor estatal. As transferências oriundas dos regimes de colaboração são regidas por parâmetros legais quanto a utilização e as ações de execução das atividades devem pautar-se em um processo de planejamento que permita identificar como recursos serão aplicados. Em virtude de demandas sociais não supridas pelo poder público, as peculiaridades dos regimes de colaboração, as complexidades envolvendo a transferência de recursos públicos, apresenta-se a seguinte pergunta de pesquisa: Quais foram as ações planejadas nos Planos de Trabalhos pelo Instituto Bruno Vianna para atender às demandas sociais? A pesquisa objetivou analisar as propostas de planejamento inseridas nos Planos de Trabalho, decorrente do Termo de Colaboração firmado entre a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e a Organização da Sociedade Civil Instituto Bruno Vianna. A metodologia utilizada para alcançar o objetivo foi classificada como aplicada em relação ao objetivo, qualitativa quanto a abordagem, documental no que tange aos procedimentos de coleta, cujos documentos para análise foram os Planos de Trabalho, no período entre 2018 e 2022. Os resultados demonstraram que os Planos de Trabalho são documentos que formalizam o processo de planejamento, caracterizado pela flexibilidade e o teor dos planos não se limita aos recursos repassados, mas em atender às necessidades contingenciais. Outro resultado se refere ao aumento na quantidade de recursos disponibilizados, bem como na quantidade de atendimentos pactuados proposta nos planos. Como conclusões, identifica-se que o planejamento das ações da parceria favorece às partes envolvidas, permitem celeridade no atendimento dos usuários, economia ao setor público em função da capilaridade territorial das organizações do Terceiro Setor, aumento no quantitativo de metas pactuadas e a existência da capacidade de flexibilidade no planejamento. Por outro lado, existem a necessidade da descrição dos métodos e/ou técnicas previstos no processo do planejamento, assim como dos instrumentos de controle previstos para a fase da execução das propostas.

Palavras-chave: Planejamento, Plano de Trabalho, Terceiro Setor, Organização da Sociedade Civil, Instituto Bruno Vianna.

1. INTRODUÇÃO

A Carta Magna brasileira define como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia do desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e da marginalização; a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Esses objetivos demonstram que a nação deve atuar em diferentes segmentos sociais e atender a diversas demandas, no intuito de promover o desenvolvimento nacional (BRASIL, 1988).

Em virtude das dimensões populacional, territorial e cultural do país, bem como das limitações estruturais do Estado, existe a necessidade de estabelecer parcerias com os outros setores da sociedade, para consecução de seus objetivos macros do Estado. Nessa toada, existem parcerias entre o Poder Público e as instituições não-governamentais que integram o Terceiro Setor da sociedade.

A expressão do Terceiro Setor teve origem nos Estados Unidos nos anos 70, utilizada para identificar um setor da sociedade no qual atuam organizações sem fins lucrativos, voltadas à produção ou à distribuição de bens e serviços para a sociedades (SMITH, 1991).

O Terceiro Setor no Brasil desenvolve um papel fundamental na história do país. Toma-se como norteadoras as ações da Igreja Católica com aporte do Estado, as quais prestavam assistência às comunidades mais necessitadas. A Igreja Católica atendia às pessoas que ficavam a margem das políticas sociais básicas, como saúde e educação no país. A atuação das instituições religiosas, em concomitância ao Estado, durou todo o período colonial e se estendeu até início do século XIX (BNDES, 2001).

Os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada registram a existência de 781.921 Organizações da Sociedade Civil ativas no Brasil (IPEA, 2021). Elas atuam em diferentes segmentos sociais, atendendo às demandas sociais em colaboração com o Estado. Nessa diversidade de instituições, encontra-se o Instituto Bruno Vianna, entidade civil de caráter filantrópico e sem fins lucrativos que atende aos usuários da cidade de Juiz de Fora/MG.

A instituição foi enquadrada por meio de registros estadual e municipal como uma organização de utilidade pública. Criada no ano de 2000, a instituição tem o objetivo de fornecer atendimento e assistência clínica a pessoas surdo-cegas e com múltiplas deficiências, devido à paralisia cerebral.

O Instituto Bruno Viana tem a missão de possibilitar a qualidade de vida, reabilitando as pessoas surdo-cegas e múltiplo-deficientes decorrente da paralisia cerebral, por meio da inclusão nos ambientes familiar, educacionais e sociais, objetivando a independência, a comunicação, a capacitação profissional e o relacionamento daquelas pessoas com o mundo, de acordo com a página institucional do Instituto.

O nome do instituto é uma homenagem ao Bruno, um jovem que se tornou deficiente em virtude das sequelas da meningite. O jovem sofria com as consequências da deficiência, assim como muitos que vivem com tais complicações.

Como situação problema da pesquisa, destaca que o Instituto Bruno Vianna se encontra em um município com grande densidade populacional. Além dos aspectos demográficos, dados do Plano Municipal de Assistência Social – elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Juiz de Fora, demonstram que no mês outubro de 2018 foram registradas 7.225 famílias que tinham pelo menos um membro com algum tipo de deficiência e, cujo nome constava no Cadastro Único do município (JUIZ DE FORA, 2019). Desta forma, observa-se um contingente populacional de pessoas com deficiência cadastradas no município. Ressalta-se que tal contingente considera apenas as famílias cadastradas, excluídas as famílias fora do sistema cadastral por diferentes motivos.

A pesquisa se justificativa pelo fato de o Instituto ser o primeiro centro de reabilitação integrada do Estado de Minas Gerais e o único da Zona da Mata Mineira. A cidade de Juiz de Fora é a quarta maior cidade mineira, com aproximadamente 573.285 habitantes de acordo com Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e sendo uma cidade polo na região, exigindo que o município atenda uma grande demanda por serviços público direcionado aos portadores de necessidades especiais da cidade e da região.

A densidade demográfica da região e o quantitativo de famílias com portadores de necessidades cadastrados na prefeitura indicam que o planejamento se faz necessário para atender à demanda e, isso ocorre tanto pelos serviços ofertados pelo próprio município quanto pelo regime de colaboração com as organizações não governamentais.

Destaca-se que o planejamento é considerado a fase primária das funções administrativas (planejar, organizar, dirigir e controlar). No planejamento os gestores definem objetivos e alocam recursos necessários para atingir tais objetivos. Desta forma, o planejamento orienta as funções administrativas subsequentes (CHIAVENATO, 2000).

Uma das fases para a pactuação do regime de colaboração é a propositura dos Planos de Trabalho, os quais representam a instrumentalização da parceria entre partes, incorporando as ações voltadas ao futuro, ou seja, são documentos de planejamento da colaboração entre as partes envolvidas (BRASIL, 2014).

Em virtude de demandas sociais não supridas pelo poder público, as peculiaridades dos regimes de colaboração, as complexidades envolvendo a transferência de recursos públicos, apresenta-se a seguinte pergunta de pesquisa: Quais foram as ações planejadas nos Planos de Trabalhos pelo Instituto Bruno Vianna para atender às demandas sociais? No intento de responder tal questionamento, a pesquisa objetivou analisar as propostas de planejamento inseridas nos Planos de Trabalho, decorrente do Termo de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e a Organização da Sociedade Civil Instituto Bruno Vianna.

O trabalho foi estruturado em sete partes e a primeira se refere à Introdução. A segunda parte do trabalho tratou do Referencial Teórico, subdivido nas seções sobre o Planejamento e o Terceiro Setor. Na terceira parte foram descritos os Procedimentos Metodológicos que contribuíram para execução da pesquisa. A parte seguinte tratou da Apresentação e discussão dos resultados da pesquisa. Na quinta parte foram inseridas as conclusões, com as respectivas limitações da pesquisa e sugestões para estudos futuros. A sexta e sétima partes correspondem, respectivamente, às Referências Bibliográficas utilizadas no artigo e ao Apêndice I com o quadro síntese dos dados e informações extraídos dos documentos analisados.              

2. REFERENCIAL TEÓRICO

2.1 PLANEJAMENTO

O Moderno Dicionário da Língua Portuguesa Michaelis define o verbo planejar como o ato decidir e fazer arranjos com antecedência, projetar ou fazer um plano de algo a ser feito ou construído. O verbo tem relação com as ações de programar, projetar, ter como intenção, fazer planos para algo. Essa percepção é similar a apresentada por Duarte (2017), ao definir o verbo como o processo de tomar as decisões no presente, levando em consideração as consequências no tempo futuro (DUARTE, 2017).

O ato de planejar representa uma a ação de decidir um projeto a ser realizado no futuro (DRUCKER, 1984).

O Dicionário de Administração e Negócio definem o termo planejamento como “[…] a apresentação sistemática de um conjunto de decisões devidamente concatenadas, registrando os propósitos de uma organização e condicionando os meios precisos para consegui-los.” (DUARTE, 2017, p. 72).

No nível individual, o planejamento é o processo de preparação para a ação futura – característica humana comum, realizada todos os dias em uma ampla gama de sonhos, cálculos, decisões e ações. A literatura sobre teoria e prática do planejamento, entretanto, aborda o termo no âmbito institucional como formas de preparações para o futuro: como grandes organizações e sociedades visualizam e se preparam para seu futuro. Nesse sentido, uma característica definidora do planejamento é sua orientação para o futuro (MADANIPOUR, 2015).

A obra de Faria (1994) resgata o uso do processo de planejamento era aplicado nas construções da Antiguidade, usado por diferentes civilizações.

O planejamento é tão antigo quanto a história. A construção das pirâmides egípcias não se concretizou sem que tivessem sido elaborados complicados planos e projetos, e sem que os administradores tivessem se preocupado com a alimentação de milhares de trabalhadores, escravos e soldados, assim como planejado o transporte dos enormes blocos de granito, originários de local, na região sul do Egito. Planos e projetos também disciplinaram outras construções importantes, a exemplo dos aquedutos construídos pelos romanos, os canais de irrigação da Mesopotâmia, os templos e fortificações das cidades antigas, templos astecas, pirâmides maias, palácios indianos, muralhas chinesas etc. era quase que exclusivamente usado como arma de guerra, e ao qual se denominava “estratégia” ou “arte dos generais (FARIA, 1994, p. 71).

A importância do planejamento está no fato dele ser a função administrativa primária, que visa gerenciar olhando para frente. Além de iniciar o ciclo das funções administrativas, serve de base para as funções seguintes e recebe influências das outras funções para adequação a realidade da organização (FAYOL, 1990).

O planejamento, no entanto, tende a propor diferentes definições sobre o que é o planejamento em si (dimensão conceitual) e o que ele deve fazer (dimensão de execução), e alguns dos debates e ambiguidades fundamentais na teoria do planejamento podem ser considerados inerente a essas definições (MADANIPOUR, 2015).

O ato de realizar o planejamento é útil para definir e gerenciar expectativas de maneira realista. Os objetivos atribuídos a cada indivíduo informam sobre as expectativas da organização. Ao definir os objetivos, as expectativas também devem ser levadas em consideração, de modo a criar uma sinergia entre os objetivos e metas organizacionais (estratégicos ou táticos) e os objetivos individuais (ABUKHATER, 2009; DUARTE, 2017).

Depreende-se que o planejamento requer que se pense criticamente sobre as atividades que estão sendo planejadas, para resolver os desafios atuais e evitar problemas futuros. Essa abordagem proativa ajuda a superar não apenas os desafios atuais, mas também leva a descoberta de possíveis obstáculos no futuro e maneiras de evitá-los.

O planejamento resulta em um plano, por sua vez definido como uma proposta detalhada para fazer ou alcançar algo. Representa uma intenção ou uma decisão sobre o que se vai fazer, um mapa ou diagrama detalhado, uma documentação resultante do processo mental das pessoas que planejaram algo (MADANIPOUR, 2015).

Em Madanipour (2015), são sinônimos de planejamento a preparações, organização, arranjo, premeditação, projeto, projeto, rascunho, elaboração, instalação e trabalho de base. A teoria do planejamento, portanto, é parte fundamental do planejamento como disciplina e profissão, mesmo para aqueles que negam seu uso e relevância. Quer seja explicitamente reconhecida ou implicitamente adotada, uma perspectiva teórica é parte integrante de qualquer processo intencional e considerado, como no caso do planejamento.

O planejamento não é único e incapaz de ser enquadrado em uma única definição, de forma restrita, que se adapte a toda e qualquer realidade. Isso ocorre porque as pessoas que o realizam não são uma entidade única que poderiam se encaixar em uma categoria, nem concordam totalmente sobre o que o planejamento realmente é. Assim, as teorias de planejamento significam coisas diferentes para autores e executores (ABUKHATER, 2009).

Embora existam variações conceituais do termo, há um núcleo comum a todas as formas de planejamento: que é uma tentativa orientada para o futuro de reordenar alguns aspectos da vida social; reorganizando o presente em preparação para remodelar o futuro. Como o planejamento aborda o curso da ação futura, tende a ser normativo: como o planejamento deve ser feito. Alguns teóricos do planejamento descartaram a análise de como o planejamento está realmente ocorrendo; para eles, a teoria do planejamento precisa apresentar uma maneira particular de fazê-lo (MADANIPOUR, 2015).

Uma dessas visões de mundo classifica o planejamento em função dos níveis organizações, indicando características específicas, conforme apresentado no Quadro 1.

Quadro 1Níveis do planejamento

Níveis organizacionais Planejamento Conteúdo Extensão de tempo Amplitude
Institucional Estratégico Genérico e sintético Longo prazo Macro orientado e aborda a empresa como um todo.
Intermediário Tático Menos genérico e mais detalhados Médio prazo Aborda cada unidade da empresa ou cada conjunto de recursos separadamente.
Operacional Operacional Detalhado e analógico Curto prazo Micro orientada e aborda cada tarefa ou operação isoladamente.

Fonte: Adaptado de Chiavenato (2000). Elaborado pelos autores (2021).

A literatura da teoria do planejamento remete também ao planejamento público, ou seja, o processo de planejamento realizado pelas autoridades públicas; como as autoridades públicas preveem e facilitam as condições futuras desejáveis. Como tal, uma característica central do planejamento público gira em torno das circunstâncias da interface Estado-sociedade e da forma como o poder é empregado (MADANIPOUR, 2015).

Países ocidentais, as três décadas após a Segunda Guerra Mundial foram o auge da popularidade do planejamento, usado como um instrumento para estabelecer e consolidar um Estado de bem-estar. Do nível nacional ao municipal, foram elaborados planos para controlar e administrar a economia e definir o rumo para o futuro. Os quatro tipos planejamento que surgiram neste período e continuaram a influenciar a teoria e a prática do planejamento desde então: i) planejamento racional abrangente que se concentrou em uma ampla gama de meios e fins; ii) planejamento incremental que preferia engajamento e ajustes graduais; iii) planejamento plural que promove advocacy, participação e equidade; e iv) planejamento de complexidade baseado na teoria de sistemas e na cibernética (MADANIPOUR, 2015).

De acordo com as definições do Decreto-lei nº 200/67, o planejamento é considerado o princípio primário da Reforma Administrativa, empreendida no setor público brasileiro. A reforma defendeu como princípios: i) o planejamento; ii) a coordenação; iii) a descentralização; iv) a delegação de Competência e; v) o controle (BRASIL, 1967).

Outra corrente de planejamento que se difundiu na década de 1980, defende que o planejamento foi adotado por organizações públicas, privadas e sem fins lucrativos. Representando é uma abordagem deliberativa e disciplinada para produzir decisões e ações fundamentais que moldam e orientam o que uma organização é, o que ela faz e por que faz (HU; KAPUCU; O’BYRNE, 2014).

No setor público, o planejamento não deve pautar-se apenas em considerações técnicas, sem uma política clara, pois existe o risco dele se tornar apenas uma letra morta, ou seja, o planejamento deve contemplar e servir como um instrumento de política pública, onde devem conter objetivos gerais (ARJONA, 2020).

As organizações não governamentais (sem fins lucrativos) podem ter benefícios com a adoção do planejamento. Em Hu, Kapucu e O’Byrne (2014) o planejamento (executado adequadamente) pode fornecer às organizações sem fins lucrativos, oportunidades não apenas de melhorar seus serviços existentes, mas também de construir capacidade para sustentar e expandir seus programas em um ambiente incerto.

Existem benefícios do planejamento para pequenas organizações sem fins lucrativos que atendem as demandas da sociedade. O planejamento pode ajudá-las a utilizar com eficiência recursos limitados para apoiar objetivos e missões. Como essas organizações têm orçamentos limitados, podem se beneficiar das técnicas de gerenciamento aprimoradas que o planejamento pode fornecer. Essas técnicas podem incluir formação e colaboração em equipe, pensamento, planejamento e avaliações de programas e outros (HU; KAPUCU; O’BYRNE, 2014).

Em qualquer perfil de organização, o planejamento pode ajudar a desenvolver adaptabilidade organizacional às mudanças ambientais, melhorar a tomada de decisão organizacional, definir prioridades de desenvolvimento organizacional e desenvolver e aprimorar relacionamentos com as partes interessadas (HU; KAPUCU; O’BYRNE, 2014).

Apesar das nuances conceituais e operacionais do planejamento, Santos (2010) esclarece que o ele não elimina os riscos, mas ajuda a identificar e a lidar com os problemas organizacionais antes de causarem sérios danos, e mais ainda, com a possibilidade de evitá-los.

A importância do planejamento pode ser destacada discutindo sobre os benefícios que ele traz e os tipos de problemas que podem surgir em sua ausência. Os benefícios do panejamento incluem pensar estrategicamente, esclarecer a direção da organização, melhorar o desempenho, construir trabalho em equipe e especialização, resolver problemas e tomar decisões, reduzir riscos de incerteza, reduzir redundância de atividades e os desperdícios, promove inovações (HU; KAPUCU; O’BYRNE, 2014).

No plano dos indivíduos das organizações, o planejamento ajuda a construir um consenso interno, fornecendo uma plataforma comum para definir objetivos para todos. Objetivos de nível superior como fins estão diretamente ligados aos objetivos de nível inferior como meio para sua realização, criando assim uma cadeia meio fim ou hierarquia de objetivos. Assim, todos se esforçam direta ou indiretamente para alcançar os objetivos organizacionais. O planejamento (e seus objetivos), portanto, serve como um único propósito que une toda a organização (FARIA, 1994; ABUKHATER, 2009).

Na interação com as outras funções administrativas, o planejamento facilita os mecanismos de controle, a estabelecer metas proativamente e considerar as contingências. Pode ajudar a quantificar metas e estabelecer um meio de medir o sucesso. Um ciclo de feedback atua como um meio de avaliar o desempenho real em relação ao desempenho planejado de um produto ou serviço produzido pela organização. O planejamento e o controle são considerados, com parte complementares nas funções administrativas (FAYOL, 1990).

2.2 TERCEIRO SETOR

As organizações sem fins lucrativos têm muitos propósitos e funções na sociedade e atendem às necessidades e interesses de milhões de pessoas. Os serviços prestados por organizações sem fins lucrativos beneficiam comunidades e segmentos da população que costumam ser negligenciados.

Albuquerque (2006) parte da história europeia para discutir o terceiro setor. Segundo o autor as organizações sociais que compõem o Terceiro Setor, não são uma criação dos séculos XX e XXI, porque os movimentos associativos de caráter religioso e político na Europa, América do Norte e mesmo na América Latina tiveram origem nos séculos XVI e XVII, inicialmente com caráter religioso e político. As dissidências religiosas ocorridas na Europa criaram oportunidades para que o trabalho organizado socialmente estivesse intimamente associado com o trabalho religioso, e nesse período inicial, as organizações sociais também foram influenciadas pelos sistemas de governo e pelas políticas nacionais vigentes.

Ao longo dos séculos XIX e XX, as mudanças ocorridas na estrutura e no papel do Estado tiveram grandes influências no desenho das organizações sociais, e na natureza da relação que estas estabelecem com o Estado e o governo. Entende-se também que durante o ponto mais elevado do Estado Liberal, houve forte opinião, e fé religiosa nas virtudes abstratas da lei e confiança nos instrumentos constitucionais, e mais, o individualismo da burguesia ascendente se reflete no distanciamento entre o Estado e a sociedade. Essa situação foi alterada após a 1ª Guerra Mundial, com o pensamento liberal que pressupõe um papel mais ativo do Bem-Estar Social (Welfare State), nos âmbitos econômicos, social e cultural, numa clara tentativa de reaproximação entre o Estado e a sociedade (ALBUQUERQUE, 2006).

As organizações de cunho social surgiram séculos atrás, com o intuito de ajudar, de forma mútua, as pessoas que, diretamente, o Estado não consegue atender. A igreja católica veio com o conceito da união, em que os membros ofereciam serviços para a sociedade de forma a fomentar o seu desenvolvimento. O Estado, então, delibera verbas públicas para que as organizações pudessem fazer seu trabalho nas comunidades, com a finalidade de acelerar, prevenir e desenvolver as pessoas que necessitavam de assistências para a sua sobrevivência. Essas organizações, chamadas de terceiro setor, possuem caráter privado, porém, de finalidade pública, pois, toda a sociedade pode utilizar (ALBUQUERQUE, 2006).

Conforme aponta Cardoso (2000), a crescente mobilização de recursos privados para fins públicos configura uma ruptura com a tradicional dicotomia entre público e privado, na qual o público era sinônimo de estatal e o privado, de lucrativo. Atuação dos cidadãos e o investimento das empresas de cunho social configuram o surgimento de uma inédita esfera pública não estatal e de um Terceiro Setor não lucrativo e não governamental, dos quais o fortalecimento contribui para mensurar tanto o Estado quanto o Mercado.

Desta forma, o Terceiro Setor surge para suprir demandas sociais não atendidas, com eficiência e eficácia, pois em cenários de crises (econômica e social) é provável que as restrições históricas do Estado voltem a ocorrer nesta situação, quando os gastos públicos tendem a diminuir e os serviços públicos comecem a ser desmantelados (GONZÁLEZ-VEGA, 2020).

No Brasil, historicamente, as instituições filantrópicas e religiosas atuam nos atendimentos à sociedade antes mesmo da configuração das políticas sociais no âmbito do Estado, mas é nos anos de 1990 que, quantitativamente e qualitativamente, essas diversas instituições se organizam em nome de um terceiro setor (ALBUQUERQUE, 2006).

As organizações do Terceiros Setor podem ter classificações, em decorrência de suas características legais e por conta da especialização da área de atuação conforme o Quadro 2.

Quadro 2 Tipos de organizações do Terceiro Setor.

Tipos de organizações Definição
Organizações da Sociedade Civil (OSC) Entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza, participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atividades (BRASIL, 2014).
Cooperativa As sociedades cooperativas as integradas por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento, educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacitação de agentes de assistência técnica e extensão rural (BRASIL, 2014).
Organizações religiosas As organizações religiosas que se dediquem à atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos (BRASIL, 2014).
Organização Social (OS) Uma OS é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, onde suas atividades se destinam à cultura, ao ensino, à pesquisa científica, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente (BRASIL, 2014).
Organizações não governamentais (ONGs) As ONGs são entidades que não têm fins lucrativos e realizam diversos tipos de ações solidárias para públicos específicos (BRASIL, 2014).
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (BRASIL, 1999).
Filantrópicas, beneficentes e de caridade São organizações voltadas à filantropia: assistencialismo no auxílio aos pobres, desvalidos, desfavorecidos, miseráveis, excluídos e enfermos. Compostas por abrigos, orfanatos, centro para indigentes, distribuição de alimentos, vestuário, hospitais, creches, serviços sociais de saúde e educação (SEBRAE, 2017).
Associação Agrupamento de pessoas geralmente em maior número que embora possam também visar ao benefício de terceiros, sempre tem como objetivo o atendimento dos próprios associados ou de interesse destes (RESENDE, 1999).
Fundação Patrimônio que alguém separa do que lhe pertence para beneficiar, sempre, outras pessoas que não o instituidor ou os administradores da entidade (RESENDE, 1999).

Fonte: Elaborado pelos autores (2021).

No Brasil as OSCs atuam em diferentes áreas para suprir as necessidades sociais, dentre elas, assistência social, cultura e recreação, desenvolvimento e defesa de direitos, educação e pesquisa, habitação, religião, saúde e outros. Cabe destacar que a maioria das OSCs atuam na área de desenvolvimento e defesa de direitos, conforme apresentado no Gráfico 1.

O Terceiro Setor evoluiu nesta última década, tendo sido tratado até poucos anos atrás de forma instrumental, é necessário reconhecer sua capacidade de gerir serviços sociais e de saúde de qualidade, com competência (GONZÁLEZ-VEGA, 2020).

Gráfico 1 – Distribuição de OSCs por áreas de atuação no Brasil (2019)

Fonte: IPEA/Mapa das Organizações da Sociedade Civil (2019).

O desenvolvimento e a arrecadação de fundos podem ser o maior desafio de uma organização sem fins lucrativos, especialmente durante uma recessão econômica e quando as taxas de desemprego são altas. Algumas organizações sem fins lucrativos são forçadas a interromper os serviços para populações carentes quando a própria organização sem fins lucrativos não tem financiamento (FERRO; FRANZOLOSO; BURNAGUI, 2020).

As OSCs para receberem recursos públicos devem atender parâmetros normativos, dentre os quais destaca-se a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei federal nº 13.019/2014). A norma entrou em vigor no ano de 2016 nas esferas federal, estadual e distrital e no ano de 2017 na esfera municipal. O marco regulatório estabeleceu um novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações, por meio de novos instrumentos jurídicos: os Termos de Fomento e de Colaboração, no caso de parcerias com recursos financeiros, e o acordo de cooperação, no caso de parcerias sem recursos financeiros (BRASIL, 2014).

A Lei impactou as relações entre poder público e as OSCs, em todo o país. A sua implementação buscou estimula uma gestão pública democrática nas diferentes esferas de governo e valorizar as organizações da sociedade civil como parceiras do Estado na garantia e efetivação de direitos. As parcerias entre o Estado e as organizações da sociedade civil qualificam as políticas públicas, aproximando-as das pessoas e das realidades locais e possibilitando a solução de problemas sociais específicos de forma criativa e inovadora (BRASIL, 2014).

Quando uma organização tem a qualificação de organização sem fins lucrativos, ela pode aproveitar os benefícios fiscais e financeiros. Além disso, as demonstrações financeiras de organizações sem fins lucrativos estão sujeitas ao princípio da transparência quando recém recursos públicos. Isso significa que devem disponibilizar suas demonstrações contábeis ao público em geral (BRASIL, 2014; JUIZ DE FORA, 2017).

Além colaborar com Administração Pública no atendimento ao aumento da demanda por serviços públicos, o Terceiro Setor, segundo dados disponíveis na página oficial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é um gerador de empregos: em 2018 somando as quatro regiões brasileira há 2.833,000 trabalhadores formais e são mais de 40.000 empregos gerados para pessoas com deficiências.

Frente a defasagem na atualização de dados brasileiros, no intuito de ilustra o impacto do Terceiro Setor na economia, cabe destacar que entre 2007 e 2015 a taxa de crescimento do emprego no setor sem fins lucrativos nos Estados Unidos ultrapassou o setor com fins lucrativos em mais de 3 para 1, inclusive durante os períodos de recessão. Os funcionários do setor sem fins lucrativos são frequentemente atraídos para o trabalho por meio de sua identificação com a missão social e humana de uma organização, na esperança de fornecer um valor significativo para a sociedade (BASSOUS, 2015).

Os resultados do Nonprofit Employment Report referente ao ano de 2019, emitido pela Johns Hopkins Center for Civil Society’s, demostram que o setor sem fins lucrativos é a terceira maior força de trabalho nos EUA, empregando 12,3 milhões de trabalhadores remunerados em 2016, o que representa 10,2% do total da força de trabalho privada dos Estados Unidos.

2.3 PLANO DE TRABALHO

O Plano de Trabalho (PT) é um documento formal que viabiliza o planejamento das organizações públicas e das não governamentais para realização de um projeto mútuo. Um PT deve ter um tempo determinado para sua execução, de acordo com a Lei nº 13.019/14 (Marco Regulatório da Organizações da Sociedade Civil – MROSC).

A Lei ordena, ainda que o PT deverá definir os indicadores, qualitativos e  quantitativos, a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas, compreendido todos os  elementos que demonstrem a compatibilidade dos custos com os preços realizados no  mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, devendo existir elementos indicativos  da mensuração desses custos, por exemplo: cotações, tabelas de preços de associações  profissionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação  disponíveis ao público (BRASIL, 2014; JUIZ DE FORA, 2017).

O marco regulatório defende que um Plano de Trabalho deverá englobar o diagnóstico da  realidade que será objeto das atividades da parceria, devendo ser demonstrado o vínculo entre  essa realidade e as atividades ou metas a serem alcançadas, assim como a descrição  pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis a serem atingidas e de atividades a serem praticadas, devendo estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou conseguir, bem  como quais serão os meios utilizados para tanto e o prazo para a execução das atividades e o  cumprimento das metas (BRASIL, 2014).

No Plano de Trabalho, devem ser especificadas a definição de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela Administração Pública, a previsão de valores a serem recolhidos  para pagamento de encargos previdenciários e trabalhistas das pessoas envolvidas diretamente  na obtenção do objeto, no decorrer do período de vigência proposto, os valores a serem  repassados, mediante cronograma de desembolso compatível com os gastos das etapas  vinculadas às metas do cronograma físico, o modo e periodicidade das prestações de contas,  compatíveis com o período de realização das etapas vinculadas às metas e com o período de  vigência da parceria, não se admitindo periodicidade superior a 1 (um) ano ou que dificulte a  verificação física do cumprimento do objeto e os prazos de análise da prestação de contas pela  administração pública responsável pela parceria conforme aponta (BRASIL, 2014).

Apesar da força normativa na edição do MROSC impondo a utilização dos PTs nos convênios, vale resgatar que a decisão proferida no Acordão nº 1562/2009 pelo Tribunal de Contas da União defendia a utilização de tais planos, na formalização de convênios que envolvessem recursos públicos. Com isso, observa-se que a normatização dos planos representa uma transposição de uma necessidade prática, voltada ao planejamento e ao controle, inseridos na dimensão legislativa (TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, 2009).

Além de representarem instrumentos de planejamento, Alves (2017, p. 47) explica que o Plano de Trabalho é um valioso “[…] método de controlabilidade do estudo e da execução da parceria.”. O documento norteia as fases de execução e prestação de contas das ações planejadas e pactuadas no início da relação jurídica. Em complemento, contribui aos sistemas de controles (interno e externo) do Poder público, assim como ao controle social quanto a legitimidade, legalidade e operacionalidade das ações (BRASIL, 1988; FARIAS, 2016).

A imposição normativa dos Planos de Trabalho corresponde à condição indispensável para a consecução da relação jurídica entre o Poder público e as instituições do Terceiro Setor, ou seja, sob o prisma normativo é um elemento essencial à existência da relação no mundo jurídico, não cabendo discricionariedade de elaboração aos gestores públicos (ALVES, 2017).

A obra de Farias (2016) compara a relevância dos PTs a outros tipos de instrumentos de planejamentos previstos nas normas de licitações e contratações públicas. Para o autor, os Planos de Trabalho possuem a mesma feição dos projetos básicos e executivos exigidos na pactuação da contratos.

O estudo de Soares e Jesus (2020) analisaram as características dos contratos firmados entre município de Santa Maria/RS e as organizações do terceiro setor, a partir da Lei nº 13.019/2014. Ao analisarem os documentos – dentre eles os Planos de Trabalho, os autores concluíram que as propostas pactuadas foram cumpridas. Além disso, os autores identificaram a necessidade de uma norma local para orientação e entendimento por parte das organizações do Terceiro Setor quanto ao ciclo desde a execução dos contratos até a prestação de contas dos recursos recebidos e geridos (SOARES; JESUS, 2020).

Em consonância aos estudos anteriores, identificou-se que a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora editara o Decreto n° 12.893/17, o qual dispôs sobre a vigência da parceria, a obrigatoriedade do Plano de Trabalho, os prazos e as restrições. A vigência é fixada em virtude das metas estabelecidas e do prazo previsto para a execução do objeto dos planos, tendo com restrição a estabelecer prazo de vigência indeterminado. Outra restrição refere-se à vedação de realizar alterações no objeto da parceria, salvo para ampliar as metas e com a aprovação prévia pela Administração Pública no Plano de Trabalho (JUIZ DE FORA, 2017).

O normativo municipal exemplifica a liberdade dos entes federativos para instituírem normas complementares, que atendam às especificidades do planejamento e execução de políticas públicas. No documento elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Juiz de Fora, o Plano de Trabalho volta-se aos serviços assistenciais relacionados às atividades continuadas, visando o provimento de condições para atender às contingências sociais e à universalização dos direitos sociais (JUIZ DE FORA, 2017).

Para Nohara e Rodrigues (2020) os Planos de Trabalho nortearam a elaboração de documentos que compõem a prestação de contas: relatórios de execução do objeto e de execução financeira. Para os autores é possível a existência de outros relatórios inseridos nos Planos de Trabalhos que permitem o controle da execução, tais como, “[…] de visita técnica in loco e relatório técnico de monitoramento e avaliação, homologado pela comissão de monitoramento e avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto e os resultados alcançados […]” (NOHARA; RODRIGUES, 2020, p. 186).

3. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Os ensinamentos de Prodanov e Freitas (2013, p. 14) indicam que a metodologia é utilizada em um nível aplicado da pesquisa, pois é por meio dela que se “[…] examina, descreve e avaliam métodos e técnicas de pesquisa que possibilitam a coleta e o processamento de informações.”. Os autores complementam que a metodologia permite que o pesquisador resolva os problemas e/ou questões da investigação estabelecidos nas fases anteriores de uma pesquisa.

Em relação ao presente artigo, a pesquisa se classifica como aplicada quanto à natureza, pois tem o objetivo de gerar conhecimentos a partir de aplicações práticas do conhecimento existente e resolver um problema específico. No caso em tela, a pesquisa aplicada permitiu gerar um conhecimento a partir dos Planos de Trabalho decorrentes dos atos chamamento público firmados entre o Poder público (Prefeitura Municipal de Juiz de Fora) e a Organização da Sociedade Civil (Instituto Bruno Vianna).

Quanto a forma de abordagem, a pesquisa se classifica como qualitativa. De acordo com Prodanov e Freitas (2013), em uma pesquisa qualitativa há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, ou seja, permite identificar o vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade dos sujeitos de uma forma que não pode ser traduzido em números: ela não requer o uso de métodos e técnicas matemáticos e/ou estatísticos para as análises.

No que tange ao objetivo, a pesquisa se classifica como descritiva, pois o pesquisador apenas registra e descreve os fatos observados sem interferir neles. Visa a descrever as características de determinada população ou fenômeno ou o estabelecimento de relações entre as variáveis existentes em determinado contexto de análise. Na aplicação da descrição em um estudo, o pesquisador observa, registra, analisa e ordena os dados, no entanto sem manipulá-los, isto é, sem interferência do pesquisador. Com isso, procura-se descobrir a frequência com que um fato ocorre sua natureza e/ou suas características e/ou causas, as relações com outros fatos (PRODANOV; FREITAS, 2013).

Quanto aos procedimentos de pesquisa adotou-se a classificada como documental. A obra de Gil (2008) destaca que as fontes de pesquisas documental se baseiam em materiais que não ainda receberam um tratamento analítico ou que podem ser reelaborados de acordo com os objetivos da pesquisa. A utilização da pesquisa documental é destacada quando pode organizar as informações que se encontram dispersas nos documentos, conferindo-lhe uma nova importância como fonte de consulta (BEUREN, 2006).

Para atingir ao objetivo do estudo, a pesquisa documental do artigo utilizou como documentos de análise os Planos de trabalho, desenvolvidos pela Organização da Sociedade Civil (Instituto Bruno Vianna) e aprovados pelo poder público (Prefeitura Municipal de Juiz de Fora/MG). Os documentos estão disponíveis na íntegra, na página da prefeitura.

A população de pesquisa é composta pelos Planos de trabalho disponíveis na página da prefeitura. Visto que o poder público disponibiliza documentos de diversos anos, foi delimitada a quantidade para análise através de uma amostra: Planos de Trabalho aprovados do período compreendido de 2018 a 2022. Tal delimitação temporal da amostra decorre da promulgação do Decreto Municipal nº 12.893, de 24 de fevereiro de 2017, no qual são dispostas as regras e os procedimentos atuais para a celebração de parcerias entre os órgãos da Administração municipal (Direta e Indireta) e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco.

Foram adotados como procedimentos de coleta dos dados e das informações dos documentos (Planos de Trabalho), os principais campos identificados e analisados nos planos: ano do documento; período de vigência dos planos, valores de repasses dos recursos para execução dos Planos de Trabalho (repasses municipal e federal), as metas pactuadas por mês, a faixa etária do público atendido, as principais características da proposta dos planos e os objetos dos documentos.

Os procedimentos de tabulação dos dados e das informações ocorreu com a construção de um quadro síntese contendo os principais dados e informações coletados dos Planos de Trabalho. O referido quadro se encontra como Apêndice I ao presente artigo e organizado por ordem temporal.

Como procedimentos de análise dos dados e das informações extraídos e tabulados no quadro síntese, utilizou-se a lógica comparativa das similitudes e discrepâncias entre os pares. Além disso, foi construído um gráfico de linha com a quantidade de atendimentos em cada Plano de Trabalho, no intuito de compreender ao desempenho das metas pactuadas. Por fim, os valores de repasse dos recursos foram por divididos por cada meta pactuada para compreender o valor per capita de cada Plano de Trabalho.

4. APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Em virtude de demandas sociais não supridas pelo poder público, as peculiaridades dos regimes de colaboração, as complexidades envolvendo a transferência de recursos públicos, apresenta-se a seguinte pergunta de pesquisa: Quais foram as ações planejadas nos Planos de Trabalhos pelo Instituto Bruno Vianna para atender às demandas sociais? No intento de responder tal questionamento, a pesquisa teve o objetivo de analisar as propostas de planejamento inseridas nos Planos de Trabalho, decorrente do Termo de Colaboração firmados entre a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e a Organização da Sociedade Civil Instituto Bruno Vianna. Para execução da pesquisa, foram analisados os Planos de Trabalho (PT) propostos para o período de 2018 e 2022.

O PT faz parte do nível operacional do planejamento e interage com as decisões organizacionais, ou seja, as ações e trabalhos do cotidiano da organização. Para Chiavenato (2003), esse tipo de planejamento é concebido para uma operação ou atividades específicas da organização, trabalhando com os recursos, os procedimentos, os produtos ou resultados finais e os prazos como ocorreram com os planos analisados.

Foram publicados documentos de chamamento público para instituições privadas manifestassem interesse de participar, no intuito de atender demandas das políticas de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, idosas, bem como aos seus familiares. Assim, o Instituto Bruno Vianna iniciou a relação de cooperação com o poder público.

O Termo de Colaboração foi assinado pelo Secretária de Desenvolvimento Social e pela representante legal da Organização da Sociedade Civil (Instituto Bruno Vianna), documento ratificado posteriormente pelo Chefe do Poder Executivo municipal (Prefeito).

Os dados e as informações coletados dos PTs foram inseridos em um quadro síntese (Apêndice I), documentos aqueles, elaborados pela Instituição do Terceiro Setor após a celebração do Termo de Colaboração.

Os PTs foram propostos pela representante do Instituto para atender às demandas sociais do ente público municipal. Aquelas demandas foram identificadas pela SDS através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Os procedimentos formais iniciados com a publicidade dos chamamentos públicos (fase inicial), para posterior a avença entre as partes, por meio do Termo de Colaboração e a posterior elaboração dos PTs (fase intermediária), alinham-se ao preconizado nas legislações federal (Lei nº 13.019/2014) e municipal (Decreto n° 12.893/17). Além de atenderem às legislações, os procedimentos mencionados representam condições indispensáveis para estabelecer a existência da relação no mundo jurídico, sem margem à discricionariedade aos gestores públicos, como mencionado em Alves (2017).

A propositura dos PTs representa intenções ou decisões detalhadas para fazer algo (planejamento), formalizada na estrutura de um documento. Como ensina Madanipour (2015), um plano representa a documentação de um processo mental das pessoas que planejaram algo. Na pesquisa, os PTs representaram propostas e decisões formalizadas entre as partes para atender às demandas sociais identificadas pelo Poder Público.

Para a execução da pesquisa, foram coletados cinco documentos do tipo PT para o recorte temporal.

O primeiro plano refere-se ao ano 2018, cujo período de vigência compreendeu entre 01/01/2018 a 29/06/2018 (seis meses), ou seja, o planejamento contido no PT contemplou ações por um semestre. O referido plano previu repasse de recursos de origem municipal no valor global R$ 44.530,20 (para o semestre), sem participação de outras esferas de governo. Aquele recurso foi provisionado para atender uma meta pactuada de 55 atendimentos/mês, cujos públicos-alvo eram crianças a partir de um ano de idade, adolescentes e adultos. No total, foram previstos 330 atendimentos diretos na vigência do PT no período citado acima.

O plano tinha a proposta de atender àquele quantitativo por meio de ações socioassistencial às pessoas com deficiência parcial. Tais ações foram planejadas pela (i) oferta de atividades de reabilitação; (ii) encaminhamento e inserção dos responsáveis dos menores no mercado de trabalho, como forma de garantir a autossustentação; (iii) promoção de cursos, seminários, palestras para comunidade, visando o envolvimento maior da sociedade nas direções, políticas, sociedade, educação e cultura; e (iv) estímulo às mudanças de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com o Instituto Bruno Vianna, a comunidade e a escola.

Ainda no ano de 2018, um segundo PT foi proposto com de vigência 30/06/2018 a 26/12/2018 (seis meses). O plano teve a finalidade de atender às demandas sociais por meio de repasse de recursos municipal no valor de R$ 44.530,20, sem participação de recursos estaduais ou federais. Além valor do recurso igual ao do primeiro semestre, o segundo PT do ano de 2018 previu atender a mesma meta pactuada para atendimento/mês (55 pessoas) e perfil de usuários. Com isso, no segundo semestre houve o planejamento de atender o total de 330 pessoas por meio da parceria entre o Instituto Bruno Vianna e a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora.

Em relação aos planos propostos para o ano de 2018, destaca-se que houve a previsão de atendimento de 660 pessoas naquele ano, com recursos provenientes apenas da prefeitura. A despesa per capita para atendimento mensal com cada pessoa teve a média de R$ 134,94. Ressalva-se que o valor médio não considerou o atendimento individualizado por dia, visto que não foi objeto da pesquisa identificar a demanda diária das ações propostas. Assim, não houve uma preocupação na individualização das despesas envolvidas no atendimento de cada pessoa, restringindo-se apenas ao valor médio por indivíduo.

Outro ponto a mencionar são as ações que visaram a atender às necessidades diretas das pessoas com deficiência, bem como as que gerassem a autonomia das famílias, conhecimento, cultura, educação e inserção social dos usuários dos serviços do Instituto Bruno Vianna. Ao encaminhar e inserir os responsáveis pelos menores no mercado de trabalho, tal planejamento previa que o Instituto propusesse uma ação que levasse a independência dos beneficiários e, com isso, as famílias poderiam emancipar-se do atendimento, abrindo disponibilidade no atendimento para novos beneficiários.

A proposta de promover cursos, seminários, palestras para comunidade – visando o envolvimento maior da sociedade – indica que o Instituto tem potencial de colaborar com o Poder Público na educação social e propositura de políticas públicas. Tais eventos representam espaços de diálogos e interação que permitem identificar os anseios da comunidade, assim como, favorecem ao processo de educação e conscientização social de pessoas que não foram atendidas pelo Instituto Bruno Vianna.

No que tange à análise dos demais planos, o terceiro PT se refere às demandas, predominantemente, concentradas no ano de 2019. O PT teve vigência de 27/12/2018 a 26/03/2020 (quinze meses), ou seja, foi um planejamento para um período superior aos semestrais do ano anterior.

Outras diferenças foram identificadas no plano do ano de 2019. A primeira se refere ao valor total do repasse e presença de recursos do governo federal. No total, foram previsto R$ 463.775,12 (100%), com recursos municipal no valor de R$ 400.536,00 (86,36%) e federal de R$ 63.239,12 (13,64%). A segunda diferença foi na meta de atendimentos pactuada por mês, que passou para 80 atendidos, cujo público-alvo foram idosos e suas famílias de todas as idades, com ações visavam atender aos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.

O plano teve uma vigência maior e, consequentemente, aumentou a previsão no quantitativo de atendidos: estimativa de 1.200 atendimentos ao final do PT. Com um período de vigência maior (27/12/2018 a 26/03/2020), o valor médio de despesa per capita foi de R$ 386,48 para cada pessoa atendida.

As ações previstas no plano tiveram o objeto de desenvolver intervenções pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Além disso, as atividades deveriam contribuir para ressignificar vivências e propiciar experiências para o desenvolvimento de sociabilidade e a prevenção de situação de risco social. Uma terceira frente de ações previu o acesso dos benefícios aos programas de transferência de rendas, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer, sempre priorizando o incentivo a autonomia.

O plano para o ano 2019 aumentou a participação dos entes públicos e permitiu ampliar o aporte de recursos, resultando no aumento no número de beneficiados atendidos pelo Instituto Bruno Vianna. Também foi observado na mudança no perfil da clientela das ações, ou seja, naquele ano o planejamento foi voltado para os idosos e seus familiares, bem como no processo de inserção social através de eventos e acesso aos programas sociais.

O quarto PT propôs atender nos anos de 2020, 2021 e 2022, com início em 27/03/2020 e término em 26/03/2022 (vigência para 24 meses). Além disso, previu repasses de recursos municipal no valor de R$ 640.857,60 (86,37 %) e federal de R$ 101.118,40 (13,63 %), totalizando uma despesa de R$ 741.976,00 (100%). Tal plano teve a meta pactuada para 80 usuários por mês, cujo público alvo foram pessoas com deficiência, idosos e famílias de todas as idades, de acordo com as necessidades específicas de cada usuário. Com isso, previu o total de 1.920 atendidos durante o período de vigência do plano.

O plano em tela não se difere do plano de 2019 quanto aos objetivos de atendimento: (i) oferta de atividades de reabilitação; (ii) encaminhamento e inserção dos responsáveis dos menores no mercado de trabalho, como forma de garantir a alto-sustentação; (iii) promoção de cursos, seminários, palestras para comunidade, visando o envolvimento maior da sociedade nas direções, políticas, sociedade, educação e cultura; (iv) estímulo às mudanças de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com o Instituto Bruno Vianna, a comunidade e a escola. Também não se difere em relação ao valor médio da per capita para os atendimentos por pessoa em cada mês (R$ 386,48).

O quinto PT previu o atendimento das demandas dos usuários no ano de 2020, com vigência de 11/05/2020 a 10/07/2020 (dois meses). Tal plano teve a previsão de repasse municipal no valor de R$ 39.838,36, sem aporte do governo federal.

O plano teve a finalidade de atender ao Decreto Municipal nº 13.933/2020, norma que impôs a adoção de medidas suplementares relativas ao monitoramento e ao enfrentamento do Novo Coronavírus. Tal decreto suspendeu e/ou rescindiu a execução de contratos administrativos, contratos de gestão, termo de fomento, termo de colaboração, convênios e congêneres no âmbito do município, a fim de readequá-los e redimensioná-los ao mínimo necessário para atender às reais necessidade da Administração Pública no período de calamidade pública. O PT não informou o número de atendidos, no entanto, houve uma redução nos repasses mensais pela suspensão de contrato, bem como impôs a necessidade de redução da jornada de trabalho dos contratos e das despesas de custeios do Instituto Bruno Viana.

Ainda em relação ao quinto PT, observa-se que foi um documento de planejamento atípico aos demais, pois pretendeu, exclusivamente, atender à decretação da situação de calamidade pública local. Apesar de Drucker (1984), Fayol (1990), Duarte (2017) defenderem que o planejamento vise propostas para o futuro, o PT em análise demonstra de forma prática a necessidade de flexibilidade e adaptabilidade no planejamento, como defendem Hu, Kapucu e O`Byrne (2014). Ou seja, o plano foi proposto e direcionado a atender uma situação específica da pandemia, demonstrando que o planejamento pode modificar-se ao longo da sua execução, demonstrando a flexibilidade do documento. Em complemento, vale resgatar a diferenciação feita por Madanipour (2015) quanto ao conceito de planejamento e o que ele deve fazer, especificamente quanto a possibilidade de incertezas no ambiente apontadas por Hu, Kapucu e O`Byrne (2014).

A partir dos cinco PTs, constatou-se que foi previsto o atendimento de, aproximadamente, 3.780 pessoas de forma direta. Para compreender a evolução do na quantidade prevista nos planos, foi construído o Gráfico 2.

Gráfico 2 – Quantidades previstas nos Planos de Trabalho

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pelos autores (2021).

O gráfico demonstra que no ano de 2018 (PTs 1 e 2) o número de atendidos se manteve, porém, nos anos seguintes houve aumentos. Do PT 3 referente ao ano de 2019 houve um aumento de 263,63% no número de atendidos. Já no planejamento para o triênio 2020/2022, o PT 4 aumentou 60% na quantidade de atendimentos, indicando uma expressiva elevação nas metas compactuadas. No gráfico não foi inserida a quantidade do quinto PT que teve a vigência de dois meses no ano de 2020, cuja meta de atendidos por mês não foi informada no documento.

Os dados demonstram que os PTs do Instituto Bruno Vianna ampliaram a quantidade de atendimentos diretos, no entanto, existem um quantitativo de atendimentos indiretos que não foi possível identificar pelos documentos. Isso foi observado quando os planos indicam que os familiares dos atendidos também receberiam assistência.

Os planos confirmam que o planejamento representa a tomada de decisões da cúpula gestora no momento presente, cujas ações são voltadas ao futuro (médio e longo prazos). Desta forma, os planos são formalizações do planejamento, resultante do esforço cognitivo, com base nos dados e informações do momento presente e conjecturando um possível futuro, como ensinados por Fayol (1990) e Duarte (2017).

A partir dos documentos da pesquisa constatou-se que os prazos de término se encontravam em conformidade às legislações federal (Lei nº 13.019/2014) e municipal (Decreto nº 12.893/17) vigentes, ou seja, os PTs não foram propostos por prazo indeterminado. Observa-se que o planejamento envolvendo recursos públicos deve balizar-se também pelos ditames legais e não apenas de decisões resultantes do processo mental das pessoas como defende Madanipour (2015).

As ações de planejamento propostas no PT vão ao encontro das leis federal e municipal ao definirem os indicadores qualitativos e quantitativos para aferirem o cumprimento das metas propostas, no entanto, os planos não apresentaram elementos indicativos de mensuração dos custos (cotações, tabelas de preços, publicações especializadas ou fontes de informações disponíveis ao público) conforme as prescrições normativas previstas em Brasil (2014) e Juiz de Fora (2017).

Por fim, observa-se que não foram identificados nos PTs elementos norteadores a elaboração de documentos complementares, tal como relatórios de execução do objeto; execução financeira; de visitas técnicas in loco; de monitoramento e avaliação e outros, como defende a obra de Nohara e Rodrigues (2020).

5. CONCLUSÕES

Partindo do questionamento inicial de quais foram as ações planejadas nos Planos de Trabalhos pelo Instituto Bruno Vianna para atender às demandas sociais, cabe elencar conclusões que respondem a tal pergunta.

A parceria entre a Organização da Sociedade Civil do Terceiro Setor e o Poder Público representa uma estratégia para atender às demandas sociais favorável a sociedade e a esfera pública. O repasse de recursos públicos as instituições privadas permitem celeridade no atendimento, posto que já existe uma infraestrutura física montada pelas instituições do Terceiro Setor. Com isso, gera-se uma economia de tempo e recursos na construção de novas infraestruturas físicas e contratação de pessoal para atendimento dos usuários. Tal situação foi perceptível no Plano de Trabalho que visou atender os usuários no ano de 2020, durante a decretação da calamidade pública, pois o repasse dos recursos permitiu atender os usuários por meio das instalações do Instituto Bruno Vianna.

As parcerias com as instituições do Terceiro Setor também permitem que as ações públicas sejam capilarizadas em diferentes regiões locais ou mesmo do país, sem a necessidade construção de diversas infraestruturas físicas, bem como permitem a descontinuidade de ações quando cessadas as demandas locais.

Houve um aumento ao longo dos anos na quantidade prevista de pessoas atendidas e da média per capita com a formalização dos Planos de Trabalho. Sendo assim, o Planos de Trabalho são documentos que formalizam o planejamento, mas as ações documentadas se adaptam à realidade social, evidenciando a flexibilidade do planejamento.

Conclui-se como implicações gerenciais, a partir da pesquisa, a necessidade de descrever os métodos e/ou técnicas adotadas no processo do planejamento, de forma que possa mensurar objetivamente como os valores dos repasses foram definidos e quais pessoas seriam beneficiadas nos atendimentos. Também se conclui que os planos carecem de parâmetros objetivos quanto aos instrumentos de controle da execução das propostas.

A pesquisa limitou-se analisar os documentos referente ao período de vigência de 2018 a 2022, portanto recomenda-se para pesquisas futuras a análise de documentos de outros períodos, pois, resultados diferentes poderão ser encontrados.

Também se limitou a analisar o planejamento formalizado nos Planos de Trabalho, não sendo objeto da pesquisa analisar a execução dos mesmos. Desta forma, recomenda-se pesquisas futuras que possam analisar: (i) a fase da execução das ações dos planos; (ii) a fase do controle dos planos (controles interno, externo e social); (iii) os impactos indiretos da ações dos Planos de Trabalho; (iv) impactos do período da pandemia do Novo Coronavírus no repasse de recursos ao Terceiro Setor; (v) a individualização das despesas nos atendimentos pactuados; (vi) a força de trabalho brasileira atuante no Terceiro Setor; (vii) o perfil dos gestores nas instituições do terceiro setor; (viii) o processo de seleção das demandas sociais para inclusão nos Planos de Trabalho; (ix) por meio de revisões de literatura a operacionalização dos Planos de Trabalho em diferentes municípios brasileiros; (x) a presença de recursos originários de doações e/ou repasses realizados por instituições internacionais; (xi) propostas de Planos de Trabalhos voltados a captação de recursos de fontes internacionais; e (xii) os impactos na utilização da infraestrutura das instituições do Terceiro Setor, frente aos custos de construir novas estruturas físicas (contratar pessoal) por meio de investimentos diretos do setor público.

*Agradecimento: Instituto Bruno Vianna pela autorização de utilizar o nome da instituição para execução da pesquisa.

REFERÊNCIAS

ABUKHATER, Ahmed Baha’ El-Deen. Rethinking Planning Theory and Practice: a glimmer of light for prospects of integrated planning to combat complex urban realities. Theoretical and Empirical Researches in Urban Management, n. 2, v. 11, 2009.

ALBUQUERQUE, Antonio Carlos Carneiro de. Terceiro setor: história e gestão de Organizações. 2. ed. São Paulo: Summus, 2006.

ALVES, André Farah. O Terceiro Setor e a Lei nº 13.019/2014: Algumas Questões Iniciais. Revista do Ministério Público do Rio de Janeiro, n. 64, p. 33-68, 2017.

ARJONA, Mónica Ivette Castilho. La planificación en la descentralización como instrumento de gestión pública. Gestión Pública, n. 19, p. 43-53, 2020.

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES). Terceiro setor e desenvolvimento social. Relato Setorial nº 3. Brasília: BNDES, 2001. 35 p.

BASSOUS, Michael. What are the Factors that Affect Worker Motivation in Faith-Based Nonprofit Organizations? International Journal of Voluntary and Nonprofit Organizations, v. 26, n. 1, 2015.

BEUREN, Ilse Maria. Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2006.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13019.htm. Acesso em 13/02/2021.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9790.htm. Acesso em 20/04/2021.

BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em 02/02/2021.

BRASIL. Presidência da República. Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em 20/04/2021.

CARDOSO, Ruth. Cidadania empresarial: o desafio da responsabilidade social. Revista Update, v. 363, p. 117, 2000.

CHIAVENATO, Idalberto. Administração: teoria, processo e prática. 3. ed. São Paulo: Makron Books, 2000.

DRUCKER, Peter F. Introdução à administração. Trad. Carlos A. Malferrari. São Paulo: Pioneira, 1984.

DUARTE, Geraldo. Dicionário de Administração e Negócios. Kbr Editora, 2017.

FARIA, José Carlos. Administração: Introdução ao Estudo. São Paulo: Livraria Pioneira Editora, 1994.

FARIAS, Luciano Chaves de. Celebração de convênios com o terceiro setor condicionada à capacidade de fiscalização do órgão repassador. Revista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, v. 34, n. 4, p. 109-116, 2016.

FAYOL, Jules Henri. Administração Industrial e Geral. 10 ed. São Paulo: Atlas, 1990.

FERRO, Luís Felipe; FRANZOLOSO, Caique Lima Sette; BURNAGUI, Jhenifer Geisa. Redes de economia solidária: estratégias para a captação de recursos. Revista de Estudos Universitários, v. 46, n. 2, p. 469-495, 2020.

GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

GONZÁLEZ-VEGA, Dunia Esther. Retos del Sector Público con el Tercer Sector: Hacia un modelo proactivo. 61 f. Postgrado (Máster Universitario en Direccion en la Gestión Pública) – Facultad de Derecho, Universidad Internacional de La Rioja. La Rioja, Espanha. 2020.

HU, Qian; KAPUCU, Naim; O’BYRNE, Lauren. Strategic Planning for Community-Based Small Nonprofit Organizations: Implementation, Benefits, and Challenges. The Journal of Applied Management and Entrepreneurship, v. 19, n. 1, p. 83-101, 2014.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Mapa das Organizações da Sociedade Civil. 2019. Disponível em: https://mapaosc.ipea.gov.br/resultado-consulta.html. Acesso em 12/03/2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). IBGE Cidades. Juiz de Fora. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/juiz-de-fora/panorama. Acesso em 06/03/2021.

INSTITUTO BRUNO VIANNA. O Instituto Bruno. Disponível em: http://www.institutobruno.org.br/instituto-historia.php. Acesso em: 28 jun. 2021.

JOHNS HOPKINS CENTER FOR CIVIL SOCIETY STUDIES. The 2019 Nonprofit Employment Report. Nonprofit Economic Bulletin 47, 2019. 20 p. Disponível em: http://ccss.jhu.edu/wp-content/uploads/downloads/2019/01/2019-NP-Employment-Report_FINAL_1.8.2019.pdf . Acesso em 02/05/2021.

JUIZ DE FORA. Decreto nº 12.893 – de 24 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre as regras e os procedimentos para celebração de parcerias entre os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco e dá outras providências. Disponível em: https://jflegis.pjf.mg.gov.br/norma.php?chave=0000040675. Acesso em 22/02/2021.

MADANIPOUR, Ali. Introduction to planning theory. In: Planning Theory: Critical Concepts in Built Environment. London: Routledge, 2015. p. 1-25.

MICHAELIS. Moderno Dicionário da Língua Portuguesa. Planejar. Disponível em: https://michaelis.uol.com.br/busca?r=0&f=0&t=0&palavra=planejar. Acesso em 02/05/2021.

NOHARA, Irene; RODRIGUES, Daniel Scheiblich. Parcerias sociais: dificuldades práticas na implementação da Lei 13.019/2014. In: MOTTA, Fabrício; GABARDO, Emerson. Desenvolvimento nacional: por uma agenda propositiva e inclusiva. Curitiba: Íthala, 2020. p. 183-196.

PRODANOV, Cleber Cristiano; FREITAS, Ernani Cesar. Metodologia do Trabalho Científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo – Rio Grande do Sul: Feevale, 2013. 276 p.

RESENDE, Thomaz de Aquino. Roteiro do Terceiro Setor. Belo Horizonte: Publicare, 1999.

SANTOS, Aline dos. A importância do planejamento nas empresas de micro, pequeno e médio porte. 37 f. Monografia (Curso de Pós-graduação em Gestão Empresarial) – Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro. 2010.

SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Sebrae). 17/04/2020. Tudo sobre Organizações Não Governamentais (ONGs). 2020. Disponível em: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/artigos/artigoshome/o-que-e-uma-organizacao-nao-governamental-ong,ba5f4e64c093d510VgnVCM1000004c00210aRCRD. Acesso em 03/03/2021.

SMITH, David Horton. Four Sectors or Five? Retaining the Member-Benefit Sector. Nonprofit and Voluntary Sector Quarterly, v. 20, n. 2, p. 137-150, 1991.

SOARES, Cristiano Sausen; JESUS, Daiane Oliveira de. Contratos de Parceria entre o Setor Público e as Organizações da Sociedade Civil: um estudo de caso à luz da Lei 13.019/2014. Revista de Auditoria Governança e Contabilidade, v. 8, n. 32, p. 85-100, 2020.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.  Acórdão TCU 1562/2009.  Disponível em https://portal.tcu.gov.br/jurisprudencia/inicio/. Acesso em 01/07/2021.

APÊNDICE A – DADOS COLETADOS NA PESQUISA

Ano Vigência Repasse municipal Repasse federal Metas Pactuada (mês) Faixa Etária Característica da Proposta Objeto
2018 01/01/18 a 29/06/18 R$ 44.530,20 Não informado 55 Crianças (+1 ano), adolescente e adultos

 

Atendimento Socioassistencial à Pessoa com Deficiência Parcial Oferecer atividades de reabilitação;

Encaminhar e inserir os responsáveis das crianças e adolescentes no mercado de trabalho, como forma de garantir a alto- sustentação;

Promover cursos, seminários, palestras para comunidade visando o envolvimento maior da sociedade nas direções; política, social, educacional e cultural; e

Estimular mudanças de hábitos e atitudes, buscando a melhoria da qualidade de vida das famílias, numa estreita relação com Instituto/ comunidade/ escola.

2018 30/06/18 a 26/12/18 R$ 44.530,20 Não informado 55
2019 27/12/18 a 26/03/20 R$ 400.536,00 R$ 63.239,12 80 Idosos e suas famílias de todas as idades Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social;

As atividades devem contribuir para ressignificar vivencias bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidade e na prevenção de situação de risco social;

A partir da identificação pela equipe do serviço/ programa das necessidades de cada usuário, deverá ser viabilizado acesso a benefícios programas de transferência de rendas, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer sempre priorizando o incentivo a autonomia; e

A intervenção será sempre voltada a diminuir a exclusão social.

2020, 2021 e 2022 27/03/20 a 26/03/22 R$ 640.857,60 R$ 101.118,40 80 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias – Edital 03/2018
2020 11/05/20 a 10/07/20 R$ 39.838,36 Não informado Não informada Não informado Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 13.933/20, que impõe adoção de medidas suplementares relativas ao Monitoramento e enfrentamento do Novo Coronavírus, especialmente para suspender ou rescindir a execução de contratos administrativos, contratos de gestão, termo de fomento, termo de colaboração, convênios e congêneres, no Âmbito do Município, nos termos que especifica, a fim de que sejam readequados e redimensionados ao mínimo necessário para atender às reais necessidade da Administração Pública no período em que viger o Decreto Municipal nº 13.920/20.

Fonte: Resultado da pesquisa. Elaborado pelos autores (2021).

[1] Bacharelando em Administração Pública.

[2] Bacharelanda em Administração Pública.

[3] Bacharel em Administração Pública.

Enviado: Julho, 2021.

Aprovado: Agosto, 2021.

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