ARTIGO DE REVISÃO
BORGES, Davi de Souza [1]
BORGES, Davi de Souza. Excelência e inovação na administração pública gerencial. Revista científica multidisciplinar núcleo do conhecimento. Ano 03, ed. 10, vol. 02, pp. 05-12 Outubro de 2018. Issn: 2448-0959
RESUMO
O presente artigo tem como objetivo descrever a inovação como um fator decisivo para a administração pública gerencial, enfocando no contexto da gestão da qualidade do serviço público, seguindo os paradigmas gerenciais aplicados à administração pública a partir da década de 90. Trata-se de uma pesquisa exploratória, tomando como exemplo o modelo gerencial aplicado à administração pública nos últimos 20 anos. Busca-se também uma reflexão em torno dos aspectos concernentes à Gestão de Excelência na qualidade do atendimento público, através de exemplos de órgãos que já aplicam tais tendências inovadoras. Os resultados evidenciam que o tema abordado ainda é incipiente, porém já se observa que os mecanismos que visam excelência e inovação estão sendo aplicados gradativamente.
Palavras-Chave: Administração Pública Gerencial, Inovação, excelência em gestão
INTRODUÇÃO
O tema inovação passou a ser visto com destaque, em meados da década de 90 com a chegada da Administração Pública Gerencial. A partir disso as instituições públicas passaram a buscar uma nova maneira de lidar com a gestão da coisa pública, seja na atenção aos cidadãos, seja na melhoria e simplificação de processos, entre outros. Mas, a inovação ainda não tem tido um desenvolvimento pleno na administração pública atualmente (ARAÚJO, ROCHA & CARVALHAIS, 2015). Isso está relacionado a falta de domínio do tema e suas possibilidades ou ainda a falta de incentivo à geração de novas estratégias de gestão da máquina pública. Com as novas tendências da administração pública, surgiram novos desafios e o estado adquiriu a necessidade de incentivar o processo inovativo, tendo em vista que a inovação é essencial para a sua sobrevivência, principalmente em tempos de turbulência, como os vividos nos dias de hoje. Sousa et al (2015, pag. 460) afirmam que “a inovação é fundamental para a melhoria do desempenho de organizações, tanto do setor privado quanto do setor público”.
A inovação provoca a otimização da aplicação dos recursos públicos, cada vez mais escassos e controlados, melhora o desempenho organizacional, consequentemente os serviços prestados à população. Segundo Araújo, Rocha a Carvalhais (2015) a sociedade anseia cada vez mais por melhorias, pressionando o poder público a buscar alternativas inovadoras para atender tais anseios, exigindo das instituições cada vez mais preparo para a satisfação da população dentro da realidade econômica.
A partir desse contexto, este trabalho buscou mostrar a inovação como um fator determinante para a consagração da administração pública gerencial. Especificamente, busca-se identificar os principais trabalhos publicados sobre inovação na administração pública em periódicos nacionais nos últimos dez anos, analisar os principais temas abordados pelos autores e identificar as principais barreiras ao processo inovativo da máquina pública.
A INOVAÇÃO E SEU PAPEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL
A inovação pode ser entendida como uma ideia, uma prática ou um artefato material percebido como novo, relevante e único adotado em determinado processo, área ou por toda a organização (Machado, 2007). Sabe-se que na administração pública, o tema da inovação ainda se encontra em desenvolvimento.
Segundo Araújo, Rocha e Carvalhais (2015), as noções a respeito do tema têm sido inicialmente formuladas para expressar as tentativas de países desenvolvidos de responder às demandas governamentais capazes de integrar políticas de ciência e tecnologia com políticas econômicas, e pesquisa com produção, visando maior competitividade econômica internacional.
Quando se trata de gestão pública, a inovação enfatiza a formação de valores para a sociedade, seja no atendimento ao cidadão, na gerência da informação, na evolução de processos ou em qualquer outra dimensão da organização. Sua maior contribuição é tornar possível a evolução do estado para atender às demandas da sociedade e da economia cada vez mais instável, visto que a inovação permite a otimização dos recursos disponíveis, por meio de formas inovadoras de gestão e organização, promovendo benefícios à sociedade.
Santos, Fazion e Meroe (2011) destacam que as empresas tanto públicas como privadas precisam tratar a inovação como um diferencial competitivo de suas atividades e considerar os investimentos necessários para sua implantação, através de recursos próprios ou de terceiros; sejam eles públicos ou privados.
Embora venha obtendo importância na administração pública atualmente, novas pesquisas são primordiais para que a inovação venha se encaixar na estratégica de mudança que se faz indispensável para a manutenção do setor público. Identificar as barreiras que impedem a inovação de evoluir dentro da administração pública gerencial é também contribuição significante para a definição de novas estratégias de incentivo ao processo inovativo.
O conceito de excelência é tido como sinônimo de qualidade, trazendo para esfera pública as mesmas condições que ocorrem na iniciativa privada, atentando-se para a participação do cidadão em meio ao processo de gestão pública e controle social. Obtém-se uma visão sistêmica privilegiando uma nova forma de modernização dos métodos, dos processos no trabalho e também no desenvolvimento das pessoas (MOREIRA, 2016).
O portal eletrônico do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, mostra que dentre os maiores desafios do setor público do Brasil está o de natureza gerencial. Assim, se fez necessário que o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA disponha de um modelo de excelência em gestão voltado para o cidadão, mas com resultados satisfatórios.
Moreira (2016) afirma também que a Fundação Nacional da Qualidade (FNQ) é um centro de pesquisa, com objetivo de discutir a gestão de excelência. A mesma foi criada no ano de 1991 e voltada para os que desejam executar um processo de capacitação em gestão empresarial, também àqueles que querem conhecer e compreender melhor os conceitos necessários do MEG.
O processo de autoavaliação é complementado pelo planejamento da melhoria da gestão. Quando realizada de forma sistemática, a avaliação da gestão funciona como uma oportunidade de aprendizado sobre a própria organização e também como instrumento de internalização dos princípios e práticas da excelência em gestão pública. (GESPÚBLICA, 2016).
Estas informações são encontradas no portal eletrônico da GESPÚBLICA, sendo que esta relata que as próprias organizações conduzem os seus meios de qualificação. O exame é feito por meio de um Instrumento para Avaliação da Gestão Pública (IAGP) de 250 Pontos. A IAGP é avaliada através de requisitos, compostos por critérios. Através de uma tabela de pontuação se define o grau de maturidade que a instituição alcançou, em que a pontuação obitida, em cada requisito, é fundamental para definir a pontuação de cada critério. Há uma escala de pontuação, de 0 a 250 pontos, no qual se permite quantificar o grau atingido nos respectivos requisitos, dentre eles: governança, estratégia de planos, cidadão/usuário, interesse público e cidadania, informação e conhecimento, pessoas, processos e resultados.
Observou-se nos estudos que ainda são muito fortes as ideias burocráticas da Administração Pública. Isso interfere negativamente para a aplicação dos novos modelos gerencias, bem como a inovação.
A cultura organizacional é uma das causas que evitam a promoção do processo da inovação nas organizações públicas brasileiras, pelo fato de ainda serem muito conservadoras, sem espaço para novas ideias e avessas a mudanças. É uma cultura ainda presa à burocracia que não se permite buscar novas formas de realizar as atividades da organização, mantendo um status quo e a resistência às mudanças na cultura organizacional (MOREIRA, 2016). A ausência de comunicação e a falha na disseminação de informações internamente e entre outras organizações públicas mostram-se como barreiras à inovação.
Erros nos procedimentos operacionais também são apontados pelos autores como fatores negativos à obtenção de excelência na gestão da coisa pública. A tecnologia ainda não é totalmente aplicada como deveria, além da falta de mecanismos eficientes na obtenção de recursos. Esta barreira de recursos envolve inclusive recursos humanos e financeiros. Em se tratando dos recursos humanos, vários motivos afetam o processo de inovação, tanto pela falta de qualificação técnica e gerencial, como a falta de práticas de Gestão do Conhecimento entre servidores de uma maneira geral. Além disso, outro fator negativo é o modo de contratação de servidores, em que ainda se observa o modelo patrimonialista, pois os critérios de impessoalidade são desrespeitados, quando os gestores nomeiam servidores sem concursos públicos (ANGELIS, 2013).
Os entraves analisados a respeito dos recursos financeiros foram a baixa capacidade de captação de recursos para inovações, devido à falta de preparo técnico e gerencial das instituições e a dispersão na aplicação de recursos, reduzindo o nível de incentivos efetivos à alocação de recursos para inovação no setor público. Há ainda o desvio de verbas, que compromete o andamento de políticas inovadoras e mobilizadoras.
Pode ser observado também que a excelência em gestão pública é voltada ao cidadão e à sociedade de modo primordial. Mascarenhas (2010) relata que as instituições públicas em geral, devem submeter-se à avaliação da população que utiliza o atendimento, tendo o conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de valor para esses cidadãos e com isso proporcionar-lhes maior satisfação.
Coutinho (2000, apud TREVISAN et al., LÕBLER, VISENTINI e BOBSIN, 2009) verifica que a prestação de serviço público de qualidade elevada é muito mais difícil de ser obtido do que na iniciativa privada. Isto se explica, devido aos usuários de serviços públicos não dispuserem de serviços alternativos, acarretando na obrigatoriedade em utilizarem os serviços públicos.
Tendo o estudo sido elaborado a partir de uma revisão literária, realizada mediante a busca de artigos de caráter científico a partir da consulta nas bases de dados eletrônico. A busca foi compreendida entre os meses de Maio a Agosto de 2018.
Utilizou-se como palavras-chave: Administração Pública Gerencial, Inovação, excelência em gestão. Para os critérios de inclusão, foram selecionados os artigos e materiais de interesse para o estudo, ou seja, aqueles que faziam referência sobre inovação e excelência em gestão. Foram analisados artigos publicados no período de 1991 a 2016.
Assim, pesquisar e analisar o tema referido pressupõe a adoção da pesquisa exploratória, pois esta pesquisa não requer a formulação de hipóteses para serem testadas, ela se restringe por definir objetivos e buscar mais informações sobre determinado assunto de estudo, portanto ela seria um passo inicial para o projeto de pesquisa. A pesquisa exploratória é recomendada quando há pouco conhecimento sobre o problema a ser estudado (CERVO; BERVIAN; DA SILVA, 2007, p.61)
CONCLUSÃO
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA, implementado pelo decreto 5.378, de 23 de fevereiro de 2009, veio para aprimorar os serviços públicos, agregar qualidade de atendimento a população, sendo esta carente de qualidade. O modelo de administração preconizado pela GESPÚBLICA encaixa-se à Administração Gerencial, que surgiu na década de 90 com o intuito de reduzir custos e buscar maior eficiência na administração pública.
O surgimento dessa tendência inovadora trouxe como principal vantagem a qualidade de atendimento ao cidadão, característica não observada nos modelos de Administração Patrimonialista e Burocrática.
Observa-se que o Estado se propõe a buscar o serviço público de excelência, inovação e qualidade, visando sempre a eficiência e utilizando cada vez mais, modelos sistemáticos de gestão, que venham satisfazer os anseios dos cidadãos.
Este artigo evidenciou também as barreiras encontradas pelo estado, porém a inovação vem sendo empregada constantemente nas instituições públicas, e a preocupação em alcançar modelos de excelência já é realidade.
REFERÊNCIAS
ANGELIS, C. T. de. Uma proposta de um modelo de inovação e inteligência governamental. Revista de Administração e Inovação-RAI, v. 10, n. 3, 2013.
ARAÚJO, R. F.; ROCHA, E. M. P.; CARVALHAIS, J. N. Inovações em Organizações Públicas: estudo dos Fatores que Influenciam um Ambiente Inovador no Estado de Minas Gerais. Revista de Administração e Inovação, v. 12, n. 3, p. 7-27, 2015.
CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A.; SILVA, R. Metodologia Científica. 6. Ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2007.
COUTINHO, M. J. Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico conceitual. Revista do Serviço Público, ano 51, n. 3, jul./set. 2000.
FNQ – Fundação Nacional de Qualidade. Excelência em Gestão. Disponível em:
<http://www.fnq.org.br/sobre-a-fnq>. Acesso em: 03 Agosto 2018.
______. Modelo de Excelência da Gestão. Disponível em: <http://fnq.org.br/ebook_
MEG.pdf>. Acesso em: 03 Agosto de 2018.
GESPÚBLICA. Apresentação da GESPÚBLICA. Disponível em: <http://www.gespublica.gov.br/content/apresentação>.Acesso em: 11 de Agosto de 2018.
MACHADO, D. D. P. N. Organizações inovadoras: estudo dos fatores que formam um ambiente inovador. RAI: revista de administração e inovação, São Paulo, v. 4, n. 2, p. 05-28, dec. 2007.
MASCARENHAS, Marcos. Fundamentos da excelência em gestão pública. Disponível em http://expertisegestaopublica.blogspot.com.br/2010/06/fundamentos-da-excelencia-emgestao. html> Acesso em: 24 de Agosto.de 2018.
MOREIRA, Elisabete de Abreu e Lima. Administração Geral e Pública. 1ª ed. Bahia:
JusPODIVM, 2016.
SANTOS, A. B.A. dos; FAZION, C. B.; MEROE, G. P. S. Inovação: um estudo sobre a evolução do conceito de Schumpeter. Cadernos de Administração PUC–SP, v. 1, n. 01, p. 1-16, 2011.
SOUSA, M. M. et. al. Portraying innovation in the public service of Brazil: Frameworks, systematization and characterization. Revista de Administração, v. 50, n. 4, p. 460-476, 2015.
TREVISAN, Ronieet al. Satisfação do Usuários de Serviços Públicos Municipais: Construção e Validação de um Instrumento. Revista de. Ciências Administrativas. Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 262-28, jan/jun.2009
[1] Especialista em Gestão de Projetos pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas – CIESA e graduado em Ciências Econômicas pelo Centro Universitário do Norte – UNINORTE. Atua como servidor público da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, no cargo de Economista.
Recebido: agosto, 2018
Aprovado: outubro, 2018
