Controle externo: o tribunal de contas do estado do Rio de Janeiro e sua efetividade para o controle social
O Controle Externo é de titularidade do Poder Legislativo, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas. Contudo, o cidadão também
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A Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI), dispõe sobre a publicidade e transparência na administração pública
Essa pesquisa procura se debruçar diante da seguinte questão: As Ouvidorias podem contribuir efetivamente para o fortalecimento da…
O tema deste trabalho aborda sobre a Lei Complementar no 131, conhecida como Lei da Transparência, sancionada pelo presidente Luiz Inácio…
Este estudo aborda a questão da transparência pública a partir de pesquisas realizadas diretamente nos Portais de Transparência
Este trabalho pretende discorrer sobre as condições da formação dos valores morais e éticos que reinam em sociedade, sobretudo do ponto de vista
Historicamente a Política Pública de Assistência Social se constituiu na sociedade brasileira, sua institucionalização como política pública social