ARTIGO ORIGINAL
SILVA, Simone Coutinho da [1]
SILVA, Simone Coutinho da. A importância da atuação do assistente social na gestão de projetos sociais. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano 06, Ed. 04, Vol. 02, pp. 72-87. Abril de 2021. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/sociologia/projetos-sociais
RESUMO
O presente artigo traz uma análise sobre a atuação profissional assistente social como gestor de projetos e políticas sociais, ressaltando a necessidade da crítica sobre a atuação profissional e como as políticas sociais se configuram, produzindo conhecimento específico e relevante sobre as diversas faces das questões sociais. A análise crítica, do presente artigo, tem como propósito ressaltar a importância da atuação do assistente social na gestão de projetos sociais, sua contribuição para a diminuição da questão social e desenvolvimento da sociedade. Assim, o objetivo desta pesquisa, é apresentar diferentes visões sobre o conceito de questão social e algumas de suas particularidades no Brasil. Utilizando-se da pesquisa bibliográfica, este artigo analisa a atuação do assistente social no campo da gestão de projetos sociais, abordando tópicos como: a questão social, a relevância da expansão da cidadania de uma sociedade e o exercício profissional como Assistente Social. Ressaltando suas habilidades teórico-metodológicas e seu conhecimento de formação sobre as políticas públicas, bem como dilemas e limites enfrentados em sua profissão. Faz-se necessário compreender suas expressões para entender que o projeto social se torna instrumento para intervir em variadas manifestações. Concluímos que a evolução dos profissionais da área de assistente social está contribuindo para a diminuição da questão social e que um profissional qualificado, atuando na gestão, consegue aplicar melhor suas técnicas, agregando resultado ao projeto.
Palavras-Chave: Projeto, Serviço Social, Questão Social.
1. INTRODUÇÃO
O presente artigo ressalta a necessidade do debate sobre a atuação profissional do Assistente Social e a compreensão das dimensões da questão social, salientando o projeto social como instrumento de intervenção das mazelas sociais e como sua gestão por profissionais capacitados em identificar as questões sociais e seus reflexos, resulta numa maneira mais eficaz de atuação do projeto.
Discorrer a partir de um estudo teórico metodológico, permitirá analisar as variadas percepções sobre o conceito de questão social e algumas de suas particularidades que configuram o cenário social do Brasil.
A análise sobre como o projeto social pode ser compreendido de forma a ser uma resposta às demandas geradas pela questão social, atuando através de uma intervenção positiva na realidade e transformando a sociedade, é um dos objetivos do trabalho apresentado.
Estruturado de forma a apresentar uma discussão acerca dos projetos sociais e sua atuação nas questões sociais e as atribuições do Assistente Social como gestor de projetos, o artigo discorrerá sobre conceitos apresentados por alguns autores, tendo a finalidade de tornar clara as diversas expressões das questões sociais e expondo suas variadas manifestações e como é importante a atuação do um profissional capacitado, na visão teórica de diversos autores.
Com isso, à luz de diferentes percepções e reflexões sobre questão social e projeto social, vamos efetuar uma análise crítica de como o Assistente Social pode atuar de forma técnica-operativa na gestão de projetos.
Estabelecer a necessidade da atuação do assistente social na gestão de projetos sociais e sua colaboração para a intervenção das mazelas sociais e com isso a diminuição das desigualdades estabelecidas na sociedade, tornam-se objetos do presente artigo. E por fim, tecer algumas considerações acerca do trabalho do Assistente Social, com o intuito de que este possa ser relevante para o crescimento da atuação profissional.
2. QUESTÃO SOCIAL E SUAS EXPRESSÕES
Originada a partir do avanço tecnológico advindo da revolução industrial que acontecia na Europa nos séculos XVIII e XIX, a questão social foi produto dos conflitos entre o avanço do capitalismo e as relações de trabalho, que sofreram uma série de mudanças.
Para Cotrim (2005, p. 278), a Revolução industrial consolidou o capitalismo como o principal sistema econômico, e gradualmente a indústria passou a disputar com o comércio o monopólio de acumulação de riquezas. O surgimento de máquinas e a produção em larga escala mudou o cenário de produção capitalista e a força de trabalho operária perdeu espaço para as máquinas. Com isso, as necessidades das classes subalternas aumentaram, resultando assim num crescimento das diversas expressões das questões sociais como consequências dessas transformações.
No processo de acumulação capitalista, cada vez mais a utilização da força de trabalho ultrapassa as limitações dos próprios indivíduos, que se sujeitavam às necessidades da burguesia e submetiam sua força de trabalho, intensificando a divisão de sua jornada, assim surge a classe proletária, donos da força de trabalho e com salários incompatíveis a sua produção.
[…] é no século XIX, no contexto da Revolução Industrial, do desdobramento da grande indústria e da organização da classe trabalhadora (em sindicatos e partidos políticos) que lutava por melhores condições de vida e trabalho, que é colocada a ‘questão social’ propriamente dita, vinculada à emergência do pauperismo e do perigo que ele significava para a ordem burguesa (PASTORINI, 2010, p.114).
A questão social, no Brasil, se manifesta como protagonista principalmente na exacerbação das desigualdades sociais, em que as práticas de concentração de capital, renda e poder são responsáveis por seu agravamento, se configurando principalmente na geração de desemprego e no subemprego. Iamamoto (2001), afirma que a “análise da questão social é indissociável das configurações assumidas pelo trabalho e encontra-se necessariamente em uma arena de disputas entre projetos societários”, ou seja, na contradição entre capital e trabalho, contrapondo assim o discurso da “nova questão social” (IAMAMOTO, 2001, p.10). Na acumulação de riqueza por uma parte pequena da sociedade enquanto grande parte da população luta pela sobrevivência, conseguimos reconhecer as mais diversificadas manifestações da questão social, Iamamoto (2001) ressalta que a geração de miséria em detrimento da acumulação do capital, salienta a contradição da produção/ reprodução da questão social, e define:
A questão social diz respeito ao conjunto das expressões das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista madura, impensáveis sem a intermediação do Estado. Tem sua gênese no caráter coletivo da produção contraposto à apropriação privada da própria atividade humana – o trabalho – das condições necessárias à sua realização, assim como de seus frutos. (…) A questão social expressa, portanto, disparidades econômicas, políticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por relações de gênero, características étnicosraciais e formações regionais, colocando em causa as relações entre amplos segmentos da sociedade civil e o poder estatal. (IAMAMOTO, 2001, p.16-17)
Para Machado (1999) as manifestações da questão social vão além do contexto capital versus trabalho, refletindo também na falta de educação, habitação, fome, violência, afirmando assim manifestação da contradição do modo capitalista de produção, no qual os capitalistas se apropriam da produção dos trabalhadores, fundamentando assim, a contradição na produção e apropriação da riqueza socialmente produzida.
Fazendo um paralelo sobre os conceitos de questão social podemos destacar Montaño (2012), que afirma a questão social não só como resultantes da exploração econômica capitalista, mas como responsabilidade individual ou coletiva dos setores por elas atingidos. Já Castel (1997), parte do pressuposto de que a questão social se configura através de crises que sempre existiram na sociedade, sem apontar o capitalismo como a referência norteadora desse processo, eximindo a sociedade capitalista dos processos de configuração da questão social. Porém, mesmo diante destes conceitos não podemos negar que o avanço do capitalismo aumentou as desigualdades sociais e exacerbou as expressões das questões sociais.
Pastorini (2010) afirma que apesar da questão social ter sua centralidade no capitalismo, seu conjunto de problemas se alteram de acordo com cada sociedade e seu momento histórico, ou seja, se manifestam dependendo das peculiaridades de cada país. Contudo não podemos afirmar que o aumento gradual da miséria está relacionado somente à escassez das sociedades pois mesmo antes da nova ordem burguesa, como Netto (2007, p. 158) expõe,
na ordem burguesa constituída, decorrem de uma escassez produzida socialmente, […] que resulta necessariamente da contradição entre as forças produtivas (crescentemente socializadas) e as relações de produção (que garantem a apropriação privada do excedente e a decisão privada da sua destinação).
Assim podemos ressaltar que com o aumento da pobreza e exploração de força de trabalho, as questões sociais se expressam ainda mais, e se manifestam nos mais variados aspectos, principalmente depois do aumento das divergências da relação capital-trabalho.
Diante do exposto, afirmar que o aumento exacerbado da pobreza geralmente ocorre em paralelo com o avanço da base capitalista da sociedade e geram consequências corrosivas principalmente a classe trabalhadora:
[…] à medida que se acumula capital, a situação do trabalhador, qualquer que seja o seu pagamento, alto ou baixo, tem de piorar. A acumulação ocasiona uma acumulação de miséria correspondente à acumulação de capital. A acumulação da riqueza num polo é, portanto, ao mesmo tempo, a acumulação de miséria, tormento de trabalho, escravidão, ignorância, brutalização e degradação moral no polo oposto[…] (MARX apud NETTO; BRAZ, 2011, p. 148).
Mediante a esse cenário, surge a necessidade de intervenções direta por parte do Estado, do setor privado (empresariado) e do chamado terceiro setor (sociedade civil), que vão além de ações pautadas na benevolência e se constituem como ações para garantia de direitos. Essas Intervenções têm suas finalidades voltadas para a diminuição das injustiças sociais, para o fortalecimento e autonomia dos trabalhadores e indivíduos, e para a contribuição da construção de uma sociedade democrática. E nesse contexto surgem as políticas e projetos sociais como mecanismos de combate às questões sociais a fim de provocar mudanças sociais.
Os projetos sociais se expressam como um desejo de intervenção na realidade, que a partir de um estudo sobre determinado problema e por meio de ações efetivas e organizadas, buscam intervir nas questões sociais a fim de provocar mudanças, conforme afirmam Carvalho et. al. (2003).
3. O PROJETO SOCIAL COMO FORMA DE ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES SOCIAIS
Para uma análise sobre políticas públicas e projetos sociais, precisamos primeiramente entender o conceito, atuação e impacto que cada um exerce no contexto sócio-histórico atual, pautando-se em uma crítica de suas significâncias na sociedade e sua atuação na diminuição das desigualdades.
De modo geral, as políticas públicas e projetos sociais são ações promovidas pelo Estado em parceria com a sociedade, que visam trazer acesso a uma demanda social atuando em prol de uma transformação social. Essas políticas prezam a coletividade, e ocorrem nas mais diferentes áreas, como saúde, educação, lazer, cultura, moradia, transporte, segurança, assistência social. Netto (1996) afirma que o Estado, enquanto um instrumento nas mãos da classe dominante (burguesia), passou a ser utilizado para tratar a questão social no sentido de amenizar ou reduzir seus impactos através da implementação de políticas públicas majoritariamente assistencialistas. Como podemos considerar os projetos sociais ações de atuação em determinadas realidades, e que age a partir de uma análise específica sobre determinado problema e atua por meio de ações organizadas, para melhor resultado e eficácia não podemos restringi-los somente como forma paliativa e superficial.
Desde a implantação do Estado Social a partir da Constituição de 1934, as políticas públicas passaram a se destacar no cenário nacional como metas de governo, tendo como objetivo a redução das demandas sociais. Uma vez inaugurada a nova diretriz democrática com o advento da Constituição de 1988, ampliaram-se os parâmetros definidores das políticas públicas e admitiu, ao longo das reformas, a maior participação popular nos processos decisórios nas esferas governamentais e na execução direta dos serviços públicos.
As políticas públicas expressam, no seu processo de elaboração e implantação e, sobretudo, em seus resultados, as formas de aplicação do poder político e os conflitos sociais. As políticas públicas e os projetos sociais visam atender demandas, principalmente dos setores mais pobres da sociedade, considerados com maior vulnerabilidade social:
Políticas públicas resultam, portanto, da atividade política, envolvem mais de uma decisão política e requerem várias ações estratégicas destinadas a implementar os objetivos desejados. Constituem um conjunto articulado de ações, decisões e incentivos que buscam alterar uma realidade em resposta a demandas e interesses envolvidos.
Políticas públicas são ações de Governo, portanto, são revestidas da autoridade soberana do poder público. Dispõem sobre “o que fazer” (ações), “aonde chegar” (metas ou objetivos relacionados ao estado de coisas que se pretende alterar) e “como fazer” (estratégias de ação)
(RODRIGUES, 2010, p. 52-53).
As políticas públicas implementadas por um governo reúnem fatores de diferentes naturezas e determinação relevante, e visam à diminuição das desigualdades estruturais produzidas pelo desenvolvimento econômico e traduzem-se muitas vezes em projetos que visam atender grande parte da população. Podemos entender políticas públicas como o ”Estado em ação” Gobert e Muller (1987); é o Estado atuando em forma de um projeto de governo, com programas e ações voltadas para setores vulneráveis da sociedade. O Estado se transforma em tutor dos interesses da sociedade, visando atender suas necessidades a partir de um processo de tomada de decisões que envolve órgãos públicos e diferentes organismos e agentes da sociedade relacionados à política implementada. Mesmo diante desse contexto, políticas públicas não podem ser reduzidas somente como estatais, segundo Leal (2006, p. 58), são as ações estratégicas (de instituições ou pessoas de direito público) que visam atingir fins previamente determinados por finalidades, objetivos e princípios de natureza pública.
Armani (2001) entende projeto social como uma forma de contribuição relevante para que os indivíduos se constituem em sujeitos coletivos, resgatando sua dignidade humana, tão fragilizada mediante as questões sociais e não somente como uma forma executiva, mas como um agente de transformação social que compreende os problemas sociais e se configura como uma ferramenta estratégica que atua através de ações restritas capaz de atender de forma positiva as manifestações da questão social.
Os projetos sociais visam estimular também uma maior conscientização do indivíduo de seu papel na sociedade, se mostrando como uma forma de exercício de cidadania. Carvalho et. al. (2003), ressaltam a necessidade de lembrar que os projetos sociais só se configuram em ferramentas úteis quando conduzidos de maneira maleável e constantemente atualizados e modificados de acordo com as necessidades dos atores envolvidos. Diante do exposto podemos afirmar que projetos sociais são empregados, avaliados e modificados de acordo com a demanda a qual atua e a necessidade de seus usuários. Armani (2000) afirma que um projeto se configura em uma ação planejada, estruturada em objetivos, resultados e atividades, pautadas em uma quantidade limitada de recursos e de tempo.
Atuante como um instrumento de mudança, muitas vezes os projetos sociais não traduzem resultados imediatos. Cotta (1998, p. 107) ressalta a importância da avaliação dos projetos sociais como um papel central para racionalização dos esforços. Porém o impacto do projeto social nas questões sociais não apresenta resultados notáveis imediatos, pelas variáveis dos meios que são aplicados, por isso a importância de uma gestão qualificada que identifique a demanda, e tenha capacidade técnica administrativa.
4. A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA GESTÃO DE PROJETOS SOCIAIS
De acordo com o Projeto Ético Político da profissão, o Serviço Social pauta sua atuação no compromisso da construção de uma sociedade digna e justa e o exercício profissional do assistente social em projetos constituem competências como coordenação, elaboração e execução, exigindo do profissional uma diversificação das suas atribuições. Para Iamamoto (2011), atualmente, o profissional enfrenta um dos maiores desafios de sua atuação que vai além de ser somente executor de funções, exigindo dele uma maior compreensão de uma determinada realidade, e que seja capaz de propor intervenções criativas e eficazes para a efetivação de direitos.
Historicamente, o serviço social em sua fase inicial de atuação adota um posicionamento mais restrito mediante as expressões das questões sociais “captando o homem de maneira abstrata e genérica”, o que caracterizou uma cultura profissional acrítica de atuação (FORTI, 2013, p. 99). Porém o processo de renovação da profissão, buscou uma ruptura com o conservadorismo e aumentou o debate sobre as mazelas e desigualdades geradas pela questão social e sobre a eficácia das políticas sociais aplicadas para o enfrentamento de tais questões. Segundo Cardoso (2013, p. 135) com esse processo de renovação, o aumento do debate, discussões e análises críticas sobre o enfrentamento da realidade social possibilitou a diversidade teórico-metodológica, ético – política e técnico-operativa na profissão no modo de pensar, fazer e escolher.
O Serviço Social no Brasil inicia o movimento de ruptura com as antigas práticas a partir de 1964 e passa a apresentar debates, diversidade nas propostas interventivas e busca por uma construção teórica até a década de 1980, apresentando três direções e/ou projetos profissionais: a perspectiva modernizadora, reatualização do conservadorismo – ou fenomenológica – e a intenção de ruptura.
Yazbek (2009), afirma que se faz necessária uma reorientação da profissão para atender os aspectos do desenvolvimento capitalista, em que o serviço social precisa enfrentar o desafio de decifrar algumas lógicas do capitalismo contemporâneo, e se vê confrontado mediante a estes conjuntos de transformações societárias no qual é desafiado a compreender e intervir nas novas configurações e manifestações da “questão social”, campo de atuação do chamado terceiro setor, que a autora expressa se tratar de um contexto em que são empregados alternativas privatistas e refilantropização como forma de intervenção nas realidades relacionadas à pobreza e à exclusão social.
Destacando a atuação do assistente social nos projetos sociais, principalmente nos desenvolvidos no âmbito do terceiro setor, podemos enumerar uma série de funções.
Uma delas é a proximidade das práticas voluntárias com as intervenções profissionais, sobretudo, nas ações filantrópicas e de Assistência Social. Muitas vezes é conferida ao profissional a tarefa de organizar, supervisionar e orientar ações do voluntariado. Em outras situações, particularmente reveladoras da desregulamentação dos mercados de trabalho, profissionais e voluntários dividem tarefas e responsabilidades (YAZBECK, 2002, p.183).
Essa variedade de atribuições comuns à rotina do profissional na execução do seu trabalho em projetos sociais requer dele maior qualificação para o desempenho das atribuições. Fleury e Fleury (1995 apud SALGADO, 2016) salientam que devido ao acelerado processo de transformação, o processo de aprendizagem e capacitação profissional se torna cada vez mais indispensável, pois possibilita o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de ferramentas que aplicáveis às situações apresentadas no cotidiano de trabalho.
Na gestão do projeto podemos destacar como os autores Carvalho et. al. (2003) salientam a importância de traçar um perfil profissional capaz de: compreender o contexto social, político e institucional em que se realiza a ação; comunicar e negociar; definir, delegar e cobrar responsabilidades e tarefas; coordenar todo o processo da ação; avaliar e propor mudanças e correções; motivar as pessoas, administrar conflitos e frustrações, gerenciar o trabalho em equipe; e, valorizar e promover a visibilidade do projeto e de seus resultados. A gestão de projetos requer do profissional uma confluência entre a administração e a atendidos pelos projetos, inserindo, interesses concordantes, aprimorados e aprofundados através de trocas democráticas, contribuindo para a garantia dos direitos, muitos deles constitucionais, estabelecidos pela constituição de 1988. Não podemos, no entanto, considerar as práticas de gestão para o Serviço Social como novas competências, pois estão relacionadas a atribuições inerentes ao fazer profissional, conforme a Lei 8662/93, Art.5º ratifica:
1-Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, planos, pesquisas, programas e projetos na área de Serviço Social;
2- Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
3-assessoria e consultoria a órgão da administração pública direta e Social indireta, empresas privadas e outras entidades, em matérias de Serviço.
O Assistente Social atuando como mediador de relações, necessita de um perfil profissional com um olhar atualizado, crítico, culto e atento às demandas contemporâneas para implementação e gestão de projetos para que este atinja um nível macro. Os instrumentos utilizados pelo assistente social muitas vezes advêm da própria prática profissional e a capacidade que este tem de operacionalizá-los. Assim, Sposati (2007) considera que o conhecimento produzido do Assistente Social termina sendo fortemente marcado pelo conhecimento prático, o que não significa desconhecer ou isolar-se de teorias técnicas, mas constrói um campo de conhecimento fortemente demarcado pela experiência real de vida, de dadas situações, por segmentos. Com isso aumenta a necessidade de uma qualificação, permanente de forma a contribuir de maneira técnica e visando sempre a aplicação das teorias adquiridas às realidades expostas. Minayo (2007, p. 14) explicita que a metodologia para o assistente social
é o caminho do pensamento e a prática exercida na abordagem da realidade […]. Na verdade, a metodologia é muito mais que técnicas. Ela inclui as concepções teóricas da abordagem, articulando-se com a teoria, com a realidade empírica e com os pensamentos sobre a realidade.
Devido a abrangente atuação o Assistente social circula entre as ciências sociais e humanas, e detém ferramentas necessárias para atuar como gestor, tanto de projetos quanto de pessoas. Salgado (2016), considera imprescindível construir relações e não trabalhar somente com conhecimento técnico isolado ou apenas na execução de tarefas rotineiras para um bom exercício de gestão. Sendo assim para, para estabelecer uma relação gestor x subordinado eficaz, e alcançar os objetivos almejados é imprescindível que a relação estabelecida não fira a dignidade e o respeito, apesar de estar intrínseca a relação de poder, e com isso muitas vezes a gestão ser assimilada a mandar e chefiar.
[…]perceberemos que o que a gestão tem de “essencial” é o fato de ser mediação na busca de objetivos. Gerir será, assim, a utilização racional de recursos para a realização de determinados fins (PARO, 1998, apud CASTRO, 2016, p. 29).
O trabalho realizado pelos profissionais na gestão de projetos é de grande relevância para o processo de institucionalização das políticas públicas, tanto para a afirmação da lógica da garantia dos direitos sociais, como para a consolidação de uma atribuição profissional estabelecido pelo projeto ético político da profissão. Portanto, o enfrentamento dos desafios nesta área torna-se uma questão fundamental para a legitimidade profissional, teórica e técnica da profissão como afirma (MIOTO; NOGUEIRA 2013).
5. CONCLUSÃO
Em consideração aos aspectos expostos, podemos entender que o avanço profissional do assistente social contribui principalmente para a diminuição de uma das principais áreas de atuação profissional que é a questão social que surge no advento capitalista, e evidencia a exploração e exclusão da classe trabalhadora, e com isso um profissional da área de serviço social capacitado atuando na gestão consegue aplicar suas técnicas da melhor forma e atuando na mediação das necessidades dos atingidos e nos resultados do projeto.
Há de se ponderar os grandes avanços da profissão no sentido da emancipação e protagonismo de sua atuação, com isso identifica-se que profissionais coesos e que consigam através de sua instrumentalidade e qualificação atuar de forma crítica na gestão de projetos, fará a diferença em qualquer projeto de intervenção, pois um profissional capaz de exercer uma gestão que vá além da condução administrativa do projeto porém que ultrapasse de forma crítica e reflexiva barreiras limitadoras institucionais e gerindo também a consciência de atuação de todos os envolvidos para sempre obter resultados que atendam as demandas propostas.
Por fim, este trabalho proporcionou uma reflexão importante sobre a atuação profissional do assistente social na atual conjuntura, com isso além dos destaques expostos podemos refletir sobre diversificadas afirmações teóricas e várias obras e autores que refletem sobre a atuação do assistente social em diversas áreas e a importância da qualificação técnica profissional.
Compreender a atuação do assistente social e seu campo de trabalho sobre uma perspectiva histórica é fundamental, pois a partir de então, podemos alinhavar algumas possibilidades de superação de atuação para que se possa contribuir para diminuição da questão social e a transformação da sociedade. Podemos então concluir que muitos estudos procuram embasar teoricamente as necessidades contemporâneas da profissão a fim de expandir o mundo do trabalho onde há vários campos a serem explorados.
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[1] Pós-graduada em Políticas Públicas e Gestão De Projetos Sociais, graduada em Serviço Social.
Enviado: Janeiro, 2021.
Aprovado: Abril, 2021.
