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Há indicativos epidemiológicos para a baixa adesão ao tratamento para a Aids em Minas Gerais?

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CONTEÚDO

ARTIGO ORIGINAL

ALMEIDA, Ana Carolina Pesqueira de [1], OLIVEIRA, Júlia Rocha [2], COSTA, Laryssa Decliê [3], SANTOS, Maria Gabriela Martins dos [4], OLIVEIRA, Millene Layonara Silva de [5], NASCIMENTO, Rebeca Brison Dettogne do [6], SILVA, Shirley Mara Alcântara da [7], OLIVEIRA, Sabrynna Brito [8]

ALMEIDA, Ana Carolina Pesqueira de et al. Há indicativos epidemiológicos para a baixa adesão ao tratamento para a Aids em Minas Gerais? Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Ano. 09, Ed. 12, Vol. 01, pp. 134-155. Dezembro de 2024. ISSN: 2448-0959, Link de acesso: https://www.nucleodoconhecimento.com.br/saude/indicativos-epidemiologicos, DOI: 10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/saude/indicativos-epidemiologicos

RESUMO

A Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) continua a ser um dos maiores desafios de saúde pública mundial. A AIDS é causada pelo Vírus da Imunodeficiência Humana – HIV (do inglês, Human Immunodeficiency Virus). As terapias com antirretrovirais (TARV) revolucionaram o tratamento contra o HIV, introduzindo novos medicamentos com eficácia aprimorada, melhor tolerabilidade e menor potencial de desenvolvimento de resistências. Mas apesar dos avanços, o Brasil parece enfrentar um obstáculo para o enfrentamento da epidemia do HIV. O objetivo dessa pesquisa foi elencar as possíveis causas para a baixa adesão ao tratamento contra o HIV em Minas Gerais com base nas tendências epidemiológicas nacionais. Para isto, foi realizado um estudo de caráter transversal, descritivo, retrospectivo e quantitativo para analisar dados epidemiológicos e socioeconômicos de casos de AIDS registrados pelo Ministério da Saúde entre 2014 e 2023 no Brasil e em Minas Gerais conforme as macrorregiões de saúde. As variáveis pesquisadas incluíram: faixa etária, sexo, orientação sexual, raça/cor, escolaridade e óbitos por ano. Após a análise dos dados, foi possível observar que há maior incidência em homens jovens (25-34 anos), heterossexuais, pardos, com ensino médio ou superior completo, concentrados nas regiões Centro e Sudeste. Contudo, regiões economicamente menos desenvolvidas, como Jequitinhonha, apresentaram subnotificação de casos, sugerindo desigualdades no acesso ao diagnóstico e tratamento. Este estudo identificou peculiaridades no perfil epidemiológico dos pacientes com AIDS em Minas Gerais, divergindo da literatura e dos parâmetros nacionais. Aqui, destaca-se ainda a influência de fatores regionais e socioeconômicos na adesão ao tratamento e a importância da avaliação da variável “óbitos” como indicador. Os dados dessa pesquisa ainda apontam que a necessidade da revisão das estratégias de prevenção e controle, adaptando-as às especificidades locais, é essencial para aumentar a eficácia das ações e reduzir as desigualdades regionais no enfrentamento da AIDS.

Palavras-chave: AIDS, HIV, Minas Gerais, Desigualdade social, Tratamento antirretroviral.

1. INTRODUÇÃO

O Vírus da Imunodeficiência Humana, mais conhecido por sua sigla HIV, é um retrovírus da família Retroviridae, classificado na subfamília Lentiviridae (International Committee on Taxonomy of Viruses, 2022). Este vírus tem tropismo por células do sistema imunológico, atacando-as diretamente e se tornando responsável pela Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), sendo essa uma consequência direta da infecção pelo HIV em níveis mais avançados (UNAIDS Brasil, 2023).

Conforme relata Visseaux et al. (2019), existem 2 classificações diferentes do vírus do HIV que originam a AIDS, o HIV-1 e o HIV-2. Apesar das características estruturais similares, há uma divergência na progressão da infecção de cada um dos tipos para a AIDS. Quando comparado com o HIV-1, o HIV-2 apresenta diferenças importantes na ativação e na preservação das respostas imunológicas, possuindo menores taxas de replicação viral, maior para a AIDS. Quando comparado com o HIV-1, o HIV-2 apresenta diferenças importantes na ativação e na preservação das respostas imunológicas, possuindo menores taxas de replicação viral, maior citotoxicidade das células Natural Killers (NK), preservação da atividade do timo e menor atividade apoptótica das células T-CD4 levando a menor perda nas taxas destas (Nyamweya et al., 2013). Essas divergências resultam em patogenicidades distintas, onde clinicamente o HIV-2 tem uma progressão mais lenta da infecção para o desenvolvimento de imunodeficiência quando comparado com a infecção pelo HIV-1. Ainda segundo Visseaux e colaboradores, geograficamente, enquanto o tipo 1 é responsável pela grande maioria das infecções mundiais, o tipo 2 está presente principalmente na África Ocidental. A situação epidemiológica distinta em relação a esses tipos virais está diretamente relacionada com a menor habilidade patogênica do HIV-2 pelos mecanismos relatados, sendo assim o HIV-1 é mais amplamente transmitido quando comparado neste parâmetro.

O vírus HIV compromete o funcionamento do sistema imunológico, impedindo-o de executar sua tarefa de proteger o organismo contra as agressões externas por bactérias, outros vírus e parasitas. Com o progressivo comprometimento do sistema imunológico, o corpo humano torna-se cada vez mais suscetível a doenças oportunistas (Fiocruz, 2024).

Entre as células de defesa, destacam-se os linfócitos T-CD4+, produzidos na glândula timo. Essas células têm a função de memorizar, reconhecer e destruir microrganismos estranhos que invadem o corpo humano. Segundo Ferreira et al. (2010), a característica mais marcante da infecção por HIV é a depleção seletiva dos linfócitos T-CD4+, entretanto, este vírus também infecta monócitos, macrófagos, células de Langerhans, entre outras. Após se multiplicar, o vírus rompe os linfócitos e busca novas células para continuar a infecção.

A progressão da infecção pelo HIV para a AIDS está diretamente relacionada à queda progressiva das células T CD4+, resultando em um estado de imunossupressão que predispõe o paciente a infecções oportunistas e neoplasias. Estudos brasileiros indicam que, sem tratamento, o tempo médio de progressão para a AIDS varia de 8 a 10 anos após a infecção inicial (Ministério da Saúde, 2022). Entre as infecções oportunistas mais comuns no Brasil estão a tuberculose e a candidíase oral, além da pneumonia por Pneumocystis jirovecii (Silva et al., 2015).

De acordo com o Ministério da Saúde (2023), a principal forma de transmissão do HIV ocorre predominantemente por meio de relações sexuais (vaginais, anais ou orais) sem a proteção de preservativos masculinos ou femininos, quando um parceiro está infectado. Também é importante notar que a transmissão pode ocorrer de forma parenteral, vertical, ou seja, da mãe para o filho durante a gravidez, o parto e a amamentação, além do contato sanguíneo.

Quanto ao tratamento, os medicamentos antirretrovirais (ARV) tem o propósito de impedir a multiplicação do HIV no organismo e evitar o enfraquecimento do sistema imunológico. Por isso, o uso regular dos ARV é fundamental para aumentar o tempo e a qualidade de vida das pessoas que vivem com HIV e reduzir o número de internações e infecções por doenças oportunistas (Ministério da Saúde, 2023).

A TARV (Terapia antirretroviral) é o tratamento mais utilizado atualmente para o HIV, tendo como objetivo prevenir a progressão da infecção para AIDS, e com isso, prolongar a sobrevida do paciente. As principais classes de medicamentos incluem inibidores de transcriptase reversa, inibidores de protease e inibidores de integrasse, que atuam em diferentes estágios do ciclo de multiplicação viral. Para pacientes onde os medicamentos são ineficazes, são utilizados agentes alternativos, com base em testes de resistência genotípica e fenotípica. A realização do tratamento correto pela TARV é capaz de reduzir a carga viral no sangue e em outros fluidos corporais, fazendo com que os pacientes sejam menos susceptíveis a transmitir o vírus para outras pessoas (Oliveira et al., 2024).

Apesar dos benefícios, o sucesso no tratamento com a TARV depende principalmente da adesão rigorosa. A interrupção ou inconsistência no tratamento pode levar à resistência viral e comprometer a eficácia do tratamento a longo prazo. Portanto, programas de adesão ao tratamento e apoio psicossocial desempenham um papel crucial na garantia de uma terapia eficaz. Os programas de adesão ao tratamento evoluíram para incluir estratégias multifacetadas que abordam os diversos aspectos que podem influenciar a adesão dos pacientes. Entre eles a depressão, a ansiedade, o estigma social e outras questões psicossociais podem influenciar significativamente a adesão ao tratamento e os resultados clínicos. Portanto, a integração de serviços de saúde mental e apoio emocional na atenção ao HIV é fundamental para garantir o bem-estar dos pacientes (Oliveira et al., 2024).

Mesmo com os avanços, o Brasil enfrenta um obstáculo para o enfrentamento da epidemia do HIV, causado pela desigualdade que impede pessoas em situações de vulnerabilidade de terem acesso ao tratamento e prevenção do HIV (UNAIDS Brasil, 2023). Entre os fatores de vulnerabilidade, que geram barreiras significativas tanto para o controle da epidemia como para o sucesso do tratamento e do cuidado, destacam-se vivências de discriminação e estigma relacionadas a racismo, homofobia, transfobia, sexismo, machismo e sorofobia, entre tantas outras condições que aprofundam as inequidades em saúde (Ministério da Saúde, 2024a). Além disso, fatores como o grau de implementação das medidas de prevenção, o conhecimento da população sobre a AIDS e o nível de escolaridade tendem a colaborar com a evolução da epidemia em algumas regiões (Leite, 2020). Uma vez que em determinadas localidades há dependência dos serviços de assistência situados nas grandes cidades. Isso demonstra que há dificuldade da população em prosseguir com o tratamento (Fernandes, 2022).

O diagnóstico tardio e tratamento ineficiente são consequências do acesso à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento no Brasil. Isso implica diretamente nos indicadores entre as pessoas vivendo com HIV/AIDS (PVHA). Pois, pessoas com menos tempo de estudo formal, negras ou indígenas, com mais de 50 anos, que vivem em municípios menores e em algumas regiões do Brasil estão propensas inclusive a terem como empecilho a supressão viral adequada (Ministério da Saúde, 2024b).

Apesar dos desafios, as perspectivas futuras para o controle da AIDS são promissoras. Pesquisas estão em andamento para o desenvolvimento de vacinas preventivas e terapêuticas, além de estudos sobre a cura funcional do HIV, que visa eliminar o reservatório viral do organismo (Deeks et al., 2021). A continuação do investimento em pesquisa, políticas de saúde pública eficazes e a redução das desigualdades no acesso ao tratamento são essenciais para alcançar o objetivo global de erradicar a AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030 (UNAIDS Brasil, 2023).

Esta pesquisa teve como objetivo analisar diversas variáveis epidemiológicas a fim de entender a influência destas em relação a baixa adesão ao tratamento contra o HIV e consequentemente a maior manifestação da AIDS na população das diferentes regiões do estado de Minas Gerais, entre os anos de 2014 e 2023.

2. MÉTODOS

Trata-se de um estudo transversal, descritivo, retrospectivo e quantitativo, realizado no período de julho a outubro de 2024. Foram inseridos nesta pesquisa os casos de AIDS notificados no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), declarados no SIM (Sistema de Informações sobre Mortalidade) e registrados no SISCEL/SICLOM, segundo capital de residência por ano de diagnóstico, tabulados pelo MS/SVSA/Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (Dathi). Os dados foram coletados a partir das informações disponíveis no site TABNET/DATASUS (https://www2.aids.gov.br/cgi/deftohtm.exe?tabnet/br.def).

Delimitou-se a amostra ao período de 2014 a 2023, correspondente a uma série temporal de 10 anos, que compreendeu troca de gestões administrativas no País e no Estado de Minas Gerais. Ademais, devido à complexidade geográfica do estado, os dados coletados foram considerando as treze regiões do estado, segundo esquema mostrado na figura 1.

Figura 1 – Mapa das macrorregiões de saúde em Minas Gerais

Fonte: PDR/ MG (2011). Disponível no site: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/APRESENTACaO%20CARTOGRAFICA%20PDR-2011.pdf.

Fonte: PDR/ MG (2011). Disponível no site: https://www.saude.mg.gov.br/images/documentos/APRESENTACaO%20CARTOGRAFICA%20PDR2011.pdf.

As variáveis pesquisadas incluem: faixa etária, sexo, orientação sexual, raça/cor, escolaridade e óbitos por ano de diagnóstico. A análise foi realizada através de estatística descritiva simples e comparativa entre as variáveis pesquisadas e entre as séries históricas.

3. RESULTADOS

No Brasil, entre os anos de 2014 e 2023, foram notificados pelo Sinan 459.978 casos de AIDS, com predominância majoritária entre homens (Fig 2a), heterossexuais (Fig 2b), pardos (Fig 2c), entre 40 a 49 anos (Fig 2d) com ensino médio completo (Fig 2e), independentemente da influência da pandemia de COVID-19.

Em uma análise por região do Brasil, o estado de São Paulo lidera em número de casos, totalizando 66.574, seguido do Rio de Janeiro, com 40.007 casos, e Rio Grande do Sul com 31.335 casos (Quadro 1).  O estado de Minas Gerais se encontra em quarto lugar neste ranking, totalizando 23.759 casos notificados durante este período.

Quadro 1 – Ranking dos 5 estados com maior incidência de casos de AIDS entre 2014 e 2023 no Brasil

Legenda: * Antes da pandemia; ** Pandemia; *** Depois da pandemia. Fonte: Os autores (2024), com base nos dados disponibilizados no site http://www2.aids.gov.br/cgi/deftohtm.exe?tabnet/br.def

Figura 2 – Análise da incidência de AIDS no Brasil entre os anos de 2014 e 2023 por sexo, orientação sexual, cor, idade e escolaridade

Figura: 2a – análise por sexo; 2b – análise por orientação sexual; 2c – análise por cor; 2d – análise por idade; 2e – análise por escolaridade. Legenda: AP – antes da pandemia; P – pandemia; DP – depois da pandemia. Fonte: Os autores, com base nos dados disponibilizados no site  http://www2.aids.gov.br/cgi/deftohtm.exe?tabnet/br.def.

Nas regiões de maior concentração populacional e infraestrutura de saúde, como Centro e Sudeste, foram observados números mais altos, como mostrado no quadro 2. Assim, a análise das notificações de AIDS em Minas Gerais entre 2014 e 2023 aponta que o centro de Minas Gerais é a região que apresenta a maior concentração de casos.

Quadro 2 – Análise do número de casos de AIDS confirmados em Minas Gerais de acordo com a macrorregião de saúde notificada entre os anos de 2014 e 2023

Legenda: Cinza claro – Região com maior concentração de casos; Cinza escuro – Região com menor concentração de casos. Fonte: Os autores, com base nos dados disponibilizados no site http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

Em uma análise por faixa etária, há uma concentração expressiva de casos em adultos jovens, especialmente na faixa etária de 25 a 34 anos, que representa a maior parcela de notificações em todas as macrorregiões do estado quando comparado com as notificações de outras faixas etárias (Quadro 3). Em todo o estado, essa faixa etária destaca-se com 22.870 casos, constituindo a maior parte das notificações, o que sugere um alto nível de exposição e comportamentos de risco nessa fase da vida. Semelhantemente, a faixa etária de 15-24 anos também apresenta uma quantidade considerável de notificações (12.587 casos), reforçando que a AIDS afeta predominantemente pessoas jovens. Nos centros urbanos, como a macrorregião Centro e Sudeste, os números são mais elevados, enquanto regiões menos densamente povoadas, como Jequitinhonha e Leste do Sul, apresentam menos notificações totais, mas mantêm jovens adultos como o grupo mais vulnerável.

Quadro 3 – Análise do número de casos de AIDS confirmados em Minas Gerais de acordo com a macrorregião de saúde notificada e a faixa etária entre os anos de 2014 e 2023

Legenda: Cinza claro – Região com menor concentração de casos de acordo com a idade; Cinza escuro – Região com maior concentração de casos de acordo com a idade. Fonte: os autores, com base nos dados disponibilizados no site http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

Acerca da variável sexo, o padrão segue similar ao cenário nacional, com predominância clara de diagnósticos de AIDS entre indivíduos do sexo masculino.

A Figura 3 mostra uma clara predominância de casos de AIDS em homens em todas as macrorregiões de Minas Gerais entre 2014 e 2023. Essa diferença é mais acentuada na macrorregião Centro, onde os casos masculinos superam expressivamente os femininos. Em contraste, as mulheres apresentam uma incidência menor em todas as regiões.

Figura 3 – Casos de AIDS em Minas Gerais de acordo com o sexo e a macrorregião de saúde notificada entre os anos de 2014 e 2023

Fonte: Os autores (2024), com base nos dados disponibilizados no site: http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

Quanto à variável orientação sexual de indivíduos com AIDS, há predomínio em número de casos entre os heterossexuais, como pode ser observado no quadro 4. Se destacaram, evidenciando 26.888 casos, enquanto os homossexuais apresentaram 20.549 casos e os bissexuais 3.670 casos confirmados.  Isso insinua que há um risco maior de exposição entre os heterossexuais em detrimento das outras orientações sexuais.

Entretanto, a macrorregião Centro registra o maior número de casos notificados para homossexuais (9.356), com uma diferença de 931 casos para os heterossexuais (8.425) e no Extremo Sul, os casos de homossexuais também são maiores, somando 866 dos casos, enquanto que os heterossexuais somam 777. A análise evidencia que, embora o padrão geral siga a tendência nacional com predomínio de heterossexuais, algumas regiões apresentam maior concentração de casos entre homossexuais, indicando possíveis diferenças nos padrões de vulnerabilidade e comportamento de risco.

Quadro 4 – Análise do número de casos de AIDS confirmados em Minas Gerais de acordo com a macrorregião de saúde notificada e a orientação sexual entre os anos de 2014 e 2023

Legenda: Cinza claro – Região com maior concentração de casos de acordo com a orientação sexual; Cinza escuro – Região com menor concentração de casos de acordo com a orientação sexual. Fonte: os autores, com base nos dados disponibilizados no site http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

A análise dos dados apresentados no Quadro 5 indica que o grupo racial “pardo” é o mais afetado pela AIDS em Minas Gerais, representando a maior parcela das notificações em números no estado, totalizando 26.183 casos de 57.272 confirmados entre 2014 e 2023. Esse padrão reflete uma tendência nacional. Em contraste, o grupo “preto” apresenta o menor número de notificações no estado. Por outro lado, os dados também revelam que várias regiões em Minas Gerais registram o seu maior número de casos entre pessoas do grupo “branco”, mostrando que embora o grupo “pardo” possua o maior número de casos no geral, metade das macrorregiões (8 de 16) apresentam o grupo “branco” como o mais notificado enquanto a outra metade registra o grupo “pardo” como o mais notificado.

Quadro 5 – Análise do número de casos confirmados de AIDS de acordo com as macrorregiões de saúde em relação à cor/raça em Minas Gerais

Legenda: Azul – Maior número de notificações. Fonte: Os autores (2024), com base nos dados disponibilizados no site:  http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

Foi observado que o estado de Minas Gerais apresenta um padrão de escolaridade semelhante ao observado no cenário nacional. Nota-se maior concentração de casos notificados entre indivíduos com ensino médio completo e ensino superior completo.

A macrorregião Centro destacou-se com o maior número de notificações em Minas Gerais, seguida pelas regiões Sudeste e Triângulo do Norte, que coincidem com as áreas mais populosas e economicamente desenvolvidas do estado. Essas regiões podem apresentar maior infraestrutura de saúde e sistemas de notificação mais eficazes, o que contribui para os números elevados.

Por outro lado, nas regiões Nordeste e Triângulo do Sul, os maiores números de notificações foram observados entre indivíduos com escolaridade de 5ª a 8ª série incompletos, o que demonstra uma realidade diferente nessas macrorregiões. Esse padrão pode refletir desigualdades regionais no acesso à educação e nos determinantes sociais de saúde, influenciando o perfil das notificações.

Ao analisar as macrorregiões individualmente, nota-se que, embora o segundo maior número de casos no estado como um todo esteja entre indivíduos com ensino superior completo, em muitas macrorregiões o segundo maior número de notificações ocorre em pessoas com 5ª a 8ª série incompletos. Essa discrepância pode sugerir que, em regiões menos urbanizadas ou com menor acesso à educação formal, a vulnerabilidade à infecção pelo HIV seja mais evidente em grupos com menor escolaridade.

Quadro 6 – Análise dos casos notificados com AIDS de acordo com a escolaridade, por macrorregião de Minas Gerais

Legenda: Azul – Maior número de notificações; Rosa – Segundo maior número de notificações; Verde – Terceiro maior número de notificações. Fonte:       Os        autores (2024), com      base     nos      dados   disponibilizados            no        site:  http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

No que se refere à evolução dos casos de AIDS no estado, observa-se que, independentemente da macrorregião, a maioria dos indivíduos diagnosticados com HIV/AIDS permanecem vivos, o que sugere acesso consistente ao tratamento. A macrorregião Centro destaca-se por apresentar o maior número de pessoas vivas com a doença (23.561 indivíduos), além de registrar o maior número de óbitos por AIDS (1.474) e por outras causas (223). Esses dados indicam que, embora a região concentre uma alta carga de casos e óbitos, há evidências de um amplo acesso ao tratamento, refletido no elevado número de pessoas que seguem vivendo com HIV/AIDS. Vale ressaltar que, apesar disso, ainda há um grande número de óbitos por AIDS no estado de Minas Gerais.

Quadro 7 – Classificação da evolução do paciente em Minas Gerais após iniciar o tratamento contra HIV de acordo com a macrorregião de saúde entre os anos de 2014 e 2023

Legenda: Cinza escuro – 1ª região com maior concentração de indivíduos vivos, mas também de óbitos por AIDS. Fonte: Os autores (2024), com base  nos dados disponibilizados no site  baseado nos dados disponibilizados no site: http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

Em uma análise detalhada por ano (quadro 8), nota-se que não há um padrão a ser observado na incidência da mortalidade nessa população.

Ao analisarmos especificamente a região Central de Minas Gerais, nota-se uma variação no número de óbitos de pacientes com diagnóstico de HIV entre 2014 e 2023. Em 2014, a região apresentou 149 óbitos. Após isso, observa-se um aumento em 2015 (198 óbitos) e uma leve oscilação nos anos subsequentes, com valores como 197 óbitos em 2018 e uma queda para 171 em 2019. Durante a pandemia de COVID-19 (2020-2022), o número de óbitos permaneceu relativamente estável, com 125, 132 e 106, respectivamente. No ano pós-pandemia (2023), houve uma tendência de aumento, culminando em 126 óbitos.

Essa análise demonstra que, na região Central, não há um padrão uniforme no comportamento da mortalidade ao longo dos anos. O cenário da região Central é um exemplo representativo de como a mortalidade entre pacientes com HIV não seguiu tendências específicas. Portanto, observa-se que a pandemia de COVID-19 parece não ter influenciado, positivamente ou negativamente, nessa tendência.

Quadro 8 – Óbitos em Minas Gerais em pacientes com diagnóstico de HIV de acordo com a macrorregião de saúde entre os anos de 2014 e 2023

Legenda: * Antes da pandemia; ** Pandemia; *** Depois da pandemia. Fonte: Os autores (2024), com base nos dados disponibilizados no site: http://tabnet.saude.mg.gov.br/deftohtm.exe?def/agravos/aidsa_n.def.

4. DISCUSSÃO

As desigualdades socioeconômicas são um fator determinante para a vulnerabilidade ao HIV/AIDS em países de alta desigualdade, como o Brasil. Em Minas Gerais, essa realidade se manifesta em suas diferentes regiões por meio dos resultados obtidos, especialmente quando se compara macrorregiões com renda per capita elevada, como o Centro e Triângulo Mineiro, com regiões de baixo desenvolvimento econômico, como o Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas (Ministério da Saúde, 2022; IBGE, 2023).

A macrorregião Centro é a que apresenta o maior número de casos de AIDS em Minas Gerais, entre 2014 e 2023. Outras regiões com números expressivos de casos são o Sudeste e o Triângulo do Sul. Por outro lado, as regiões com menor ocorrência de casos são Jequitinhonha e Centro-Sul. Esse padrão sugere que, embora a distribuição populacional e de casos varie, os grandes centros urbanos tendem a concentrar mais casos, possivelmente devido à maior densidade populacional e acesso ao diagnóstico (Paiva; Pedrosa; Galvão, 2019).

A distribuição de renda no estado de Minas Gerais revela ainda um nível de desigualdade que, quando relacionado aos resultados obtidos neste estudo, é possível conectar com a incidência e o controle da AIDS. Dados sobre renda e desenvolvimento humano do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2023) mostram que a renda per capita nas regiões Centro e Sudeste do estado são significativamente maiores que nas regiões Norte e Jequitinhonha, áreas conhecidas por baixos níveis de desenvolvimento econômico, educação e acesso limitado a serviços de saúde, devido a sua natureza extremamente rural, como é relatado no estudo de Fortini et al. (2019).

Nessa retrospectiva, os registros do IBGE supracitados permitem uma correlação direta entre os padrões econômicos de cada regional mineira e os números de HIV/AIDS. Isto é, se Jequitinhonha representa simultaneamente uma região com índices inferiores de desenvolvimento urbano e menor incidência da doença, infere-se que pode haver um déficit quanto ao acesso a diagnósticos. Esse exemplo esclarece como a desigualdade econômica é um fator determinante para a vulnerabilidade e progressão do HIV/AIDS. Na paralela considera-se esse fator na limitação dos serviços de saúde, não apenas para diagnósticos, mas também para acompanhamento e tratamento, levando a não adesão do processo terapêutico, como evidenciado por Silva et al. (2015). Isso sugere que, embora existam políticas de acesso ao tratamento, as regiões menos desenvolvidas ainda enfrentam obstáculos, incluindo a subnotificação dos casos. Tais fatores dificultam tanto o diagnóstico precoce quanto a continuidade no tratamento, o que pode prejudicar o controle da doença (Ministério da Saúde, 2022).

Entretanto, as políticas públicas de saúde no Brasil executam um papel essencial no combate à AIDS. Pois, a oferta gratuita de medicamentos antirretrovirais e a quebra de patentes têm ampliado o acesso ao tratamento, favorecendo uma parte significativa da população (Moura & Lemos, 2016). No entanto, dificuldades ainda são encontradas, especialmente nas regiões menos desenvolvidas, onde o acesso aos serviços de saúde é restrito. Aliás, isso influencia diretamente a adesão ao tratamento, que é crucial para o sucesso das terapias antirretrovirais.

Para aprimorar a eficácia das políticas públicas, é essencial intensificar as ações de prevenção e diagnóstico precoce, bem como oferecer suporte psicossocial e programas educacionais que combatam o estigma associado à AIDS. (Paiva; Pedrosa; Galvão, 2019). Pois, investir em uma resposta integrada, com atenção especial às regiões mais vulneráveis e à promoção da saúde, pode aumentar a adesão ao tratamento e resultar numa diminuição dos novos casos e da mortalidade.

Durante o levantamento de dados, inicialmente supôs-se que a pandemia de COVID-19 teria um impacto significativo no número de casos e óbitos por AIDS, bem como no acesso ao tratamento pelos indivíduos. No entanto, os resultados apontaram uma diminuição proporcional no número de casos de AIDS, provavelmente decorrente de subnotificação e das medidas de quarentena, que podem ter influenciado na redução da transmissão viral. Não foram identificadas alterações expressivas no número de óbitos durante o período da pandemia, como aumento ou redução significativa. Assim, observa se que a pandemia parece ter apenas mantido o perfil previamente identificado no intervalo de tempo analisado, sem evidências de um impacto específico atribuível ao contexto pandêmico, tanto em nível nacional quanto estadual.

A relação entre o perfil do paciente e o sucesso do tratamento para HIV/AIDS é amplamente documentada na literatura brasileira, a importância de fatores individuais é evidenciada no alcance de desfechos positivos. Desse modo, características como faixa etária, escolaridade, suporte social e acesso a serviços de saúde são frequentemente associadas à adesão ao tratamento e à supressão viral. Estudos apontam que pacientes com maior escolaridade tendem a apresentar melhores taxas de adesão devido à maior compreensão sobre a importância da terapia antirretroviral, enquanto a falta de suporte social e financeiro configura barreiras significativas ao sucesso do tratamento (Castro et al., 2021; Techi et al., 2023). Entretanto, com base nos resultados obtidos pode-se perceber que a maior concentração de casos é justamente na população com maior escolaridade, apesar de ainda haver uma parcela importante de pessoas com AIDS em Minas Gerais que não concluíram o ensino fundamental. Isso então confronta o que foi apontado pelos estudos. Uma vez que apesar dos indivíduos terem maior compreensão sobre a importância da terapia, ainda sim as taxas de adesão não são expressivas. Ou seja, o Brasil e Minas estão na direção oposta ao apontado pela literatura.

Além disso, aspectos psicossociais como o enfrentamento do estigma e a aceitação do diagnóstico são determinantes no engajamento terapêutico. Segundo estudo de Lima et al. (2020), o acolhimento por equipes de saúde, aliado a estratégias personalizadas de cuidado, contribui para superar barreiras emocionais e sociais, promovendo a continuidade do tratamento. Nesse sentido, é essencial que as políticas de saúde integrem abordagens multidisciplinares, considerando não apenas as condições clínicas do paciente, mas também suas vulnerabilidades sociais e emocionais, para garantir melhores resultados terapêuticos.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Existem fatores que historicamente e culturalmente são associados ao distanciamento e abandono da TARV por parte da população, culminando no aumento da incidência de AIDS e suas complicações na população. Esses fatores são de ordem sociais, econômicas, geográficas e até mesmo epidemiológicas da população afetada.

No entanto, o estado de Minas Gerais parece não seguir essa tendência. Foi observado que a região geográfica e fatores econômicos parecem influenciar no acesso ao tratamento, como previsto em literatura. Mas, o perfil epidemiológico dos indivíduos diagnosticados com AIDS no estado na última década parece estar se distanciando do perfil descrito por estudos sociais; parâmetro esse observado também a nível nacional.

Esse fato reforça que não se pode estigmatizar a AIDS e que as campanhas de tratamento, prevenção e controle precisam ser revistas para que possam ser direcionadas corretamente ao novo público-alvo.

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[7] Graduanda em Biomedicina. PUC Minas. ORCID: 0009-0002-7171-2681.

[8] Orientadora. Doutora (UFMG) em Microbiologia; Mestre (UFC); Biomédica (UFPI). ORCID: 0000-0001-9303-4338. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2498047677232858.

Material recebido: 21 de novembro de 2024.

Material aprovado pelos pares: 09 de dezembro de 2024

Material editado aprovado pelos autores: 19 de dezembro de 2024.

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Ana Carolina Pesqueira de Almeida

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