Os Catadores de Lixo, suas Principais Doenças e o Papel das Cooperativas de Lixo na Inclusão Social

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SOUZA, Cleuza Maria de [1]

PEIXOTO, Elaine Alcântara Freitas [2]

SOUZA, Cleuza Maria de; PEIXOTO, Elaine Alcântara Freitas. Os Catadores de Lixo, suas Principais Doenças e o Papel das Cooperativas de Lixo na Inclusão Social. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento. Edição 05. Ano 02, Vol. 01. pp 922-933, Julho de 2017. ISSN:2448-0959

RESUMO

O artigo aborda o problema do lixo e da geração crescente dos resíduos sólidos urbanos motivado pelo crescimento da população e pela quantidade de embalagens descartáveis que estão aliados ao trabalho dos catadores de lixo. A partir de uma revisão bibliográfica discute as principais patologias às quais os trabalhadores catadores estão submetidos em seus locais de trabalho. Associa-se a esse contexto o papel das Cooperativas de Lixo e a sua função social no exercício permanente com a educação, com o conhecimento dos equipamentos instalados e a importância do uso dos equipamentos de proteção em suas tarefas diárias, os preparando para uma nova etapa de vida visando a inclusão social.

Palavras-chave: Doenças, Catadores de Lixo, Cooperativas de Reciclagem de Lixo.

INTRODUÇÃO

Que principais aspectos estão relacionados ao surgimento de doenças a que estão submetidos os catadores de resíduos sólidos, provocadas por riscos químicos, físicos, de acidentes, ergonômicos e biológicos existentes nas situações de trabalho desses profissionais?

A proposta desse estudo vem da necessidade de contribuir para um maior esclarecimento sobre a prevenção das doenças que dizem respeito diretamente à vida dos catadores e a complexidade da compreensão deles sobre os riscos a que estão expostos ao exercerem permanentemente o recolhimento do material durante a sua atividade de trabalho. Torna-se necessário fazer uma explanação sobre alguns pontos críticos nesse processo, como a questão da educação ambiental, notadamente no manuseio do lixo urbano depositado em lixões e a conscientização do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Mesmo com essa população expressiva de catadores são poucos os trabalhos encontrados na literatura que tratam do trabalho insalubre desses indivíduos e os riscos à saúde, no que diz respeito às principais patologias oriundas do contato permanente com os resíduos descartados, o que faz prevalecer uma alta incidência de vários tipos de intoxicação, doenças parasitárias musculoesqueléticas, de ordem psiquiátrica, ortopédicas, entre outras. (CONSENZZA, 2006, p.9)

Nesse cenário, no qual precisam prevalecer os conceitos básicos para a execução plena dessa atividade se inclui, primordialmente, a prevenção das doenças, que ainda está distante de uma política de saúde eficiente. Para se obter êxito no cuidado com a saúde dos catadores de lixo torna-se indispensável a participação da sociedade ao exigir a implantação de novos métodos de coleta como a separação do lixo orgânico e do reciclável, bem como estabelecer ações voltadas para um trabalho social voltado para esses indivíduos e que estão sendo desenvolvidas  pelas  Cooperativas de Reciclagem de Lixo.

Classifico o estudo como relevante por alertar sobre a vida cotidiana do catador de lixo e os riscos potenciais à sua saúde, servindo para reflexões sobre esse nicho das sociedades sem qualidade de vida.

Com o avanço da densidade demográfica das cidades diariamente são produzidos toneladas de lixo, seja ele orgânico e inorgânico. Os orgânicos produzidos por materiais de fácil decomposição como restos alimentares e os inorgânicos, tais como plásticos, vidros, metais, são de longa duração e, consequentemente, interferem diretamente na saúde pública. Um outro problema de difícil solução é o descarte de lixo produzido pela tecnologia, como baterias e materiais derivados de computadores, notebooks, telefones celulares, e demais componentes do gênero. (DANILO, 2014. p.4)

1. REVISÃO DA LITERATURA

Com o avanço da densidade demográfica das cidades, diariamente são produzidas tonelagem de lixo e o que assistimos ainda em muitas cidades brasileiras são despejos em lixões  a céu aberto localizados em áreas urbanas sem a devida coleta seletiva trazendo um efeito devastador na medida em que contamina o  solo, a vegetação do entorno, interfere diretamente na contaminação do solo , uma vez que o chorume, liquido altamente sólido emanado  da decomposição do lixo se infiltra na terra ou é canalizado paro os rios  e o mar com enorme prejuízo para o equilíbrio ecológico da vida marinha e da população que  utiliza dessas águas para consumo. (CONSENZZA, 2006. p13)

A queima do lixo por auto combustão lança no ar dezenas de produtos tóxicos que afetam os pulmões, principalmente produtos cancerígenos, devido às dioxinas resultantes da queima de plásticos e a inalação desse produtos traz consequências graves à saúde dos catadores, assim como as doenças musculoesqueléticas, “os catadores de materiais recicláveis estão expostos a posição viciosa em movimentos repetitivos que são cargas de trabalho associadas a dores lombares”. (NACIONAL INSTITUTE for OCCUPATIONAL SAFEY and HEALTH 1988; BERGANUDDO,1988; MARRAS,1995; THEORELL,1991).

1.1 CAUSAS E DOENÇAS RELACIONADAS AO TRABALHO DOS CATADORES DE LIXO RECICLÁVEL

De acordo com o Programa Nacional para Amostras em Domicílios –PND, órgão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, no ano de 2002 haviam 200 mil catadores trabalhando em todo o país, entretanto, segundo dados da Associação do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE) apontaram em 1998 cerca de 800 mil trabalhadores organizados em Cooperativas e Associações criando  um movimento na busca de legitimidade da profissão.

Diante desse fato e do abandono desse contingente de trabalhadores por parte da população, pensadores se debruçaram sobre esse problema, dos quais incluo algumas citações, “é sabido que os trabalhadores que exercem essa profissão são autônomos e sem nenhuma proteção, quer trabalhista ou de assistência médica, muitas vezes sem noção dos riscos à saúde, o que os torna excluídos da sociedade”. (LAURELL E NÓBREGA, 1988, p.63). Fato relevante a ser considerado nesse estudo se refere a questão psicossocial. Segundo Gresser e Zeni “a história de vida dos catadores de materiais recicláveis é marcada pela vergonha, pela humilhação e exclusão social; sua ocupação é sentida desqualificada e carece de reconhecimento da sociedade”. (2004, p.4)

Com toda a sorte de substâncias nocivas à saúde do trabalhador que atua em área degradada, Ferreira e Anjos (2001) realizaram um estudo sobre o tema e classificaram os agentes causadores de doenças a que estão submetidos esses indivíduos, são eles: Agentes físicos, materiais perfurantes, ruídos excessivos e exposição ao sol, e ao frio. Agentes químicos: gases emanados dos resíduos, poeira, fumaça e monóxido de carbono, líquidos emanados de baterias, óleos e graxa, tinta, produtos de limpeza, cosméticos, aerossóis, materiais pesados como o chumbo, o cádmio e o mercúrio. Agentes ergonômicos, posturas forçadas e incômodas.

Ao nos referirmos às doenças relacionadas ao trabalho dos catadores, classificamos algumas patologias que afetam diretamente os trabalhadores por estarem ligadas diretamente a intoxicação como o chumbo, que provoca intoxicação, o monóxido de carbono, provocando sequelas por intoxicação aguda, o mercúrio e os clorados que são substâncias cancerígenas (DANILO, 2014, p. 6).

Destaco também as doenças musculoesqueléticas que apresentam grande incidência nessa população, seus sintomas principais são as dores lombares, motivadas pelo exercício contínuo de agachar e levantar inúmeras vezes, estas são consideradas como as principais doenças crônicas degenerativas e para esses casos é recomendado exames radiográficos que verificam os sintomas de osteoartrite. Doenças que atingem a coluna vertebral, como a hérnia de disco que causam incômodo aos pacientes portadores e, em casos graves necessitam de cirurgia, a hérnia inguinal e umbilical são consideradas patologias de risco para esses profissionais que em sua atividade exercem trabalho braçal, bem como as doenças articulares e ortopédicas, notadamente nos braços e no joelho. (CONSENZZA, 2006, p.90)

Há também e as respiratórias como a tuberculose, que exige um tratamento longo e permanente, e a mais agravante, a AIDS, ocasionada por algum objeto perfurante que esteja contaminado com esse vírus. (CONSENZZA, 2006, p.19)

1.2 RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS

Estamos diante de uma situação de difícil solução em uma luta contra fatos que acontecem todo o dia, o aumento substancial de resíduos descartáveis. Fatos estes que se dão pelo crescimento populacional e nas últimas décadas, a expansão da tecnologia da informação absorvida em escala mundial e, naturalmente, criando mais resíduos descartáveis. D´Almeida e Vilhena (2000) apontam vários fatores importantes que interferem na produção de resíduos da sociedade, dentre eles a densidade populacional e o poder aquisitivo de seus indivíduos ocasionando mudanças em seus hábitos de consumo.

Para Fialcoff, a autora identifica que o aumento da produção de resíduos ocorre devido a moderna industrialização de produtos descartáveis e justifica citando alguns exemplos:

No inicio da década de 90as fraldas descartáveis eram um artigo de luxo. Hoje, as fraldas descartáveis tomam conta do mercado, o leite em garrafas retornáveis passou para caixas tipo longa vida, tornou-se mais barato produzir novas embalagens do que transportar e esterilizar as antigas, os equipamentos de alta tecnologia, como os computadores são outros campeões no mix da produção de lixo. Vários componentes tornam-se obsoletos rapidamente e o seu conserto não tem viabilidade econômica em função da produção de longa escala para reduzir custos. Os produtos descartáveis representam facilidades nos cotidiano das pessoas, mas, se não forem administrados de forma correta aumenta a produção de resíduos num volume gigantesco (CAVALCANTE apud FIALCOFF, 1998, p.4).

1.3 ATERRO SANITÁRIO

Antes de entrar propriamente nesse tema, permito-me lembrar um termo muito usado pelos ecologistas: o desenvolvimento sustentável. Seu conceito é baseado no crescimento econômico, na garantia, na preservação do meio ambiente e no desenvolvimento social.

Dentro desse contexto, o aterro sanitário em substituição aos lixões é um pilar importante para o desenvolvimento sustentável na medida que consiga obter êxito na conquista da preservação do meio ambiente. Para tanto, destaco três pontos importantes nessa equação:

1 – Reciclagem dos diversos tipos de materiais.
2 – Coleta seletiva de lixo.
3 – Descarte de pilhas, baterias e outros materiais eletrônicos em locais especializados e de fácil acesso aos consumidores desses materiais. (CAVALCANTE, 2007, p 3)

O aterro sanitário é entendido como a deposição final dos resíduos sólidos no solo sem agredir o meio ambiente. Sua definição é bem simples: fundamenta-se em princípios de engenharia e técnica com o objetivo de compactar o lixo em áreas menores coberto por diversas camadas de terra isolando-o do gás metano e carbono além de outros gases poluentes, com o objetivo de não criar riscos à saúde. Para que o aterro sanitário seja eficiente, é fundamental a exigência de técnicas especiais em sua construção e monitoramento permanente das quantidades de lixo depositado. (HEIDEN, 2007, p.25).

1.4 AS COOPERATIVAS DE CATADORES E A INCLUSÂO SOCIAL.

As Cooperativas de Catadores de Lixo vêm atuando desde 1996, com a finalidade de prestar serviços e, com isso, abrir mercado de trabalho eficiente e organizado. Paulo Sandroni, em seu Dicionário de Administração e Finanças, editado em 1996, descreve as cooperativas de catadores de lixo como sendo uma empresa dirigida por uma associação de usuários que se dedicam a desenvolver uma atividade econômica de serviços sem a atuação de intermediários.

Baseado nesse princípio, o decreto Federal nº 7.405 de 23 de dezembro de 2010, em seu parágrafo 2, art. 6º cria o Comitê Interministerial Para a Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis em substituição ao decreto de 11 de setembro de 2003 que havia criado o Código Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (CIIS). Esse decreto propõe dar apoio às Cooperativas de Catadores de Lixo com o propósito de dar combate a desigualdade e promover a inclusão social desses trabalhadores.

Pensadores e ecologistas  estudiosos sobre o tema  afirmam que as ações de uma Cooperativa de Catadores que atua na reciclagem do lixo deve ser composta de alguns itens necessários para a sua eficiência, a saber: apoio administrativo e contábil executado por profissional experiente em gestão, criação de serviço social dirigido por assistente social para atuar junto aos catadores, programas de atividades técnicas  como o conhecimento do lixo a ser reciclado e a operar os equipamentos instalados, na área da educação promover cursos de alfabetização de adultos incluindo programas de educação ambiental e  de equipamentos de proteção individual e coletiva.

”É preciso considerar que na fase inicial talvez seja necessário contar com pequeno capital de giro e poder contar com o auxilio do poder público para auxiliar na comercialização dos materiais recicláveis“. (LIMA & HORÁCIO, 2006, p.84.)

Segundo dados estatísticos, realizado em 2012 pelo Código Interministerial da Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (CIICS), apenas 192 municípios operam essa modalidade, sendo que São Paulo possui um total de 97, cooperativas, seguidos do Rio Grande do Sul com 42, Santa Catarina,22, Minas Gerais e Paraná, 18 e o Rio Janeiro, com 9.

Mesmo apresentando um baixo nível de cooperativas, o Brasil conquistou eficiência em reciclagem, alcançamos desempenho satisfatório na transformação de latinhas de alumínio e de material plástico, além de apresentar elevados índices de reciclagem em vários tipos de embalagem, principalmente se consideramos o fato que o processo de catação e reciclagem não é obrigatório por lei como se dá em alguns países. Se por um lado nos sentimos orgulhosos de nossa atuação, por outro temos consciência que tal demanda de lixo reciclável é constituída pelo trabalho, em sua maioria, por indivíduos ainda pertencentes da exclusão social (SIQUEIRA, 2012)

1.5 Catadores, um processo histórico

No Brasil, o processo que originou o trabalho de catador vem de longo tempo, muito ampliado pela migração de contingentes pobres do povo nordestino fugindo da seca associados ao sonho  de dias melhores na cidade grande.

A exploração da força de trabalho dos catadores vem de um tempo em que atuavam em cidades medievais. Ignorados pelos senhores feudais como uma saciedade marginal, esses indivíduos, em sua maioria camponeses, excluídos de seus mínimos direitos teve papel de grande valia na construção das cidades. Mais tarde, com a evolução industrial, esse grupo passou a ser chamado de “massa sobrante, como nos conta Jucá (2001, p. 62).

No Brasil, percebemos que a história se repete após tantos anos, os mais velhos devem se lembrar da figura do “garrafeiro” passando pelas ruas e avenidas da cidade carregando um enorme saco nas costas gritando o refrão para chamar a atenção das donas de casa com o intuito de comprar vasilhames de vidro para depois revendê-las, em um tempo em que as garrafas eram retornáveis. Segundo dados da Pastoral do Povo de Rua, em 2003 foram catalogados três tipos de catadores: as “formiguinhas”, catadores de rua que se dedicam a perambular pelas ruas e avenidas a cata de pequenos objetos de baixo valor agregado. Esses indivíduos são vistos até hoje revirando lixeiras urbanas sempre na companhia da sua carrocinha denominada ironicamente pela população como “burro sem rabo”, o segundo tipo se dedica ao trabalho em usinas de reciclagem, incineração e desidratação e o terceiro tipo, o mais perigoso de todos, se dedicam a catar restos de alimentos, papelão, vidros e material plástico para serem vendidos a custos baixos aos donos de depósitos de lixo, muitos clandestinos, para revendê-los auferindo lucros, pois servem de matéria prima para outros produtos (CAVALCANTE 2007).

2. OBJETIVO

O objetivo principal é o de relacionar e relatar as principais doenças que poderão acometer catadores de lixo que representam uma população expressiva no Brasil, assim como identificá-las com o sentido de alerta para essa classe da população trabalhista, uma vez que se percebe uma forte tendência a minimizar os riscos à saúde  presentes permanentemente em seu ambiente profissional, principalmente pela recusa ao uso  de equipamentos de proteção em suas atividades diárias.

Outro ponto que merece destaque nesse artigo é o de relatar a situação do lixo nas cidades brasileiras, bem como o trabalho dos catadores de lixo e as condições precárias em que vivem e o papel das Cooperativas de Lixo Reciclável no sentido de resgatá-los para uma melhor qualidade de vida.

3. MÉTODO

Este estudo é caracterizado como epidemiológico observacional de caráter descritivo baseados artigos referentes e à profissão de catador de resíduos sólidos bem como a complexidade de sua profissão tendo em vista os riscos à saúde a que se submetem e prioriza as principais patologias e suas consequências a que estão expostos. Optou-se por uma pesquisa da revisão de literatura, qualitativa e foi desenvolvido a partir de leituras interpretativas e analíticas do material de pesquisa sobre o tema, como livros, revistas, artigos publicados em sites específicos na internet e conteúdos exibidos na TV. Foram consultados  sites pesquisados no portal Google  abrangendo o período de fevereiro a maio de 2017.

Base de dados consultadas: Scielo e Bireme.

4. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A presença dos catadores de lixo encontrada em grande número nas cidades brasileiras, quer nas ruas e avenidas da cidade como em lixões urbanos está associada a um trabalho envolto em sujeira provocada pelo lixo em decomposição. A catação está diretamente ligada aos riscos à saúde, não só por lidar com objetos perfurantes e cortantes como sujeitos a riscos mais graves no contato permanente com agentes orgânicos e inorgânicos de toda espécie. Esses indivíduos se acham excluídos da sociedade, quer por sua condição de pobreza extrema e se dão conta do preconceito existente pela sua imagem perante a opinião pública. (CAVALCANTE, 2007)

Entretanto, percebe-se um fato interessante no comportamento desses grupos de trabalhadores na medida que constroem um mecanismo de defesa ao se acharem imunes as doenças pertinentes ao seu meio de vida  embora existam uma grande quantidade de patologias já especificadas nesse artigo. O mesmo acontece com o desprezo pelos equipamentos de segurança, a maioria das vezes pela falta de informação adequada e pelo desconforto que ocasiona, principalmente, pelas horas de exposição ao sol. É indispensável dar-se importância a presença das Cooperativas de Catadores de Lixo pelos programas e ações que desenvolvem junto a esses trabalhadores, notadamente nas áreas de saúde e segurança e no atendimento às suas necessidades básicas com o propósito de incluí-los na sociedade.

CONCLUSÃO

Alguns riscos que se relacionam à saúde pública são decorrentes do tratamento do lixo em nossas cidades e abrangem vários fatores, entre eles citamos o caseiro e o ambiental. Fatores esses que cabem ao poder público estabelecer programas que visem o cuidado com o meio ambiente motivando a população quanto ao hábito da separação do lixo caseiro entre orgânicos e inorgânicos, incentivar a criação de aterros sanitários eliminando os lixões a céu aberto ainda presentes em muitas cidades e municípios brasileiros.

Outro tema que merece especial atenção das autoridades e da população em geral trata da condição de trabalho dos catadores de lixo reciclável e a sua permanente exposição aos riscos em seu trabalho. Cabe, portanto, alertá-los  através de campanhas continuadas de esclarecimento sobre as principais doenças a que estão submetidos e conscientizá-los da importância desses conhecimentos para a sua própria proteção..

Com a promulgação da Lei n° 12.305 de 2 de agosto de 2010, que trata da Política  Nacional  de Resíduos Sólidos (PNRS), e em seu Artigo 8°, no parágrafo IV diz, ”o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis  e utilizáveis”,(PNRS 2010), e que tem por objeto uma gestão integrada inserida em um processo de gerador de renda e emprego para esses trabalhadores, pode ser o  início de um caminho que  permita a esses catadores de lixo reciclável alcançarem a inclusão social.

REFERÊNCIAS

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[1] Pós-graduanda Segurança no Trabalho e Meio Ambiente da Universidade Santo Amaro (UNISA)

[2] Professora orientadora da Universidade Santo Amaro (UNISA)

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